Folha de S.Paulo, 7 de junho de 2010
Divulgação do PIB do 1º tri é destaque na semana
Investidor também conhecerá taxa Selic
DE SÃO PAULOOs fatos econômicos nacionais prometem uma semana forte. A reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) e a divulgação de índices de inflação de maio se juntam ao dado oficial para o PIB (Produto Interno Bruto) do primeiro trimestre.
A decisão sobre uma possível alteração da taxa básica de juros, na quarta-feira, se dará em meio a um cenário mais incerto.
A evolução da crise europeia se soma às projeções de uma diminuição no ritmo de crescimento interno. A previsão de desaceleração no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), indicador que será divulgado na quarta-feira, se torna um complicador para a avaliação do Banco Central.
A Europa tem destaque na quinta-feira. O Banco Central do continente e a autoridade monetária inglesa definem a taxa básica de juros.
A Hungria é a nova preocupação europeia. O temor sobre a situação fiscal ronda o país do Leste europeu.
China e Estados Unidos também merecem atenção. Os dados de vendas, emprego e crédito norte-americanos devem confirmar a tendência de recuperação, segundo analistas.
O país asiático divulga as informações sobre vendas, preço dos imóveis, volume de crédito e produção industrial na quinta-feira.
Agência Diap, 7 de junho de 2010
Eleições 2010: partidos políticos acertam datas para fazer convençõesPraticamente todos os principais partidos políticos marcaram para os dias 12, um sábado, e 13 de junho, domingo, suas convenções nacionais e estaduais para oficializar a escolha de seus candidatos a presidente da República e vice, governador, senador e deputados federal e estadual, além de deliberar sobre coligações.
Somente o PV, da senadora e pré-candidata Marina Silva, fará seu encontro nacional no dia 10, uma quinta-feira, em Brasília.
As datas estão dentro do período legal, de 10 a 30 de junho, para a realização de convenções, conforme determina a Lei 9.504, que disciplina as eleições. Já o encontro estadual do PV será em São Paulo, no dia 19.
PMDB e PSDB
O PMDB e o PSDB marcaram suas convenções nacionais em Brasília para o dia 12, sábado. Na próxima semana, as direções nacionais dos dois partidos devem se reunir com suas assessorias para discutir detalhes como local e número de convidados para o encontro.PDT
A convenção nacional do PDT também será dia 12, só que em São Paulo, estado no qual o partido tem pequena expressão, ao contrário do Rio e do Rio Grande do Sul.PT
Já o PT marcou sua convenção nacional para o dia 13, domingo, em Brasília. Na mesma data, o rival PSDB vai realizar seu encontro estadual em São Paulo, principal colégio eleitoral do País. A convenção paulista do PT está marcada para o dia 26 de junho.O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da pré-candidata Dilma Rousseff espera reunir pelo menos 6 mil delegados de todos os estados no encontro nacional e o PSDB, de José Serra, deve contar com a participação de 4 mil delegados na convenção.
PSol
O PSol resolveu destoar dos outros partidos. Sua convenção nacional está prevista para o dia 30 de junho - último dia de prazo segundo a legislação eleitoral - na Assembleia Legislativa de São Paulo. O encontro estadual será dia 12, mas o local ainda não foi definido.DEM
O DEM também não marcou ainda a data da convenção, mas provavelmente será no dia 13.Clique aqui e veja o calendário das eleições de 3 de outubro
Vermelho, 7 de junho de 2010
Ibope dá empate Dilma-Serra; e agora, Montenegro?
O empate entre os presidenciáveis da oposição e do governo – 37% a 37% –, apontado na pesquisa Ibope deste sábado (5), tem um gostinho especial para a torcida de Dilma Rousseff (PT). O instituto é presidido por Augusto Montenegro, aquele que, em entrevista à Veja em agosto passado, assegurou que "Lula não fará seu sucessor", pois "15% a 20% talvez seja o teto de Dilma" e "foi-se o tempo em que um líder muito popular elegia um poste". E agora, Montenegro?
Por Bernardo Joffily
A entrevista da Veja: "1% dos votos"?A entrevista à Veja (nº 2127, 22/08/09) causou espécie na época. Afinal, o Ibope é o decano dos institutos de pesquisa atuando no Brasil. No campo de Lula, muitos se insurgiram contra a inconveniência do seu presidente se aventurar assim no campo da futurologia – e do proselitismo da candidatura José Serra (PSDB).
Mas eis que os quatro principais institutos que cobrem a campanha presidencial – Ibope, Datafolha, Sensus e Vox Populi – estão neste momento alinhados. Todos indicam um empate entre as candidaturas oposicionista e governista, com a terceira via de Marina da Silva (PV) distanciada na casa dos 10%.
O que interessa é a curva
Há diferenças. Ibope e Datafolha, numa proeza estatística, cravam o mesmo número para Serra e Dilma, 37%. Ao passo que Sensus e Vox Populi dão à petista uma pequena dianteira, dentro da margem de erro.
Mas isso são miudezas. Eu acredito em pesquisas. Porém não a ponto de detectar nuances tão sutis.
O que nada tem de miúdo ou sutil é a tendência, a curva das pesquisas, expressa com pequenas variações e oscilações pelos quatro institutos: Dilma sobe; e Serra desce.
Talvez essa tesoura mostrada pelas pesquisas explique o destempero do presidenciável tucano na semana que passou, saindo do figurino "paz e amor" para acusar sua concorrente de autora do hoje célebre dossiê, "aquele que foi sem nunca ter sido". Para Serra, "a principal responsável por esse dossiê é da candidata Dilma Rousseff. Isso eu não tenho dúvida".
Demotucanos apostam na TV
Mas a vida continua. Ainda falta um pouco mais de cem dias para 3 de outubro. Ou, como teria dito o técnico da seleção paraguaia, em uma piada eivada de preconceito antiguarani: "Nem tudo está perdido; ainda tem muito para perder no segundo tempo".
O QG oposicionista diz acreditar que "maio foi o mês da Dilma" mas "junho será de Serra". Apostam suas fichas nos programas partidários em rede de rádio e TV. No último dia 27 foi a vez do DEM, que dedicou três quartos dos seus 10 minutos a mostrar Serra. Ao longo do mês, haverá programas do PSDB, PTB e PPS, também de 10 minutos, mais as inserções de 30 segundos, totalizando uma hora e meia na telinha.
A oposição pretende fazer de Serra a estrela dos programas, como já ocorreu no caso do DEM. Os programas não são eleitorais – como os demotucanos não se cansam de bradar em suas interpelações judiciais –, pois a campanha não começou oficialmente. Usá-los para pedir voto em Serra é ilegal. E mais ilegal ainda exibir o candidato de um partido (PSDB) no programa de outro (DEM, PTB, PPS). Mas os oposicionistas seguem o adágio da República Velha: "Para os amigos, tudo, para os inimigos, a lei".
O que disse Montenegro
É duvidoso superestimar o peso da TV na trajetória das pesquisas eleitorais. Fatores bem mais fortes e profundos estão por trás da popularidade do presidente Lula e da decolagem de sua candidata.
Foi por menosprezar esses fatores, em agosto passado, que Augusto Montenegro disse o que disse na Veja, e que o seu Ibope não se cansa de desmentir desde então, até chegar aos 37% a 37% deste sábado.
Recordar é viver: abaixo, os melhores momentos da entrevista de Montenegro, nove meses atrás:
Montenegro: A Dilma, em qualquer situação, teria 1% dos votos. Com o apoio de Lula, seu índice sobe para esse patamar já demonstrado pelas pesquisas, entre 15% e 20%. Esse talvez seja o teto dela. A transferência de votos ocorre apenas no eleitorado mais humilde. Mas isso não vai decidir a eleição. Foi-se o tempo em que um líder muito popular elegia um poste. Isso acontecia quando não havia reeleição. Os eleitores achavam que quatro anos era pouco e queriam mais. Aí votavam em quem o governante bem avaliado indicava, esperando mais quatro anos de sucesso.
Oscar Cabral, da Veja: Diante do quadro político que se desenha, quais são então as possibilidades dos candidatos anunciados até o momento?
Montenegro: Faltando um ano para as eleições, o governador de São Paulo, José Serra, lidera as pesquisas. Ele tem cerca de 40% das intenções de voto. Em 1998, também faltando um ano para a eleição, o líder de então, Fernando Henrique Cardoso, ganhou. Em 2002, também um ano antes, Lula liderava – e venceu. O mesmo aconteceu em 2006. Isso, claro, não é uma regra, mas certamente uma tendência. Um candidato que foi deputado constituinte, senador, ministro duas vezes, prefeito da maior cidade do país e governador do maior colégio eleitoral é naturalmente favorito. Ele pode cair? Pode. Mas pode subir também.
Nota: O internauta mais curioso pode clicar aqui para ver a íntegra. O endereço é de um site tucanófilo, para facilitar, pois a pesquisa em edições anteriores da Veja é lenta e penosa.
O ESTADO DO PARANÁ, 07 de junho de 2010 | Política
Pesquisa Ibope: divisão regional dá o tom da eleição
A pesquisa Ibope/Estado/TV Globo divulgada ontem revela um País dividido em termos geográficos: o tucano José Serra lidera a corrida presidencial nas Regiões Sul e Sudeste, enquanto a petista Dilma Rousseff está à frente no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste.Segundo o levantamento do Ibope, feito a pedido do jornal O Estado de S. Paulo e da TV Globo, Serra e Dilma têm, cada um, 37% das preferências dos eleitores. Marina Silva, do PV, aparece com 9%. Em relação à pesquisa anterior do Ibope, feita em abril, antes da propaganda dos dois principais pré-candidatos no rádio e na TV, Dilma subiu cinco pontos porcentuais, e Serra caiu três. O empate persiste na simulação de um eventual segundo turno: 42% para o tucano, 42% para a petista. Na pesquisa Ibope de abril, o placar era de 46% a 37%.
Os números também mostram uma divisão social: a petista colhe seus melhores resultados entre os mais pobres (11 pontos porcentuais de vantagem entre quem ganha até um salário mínimo), enquanto o tucano tem desempenho melhor na faixa mais alta de renda (9 pontos de folga entre os que recebem mais de cinco salários).
Mas a influência regional se sobrepõe à das classes sociais. No Sul e no Sudeste, até os pobres votam majoritariamente em Serra. Nas demais regiões, Dilma lidera mesmo na faixa com renda maior.
Desde abril, data da pesquisa anterior do Ibope, a pré-candidata petista ampliou seu eleitorado em todas as regiões, com exceção do Sul, onde o panorama ficou inalterado, com oscilações dentro da margem de erro.
No Nordeste, Dilma lidera com 47% e ampliou sua vantagem de 8 para 20 pontos porcentuais. No Norte/Centro-Oeste, a petista saiu de uma situação de empate técnico e assumiu a ponta, com 43% a 31%.
No Sudeste, Serra é o líder, com 41% a 33%, mas sua vantagem se reduziu de 16 para 8 pontos. No Sul, o tucano oscilou de 48% para 46%, enquanto a petista passou de 24% para 26%.
Entre os mais pobres de seu principal reduto, o Nordeste, Dilma vence por larga margem: 51% a 25%. Entre os mais pobres do Sul, é Serra quem se sobressai: 53% a 16%. Os resultados se referem ao segmento com renda familiar de até um salário mínimo, o mais beneficiado por programas sociais do governo, como o Bolsa-Família.A ex-ministra da Casa Civil tem desempenho homogêneo nos municípios de até 20 mil habitantes (38%), de 20 mil a 100 mil (37%) e de mais de 100 mil moradores (36%). O ex-governador de São Paulo vai melhor nas cidades pequenas e médias (39% e 43%) que nas grandes (33%).
Nas capitais, Dilma lidera (35% a 31%). Nas chamadas cidades periféricas, Serra leva vantagem (40% a 33%). No interior, há empate técnico.
A pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, tem dez pontos porcentuais de vantagem sobre o tucano José Serra no segmento do eleitorado beneficiado por programas sociais do governo federal, segundo a pesquisa Ibope/Estado/TV Globo. Dilma tem 43% das intenções de voto entre os eleitores que recebem auxílio governamental e Serra, 33%. Já no segmento não beneficiado, o tucano tem 38% contra 34%. No universo total de entrevistados, os dois aparecem empatados, com 37%. O levantamento revela que os programas do governo federal chegam a 30% dos domicílios do País. O mais abrangente é o Bolsa-Família, que tem beneficiários em 22% dos domicílios. A seguir vem o Farmácia Popular, com 4%. Nenhum dos demais programas listados pelo Ibope teve mais de 1% das citações. Os números mostram que a pré-candidata petista tem apoio significativo entre os atendidos por programas federais, mas, ao menos por enquanto, derrubam a tese de que esse grupo penderia de forma quase homogênea para o lado governista na eleição. Descontados os indecisos e os que pretendem votar em branco, esse eleitorado está dividido ao meio: metade fica com Dilma e metade com os dois principais candidatos de oposição: Serra e Marina Silva (PV).
Pesquisa mostra poucas opções de discurso para tucano
A pesquisa Ibope/Estado/TV Globo mostra a dificuldade de José Serra (PSDB) fixar um discurso de campanha eficiente. Entre os temas pesquisados, apenas "segurança" e "impostos" revelam potencial para serem explorados em uma campanha oposicionista. São os únicos temas nos quais mais eleitores acham que as coisas pioraram do que melhoraram nos últimos dois anos. Serra ganha de Dilma Rousseff (PT) entre o eleitorado mais crítico. Ele pode tentar ampliar sua vantagem nesse segmento, mas o teto de crescimento é baixo.
Emprego e renda ajudam petista; tucano capta descontentes
A pesquisa Ibope/Estado/TV Globo mostra que a geração de empregos e a melhora da renda são fatores que impulsionam a preferência dos eleitores por Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência. Já o eleitorado descontente com serviços públicos, principalmente na segurança e na saúde, tende a votar majoritariamente no tucano José Serra. Dos entrevistados que consideram que a oferta de empregos "melhorou muito" no País nos últimos dois anos, 51% pretendem votar na petista e 32%, em Serra. A vantagem também é larga no segmento para o qual a situação do emprego melhorou "um pouco": 47% a 33%.
Vermelho, 7 de junho de 2010
Sem vice nem discurso, Serra busca os votos de Minas
O pré-candidato presidencial oposicionista, José Serra (PSDB), participa nesta segunda-feira (7), em Montes Claros, do Encontro de lideranças do Norte de Minas, dando início à sua campanha no estado. O ex-governador Aécio Neves estará junto, na tentativa de desmentir a versão de que fará corpo mole na campanha presidencial, 'cristianizando' o tucano paulista.
O verbo 'cristianizar' nasceu na campanha presidencial de 1950, quando o PSD lançou Pinheiro Machado como candidato, mas na prática apoiou Getúlio Vargas, do PTB. Caso os boatos tenham fundamento, seria uma vingança histórica das Alterosas, pois Cristiano era mineiro (o que não impediu que ficasse em terceiro lugar em seu próprio estado). Será também uma reincidência de Montes Claros, já que em 2002 os tucanos locais voltaram as costas para a primeira disputa presidencial do paulista.Além de Aécio, Serra será acompanhado pelo governador de Minas Antonio Anastasia, pré-candidato do PSDB à reeleição. Os oposicionistas prometem reunir "centenas de lideranças" no encontro convocado para o Automóvel Clube de Montes Claros.
Vice: sobem as apostas em Aleluia, do DEM
Serra chegará a Monte Claros sem vice definido em sua chapa, embora falte menos de uma semana para a Convenção Nacional do PSDB – que será sábado que vem (12), em Salvador. Embora a Convenção possa legalmente deixar o vice em aberto, seria uma demonstração de fraqueza, em uma campanha oposicionista já abatida pela queda nas pesquisas.
A bolsa de apostas sobre o vice se inclinou neste fim de semana para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), apesar do reduzido entusiasmo dos tucanos em ter na chapa um partido que foi o pivô do Mensalão do Distrito federal. Os adeptos de uma alternativa tucana, já desesperançados de atrair o senador Tasso Jereissati (CE), testam as alternativas dos senadores Marisa Serrano (MS) e Álvaro Dias (PR).
A visita a Minas conviverá ainda com as vacilações em relação à linha de campanha de Serra. Uma descrição sintética mas certeira foi feita neste domingo pelo colunista Elio Gaspari, que não é propriamente um fã de Lula. "O tucanato está tonto e zangado. A prova da falta de rumo está na insistência de José Serra em vazer oposição vigorosa... ao governo da Bolívia."
No resto do seu comentário, Gaspari tenta alentar a oposição. "A perplexidade tucana não tem amparo na realidade. A percentagem de eleitores dispostos a tirar o PT do governo é igual à daqueles que gostariam de votar em Dilma Rousseff. Trata-se apenas de batalhar pelo votos com uma plataforma real, livre de marquetagens. Se perder, paciência",argumenta Gaspari. Mas o que fica é a tirada inicial de um jornalista que não resiste a uma descrição ferina.
A novela da vice tem data fixada em lei para terminar: 5 de julho. A do discurso pode entrar pela campanha eleitoral adentro, já que as opiniões oposicionistas estão divididas. A de uma hipotética 'cristianização' de Serra em Minas virá ou não à luz com os resultados de 3 de outubro.
Da redação, com agências
Folha de S.Paulo, 7 de junho de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010
PT e PMDB decidem hoje saída para impasse em MG
Reunião entre partidos no Estado ontem terminou novamente sem acordo | Direção estadual petista insiste em Pimentel na cabeça de chapa, mas os peemedebistas dizem que Costa é o candidato
DE SÃO PAULOApós quatro horas de reunião ontem, em um hotel em Belo Horizonte, esgotou-se a chance de o PT e do PMDB em Minas chegarem a um acordo sobre liderança de uma chapa única para disputar o governo do Estado.
O PT mineiro resolveu resistir à pressão do diretório nacional do partido pelo apoio à candidatura de Hélio Costa (PMDB) e, em reunião com outros partidos aliados no Estado, resolveu insistir numa chapa com o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel na cabeça.
Em encontro na manhã de ontem na casa do presidente estadual do PR, Clésio Andrade, o PT e outros partidos da base de Lula resolveram apresentar aos peemedebistas a chapa com Pimentel para o governo e o próprio Andrade para vice. Hélio Costa ficaria como o candidato único ao Senado na coalizão.
O PMDB mineiro diz que não abre mão da candidatura do ex-ministro Hélio Costa, que lidera as pesquisas de intenção de voto. "Hélio Costa é candidato ao governo. Não tem como recuar", disse o deputado federal Antônio Andrade, presidente do PMDB-MG, após a reunião.
O princípio de rebelião do PT mineiro tem pouca chance de prosperar. Além de esbarrar na resistência do PMDB local, ela deve ser abortada pelos comandos nacionais dos dois partidos, que discutem hoje a situação do Estado, em Brasília.ATENÇÕES
Minas, que detém o segundo maior eleitorado do país, volta a ser o centro das atenções da política nacional seja por esse impasse, que ameaça implodir o palanque único de Dilma Rousseff no Estado, seja pela tentativa de José Serra de galvanizar o apoio de Aécio Neves.
Hoje, o presidenciável tucano volta a fazer campanha em Minas ao lado de Aécio (leia mais na página A6).
Antes da reunião com o PMDB, ontem à tarde, Lopes publicou em sua página no Twitter que a chapa liderada por Pimentel era "fruto de um amplo debate coletivo dos partidos da base do governo Lula".
A militância petista no Estado lançou no Twitter o movimento "Empurrado eu não vou", que defende o nome do petista ao governo.DESGASTE
Apesar de toda essa resistência, dirigentes do PT mineiro ouvidos pela Folha admitiram que terão de ceder.
As cúpulas nacionais do PT e do PMDB devem referendar hoje a aliança em torno de Costa, e Pimentel deve continuar na coordenação da campanha de Dilma.
Além do fato de Lula achar que os petistas têm de ceder para apoiar aliados no Estado, pesa contra a candidatura de Pimentel o fato de o ex-prefeito ter se queimado pelo fato de seu nome ter sido ligado à polêmica da montagem de uma equipe, vinculada à campanha de Dilma Rousseff, para elaborar dossiês contra José Serra.
O ex-prefeito de BH nega qualquer participação na montagem desse grupo e negou que tivesse marcado um encontro para tratar do assunto, como disse o delegado aposentado da Polícia Federal Onézimo Sousa, em entrevista à revista "Veja".
Folha de S.Paulo, 7 de junho de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010
Base de Aécio vacila em apoiar Serra
De 264 prefeituras de PSDB, PPS e DEM em MG, 79 se disseram neutras, indecisas ou mesmo a favor de Dilma | Gratidão por repasses de Lula e mágoa por ex- governador não ter sido candidato a presidente explicam racha mineiro
RODRIGO VIZEU
DE BELO HORIZONTEO pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, vai hoje à mineira Montes Claros, ao lado de Aécio Neves, numa tentativa de sedimentar os apoios de prefeitos de PSDB, DEM e PPS no Estado.
Em Minas, que tem 853 cidades, os três partidos controlam 286 prefeituras. A Folha ouviu 264 prefeitos dessas legendas e 79 deles disseram que não estão fechados com Serra. A fratura atinge 28% do total: 43% no DEM, 36% no PPS e 16% no PSDB.
A indefinição ou mesmo traição declaradas dos prefeitos é um teste à dedicação a Aécio, que vem resistindo aos apelos para ser vice na chapa tucana, mas prometeu apoio total a Serra nas três legendas no Estado.
Juntas, elas administram prefeituras onde estão 27% do eleitorado mineiro.
Sem a unanimidade do "núcleo duro" aecista, Serra deve ter mais dificuldades para convencer prefeitos de siglas que integram tanto a base federal quanto a aliança estadual, como PP, PDT e PSB. Nelas, Aécio já admitiu que pode haver defecções.
Dos prefeitos ouvidos, 64 se disseram indecisos, seis declararam neutralidade e nove afirmaram apoiar Dilma. Cinco não quiseram revelar quem apoiarão.
Foram entrevistados mais de 92% dos prefeitos das três legendas no Estado. O restante -19 do PSDB e 3 do DEM- não foi localizado."HOMEM SECO"
A hesitação em fazer campanha para Serra se assenta sobre um tripé: gratidão pelos repasses de verbas de Lula, alianças locais com partidos pró-Dilma e mágoa por Aécio não ter sido o candidato a presidente do PSDB.
Alguns criticaram o estilo pessoal do paulista. "A Dilma me abraça. O Serra nem olha para a cara, é um homem seco", afirmou Dinair Isaac (DEM), de Capinópolis.
A prefeita de Carmópolis de Minas, Maria do Carmo Lara (PSDB), se diz indefinida e promete apoiar quem prometer um hospital na cidade. "A gente depende de verba, tem que ser pragmático", concordou Lucas Siqueira (PPS), de Patrocínio.
Alguns disseram que podem pender a Serra se Aécio for vice. "Não basta ser vice, tinha que ser Aécio na cabeça", disse o indeciso Jéferson Miranda (PSDB), de Santo Antônio do Grama.
Só nove dos prefeitos ouvidos ainda não prometem apoio ao governador Antonio Anastasia (PSDB), candidato de Aécio ao governo mineiro.
Fechado com Anastasia, mas não com Serra, Odilon Oliveira (PSDB), prefeito de Oratório, explica a posição: "O Aécio pediu apoio para Anastasia, mas não fala totalmente que apoia Serra".
--------------------------------------------------------------------------------
Colaboraram JEAN-PHILIP STRUCK e ÉLIDA OLIVEIRA , de São Paulo
Folha de S.Paulo, 7 de junho de 2010
Desde 1945, Getúlio foi único eleito sem vencer em MG
PAULO PEIXOTO
DE BELO HORIZONTEDe todos os presidentes eleitos no país a partir de 1945, após o declínio do Estado Novo, somente Getúlio Vargas, em 1950, não foi o mais votado pelos eleitores mineiros. Todos os demais presidentes eleitos venceram a disputa eleitoral em Minas.
O Estado é o segundo maior colégio eleitoral do país, com 14,5 milhões de eleitores. Por isso tem peso importante na disputa presidencial, a ponto de PSDB e aliados pressionarem o ex-governador Aécio Neves para ser vice na chapa de Serra.
Na exceção que aconteceu com Vargas, a derrota foi por uma margem de 1,8 ponto percentual dos votos válidos, ou 23.496 votos. Desde 1945 aconteceram nove disputas.
Tanto Fernando Collor (1989) quanto Lula (2002 e 2006) se mantiveram na frente nos dois turnos das disputas que venceram.
Nas eleições após a redemocratização, a maior diferença de votos registrada foi em 1994, quando Fernando Henrique Cardoso abriu 42,9 pontos sobre Lula. A menor ocorreu no primeiro turno da eleição de 2006, quando Lula abriu 10,2 pontos sobre Geraldo Alckmin (PSDB).
Mas, no segundo turno, Alckmin viu a diferença subir para 30,4 pontos.
O fato de haver um candidato do Estado concorrendo à Presidência pode influir. Por isso há esforço da pré-candidata Dilma Rousseff (PT) em reafirmar sua "mineiridade". Essa influência aconteceu em SP, onde Alckmin bateu Lula em 2006 e no Rio, quando Anthony Garotinho venceu Lula em 2002.
Gazeta do Povo, 7 de junho de 2010
Paraná sai às ruas nesta terça-feiraA sociedade paranaense sairá às ruas amanhã para protestar contra a corrupção e cobrar mais transparência do poder público. A manifestação faz parte do movimento “O Paraná Que Queremos”, uma reação às irregularidades mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série “Diários Secretos”.
O movimento, encabeçado pela seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e apoiado por 434 entidades, 859 empresas e 20.659 pessoas físicas, defende três eixos principais. O principal é o afastamento dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia. A medida não é consenso entre os políticos. Também são pedidos a adoção de medidas moralizantes na casa e a instituição de um observatório social no estado.
De acordo com o presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, o afastamento dos nove integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é uma questão urgente. “Antes de qualquer manifestação judicial seria importante que os próprios parlamentares saíssem por sua própria consciência, até para preservarem a Casa”, diz.
O presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Anderson Furlan, diz que a expectativa para amanhã é grande. “Conversando com as pessoas, recebendo e-mails, temos percebido a indignação e a vontade de mudar isso.”
A Apajufe, diz Furlan, está trabalhando em um projeto de transparência para regular a atuação dos três poderes, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. “Queremos que essas denúncias surtam efeito. Queremos que toda sociedade possa acompanhar o trabalho da instituições. Queremos que qualquer cidadão tenha acesso às informações e não que isso continue a ser um trabalho para jornalistas abnegados.”
Na capital, o evento será realizado na Boca Maldita, centro da cidade, às 18 horas. Tradicional reduto de manifestações e discussões políticas, o local já serviu de palco para grandes manifestações por causas que marcaram a história política brasileira. Em 1984, a Boca Maldita recebeu o primeiro comício da campanha das Diretas Já. Na ocasião, cerca de 50 mil pessoas estiveram no calçadão para pedir a volta das eleições diretas para presidente no país.
O evento terá atrações musicais, como as bandas Blindagem e Terminal Guadalupe. Também estão programadas manifestações para as cidades de Londrina, Cascavel, Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Pato Branco.
BEM PARANÁ, 07 de junho de 2010 | Economia
PR: Programa contempla 37 propostas de projetos de lei
Os projetos de lei destacados na Agenda Legislativa da Indústria Paranaense de 2010 estão divididos em sete áreas distintas: assuntos econômicos, infraestrutura, meio ambiente, responsabilidade social, tributos, política social e questões institucionais. Ao lado de cada proposta, é mostrado se a posição da Fiep vai de acordo ou não com o que diz o texto.
Além das 37 propostas incluídas na Agenda 2010, a Fiep acompanha a tramitação dos outros projetos de lei que afetam o setor industrial. Para se ter uma ideia, um levantamento do Departamento Legislativo da Federação das Indústria dos Estado do Paraná (Fiep) mostra que, entre os mais de 700 projetos apresentados pelos deputados estaduais no ano passado, 209 têm ligação com a indústria e também estão sendo monitorados pela instituição.
Após o lançamento na próxima segunda-feira, a “Agenda Legislativa da Indústria do Paraná 2010” será entregue a todos os 54 deputados estaduais paranaenses, além de outras lideranças políticas e empresariais do Estado.
Agência Diap, 7 de junho de 2010
FGTS: PLS 193/08 propõe corrigir depósitos nas contas vinculadas do fundo
Na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que se reúne nesta terça-feira (8), está o projeto de lei que dispõe sobre a correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, e dá outras providências.O PLS 193/08, do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), altera o caput do artigo 13 e o artigo 22, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990.
De acordo com o projeto, os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos, mensalmente, mediante a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice que venha a substituí-lo, com capitalização de juros de 3% ao ano.
A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com parecer favorável.
Na CAE, o relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), ofereceu parecer pela aprovação, com substitutivo.
A matéria será deliberada em decisão terminativa na CAE.
14º salário
Está na pauta da CAE o projeto de lei que cria o 14º salário dos profissionais da educação da rede pública e dá outras providências.O PLS 319/08, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF) já foi apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com parecer favorável nos termos do substitutivo aprovado.
O relator na CAE é o senador Valdir Raupp (PMDB/RR), que apresentou parecer pela aprovação da matéria, que depois, será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Os debates na CAE têm início às 10 horas, no plenário 19, da Ala Alexandre Costa.
Profissionais estrangeiros
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará duas reuniões, nesta terça-feira (8). Na primeira haverá audiência pública para debater o projeto que dispõe sobre a atuação, no Brasil, de profissionais de saúde estrangeiros, especialmente em áreas com carência desses profissionais.O PLS 451/03, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) tramita em decisão terminativa na CAS e está sob a relatoria do senador Mão Santa (PSC/PI), autor do pedido da audiência.
Foram convidados os presidente do Conselho nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior; do Conselho Nacional de Educação (CNE), Clélia Brandão Alvarenga Craveiro; do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz D'Ávila, presidente; e da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral.
A audiência começa às 9h, no plenário 9, Ala Alexandre Costa.
Regulamentação de profissão
Na segunda reunião, que tem início às 11h e acontece no mesmo local da primeira, a comissão poderá votar o PLS 607/07, do ex-senador Expedito Júnior (PSDB/RO), que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os conselhos regionais de Informática e dá outras providências.O texto, sob a relatoria do senador Raimundo Colombo (DEM/SC), recebeu parecer favorável à matéria, com emendas.
A matéria já foi apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CI) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A decisão da CAS é terminativa.
Licença gala
Outro projeto que está na pauta da CAS, o PLS 18/08, senador Expedito Júnior (PR/RO), que modifica o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).A matéria amplia o período de interrupção do contrato de trabalho em razão de casamento para até cinco dias consecutivos e estender o benefício aos empregados que tenham formalizado união estável.
Atualmente, o trabalhador pode interromper seu contrato de trabalho, sem perda de salário, por até três dias consecutivos, e também, sem lançar mão de período de férias, de que porventura dispusesse.
O relator, senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC), já deu parecer pela aprovação do projeto, com uma emenda.
Discriminação na contratação de trabalhadores
Está na pauta da CAS o PLS 266/08, do senador Mário Couto (PSDB/PA), que altera a CLT, para incluir dispositivo que proíbe a consulta aos cadastros e bancos de dados de proteção ao crédito, públicos e privados, para fins de admissão de empregados.O relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) apresentou parecer pela aprovação. A decisão na CAS é em caráter terminativo.
Suspensão do contrato de trabalho
Também consta na pauta da CAS o projeto que tem o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.O PLS 76/05 (terminativo), do senador Jefferson Peres (PDT/AM), altera a redação do artigo 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O relator, senador Raimundo Colombo (DEM/SC), emitiu parecer pela aprovação da proposição. A votação será nominal.
Adicional de periculosidade
Está na pauta da CAS o projeto de lei que assegura aos empregados de condomínios, prestadores dos serviços de portaria, vigilância e segurança, o adicional de periculosidade previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho.O PLS 493/09, do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), tem parecer pelo acolhimento de uma emenda e pela prejudicialidade de outra dada ao substitutivo aprovado na CAS.
A relatora do projeto é a senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN). A decisão da CAS é terminativa.
Licença-maternidade
Na pauta da CAS está o PLS 367/09, do senador Paulo Paim (PT/RS), que modifica a redação do caput do art. 71-A da Lei 8.213/91 e dá outras providências.O projeto que assegura a licença-maternidade para a adotante está sendo relatado pelo senador Mão Santa (PSC/PI), que emitiu parecer pela aprovação com emendas.
Licença para luto familiar
Também na pauta da CAS está o PLS 347/04, do senador César Borges (PR/BA), que altera o inciso I do art. 473 da CLT, para ampliar para cinco dias o prazo de dispensa de comparecimento ao trabalho do empregado em caso de falecimento de familiar ou dependente.O relator do projeto, senador Renato Casagrande (PSB/ES) apresentou parecer pela aprovação do projeto. A decisão da CAS é terminativa.
Meia entrada pela internet
Na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que se reúne nesta terça-feira (8), destaca-se o PLC 35/09 (PL 2.125/07, na Câmara dos Deputados), do deputado Felipe Bornier (PHS/RJ), que tem decisão terminativa nesta comissão.O projeto de lei obriga os fornecedores de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.
O texto diz que para a comprovação da situação de beneficiário da meia-entrada, o usuário deverá apresentar a documentação exigida, com o ingresso, na data do evento cultural. A impossibilidade de comprovação do direito ao benefício implica a perda do ingresso pelo comprador.
A matéria já foi apreciada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), tendo parecer favorável nas duas.
O texto tem parecer pela aprovação, oferecido pelo relator na CMA, senador Jayme Campos (DEM/MT).
O colegiado da CMA se reúne às 11h30, no plenário 6, ala Senador Nilo Coelho.
Trabalhador rural
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne nesta terça-feira (8), dentre os projetos dois estão relacionados aos trabalhadores da atividade do corte de cana.O primeiro, PLS 226/07, do senador Paulo Paim (PT/RS), altera a Lei 5.889/73, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho, seguro de vida e participação dos lucros dos canavieiros, e acrescenta disposição à Lei 8.213/91, para presumir como penosa a atividade de corte de cana-de- açúcar.
O relator do projeto é o senador Neuto de Conto (PMDB/SC), que apresentou parecer pela aprovação do projeto, com emenda.
O segundo projeto é o PLS 502/09, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), que concede seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo de cana-de-açúcar.
A relatoria da matéria está com o senador César Borges (PR/BA), cujo relatório expôs voto pela aprovação, com emendas.
Ambos os projetos serão apreciados pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminitava. A reunião na CRA tem início às 9h30, no plenário 7, Ala Alexandre Costa.
Código eleitoral
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que suprime restrições ao eleitor que deixar de votar. O PLS 244/06, do senador Marco Maciel (DEM/PE).De acordo com o Código Eleitoral, o eleitor que não apresentar prova de votação na última eleição, do pagamento de multa ou da justificação, bem como o brasileiro que não comprovar o alistamento eleitoral não poderá: inscrever-se em concurso público; investir-se ou empossar-se em cargo ou função pública; receber de órgãos ou entidades da administração pública; participar de licitação pública; obter empréstimos de entidades financeiras estatais; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
O relator, senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA), apresentou parecer pela aprovação, com emenda.
Segurança no trabalho
Na pauta da CCJ está o PLS 193/03, do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que acrescenta parágrafo ao artigo 166 e altera a redação dos artigos 167 e 193, da CLT, que dispõe sobre as medidas de segurança e de proteção individual contra os riscos de acidentes do trabalho, e dá outras providências.O relator, senador Eduardo Suplicy (PT/SP), apresentou relatório favorável à matéria, com emenda substitutiva.
A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Terceirização do trabalho no campo
Continua na pauta da CCJ o polêmico projeto que permite a atividade de empresas de trabalho temporário no meio rural. Trata-se do PLS 171/04, do senador Ramez Tebet (PMDB/MS).A alteração na lei abre brecha para a terceirização indiscriminada do trabalho no meio rural. A mudança pode facilitar a ação dos "gatos", como vulgarmente são conhecidos os aliciadores que atuam no campo brasileiro.
A senadora Kátia Abreu (DEM/TO) apresentou parecer pela aprovação, com a emenda apresentada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A senadora Marina Silva (PV/AC) apresentou voto em separado pela rejeição da matéria, por inconstitucionalidade e injuridicidade.
Em seguida, a matéria será apreciada também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
A reunião na CCJ acontece às 10 horas, no plenário 3, ala Alexandre Costa.
Agência Câmara, 7 de junho de 2010
Projeto reduz valor de depósito recursal para microempresas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7047/10, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que reduz o valor do depósito recursal em ação trabalhista quando o recorrente for microempresa ou empresa de pequeno porte inscrita no Simples Nacional. Pelo projeto, o valor do depósito nesses casos deverá ser no mínimo 50% menor do que o estipulado pela Justiça do trabalho.Atualmente, a lei estabelece que o depósito prévio para o recurso é obrigatório, quando a condenação estabelece pena pecuniária de até dez vezes o salário mínimo da região onde a ação foi julgada.
Ele argumenta que a medida é justa e coerente com o princípio estabelecido pela Constituição de 1988 de conferir tratamento especial a essas entidades, que empregam maioria dos trabalhadores brasileiros.
Mudança da CLT
O projeto muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Decreto-Lei 5.452/43. Segundo a CLT, o valor do depósito é repassado para a parte vencedora após a ação transitar em julgado. Em caso de condenação de valor indeterminado, o depósito corresponderá ao que for arbitrado pela Junta ou Juízo de Direito, até o limite de dez vezes o salário mínimo da região.Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli
Agência Câmara, 7 de junho de 2010
PEC reserva vagas em concursos para moradores de pequenos municípiosA Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 490/10, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que reserva vagas para os moradores de municípios de até 20 mil habitantes em concursos realizados pelas prefeituras dessas cidades. Atualmente a Constituição prevê reserva de vagas apenas para portadoras de deficiência.
A proposta de Efraim Filho não estabelece um percentual para as reservas de vagas. No caso das cotas para portadores de deficiência, a Constituição também não define o número de vagas que serão reservadas.
No caso das pessoas com deficiência, a Lei 8.112/90 estabelece que os concursos federais deve reservar para esses candidatos até 20% das vagas oferecidas. Os concursos estaduais e municipais, no entanto, estabelecem percentuais diferentes. Em Minas Gerais, por exemplo, esse percentual é de 10%.
Oportunidade de emprego
Efraim Filho lembra que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 75% dos municípios brasileiros têm até 20 mil habitantes. O objetivo da PEC, segundo ele, é facilitar oportunidades de emprego para os brasileiros que residem nestas cidades.Ele argumenta que as oportunidades de emprego acabam concentradas nas cidades maiores, em razão do maior volume de investimentos tanto da iniciativa privada como pública. E isso acaba estimulando a migração. A medida, prevista na proposta, segundo ele, vai contribuir para mudar uma realidade que obriga os moradores das cidades pequenas a migrarem para os grandes municípios em busca de emprego.
Tramitação
A admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada. da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da matéria, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.Íntegra da proposta:
PEC-490/2010
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo
BEM PARANÁ, 07 de junho de 2010 | Comportamento
Copa do Mundo
Comportamento ao assistir jogos na empresa requer cuidado
Gritar e xingar são atitudes que podem comprometer a carreira
Redação Bem Paraná
O futebol mexe com a emoção das pessoas, principalmente dos brasileiros. E quando quem está em campo é a seleção nacional, o sentimento é ainda maior. Assistindo aos jogos é comum que as pessoas gritem, xinguem o juiz, os jogadores do time adversário e, em alguns casos, até os jogadores do próprio time.Contudo, não é em qualquer lugar que se pode agir dessa forma. Durante a Copa do Mundo, muitas empresas irão permitir que seus funcionários assistam aos jogos do Brasil, e o empregado deve agir de acordo com o local de trabalho. Por isso, é preciso tomar cuidado. “Ao assistir os jogos em casa, na casa de um amigo ou mesmo num bar é possível extravasar a emoção sem maiores consequências, mas no trabalho é melhor se conter, afinal é um ambiente formal e exige uma postura adequada”, explica a consultora empresarial Reginah Araújo.
Além de não se exaltar aos assistir aos jogos, o funcionário também deve evitar ficar comentando a partida o resto do dia. “É preciso tomar cuidado para não perder a concentração fora do horário do jogo, afinal, a produtividade já estará comprometida pela pausa no expediente e passar o resto do dia comentando o jogo poderá fazer com que o chefe se arrependa de ter deixado os funcionários verem os jogos”, ressalta Reginah.
“O funcionário deve lembrar que seu comportamento é avaliado o tempo todo, mesmo em dias de jogos e comemorações. Uma atitude errada hoje poderá comprometer uma promoção amanhã”, adverte a consultora. Reginah também lembra que quando a pessoa comemora fora de hora, corre o risco de ser julgada pela falta de foco, de interesse no trabalho, ou por ser incompetente, se a produtividade diminuir. Essa visão fará com que as pessoas a tratem diferente, tanto no dia a dia, quanto do ponto de vista de crescimento na carreira.
Dicas:
- Controle-se ao torcer nada de exageros
- Mantenha o foco no trabalho após o jogo
- Tenha uma atitude respeitosa em relação aos colegas de trabalho
- Antes de ir ao trabalho uniformizado com a camisa do Brasil verifique se a empresa permite
- Não comente jogos durante o expediente
- Não beba na empresa, conheço pessoas que perderam seu emprego por mau comportamento em festas informais
- Nada de intimidade com os colegas de trabalho e os superiores
- Procure não gritar ou falar palavrões nos gols perdidos nem em faltas mal cobradas
- Não leve cornetas, apitos e demais adereços no trabalho
- Seja cortês com as colegas, seda o melhor lugar, procure ser cavalheiro, as pessoas irão notar e ganhará pontos.
- Se combinado de levar lanches, pipoca, refrigerantes não se esqueça de ajudar na limpeza do local após o jogo.
- Lembre-se de levar sua parte caso haja uma situação em que dividir lanches é saudável.
- Não leve parentes e amigos para assistir aos jogos na empresa, a menos que a direção convide.
- Ao final dos jogos caso o Brasil passe para a final não seja o primeiro a pedir que sejam dispensados, pega mal, deixe que a sugestão surja de outra pessoa.
- E finalmente lembre-se que aquele ambiente continua sendo de trabalho e que ocasionalmente foi aberta uma exceção para assistir aos jogos.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
07/06/2010
Assédio moral leva empresa a ser condenada em R$ 30 mil por dano moralQuando o empregador age de forma agressiva, desrespeitosa e discriminatória com o empregado, causando-lhe humilhação e constrangimento, dor íntima e baixa estima, ferindo a sua honra e dignidade, configura-se o assédio moral. Foi esse o motivo que levou uma empresa mineira do setor de indústria e comércio a ser condenada ao pagamento de R$ 30 mil por dano moral por assédio moral a um empregado que se sentiu ofendido com as agressões sofridas no trabalho.
A empresa considerou excessivo o valor da condenação imposto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e interpôs recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, na expectativa de que fosse reduzido. A indenização foi fixada de acordo com as peculiaridades do caso concreto e em observância ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade ao dano sofrido, declarou o ministro João Batista Brito Pereira, que analisou o recurso da empresa na Quinta TST. O relator transcreveu em seu voto parte do acordo regional em que ressalta que a indenização trabalhista é devida por “causa do dano, da dor interior, que se mistura e infunde na vítima a sensação de perseguição”. A Quinta Turma aprovou unanimemente a decisão do relator de não conhecer (rejeitar) o apelo da empresa, uma vez que ele não conseguiu demonstrar que a decisão regional ofendeu aos artigos 5º, inc. X, da Constituição e 944 do Código Civil, como sustentou. (RR-90100-73.2007.5.03.0025)
07/06/2010
Acidente de trabalho assegura estabilidade provisória a trabalhadora da Brasil TelecomA Brasil Telecom foi obrigada a readmitir uma empregada paranaense, que foi dispensada quando estava protegida por estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a recurso da empresa contra decisão regional. Desde os idos de 1992, ela vinha apresentando redução da capacidade de trabalho, atestada por diversos registros médicos, exames clínicos e procedimentos terapêuticos, informou o Tribunal Regional da 9ª Região. A doença foi diagnosticada como tenossinovite (inflamação de bainha do tendão).
Inconformada com a decisão regional que manteve a sentença do primeiro grau concedendo o retorno da trabalhadora ao emprego, a Brasil Telecom recorreu à instância superior, mas não conseguiu reverter a decisão. O ministro Horácio Senna Pires, que analisou o recurso na Terceira Turma, informou que, após ser dispensada, a empregada passou a receber auxílio-acidente comum, tendo o TRT reconhecido a existência de doença ocupacional. Assim, concluiu o relator, não há o que reparar na decisão regional, pois, ao reconhecer a estabilidade, o 9º Tribunal Regional decidiu de acordo com “a parte final da Súmula 378/TST, não se caracterizando contrariedade a seus termos, tampouco ofensa ao artigo 118 da Lei 8.213/91”, como sustentou a empresa.
Seu voto foi aprovado por unanimidade na Terceira Turma. (RR-24500-27.2003.5.09.0010)
07/06/2010
Quarta Turma: é irrelevante apresentação de folha de rosto aos originais de recurso interposto por faxAo considerar que houve afronta ao princípio da instrumentalidade do processo, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que havia rejeitado recurso interposto de um ex-empregado do Banco Santander, por não juntar aos originais de um recurso a “folha de rosto” de um documento transmitido via fax. O trabalhador havia interposto recurso ordinário ao Tribunal Regional da 4ª Região (RS) pelo sistema fac-símile. Contudo, o Regional indeferiu o recurso sob o argumento de que não fora juntado aos originais a folha de rosto emitida na fase eletrônica do envio, conforme exigido pelo Provimento n° 1 do TRT. O artigo 3° do Provimento n° 1 obriga a emissão de folha de rosto para cada petição transmitida por fac-símile, com especificação da quantidade de folhas correspondentes e menção em todas elas do número do processo a que se referem, quando for o caso. Por sua vez, segundo o artigo 6° do mesmo provimento, ficou obrigada a parte à apresentação dos originais com a folha de rosto que informe a anterior transmissão por fac-símile.
Assim, com a decisão do regional em rejeitar seu recurso, o trabalhador recorreu ao TST, alegando que tanto o recurso ordinário transmitido via fac-símile quanto o original foram interpostos dentro do prazo legal. Ao analisar o caso, o relator do recurso na Segunda Turma, juiz convocado Roberto Pessoa, discordou da decisão Regional. O relator destacou que, conforme a jurisprudência do TST, a Lei n° 9.800/99 (que regulamentou a prática de atos processuais por sistema eletrônico de dados) não condicionou a existência da folha de rosto para a validade da transmissão via fac-símile, mostrando-se irrelevante a exigência da apresentação da folha de rosto aos originais do recurso.
Assim, segundo o relator, o TRT, ao regulamentar a Lei n° 9.800/99, atribuiu exigência que não se concilia com essa lei, além de ter violado o princípio da instrumentalidade do processo, segundo o qual são válidos os atos que, embora realizados de outro modo, tenham alcançado a finalidade pretendida. No caso, concluiu-se que o recurso ordinário original juntado ao processo, sem a folha de rosto, alcançou sua finalidade. Com esses fundamentos, a Segunda Turma, por unanimidade, determinou o retorno do processo ao TRT para prosseguir no julgamento, afastando-se a irregularidade do recurso ordinário, transmitido via fac-símile e original. (RR-96100-23.2002.5.04.0030)
07/06/2010
SDI-I mantém adicional de periculosidade proporcional firmado em acordo coletivoA Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) não conheceu (rejeitou) o recurso de embargos de um grupo de empregados da Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB, questinando o recebimento, previsto em acordo coletivo, de adicional de periculosidade proporcional ao tempo de risco, inferior ao percentual legal.
A Oitava Turma havia considerado correta a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), que declarou válida a cláusula de acordo coletivo prevendo o pagamento proporcional do adicional de periculosidade. Com isso, os autores recorreram à SDI-1, sustentando que, por trabalharem em condições de risco, o critério de proporcionalidade aplicado ao pagamento do adicional não poderia ser determinado por acordo coletivo.
Ao analisar o recurso na SDI-1, o relator, juiz Convocado Roberto Pessoa, observou que a “hipótese dos autos se refere à existência de norma coletiva firmada entre as partes, na qual se pactuou o pagamento de adicional de periculosidade proporcionalmente ao tempo de labor do empregado em condições de risco, conforme apurado em laudo pericial”. O relator salientou que a decisão da Oitava Turma já está pacificada na Corte, por meio da Súmula nº 364, item II, segundo a qual a fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos. (ex-OJ nº 258 da SBDI-1 - inserida em 27.09.2002). Diante disso, não se conheceu (rejeitou) os embargos dos empregados.
07/06/2010
Constatação de vínculo feita por fiscal do trabalho é base para cobrança de FGTSPor entender que não há invasão de competência da Justiça do Trabalho, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da União Federal e reconheceu a atribuição do auditor fiscal do trabalho para declarar a existência de vínculo de emprego, pois está entre suas atribuições a verificação de ofensa às normas trabalhistas. Ao constatar a contratação irregular entre a tomadora de serviços e o trabalhador, é competência do fiscal do trabalho autuar a infratora e providenciar a emissão da Notificação Fiscal para Recolhimento do FGTS (NFCG).
Com esse entendimento, a Sexta Turma julgou que não há impedimento na cobrança do FGTS pela União Federal - no caso, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – e determinou que a controvérsia entre a União e a Telemar Norte Leste S.A. volte para a primeira instância, que deverá analisar os demais pedidos. Reformou, assim, o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que considerou não ser o auto de infração suficiente para dar suporte à cobrança, pois o reconhecimento de vínculo empregatício não poderia ser feito pelo fiscal do trabalho, mas somente pelo Judiciário, através de uma reclamação trabalhista.
Com posicionamento diferente do exposto pelo TRT, o ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, relator do recurso de revista na Sexta Turma, considera que não pode haver limitação das atribuições do fiscal do trabalho, especialmente ao ser verificada a existência de relação de emprego com empresa tomadora de serviços, havendo evidente violação das normas trabalhistas. Segundo o relator, “essas atribuições não invadem a esfera da competência da Justiça do Trabalho. O cumprimento da normas trabalhistas não pode deixar de ser fiscalizado sob a alegação de ser competência da Justiça do Trabalho a declaração de reconhecimento de vínculo de emprego”.
O ministro Augusto Cesar ressalta, ainda, que, constatada pelo auditor fiscal do trabalho a relação de emprego, não há impedimento na cobrança do FGTS pela União, pois a verba devida a esse título compõe o Sistema Financeiro de Habitação, sendo inquestionável a atribuição do Ministério do Trabalho, de acordo com o artigo 23 da Lei 8.036/90. A conclusão do relator é que o valor devido pela empresa a título de FGTS não é de interesse exclusivo do empregado, mas também da União e que não há incongruência em haver cobrança do FGTS pela União.
Cabe à Telemar Norte Leste S.A. discutir administrativa e judicialmente a existência do vínculo de emprego declarado pelo fiscal, mas a conclusão, de acordo com as informações do ministro, ficará restrita à empresa e à fiscalização. Segundo o relator, “não há razão para se anular a NFCG – Notificação Fiscal para Recolhimento do FGTS, declarando a incompetência do auditor fiscal do trabalho”, como queria a empresa e havia decidido o TRT/MG.
A Sexta Turma acompanhou o voto do ministro Augusto Cesar e deu provimento ao recurso da União, reconhecendo a atribuição do fiscal do trabalho para declarar a existência de vínculo de emprego, e, afastada a tese do Tribunal Regional de Minas Gerais, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para analisar os demais fundamentos e pedidos da inicial. (RR - 131140-48.2005.5.03.0011)
07/06/2010
SDI-1: processo sindical é limitado aos associados quando há citação dos representadosMesmo com ampla legitimidade do sindicato na defesa dos interesses da categoria profissional, as ações judiciais de sua autoria ficam limitadas aos associados quando há citação expressa dos beneficiados. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) acatou, por maioria, recurso do Banco Itaú S.A. e reverteu decisão anterior da Primeira Turma do TST.
No caso, após o sindicato de sua categoria ter ganhado vantagens salariais em ação trabalhista, um empregado do banco não associado à entidade entrou com outra ação para ter os mesmos direitos. Mas, como o sindicato indicou apenas os seus associados como representados na solicitação (petição) inicial do primeiro processo, tanto o juízo de primeiro grau como o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) limitaram os benefícios aos integrantes do órgão de classe.
Ao acatar recurso do trabalhador, a Primeira Turma argumentou que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela ampla legitimidade do sindicato como representante da sua categoria profissional. Assim, os direitos reivindicados pelos sindicatos transcenderiam a esfera individual do empregado. Com isso a coisa julgada, a legitimidade de partes e outros institutos jurídicos deveriam levar em conta as peculiaridades do processo, sob pena de violar o art. 8º da Constituição.
Inconformado, o Banco Itaú recorreu com sucesso à SDI-1. A ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, relatora da ação, mesmo reconhecendo a ampla autonomia sindical atual, argumentou que: “se a entidade de classe, usando da faculdade que lhe é constitucionalmente concedida, indica expressamente os substituídos que pretende defender, e a sentença explicitamente limita seus efeitos àqueles substituídos, não cabe (...) ampliar os limites subjetivos da lide (do processo), sob pena de afronta à intangibilidade da coisa julgada”.
Com esse entendimento, a SDI-1 deu provimento ao recurso do Banco Itaú para restabelecer a decisão do TRT que limitou os benefícios da ação ajuizada pelo sindicato aos seus associados. (E-RR-148900-61.2005.5.0461)
FETRACONSPAR, 07 de junho de 2010 | Eventos
Campanha Salarial/ Construção Civil
4 ª Rodada de negociações entre a FETRACONSPAR e SINDUSCON/PR
A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná - FETRACONSPAR e os Sindicatos de Trabalhadores filiados, realizaram nesta segunda--feira, 07/06, às 09h00, na sede do Serviço Social do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná – SINDUSCON/SECONCI/PR, sito à Rua João Viana Seiler, 116 - Parolin - Curitiba-PR, 4ª reunião para discutir a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores da categoria visando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2010/2011. A data base é 1º de junho.
A reunião foi entre a Comissão de Negociação formada por membros da Federação e dos Sindicatos de Trabalhadores com os representantes do SINDUSCON/PR.
Participaram da negociação os companheiros REINALDIM BARBOZA PEREIRA (FETRACONSPAR), DOMINGOS OLIVEIRA DAVIDE (STIC CIVIL Curitiba), LAURENO GRUNEVALD (STIC CIVIL Curitiba), ALMIR DO ROSÁRIO ANDRADE PRADO (STICC Ponta Grossa), CELSO DOMINGUES LOPES (STICM Telêmaco Borba), LEANDRO DE FREITAS (STICM Pato Branco), OSMAR KRIGER (STICC Francisco Beltrão) e SIRLEI CÉSAR DE OLIVEIRA (STICM Guarapuava).
FETRACONSPAR, 07 de junho de 2010 | Eventos
Reunião
Presidente da FETRACONSPAR recebe Dr. Sandro Lunard
Foi realizado na manhã desta segunda-feira (07/06), na sede da FETRACONSPAR, reunião entre o Presidente da entidade Sr. GERALDO RAMTHUN e o Advogado Trabalhista Dr. SANDRO LUNARD NICOLADELI.
