Agência Diap, 16 de março de 2010
Foram criados 205 mil empregos formais em fevereiro, um recorde
Por Umberto Martins
Em fevereiro foram criados cerca de 205 mil empregos formais no país, o que constitui um recorde histórico segundo informações do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, divulgadas nesta segunda-feira (15). Os dados constam do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).A evolução da oferta de emprego no mercado formal de trabalho é o melhor indicador de que a economia nacional já superou os impactos da crise exportada pelos EUA e caminha para um robusto crescimento neste ano. Os números contrastam com o desempenho de países considerados mais desenvolvidos, como EUA, Japão e União Europeia.
Contraste
O mercado de trabalho nos Estados Unidos sangra desde dezembro de 2007, contabilizando 26 meses de demissões líquidas (com uma única e pequena exceção em novembro de 2009), incluindo o primeiro bimestre deste ano.Durante a crise, a maior potência capitalista que o mundo já conheceu até o momento, acrescentou mais de 8 milhões de trabalhadores ao que Karl Marx costumava chamar de exército de reserva de mão-de-obra (desempregados), cuja principal função é depreciar a força de trabalho e que hoje soma mais de 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no interior do império.
Na Europa a desocupação também continua em alta e o nível de desemprego na zona do euro está em torno de 10% da população economicamente ativa. A situação no velho continente é crítica e foi agravada pela severa crise fiscal que emergiu das intervenções anticíclicas dos Estados capitalistas, o que colocou em evidência novos desequilíbrios e problemas.
Produção e emprego
Mais trabalhadores ocupados significa mais produção e renda, pois ainda está de pé a antiga equação descoberta pelo fundador da economia política moderna, o inglês Adam Smith, segundo a qual o valor é igual ao tempo de trabalho empregado na produção.Em outras palavras, o trabalho é a fonte do valor econômico e de toda riqueza social. Assim, quanto maior o nível de emprego, na hipótese de uma produtividade constante, maior tende a ser o valor da produção.
Em contrapartida, o desemprego é o mais sério e dramático indicador da crise econômica. Não há recessão sem desemprego. É por esta razão que muitos economistas consideram frágeis os sinais de recuperação da economia norte-americana, onde a anemia do mercado de trabalho é persistente, ao contrário do que ocorre no Brasil.
Forte recuperação
O mercado de trabalho brasileiro sentiu com força os impactos da crise mundial do capitalismo no último trimestre de 2008 e no início de 2009. Em dezembro de 2008 o Caged registrou números alarmantes: mais de 600 mil demissões líquidas. Mas a situação começou a melhorar ainda no primeiro trimestre e o ano passado foi fechado com um saldo positivo de 995 mil novas vagas formais.Em janeiro deste ano o Caged revelou a geração de 181.419 postos de trabalho com carteira assinada no país - número também recorde para o mês. "Estamos fechando os números de fevereiro hoje e já podemos considerar o melhor fevereiro da história de 22 anos do Caged", disse Lupi a jornalistas após evento no Rio de Janeiro.
"Este ano de 2010 tende a ser o melhor ano na geração de empregos na história do Brasil", acrescentou. A indústria, que foi o setor mais afetado pela crise e onde a relação entre emprego e produção é mais acentuada, está se destacando na recuperação.
"Houve demissões precipitadas. A indústria está contratando muito porque os estoques estavam altos e a indústria, que acreditava que a crise ia ser avassaladora... e não foi, agora está contratando em meses atípicos, como janeiro e fevereiro".
O ministro estima que a taxa média de desemprego medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deve ficar entre 7,4% e 7,5% neste ano, ante 8,1% em 2009.
BEM PARANÁ, 16 de março de 2010 | Trabalho & Negócios
Desemprego
Taxa de desemprego deve cair neste ano, prevê ministro do Trabalho
O número representa uma diminuição de até 0,7% em relação ao desemprego registrado no ano passado, que ficou em 8,1%
Agência Brasil
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, previu hoje (15) que a taxa média de desemprego terá uma retração neste ano, devendo ficar entre 7,4% e 7,5%. O número representa uma diminuição de até 0,7% em relação ao desemprego registrado no ano passado, que ficou em 8,1%.Lupi comemora a retomada na economia, apontando os números de criação de empregos que serão divulgados nos próximos dias, baseados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “Fevereiro vai ser o melhor da história do Caged. Já vai ser um recorde. Não estou com os números, que fecham hoje. Na minha avaliação, serão mais de 2 milhões de empregos formais criados. Este ano de 2010 tende a ser o melhor ano de geração de emprego no Brasil”, previu Lupi.
Segundo ele, a economia está respondendo bem, depois da crise do ano passado. Lupi lembrou que, em janeiro, foram criadas 181 mil vagas e que o recorde de fevereiro foi de 204 mil novas vagas, em 2007. Ele garantiu que o número a ser divulgado será ainda maior.
Para o ministro, nenhum mecanismo econômico mede melhor o fato de uma economia estar bem do que a geração de emprego. "Eu conheço muita empresa que, mesmo ganhando dinheiro, demite funcionário, mas não conheço nenhuma empresa que contrate sem estar ganhando muito dinheiro”, afirmou.
Entre os fatores responsáveis pela recuperação do nível de emprego, Lupi citou o comportamento dos empresários no início da crise e as medidas anticíclicas tomadas posteriormente pelo governo. “Primeiro, houve demissões precipitadas. Agora a indústria está contratando muito, porque os estoques estavam altos e acreditavam que a crise era avassaladora. Não foi. Vendeu-se muito, e o governo foi proativo, com isenção de impostos”, lembrou.
Lupi participou no Rio do lançamento do programa Juventude Cidadã, que vai capacitar 7 mil jovens em cursos profissionalizantes de até 350 horas. Durante seis meses, os alunos receberão uma bolsa de R$ 100, além de vale-transporte e lanche.
FOLHA DE LONDRINA, 16 de março de 2010 | Economia
PR contratará mais no 2º trimestre
O Paraná é o estado brasileiro com a maior expectativa líquida de emprego no segundo trimestre deste ano, um índice de 44%. É isso que apontou a Pesquisa de Expectativa de Emprego (Manpower Employment Outlook Survey), realizada pela Manpower, empresa de recursos humanos. O levantamento avaliou a expectativa de mais de 61 mil empresas de 36 países quanto à empregabilidade no segundo trimestre de 2010. No Brasil, quase mil empregadores foram ouvidos no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Paraná. Entre os estados pesquisados, empregadores paranaenses são os mais otimistas, seguidos pelos de Minas Gerais, com 42%. No total, a expectativa líquida de emprego no Brasil está em 38%, sete pontos percentuais acima do resultado do último trimestre. O país tem o maior resultado da América, seguido pelo Peru e pela Costa Rica (23% cada), Argentina (18%), Colômbia (16%) e Panamá (15%).
O ESTADO DO PARANÁ, 16 de março de 2010 | Economia
Indústria investirá R$ 500 bi em quatro anos, diz BNDES
Com a retomada do crescimento econômico após a estagnação imposta pela crise global em 2009, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faz uma previsão de investimentos de quase R$ 500 bilhões na indústria nos próximos quatro anos. A cifra consta da última atualização do mapeamento que o banco faz nos sete setores mais intensivos em capital, que respondem por quase dois terços dos investimentos da indústria brasileira.
Segundo o BNDES, o montante representa um crescimento de 60,2% em relação aos R$ 311 bilhões investidos entre 2005 e 2008. O ano de 2009 não foi usado na comparação por não ter dados consolidados. A pesquisa mantém a exploração de petróleo e gás como principal motor da indústria entre 2010 e 2013. O setor deverá responder por 60% dos planos de investimentos mapeados - o equivalente a cerca de R$ 295 bilhões. Na comparação com o período 2005-2008, a alta será de 88,2%.A exploração e produção especificamente no pré-sal será um grande impulso, mas responderá por R$ 60 bilhões dos investimentos, apenas 20% do previsto para o segmento pelo BNDES até 2013. Boa parte das inversões virá da cadeia econômica do setor, como a perspectiva de produção de 48 embarcações de apoio e 13 plataformas até 2020 e 28 navios-sonda e plataformas entre 2013 e 2017.
Folha de S.Paulo, 16 de março de 2010
Lula pressiona BC a não elevar juros antes de abril
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao presidente do BC, Henrique Meirelles, que tente evitar uma alta de 0,25 ponto percentual da taxa básica de juros na reunião de hoje e amanhã do Copom (Comitê de Política Monetária).
Segundo a Folha apurou, há razões econômicas e políticas para Lula tentar adiar a alta. Ele não quer dar à oposição munição para atacar o governo numa hora de definições no quadro eleitoral.
Do ponto de vista econômico, Meirelles disse a Lula que é consenso no Copom a elevação dos juros no curto prazo e que a decisão deve ser de 0,25 ponto percentual. No entanto, relatou que há divisão no BC sobre o momento: se na reunião desta semana ou no encontro de 27 e 28 de abril.
Uma ala do BC prefere aguardar o final do primeiro trimestre para ter projeção mais segura sobre a inflação. Se a projeção deste ano se mantiver acima do centro da meta de inflação, que é de 4,5% ao ano pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o BC apanhará menos se subir os juros.
Essa ala defende que a ata da reunião desta semana faça sinalização forte indicando alta dos juros no final de abril. Ao endurecer o discurso, o BC criaria na prática um efeito no mercado para frear ímpetos inflacionários sem elevar a taxa.
Um outro grupo do BC alega que já existem razões suficientes para elevar a Selic. Todos no BC concordam que a eventual elevação deve ser gradual.
Depois de Meirelles ter apresentado o cenário econômico a Lula, houve debate político. Lula prepara a saída da ministra Dilma Rousseff da Casa Civil no próximo dia 29 ou 30. Seria melhor politicamente adiar a previsível crítica da oposição à alta dos juros.
Outra razão política: Meirelles deverá deixar o BC até 2 de abril para concorrer nas eleições de outubro. O mais provável é ser candidato a senador pelo PMDB de Goiás, mas ele sonha em ser vice de Dilma.
Lula quer esperar a definição de José Serra. O tucano deverá sair do cargo até 2 de abril e lançar seu nome ao Palácio do Planalto após a Semana Santa.
Mais: até o final de abril, Lula espera que o pré-candidato do PSB, Ciro Gomes, já tenha desistido de concorrer ao Planalto, facilitando a estratégia presidencial de confronto plebiscitário entre Dilma e Serra.
Em resumo, Lula sabe que os juros vão subir, mas pediu a Meirelles que tente adiar para o fim de abril. O presidente do BC gostaria de atendê-lo.
Folha de S.Paulo, 16 de março de 2010
Brasil avança na retaliação aos EUA, que fazem ameaça
EUA veem "preocupações sobre um potencial impacto no clima para investimentos no Brasil" | Governo Obama se diz "decepcionado" com anúncio de retaliação do Brasil, que deve se concentrar em remédios e produtos culturais
EDUARDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
ANDREA MURTA
DE WASHINGTONA proposta do governo brasileiro para a retaliação cruzada contra propriedade intelectual dos EUA, que se concentrou na quebra de monopólios sobre medicamentos, produtos químicos e biotecnologia, além da suspensão de direitos autorais de produtos culturais do país, foi duramente criticada ontem em Washington.
Além de fazer uma ameaça velada a investimentos no Brasil, os EUA reagiram afirmando que o comércio bilateral poderá ser prejudicado caso as medidas anunciadas na semana passada sejam implementadas. "Algumas propostas levantam preocupações sobre um potencial impacto no clima para investimentos no Brasil", afirmou, em nota, uma porta-voz do representante americano para o Comércio, Ron Kirk.
No Brasil, o aumento da concorrência nos setores eleitos para retaliação de propriedade intelectual deve baratear medicamentos, livros, filmes, séries e músicas produzidos nos EUA.
O efeito é oposto ao causado pela retaliação de bens, na qual as 102 mercadorias norte-americanas já listadas podem ficar mais caras a partir de abril.
A relação de medidas -que por 20 dias estarão sob consulta pública- revela que o Brasil pretende atingir os EUA nos quatro privilégios dos titulares de propriedade intelectual: produção, comercialização, importação e licenciamento. O impacto em 2010 pode chegar a US$ 238 milhões.
O primeiro rol de medidas trata da suspensão por tempo determinado da proteção dos direitos de patentes e sobre a execução de obras musicais. Ou seja, as informações sobre fórmulas e processos de fabricação de medicamentos, produtos químicos agrícolas e cultivares estarão durante esse período sob domínio público, assim como a execução de músicas de artistas americanos.
"Provavelmente essa medida não será aplicada a produtos cuja patente ainda tem prazo longo de validade", afirmou o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey. Segundo ele, não valeria a pena para a indústria adaptar o parque instalado para produzir produtos que teriam suas patentes novamente protegidas ao fim da retaliação.
Outro tipo de aplicação poderá ser a liberação do licenciamento de produtos sem a autorização ou remuneração aos titulares. No entanto, a liberação para a quebra de monopólios nessa modalidade, que inclui a edição de livros e a veiculação de séries de TV e filmes, precisará de autorização do governo.
Além disso, o governo poderá confiscar sob o título de direito comercial parte dos royalties devidos por empresas brasileiras às matrizes americanas. A lista publicada ontem também inclui a possibilidade de aumento dos custos para que empresas e pessoas norte-americanas registrem ou renovem a proteção a patentes.
O Brasil ganhou na OMC o direito de retaliar em US$ 829 milhões neste ano os EUA por subsídios ilegais ao algodão."Decepção"
"Estamos decepcionados por o Brasil ter dado esses passos.
Vamos continuar a trabalhar com o Brasil e com o Congresso dos EUA para encontrar uma solução para os temas nessa disputa sem que sejam necessárias as medidas anunciadas", diz nota do governo dos EUA.
Fontes do governo americano afirmaram à Folha que já está na mesa uma proposta preliminar para acordo que evite a aplicação da retaliação por parte do Brasil. Segundo negociadores brasileiros, porém, não há proposta concreta.
Membros do governo e empresários brasileiros afirmam que veriam com bons olhos uma proposta para facilitar a importação pelos EUA de itens como carne, álcool ou suco de laranja, antes de discutir o subsídio ao algodão diretamente.
Alguns empresários sugeriram ainda que a compensação seja feita por meio de investimentos americanos na pesquisa sobre o algodão.
Portal do Trabalhador, 16 de março de 2010
CNTE realiza na terça paralisação nacional em defesa do piso salarial
No Portal do Trabalhador (CUT)Diante das dificuldades de implementação da Lei 11.738/08 nos estados e municípios, a luta pelo piso salarial profissional nacional (PSPN) foi ampliada. Na última quarta-feira (10) aconteceu o Dia de Mobilização de estados e municípios, especialmente naqueles locais onde existem maiores conflitos com os governos e prefeituras, como preparação para a paralisação nacional em defesa da implementação do piso que acontece nesta terça-feira (16).
A agenda inclui audiência de representantes do CNTE com o Ministro da Educação, às 10h, para que assuma com mais determinação a defesa da Lei do Piso; e com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar novas razões contra a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida por governadores de cinco estados contra a Lei do Piso.
Além disso, já foi solicitada uma audiência ao presidente Lula para discutir questões referentes ao Piso e à Carreira dos Profissionais de Educação.
Durante a segunda semana de março também foi enviado um documento ao Ministério da Educação.
A CNTE também irá marcar audiência com a Procuradoria Geral da República para pedir a conclusão, o rápido possível, do relatório sobre a Adin 4.167 que desde outubro de 2009 se encontra na PGR. Concluído o relatório, a Adin 4.167 estará pronta para ser votada pelo plenário do STF.
Luta histórica
Até o momento, a maioria dos estados e municípios ignora a legislação em vigor desde 1ª de janeiro de 2009 e não aplica o piso salarial nacional do magistério. O Piso Salarial Nacional é uma reivindicação histórica da CNTE, é um instrumento de valorização profissional e de correção de distorções salariais entre os educadores de todo país.A Confederação teve um papel importante para a promulgação da lei e agora mais do que nunca, não deixará de pressionar por sua implementação, independentemente da decisão liminar do STF. O Piso garante ao professor um vencimento básico de R$ 1.312,85.
Nos estados
A mobilização pelo PSPN no dia 16 ocorrerá de forma descentralizada nos estados e municípios.Alguns já divulgaram sua programação de atividades. Acompanhe abaixo a agenda nos estados:
Paraná
Em 16 de março, acontecerá uma marcha em Curitiba, com concentração, às 9 horas, na Praça Santos Andrade, além de atos regionalizados. O Sindicato dos trabalhadores de educação do Paraná enviará também carta aos deputados e senadores em defesa do Piso, e para o Supremo Tribunal Federal pedindo a votação da Adin 4167. (APP/PR)Sergipe
45 municípios que ainda não implantaram o Piso Salarial Profissional Nacional vão paralisar as atividades no dia 16 de março. (Sintese/SE)Mato Grosso
Profissionais da educação de Mato Grosso paralisarão suas atividades dia 16 de março. Não haverá aula em todos os 141 municípios. No Estado, apenas 5% dos municípios pagam este valor. Cada município terá um planejamento próprio de manifestação, mas, no geral, haverá reuniões, audiências com representantes do poder público e passeatas. Haverá concentração na Câmara Municipal, às 7h30. (Sintep/MT)Pernambuco
Os trabalhadores em educação do estado paralisarão suas atividades. Acontecerá uma nova assembleia geral, às 14h, no IEP, com passeata até o Palácio do Campo das Princesas, junto aos trabalhadores em educação das redes municipais. A CUT solicitará audiência com os Secretários de Educação de Estado e o secretário de Articulação Regional. (Sintepe/PE)Tocantins
Os trabalhadores em educação do estado iniciaram greve no dia 8 de março em defesa da luta por melhores condições de trabalho e pela qualidade social da educação pública. A classe continua em greve e a diretoria executiva deverá se reunir para definir os próximos encaminhamentos a serem tomados. (Sintet/TO)Acre
Em 16 de março será realizada uma grande assembleia. (Sinteac/AC)Minas Gerais
O Sind-UTE MG reunirá o Conselho Geral no período da manhã. Haverá uma assembleia estadual, às 14 horas, na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais. Após a assembleia ocorrerá uma manifestação de todo o funcionalismo público estadual no mesmo local. As redes municipais filiadas ao Sind-UTE MG também organizarão mobilizações específicas durante o dia. (Sind-UTE/MG)Santa Catarina
Dia 16 de março, os trabalhadores vão exigir a implementação do Piso até hoje não praticado pelo Governo de Santa Catarina. Em Florianópolis, os trabalhadores se concentrarão na Praça Tancredo Neves, às 13h30; em Chapecó, acontecerá um ato macrorregional na Praça Cel. Bertaso, às 14h; em Lages, ocorrerá um ato público no calçadão da Praça João Costa, às 14h; e em Blumenau, em frente Igreja Matriz, às 14h, haverá um ato público. (Sinte/SC)
Agência Senado, 16 de março de 2010
Redemocratização do Brasil completa 25 anos; ciclo ditatorial durou 21
Na história do país, o primeiro processo de redemocratização ocorreu em 1945, com a deposição de Getúlio Vargas e o fim do chamado Estado Novo. O período hoje vivido pelo país é a mais longa sequência de governantes democraticamente eleitos. Atual presidente do Senado abriu o ciclo
Por Helena Daltro Pontual e Teresa Cardoso,
Na Agência SenadoCompleta 25 anos, nesta segunda-feira (15), o segundo período de redemocratização vivido pelo Brasil, quando o atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP) assumiu o poder e encerrou-se o ciclo de 21 anos do regime militar instaurado no País, em 1º de abril de 1964.
Na história do país, o primeiro processo de redemocratização ocorreu em 1945, com a deposição de Getúlio Vargas e o fim do chamado Estado Novo. O período hoje vivido pelo país é a mais longa sequência de governantes democraticamente eleitos.
Desde Sarney, chegaram pelo voto ao Palácio do Planalto os presidentes Fernando Collor de Mello e seu vice Itamar Franco, além de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
A eleição da chapa composta por Tancredo Neves e José Sarney pelo Colégio Eleitoral, para presidente e vice-presidente, denominada Aliança Democrática, no dia 15 de janeiro de 1985, deu início ao segundo processo de redemocratização na história brasileira.
Na véspera de tomar posse, em 14 de março daquele ano, Tancredo foi internado em estado grave no hospital e o vice-presidente José Sarney assumiu o cargo, exatamente no dia 15 de março de 1985.
Depois de ser submetido a sete cirurgias - duas realizadas em Brasília e outras cinco em São Paulo -, Tancredo morreu no dia 21 de abril de 1985, na capital paulista.
A chapa de Tancredo e Sarney foi formada após a derrota da emenda Dante de Oliveira no Congresso, em abril de 1984, que previa eleições diretas para presidente da República.
A Aliança Democrática derrotou o candidato da situação Paulo Maluf, com um placar de 480 a 180 votos e 26 abstenções no Colégio Eleitoral.
No Governo, Sarney - atual presidente do Senado - promoveu reformas, entre as quais a legalização de partidos políticos até então clandestinos.
Em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, do PMDB, que culminou com a promulgação da Constituição do país, ocorrida no dia 5 de outubro de 1988.
TSE, 16 de março de 2010
TSE edita calendário da eleições: mudanças para 2010
Pelo Calendário Eleitoral das Eleições 2010, publicado pelo Tirbunal Superior Eleitoral (TSE) no Diário Oficial no último dia 5, haverá mudanças nas eleições deste ano. Entre elas está a proibição de qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas a partir de 3 de julho. A norma anterior vedava participação somente de candidatos aos cargos do Poder Executivo (presidente da República, governador e vices).
Com relação à publicidade, o Calendário especifica que a propaganda eleitoral na internet, assim como propaganda em geral, só pode ser feita a partir de 6 de julho.Já os candidatos têm novo prazo - até 10 de julho - para pedir o registro de candidatura caso o partido não o tenha feito até o prazo legal. Anteriormente, o concorrente tinha até 48 horas após o encerramento do prazo dado às legendas para se registrar. Este tempo agora passa a ser contado a partir da publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.
Outra novidade trazida pelo Calendário Eleitoral é a possibilidade de o eleitor que estiver fora do seu domicílio votar para presidente da República em qualquer capital do país. Para tanto, o interessado deverá informar à Justiça Eleitoral, entre 15 de julho a 15 de agosto, onde estará no dia das eleições.
Prazo para eleitores
Nas eleições do próximo de 3 de outubro, o eleitor deverá votar em seis candidatos: deputado estadual, deputado federal, senador (duas vagas), governador e presidente. São obrigados a votar e a fazer sua inscrição eleitoral os maiores de 18 anos. Já para os analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos, o voto é facultativo.
Termina no dia 5 de maio o prazo para o alistamento eleitoral e a transferência de títulos. O TSE está fazendo campanha de divulgação da data do fechamento do cadastro eleitoral. O objetivo do chamamento antecipado para o comparecimento do eleitor ao cartório, é para reduzir os transtornos verificados no prazo final.
Aqueles que completarem 16 anos até 3 de outubro podem votar nas eleições gerais de 2010 e para isso, devem solicitar o documento até o dia 5 de maio.
No caso do eleitor que mudou de município, é necessário transferir o título para o atual domicílio.
Para obter o título pela primeira vez, a pessoa deve procurar o Cartório Eleitoral correspondente à rua de sua residência com os seguintes documentos: documento de identidade; comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar (para homens entre 18 e 45 anos).
Para a transferência, é necessário que o eleitor resida há no mínimo três meses na nova residência e já tenha completado um ano de sua inscrição ou última transferência. Além disso, é preciso ir ao cartório correspondente a sua residência atual munido de: documento de identidade; comprovante de residência; título eleitoral e os comprovantes de que votou nas últimas eleições ou justificou.
O eleitor portador de deficiência física que não está inscrito em uma seção especial deve solicitar transferência para uma delas, a fim de evitar aborrecimentos no dia da votação. Essas seções não possuem escadas, o que facilita o acesso dessas pessoas às urnas. Todas as zonas eleitorais dispõem de seções especiais. Idosos com dificuldade de locomoção também podem transferir seu título para uma seção especial, já que as seções especiais não são exclusivas para os eleitores portadores de deficiência.
Quem não votou e nem justificou a ausência nas eleições anteriores deve pagar multa de cerca de R$3,50 por turno não votado, mas esse valor pode variar por determinação do juiz eleitoral.
Com informações do TSE
Congresso em Foco, 16 de março de 2010
E você: é PIG ou Paiol?
“Tenta-se transferir a visão maniqueísta da eleição polarizada para as páginas dos jornais. Quem crítica, é do Partido da Imprensa Golpista, o PIG. Quem elogia, é do Partido dos que Amam, Idolatram e Ovacionam Lula, o Paiol”“O jornal de manhã chega cedo,
Mas não traz o que quero saber.
As notícias que leio conheço,
Já sabia antes mesmo de ler”
Domingou, de Gilberto GilVamos deixar por enquanto os versos da velha canção de Gilberto Gil, dos tempos da Tropicália, quietos aí no alto. Devagar, nós vamos chegar até eles. No final da semana passada, fui convidado a participar do programa “Comitê de Imprensa”, da TV Câmara. Trata-se de um espaço interessante, no qual jornalistas são convidados a comentar a cobertura política da imprensa. Eu, o apresentador Paulo José Cunha e o jornalista João Domingos, do Estado de S. Paulo, discutimos, então, a antecipação da campanha política. Bem antes do que seria normal, levados pela agenda que o presidente Lula imprimiu, ao lançar tão cedo sua candidata à sucessão, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, os jornais, especialmente os jornais impressos, permitiram que a eleição presidencial dominasse quase que por completo as páginas de política. Na discussão sobre se isso representava uma presença maior do governador de São Paulo, José Serra, nas páginas, dada a suposta preferência das elites por ele, chegamos à história do PIG, o tal “Partido da Imprensa Golpista”, que o PT e o governo inventaram para classificar aqueles que fazem matérias muito críticas sobre eles. Na resposta, eu acabei inventando um outro partido também: “A verdade é que, se tem o PIG, tem também o Paiol”, respondi. Paiol é a sigla para Partido dos que Amam, Idolatram e Ovacionam Lula.
O que vem acontecendo? Na estratégia que alinhavou para a sua sucessão – e que está conseguindo estabelecer –, Lula buscou limitar a disputa entre a sua candidata e o candidato que representasse a sucessão a ele. A eleição, assim, seria um plebiscito: os que aprovam seu governo, votam em Dilma; os que reprovam, votam em Serra. Na solidão em frente à urna, fica reservado ao eleitor uma leitura maniqueísta, sem direito a nuances, da realidade brasileira. Uma visão que impediria ao eleitor gostar de algumas coisas, mas ter restrições a outras; ou detestar a maior parte, mas ressalvando alguns pontos. É o tal Fla X Flu, como chamam alguns. O que acontece é que se tenta transferir a visão maniqueísta da eleição polarizada para as páginas dos jornais. Quem critica o governo, é contra ele. É do PIG. E se alguém elogia, é totalmente a favor. É do Paiol. Nós aqui no Congresso em Foco, não vamos cair nessa armadilha. Todos os repórteres e editores do site são eleitores, e votarão em alguém. Mas o site não será nem Fla nem Flu. Nem Olaria ou Madureira. Só vai assistir ao jogo.
O PIG existe? Em determinado momento, após o mensalão, houve, sim, de parte de alguns veículos da imprensa, um esforço grande de campanha para evitar que Lula se reelegesse. Muita coisa foi – e ainda é – publicada sem os cuidados necessários de apuração, para prejudicar o governo e o PT. Tudo isso é verdade. Mas é verdade também que o governo aprendeu a tirar proveito político disso. Depois que saiu das cordas, após a reeleição de Lula, o governo compreendeu que, diante dos exageros que realmente aconteceram, podia fazer um discurso de vitimização a cada ataque. Em vez de explicar, replicar, melhor dizer que qualquer denúncia, qualquer crítica, é obra do PIG. Principalmente se encontrar algum jornalista do Paiol disposto a reverberar isso.
O problema é que chegamos a uma situação em que a realidade nada contribui para aumentar o grau de informação do leitor/eleitor. Se eu não gosto do governo, encontro uma série de publicações, jornalistas e articulistas que não gostam também. Vou lá, os leio, e saio satisfeito de ver os meus conceitos e pontos de vista ratificados por eles. Se eu gosto do governo, tenho também publicações, sites, jornalistas e articulistas para repetir o que eu já penso e sei. Assim, em vez do ofício de informar, ficam uns e outros na arte de amaciar os egos da turma que já conquistaram. Chegamos, então, aos versos de Gilberto Gil, com uma leitura nova. Se o nosso compositor tropicalista, antes de ser ministro da Cultura, reclamava dessa mesmice, hoje parece haver um grande número de leitores que parece adorar transformar suas leituras em meros espelhos dos seus cérebros e suas almas. Ao se enxergarem ali, somente ratificam o que já sabem e pensam. Bem, se alguém quiser buscar algo de novo, eu recomendo uma leitura: o site Congresso em Foco.
Gazeta do Povo, 16 de março de 2010
Eleição 2010
Declaração de Ciro encerra negociações com o PT paulista
Ribeirão Preto (SP) - Após meses de negociações, terminou o namoro entre o PT de São Paulo e o deputado estadual Ciro Gomes (PSB-SP), que poderia terminar na candidatura do parlamentar à sucessão do governo paulista. Bastou Ciro chamar o PT em São Paulo de “um desastre”, em entrevista do jornal Folha de S.Paulo, para o partido encampar de vez o nome do senador Aloysio Mercadante (PT) para liderar uma frente de oposição que tentará tirar do poder o PSDB, há quinze anos no comando do governo paulista. “É o nome do senador Mercadante que emerge nesse momento”, admitiu Edinho Silva, presidente do PT no estado de São Paulo.Edinho afirmou que ainda aguarda uma retratação, ou mesmo a confirmação, do que chamou de “declaração agressiva e sem sentido” feita por Ciro. “Não faz sentido uma declaração agressiva como essa, justamente quando construímos um processo alternativo para São Paulo, do qual ele era o líder e um nome apoiado pelo PT”, disse o presidente do partido. “Se ele quisesse pôr fim ao processo, poderia nos procurar que aceitaríamos sem problemas, mas, sem uma retificação, [o processo] chegou ao final”, completou.
As críticas de Ciro ao PT e à possibilidade de sua candidatura ao governo paulista – chamada de artificial pelo deputado – acabaram ainda com um encontro, previsto para esta semana, no qual os partidos de oposição ao PSDB em São Paulo tentariam convencê-lo a aceitar a disputa. Ciro era esperado para uma reunião com todos os partidos da frente, formada, por enquanto, com PT, PSB, PDT, PCdoB, PTC, PRB, PSC e PTN, mas com possibilidade de adesão de PHS e PR.
Presidência
O deputado do PSB tenta viabilizar a sua candidatura à Presidência desde o ano passado, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem procurado fazer ele desistir dessa ideia. A candidatura de Ciro atrapalharia a ideia de Lula de fazer uma eleição plebiscitária, com a ministra Dilma Rousseff como única candidata da oposição. Para tentar convencer o deputado de desistir de disputar o Palácio do Planalto, o PT paulista vinha negociando com Ciro a possibilidade da candidatura dele ao governo de São Paulo. Mas o deputado resiste à oferta e tem sugerido o nome do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, como candidato ao governo paulista pelo PSB.
Gazeta do Povo, 16 de março de 2010
Eleições 2010
Requião ameaça PT e fala em apoiar Serra
Pela primeira vez, governador admite possibilidade de estar com tucano na disputa presidencial. Mas aliados não acreditam na hipóteseO governador Roberto Requião ameaçou ontem apoiar a candidatura do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), à Presidência da República se o PT insistir na aliança com o senador Osmar Dias (PDT), pré-candidato ao governo do Paraná e desafeto de Requião desde as eleições de 2006. “(Orlando) Pessuti terá o apoio de Lula ou PMDB-PR apoiará (José) Serra. Gostemos ou não, esta é a realidade do Paraná.” A declaração feita por Requião por meio do seu Twitter (sistema de microblog) movimentou o cenário político estadual.
Essa é a primeira vez que o governador fala abertamente sobre uma aliança do PMDB com o PSDB. Embora a proximidade de Requião com Serra e com a ala do PMDB paulista que apoia a candidatura do tucano seja antiga, até hoje ele não tinha admitido abertamente a possibilidade de estar com o PSDB na eleição presidencial. Deputados do próprio partido do governador e aliados petistas, porém, não acreditam que Requião leve adiante a ideia.
“Eu entendi a frase ‘nós se finge de leitão para mamar deitado’ como uma declaração de apoio à Dilma”, afirmou o presidente do PT estadual, Ênio Verri. A declaração foi feita por Requião na sexta-feira em Araucária, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da minsitra Dilma Rousseff, e no sábado, durante encontro estadual do PMDB, no Jockey Club, em Curitiba. Os deputados peemedebistas, Luiz Claudio Romanelli e Nereu Moura, também declararam não acreditar num eventual apoio de Requião a Serra.
No estado
A possibilidade do apoio de Requião a Serra se estender a um acordo estadual com o prefeito Beto Richa, pré-candidato tucano ao governo, é descartada pelo deputado Valdir Rossoni, presidente da legenda no estado. Ele admite que o governador junte-se a Serra, mas não a Richa. “Todo apoio ao nosso candidato à Presidência é bem vindo. Só ao Serra.”
Requião e Richa trocam farpas desde que o prefeito apoiou Osmar Dias na eleição de 2006. Depois disso, Requião acusou o irmão do prefeito, José Richa Filho, de desviar R$ 10 milhões do Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Richa chegou a chamar o governador de “desequilibrado”.
Tudo isso pode ser esquecido em nome de objetivos eleitorais do dois lados com a aliança. O governador consegueria apoio para a candidatura dele ao Senado Federal e o PSDB garantiria o apoio do maior partido do Paraná, o PMDB, para a candidatura de José Serra à Presidência da República e ao próprio Richa, pré-candidato a sucessão de Requião. Hoje o PSDB cogita lançar o deputado federal Gustavo Fruet como candidato a senador.“Na verdade o Requião quer servir o Beto Richa (PSDB), num acordo branco ou informal para apoiar a candidatura do PSDB ao governo do estado”, acusou o deputado federal André Vargas (PT).
Paulistas
Propaganda em que Lula elogia Dilma é suspensa
Agência EstadoSão Paulo - Em São Paulo, o PMDB e tucanos já estão juntos. Tanto que obtiveram ontem na Justiça Eleitoral a suspensão da propaganda partidária que o PT vinha exibindo na TV – apenas para São Paulo. Na peça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta aproximar sua pré-candidata à Presidência, ministra Dilma Rousseff, do estado. Na propaganda, Dilma afirma que tem “muito carinho e respeito” por São Paulo e Lula emenda que ela é uma “mineira com a cara e a alma de São Paulo”.
Agência Diap, 16 de março de 2010
PR: trabalhadores da Porcelana Schmidt fecham acordo com empresa
Após uma semana de greve, os trabalhadores da fábrica da Porcelana Schmidt, localizada em Campo Largo, fecharam um acordo em assembléia com a empresa nesta segunda-feira (15).Devido à frágil situação econômica que se encontra a fábrica, os trabalhadores aceitaram que nos próximos três meses a empresa poderá atrasar em até 10 dias o pagamento e em até cinco dias o depósito do vale.
A primeira proposta da empresa era tirar o vale-mercado e o prêmio de produção, mas os trabalhadores rejeitaram e renegociaram.
A Porcelana Schmidt irá abonar os dias parados dos funcionários. Os trabalhadores estavam em paralisados desde o dia 8 de março.
RADIO INDEPENDÊNCIA, 16 de março de 2010
Sebrae/PR realiza missão para empresas da construção civil, no sudoeste
O Projeto da Cadeia Produtiva da Construção Civil do Sudoeste está organizando uma missão técnica para a Feicon Batimat 2010 - 18ª Feira Internacional da Indústria da Construção, em São Paulo, capital.
A intenção do Sebrae/PR e parceiros é fomentar novos negócios, alternativas de comercialização e inovações para o setor na região. A missão técnica sairá de Francisco Beltrão, passando por Pato Branco, no dia 7 de abril, às 17 horas e 18 horas, respectivamente. O embarque será realizado em frente ao Sebrae/PR, em ambas cidades. As vagas são limitadas e o prazo para inscrição se encerra no dia 29 de março.
A Feicon será entre os dias 6 e 10 de abril, no Pavilhão de Exposições do Anhembi.
O investimento é de R$ 520,00 por pessoa e inclui transporte com ônibus leito Double Deck, hospedagem em apartamento duplo, bem como translado hotel - evento. As inscrições podem ser feitas pelos telefones (46) 3220- 1250, (46) 3224-6016 ou (46) 3523-1531.
GAZETA DE PIRACICABA, 16 de março de 2010
SP: Construção civil inicia mobilização
Com o objetivo de mobilizar trabalhadores para a campanha salarial deste primeiro semestre, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Piracicaba percorreu canteiros de obras ontem, 15, para conversar com a categoria e entregar material informativo.A iniciativa, conforme o presidente do sindicato, Edson Batista dos Santos, faz parte do calendário de mobilização dos trabalhadores de produtos de cimento, móveis e construção civil, numa campanha estadual, que conta com a coordenação da Feticom-SP (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário no Estado de São Paulo).
Conforme Edson Batista, este trabalho consiste em mostrar aos trabalhadores a necessidade de que todos participem da campanha salarial deste ano, que visa a garantir a reposição integral da inflação e assegurar aumento real aos salários.
JORNAL DO COMÉRCIO, 16 de março de 2010
RS: Salário-mínimo regional opõe empresários e sindicalistas
Centrais sindicais discutem hoje aumento de 14% no salário estadual
Em trincheiras opostas, representantes de trabalhadores e de empresários do Estado deflagraram ontem a guerra pelo reajuste do salário-mínimo regional, que contempla as categorias que não têm um piso exclusivo. De um lado, as centrais sindicais pedem aumento de 14% sobre as quatro faixas de remuneração - que vão de R$ 511,29 a R$ 556,06 -; já os empresários defendem uma ampliação de 4%. No ano passado, o reajuste foi de 7,1%.Se antecipando à reunião que as centrais promovem hoje na Assembleia, Fiergs e Federasul divulgaram ontem notas criticando o percentual de 14% e a própria existência do mínimo regional. Paulo Tigre, presidente da Fiergs, disse que o impacto do salário exclusivo para trabalhadores gaúchos interfere nos custos de produção. Para ele, mais produtos vão entrar no mercado local vindos de fora, afetando negativamente todas as atividades, com repercussão no nível de emprego. "Ou seja, vamos criar empregos em outras regiões do Brasil onde não há esse piso."
Em nota, Tigre afirma que as negociações entre os sindicatos patronais e de trabalhadores estão na faixa de 4,6% e as previsões indicam que, em todo o ano de 2010, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de cada 12 meses, será sempre inferior a 5%. "A proposta das centrais sindicais é quase três vezes superior a esse patamar", diz.
O presidente da Federasul, José Cairoli, pediu a extinção do mínimo regional. "O piso representa um custo adicional às empresas gaúchas, reduzindo a competitividade em relação à maioria dos estados brasileiros que não adotaram o salário-mínimo regional", defende, em nota. "A consequência inevitável desta situação é a manutenção de taxas de desemprego mais elevadas e de maior nível de informalidade do que ocorreria sem a sua existência, especialmente naqueles segmentos que mais empregam os supostos beneficiários desta medida: microempresas, comércio e pequenos serviços", afirma Cairoli.
Já o deputado Heitor Schuch (PSB), disse ontem que a bancada do partido não dará acordo para votação de mais nenhuma matéria de interesse do Executivo enquanto o projeto de sua autoria que antecipa a data base de reajuste do piso salarial regional de 1 de maio para 1 de janeiro, não for a plenário. Segundo o deputado, o objetivo é igualar com a data de aumento do salário mínimo nacional, como já aconteceu em Santa Catarina e no Rio de Janeiro, dois dos cinco estados brasileiros que têm piso salarial regional. A proposta de Schuch está na ordem do dia desde 1 de dezembro, porém ainda não foi apreciada por falta de acordo da liderança de governo.
Segundo Schuch, com o aumento para R$ 510,00 em janeiro, o salário-mínimo ficou quase igual à primeira faixa do piso regional gaúcho, de R$ 511,29. Quando foi criado no Estado, em 2001, o piso era 28% superior ao mínimo nacional.
Agência Senado, 16 de março de 2010
Tempo de estágio poderá contar para a aposentadoria
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode decidir nesta quarta-feira (17) se deve passar a constar da Constituição federal norma que assegura a inclusão de período de estágio e de estudos custeados por bolsas na contagem de tempo necessário à concessão da aposentadoria e demais benefícios previdenciários. A medida já consta de legislação infraconstitucional, a qual determina que, para fazer jus à contagem de tempo, estagiários e bolsistas devem contribuir para a Previdência Social como segurados facultativos.A constitucionalização do direito está sendo sugerida por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/04, apresentada pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Ele argumenta que há incertezas quanto ao futuro das reformas previdenciárias, o que pode levar a retrocessos com relação ao direito hoje assegurado. O relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), recomenda em seu voto a aprovação da matéria.
"Na situação atual, nada impede que uma medida provisória ou um projeto de lei qualquer venha a tornar letra morta esse direito, em nome da redução do déficit previdenciário", argumenta o relator.
Se a previsão do benefício estiver no texto constitucional, observa Alvaro Dias, qualquer tentativa de modificação exigirá quórum qualificado. Dessa maneira, conforme o senador, será possível evitar "mudanças açodadas e insegurança jurídica" para os contribuintes estagiários e bolsistas.
O direito facultativo de contribuição para estagiários e bolsistas, como meio de acesso aos benefícios previdenciários, está previsto no texto da Lei 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social.
Depois do exame pela CCJ, a proposta seguirá a Plenário, para votação em dois turnos.
Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Agência Senado, 16 de março de 2010
Projeto que cria sistema de inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda está na pauta da CASA pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) para esta quarta-feira (17) contém 14 itens, entre os quais o PLS 253/05. Esse projeto de lei cria um sistema especial de inclusão previdenciária para os trabalhadores de baixa renda e para aqueles que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico, sem receber qualquer rendimento. O autor da proposta é o senador Paulo Paim (PT-RS). A relatoria do texto está com a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Também está na pauta da comissão o PLS 28/08, projeto de lei que garante aos trabalhadores "celetistas" (cujo regime de trabalho é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - a CLT) o direito à licença para capacitação profissional. De acordo com o texto, o empregado poderá afastar-se das suas atividades a cada triênio de trabalho, "sem prejuízo do emprego e do salário", por no mínimo 120 horas para frequentar cursos de capacitação. O autor da matéria é o senador Cristovam Buarque (PDT-DF); o relator, o senador Gim Argello (PTB-DF).
Outro item da pauta é o PLS 157/02. Esse projeto de lei permite que o trabalhador "celetista" (inclusive o empregado doméstico) que adotar criança de até cinco anos de idade tenha direito a uma licença-paternidade de cinco dias úteis. Essa proposta foi apresentada em 2002 pelo então senador Carlos Bezerra. Ao justificar a iniciativa, ele observou que a Lei nº 10.421/02 estendeu às mães adotivas o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, mas deixou de incluir entre os seus beneficiários os trabalhadores do sexo masculino. Cristovam Buarque, relator da matéria, reiterou esse argumento ao defender a matéria.
A reunião da CAS será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa, nesta quarta-feira, a partir das 11h.
Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
16/03/2010
Trabalhadora será indenizada em R$ 1 milhão e terá cobertura integral de tratamento e lucros cessantes após acidenteComo resultado do julgamento de um caso de grave acidente de trabalho, uma empresa pertencente a uma rede de supermercados, no Recife (PE), foi condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão, por danos morais, além de R$ 300 mil por danos materiais e cobertura integral das despesas que ultrapassarem esse valor, para fazer face ao tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença.
Contratada na função de operadora de supermercado, a autora da ação foi trabalhar numa lanchonete da empresa, no bairro de Boa Viagem, no Recife. Com a mudança de rotina, a lanchonete passou a oferecer almoço e, a partir das 16 horas, servia sopas. Para aquecer o alimento, era usado um “rechaud”, espécie de panela, com recipiente na parte inferior onde se põe fogo, com o uso de álcool em forma de gel. Mas, por questão de economia, a chefia da empregada determinou a troca do álcool gel, mais seguro, para o álcool anidro combustível. Ao esquentar a sopa que seria servida na lanchonete, por volta das 18h30 do dia 08/04/2005, uma explosão a atingiu violentamente e causou queimaduras de 2º e 3º graus em cinqüenta e cinco por cento do corpo.
O médico que prestou os primeiros socorros disse que quando tentava tirar sua roupa, a pele ficava grudada no corpo. No hospital, ela chegou a ficar na UTI e foi submetida a várias cirurgias e tratamentos complexos, custeados pela empresa. Sua vida mudou drasticamente, com consultas e atendimento com equipe multidisciplinar – psiquiatra, fisioterapeuta e cirurgião, uma vez que ficou desfigurada.
A trabalhadora ajuizou ação requerendo indenização por danos morais, danos morais estéticos e materiais mediatos. O juiz de primeiro grau (Vara do Trabalho) arbitrou indenização para custear tratamentos futuros no valor de R$ 4 milhões, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) entendeu que os danos materiais emergentes já tinham sido satisfeitos, por antecipação de tutela, e atribuiu à indenização o valor de R$ 300 mil para fins de danos materiais mediatos. Quanto à indenização por danos morais, o Regional deferiu o recurso da empresa para reformar a sentença e arbitrou o valor de quinhentos mil reais.
Em recurso de revista ao TST, a trabalhadora afirmou não ser proporcional o valor da indenização por danos, pois o Regional não levou em consideração a condição financeira e o grau de culpa da empresa, tampouco o sofrimento físico e espiritual a que fora submetida. O relator da matéria na Segunda Turma, ministro José Simpliciano, manifestou-se pelo provimento ao recurso de revista para aumentar a condenação por danos morais para R$ 1 milhão, manteve a condenação no valor de R$ 300 mil, arbitrado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (6ª Região), mas deixou a cargo do juiz de primeiro grau (Vara do Trabalho) que apure o que ultrapassar esse montante, para fazer face ao tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença.
16/03/2010
SDI-1: regra de Comissão de Conciliação Prévia não é condição insuperável para ajuizar ação trabalhistaPor violar o direito de acesso à justiça, a Seção I Especializada de Dissídios Individuais (SDI-1) reformou decisão que havia determinado a extinção de um processo trabalhista movido contra Volkswagen. A extinção havia sido determinada pela Quarta Turma do TST, que, ao analisar recurso de revista da empresa, considerou estar caracterizada a falta de pressuposto de validade, uma vez que o processo não foi submetido à Comissão de Conciliação Prévia, conforme o artigo 625-D da CLT. Esse dispositivo estabelece que qualquer reclamação trabalhista deve passar pela CCP antes de ser ajuizada – quando, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída tal comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.
Com isso, o autor da ação interpôs recurso de embargos à SDI-I, alegando não ser obrigatória a prévia submissão à CCP. O relator do recurso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, aplicou a jurisprudência da SDI-I ao caso. Segundo o relator, a extinção do processo na instância extraordinária – sem o aproveitamento da parte válida dos atos – seria um desrespeito aos princípios da economia, utilidade e celeridade. Ele apresentou decisões recentes da SDI-I nesse sentido.
Para ministro, a regra do artigo não representa condição insuperável à apresentação de ações na Justiça do Trabalho pelo princípio maior do acesso à justiça. O relator explicou que esse entendimento foi confirmado em maio de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal ao conceder decisão cautelar nas ADI 21396/DF-MC e ADI 2160/DF-MC.
Sob esses fundamentos, a SDI-I, por unanimidade, deu provimento ao recurso de embargos e determinou o retorno do processo à Quarta Turma para prosseguir no julgamento do recurso, sem a proibição relacionada à ausência de submissão prévia da demanda à CCP. (RR-130600-91.2003.5.02.0465-Fase Atual: E-ED)
16/03/2010
Sem unicidade contratual, empregado não ganha verbas relativas a dois contratosUm empregado paranaense do Iate Clube de Paranaguá tentou receber verbas trabalhistas relativas a dois períodos em que trabalhou no clube, mas conseguiu apenas as referentes ao último contrato; o primeiro já estava prescrito, ou seja, havia se esgotado o prazo para interpor qualquer reclamação. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região (PR), com o qual a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concordou, ao rejeitar recurso do trabalhador.
Seu primeiro contrato com o clube foi no período de junho de 1999 a março de 2003; o segundo, dezembro do mesmo ano a maio de 2005. Nessa última dispensa, o empregador garantiu que o recontrataria brevemente. Como a promessa não se concretizou, ele recorreu à justiça em outubro de 2005 para reclamar seus direitos, mas não pediu a unicidade contratual dos dois contratos. Por esse motivo, o TRT não reconheceu os direitos relativos ao primeiro contrato, o que motivou o recurso de revista do trabalhador ao TST.
A relatora do recurso na Terceira Turma, ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, constatou que não havia nada a reparar na decisão regional e esclareceu que, uma vez que não transcorreram dois anos entre a última demissão e o ajuizamento da ação, incide no caso a prescrição quinquenal, que não dá direito ao empregado de reclamar verbas relativas ao período anterior a 10 de outubro de 2000, ou seja, cinco anos antes da reclamação ajuizada em outubro de 2005. (RR-179800-45.2005.5.09.0322)
16/03/2010
Sexta Turma reconhece culpa objetiva em acidente de trabalhoNo Tribunal Superior do Trabalho, os ministros da Sexta Turma não acataram apelo de empresa Copel Distribuição S/A que, entre outros pedidos, pretendia a reforma da decisão do TRT da 9.ª Região (PR) para, assim, eximir-se da culpa por acidente que incapacitou um servidor para as atividades laborais.
O empregado da Copel encontrava-se no topo de uma escada e de lá caiu – de uma altura de cerca de 10 metros – quando o poste em que estava encostada a escada foi arrastado por caminhão em manobra. Esse movimento inesperado do caminhão não permitiu ao trabalhador pôr o cinturão de segurança, antes de iniciar sua tarefa. Do acidente, resultou invalidez parcial e irreversível do empregado.
A Copel alega não ser caso de responsabilidade objetiva do empregador e entende ser essa a situação em que deve ser aplicado o art. 7.º, XXVIII, da Constituição Federal, e não o art. 927 do Código Civil. Aponta, ainda, violação dos dispositivos mencionados e divergência jurisprudencial.
O Tribunal Regional paranaense fundamentou sua decisão no depoimento do autor, na prova pericial e na descrição do acidente, concluindo estar a atividade da Copel inserida no rol daquelas abrangidas pela teoria do risco excepcional, que justifica o dever de indenizar sempre que a atividade desenvolvida pelo empregado constitui-se em risco acentuado ou excepcional pela natureza perigosa, independentemente de comprovação de culpa. Diante desses argumentos, o TRT afastou por completo a alegada culpabilidade do empregado e considerou tão somente a culpa objetiva da empresa.
Na Sexta Turma, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do processo, considerou que no atual panorama da responsabilidade civil, o inciso XXVIII do art. 7º da Constituição Federal traz um direito mínimo do trabalhador quanto à indenização por acidente de trabalho no caso de dolo ou culpa, mas, ressaltou, “outra norma pode atribuir uma situação mais favorável ao empregado que permita a responsabilidade por culpa lato sensu. No caso do acidente de trabalho, há norma específica nesse sentido, conforme se extrai do parágrafo único do art. 927 do Código Civil, quando consagra a responsabilidade objetiva para atividade de risco.”
Assim, a Sexta Turma concluiu não haver impedimento para o reconhecimento da responsabilidade objetiva da empresa. (RR-99516/2005-093-09-00.1)
16/03/2010
Preposto não é função de confiança e por isso tem direito a receber horas extrasA pessoa que representa uma empresa em audiências na Justiça do Trabalho, ou seja, que atua como preposto, não detém cargo de confiança e, por isso, tem direito ao recebimento das horas que ultrapassem a jornada de seis horárias diárias do bancário. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acatar recurso de ex-preposto do Unibanco – União dos Bancos Brasileiros S/A e alterar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP).
Para o TRT, a função de preposto era de confiança, por representar o banco na justiça e ter acesso aos dados dos empregados. Por isso estaria na exceção prevista no parágrafo segundo do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garante ao banco o não pagamento da 7ª e 8ª horas diárias aos ocupantes de cargo de confiança.
Ao julgar recurso do trabalhador, o relator do processo na Sexta Turma, Mauricio Godinho Delgado, ressaltou que, para o enquadramento como cargo de confiança, é necessário restar comprovado que o bancário “exercia efetivamente as funções aptas a caracterizar o exercício de função de confiança, e, ainda, que elas se revestiam de fidúcia (confiança) especial, que extrapola aquela básica, inerente a qualquer empregado.”
“O simples fato de a empregada ter atuado na Justiça do Trabalho como preposta do banco e de ter acesso a dados dos empregados não são suficientes para caracterizar a real fidúcia inerente ao cargo de confiança”, concluiu o relator. Assim, a Sexta Turma condenou o Unibanco ao pagamento de horas extras ao seu ex-preposto. (RR-1594500-47.2002.5.02.0902)
FETRACONSPAR, 16 de março de 2010 | Eventos
Brasília/DF
Presidente da FETRACONSPAR participa de reunião da Nova Central
O Presidente da FETRACONSPAR, Secretário Regional da CNTI e 3º Vice-Presidente da NCST, GERALDO RAMTHUN, esteve na data de ontem (15/03, segunda-feira) em Brasília/DF, onde participou de reunião da diretoria executiva da Nova Central Sindical de Trabalhadores.
