O ESTADO DO PARANÁ, 02 de março de 2010 | Economia
Setores da indústria dão sinais de recuperação
Joyce Carvalho
Os setores de metalúrgica, mecânica e material elétrico estão voltando a contratar. A crise econômica mundial afetou o segmento, que precisou demitir muita mão-de-obra.O estímulo para a aquisição de produtos da linha branca, com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e a retomada das exportações de alguns componentes geram demanda nas indústrias.
O aquecimento teve início no final do ano passado nas fábricas de veículos pesados. A retomada está se espalhando, como nas empresas de auto peças e de material elétrico voltado para a construção civil.
Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Paraná (Sindimetal/PR), Roberto Sotomaior Karam, muitas empresas europeias estão recompondo seus estoques, o que reflete nas indústrias do Estado.
Mas ainda vai demorar para que o segmento volte ao nível de contratações e de número de empregados no período pré-crise. Um levantamento feito pela entidade, com 35 empresas, mostrou que estas demitiram cerca de 1,4 mil trabalhadores no ano passado. No início de 2010, estas mesmas empresas empregaram somente 369 pessoas.
“A retomada está aí, mas vai acontecer devagar. Já está melhor do que no ano passado. Muitas empresas ainda estão cautelosas. Se continuar neste ritmo, 70% do quadro de empregos deve se recompor ainda no primeiro semestre deste ano”, avalia. Algumas fábricas partem para as contratações somente diante da demanda e de acordo com o número de pedidos.
Em 2010, o foco das empresas está no profissional já experiente, que não gere gastos com cursos e treinamentos. Karam acredita que possa haver dificuldades nesta procura.
“Com esta crise, as empresas foram obrigadas a investir em competitividade e, para isto, precisam de mão-de-obra qualificada. Algumas empresas que estão mais otimistas e apostando mais estão investindo em cursos e projetos de capacitação para funcionários”, afirma Karam.
FOLHA DE LONDRINA, 02 de março de 2010 | Economia
Indústria e varejo devem crescer juntos este ano
Ritmo de expansão nos dois setores será favorecido pelo aumento no consumo doméstico
Rio de Janeiro - Passada a pior fase da crise global, a evolução da indústria e do comércio deve voltar a convergir este ano, após a forte discrepância nos dados dos dois setores no ano passado. As reações à crise foram distintas: o varejo terminou 2009 com alta de 5,9% nas vendas, enquanto a indústria desabou 7,4%.A retração das exportações e a queda da confiança das indústrias, em contraste com o crescente aquecimento da demanda doméstica, explica o verdadeiro abismo que se formou entre os dois setores. O relatório Focus divulgado ontem prevê para 2010, porém, crescimento de 8,6% na produção industrial, exatamente a mesma variação projetada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) para o varejo.
Segundo o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, a redução nas exportações e nos investimentos fez a diferença entre a indústria e o varejo em 2009. ''Antes não havíamos tido tantas diferenças entre um e outro setor, já que as crises passadas foram geradas internamente e, por isso, afetavam indústria e comércio diretamente.''
De acordo com Vale, passada a crise e o com o mercado doméstico liderando o crescimento, o que deverá se repetir este ano, ''teremos os dois setores de volta a um ritmo forte de expansão''.
Para o economista Alexandre Andrade, da Tendências Consultoria, o que possibilitará à indústria crescer em magnitude similar ao varejo em 2010, além da base de comparação deprimida, é que a produção industrial crescerá em linha com a demanda doméstica, após a crise de confiança de 2009.
Andrade atribui a forte discrepância no desempenho da indústria e comércio, em 2009, às incertezas e estoques elevados que levaram o setor industrial a derrubar a produção no fim de 2008. Ele lembra que, logo após o início dos efeitos da crise no País, houve forte desconfiança em relação ao potencial de crescimento do mercado doméstico e, quando ficou claro que a demanda interna continuaria elevada, a indústria já tinha feito um ajuste intenso.
Jacqueline Farid
Agência Estado
VERMELHO, 02 de março de 2010
Centrais sindicais fecham acordo sobre agenda unitária de lutas
Foram discutidos três pontos de pauta durante a reunião do Fórum das Centrais Sindicais (CTB, CUT, CGTB, Força, NCST e UGT), ocorrida na manhã desta segunda-feira (1º), na sede da CTB, em São Paulo: os encaminhamentos para a realização da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, a Adin 4067 e a votação da PEC da Redução da Jornada em Brasília.
Por Cinthia Ribas, no Portal CTB
Durante a reunião — que contou com a presença dos representantes das centrais sindicais que compõem o Fórum e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese) —, ficou definida a criação de um grupo de trabalho (GT) composto por dirigentes e assessores das centrais que, em parceria com o Dieese, vai elaborar o documento unitário com a pauta da classe trabalhadora.A intenção é apresentar o documento na íntegra para os trabalhadores e trabalhadoras no dia 1º de junho, na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora.
Coordenando a mesa, Wagner Gomes, presidente da CTB, destacou que é prioritária a manutenção da unidade entre as centrais. “Temos mais pontos em comum do que divergências. A manutenção dessa união fortalecerá o conjunto dos trabalhadores. Vamos concentrar esforços na realização da Conferência, que consolidará essa união dando origem a um documento unitário das centrais que coroe os interesses da classe trabalhadora”, reforçou o presidente da CTB.
Para Artur Henrique, presidente da CUT, o objetivo é que o GT comece a trabalhar o mais rápido possível para a elaboração do documento e organização da atividade.
Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, Juruna, que assim como os demais defende a entrega do documento a todos os candidatos e todas as candidatas à Presidência da República, a prioridade é manter a unidade acerca da agenda da classe trabalhadora, deixando as divergências de lado. “O que nos une são as questões dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Acreditamos na democracia que vai acontecer”, ressaltou Juruna.
Em sua intervenção Ubiracy Dantas (Bira), vice-presidente da CGTB, além de lembrar a importância do posicionamento das centrais frente ao atual cenário de conjuntura nacional, visto o problema da desnacionalização, com a entrada do capital financeiro internacional, também reforçou o papel que a atividade desempenhará nacional e internacionalmente. “A Conferência será uma demonstração de unidade do movimento sindical para a América Latina”, declarou Bira.
José Calixto Ramos, presidente da NCST, ratificou esse pensamento. “Farão parte do documento os pontos de interesse da nação, da classe trabalhadora”, afirmou.
Engessamento do movimento sindical
Outro ponto de pauta da reunião foi a “Adin do DEM”, popularmente chamada. Com o claro interesse de engessar o movimento sindical e dificultar a organização da classe trabalhadora, continua tramitando no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4067, movida pelos Democratas (DEM), que questiona o repasse da contribuição sindical às centrais sindicais brasileiras.
A Adin, que constantemente vem sendo colocada na pauta do STF pelo ministro Gilmar Mendes, já recebeu cinco votos (três favoráveis e dois contrários). Cinco ministros ainda não votaram.
Os líderes sindicais decidiram pela intensificação da mobilização da campanha pela defesa do repasse, como forma de conscientizar os ministros sobre a importância de sua utilização como instrumento de luta do conjunto da classe trabalhadora.
Vigília em Brasília
Ponto de discórdia entre o movimento sindical e a bancada dos empresários no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Redução da Jornada de Trabalho, de 44 para 40 horas, finalizou as discussões no encontro desta segunda-feira.
Semanalmente as centrais têm realizado pressão sobre os parlamentares e se reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, em Brasília, com o objetivo de que a PEC 231/95, da Redução da Jornada, vá a Plenário para votação.
Resolução da reunião, as centrais intensificarão as manifestações em Brasília e visitarão os gabinetes dos parlamentares para explicitar a relevância da votação para a classe trabalhadora e para o movimento sindical. “Precisamos informar aos parlamentes sobre os ínfimos impactos que a adoção da medida vai gerar para os empresários, diante do grande numero de postos que serão abertos no mercado de trabalho. Alguns deputados não têm conhecimentos desse estudo. Temos que fazer um trabalho para reverter esse quadro”, revelou Joílson Cardoso, secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB.
Em meados de fevereiro, o Dieese lançou uma nota divulgando, mais uma vez, os benefícios que a adoção da redução da jornada para 40 horas semanais, associada à coibição das horas extras, pode gerar: mais de 2,5 milhões de postos de trabalho. Segundo o estudo do instituto o custo do trabalho no Brasil é baixíssimo em comparação com outros países e o impacto da medida sobre os custos totais da indústria seria inferior a 2%.
Durante os meses de março e abril, os sindicalistas farão vigília em Brasília intensificando a campanha da Redução da Jornada com a entrega do material explicativo criado pelo Dieese, que exemplifica os benefícios citados a adoção da medida trará aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.
O ESTADO DO PARANÁ, 02 de março de 2010 | Economia
Temer vê clima favorável para aprovar redução de jornada
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), disse hoje em São Paulo que, se for à votação este ano, a proposta de emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais será aprovada. "Tenho sentido lá na Câmara que, em um ano como este, se a matéria for ao plenário, aprovam-se as 40 horas. Eu não tenho dúvida disso", afirmou, em palestra a empresários.Contrário ao projeto, Temer defende uma redução gradativa: em 2011, a jornada passaria para 43 horas; e, em 2012, para 42 horas semanais. Não haveria aumento no valor da hora extra. A PEC 231/95 prevê a redução da jornada para 40 horas e o aumento do adicional por hora extra de 50% para 75%. A proposta já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e precisa ser votada em dois turnos pelo plenário.
Além do peso do ano eleitoral, Temer vê como impulso para a aprovação do projeto a pressão das entidades sindicais. "As centrais sindicais têm uma capacidade de mobilização extraordinária. Eles fazem passeatas e depois vão 200 líderes sindicais na minha sala numa pressão pessoal, quase física."
De acordo com o deputado, a jornada de 40 horas traria "dificuldades" aos empresários e "problemas" ao País. "Temperança é a marca da minha gestão. A função de quem está na vida pública não é radicalizar a favor de um ou outro, mas contemporizar, encontrar uma solução intermediária que possa satisfazer a todos."
Popularidade
Temer disse ver com "naturalidade" o resultado da pesquisa do Instituto Datafolha sobre a avaliação da população a respeito do Legislativo, divulgado hoje. De acordo com o levantamento, 39% dos brasileiros classificam como ruim ou péssimo o trabalho dos parlamentares. "Isso não me assusta. O Legislativo é o poder mais sujeito a chicoteamento popular", disse. "O que posso dizer é que estamos legislando bastante e bem."
Temer deu como exemplo de transparência do Congresso a investigação da Polícia Legislativa divulgada na semana passada que identificou fraude em benefícios de vale-transporte e auxílio-creche. A apuração de sete meses resultou em 16 inquéritos, enviados ao Ministério Público Federal. Segundo o presidente da Câmara, até 70 funcionários estão envolvidos no esquema.
VERMELHO, 02 de março de 2010
Path: Modernizar o país com redução da jornada de trabalho
O Brasil vive desafios que vão, há anos, muito além do gerenciamento de frustrações como as criadas pela falta de liberdade, pela inflação galopante, pelas consequências de uma crise financeira global. Por isso, temos agora a legitimidade de trazer para o debate a redução da jornada de trabalho.
Por Ricardo Path*
Hoje, respiramos democracia com seus atores (empresários, sindicalistas, parlamento e executivo) agindo de maneira transparente dentro do Congresso Nacional, nas páginas dos jornais e revistas e nas mídias eletrônicas através de blogs, sites e troca constante de informações.É nesse contexto de civilização que nos antecipamos às tendências que nos permitem, independentemente da posição que ocupemos no espectro de classe ou político, humanizar nossas relações sociais e de produção.
A redução da jornada de trabalho para 40 horas (ou até mesmo para 42 horas como algumas propostas) é boa para o Brasil como o foi a redução de 48 horas para 44 horas semanais adotada na Constituinte de 1988.
De lá para cá, o Brasil aumentou a produtividade e fortaleceu seu mercado interno e no meio do caminho ainda gerenciamos a inflação. Contestando os argumentos de que a redução da jornada para 44 horas semanais seria inflacionária.
Agora, alguns setores empresariais apostam em argumentos que fazem parte do jogo político, mas que no seu conteúdo, acredito, está fora da realidade. Por exemplo, alguns empresários defendem a ideia de que o trabalhador brasileiro custa caro. Uma carteira assinada com R$ 1 mil custa, em média, R$ 1.229,10 por mês, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), com a inclusão no custo total do 13º salário, do adicional de 1/3 de férias e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, além da proporção mensal do que receberia em caso de demissão sem justa causa.
O custo da mão de obra manufatureira no Brasil, de acordo com o U.S Department of Labor, Bureau of Labor Statistics, com dados de 2009, é de 5,96 dólares por hora. Enquanto nos Estados Unidos o custo é de 24,59 dólares e na Alemanha chega a 37,66 dólares, por hora.
Mas voltemos aos ganhos sociais e humanitários de uma jornada reduzida. Primeiro, sobrará mais tempo para o trabalhador e trabalhadora cuidar deles e de suas famílias. Cuidar de si através de investimento de mais horas na requalificação, absolutamente necessária neste ambiente de ameaça de apagão de mão de obra qualificada.
A família trabalhadora, responsável pela renovação da força de trabalho, terá mais atenção dos pais na educação dos filhos. Pais que hoje consomem um tempo enorme na rotina produtiva e no deslocamento entre suas residências e postos de trabalho, nos grandes centros.
Além disso, segundo o Dieese, a redução da jornada terá um impacto perceptível na oferta de novos empregos, agregando de um milhão a dois milhões de novos trabalhadores, que com seus salários ampliarão a base de consumo e permitirá ao Brasil enfrentar com algum sucesso uma das piores distribuições de renda no mundo.
Há ganhos para todos: empresários que se beneficiarão com um mercado interno mais forte. Trabalhadores com a geração de mais vagas e com a possibilidade de se inserirem produtivamente na economia.
E, principalmente, ganhará a família trabalhadora e seus filhos, que, com os pais mais próximos, terão ganhos imediatos na qualidade da educação e se tornarão aptos a ajudar na consolidação de uma economia moderna. Que será, naturalmente, liderada pelos empresários que hoje sabem que a redução da jornada é um excelente investimento social, político e econômico do país.
* Ricardo Patah é presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
FOLHA DE SÃO PAULO, 02 de fevereiro de 2010 | Dinheiro
Maquiagem camufla os atrasos nas obras do PAC
Obras têm prazo estendido de um balanço a outro e aparecem como dentro do prazo | Há casos em que conclusão fica para próximo governo, de fatiamento da obra para que parte ocorra no prazo e de sumiço de obra atrasada
EDUARDO SCOLESE
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal maquiou balanços oficiais para encobrir um mega-atraso nas principais obras do PAC. Três de cada quatro ações destacadas no primeiro balanço do programa não foram cumpridas no prazo original.
Lançado em 2007 com o objetivo de impulsionar a economia, o Programa de Aceleração do Crescimento é usado hoje pelo presidente Lula para certificar o que seria a capacidade de gerenciamento da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Pré-candidata ao Planalto, foi apelidada por Lula de "mãe do PAC".
No início do mês passado, Dilma comandou a divulgação do balanço de três anos do programa afirmando que 40% das ações previstas haviam sido cumpridas até aquele momento. Nas principais obras, apontava conclusão de 36%.
Mas esse documento oficial, fartamente ilustrado, passa ao largo dos gargalos de calendário: nele é divulgada uma profusão de carimbos verdes com a palavra "adequado" para cada uma das principais obras, com pequenas exceções de carimbos amarelos ("atenção") e vermelhos ("preocupante").
A maquiagem das informações fica evidente em consultas ao primeiro balanço oficial do PAC, de maio de 2007, e aos oito seguintes. Neles, descobre-se que muitas das obras que ostentam o carimbo verde passaram por uma revisão de metas e tiveram o seu prazo de conclusão dilatado, sendo que, para algumas delas, o desfecho foi postergado para a próxima gestão.
Isso sem que o governo fizesse menção, de um balanço a outro, à mudança dos prazos. Além da manutenção do carimbo verde em obras com cronograma estendido, os balanços oficiais exibem outras manobras de maquiagem.
Uma delas consiste no fatiamento da obra para que a conclusão de ao menos parte da ação ocorra no prazo. Outra mantém prazo de entrega, mas troca o objeto: em vez de conclusão da obra física, a meta passa a ser só "entrega do projeto".
Além disso, há casos de a ação atrasada simplesmente desaparecer nos balanços seguintes.
O primeiro balanço oficial do PAC se refere ao quadrimestre que vai de janeiro a abril de 2007. Destaca 76 grandes obras e ações, todas com metas estabelecidas. Ao confrontar esse documento com os balanços seguintes -principalmente com o último, o de três anos do programa-, constata-se que 75% dessas obras (57) sofreram atraso no cronograma, sendo 11 delas empurradas para o próximo governo, que assume em janeiro de 2011.
Desse montante de 57 ações que não cumpriram a meta inicial, 38 ainda estão em andamento. Novos cronogramas apontam atraso médio de um ano e meio em relação ao prometido em 2007, mas nos balanços o governo reserva carimbos amarelo e vermelho para apenas seis (16%) delas.
O governo sustenta que o sistema de carimbos é só um referencial para o risco de execução das obras e atribui os atrasos a fatores como chuvas, problemas na emissão dos licenciamentos e adaptações nos projetos.
Entre as obras que o governo prometeu e entregou no prazo estão a Usina Hidrelétrica Salto Pilão (SC), a Petroquímica Paulínea (SP) e o campo de Frade, na bacia de Campos.
Ao lançar a pré-candidatura de Dilma no congresso do PT, no mês passado, Lula elogiou a condução do PAC. "Posso dizer que nunca antes na história do país houve programa de investimento em infraestrutura tão organizado, tão discutido e tão planejado como nós fizemos o PAC."
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Os balanços oficiais do PAC podem ser acessados em www.brasil.gov.br/pac/balancos
FOLHA DE SÃO PAULO, 02 de fevereiro de 2010 | Dinheiro
Outro Lado
Prazo é só um dos aspectos avaliados, afirma o governo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do PAC, informou que o sistema de avaliação das obras se concentra na "identificação dos riscos à realização dos empreendimentos" e que o cronograma é "apenas um dos elementos considerados na avaliação".
"Obras com riscos potenciais, relacionados a entraves administrativos, ambientais, de projeto, quando ocorrem, levam o empreendimento ao selo de "atenção" ou "preocupante" ", afirmou a Casa Civil, em nota. "Quando o entrave é solucionado", prossegue, "o cronograma é obviamente ajustado e, se novos riscos não surgirem, o seu andamento passa a ser considerado como "adequado", como em qualquer avaliação realizada no setor público ou privado", prossegue a nota.
A Casa Civil diz que apenas ações excluídas do PAC deixaram de ser publicadas. Sobre o desmembramento de obras, afirma ser uma forma de aprimorá-las. Ela reafirmou o dado de 40% das obras concluídas e disse que "analisar os resultados por qualquer outro recorte pode gerar distorções".
Segundo o Ministério dos Transportes, a incidência de chuvas "por período acima do esperado", a busca de financiamento pelas empresas vencedoras e dificuldades na obtenção do licenciamento ambiental explicam os atrasos nas estradas e ferrovias. Já em relação ao trem-bala ligando São Paulo ao Rio, houve extensão do período de consulta pública.
Por meio de sua assessoria, a Infraero atribuiu atrasos nos aeroportos a ajustes nos projetos, alguns determinados pelo Tribunal de Contas da União.
Para a Secretaria Especial de Portos, processos de licitação e de autorização ambiental contribuíram para atrasos. "Tem que levar em consideração que algumas licitações e licenças ambientais são mais demoradas", disse o subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário, Fabrízio Pierdomenico.
A Petrobras nega atrasos. Fala em "redefinição dos prazos" e elenca uma série de motivos, entre eles o incremento de projetos, renegociações de valores -"nas obras da refinaria Abreu e Lima, os contratos renegociados refletiram redução de R$ 6,7 bilhões nos custos"-, volume de chuvas e situações adversas, como a da construção do gasoduto Urucu-Coari-Manaus. "Pela primeira vez uma obra de gasodutos terrestres foi executada em parte sob os rios, usando metodologia similar à adotada para dutos marítimos."
FOLHA DE SÃO PAULO, 02 de fevereiro de 2010 | Dinheiro
Estradas, ferrovias, aeroportos e petroleiros estão atrasados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um exemplo do atraso não reconhecido nos balanços é o reforço da frota nacional de petroleiros. Um dos lotes previa originalmente a construção e entrega de quatro navios até este ano. Hoje, o governo fala na conclusão do primeiro deles em 31 de dezembro. Mesmo assim, ganhou o carimbo verde.
Já a construção de linhas de transmissão de energia entre Amazonas, Pará e Amapá, que segundo o primeiro balanço deveria ser concluída em dezembro, foi esticada para 2013.
Das 134 ações destacadas no primeiro ano do PAC (2007), 77% (103) não foram ou não serão concluídas no prazo original. Das 11 obras em aeroportos, 9 (82%) não estão no prazo original. Nas rodovias, também foram 11 ações, sendo 9 descumpridas. Nas ferrovias, 5 das 6 tiveram prazos estendidos.
FOLHA DE SÃO PAULO, 02 de fevereiro de 2010 | Brasil
TSE deve votar hoje regras de doação a campanhas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve votar na noite de hoje as regras para as eleições de outubro. Entre outros pontos, o tribunal deve esclarecer como se dará a doação de recursos pela internet e pode também restringir a possibilidade de financiamento oculto dos candidatos.
O tribunal tem até a sexta-feira para aprovar todas as regras da disputa.
Um dos pontos controversos é o que trata da possibilidade de os eleitores doarem aos candidatos usando o cartão de crédito, novidade aprovada pelo Congresso no ano passado. Depois de questionamento dos partidos e das operadoras de cartão, o tribunal deve deixar clara a possibilidade de doação também por cartão de débito. O TSE ainda não esclareceu como as operadoras deverão proceder, já que elas levam um tempo para repassar o recurso aos candidatos, que têm prazo definido para a captação.
Em relação às doações ocultas -usadas frequentemente pelas empresas para que não tenham o nome vinculado diretamente ao candidato-, o tribunal quer acabar com duas de suas modalidades, mas há forte pressão contrária dos partidos.
O TSE deve discutir também a possibilidade de redefinir o número de vagas por Estado na Câmara dos Deputados, de acordo com a estimativa populacional mais recente. Os Estados que perdem deputados federais fazem lobby para derrubar a medida. Outra possibilidade é a de o TSE exigir dos candidatos que eles informem quais são os processos a que respondem na Justiça. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) é uma das principais defensoras da medida.
AGÊNCIA DIAP, 02 de março de 2010
Eleições 2010: Tasso passa a ser 'plano B' tucano para vice de Serra
Por Catia Seabra,
Na Folha de S.PauloA redução da vantagem de 14 para 4 pontos sobre a ministra Dilma Rousseff (PT), registrada pelo último Datafolha, reforça a pressão do PSDB sobre o governador José Serra para que manifeste o quanto antes sua candidatura à Presidência.
Os números amplificam o assédio ao governador de Minas, Aécio Neves, para que aceite ocupar a vice de Serra, mas estimulam um plano B saído do Nordeste -o senador Tasso Jereissati (CE) - para a chapa.
Para os tucanos, Tasso é alternativa adequada a Aécio. Vendo em Serra sua única chance de vitória, o comando do PSDB espera que o governador avise logo que é candidato.
No sábado, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que a escolha de Tasso atrairia votos no Nordeste - onde Dilma, que tinha 3 pontos de vantagem em dezembro, agora tem 14 - e neutralizaria os ataques de Ciro Gomes.
Em 2002, Tasso abriu uma ferida no PSDB ao apoiar Ciro Gomes (então no PPS) em vez de Serra para presidente. Na época, justificou que sua prioridade era o Ceará, onde PPS e PSDB se aliaram para eleger Lucio Alcântara ao governo.
Segundo a pesquisa publicada ontem pela Folha, Serra caiu de 37% para 32% com relação ao último levantamento, em dezembro. A candidata do PT cresceu de 23% para 28%. Ciro Gomes (12%) e Marina Silva (8%) ficaram estagnados.
O vice-governador Alberto Goldman chamou de "heroico" o desempenho de Serra, enfatizando que o levantamento ocorreu depois do lançamento da candidatura de Dilma.
"É surpreendente, é heroico que Serra tenha mais de 30% depois da exposição de Dilma".
O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), se vale do mesmo argumento. "Serra não tem campanha nem a exposição de Dilma. Foi o tempo deles. Haverá o nosso."
Para o deputado Jutahy Magalhães, Serra voltará a crescer a partir do lançamento de sua candidatura. "Este período, até abril, é o mais difícil", admitiu.
Mas, a um mês do prazo fatal para o anúncio de sua candidatura, Serra expõe a aliados angústia acerca de sua decisão.
Ao mesmo tempo em que atua como candidato - patrocinando alianças estaduais e avalizando a montagem de uma estrutura de pré-campanha - consulta conselheiros sobre a conveniência de abrir mão das chances de reeleição para concorrer à Presidência. De um colaborador, ouviu que é preferível tentar a reeleição.
Pela lei, Serra tem até 3 de abril para se afastar do governo para concorrer a outro cargo eletivo que não a reeleição.
No ano passado, Serra pediu ao PSDB suporte eleitoral nos Estados como condição para uma vitória em outubro. Mas, até hoje, o partido não definiu candidatos nem onde estão os seus principais líderes, como Ceará e Amazonas.
E sinais - como o fato de o deputado Ciro Gomes e Dilma terem sido convidados para a comemoração, organizada pelo governo mineiro, do centenário de Tancredo Neves, quinta-feira, em Belo Horizonte - só alimentam essa insegurança.
Enquanto o PT sacrifica seus candidatos em nome de uma aliança com o PMDB, a governadora Yeda Crusius não desiste da reeleição por um acordo com o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB).
Além da fragilidade dos palanques, Serra não esconde sua preocupação com a comunicação do partido. Com menor tempo na TV, ele não vê como o PSDB pode blindá-lo de boatos disseminados pelos petistas.
Outro alvo de apreensão é o risco de explosão de gastos do governo federal no próximo mandato. No PSDB, há quem defenda como ideal que Dilma assuma a conta para que o tucanato volte ao poder em 2014.
O ESTADO DO PARANÁ, 02 de março de 2010 | Política
Ciro comemora queda de Serra em pesquisa
O deputado federal e pré-candidato a presidente da República pelo PSB, Ciro Gomes (CE), disse hoje, em João Pessoa (PB), que a última pesquisa do Instituto Datafolha "começa a anunciar que a ameaça da volta ao passado está diminuindo". Ele se referia à queda do governador paulista e possível candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra (PSDB), nas intenções de voto.Segundo o Datafolha, Serra caiu cinco pontos em relação à pesquisa anterior. A ministra e pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, cresceu cinco pontos. O tucano aparece com 32%, a petista com 28% e Ciro aparece com 12% das intenções de votos. Na pesquisa anterior, o pessebista tinha 13%.
"Apesar de eu ter a menor estrutura de poder, sou um candidato que frequenta a faixa dos 12% estáveis, o que significa quase 20 milhões de brasileiros dando a este modesto nordestino a oportunidade de participar do debate eleitoral", disse Ciro Gomes. Segundo ele, o resultado da pesquisa do Datafolha em nada vai alterar sua candidatura ao Palácio do Planalto. Ciro esteve hoje em João Pessoa para apoiar a pré-candidatura do prefeito Ricardo Coutinho (PSB) ao governo da Paraíba.
Ele criticou o que chama de desejo da grande mídia paulista de reduzir a política a um choque de pesquisas. "Não podemos, a pretexto do que deseja a grande mídia de São Paulo, reduzir a política a um choque de pesquisas, nem a tratativas de Brasília. Se pesquisa fosse suficiente, o povo não teria que resolver. A gente apenas contrataria os institutos de pesquisa", disse o deputado.Segundo ele, a campanha é mais importante do que as pesquisas. O pré-candidato disse que tem 30 anos de vida pública limpa e que ajudou a implantar o real e a concretizar o projeto de governo do presidente Lula. "Tenho contribuição a dar ao País", afirmou.
GAZETA DO POVO, 02 dee março de 2010 | Vida Pública
Racha governista
PT ameaça deixar o governo Requião
Partido anuncia hoje se deixa a administração estadual em desagravo ao ministro Paulo Bernardo, acusado pelo governador de propor o superfaturamento de uma obra
O PT ameaça romper com o governo de Roberto Requião (PMDB) e entregar os cargos dos secretários de estado petistas, Valter Bianchini (Agricultura) e Lygia Pupato (Ciência e Tecnologia). O anúncio oficial deve ser feito hoje. No caso de ser confirmada a ruptura, marcaria o fim de uma parceria de sete anos entre o PMDB e o PT no Paraná.A Executiva Estadual do PT fez ontem duas reuniões – uma pela manhã e outra à noite – para discutir uma reação oficial às acusações feitas pelo governador Roberto Requião ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT). De tarde, alguns integrantes do PT chegaram a anunciar o rompimento com o governador, mas o presidente estadual do PT, o deputado estadual Ênio Verri, negou que a decisão tivesse sido tomada.
DesagravoA possível ruptura pode ser interpretada como um sinal de desagravo do partido ao ministro do Planejamento, acusado por Requião de propor o superfaturamento da construção do desvio ferroviário entre Guarapuava e Ipiranga – obra que nunca saiu do papel.
Na semana passada, o governador acusou Bernardo de propor a construção do ramal por R$ 500 milhões, quando o valor real da obra, segundo Requião, seria de apenas R$ 150 milhões. Ou seja, Bernardo, de acordo com o governador, teria proposto um superfaturamento de R$ 350 milhões.
Sem descartar alianças
Apesar dos atritos entre Requião e os petistas, o presidente do PT no Paraná, Ênio Verri, foi diplomático. Disse que o partido está discutindo o “relacionamento com o governador”. Mas, segundo ele, uma possível saída do governo não deve ser interpretada como um descarte definitivo de uma aliança entre os dois partidos na eleição deste ano, embora PMDB e PT caminhem hoje em direções opostas: o vice-governador deve ser o candidato peemedebista ao Palácio Iguaçu enquanto os petistas tendem a apoiar a candidatura do senador Osmar Dias (PDT).
Verri ontem afirmou que o partido aguarda a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Paraná, no próximo dia 12, para dar o primeiro passo nos vários “estágios” da aliança com o senador Osmar. Embora não tenha dito claramente, especula-se que um desses estágios seja a tentativa de agregar o PMDB na coligação PT-PDT.
Mas nem todos petistas foram tão diplomáticos. Membro da direção nacional do PT, o deputado federal André Vargas defendeu a saída imediata do partido do governo estadual. “Foi o Requião que saiu da aliança”, disse. “Depois que ele atacou o Paulo Bernardo, não tem mais sentido ficar no governo.”
Ao saber que os petistas poderiam deixar o governo, deputados do PMDB ironizaram. Lembraram que falta um mês para o prazo final da renúncia do próprio Requião, que pretende disputar as eleições deste ano e terá de se desincompatibilizar do cargo até o início de abril.
Os peemedebistas também ironizaram a possibiliade de os dois secretários estaduais do PT deixarem o governo neste período, já que muitos integrantes do primeiro escalão do governo também vão ter de renunciar se quiserem concorrer nas eleições. “Será que eles vão cumprir aviso prévio”, provocou um parlamentar, que não quis ter seu nome divulgado. O deputado Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) emendou: “O pessoal do PT é tudo cachorro magro. Depois de oito anos, saem do governo na véspera do prazo final”.
Sete anos
O PT do Paraná ajudou Requião a chegar à cadeira de governador nas eleições de 2002 e 2006, principalmente com o apoio eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois partidos trabalharam em conjunto nas duas eleições, mas a aliança foi fundamental na última campanha eleitoral, quando o governador conseguiu reeleger-se ao vencer Osmar Dias pela diferença de 10.479 votos. Contraditoriamente, a “briga” entre Requião e Paulo Bernardo deve acelerar a oficialização de uma aliança dos petistas com Osmar.
Reunião petista
Aliança com Osmar está na pautaUma possível decisão do PT no Paraná de deixar a base de apoio do governo Roberto Requião (PMDB) pode vir seguida do anúncio de uma aproximação ainda maior com o PDT, que tem o senador Osmar Dias como pré-candidato.
Além de avaliarem ontem o abandono do governo estadual, os dirigentes da executiva estadual também discutiram a “carta de princípios” que irá basear a construção de um programa de governo conjunto com Osmar.
A elaboração do programa conjunto foi definida no início de fevereiro na casa do senador Osmar Dias, em Brasília, na presença do presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra e do presidente do PT-PR, Ênio Verri.
A carta de princípios deve ser elaborada pelos dois partidos e trazer definições ou metas de governo. A partir delas, os líderes das duas legendas devem se reunir para discutir quais diretrizes poderão ser integradas numa possível aliança para as eleições deste ano e quais cada partido terá que abrir mão.
Ontem, ninguém da executiva estadual do PT deu detalhes sobre a carta nem quando poderá ser finalizada.
Já o presidente do PDT no Paraná, deputado Augustinho Zucchi, tentou minimizar a importância da carta de princípios, documento de intenções que serviria para determinar uma aliança entre os dois partidos. Segundo ele, tanto não seria determinante para as alianças que o PDT estaria aberto a outras possíveis alianças. “Na sexta-feira à noite, estive com o (vice-governador Orlando) Pessutti (PMDB) no Sudoeste. É um sinal claro que estamos abertos a conversa sobre a sucessão estadual.”
Palanque para Dilma
A coligação com o PDT interessa ao PT para dar um bom palanque, no Paraná, à ministra da Casa Civil e pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff. O PDT faz parte da base de sustentação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso desde 2003. (HC)
DIAP, 02 de fevereiro de 2010
Sindicatos: proteção do assalariado contra trabalho temporário e terceirizado
"O resultado é de vital importância para os trabalhadores posto que elimina a precarização da mão-de-obra e garante a aplicação dos benefícios alcançados pelos acordos coletivos da categoria (...)", afirmou Antonio Rosella, advogado do sindicato
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) examinando recurso do Sindicato da Construção Civil de São Paulo garantiu a prerrogativa de proteção dos trabalhadores para não se submeterem ao trabalho temporário e o terceirizado.
A Convenção Coletiva de 2006 acordada com os patrões pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de São Paulo estabeleceu que as empresas devem manter trabalhadores registrados com contrato na Carteira Profissional, "não podendo haver funcionários autônomos, trabalhadores de cooperativa de mão-de-obra, bem como trabalhadores temporários".O Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no estado de São Paulo (Sindeprestem) impugnou com uma ação no TRT/SP (Tribunal Regional de São Paulo/SP) para anular a cláusula tendo sido adotado o entendimento pelo TRT/SP, de que em convenção coletiva não pode afetar direitos assegurados às categorias que não participaram das negociações.
O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil recorreu ao TST que acolhendo o recurso assegurou a vigência da cláusula reformando a decisão Regional, ou seja, que as empresas não podem contratar terceirizados ou temporários respeitando as negociações intersindicais.
"O resultado é de vital importância para os trabalhadores posto que elimina a precarização da mão-de-obra e garante a aplicação dos benefícios alcançados pelos acordos coletivos da categoria, a exemplo de piso salarial, vale alimentação, isonomia salarial entre outros", afirmou Antonio Rosella, advogado do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Paulo. (Fonte: Força Sindical)
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
02/03/2010
Banco pode compensar horas extras sem critério mensalA Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco Banestado a descontar as horas extras efetivamente pagas a uma ex-empregada sem observância do critério de competência mensal. A decisão, unânime, foi baseada em voto relatado pelo presidente do colegiado, ministro Barros Levenhagen.
No entendimento do Tribunal do Trabalho do Paraná (9ª Região), o abatimento dos valores pagos somente podia ser feito no respectivo mês em que as diferenças fossem apuradas. Se em determinado mês o empregador remunerasse horas extras em valor superior ao devido, ainda que a título de complemento de trabalho suplementar realizado em outros meses, esse fato não podia ter repercussão para efeito de diminuição do crédito de período diverso.
Para o TRT, portanto, nessas situações, haveria pagamento por mera liberalidade da parte do empregador, pois as horas extras deveriam ser abatidas na sua totalidade. Por consequência, o Regional negou provimento ao recurso ordinário do Banestado quanto a esse ponto.
Mas, ao analisar o recurso de revista da empresa, o ministro Barros Levenhagen concluiu que, quando se trata de dedução de horas extras pagas a menor, essa deve observar o universo do sobretrabalho quitado, sem a limitação imposta pelo critério da competência mensal, de modo a evitar o enriquecimento sem causa do trabalhador.
Ainda de acordo com o relator, pode ocorrer de as horas extras prestadas em determinado mês terem sido pagas conjuntamente com outras no mês subseqüente. Desse modo, se prevalecesse o critério da dedução mês a mês, as horas prestadas em determinado mês, e pagas no seguinte, não seriam deduzidas da sanção jurídica. (RR – 1880200-29.2003.5.09.0012)
(Lilian Fonseca)
02/03/2010
Carregador de tacos de golfe foi reconhecido como empregadoUm carregador de bolsa com tacos de golfe para o atleta jogar – denominado “caddie” – foi reconhecido como empregado do clube, apesar dos argumentos da outra parte de que não havia entre os dois nenhuma relação de emprego, tanto que sua remuneração era paga diretamente pelos jogadores. A relação empregatícia, reconhecida em sentença de primeiro grau, mantém-se, após a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negar rejeitar agravo de instrumento do clube.
A circunstância de o trabalhador ser pago diretamente pelos usuários, ao invés de receber do empregador, não é motivo para desnaturar a relação de emprego, pois existem exceções à regra, a exemplo do caso dos garçons, informou o ministro Walmir Oliveira da Costa, que analisou o recurso do clube na Primeira Turma. Ficou claro que o empregador beneficiava-se da força de trabalho do empregado, pois o seu serviço estava diretamente ligado à atividade-fim do clube, esclareceu.
De acordo com o relator, o acórdão do 15º Tribunal Regional (Campinas-SP) atestou que os serviços prestados pelo “caddie” caracterizaram a relação empregatícia, de forma que qualquer decisão contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, que não é permitido nesta instância recursal, como estabelece a Súmula nº 126 do TST.
Por unanimidade, a Primeira Turma rejeitou o agravo de instrumento do empregador, ficando reconhecida a relação empregatícia. (AIRR-206040-50.2002.5.15.0018)
(Mário Correia)
02/03/2010
Petição eletrônica em desacordo com as regras da Instrução Normativa 30 é irregularApesar de um agravo de instrumento se encontrar tempestivo (dentro do prazo) e com representação regular, o seu conhecimento foi negado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, pois não constava da petição eletrônica do recurso de revista o nome do remetente da petição e, ainda, pelo fato de o credenciamento da assinatura eletrônica ter sido feito pelo TRT fora da data limite estabelecida pela Instrução Normativa nº 30.
A Instrução Normativa nº 30 do Tribunal Superior do Trabalho regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. No seu art. 9º orienta que o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos (e-Doc), ao receber a petição da parte, expede um recibo da entrega e da petição e dos documentos que a acompanham, em que consta entre outras informações a identificação do remetente da petição e do usuário que assinou o documento.
Os credenciamentos para se fazer uso da assinatura eletrônica já feitos pelos regionais antes da publicação da IN 30 e que estivessem em desacordo com as regras nela estabelecidas tiveram um prazo de validade estabelecido de 180 da última publicação da IN 30, devendo os usuários efetuar o credenciamento até a data-limite estabelecida. Foi exatamente isto que não ocorreu no caso analisado pela 3ª Turma do TST, pois o credenciamento se deu em 06/04/2009, quando a data-limite seria 17/03/2008, visto que a última publicação da IN 30 ocorrera em 18/09/07.
Desta maneira o relator Ministro Horácio de Senna Pires observou que a “apresentação de petição eletrônica em desacordo com as regras da Instrução Normativa nº 30, enseja a irregularidade na interposição do recurso de revista, em cujo recibo não consta a identificação do remetente”.(AI-RR-24040-34.2008.5.08.0126)
(Dirceu Arcoverde)
02/03/2010
Terceirizado consegue manter enquadramento como bancárioA Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso de revista da Cobra Computadores e do Banco do Brasil, o que mantém, na prática, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) que enquadrou como bancário um empregado terceirizado, em razão das atividades que ele exercia, e determinou a responsabilidade subsidiária das empresas envolvidas em sua contratação. Ele era contratado por empresa prestadora de serviços para a Cobra Tecnologia S/A que, por sua vez, colocou-o à disposição do Banco do Brasil.
As empresas, nas razões apresentadas no TRT da 18ª Região, assim alegaram: o Banco do Brasil, apontando violação de lei e contrariedade a súmulas do TST, considerou meramente acessórias as atividades exercidas pelo trabalhador, visto que não eram funções ligadas à sua atividade-fim; a Cobra Tecnologia, por seu lado, ressaltou que parte do seu capital (85%) estava em poder do Banco do Brasil e, tendo ela, por isso, o mesmo regime jurídico daquela instituição bancária, não via razão para o reconhecimento de vínculo de emprego.
A juíza convocada Maria Doralice Novaes, relatora do processo na Sétima Turma, ressalta a demonstração do Tribunal Regional de que o empregado trabalhava nas dependências do banco, onde classificava e preparava documentos recolhidos dos caixas eletrônicos, destinados à compensação bancária. Portanto, as atividades do empregado (classificação e preparação de documentos), eram tipicamente bancárias, embora não fossem idênticas àquelas desempenhadas pelos funcionários do Banco.
A Sétima Turma, seguindo as considerações da relatora do processo, e ressaltando a impossibilidade do reexame de fatos e provas, conforme a Súmula 126 do TST, unanimemente rejeitou os recursos das empresas. (Processo RR-51500-08.2007.5.18.0011)
(Raimunda Mendes)
FETRACONSPAR, 2 de março de 2010 | Eventos
Eleições Sindicais
Encerrado o prazo para registro de chapas nas eleições do SINDIMONT
Nesta terça-feira (02/03), foi encerrado o prazo para registro de chapas da eleição que será realizada nos dias 10 e 11 de junho de 2010, no SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE MONTAGEM, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIMONT.
GERALDO RAMTHUN – Presidente da FETRACONSPAR e Diretor Secretário Regional da CNTI e RONI ANDERSON BARBOSA – Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/PR), acompanharam o registro da chapa que foi apresentada a Comissão Eleitoral.
A chapa será encabeçada pelo companheiro ANTONIO LEMOS DO PRADO, atual presidente da entidade.
