FOLHA DE LONDRINA, 18 de março de 2010 | Economia
País se abre para o emprego formal
Fevereiro teve contratação recorde de 209.425 pessoas com carteira assinada; meta é de 2 milhões de vagas
Dados divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho apontam que o saldo líquido de empregos criados com carteira assinada no País em fevereiro foi de 209.425, o que representa um novo recorde para o mês. O recorde anterior para meses de fevereiro havia sido obtido em 2008, quando foram abertas 204.963 vagas formais no segundo mês daquele ano. Em Londrina, os números também são positivos. Foi o melhor desempenho de fevereiro no levantamento histórico do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com saldo de 1.855 vagas, superando o último recorde para o período registrado em 2008, quando foram abertos 1.205 postos de trabalho.Segundo o Caged, no mês passado foram registradas 8.356 admissões e 6.501 demissões no município. No acumulado do ano (janeiro e fevereiro), a variação positiva é de 2,50%. Nos últimos doze meses houve variação positiva de 5,18%.
Em Londrina o setor de serviços foi o que mais contratou em fevereiro, com saldo de 1.660 vagas. Em segundo vem a construção civil, com 189; em terceiro, a indústria da transformação, com 164; e em quarto, a agropecuária, com 74. Segundo a coordenadora do Sine em Londrina, Neiva de Cássia Vieira Sefrin, o crescimento do segmento de call center - com a expansão da Dedic GPTI em Londrina - foi um dos fatores responsáveis pelo bom desempenho dos empregos formais no mês.
''Além de todas as previsões dos especialistas sobre a retomada da economia, após a crise, terem se confirmado, temos aí o setor de call center abrindo muitas vagas'', afirma. Segundo Neiva, as pequenas empresas - em setores diversos - também impulsionam os empregos, pois têm ''menor rotatividade e investem em treinamento dos funcionários''.
Brasil
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no acumulado dos dois primeiros meses de 2010, a criação de vagas de emprego superou as demissões em 390.844 postos de trabalho formais. A meta do governo para este ano é atingir 2 milhões de novos empregos com carteira assinada. Em fevereiro de 2009, o Caged registrou abertura de 9.179 postos de trabalho com carteira assinada.
De acordo com o Caged, os setores de serviços, indústria de transformação e construção civil registraram recorde para os meses de fevereiro na abertura de novas vagas de trabalho formal.
O setor de serviços registrou a criação de 85.607 vagas líquidas em fevereiro. A indústria de transformação registrou um saldo líquido de 63.024 postos de trabalho. De acordo com o Ministério do Trabalho, 7 dos 12 ramos da indústria pesquisados tiveram desempenho recorde no mês passado: metalurgia, calçados, têxtil, química, material de transporte, madeira e mobiliário e minerais não-metálicos.
A construção civil teve um saldo líquido de 34.735 vagas em fevereiro. Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o resultado forte da construção civil refletiu o desempenho do programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal. Ele lembrou que os processos de licenças ambientais, por exemplo, demoram e que, por isso, o efeito do programa habitacional será sentido de verdade este ano.
Gisele Mendonça
Com Agência Estado
Agência Estado, 18 de março de 2010
País criou 209 mil postos de trabalho em fevereiro, segundo dados do Caged
Por Renata Veríssimo,
Na Agência EstadoO Ministério do Trabalho informou hoje que o saldo líquido de empregos criados com carteira assinada no País em fevereiro foi de 209.425, o que representa um novo recorde para o mês.
O recorde anterior para meses de fevereiro havia sido obtido em 2008, quando foram abertas 204.963 vagas formais no segundo mês daquele ano.
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados, na manhã desta quarta-feira (17), no acumulado dos dois primeiros meses de 2010, a criação de vagas de emprego superou as demissões em 390.444 postos de trabalho formais.
A meta do governo para este ano é atingir 2 milhões de novos empregos com carteira assinada. Em fevereiro de 2009, o Caged registrou abertura de 9.179 postos de trabalho com carteira assinada.
CORREIO BRAZILIENSE, 18 de março de 2010
Serviços, indústria de transformação e construção civil foram os setores que mais contrataram
Agência Brasil
Brasília - Os setores de serviços, da indústria de transformação e da construção civil foram os principais responsáveis pelo saldo positivo de contratações no mês de fevereiro. O saldo foi de 209.425 empregos com carteira assinada. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta quarta-feira (17/3) pelo Ministério do Trabalho.As contratações somaram 1.526.321 e as demissões, 1.316.896. Esse é o melhor resultado para meses de fevereiro da série histórica do Caged, iniciada em 1992.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, um dos fatores que contribuíram para o saldo positivo foi a recuperação da economia. “[Houve recuperação] da indústria de transformação, que inclui a indústria automobilística, a têxtil e a indústria de serviços, e, por causa do carnaval, do ramo da hotelaria e de restaurantes”, afirmou.
O setor de serviços contratou, no mês passado, 85607 trabalhadores, sendo que os subsetores que mais empregaram foram os de comércio e de administração de imóveis e serviços técnicos profissionais (18.508); de transportes e comunicação (10.5434) e de alojamento e alimentação (17.738).
A indústria de transformação contratou em fevereiro 63.024 trabalhadores, com destaque para os setores das indústrias metalúrgica (10.104), de calçados (10.026) e têxtil (6.428).
Na construção civil, o saldo foi de 34.735 novos postos de trabalho. O ministro Carlos Lupi disse que o programa Minha Casa, Minha Vida tem tido impactos positivos no setor, com o aumento das contratações.
Para este mês, Lupi espera também recorde nas contratações. Com isso, ele espera superar a marca de 207 mil novos empregos registrada em março de 2008. Para o ano, a meta de 2 milhões de empregos está mantida.
O ESTADO DO PARANÁ, 18 de março de 2010 | Economia
Emprego registra recorde no Estado
Helio Miguel, com agências
O emprego no Paraná fechou fevereiro com bons números. Conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o número de vagas formais de trabalho no Estado aumentou 0,62% em relação ao estoque de empregos de janeiro. Assim, os paranaenses passaram a ter, no mês passado, mais 13.710 postos de trabalho.No ano, a quantidade de novos postos (admissões menos demissões) já aumentou 1,25%, ou 27.621 vagas. O desempenho é o melhor de toda a série do Caged para o primeiro bimestre. Já nos últimos 12 meses, o crescimento, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, é de 4,34%, ou 92.619 novos postos de trabalho.
De acordo com o Caged, o setor de serviços foi o que mais contribuiu para o saldo positivo de fevereiro, no Paraná. A atividade criou 7.511 novas vagas no mês. A indústria de transformação veio em seguida, com 4.493 postos. Em terceiro lugar, ficou a construção civil, que gerou 1.733 vagas.
O setor, no entanto, foi o que teve maior crescimento relativo, de 1,36%, contra 0,97% dos serviços. Por outro lado, a agropecuária foi o setor com a maior queda: em fevereiro, a atividade fechou 861 postos, encolhendo 0,81% em relação a janeiro.
No relatório de divulgação do Caged, o MTE destacou que a Região Metropolitana de Curitiba teve, em fevereiro, o melhor desempenho para o mês já registrado pela pesquisa. No período, o estoque de empregos formais cresceu 0,6%, que equivalem a 5.429 novos postos de trabalho.
Considerando-se apenas os municípios, Curitiba ficou com o maior saldo do Estado no mês passado: foram 3.639 vagas, que aumentaram em 0,58% o estoque total de empregos na cidade.
MunicípiosLondrina teve o segundo melhor número (1.855 postos), mas variação maior que a obtida na capital (1,41%). Entre os municípios com mais de 30 mil habitantes, o pior saldo ficou com Lapa, que perdeu 235 vagas, reduzindo seu estoque em 3,17%.
Brasil
Os setores de serviços, da indústria de transformação e da construção civil foram os principais responsáveis pelo saldo positivo de 209.425 novas vagas em fevereiro, no País.
As contratações somaram 1.526.321 e as demissões, 1.316.896. Também é o melhor resultado para meses de fevereiro da série histórica do Caged, iniciada em 1992.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, um dos fatores que contribuíram para o saldo foi a recuperação da economia. Ele destacou as indústrias automobilística e têxtil, bem como os ramo da hotelaria e de restaurantes, que cresceram por causa do carnaval.
O setor de serviços contratou, no mês passado, 85.607 trabalhadores. Já a indústria contratou, em fevereiro, 63.024 pessoas. Na construção civil, o saldo foi de 34.735 novos postos. Lupi disse que o programa Minha Casa, Minha Vida tem exercido impactos positivos no setor.
Para este mês, Lupi espera que as contratações superem a marca de 207 mil novos empregos registrada em março de 2008. Para o ano, a meta de 2 milhões de empregos está mantida.
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ, 18 de março de 2010
Cidades | Maringá
Maringá: Mais crédito e menos IPI aquecem construção civil
Apenas em janeiro e fevereiro deste ano, foram expedidos alvarás para mais de 100 mil m2 de obras — 27,7% a mais do que em 2009. Lojas de material de construção comemoram
Vanda Munhoz
vanda@odiariomaringa.com.br
Nunca se construiu tantas obras em Maringá como neste início de ano. Só nos dois primeiros meses de 2010, elas somam mais de 100 mil metros quadrados, enquanto que, em janeiro e fevereiro do ano passado, foram 78,5 mil metros quadrados — uma diferença de 27,7%. Os números deste começo de ano são superiores ao mesmo período dos três últimos anos. Os dados são da Secretaria Municipal de Controle Urbano e Obras (Seurb) e baseiam-se na concessão de alvarás para novas obras.Um dos motivos é a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos materiais de construção, que começou a vigorar em setembro de 2009 e termina no dia 30 de junho deste ano. Aliado a isso, a ampliação do crédito imobiliário pelo governo federal aqueceu a indústria da construção civil. O setor espera que programas como Minha Casa Minha Vida continuem, porque além de movimentar a economia, geram milhares de empregos.
Manter redução
O presidente do Sindicato dos Revendedores de Materiais de Construção de Maringá e Região (Simatec), Valdeci Aparecido da Silva, diz que menos impostos permitem a construção com custo menor e que é preciso manter o IPI reduzido: “Temos que nos unir para que o governo mantenha a redução do imposto. Isso aquece o mercado, gera empregos e movimenta a economia”.Outro reflexo na construção civil, diz ele, é que, com o aumento da demanda, falta mão de obra qualificada. Faltam pedreiros, mestres de obras, carpinteiros e outros profissionais técnicos envolvidos na obra civil. “Mas a falta de mão de obra qualificada é um problema bom de resolver”, acrescenta.
Silva destaca que está faltando até vendedor qualificado de materiais de construção no mercado maringaense. “Para atender essa demanda, o Simatec, em parceria com outras instituições, promove cursos profissionalizantes para vendedor e pedreiro”, informa. O salário de um pedreiro gira em torno de R$ 1,1 mil.
“Temos cinco turmas no curso de pedreiro. São 160 horas de estudos e, no final, o aluno recebe o diploma e um kit de ferramentas”, diz. Segundo ele, não é apenas a construção civil que se beneficia com o aquecimento do setor, mas toda a cadeia produtiva do mercado brasileiro.
Três fatores
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon), Marcos Mauro Moreira, diz que há outros aspectos que devem ser considerados quando se analisa o aumento no número de obras civis. “São, pelo menos, três fatores que têm reflexos na economia, não apenas de Maringá, mas de todo o Brasil”, observa.O primeiro deles, segundo Moreira, é que 2010 é um ano de eleições e, nesse caso, há uma aceleração na construção de obras públicas. Em segundo lugar, a atividade aquecida em todos os setores da economia cria um ciclo. “O capital de muitas atividades econômicas migra para a construção civil. Os lucros são investidos em imóveis e obras civis”, explica. E em terceiro lugar, o aumento do crédito imobiliário e a redução de impostos.
“O IPI reduzido também ajuda, mas os juros mais baixos do crédito imobiliário facilitam a compra da casa própria”, afirma. Entre janeiro e fevereiro deste ano, só a Caixa Econômica Federal (CEF) concedeu R$ 5,4 bilhões em crédito habitacional. Na avaliação de Moreira, quando se reduz o preço do material de construção, reduz-se também o preço dos imóveis.
DIÁRIO CATARINENSE, 18 de março de 2010
ANO DO EMPREGO
SC: Falta mão de obra na construção
O emprego na Construção Civil de SC não registrou nem a natural distorção do começo do ano, reflexo do final de ano e de férias, e entrou 2010 com números positivos em janeiro e fevereiro. O setor abriu 1,11 mil postos no mês passado, com crescimento de 1,31% sobre janeiro, e está com saldo acumulado no ano de 3,5 mil empregos, aumento de 4,33%.De acordo com o presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon/SC), Hélio Bairros, no auge da crise o setor manteve o ritmo, sem ascendência acelerada, mas estável. Em 2010, houve recuperação.
– Nosso problema maior é justamente encontrar mão de obra. E não estamos nem falando de qualificada. Falta gente até desqualificada no setor, apesar dos esforços das entidades em oferecer cursos. Isso pode levar a aumento salarial para os trabalhadores da construção civil e refletir no custo das obras – afirmou.
O setor dos serviços mantém a tendência de aumento de emprego, com 0,43% de crescimento em fevereiro e saldo de 2,2 mil postos. No acumulado do ano, são 6,8 mil empregos e aumento de 1,32%.
Já o comércio, apresenta queda e saldo negativo. O presidente da Federação do Comercio de Santa Catarina (Fecomércio), Bruno Breithaupt, diz que os números apontam apenas a acomodação do mercado.
– Houve muita contratação de temporários para o Natal e verão. Este pessoal agora está sendo desligado – disse.
DCI - DIÁRIO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, 18 de março de 2010
CONSTRUÇÃO
Construção Civil,Caixa e Ministério das Cidades fazem acordo
Agência Brasil
BRASÍLIA - A Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades firmaram nesta quarta-feira (17) acordo setorial para garantir a qualidade das construções incluídas em programas habitacionais e de infraestrutura geridos pelo ministério e operados pela Caixa. O acordo inclui obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).O objetivo é enquadrar as construções nas normas do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). Nesta semana, foram constatados problemas em habitações construídas no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, que estavam incluídas entre as obras do PAC.
“A importância desse acordo é garantir a qualidade dos projetos nessa área e induzir as empresas incluídas no programa a aperfeiçoar, cada vez mais, seus projetos, suas práticas”, afirmou o presidente da Cbic, Paulo Simão.
Pelo acordo, as empresas construtora serão certiificadas pelo Sistema de Avaliação da Conformidade de Serviços e Obras (Siac) dao PBQP-H, seguindo critérios por número de unidades habitacionais.
Também participaram da solenidade o ministro das Cidades, Márcio fortes, e o vice-presidente da Caixa, Jorge Hereda.
Agência Câmara, 18 de março de 2010
Ministro diz que redução da jornada não vai quebrar empresas
Brizza Cavalcante
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, declarou que o debate sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95) não tem sido tratado com sinceridade por parte do empresariado. De acordo com o ministro, boa parte dos argumentos dos empresários não são corretos, entre eles o de que a redução da jornada levaria as empresas à falência."A quase totalidade dos países do mundo desenvolvido, grupo no qual o Brasil pretende estar, utiliza carga horária de trabalho de 36, 37 horas. Então, quando dizem que em nenhum lugar do mundo se aplica esse tipo de escala, não faz sentido. Quanto ao argumento de que empresas vão quebrar por causa disso, sabemos que esse também não é verdade”, disse. “Por que o Brasil não pode evoluir?", questionou o ministro, durante audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.
Lupi lembrou, ainda, que os empregados gastam entre 1 hora e 1 hora e meia para ir e também para voltar do local de trabalho.
Royalties do petróleo
O ministro criticou a aprovação, pela Câmara, dos novos critérios de distribuição dos royalties para exploração de petróleo (substitutivo ao PL 5938/09, do Executivo). Segundo Lupi, essa discussão não ocorre da maneira correta, pois essa não é uma luta entre a federação e o estado do Rio de Janeiro. "Não sou candidato a nada, mas não posso ficar contra o estado que me acolheu, assim como acolheu também 1 milhão de mineiros e 2 milhões de nordestinos", disse.
O Globo, 18 de março de 2010
CNI reúne 45 entidades contra a PEC 231/95 de redução da jornada semanal
Por Azelma Rodrigues,
N'O GloboUma queda de braço entre a Força Sindical e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi explicitada hoje. Tão logo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), o Paulinho, anunciou que protocolizaria denúncia contra a CNI na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), a entidade do empresariado rebateu a acusação, em nota.
Paulinho acusa a CNI de "usar verba do Sistema S para fazer campanha contra a redução da jornada de trabalho." E informou que protocolaria essa denúncia hoje à tarde, na PGT, após marcar hora com o procurador Otávio Brito.
O Sistema S - Sesi, Senai, Sesc, Senat - é formado por órgãos da indústria, comércio e transportes criados com a função de promover a formação profissional nesses setores.
Em média, o Sistema S conta com cerca de R$ 6 bilhões em receita anual, em contribuições das empresas (custo este repassado aos preços ao consumidor) recolhidas pela Receita Federal na arrecadação previdenciária.
Em nota, o presidente da CNI, também deputado federal Armando Monteiro Neto, chamou a denúncia de Paulinho de "equívoco" e "um absurdo".
"É uma falácia afirmar que a CNI usa os recursos do Sistema S, simplesmente porque o orçamento da CNI não tem como fonte direta os recursos do Sistema S", diz Monteiro Neto na nota.
"Além disso, nem o Senai e o Sesi fazem campanha contra a redução da jornada de trabalho por força de lei. Trata-se de uma pseudo-denúncia, sem qualquer conteúdo, por absoluta fragilidade", enfatizou.
Segundo ele, a CNI é uma entidade que representa os interesses da indústria e, ao atuar para evitar a votação no plenário da Câmara dos Deputados da proposta de emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho, está simplesmente "cumprindo seu papel".
"Estamos atuando de forma transparente, em atos públicos, indo à Câmara, visitando as lideranças partidárias, em defesa dos legítimos interesses da indústria, que sofrerá elevação de custos e perderá competitividade se a redução da jornada for imposta por lei. É nossa obrigação. Continuaremos em campanha contra a PEC da redução da jornada", concluiu Monteiro Neto.
Já a Força Sindical ameaça patrocinar sindicalistas para acampamento na Esplanada dos Ministérios em Brasília, para acompanhar a votação no Congresso, por tempo indeterminado.
"Se os deputados sepultarem a redução da jornada, vamos sepultar várias candidaturas", diz anúncio na página da Força na internet. Os sindicalistas prometem responder ao movimento dos empresários e aumentar a mobilização para que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional, segundo a Força.
A proposta prevê que a redução da atual jornada de 44 para 40 horas, o que deve ampliar o número de empregos, defendem os sindicalistas.
Os empresários discordam. Acham que a carga tributária sobre contratações vai inibir o aumento de vagas, e defendem o uso da hora-extra. Seria um expediente para não ampliar os quadros funcionais. Mas a emenda constitucional também aumenta o valor da hora-extra.
Gazeta do Povo, 18 de março de 2010
Petróleo
Serra diz que modelo aprovado é "inaceitável"
São Paulo e Uberaba (MG) - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), chamou de “inaceitável” a nova divisão dos royalties do pré-sal, embora não tenha criticado a distribuição por todos os estados. Foi a primeira vez que Serra se posicionou sobre o modelo de partilha da riqueza do pré-sal.Segundo ele, o grande problema é que, do modo em que foi aprovada na Câmara dos Deputados, a distribuição dos royalties irá causar a quebra financeira dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e dos municípios de ambos que também recebem esses recursos.
“Eu mandei pegar o projeto em Brasília. Eu acho que é uma preocupação correta de ter os benefícios do petróleo para todo o Brasil. Mas acho que o projeto, do jeito que está, arruina o Rio de Janeiro, arruina o Espírito Santo, e por isso é inaceitável”, disse o governador, após participar de evento no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.
Serra ressaltou que o problema não está na distribuição de royalties do petróleo do pré-sal, e sim do petróleo retirado da plataforma continental – alvo da emenda aprovada pela Câmara. “Isso significaria fechar as portas de muitas prefeituras do Rio e do Espírito Santo”, disse.
Dilma Rousseff
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que “não é bom apostar no confronto, porque ninguém ganha com isso”, ao comentar o debate sobre a questão dos royalties. Ela ratificou que a posição do governo federal sobre a divisão dos royalties é a que está na Constituição Federal, ou seja, com o destino de uma fatia maior aos estados produtores e a divisão do restante para as outras unidades da federação. A pré-candidata do PT admitiu que o governo foi derrotado na votação do projeto na Câmara dos Deputados, cuja decisão foi encaminhada ao Senado Federal e prevê uma divisão igualitária dos royalties. “Perdemos, mas vamos para um segundo momento, que é a decisão no Senado”, disse Dilma.
De acordo com a ministra, o governo já previa uma polêmica sobre a divisão dos royalties e avaliava não incluir o ponto em um projeto enviado ao Congresso. “Achávamos que não era bom colocar a questão este ano porque é um ano mais difícil, mais delicado, e há o problema das eleições”, afirmou. “Como não teve jeito, procuramos uma forma que mantinha o papel dos estados, previsto na Constituição.”
Sobrou para a União
A proposta de jogar para a União a responsabilidade de ressarcir o Rio de Janeiro e o Espírito Santo por causa da nova divisão de royalties ganhou ontem o apoio dos governadores Eduardo Campos (Pernambuco) e Cid Gomes (Ceará), ambos do PSB, partido da base aliada do governo. Representantes de estados que serão beneficiados com a manutenção da regra aprovada na Câmara na semana passada, os dois governadores se reuniram com lideranças do Senado para defender que a divisão igualitária dos recursos dos royalties do petróleo, essência da emenda aprovada pelos deputados, deve ser mantida.
“O princípio da equidade e da justiça é inegociável”, disse o governador pernambucano. “O que precisamos negociar agora é uma regra de transição que possa atender ao Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo”, acrescentou Campos, após encontro com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A ideia de deixar para a União a conta do ressarcimento partiu do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), um dos autores da polêmica emenda aprovada na Câmara que acabou com os privilégios dos chamados estados produtores e garantiu a divisão dos recursos provenientes da compensação paga pelas empresas que exploram petróleo (royalty) de forma igualitária entre todos os estados e municípios. A medida será apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) como emenda ao projeto que estabelece o modelo de partilha de produção no pré-sal, assim que a proposta começar a ser analisada no Senado.
Entenda
Uma emenda aprovada na Câmara dos Deputados desfavorece os estados produtores de petróleo.O que são royalties
É uma compensação financeira – devido a danos ambientais, por exemplo – paga mensalmente a estados e municípios devido à exploração de petróleo.
Emenda Ibsen
A emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souro (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI) propõe novos critérios de distribuição dos royalties.
Aprovação
A emenda foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 10 (369 votos a favor, 72 contra) e seguiu para o Senado. Se não houver modificação, ele seguirá para sanção ou veto do presidente Lula.
Perdas
No caso do Rio de Janeiro, estima-se perdas de R$ 7,2 bilhões para o estado e os municípios produtores – 98% do total da receita.
Gazeta do Povo, 18 de março de 2010
Imóveis
Governo amplia uso do FGTS em consórcio
Trabalhadores poderão usar recurso do fundo de garantia para abater prestaçõesA partir de hoje, o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no consórcio imobiliário será ampliado e trabalhadores também poderão usar o dinheiro das contas para abater prestações. A medida foi regulamentada ontem pela Caixa Econômica Federal. Pela regra antiga, era permitido apenas o uso dos recursos para lance e complemento da carta de crédito. Os administradores de consórcios preveem que deve dobrar o número de clientes do segmento imobiliário que usam o FGTS.
A nova regra beneficia clientes que já compraram imóvel com a carta de crédito emitida pelo consórcio, mas que ainda têm parcelas a pagar. Nesses casos, o trabalhador pode usar o fundo para antecipar compromissos futuros. Se o valor da conta for suficiente, a dívida poderá até ser completamente quitada.
Os interessados em usar os recursos devem procurar a partir de hoje as administradoras de consórcio. Para poder usar os recursos, o imóvel, a conta do FGTS e a titularidade da cota do consórcio devem estar no mesmo nome e o imóvel precisa ser residencial e urbano, com valor de até R$ 500 mil.
Outra regra prevista pela Caixa é a que a residência adquirida deve estar na localidade em que o cliente trabalha ou reside há mais de um ano. Nas regiões metropolitanas, também é permitido usar o FGTS para as cidades vizinhas. O cliente não pode ser dono de outro imóvel na cidade, nem ter em seu nome financiamento ativo do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do Brasil na data de compra da residência.
O presidente executivo da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio (Abac), Paulo Roberto Rossi, acredita que a nova regra deve dobrar o número de clientes do setor que usam o FGTS. Em 2009, pouco mais de 10 mil clientes – dos 60 mil consorciados de imóveis no Brasil – usaram os recursos do fundo para dar lance ou reforçar o valor da carta de crédito. “Em torno de 15% a 20% dos nossos clientes já usam o fundo em algum momento. Agora, a participação deve dobrar no médio prazo.”
O setor está bastante otimista com a regra, que havia sido aprovada no ano passado pelo Conselho Curador do FGTS, mas esperava regulamentação da Caixa. “Antes, tínhamos a expectativa de que o setor cresceria de 8% a 10% em 2010. Agora, essa expansão pode até dobrar com a entrada de novos clientes atraídos pelo uso ampliado do FGTS”, diz o representante das administradoras ao citar que os novos clientes devem vir principalmente da classe C.
“Não é um número muito grande de trabalhadores que participam do FGTS e que têm consórcio. Mas acho isso positivo porque o papel do FGTS é facilitar a vida do trabalhador”, comentou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
Para quem
Para usar o recurso é preciso seguir algumas regras:- O imóvel, a conta do FGTS e a titularidade da cota do consórcio devem estar no nome da mesma pessoa.
- O imóvel precisa ser residencial e urbano, com valor de até R$ 500 mil.
- A residência adquirida deve estar na localidade em que a pessoa trabalha ou reside há mais de um ano. Nas regiões metropolitanas, também é permitido usar o FGTS para as cidades vizinhas.
- O cliente não pode ser dono de outro imóvel na cidade, nem ter em seu nome financiamento ativo do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
O ESTADO DO PARANÁ, 18 de março de 2010 | Economia
Uso do FGTS para consórcio estimulará a economia
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou hoje que a possibilidade de utilizar recursos do FGTS para quitar dívida de consórcios imobiliários irá estimular a economia e gerar mais emprego, além de facilitar a vida do trabalhador.
"Ele tem aquele dinheiro, que está parado, e às vezes está pagando um dinheiro grande num consórcio. Por que não permitir que ele saque aquele dinheiro para quitar sua dívida? Isso ajuda a economia, mais dinheiro circulando, por consequência mais emprego. E o meu papel é ajudar a gerar emprego", afirmou. Segundo ele, não é grande o número de trabalhadores que participam do FGTS e que têm consórcio.A Caixa Econômica Federal anunciou hoje que clientes com FGTS poderão a partir de amanhã usar recursos da conta para amortizar, liquidar e pagar parte das prestações de consórcio imobiliário. A medida já havia sido aprovada pelo Conselho Curador do FGTS no final de 2009 e esperava regulamentação do banco federal. A novidade estará disponível para os clientes que já tenham sido contemplados com a carta de crédito e adquirido o imóvel.
O ESTADO DO PARANÁ, 18 de março de 2010 | Economia
CNC: total de famílias endividadas sobe e atinge 63%
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) divulgou hoje pesquisa que mostra que o nível de endividamento dos consumidores aumentou em março. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência ao Consumidor (Peic), houve "manutenção da tendência de alta" do endividamento em março, quando o porcentual de famílias endividadas chegou a 63%, ante 61,8% em fevereiro. Em janeiro, era de 61,2%. Os dados do levantamento são coletados em todas as capitais do País e no Distrito Federal, ouvindo 17.800 consumidores.O porcentual de famílias que declararam que não terão condições de pagar as dívidas permaneceu praticamente estável, passando de 8,6% em fevereiro para 8,7% em março, patamar considerado favorável pela CNC. Segundo os economistas da CNC, o pequeno aumento ocorrido nesse indicador de fevereiro para março, após uma queda expressiva de janeiro (10,2%) para fevereiro, "acompanha um aumento do custo de vida ocorrido no início deste ano". Eles acrescentam que "a manutenção das condições favoráveis de acesso ao crédito, do mercado de trabalho e renda impediu uma deterioração significativa da inadimplência".
Entre os endividados, o tipo de dívida mais comum é o cartão de crédito (72,5%), seguido de carnês (27,4%), financiamento de carro (12,5%) e crédito pessoal (10,2%).
G1, 18 de março de 2010
Eleições 2010: Serra tem 35% e Dilma, 30% das intenções de voto, diz Ibope
Por Maria Angélica de Oliveira,
Do G1, em São PauloPesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope, divulgada nesta quarta-feira (17), sobre as intenções de voto para presidente da República aponta o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), com 35% da preferência do eleitorado, contra 30% da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT). O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) tem 11%. A senadora Marina Silva (PV-AC) aparece com 6%.
A pesquisa foi realizada entre 6 e 10 de março e os resultados consideram nomes sugeridos em uma lista para os eleitores. Foram entrevistadas 2002 pessoas em 140 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O intervalo de confiança estimado é de 95%.
A diferença entre o governador e a ministra diminuiu de 21 pontos percentuais, no levantamento anterior, divulgado no início de dezembro, para cinco pontos agora. Em dezembro, Serra aparecia com 38% das intenções de voto, contra 17% de Dilma Rousseff, 13% de Ciro Gomes e 6% de Marina Silva.
Na pesquisa, brancos e nulos somaram 10%, contra 13% no levantamento anterior. Eleitores que não souberam responder são 8%, contra 12% na pesquisa de dezembro.
Com Aécio
Em outro cenário, com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), no lugar de Serra, Dilma assume a liderança com 34% das intenções de voto, contra 21% de Ciro, 13% de Aécio e 8% de Marina. Brancos e nulos são 14%. O percentual de eleitores que não responderam foi de 9%.A CNI/Ibope também simulou a intenção de voto em dois quadros sem Ciro Gomes. No primeiro, Serra tem 38%, contra 33% de Dilma e 8% de Marina. Nesse cenário, brancos e nulos somam 12%, e eleitores que não responderam, 8%. Em outra simulação, desta vez com o governador mineiro, Dilma tem 39% das intenções de voto e é seguida por Aécio, com 18%, e Marina, com 12%. Brancos e nulos são 19%. Doze por cento dos eleitores não responderam.
Rejeição
O menor índice de rejeição é o do governador José Serra: 25% dos entrevistados disseram que não votariam nele de jeito nenhum para presidente. Esse percentual era de 29% na última pesquisa. Em relação a Dilma Rousseff, o índice de rejeição caiu de 41% em dezembro, para 27% agora. Ciro tinha rejeição de 33% e agora é rejeitado por 28% dos entrevistados.Os maiores índices de rejeição são de Marina e Aécio, com 31% cada um.
Serra é o pré-candidato mais conhecido da população. Na pesquisa, 65% disseram que o conhecem bem ou "mais ou menos". Dilma teve o maior crescimento no que se refere a ser conhecida. Em dezembro, 32% das pessoas diziam que a conheciam bem ou "mais ou menos". Esse índice agora é de 44%.
Espontânea
Segundo Rafael Lucchesi, diretor de operações da CNI, um dos pontos mais representativos da pesquisa "é o percentual de 42% de eleitores que não sabem em quem votarão na pesquisa espontânea", quando não são apresentados nomes para os eleitores.Nessa simulação, o presidente Lula foi o mais mencionado pelos entrevistados: 20% disseram que votariam nele, apesar de Lula não poder se candidatar por já estar em seu segundo mandato. 14% mencionaram Dilma e 10% citaram Serra. Aécio Neves foi lembrado por 3%, enquanto Marina Silva e Ciro Gomes tiveram, cada um, preferência de 1% dos eleitores.
Datafolha
Pesquisa Datafolha divulgada em 27 de fevereiro mostrou queda na diferença entre os pré-candidatos do PSDB, o governador paulista, José Serra, e do PT, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão presidencial.O levantamento apontou Serra com 32% das intenções de voto; Dilma Rousseff, com 28%; o deputado federal Ciro Gomes (CE), pré-candidato do PSB, com 12%; e a pré-candidata do PV, senadora Marina Silva (AC), com 8%. Na mostra anterior do Datafolha, divulgada em dezembro de 2009, Serra tinha 37%; Dilma 23%; Ciro 13%; e Marina 8%.
Outro levantamento
Pesquisa realizada pelo Ibope por encomenda da Associação Comercial de São Paulo e realizada entre os dias 6 a 9 de fevereiro indicava Serra com 36% das intenções de voto e Dilma 25%.Em terceiro lugar estava o deputado federal Ciro Gomes (PSB) com 11%, seguido da senadora Marina Silva (PV) com 8%.
O ESTADO DO PARANÁ, 18 de março de 2010 | Política
53% preferem votar em candidato de Lula
A pesquisa CNI/Ibope divulgada hoje mostrou que mais da metade dos entrevistados - 53% - prefere votar em um candidato apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É a primeira vez que a sondagem sobre transferência de votos é feita nos levantamentos da CNI/Ibope para o atual período eleitoral, iniciados em setembro.No Nordeste e entre os que ganham até um salário mínimo por mês, o peso do apoio do presidente é ainda maior e atinge 69%. A influência é menor para os eleitores de maior escolaridade (38% para quem cursou o ensino superior) e renda (34% para quem ganha mais de 10 salários mínimos por mês).
Dos 2.002 entrevistados, 33% não levarão em conta o apoio do presidente para votar; 10% disseram que votarão em um candidato da oposição; e 5% não souberam responder ou não responderam à questão.
A CNI/Ibope também mostrou que, embora a maioria (58%) saiba que Dilma Rousseff é a candidata apoiada por Lula, ainda é expressivo o porcentual de eleitores que não sabem quem é o candidato apoiado por Lula (42%).
O diretor de Operações da CNI, Rafael Lucchesi, avaliou que os números não permitem dizer qual vai ser a capacidade do presidente Lula de transferir votos para Dilma e se a candidatura da ministra tem potencial de crescimento ainda maior. "A pesquisa diz apenas que essa capacidade de transferência, agora, é grande, embora ainda exista um grande desconhecimento em torno da pré-candidata", afirmou.Lucchesi ressaltou que o ano eleitoral ainda está no início e nem todos os pré-candidatos estão colocados como tal. "A política é dinâmica e existe uma grande complexidade nas intenções dos eleitores, que ainda não calibraram sua decisão. O que acontecer daqui para a frente vai ser determinante para isso", disse. Para exemplificar, Lucchesi explicou que há uma parcela de eleitores que aprova o governo Lula, mas manifesta intenção de votar em Serra. "Dessa forma, não se pode dizer que aquela parcela de 33% dos eleitores que não levarão em conta o apoio do presidente são os votos que estarão em disputa."
O ESTADO DO PARANÁ, 18 de março de 2010 | Política
Dilma é única que cresce desde setembro
As últimas três pesquisas de intenção de voto CNI/Ibope mostram a estabilidade do governador de São Paulo, José Serra, provável candidato do PSDB à Presidência da República, e o expressivo crescimento da candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A evolução das últimas três pesquisas mostra que Dilma foi a única que conquistou votos nessa base de comparação e parece ter roubado votos antes direcionados para seus adversários.De setembro a março, todos os demais candidatos registraram queda ou estabilidade nas intenções de voto. A diferença entre os principais nomes na disputa continua favorável a Serra, mas caiu do patamar de 20 pontos porcentuais de setembro e novembro para apenas cinco pontos porcentuais na atual pesquisa.
Serra, que aparecia com 35% das intenções de voto em setembro, subiu para 38% em novembro e voltou aos 35% na pesquisa divulgada hoje. Dilma estava com 15% em setembro, subiu para 17% em novembro e agora tem 30% das intenções de voto. "A candidatura de Dilma vem crescendo, como já era esperado", afirmou o diretor de operações da CNI, Rafael Lucchesi.
Ciro Gomes (PSB) tinha 17% em setembro, caiu para 13% em novembro e desceu para 11% na atual pesquisa. Marina Silva (PV), que começou com 8% em setembro, caiu para 6% em novembro e manteve o mesmo porcentual em março. A proporção de votos brancos e nulos foi de 14% em setembro para 13% em novembro e 10% em março, e a parcela do eleitorado que não soube ou não quis responder à pesquisa caiu para 8% em março, ante 12% em novembro e 10% em setembro."Seguramente a estratégia de expor a ministra e identificá-la como a candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dado certo", disse Lucchesi. "Mas temos que levar em conta ela é a única candidata declarada. Os outros são pré-candidatos ou ainda não assumiram a candidatura."
Gazeta do Povo, 18 de março de 2010
Sucessão estadual
Pesquisa cacifa ministra para alianças no PR
Brasília - Avaliada inicialmente como peso extra na formação de alianças no Paraná, a parceria com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), ganha peso na disputa pelo Palácio Iguaçu. Ao encostar em José Serra na pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem, a petista mostrou que pode ajudar na campanha estadual. A expectativa é detectar qual o poder de transferência de votos dela, em conjunto com o presidente Lula, para a eleição local.Em negociação com o PT desde o ano passado, o pré-candidato ao governo, senador Osmar Dias (PDT), avalia que a escalada da ministra evidencia o poder de Lula. O senador cita uma história pessoal para ilustrar o encantamento de uma parcela da população paranaense com o presidente.
“Um garçom de uma churrascaria em Curitiba me disse que votaria em qualquer candidato, menos na Dilma. Uma semana depois ele me disse que tinha mudado de ideia porque descobriu que ela era a candidata do Lula”, diz o pedetista.
Para a cientista política Luciana Veiga, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), uma dobradinha com Dilma é positiva para Osmar e prejudicial ao pré-candidato do PSDB, Beto Richa. “A candidatura da Dilma está em ascensão, com o maior jeito de que vai emplacar. O Osmar poderá se apresentar como um parceiro do governo federal e lucrar com esse conceito.”
Para o senador Alvaro Dias (PSDB), o resultado da pesquisa de ontem não pode ser considerado tão ruim. “O Serra está sem fazer campanha, enquanto a Dilma está pelo Brasil afora fazendo propaganda ilegal com o Lula. Quando o Serra entrar para valer na disputa, a tendência é abrir vantagem novamente.”
Gazeta do Povo, 18 de março de 2010
PSDB
Tucano lança candidatura no dia 10
São Paulo - Em um videochat para usuários da rede de microblogs Twitter, o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse ontem que o governador de São Paulo, José Serra, vai anunciar sua candidatura à Presidência da República no dia 10 de abril, um sábado, em Brasília.A decisão de atrasar o anúncio da sua candidatura à Presidência, na avaliação de cientistas políticos, tem prejudicado o desempenho de Serra nas últimas pesquisas de intenção de voto. A pesquisa CNI/Ibope, divulgada ontem, indica queda do governador em três pontos porcentuais, passsando de 38% no levantamento anterior para 35%.
O presidente do PSDB minimizou a queda de Serra, avaliando-a como estagnação. “José Serra não fez outra coisa senão manter suas intenções de voto. Mantivemos uma posição estável, com o governador em São Paulo, sem andar pelo Brasil, sem aparecer nas redes de televisão”, afirmou.
Agência Carta Maior, 18 de março de 2010
Weissheimer: Qual é mesmo o programa do PSDB para o Brasil?
A dificuldade do PSDB com as palavras é compreensível. O partido tem um candidato conhecido, mas sem discurso e programa. E a cada nova pesquisa esse vazio vai sendo exposto. Neste novo levantamento do Ibope, há um dado muito expressivo: mais da metade dos entrevistados (53%) disseram que pretendem votar nas eleições deste ano em um candidato apoiado pelo presidente Lula.
por Marco Aurélio Weissheimer para a Carta Maior
Nova pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) confirma tendência apontada em levantamentos anteriores: a aprovação de Lula bate novo recorde, Dilma Rousseff segue crescendo e José Serra segue estagnado (ou “estável”, como preferem dizer seus apoiadores). Nove áreas do governo foram avaliadas e, em apenas três, desaprovação superou aprovação. Geração de emprego em fevereiro bate recorde. Alto desempenho do governo e da economia expõe vazio programático do PSDB e de sua candidatura.Um dos números mais terríveis do Ibope para o governador José Serra é o que aponta a manifestação espontânea de voto. Segundo a pesquisa divulgada nesta quarta-feira (17), o presidente Lula lidera com 20%, sendo seguido pela ministra Dilma Rousseff, com 14% e por Serra, com 10%. Ou seja, somados, Lula e Dilma chegam a 34% contra apenas 10% do tucano. As más notícias, para o PSDB, do levantamento encomendado pela Confederação Nacional da Indústria não param por aí: a diferença entre Serra e Dilma caiu 13 pontos percentuais em relação à última pesquisa Ibope. Na estimulada, Serra tem 35% e Dilma, 30%. Na pesquisa anterior, realizada em novembro, Serra tinha 38% e Dilma, 17%. O índice de rejeição da ministra caiu de 41% para 27% desde a última pesquisa. E 42% dos entrevistados não sabem que ela é candidata de Lula.
A pesquisa Ibope/CNI mostra que a avaliação positiva do governo do presidente Lula também cresceu. Mais do que isso, bateu seu recorde. O governo Lula foi avaliado de forma positiva por 75% dos pesquisados. Em novembro, esse índice era de 72%. Outros 19% avaliaram o governo Lula como regular, e apenas 5% como ruim ou péssimo. Já a aprovação pessoal do presidente Lula se manteve estável na casa dos 83%. Neste mês de março, somente 13% disseram desaprovar o presidente e 4% não souberam ou quiseram responder. Na comparação entre o primeiro e o segundo mandatos do presidente Lula, 49% consideram que o segundo é melhor que o anterior. Outros 40% consideram igual, e 9% dizem que o segundo é pior que o primeiro. O Ibope ouviu 2.002 pessoas entre os dias 6 e 10 de março.
Pesquisa confirma tendência de polarização
Em relação às candidaturas de Ciro Gomes (PSB) e Marina Silva (PV), a pesquisa não apresentou maiores novidades. Ciro caiu dois pontos em relação à pesquisa anterior, ficando com 11% das intenções de voto. Já a senadora Marina Silva manteve os 6% que conseguiu no último levantamento. Com a presença de Ciro, Serra tem 38% de preferência e Dilma, 33%. Neste mesmo cenário, Marina chega a 8%. Ou seja, a pesquisa Ibope apresenta a mesma tendência de polarização verificada nos levantamentos anteriores de outros anteriores. Até aqui, não há grande espaço para o surgimento da famosa “terceira via”, lugar acalantado tanto por Ciro quanto por Marina. Ainda é cedo, mas a disputa Dilma-Serra vai tomando conta, além do tabuleiro político, também da percepção do eleitorado.
Os números do Ibope reforçaram a preocupação dos partidários de Serra. Até a metade da tarde desta quarta, o site nacional do PSDB ignorava a pesquisa, sem fazer qualquer comentário sobre ela. Sinal de que falta o que dizer no momento. Pelo twitter, o presidente nacional da sigla, Sérgio Guerra, procurou minimizar o resultado dizendo que Serra “se manteve estável” na pesquisa porque “não faz campanha eleitoral antecipada”. “O Serra operou esse tempo todo como governador. Não operou como candidato”, disse Guerra, esquecendo-se de mencionar as agendas carnavalescas de Serra e as freqüentes inaugurações de obras em São Paulo (atividades que, no caso da ministra Dilma Rousseff, segundo o PSDB, configurariam propaganda eleitoral antecipada).
PSDB sem programa e sem discurso
A dificuldade do PSDB com as palavras é compreensível. O partido tem um candidato conhecido, mas sem discurso e programa. E a cada nova pesquisa esse vazio vai sendo exposto. Neste novo levantamento do Ibope, há um dado muito expressivo: mais da metade dos entrevistados (53%) disseram que pretendem votar nas eleições deste ano em um candidato apoiado pelo presidente Lula. Some-se a este dado aquele que afirma que 42% dos entrevistados não sabem que Dilma é candidata de Lula e o tamanho do problema para os tucanos está bem configurado. Ainda segundo os números do Ibope, a candidata do PT ficou mais conhecida e a rejeição em relação ao seu nome caiu expressivamente. Em resumo, não uma única notícia boa para Serra na pesquisa, a não ser que se considerasse que Dilma poderia ter crescido ainda mais.
E, a julgar pelas projeções, isso deve ocorrer nas próximas pesquisas. O nome de Dilma é o único que vem crescendo desde setembro de 2009. Enquanto isso, Serra permanece estagnado, ou estável, como preferem dizer seus apoiadores. A diferença pró-Serra caiu de 20 pontos percentuais, em setembro, para apenas 5 pontos agora em março. O que os tucanos não querem reconhecer (e não podem) é que esse crescimento é acompanhado de uma alta aprovação das políticas do governo Lula. O Ibope avaliou essas políticas divididas em nove áreas: combate à fome e à pobreza, educação, meio ambiente, combate ao desemprego, combate à inflação, taxa de juros, saúde, segurança pública e impostos. Apenas nestas três últimas, o índice de desaprovação foi maior do que o de aprovação.
Criação de emprego: melhor fevereiro da história
A área mais bem avaliada é a de combate à fome, com 69% de aprovação. Em segundo lugar, vem a educação, com 62%, e, em terceiro, meio ambiente, com 58%. A pesquisa mostra ainda que, no que se refere ao combate ao desemprego, a aprovação voltou ao nível anterior à crise econômica internacional, 60%. E, pela primeira vez desde março de 2006, a aprovação da política de juros (46%) foi maior do que a desaprovação (44%). E isso que o Ibope não computou o efeito do melhor fevereiro da história na geração de empregos no país: mais 209 mil vagas no mês passado, o novo recorde histórico registrado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego. O resultado é 52% maior do que a média dos melhores registros em fevereiro, que ocorreram entre 2003 e 2008.
Os números ajudam a entender os altos índices de aprovação do governo Lula. No primeiro bimestre de 2010 foram gerados 390.844 postos de trabalho, melhor resultado da série histórica para os meses de janeiro e fevereiro, superando em 66% a média dos melhores desempenhos, ocorridos entre 2003 e 2008. Nos últimos 12 meses, a variação acumulada do emprego formal teve alta de 4,63%, resultado da criação de 1.478.523 postos de trabalho, o maior aumento registrado desde dezembro de 2008, nesse tipo de comparação. O Brasil alcança assim a marca de 33.391.863 trabalhadores com carteira assinada. O setor de serviços, a indústria de transformação e a Construção Civil puxaram esse bom desempenho. Diante desses números, cabe perguntar: e aí Serra, qual vai ser mesmo o programa do PSDB?
Fonte: Carta Maior
O ESTADO DO PARANÁ, 18 de março de 2010 | Política
Salário mínimo regional será debatido hoje em Curitiba
Redação
Hoje, a partir das 14 horas, está prevista a realização, em Curitiba, de uma nova audiência pública sobre o novo valor do piso regional. Depois, será a vez de Londrina e Maringá e a proposta entra em votação na próxima semana. O novo piso, na maior faixa, será de R$ 765.
JORNAL DA MANHÃ/ UBERABA (MG), 18 de março de 2010
MG: Sindicato negocia R$ 700 de piso para operários do pólo moveleiro
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção e Mobiliário se reúnem hoje em assembleia para confecção da pauta de reivindicações da categoria, prevista para ser entregue ao setor patronal já no início da próxima semana.Segundo o diretor da área de formação do sindicato, Wagner Lafaiete de Oliveira, a expectativa é a de que os 800 funcionários filiados à indústria moveleira estejam presentes. “Fizemos o possível para mobilizar as pessoas para que o documento refletisse os anseios de todo o setor”, explica.
Entre as principais reivindicações, a assembleia tende a propor estabelecimento de piso salarial de R$ 700, incremento da cesta básica, campanhas de fiscalização das condições de trabalho e prevenção à saúde e estabelecimento de cursos profissionalizantes para qualificação dos trabalhadores. “Percebemos que falta mão-de-obra e a qualificação é uma forma de, também, angariarmos melhores salários”, justifica. “Queremos propostas que sejam favoráveis aos trabalhadores e também ao setor patronal como forma de alavancar a categoria como um todo”.
O documento deve ser entregue à classe patronal até a próxima segunda-feira, 22. A expectativa é positiva quando à aprovação. “O que a gente espera é sensibilidade por parte dos empresários, pois a pauta vem de encontro a melhorar o ambiente de trabalho, refletindo diretamente no desenvolvimento das empresas”, conclui o diretor.
O ESTADO DO PARANÁ, 18 de março de 2010 | Economia
Servidores do Ministério do Trabalho entram em greve
Newton Almeida
À exceção dos auditores, os cerca de 200 servidores do Ministério do Trabalho e Emprego no Paraná devem aderir à paralisação de 48 horas que a categoria promove a partir de hoje.Entre uma série de reivindicações, os servidores querem a implementação de um novo plano de cargos e salários, além da equiparação salarial com outros setores da esfera federal, como os servidores do INSS.
Com a paralisação, poderão ser afetados os serviços de expedição de documentos, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de outras homologações e mediações trabalhistas.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Paraná (Sindprevs), pelo menos 20 estados devem aderir à paralisação.
Além do plano de carreira, os manifestantes querem a contratação de novos servidores, melhores condições de trabalho e a criação de uma nova jornada de trabalho com atendimento ao público de 12 horas, com os servidores divididos em dois turnos.
De acordo com o diretor de Organização do Sindprevs, Ruy Santos, os servidores deverão aguardar uma nova negociação com o Ministério do Planejamento, que segundo ele, poderia atender às reivindicações. Caso não haja respostas do ministério, a categoria deve promover uma nova greve a partir do dia 6 de abril.
Santos conta que a paralisação foi decidida depois que representantes dos servidores se reuniram com negociadores do Ministério do Planejamento no último dia 8, em Brasília. “Os negociadores disseram que o governo não tinha nada para nos apresentar. Isso causou decepção e revolta em toda a categoria”, afirmou.
A última greve realizada pelos servidores do Ministério do Trabalho durou 40 dias, sendo suspensa no dia 15 de dezembro do ano passado. “Perdemos aquela greve porque o governo sinalizou que abriria negociação. Negociação que só serviu para ouvirmos que o governo não tem nada para oferecer”, lamenta.
Segundo o servidor Gilberto Félix, o salário médio inicial para cargos administrativos de nível médio do Ministério do Trabalho gira em torno de R$ 1,2 mil. “Temos o pior salário entre os servidores públicos federais. É o esgoto do serviço público”, afirma.
A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento informou que o órgão não deve se pronunciar por ora. Já a assessoria do Ministério do Trabalho informou que desconhecia a informação de que haveria uma nova paralisação.
ESTADÃO.COM, 18 de março de 2010
Cerca de 400 funcionários da construção civil fazem passeata em SP
Trabalhadores de empresa que presta serviços para shopping reivindicam reajuste salarial; ato foi encerrado às 11h30
Fabiana Marchezi, do estadão.com.br
Cerca de 400 funcionários da construção civil realizaram, na manhã desta quarta-feira, 17, uma passeata pela zona sul de São Paulo.Os manifestantes são trabalhadores de uma empresa terceirizada que presta serviços para o Shopping Cidade Jardim. Eles reivindicam reajuste salarial e pediram para mudar o portão de entrada para o shopping. Eles entram pelo portão em frente à favela Panorama e reclamam de assaltos. O protesto foi acompanhado por policiais militares do 16º BPM.
De acordo com a Polícia Militar, o grupo se reuniu por volta das 7 horas em frente ao portal principal do shopping, na Avenida Magalhães de Castro, e seguiu em passeata pela Marginal do Pinheiros, passando pela Ponte Estaiada até a Avenida Roberto Marinho, onde o protesto foi encerrado às 11h30, após uma breve assembleia realizada pelo sindicato da categoria.
Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego, eles ocuparam uma faixa das vias por onde passaram, complicando o trânsito na região.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
18/03/2010
Exigência para que empregados aparem barba e bigodes gera discussão na Justiça TrabalhistaA exigência de uma empresa de segurança da Bahia de que seus empregados mantenham barba e bigodes aparados foi tema de discussão na Justiça Trabalhista, e acabou chegando ao Tribunal Superior do Trabalho. Trata-se de ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa, por considerar que a exigência seria ofensiva à dignidade da pessoa humana e, por isso, geraria direito de indenização por dano moral coletivo.
A empresa Nordeste Segurança e Transporte de Valores possuía uma norma de conduta interna, pela qual o uso de barba e bigodes grandes era considerado uma violação de disciplina e, portanto, proibido aos funcionários. Contra esse dispositivo interno, o Ministério Público do Trabalho da 5ª Região (BA) interpôs ação civil pública, alegando ato discriminatório de cunho estético, o que geraria direito a indenização por dano moral coletivo. O juiz de primeiro grau não aceitou o pedido do MPT, mas determinou a revogação da norma, que foi substituída por novo texto. Assim, o MPT recorreu da decisão ao Tribunal Regional da 5ª Região (BA), que confirmou a sentença. Para o TRT, não houve violação do patrimônio moral dos empregados.
Contra essa decisão, o Ministério Público interpôs recurso de revista ao TST, alegando violação do inciso X do artigo 5° da Constituição Federal, que protege a intimidade e a honra das pessoas, além de assegurar indenização pelo dano material ou moral. O MPT reafirmou o pedido de indenização por danos morais coletivos, sob o argumento de que a norma editada pela empresa teria causado dano de alcance transindividuais, na coletividade de empregados do sexo masculino.
O relator do processo na Quinta Turma, ministro Emmanoel Pereira, concluiu pela inexistência de afronta ao dispositivo constitucional. Segundo o relator, a norma não teve potencial lesivo, tampouco possuiu conteúdo discriminatório, como reiterado pelo MPT. Para o ministro, a limitação ao uso de barba grande foi medida adequada e proporcional à disciplina no desempenho de atividade de segurança e transporte de valores, condizente com a limitação de direitos fundamentais. Dessa forma, concluiu o relator, o texto original da norma não violou o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana e nem fora capaz de gerar pagamento por danos morais coletivos.
Sob esses fundamentos, a Quarta Turma não conheceu, por unanimidade, do recurso de revista do Ministério Público do Trabalho. (RR-115700-62.2004.5.05.0020)
18/03/2010
Empresa aérea é condenada por submeter empregado ao “detector de mentira”A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por maioria, a American Airlines ao pagamento de danos morais por submeter uma empregada ao “detector de mentira” (polígrafo). Para os ministros, essa atitude é inconstitucional, pois é discriminatória, viola a intimidade, causa danos à honra e à imagem, extrapola o exercício do poder da empresa e não consta no ordenamento jurídico do Brasil.
Em julgamento anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (MG) havia retirado essa condenação, no valor de 9.262,00, imposta pelo juiz de primeiro grau, pois o detector seria uma medida válida para segurança dos passageiros que utilizam a companhia aérea americana, sujeitos a acidentes e “ataques terroristas”. Os questionamentos, realizados uma ou duas vezes por ano, seriam técnicos e não violariam a intimidade.
No entanto, o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do processo na Sexta Turma, não entendeu como técnicas algumas dessas perguntas: “Você já cometeu crimes ou já foi presa?”; “Vende ou já vendeu narcóticos?”; “Tem antecedentes de desonestidade?”; “Cometeu violações de trânsito?”; “Deve dinheiro para alguém? Quem? Quanto?”, “Já roubou qualquer propriedade do local onde trabalha?”; “Desde seu último teste, já usou drogas ilegais?”; “Intencionalmente já permitiu que alguém viajasse com documentos falsos?”; “Permitiu que alguém violasse os procedimentos de segurança?”; e “Já permitiu contrabando em alguma aeronave?”.
De acordo com o relator, o uso do polígrafo não só violaria “a intimidade dos empregados, como também destina-se, direta ou indiretamente, a um fim discriminatório”. Assim, seria contrário aos objetivos constitucionais da República Federativa do Brasil de “respeito à dignidade da pessoa humana”. O artigo 5º da Constituição dispõe: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
O “detector de mentira” não seria um mecanismo “legalmente previsto no ornamento jurídico do país” e assemelharia-se aos métodos de investigação de crimes exclusivo da polícia. Para o relator, existiriam outros procedimentos legais mais eficazes para a segurança da companhia aérea.
Divergência: O ministro Aloysio Côrrea da Veiga foi vencido na Sexta Turma ao votar contra a condenação por danos morais. Para isso, citou os julgamentos anteriores da Sexta Turma, contrários ao entendimento adotado pelo relator, e defendeu que o uso do polígrafo, destinado ao pessoal da área de segurança, seria constrangedor, mas não resultaria em “dor íntima”, e não daria, assim, causa para a indenização. (RR-28140-17.2004.5.03.092)
18/03/2010
Legitimidade de sindicato assegura substituição de seus integrantes de todo o EstadoQuando o sindicato tem base territorial de abrangência estadual, a competência territorial será fixada no juízo em que estiver localizada a sede da entidade sindical. Foi com base nesse entendimento que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência territorial do juízo da 35ª Vara do Trabalho de Salvador para julgar ação promovida pelo Sindicato de Vigilantes Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia – Sindivigilantes/BA contra o Banco Bradesco S.A.
O caso teve início na 35ª Vara de Salvador, que se julgou incompetente em razão do lugar, extinguindo o processo. A Vara aplicou o artigo 651 da CLT, que determina que o trabalhador deve ajuizar a ação no local da prestação de serviço, após verificar que os vigilantes – substituídos processualmente pelo sindicato - prestaram serviços em municípios diferentes. O objetivo do artigo, segundo a primeira instância, é facilitar ao trabalhador o acesso à Justiça, protegendo-o, inclusive, das dificuldades físicas e financeiras que resultam da propositura da ação em localidade diversa daquela em que prestou serviços.
O Sindivigilantes/BA recorreu da sentença, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) negou provimento ao apelo, o que provocou novo recurso, desta vez ao TST. Para a juíza convocada Maria Doralice Novaes, relatora do recurso de revista do sindicato, o debate em questão é se o artigo 651 da CLT, que estabelece a competência territorial do lugar em que ocorreu a prestação dos serviços, é aplicável aos processos em que há substituição processual.
Com entendimento diverso da Justiça do Trabalho da Bahia, a relatora considera que a legitimidade conferida aos sindicatos pelo artigo 8º, III, da Constituição para a defesa de direitos da categoria que representa, “assegura a substituição processual ampla de todos os integrantes da categoria profissional representada pela entidade sindical”. A exigência de que a competência territorial seja definida pelo local em que ocorreu a prestação de serviços de cada um dos substituídos, esclarece a juíza convocada, “desvirtua a finalidade precípua do instituto da substituição processual, destinado a garantir aos jurisdicionados o amplo acesso à Justiça”.
A relatora destaca, inclusive, que o ajuizamento da reclamação pelo sindicato profissional, através da substituição processual, “desonera o trabalhador do ônus de enfrentar seu empregador em juízo individualmente”, o que constitui mais um instrumento para garantir o acesso à JT. Com esse fundamento, considerou a regra contida no artigo 651 da CLT inaplicável ao caso do Sindivigilantes da Bahia. (RR - 117900-89.2007.5.05.0035)
18/03/2010
Empregado precisa provar redução do patrimônio para receber indenizaçãoO empregado afastado das funções por incapacidade de trabalho, e posteriormente reintegrado à empresa, não tem direito à indenização por danos materiais, se não houver prova de redução do seu patrimônio. Na prática, esse é o entendimento que prevalece com a decisão da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho de rejeitar (não conhecer) recurso de embargos de empregada da Chocolates Garoto S.A.
A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou que, diferentemente do alegado pela empregada, não ocorrera violação do artigo 950 do Código Civil Brasileiro que prevê pagamento de indenização em casos de impedimento ou diminuição da capacidade do exercício da profissão. E como a trabalhadora não apresentara exemplos de julgados divergentes de Turmas ou da SDI, nos termos da Lei nº 11.496/2007, o recurso não poderia ultrapassar a fase de conhecimento.
Para a trabalhadora, a indenização por danos materiais tinha por objetivo compensar a sua incapacidade temporária, além do que a reparação civil poderia ser paga de forma cumulativa com o recebimento do benefício previdenciário. Sustentou ainda que o pagamento de salários pretéritos em razão da reintegração não afasta o pagamento da indenização prevista no artigo 950 do CCB.
No entanto, o Tribunal do Trabalho do Espírito Santo (17ª Região) negou o pedido de indenização por danos materiais, porque a empregada não apresentava redução da capacidade de trabalho nos dias atuais, nem demonstrou que existira prejuízo material no passado, uma vez que ela tinha recebido benefício previdenciário num primeiro momento, depois teria sido reintegrada aos quadros da empresa.
Já a Quinta Turma do TST não chegou a analisar o mérito do recurso de revista da trabalhadora. Segundo o colegiado, a indenização pedida teria amparo legal se houvesse dano emergente (prejuízo financeiro imediato sofrido pela vítima) e lucro cessante (correspondente aos ganhos futuros que foram comprometidos com o infortúnio).
Portanto, além do nexo causal e da culpa, a demonstração de prejuízo financeiro da vítima é pressuposto indispensável à indenização por danos materiais. Nessas condições, a 5ª Turma concluiu que ficava inviável o pedido de indenização, na medida em que o Regional afirmara que não existia prova de redução do patrimônio da empregada. (RR- 22200-34.2007.5.17.0009)
FETRACONSPAR, 18 de março de 2010 | Eventos
CODEFAT
Ramthun participa de reunião em Brasília/DFGeraldo Ramthun, presidente da FETRACONSPAR, Secretário Regional da CNTI e 3º Vice-Presidente da NCST, está em Brasília/DF, onde durante toda esta quinta-feira (18/03), participa de reunião do Conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, com a seguinte pauta:
PAUTA DA 103ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO GTFAT
Brasília, 18 de março de 2010 - 10h às 18h
Sala de Reuniões do 4º andar, Sala 433, Bloco F da Esplanada dos MinistériosI – APROVAÇÃO DE ATA
1. Ata da 102ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de outubro de 2009;
II – ASSUNTOS PARA DISCUSSÃO
DEPÓSITOS ESPECIAIS
2. Proposta de Resolução que autoriza o financiamento destinado à inclusão digital de micro e pequenas empresas, no âmbito do PROGER Urbano;
3. Proposta de Resolução que autoriza o financiamento de veículos de transporte coletivo complementar de passageiros, no âmbito do PROGER Urbano;
4. Proposta de Resolução que autoriza o financiamento para empresas do setor de restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, no âmbito do PROGER Urbano;
5. Proposta de Resolução que autoriza o financiamento de equipamentos para costureiras e alfaiates, no âmbito da linha de crédito FAT Empreendedor Popular;
6. Proposta de Resolução que autoriza o financiamento de implantação, ampliação e recuperação de minis parques industriais em municípios de pequeno porte, no âmbito do Programa FAT –
INFRA-ESTRUTURA;
7. Proposta de Resolução que aprova a Programação Anual da Aplicação de Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2010 – PDE/2010;
8. Proposta de Resolução que altera a de nº 614, de 28 de julho de 2009, que institui a linha de crédito especial FAT – TAXISTA;
9. Proposta de Resolução que dispõe sobre normas operacionais do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural – PROGER Rural;
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
10. Proposta de Resolução que aprova a distribuição de recursos para o exercício de 2010 e estabelece o custo aluno/hora no âmbito do Plano Nacional de Qualificação – PNQ;
11. Proposta de Resolução que altera a de nº 575, de 28 de abril de 2008, que estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do FAT, aos estados, municípios, organizações governamentais, não governamentais ou intergovernamentais, com vistas à execução do PNQ, como parte integrada do SINE, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego;
SINE
12. Proposta de Resolução que autoriza a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE a alocar recursos para a execução do Projeto Marco Zero de Intermediação de Mão-de-Obra Rural.
SEGURO-DESEMPREGO
13. Proposta de Resolução que altera a de nº 468, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências;
III – OUTROS ASSUNTOS
14. Agendamento de reunião extraordinária para tratar da Contribuição Sindical;
15. Entrega dos seguintes documentos:• Calendário de Reuniões do CODEFAT e do GTFAT, exercício 2010 - ATUALIZADO;
• Boletim de Informações Financeiras do FAT – janeiro/2010;
• Relatório da Execução da PDE – REL-PDE;
• Relatório Gráfico da Supervisão dos Depósitos Especiais do FAT e do FUNPROGER – exercício 2008, elaborado pela Coordenação-Geral de Emprego e Renda – CGER;
•?Relatório de Supervisão dos Depósitos Especiais do FAT e do FUNPROGER – exercício 2008, elaborado pela Coordenação-Geral de Recursos do FAT – CGFAT.