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O ESTADO DO PARANÁ,
09 de junho de 2010 | Economia
PIB do trimestre é o auge da retomada
da economia
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje à Agência
Estado que o Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre de 2010,
que cresceu 2,7% ante o quarto trimestre de 2009, representa o auge
da retomada da economia brasileira depois da crise. Segundo ele, este
PIB reflete todos os estímulos fiscais e monetários que
foram injetados na economia para enfrentar a crise no ano passado e
que ainda estavam valendo no período de janeiro a março
deste ano.
Mantega afirmou ainda que a
expansão do PIB superou sua expectativa, que girava em torno
de um crescimento de 2% a 2,5%. O ministro salientou, no entanto, que
o bom resultado não indica um superaquecimento da economia brasileira.
Para o ministro, a economia
vai desacelerar nos próximos trimestres por causa da retirada
dos estímulos fiscais e do corte de despesas anunciado no mês
passado pelo governo. Mantega citou ainda a retirada dos estímulos
monetários decorrente do fim dos depósitos compulsórios
em abril e a elevação da taxa básica de juros pelo
Banco Central (BC). Mantega disse que já é possível
observar essa desaceleração da economia a partir dos dados
de atividade de abril e maio. Segundo ele, o crescimento dos próximos
trimestres deve girar na casa de 1% a 1,5%.
2010
Mantega elevou ainda sua projeção
de crescimento do PIB para 2010. O ministro afirmou ainda que, agora,
espera expansão do PIB neste ano entre 6% e 6,5%. Anteriormente,
a estimativa do ministro era de uma faixa entre 5% e 5,5%. De acordo
com Mantega, essa revisão se deve ao fato de que o PIB no primeiro
trimestre cresceu 2,7%, taxa superior ao que previa, de 2% a 2,5%.
"O crescimento previsto
para o ano é sustentável, porque refletirá muito
a taxa do primeiro trimestre", disse o ministro. Segundo o Mantega,
além da retomada dos estímulos fiscais e monetários,
a crise europeia deve ajudar a moderar o crescimento da economia brasileira.
Ele acrescentou que a crise na Europa já afeta as condições
de financiamento e a oferta de crédito das empresas brasileiras,
o que coloca um freio na atividade econômica.
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Valor Econômico, 9
de junho de 2010
País pode ter crescido a um ritmo
entre 10% e 14% ao ano no 1º trimestre
Por Chico Santos e Vera Saavedra Durão,
No Valor Econômico
O crescimento da economia brasileira
no primeiro trimestre deste ano, estimulado pelo consumo das famílias
e pelos investimentos, pode ter chegado a uma taxa anualizada próxima
a 14%, sobre o último trimestre de 2009, segundo levantamento
feito ontem pelo Valor com economistas de várias instituições.
A estimativa mais elevada foi
feita pelo banco Credit Suisse Brasil, prevendo um crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) de 3,4% de janeiro a março sobre os três
meses anteriores, já livre de efeitos sazonais.
Para o ano, as previsões
chegaram a 8%, um número considerado unanimemente insustentável
dadas as limitações da economia brasileira. Hoje o IBGE
divulga os números oficiais do PIB no período.
Para Mônica Baumgarten
de Bolle, economista-sócia da consultoria Galanto, o país
não tem condições de crescer a uma taxa superior
a 5% ao ano, de forma sustentável, por conta de gargalos de infraestrutura,
baixo estoque de mão-de-obra qualificada e baixo nível
de poupança doméstica.
"Se o Brasil insistir em
crescer acima de 5% vai afastar-se da meta de inflação
de 4,5%, o que já está ocorrendo, e pode gerar um efeito
perverso nas expectativas dos investidores. O aquecimento excessivo
da demanda pode deteriorar as contas externas", afirmou.
A economista estima que o país
vai crescer 7% este ano. Na ponta, em relação ao último
trimestre de 2009, ela acredita que o número virá entre
2,5% e 3% - o que representa uma taxa anualizada entre 10% e 12%.
Ao contrário de outros
macroeconomistas, a sócia da Galanto não vê sinais
de desaceleração da economia e considera que a redução
da produção industrial em abril foi uma mera acomodação
com o fim dos incentivos fiscais ao consumo. Ela avalia que o país
vai crescer menos em 2011 e terá que fazer ajustes nas áreas
fiscais e monetária para enfrentar um cenário externo
mais hostil.
O ex-diretor do Banco Central
(BC) Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica
da Confederação Nacional do Comércio (CNC), considera
que após março houve efetivamente uma desaceleração
da atividade provocada pelo "esgotamento" das medidas fiscais
de estímulo ao consumo, como a redução do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis e eletrodomésticos.
Freitas avalia que o crescimento
do PIB foi de 3% sobre o trimestre anterior e de 10% sobre o mesmo período
do ano passado, mas acredita que no total de 2010 a produção
do país crescerá de 6% a 7%. E considera que, nas condições
atuais, o PIB brasileiro não pode crescer de forma contínua
a taxas superiores a 4% ou 5% sem provocar desequilíbrios na
taxa de inflação e nas contas externas do país.
Bráulio Borges, economista-chefe
da LCA Consultores, vê o chamado "PIB potencial" (limite
de crescimento contínuo e saudável) na faixa de 4,5% a
5% e ressalta que esses números já significam expressivo
avanço sobre os 2,5% de alguns anos atrás.
Para superar os limites? No
longo prazo, mais qualificação da mão de obra.
No curto prazo, gastos públicos menores e melhores (mais investimentos
e menos custeio), permitindo um ajuste mais suave da política
monetária, de modo a não prejudicar os investimentos privados.
O economista-chefe do Banco
Schahin, Sílvio Campos Neto, disse que prefere não trabalhar
com o conceito de PIB potencial, mas concorda que há limites
ao crescimento acelerado que vão das pressões inflacionárias
ao aumento do déficit nas contas externas, passando pelas pressões
por aumento salariais geradas pela escassez de mão-de-obra qualificada.
O pesquisador Leonardo Carvalho,
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), tem uma visão
diferente, embora concorde que os "modelos" indicam que o
Brasil poderia crescer de 4,5% a 5,5% sem fortes pressões inflacionárias
ou de balanço de pagamentos.
Mas ele ressalta que, "olhando
mais qualitativamente", é possível observar fenômenos
que podem estar interferindo positivamente nesses limites, como o crescimento
contínuo, exceto na crise, dos investimentos acima do PIB e o
aumento da eficiência tecnológica, agregando competitividade
à produção do País.
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Folha
de S.Paulo, 9 de junho de 2010
PIB
Brasil tem crescimento de 9%, maior taxa
dos últimos 14 anos
Resultado foi obtido graças aos fortes
avanços na indústria e nos investimentos, o que ajuda a
diminuir pressões inflacionárias
O ritmo de crescimento “chinês”
do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no primeiro trimestre já
perde força. Mas ele finalmente se espalhou por duas áreas
cruciais que ainda não haviam recuperado todas as perdas da crise
de 2008-2009. Entre janeiro e março, a indústria e os
investimentos foram os grandes destaques do crescimento de 9% do PIB
ante igual período de 2009.
Foi o maior salto do PIB desde o início
da série do IBGE, em janeiro de 1996, e pôs o Brasil no
6º lugar entre os países que mais cresceram no trimestre
passado, em lista que considera, entre as 60 maiores economias, as 45
que já divulgaram os dados.
Na comparação com o último
trimestre de 2009, o PIB subiu 2,7%. A indústria liderou a alta
e cresceu 4,2%. Os investimentos, 7,4% (leia mais no quadro ao lado).
As duas áreas contribuíram para um aumento de 13,1% nas
importações, boa parte de matérias-primas e de
máquinas e equipamentos para o setor industrial.
O aumento da chamada FBCF (Formação
Bruta de Capital Fixo, nome técnico para os investimentos) é
crucial para que o país cresça sem inflação.
Como proporção do PIB, a FBCF atingiu 18%. Isso é
mais do que os 16,3% do primeiro trimestre de 2009. Mas ainda está
muito aquém dos 25% que muitos economistas consideram ideal para
o país sustentar crescimento ao redor de 6%.
O primeiro trimestre foi o quarto consecutivo
de recuperação. “A economia se recuperava desde
o segundo trimestre de 2009, mas só agora o nível de investimentos
chegou ao patamar do último trimestre de 2008, logo antes da
crise”, diz Rebeca Palis, gerente de contas trimestrais do IBGE.
“A indústria, mais afetada pela crise, também já
atingiu nível ligeiramente superior.”
Daqui em diante, os números do PIB serão
menores por influência de estatísticas passadas. “Há
certamente uma moderação do crescimento, mas isso deve
ser relativizado. O desempenho do primeiro trimestre foi absolutamente
atípico, sem chance de se repetir”, diz Sérgio Vale,
economista da MB Associados. O primeiro trimestre de 2009 foi o “fundo
do poço” da crise para o Brasil. É isso o que explica
em grande medida o salto de 9% agora.
Consumo
Grande responsável pelo crescimento de
anos anteriores e por amenizar a recessão de 2009, o consumo
das famílias pisou no freio no primeiro trimestre deste ano.
O avanço foi de só 1,5%, na comparação com
os últimos três meses do ano passado. No quarto trimestre
de 2009, a taxa fora de 2,1%; nos três meses anteriores, de 2,5%,
e no início do ano passado, de 2,9%. Esta perda de vigor indica,
segundo economistas, uma menor pressão inflacionária daqui
para frente. “O consumo das famílias desacelerou em parte
porque o crédito também desacelerou. E os serviços
foram bem menos afetados pela crise que a indústria. O consumo
está positivo há 26 trimestres consecutivos, ou seja,
seis anos e meio”, frisou Rebeca Palis.
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O Globo, 9 de junho de 2010
PIB recorde mostra risco de superaquecimento
O investimento e a produção
da indústria fizeram o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro
crescer 9% no primeiro trimestre de 2010, na comparação
com o mesmo período do ano passado, quando o país teve
o pior desempenho desde o início da crise global. Em relação
ao último trimestre de 2009, a expansão foi de 2,7%, segundo
o IBGE, o que representa uma taxa anualizada de 11,25%. Tal ritmo de
crescimento ocorre após a primeira recessão desde Collor,
registrada no ano de 2009 (queda de 0,2% no PIB). Os analistas alertam
para o risco de superaquecimento e da falta de poupança interna
para financiar a expansão da economia. Outra ameaça é
o descontrole das contas externas, pois as importações
cresceram 39,5%. O consumo das famílias, que avançava
há seis anos e meio, deu sinais de esfriamento. O mercado prevê
que o país poderá crescer até 8% em 2010, exigindo
mais importações.
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Valor Econômico, 9
de junho de 2010
Expansão econômica:
NE oferece 30% dos novos empregos na construção
Por Murillo Camarotto,
No Valor Econômico
Em ebulição, a
indústria da construção civil cresce a taxas chinesas
no Nordeste, resultado da combinação entre crédito
farto, déficit habitacional elevado e crescentes investimentos
em infraestrutura. O bom momento, no entanto, vem acompanhado de uma
grave crise na oferta de mão de obra, o que já está
se traduzindo em perdas para algumas empresas.
Faltam pedreiros, pintores,
carpinteiros, eletricistas, engenheiros e até estagiários.
A região responde por três em cada dez empregos gerados
no setor em todo o país, enquanto o consumo de cimento nos nove
Estados cresceu em média 9,3% ao ano entre 2006 e 2009, muito
acima da média nacional de 5,9%.
O mercado da construção
no Nordeste deve continuar aquecido nos próximos anos. Além
das boas perspectivas para o segmento residencial, puxado pelo programa
Minha Casa Minha Vida e pelo aumento do crédito imobiliário,
a região abrigará três sedes da Copa do Mundo de
2014, o que deverá gerar investimentos importantes em Fortaleza,
Recife e Salvador.
A poluição sonora
produzida por serras, marretas, furadeiras e demais congêneres
é cada dia mais presente na vida do cidadão das principais
cidades do Nordeste.
Em muitos casos, o aborrecimento
é reforçado por ruas interditadas, desvios em estradas
e todos os transtornos comuns aos arredores dos chamados canteiros de
obras. No Nordeste, eles se multiplicam rapidamente. São os grandes
responsáveis pelo ritmo diferenciado de crescimento econômico
da região.
Apesar da relevância de
indicadores como emprego e consumo de cimento, o chamado "boom"
do setor de construção civil só foi possível
graças à expansão da oferta de crédito no
país, especialmente no Nordeste.
Nos últimos quatro anos,
o financiamento para aquisição e construção
de imóveis na região cresceu a uma taxa média anual
de 71%, segundo dados do Banco Central referentes ao uso de recursos
do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
No mesmo período, a média nacional ficou em 46,4% ao ano.
"A abertura do crédito
ampliou sensivelmente o poder de compra das classes mais baixas e intermediárias,
dando maior fôlego ao mercado. Diante disso, houve uma diversificação
de bairros e a orla deixou de ser o único local para os novos
empreendimentos", conta Irenaldo Quintans, presidente do Sinduscon
de João Pessoa (PB).
Segundo ele, o crescimento da
construção civil está transformando a paisagem
da capital da Paraíba, que começa a intensificar o seu
processo de verticalização. "Em março, tínhamos
5 mil apartamentos novos em oferta, com valor total de vendas de R$
1,1 bilhão. Isso é o dobro do que tínhamos em 2004".
Apesar de o mercado imobiliário
estar aquecido em praticamente todos os segmentos, é a baixa
renda que tem atraído as grandes construtoras para o Nordeste,
onde está o maior déficit habitacional do país.
Especialista nesse tipo de cliente, a mineira MRV chegou ao Ceará
em 2007. Hoje, conta com 19 empreendimentos em quatro Estados da região,
dos quais 95% estão enquadrados no MCMV.
O diretor comercial da empresa,
Yuri Chain, disse que a MRV deve expandir neste ano as operações
para João Pessoa (PB) e Maceió (AL). Também está
prevista a construção de um empreendimento em Caruaru
(PE), o que marcará a estreia da empresa em municípios
do interior do Nordeste. "O cliente da região tem respondido
muito fortemente aos lançamentos", afirmou o executivo.
O Nordeste responde hoje por
10% do faturamento da MRV. Para o ano que vem, a expectativa da empresa
é de que ele passe a representar 25%. Para isso, a companhia
vem se associando com construtoras regionais, que têm, por exemplo,
maior expertise na busca por bons terrenos, além de conhecerem
melhor o perfil do cliente.
Em Pernambuco, a MRV se associou
a Moura Dubeux, que até então atuava somente com imóveis
de alto padrão. Com a parceria, a empresa já tira do segmento
econômico cerca de 30% do que fatura. A Moura Dubeux espera ultrapassar
neste ano a marca de R$ 1 bilhão em lançamentos, quase
o dobro dos R$ 579 milhões lançados em 2009.
Outra sede do Mundial de 2014,
o Ceará também vive um momento especial, que o vice-presidente
do Sinduscon local, André Montenegro, classifica como de "super
aquecimento".
Ele prevê que o PIB da
construção cearense vá crescer 10% este ano. Além
das obras da Copa, o setor trabalha na construção de um
imenso centro de convenções e de 110 escolas técnicas,
além dos inúmeros projetos imobiliários de média
e baixa renda.
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O ESTADO DO PARANÁ,
09 de junho de 2010 | Economia
39% das empresas elevaram investimentos
no 1º trimestre
As grandes empresas ampliaram a capacidade de produção
no primeiro trimestre de 2010. É o que mostra a primeira Sondagem
de Inovação divulgada hoje pelo Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior e pela Agência Brasileira
de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Segundo o documento, 39% das empresas
declararam que aumentaram os investimentos e 49,5% informaram que mantiveram
os níveis de investimento já existentes para ampliação
da capacidade física instalada. Apenas 2,86% das empresas reduziram
investimentos e 8,57% não realizaram nenhum investimento para
aumento da capacidade instalada no primeiro trimestre.
Para a ABDI, responsável
pela pesquisa, os números reforçam a percepção
de recuperação da atividade econômica e dos investimentos
nos primeiros três meses deste ano. "São investimentos
novos que estão sendo feitos na ampliação e modernização
do parque produtivo", afirmou o presidente da ABDI, Reginaldo Arcuri.
Os investimentos, no entanto, ainda não foram suficientes para
reduzir o uso do parque industrial, que voltou, em abril, ao nível
pré-crise, segundo os indicadores industriais da Confederação
Nacional da Indústria (CNI).
A pesquisa, que será
divulgada trimestralmente, revela também que 71,4% da indústria
realizaram investimentos em inovação tecnológica
no primeiro trimestre deste ano para novos produtos ou novos processos
produtivos. Na comparação com o quarto trimestre de 2009,
34% das empresas ampliaram os gastos com pesquisa e desenvolvimento
no primeiro trimestre de 2010 e 47% mantiveram o mesmo nível
de investimento. Além disso, 74,3% informaram que pretendem investir
no desenvolvimento de um produto ou processo novo no segundo trimestre
de 2010.
"Isso caracteriza a boa
fase da indústria brasileira que está investindo não
só em atividades criativas, como também na ampliação
da capacidade física", destacou Arcuri. O ministro do Desenvolvimento,
Miguel Jorge, destacou que a decisão das empresas de investirem
em P&D está sendo motivada pela exigência dos clientes.
Outro fator de influência na decisão da indústria
de aprimorar seus produtos é o crescimento da demanda interna
e as pressões de custo na produção.
A Sondagem de Inovação
englobou as empresas que correspondem por 75% dos investimentos em bens
de capital e 78,7% dos gastos em Pesquisa e Desenvolvimento. Além
disso, 90% das empresas pesquisadas têm mais de 500 funcionários.
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Vermelho, 9 de junho de
2010
Alarmismo contra crescimento visa
justificar nova alta dos juros
O PIB brasileiro cresceu 2,7% nos primeiros
três meses deste ano em relação ao último
trimestre de 2009 e 9% na comparação com o mesmo período
do ano passado, de acordo com informações divulgadas nesta
terça (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
O desempenho foi exaltado pelo presidente Lula, que o considerou “exuberante”,
mas despertou críticas dos setores conservadores da sociedade,
que alertam para os supostos riscos de uma inflação descontrolada.
“Acho que o Brasil merecia e precisava disto”, comentou
o presidente.
Tema polêmico
Já o economista-chefe
da MB Associados, Sergio Vale, que estima uma taxa de crescimento de
7% neste ano, acredita que a taxa de expansão do PIB “continua
colocando a inflação sob risco”. O professor de
economia e finanças da Escola Brasileira de Administração
Pública e de Empresas da Fundação Getúlio
Vargas (Ebape/FGV) tem opinião semelhante. “A gente não
tem como manter esse ritmo de crescimento sem impactar preços.
Não dá.”
O medo do crescimento não
é uma unanimidade entre os economistas. “Não gosto
da ideia de arrefecer esse ritmo”, declarou Carlos Daniel Coradi,
da EFC Engenheiros Financeiros & Consultores. “Deixa o país
crescer, deixa gerar emprego. Você pode ver que os Estados Unidos
e a Europa não estão andando nesse ritmo".
A controvérsia é
grande e o tema comporta interesses que vão além dos aspectos
técnicos e das dúvidas acadêmicas. Lembremos que
durante o governo neoliberal de FHC vozes conservadores alegavam que
o país não podia crescer mais que 3% ao ano sem comprometer
a estabilidade monetária.
Neoliberalismo
O PIB avançou em ritmo
de tartaruga (em torno de 2% ao ano em média), o desemprego subiu
a mais de 20% e o Brasil foi ficando para trás no ranking mundial
do desenvolvimento, enquanto a China crescia cerca de 10% ao ano e a
Índia, 8%. Em 2002, o neoliberalismo foi derrotado nas urnas
e no governo Lula, que elegeu o crescimento como prioridade, as coisas
começaram a melhorar, especialmente no segundo mandato.
A média de crescimento
da produção nos anos 1990 (1990-99) foi de apenas 1,7%,
tendo se elevado a 3,6% no governo Lula, sendo que a partir de 2007
o ritmo passou a ser maior. Em 2008, o PIB cresceu mais de 5% e a trajetória
de prosperidade foi interrompida pela crise mundial do capitalismo irradiada
dos EUA.
Em 2009, o desempenho foi negativo
(-0,2%). Mas, o Brasil, conforme lembrou Lula, saiu rapidamente da crise.
A economia voltou a crescer e o desemprego recua de forma sensível.
Neste ano deverão ser criados mais de 2 milhões de empregos
com carteira assinada.
Ainda que expressivo em relação
à mediocridade que caracterizou a administração
tucana, a expansão da produção ao longo dos últimos
revela-se bem modesta quando comparada à performance da economia
antes da crise da dívida externa, que eclodiu nos anos 1980.
Após a Segunda Guerra até o final dos anos 1970 o país
avanço ao que atualmente se considera um ritmo asiático:
mais de 7% em média ao ano.
Copom
Excetuando as ressalvas das
forças conservadoras, nada nos impede de voltar a ter um desempenho
parecido ao que conseguimos no passado. Os limites à possibilidade
de crescimento da economia provêm dos investimentos públicos
e privados, que por sinal estão evoluindo de forma positiva.
“Temos que destacar a qualidade do crescimento”, ressaltou
o ministro da Fazenda, Guido Mantega, “principalmente pelo crescimento
da indústria (4,2%) e da Formação Bruta de Capital
Fixo (7,4%) na comparação com o quarto trimestre de 2009.
O investimento está crescendo 18% em relação ao
primeiro trimestre de 2009.”
De acordo com informações
do ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, os investimentos da indústria
cresceram 133% no primeiro trimestre em relação ao mesmo
período do ano passado. É necessário ressalvar
que a base de comparação anualizada (tanto para o PIB
quanto principalmente para o investimento industrial) é baixa,
pois naquele momento o Brasil amargou os piores efeitos da crise, principalmente
no setor manufatureiro.
O ritmo anual de expansão
do consumo ficou em 6%. Quando o investimento cresce mais do que o consumo
(como é o caso) não se pode falar em risco de inflação,
pois é um sinal de que a expansão da produção
(e, portanto, da oferta de mercadorias) vai satisfazer com certa folga
a demanda interna. Os últimos indicadores de inflação
também sinalizam uma desaceleração dos preços.
O anúncio dos números
do IBGE ocorreu no dia em que teve início a reunião do
Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom),
em Brasília, que deve definir a nova taxa básica de juros
(Selic). O mercado aposta numa nova alta (de 0,75%) da Selic e está
pressionando para que sua profecia se realize. A oligarquia financeira,
parasita da dívida pública, tem interesse nisto, pois
lucra (e muito) com os juros mais altos do mundo. O medo do crescimento
e o fantasma da inflação servem aos seus interesses, embora
conflitem com os da nação.
Da redação, Umberto
Martins
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Dieese, 9 de junho de 2010
Inflação desacelera
em maio, segundo pesquisa do Diesse
Em maio, a inflação no município de São
Paulo teve alta de 0,15%, a menor taxa neste ano, com redução
de 0,07 pontos percentuais (pp) em relação a abril (0,22%).
A evolução dos preços sugere que a inflação
não é uma ameaça tão séria quanto
os alarmistas querem fazer crer para justificar a política monetária
conservadora do BC, que promete uma nova rodada de alta dos juros básicos
(Selic) na reunião do Copom que começa nesta terça
(8) e termina quarta-feira (9) em Brasília.
O cálculo é do Dieese, que também identificou como
grupos com maior alta no Índice do Custo de Vida (ICV) a Habitação
(0,63%), Alimentação (0,33%) e Saúde (0,45%), que
em conjunto contribuíram com 0,29 pp no cálculo da taxa
de maio. Por outro lado, o Transporte (-1,14%) colaborou para a queda
nesta taxa com -0,18 pp.
Índices por estrato de renda
Além do índice
geral, o DIEESE calcula ainda mais três indicadores de inflação
segundo tercis da renda das famílias paulistanas. Em maio, as
taxas apresentaram comportamentos diferenciados segundo o poder aquisitivo
das famílias. Para o estrato 1, que reúne 1/3 das famílias
mais pobres (renda média = R$ 377,49), a inflação,
no mês, ficou em 0,14%; a taxa foi mais baixa para o tercil com
nível intermediário de rendimento (renda média
= R$ 934,17), compreendido pelo estrato 2, para o qual o índice
ficou em 0,09%. Entre as famílias de maior poder aquisitivo (renda
média = R$ 2.792,90), que se encontram no estrato 3, a variação
foi a mais significativa, chegando a 0,18%.
Inflação Acumulada
Nos últimos 12 meses,
entre junho de 2009 e maio de 2010, o ICV-Dieese apresentou alta de
5,62%. Ao se considerar os diferentes estratos, as taxas anuais são
menores na medida em que o poder aquisitivo aumenta: estrato 1, 6,18%;
estrato 2, 5,80% e estrato 3, 5,40%. Neste ano - entre janeiro e maio
- a inflação acumulada é de 3,19%, sendo maior
para os estratos iniciais: 1º (3,72%), 2º (3,49%) e ligeiramente
menor para o 3º (2,94%).
Inflação dos alimentos
desde 2005
Nos últimos anos, os
alimentos têm sido apontados como os responsáveis pela
inflação. Para apurar os impactos da alta, o DIEESE realizou
uma análise que considera o período entre janeiro de 2005
e maio último. O estudo considerou os dados referentes ao Total
Geral, ao grupo Alimentação e seus subgrupos.
O ICV DIEESE, neste período
acumulou alta de 28,03%, ao passo que a Alimentação subiu
40,05%. Com relação aos subgrupos, nota-se que em todo
período a alimentação fora do domicílio
subiu acima da inflação e totalizou, no período,
54,00%; os alimentos in natura e semielaborados tiveram alta de 48,07%
enquanto os produtos da indústria alimentícia apresentaram
variação de 24,97%.
Fonte: Dieese
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IHU-Online, 9 de junho de
2010
Vazamento de petróleo na
Flórida pode custar 195 mil empregos e quase US$ 11 bilhões
A gravidade da devastação
do vazamento de petróleo no Golfo na Flórida está
começando a assumir forma “assustadora” na perda
prevista de 195.000 empregos e quase US$ 11 bilhões (em torno
de R$ 20 bilhões) em receita.
A reportagem é de Kimberly
Miller, publicada por Cox News Service e traduzida pelo portal Uol,
09-06-2010.
E apesar da previsão
considerar apenas os condados da costa do Golfo, o autor disse que toda
a Flórida vai sofrer a ira do petróleo, desde pescadores
de Pensacola até parques temáticos em Orlando e hotéis
de luxo em Palm Beach. O estudo, de um economista da Universidade da
Flórida Central (UFC), foi divulgado na terça-feira (08/6).
“Se você não
conhece a Flórida, não importa aonde você pensava
em ir, para você tudo será como Pensacola”, disse
Sean Snaith, diretor do Instituto de Competitividade econômica
da UCF, que chamou os possíveis efeitos do vazamento de aterrorizantes.
“Quando vejo o óleo na Flórida, os pelicanos cobertos,
elimino o Estado por inteiro.”
Na terça-feira (08),
o Departamento de Proteção Ambiental da Flórida
informou que petróleo do vazamento da Deepwater Horizon tinha
aparecido até no condado de Okaloosa –entre os condados
de Santa Rosa e Walton- na forma de bolas de piche.
Ventos para noroeste devem fazer
avançar lentamente o óleo ao longo do Panhandle pelas
próximas 72 horas.
As agências de classificação
de títulos estão entre os que estão observando
o progresso do vazamento. Uma delas diz que a Flórida, que já
estava debilitada com a crise imobiliária, está mais vulnerável
aos efeitos do petróleo do que outros Estados do Golfo pela sua
baixa arrecadação de imposto de renda e forte dependência
da indústria de turismo de vários bilhões de dólares.
Um estudo de maio dos Serviços
de Investidores da Moody, diz que a Flórida, que tem a maior
costa e um “eco-sistema extremamente frágil”, está
enfrentando significativo risco econômico.
As compensações
da BP – parte responsável pela limpeza do vazamento - por
reservas canceladas e perdas na pesca, junto com atividades de limpeza
de fato podem beneficiar os impostos locais por um tempo, segundo o
estudo.
“Contudo, o cenário
de mais longo prazo pode ser muito mais negativo.”
Mark Vitner, economista do Wells
Fargo, concorda. Até poucas semanas atrás, analistas estavam
encarando os efeitos da explosão de 20 de abril na plataforma
e o vazamento incontrolável como um problema de curto prazo.
Contudo, as falhas na contenção
do vazamento e os modelos que mostram que eventualmente o petróleo
pode dar a volta nos Estreitos da Flórida pela corrente do Loop
e dirigir-se para a corrente do Golfo fizeram os economistas repensarem
a magnitude do desastre.
“As pessoas estão
começando a pensar que isto não é apenas uma tragédia
incrível que pode ter um impacto econômico e sim algo que
terá um impacto significativo, duradouro e de longo prazo”,
disse Vitner na terça-feira.
Um programa de financiamentos
estaduais foi ativado na segunda-feira na Flórida que permite
que pequenas empresas do Golfo financiem até US$ 25.000 para
compensar as perdas provocadas pelo vazamento.
O governador Charlie Crist também
pediu US$ 200 milhões da BP, que é a parte responsável
pela limpeza, para propaganda na televisão para atrair turistas.
“Sabemos que o turismo
foi impactado adversamente no Panhandle, com algumas pessoas indo para
a costa do Atlântico, mas evitando a Flórida”, disse
Vitner. Ele concordou com as previsões do economista Snaith e
previu a perda de 250.000 vagas nas áreas manchadas até
agora pelo vazamento.
O cenário de Snaith prevê
que 23 condados da costa do Golfo perderiam 50% dos empregos em turismo
e lazer. Se isso acontecer, ele estima que 195.000 empregos serão
eliminados e US$ 10,9 bilhões, perdidos.
Se os condados da costa do Golfo
perdessem apenas 10% de seus empregos em turismo e lazer, os gastos
estimados seriam de 39.000 empregos e US$ 2,2 bilhões.
Snaith disse que está
se sentindo “covarde” demais agora para considerar o impacto
em condados como Palm Beach, Broward e Miami-Dade se o petróleo
alcançar essas regiões.
“O orçamento estadual
já está em péssima situação e agora
perdermos mais receita de impostos sobre venda e imóveis”,
disse Snaith. “Mesmo que nenhuma gota de petróleo não
chegue a Palm Beach, haverá o estigma.”
Jorge Pequera, presidente e
diretor executivo do Escritório de Turismo e Convenções
do Condado de Palm Beach, disse que o site do grupo é atualizado
a cada dois dias com um relatório das praias. Não há
planos de fazer propaganda especial para ressaltar a costa ainda limpa
do condado.
“Somos uma equipe no Estado
da Flórida”, disse Pesquera. “Não pretendemos
criar mensagens especiais que tenham impacto negativo em nossos colegas
do Estado.”
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Folha de S.Paulo, 9 de junho
de 2010
Commodities
Pré-sal levará o Brasil
à Opep, diz cartel
Afirmação do diretor-geral da
entidade para a Arábia Saudita é baseada na previsão
de aumento da produção | Os 12 países que integram
a organização exportam, em conjunto, 25 milhões
de barris de petróleo por dia
SAMANTHA LIMA
DO RIO
O crescimento da produção
de petróleo, se ocorrer como prevê o governo, credenciará
o Brasil a se tornar membro da Opep (Organização dos Países
Exportadores de Petróleo).
A afirmação é do diretor-geral do cartel para a
Arábia Saudita, Majid Al-Moneef, que esteve ontem no Rio.
A expectativa de Al-Moneef se baseia nas previsões do governo
de que, antes de 2020, o Brasil passará a exportar 2,2 milhões
de barris diários de petróleo, graças aos reservatórios
do pré-sal.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, em abril o Brasil exportou,
em média, 608 mil barris por dia e importou 423 mil -saldo de
185 mil barris. Em conjunto, os países da Opep exportam 25 milhões
de barris por dia.
"Uma das premissas para se tornar integrante da Opep é ser
um grande exportador. O Brasil poderá ser, mas ainda não
é. A maioria das projeções mostra a produção
crescendo dramaticamente. Quando isso ocorrer, o país estará
apto. Depende dele", disse Al-Moneef, no Rio.
Liderada pela Arábia Saudita, que tem um terço das reservas
mundiais de petróleo, a Opep reúne 12 dos países
com maiores reservas.
A maioria está no Oriente Médio, mas há integrantes
de outros continentes, como a Venezuela. O grupo impõe política
de preços e volumes de produção aos integrantes,
com o objetivo de pressionar o mercado mundial.
Para integrar o cartel, diz Al-Moneef, o Brasil terá que acatar
as regras da associação, que impõe, por exemplo,
limites de exportação e preços aos associados.
No início do ano passado, o então ministro de Minas e
Energia, Edison Lobão, havia afirmado que o Brasil tinha sido
chamado algumas vezes para integrar a Opep, o que, segundo ele, vinha
sendo estudado "com interesse".
Semanas depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desdenhou
do suposto convite, afirmando que "a Opep não manda nos
preços do petróleo".
Hoje o Brasil produz 2 milhões de barris diários, volume
próximo ao consumido internamente. Parte da produção
é exportada -o parque petroquímico não processa
o tipo de óleo hoje predominante nos campos, mais pesado. O país
importa óleo leve e combustível.
Para o consultor David Zylbersztajn, sócio da DZ Negócios
em Energia e ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo,
querer entrar na Opep é "um ufanismo bobo".
"A Opep já controlou 70% da produção mundial.
Hoje, controla só 30%. Não sabemos que força a
entidade terá nos próximos anos, em um mundo que busca
desesperadamente por fontes alternativas ao petróleo por razões
geopolíticas e ambientais."
Considerado a maior autoridade mundial em energia e autor do livro "O
Prêmio -a Busca Épica por Petróleo, Dinheiro e Poder",
o economista Daniel Yergin disse que o papel do país no G20 (que
reúne as principais nações do mundo) cresceria
consideravelmente caso entrasse para a Opep.
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O Globo, 9 de junho de 2010
Ibope vê chance de decisão
no 1º turno
O presidente do Ibope, Carlos
Augusto Montenegro, afirmou ontem que a eleição presidencial
pode ser decidida ainda no primeiro turno, tanto em favor da candidata
Dilma Rousseff (PT) quanto de José Serra (PSDB), que apresentaram
empate, com 37% das intenções de voto cada, em pesquisa
encomendada ao instituto pela Rede Globo e pelo jornal "O Estado
de S.Paulo", divulgada semana passada. Na avaliação
de Montenegro, a candidata do PV, a senadora Marina Silva, que apareceu
com 9%, será decisiva para a realização de um segundo
turno.
- Marina é uma boa candidata,
uma pessoa diferente. Não sei se vai ter estrutura, tempo de
TV, para chegar perto dos primeiros. Pode ser surpresa. Ela pode crescer
com a ajuda da internet, da juventude, de uma série de coisas.
Certamente vai ter papel importante, podendo levar a eleição
para um segundo turno. Caso fique estacionada ou caia um pouco, as pessoas
tendem a aplicar voto útil ou tentar resolver a eleição
logo. Esta eleição pode sim ser decidida no primeiro turno,
para um lado ou para o outro.
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Portal Sul 21, 9 de junho
de 2010
Márcio Pochmann: "Eleições
este ano serão mais ideológicas"
Os temas em debate na campanha deste ano revelarão
as opções políticas e ideológicas de cada
candidatura. Diferente, portanto, de eleições anteriores,
em que temas conjunturais ganhavam relevância. É o que
opina o economista Márcio Pochmann, presidente do Ipea.
Por Rachel Duarte e Marco Aurélio Weissheimer
Portal Sul 21: Qual a perspectiva para a economia, neste ano
de eleições?
Márcio Pochmann: Penso que 2010 será um ano singular na
realidade econômica e social do Brasil. Antes, o debate era em
torno da alta da inflação, a queda nos índices
da economia, enfim, uma série de temas conjunturais que pautavam
o debate político nas eleições. Diferente de outros
períodos, agora a agenda de discussões será em
torno de um programa de longo prazo, e não será meramente
técnica. Vai depender dos candidatos e das opções
políticas e ideológicas dos partidos e não apenas
de consultorias contratadas para isso. Os partidos terão que
mostrar quais são os seus projetos para o futuro do país.
Portal Sul 21: Isso
já está aparecendo nesta pré-campanha?
MP: Não é possível saber ainda qual será
a linha de cada um. Não tem nada claro. As diferenças
estão nas entrelinhas e pouco ainda sobre as ideias do plano
de governo que cada um pretende. Mas, é evidente, por exemplo,
que a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff (PT) defende a continuidade
do governo atual. E, se formos comparar, em 2002 o pré-candidato
José Serra (PSDB) não utilizava o mesmo discurso. Ele
inclusive falava que seria um “continuísmo sem continuidade”.
Os argumentos dele hoje, no que se refere ao debate na economia, são
declarações vazias e apenas críticas ao modelo
atual. Embora ele respeite e elogie o presidente Lula e diga que fará
“mais do mesmo”, é o que diz o slogan: O Brasil pode
mais.
Portal Sul 21: Pode-se
afirmar, como fazem alguns ‘especialistas’, que o sucesso
do governo Lula com a política econômica se deve às
ações do governo FHC?
MP: Não há como comparar as medidas do governo de Lula,
diante da crise de 2008-2009, com o governo de Fernando Henrique Cardoso,
em 1997-1998. Naquela época, a crise foi muito menor e houve
elevação dos juros, aumento da carga tributária,
as alíquotas de sete impostos foram remarcadas para cima, além
da cobrança de um novo tributo e corte nos gastos públicos.
A crise financeira mundial de 2008- 2009 foi mais severa que a dos anos
90. Em vez de aumentar impostos, o governo desonerou setores industriais,
baixou o IPI dos carros, a carga tributária caiu, nós
não reduzimos os investimentos públicos, pelo contrário,
e o salário mínimo teve um ganho real de 6,4%.
Portal Sul 21: É
possível identificar que existiram dois governos Lula? O primeiro
até 2005 e um segundo, depois desse período?
MP: Há continuidade nos dois governos, principalmente no que
se refere às políticas sociais. A continuidade vem desde
a recuperação do papel do Estado e a consolidação
dos direitos sociais, dando efetividade a Constituição
de 88, até a ampliação dos gastos sociais, que
aconteceram desde 2003. Porém, há descontinuidade em relação
a outros temas, como na política fiscal de um governo para o
outro. A partir do segundo governo passou-se a trabalhar com metas para
geração de emprego formal, crescimento acelerado acima
de 5%, com Plano de Aceleração do Crescimento, o Plano
de Desenvolvimento da Educação, investimento em tecnologia,
e um papel mais protagonista no financiamento dos investimentos produtivos
através dos bancos públicos. No segundo governo, também
aconteceu uma reestruturação no Ipea para aumentar a eficiência
e evitar sobreposição de ações. Investimos
na formação dos pesquisadores e no trabalho do Instituto
de forma articulada. Outra ação diz respeito às
redes que nós constituímos com diferentes instituições,
para buscar a complementação, a cooperação
no âmbito de pesquisa e investigação. E, todos esses
fatores contribuem para a descentralização do país
como Estado gastador, inchado, com excesso de funcionários.
Portal Sul 21: Dizia-se
que os direitos trabalhistas eram empecilho para o crescimento do trabalho
formal e que o salário mínimo não seria um instrumento
para impulsão de crescimento. O que os estudos do IPEA revelam
sobre isso?
MP: Há 10 anos, quando se falava em aumentar o salário
mínimo, diziam que teríamos uma inflação
mais alta, a quebra das microempresas e um déficit previdenciário.
Mas depois da ousadia do governo Lula, que encontrou uma forma de reajustar
o mínimo, justamente em um período recessivo, com políticas
de transferência de rendas, percebeu-se que o salário mínimo
não impacta na inflação. Tivemos melhorias no mercado
de trabalho brasileiro, programas sociais, redução das
desigualdades, incremento e ampliação no salário
mínimo. O crédito melhorou e há recuperação
do volume de gastos sociais. Todos esses fatores permitiram que o país
voltasse a ter mobilidade social ascendente em grande escala, o que
não ocorreu durante a década de 90.
Portal Sul 21: A reforma
agrária, em sua visão, está tendo a atenção
devida?
MP: A pequena propriedade tem participação importante
na economia do país, mas acredito que a relevância da reforma
agrária está em dois fatores diferentes e pouco discutidos.
Primeiro: a reforma agrária hoje é uma questão
de soberania nacional, em razão da disputa por fontes de água
doce e pela própria soberania territorial para a produção
alimentar. Países como a China estão hoje comprando grandes
áreas de terra para sua produção, assim como grandes
corporações internacionais. A África hoje é
um exemplo disso. Muitos países praticamente já não
possuem acesso às suas fontes de água e às suas
terras produtivas. O segundo tema é a sustentabilidade ambiental.
O monopólio na produção agrícola serve de
vetor da degradação. O Estado tem muito mais condições
de regular a degradação ambiental em relação
ao pequeno e médio produtor rural. No entanto, para discutirmos
a reforma agrária precisamos mudar a forma de ação
do Estado para atuações integradas. O assentamento não
é um tema da agricultura de maneira isolada, ele requer uma ação
matricial do Estado. É necessário investir em educação,
tecnologia, saúde, linhas de crédito, capacitação,
enfim, ações setoriais, mas articuladas.
Portal Sul 21: Qual
foi o dado mais significativo resultante da Pnad (Pesquisa Nacional
pela Amostra de Domicílios)?
MP: A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Pnad
2008 é a melhor pesquisa que temos hoje sobre a realidade social
do Brasil. A pesquisa comprova a volta da mobilidade social no país.
A partir da década de 30, a mobilidade social foi um dos charmes
da industrialização brasileira, comparado ao que a China
tem hoje. Na década de 80 e 90 tivemos uma escassez de mobilidade
social. Durante os anos noventa chegou-se a dizer que era a época
que vivíamos no “Brasil de 2/5”, isto é, apenas
2/5 da população teriam efetivo acesso aos direitos sociais
e ao emprego formal. Foi naturalizada a ideia de que a estrutura econômica
brasileira era uma pirâmide de base larga e ponta estreita. A
Pnad demonstra que desde 2003 temos a volta da mobilidade social, e
a estrutura social do país já se aproxima do desenho de
um barril, com o crescimento de todas as camadas da população
e as classes médias maiores.
Portal Sul 21: O Rio
Grande do Sul vem caindo no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
Qual a sua avaliação da estrutura produtiva e social do
estado gaúcho no início de século? O RS está
preparado para os desafios do século 21?
MP: O estado gaúcho enfrenta dificuldades em se recompor frente
ao restante do país. No Rio Grande do Sul ainda se mantém
uma desigualdade singular. A Metade Sul vive como se estivesse no século
XIX. A Região Norte, fortemente marcada pela agropecuária,
tem o perfil do século XX. E, a Região Nordeste apresenta
setores mais dinâmicos, alguns deles apontando para o que estamos
vendo nascer no século XXI. Para o Rio Grande do Sul enfrentar
os desafios do século 21, ele precisa recuperar perante as outras
regiões o seu papel na produção de grãos
e na indústria, que está hoje muito defasado. Uma alternativa
para o RS, e também para o Brasil, é desenvolver mais
instituições financeiras e bancos voltados para o financiamento
à agricultura familiar, e bancos comunitários. É
inadmissível um país do tamanho do nosso ter menos de
160 bancos.
Portal Sul 21: Depois
da crise de 2008-2009, já é possível identificar
avanço na governança mundial?
MP: Ainda vivemos o mesmo modelo de desgovernança mundial anterior
à crise. Temos um descompasso entre o poder das corporações
internacionais e os poderes públicos. Depois de alguns séculos
de superação do poder das corporações sobre
as sociedades, voltamos a viver em um mundo dominado por elas. Hoje,
500 corporações detêm 50% do PIB mundial e colocam
em xeque a democracia. Não podemos mais dizer que os países
têm empresas, mas são empresas que têm países.
Se alguma dessas grandes corporações quebra, ela arrasta
consigo os países, como foi o caso do Lehman Brothers. O modelo
de governança mundial construído ao longo da segunda metade
do século 20, com instituições como a ONU, Banco
Mundial e o FMI vive uma profunda crise de legitimidade e capacidade
de regulação dos mercados. Outro elemento propulsor da
crise e que demonstra essa desgovernança mundial é o padrão
de produção e consumo que agride o meio ambiente e que
é regido pelos interesses privados das corporações.
Por isso, pensar em sustentabilidade em longo prazo é tão
difícil. Precisamos pensar um novo modelo de governança
mundial pública para superar esses elementos.
Portal Sul 21: Na sua
avaliação, os desdobramentos da crise na Europa podem
afetar a economia brasileira em 2010?
MP: Estamos falando de um capitalismo globalizado aqui. Países
tão importantes para o crescimento industrial, como os da Europa,
têm impacto em todos os lugares do mundo sim. Mas não diretamente
no Brasil. Nós temos apostamos no mercado interno e nos investimentos
em exportação, o que é uma alternativa diante da
crise européia.
Portal Sul 21: Recentemente
a revista britânica The Economist publicou artigo sobre o nível
de crescimento da economia brasileira. Para a publicação,
o ritmo do Brasil pode ser comparado com o da China, o que seria um
problema, pois “o Brasil não é a China”. O
que você pensa sobre isso?
MP: Na minha opinião, a revista The Economist não tem
condição de fazer esta análise. Esta opinião
é muito mais de fundo ideológico do que técnico.
Não é uma visão realista. O Brasil pode tranquilamente
ser considerado a China da década de 50, pois somos o país
que mais cresceu no mundo nos últimos tempos. O crescimento tende
a ser de 7 a 8% ao ano. Para que se sustente isso, é preciso
política econômica, fiscal, e isso tudo foi construído
no governo atual.
Portal Sul 21: O movimento
de união dos Bancos Centrais para salvar o mercado financeiro
foi mais uma demonstração de força da hegemonia
neoliberal?
MP: Foi uma ação muito importante dos Estados, que demonstraram
capacidade de atuar sob o padrão monetário global. Em
razão desse movimento, foi possível evitar que, após
a recessão, entrássemos em um momento de depressão.
Foi importante perceber que as economias dos países são
totalmente interdependentes. É curioso perceber, por exemplo,
que os EUA são cada vez mais dependentes das decisões
do Comitê Central do Partido Comunista Chinês. Porém,
percebe-se o início de uma tentativa de retorno do discurso neoliberal,
defendendo que o Estado já pode se afastar da economia. É
preciso desconstruir essa noção do neoliberalismo que
trata o Estado como um hospital ou uma ambulância, que resgatam
mortos e feridos no campo de batalha, e, mostrar que o Estado deve ser
um indutor permanente de um crescimento equilibrado e sustentável.
* Márcio Pochmann é
presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
|
Gazeta do Povo, 9 de junho
de 2010
Mobilização social
O Dia do Basta
Milhares de paranaenses saíram às
ruas de Curitiba e de 15 cidades do interior para protestar contra a
corrupção na Assembleia e para pedir mais transparência
no poder público estadual

“Não há um paranaense que seja contra a transparência.
A não ser aqueles que se beneficiam da falta dela para tirar
proveito próprio.” A frase, do presidente da Associação
Paranaense dos Juízes Federais no Paraná (Apajufe), Anderson
Furlan, resume o espírito dos milhares de manifestantes que saíram
às ruas na noite de ontem, em 16 cidades do estado, para exigir
ética na política. As manifestações, encabeçadas
pela seção para- naense da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-PR), foram uma resposta da sociedade às denúncias
de irregularidades na Assembleia Legislativa.
A maior manifestação
ocorreu em Curitiba. Milhares de pessoas tomaram conta da Boca Maldita,
da Praça Osório ao Palácio Avenida, desde o fim
da tarde, quando começaram os shows das bandas Terminal Guadalupe
e Blindagem, até as 20h30, quando o Hino Nacional foi cantado
pela segunda vez.
Famílias, trabalhadores,
estudantes, donas de casa, sindicalistas, empresários, todos
cantaram juntos o hino e gritaram palavras de ordem. “Fora Justus”,
falava o público, pedindo o afastamento do presidente da Assembleia,
Nelson Justus. “O povo unido, jamais será vencido”,
gritavam.
Um dos discursos mais aplaudidos
foi o do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir
Cavalcante. “Todo o poder emana do povo e em seu nome deve ser
exercido. Será que aquelas pessoas que nós elegemos aqui
no Paraná estão exercendo esse poder que lhes foi dado
pelo povo de forma correta?”, perguntou Cavalcante. “Não,
e essa a resposta”, afirmou.
A organização
do evento, que defende o afastamento da Mesa Diretora da Assembleia
e outras medidas moralizadoras (veja no quadro ao lado), entregou para
os deputados estaduais que compareceram à manifestação
um projeto de lei que pretende garantir a transparência no Legislativo.
Receberam o projeto os deputados
estaduais Tadeu Veneri (PT), Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP).
Segundo Veneri, a ideia é fazer com que os 54 integrantes da
Assembleia assinem a proposta, dando apoio ao projeto, e agilizar a
tramitação dele. A intenção é que
o projeto seja aprovado ainda neste semestre.
As regras estabelecidas pelo
projeto se estendem para os três poderes do estado, incluindo
o Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas,
autarquias e fundações. Todos teriam de publicar seus
atos em no máximo 30 dias e nos Diários Oficiais do governo
do estado. Quem descumprir será multado e responderá por
improbidade administrativa.
A falta de divulgação
dos atos da Assembleia Legislativa foi uma das principais denúncias
levantadas pela série “Diários Secretos”,
da Gazeta do Povo e da RPC TV, que revelou rregularidades na Casa. As
reportagens revelaram que atos como a contratação de funcionários
fantasmas e o desvio de dinheiro eram ocultados pela ausência
de circulação dos Diários da Assembleia,
que eram impressos em ordem errada, fora de data e com pouquíssimos
exemplares, que não ficavam à disposição
dos cidadãos. Essa falta de publicidade dos atos dificultava
a fiscalização da Assembleia pela sociedade. E isso facilitou,
segundo investigações do Ministério Público
Estadual (MP), que fossem desviados pelo menos R$ 26 milhões
(já comprovados) dos cofres do Legislativo. O próprio
MP estima, porém, que o rombo possa ultrapassar os R$ 100 milhões.
Confira quais são
as acusações que pesam contra a Assembleia e sua direção:
Falta de publicidade dos
atos do Legislativo por meio da circulação restrita dos
diários oficiais, impedindo que a população tivesse
acesso às decisões e pudesse fiscalizá-la.
Falta de divulgação
sobre a lotação correta de seus servidores.
Pagamento de supersalários,
acima do permitido por lei.
Falta de controle sobre
o trabalho de seus funcionários, permitindo a existência
de fantasmas.
Nepotismo nas contratações.
Havia casos de servidores com cargos de chefia que chegaram a contratar
até 20 parentes.
Desvio de dinheiro público
por meio do pagamento de salários a pessoas que não trabalhavam
para a Assembleia. O Ministério Público Estadual já
comprovou que R$ 26 milhões foram desviados dos cofres do Legislativo.
Mas o MP estima que o rombo pode ter sido de pelo menos R$ 100 milhões.
Manutenção
nos quadros da Assembleia de servidores sob suspeita de terem participado
do esquema de desvio de recursos – alguns dos quais recebendo
salários.
Veja o que o movimento
“O Paraná que Queremos” defende:
Afastamento da Mesa Diretora
da Assembleia Legislativa.
Implantação
de um modelo de “Observatório Social” que possa fiscalizar
e controlar de maneira isenta as ações do Legislativo.
Apresentação,
discussão e aprovação de um projeto lei para garantir
a transparência em todos os órgãos públicos
paranaenses.
Contratação
imediata de uma entidade de renome nacional para realizar levantamento
da gestão administrativa (custos operacionais, patrimonial e
pessoal) da Assembleia Legislativa. O objetivo é conceber um
projeto de profissionalização da gestão administrativa
e a implantação de plano de cargos e salários para
os servidores da Assembleia. Especial atenção deve ser
dada à proporção entre os cargos comissionados,
de indicação política, e os de servidores concursados.
A intenção é que os comissionados sejam reduzidos
ao mínimo necessário.
Determinar o preenchimento
de todo os cargos de rotina administrativa a servidores concursados
(inclusive dos gabinetes).
Estabelecer mandato fixo
para os cargos de direção administrativa da Assembleia,
com a possibilidade de apenas uma reeleição. O mandato
não poderá coincidir com o início e término
das respectivas legislaturas.
|
O
ESTADO DO PARANÁ, 09 de junho de 2010 | Política
Ato público pediu o afastamento da
Mesa Executiva da Assembleia
Roger Pereira
Anderson Tozato

Movimento pela moralização na Assembleia Legislativa
reuniu uma multidão ontem à noite na Boca Maldita.
Paranaenses de vários
municípios (entre eles Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta
Grossa, Cascavel, Umuarama, Paranavaí e Marechal Cândido
Rondon) foram às ruas ontem pedir o afastamento da Mesa Executiva
da Assembleia Legislativa depois dos escândalos de atos secretos
e contratação de funcionários fantasmas que, de
acordo com o Ministério Público, já representa
um rombo de R$ 100 milhões desviados dos cofres públicos.
Convocado pela Ordem dos Advogados
do Brasil, o ato, em Curitiba, reuniu 2,5 mil pessoas (segundo a Polícia
Militar) na Boca Maldita e culminou com a apresentação
de um anteprojeto de lei, assinado pela OAB e pela Associação
dos Juízes Federais do Paraná que será encaminhado
à Assembleia e prevê, além da divulgação
de todos os atos e gastos da Casa, a realização de concurso
público, a realização de uma auditoria externa
de sua estrutura de funcionalismo e a fixação de mandatos
para as funções de direção.
“Vemos com preocupação
a situação do legislativo estadual, mas com otimismo o
movimento em que a população vai à rua dar um basta
na impunidade e falta de ética. É assim que veremos a
pauta política passar a ser definida pela sociedade e não
por aqueles que acreditam que o voto libera a corrupção”,
disse o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
Intitulado de “O Paraná
que queremos”, o movimento reuniu representantes de diversas entidades,
como do movimento estudantil e sindical, mas também, de entidades
que não costumam participar de manifestações populares,
como a Federação das Indústrias e a Federação
do Comércio.
“Estou aqui para representar
a vontade dos empresários do Paraná, que querem transparência,
austeridade com o dinheiro público. Querem que o dinheiro que
pagam de impostos seja bem aplicado e não desviado”, disse
Darci Piana, presidente da Fecomércio. “Se eles estão
aqui, só tenho que dar os parabéns. O escândalo
é tão grande que levou entidades que nunca se manifestam
a participar desse ato. É um orgulho para a classe trabalhadora
ver outras entidades virem protestar conosco”, disse o presidente
da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Roni Barbosa.
O presidente na União
Paranaense dos Estudantes, Paulo Moreira, também comemorou a
adesão de empresas e entidades no movimento. Os estudantes iniciaram,
há dois meses o movimento caça-fantasmas, com protestos
na frente da Assembleia.
“Os 50 gatos pingados,
que foram ironizados pelos deputados, hoje viraram milhares. As grandes
mudanças não soa possíveis se não envolvermos
todas as classes e entidades”, disse.
Da Assembleia, estiveram presentes
os sete deputados que já se manifestaram favoravelmente ao afastamento
da Mesa: Tadeu Veneri (PT), Douglas Fabrício, Marcelo Rangel,
e Felipe Lucas (os três do PPS), Neivo Beraldin (PDT), Ney Leprevost
(PP) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB).
“Mais importante
que o número de deputados é o que a sociedade paranaense
está falando, que não admite mais essa cultura política
de privilégios, desvios, jeitinho, a política do contracheque”,
disse Tadeu Veneri.
|
FOLHA
DE LONDRINA, 09 de junho de 2010 | Política
CRISE NA AL - Trinta mil pedem saída
de Justus na capital
Ato promovido pela OAB-Paraná contra
as irregularidades ocorridas no Legislativo se estendeu por 13 cidades
do Estado
Curitiba - Cerca de 30 mil pessoas ocuparam ontem a Boca Maldita, trecho
do fim da rua XV de novembro na chegada a praça Osório,
no Centro de Curitiba, para protestar contra as denúncias de irregularidades
na Assembleia Legislativa (AL). O ato, promovido pela Ordem dos Advogados
do Brasil seccional Paraná (OAB-PR), começou por volta das
18h30, mas desde as 17 horas músicos de Curitiba se revezaram no
palco para chamar a multidão para o evento. ''Fora Justus'' e ''vergonha''
foram os principais gritos de guerra dos manifestantes. As manifestações
contra os supostos fantasmas da AL também foram realizadas em Londrina,
Maringá, Paranavaí e Marechal Cândido Rondon e em
outras sete cidades do Estado.
Para o presidente da União Paranaense
dos Estudantes (UPE), Paulo Moreira da Rosa Júnior, a movimentação
de ontem é ''uma grande resposta aos deputados que diziam que
o movimento era composto por 50 gatos-pingados'', em referência
a uma declaração do presidente da Assembleia, Nelson Justus
(DEM), que havia classificado assim os protestos de estudantes em frente
ao prédio da Casa. ''Essa força aqui pode mudar essa história'',
afirmou Rosa Júnior.
A manifestação reuniu gente como
a nutricionista Gicelda Machado Passos, que levou a filha Tairine e
a sobrinha Celina de Camargo Machado para o Calçadão.
''Sou um pouco cética em relação ao resultado disso,
mas a gente tem que fazer alguma coisa'', disse. Celina, que é
fisioterapeuta, disse que já tinha ido às ruas para pedir
o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. ''Fui cara-pintada
e hoje estou aqui de novo'', contou.
A estudante Tairine viu no evento um ultimato
para começar a se interessar por política. ''Nunca me
interessei, mas está mais do que na hora de começar'',
declarou. Gicelda diz que o que a fez ir até a Boca Maldita foi
o fato do protesto ser organizado por diversas entidades. ''Não
é uma coisa de uma entidade só, de uma classe só,
de um partido. É geral'', completou.
O senador Flávio Arns (PSDB), que esteve
na manifestação, disse que mensagem é clara. ''Todos
os membros da Mesa Diretora devem se afastar'', afirmou. Arns defendeu
inclusive a saída do presidente do PSDB, Valdir Rossoni, que
é segundo secretário da Assembleia e contratou como assessor
parlamentar um piloto particular, conforme noticiado pela FOLHA.
''Hoje é um dia histórico'', afirmou
o deputado estadual Ney Leprevost (PP). O parlamentar disse que a manifestação
de ontem ''pode influenciar muito'' as próximas ações
da Assembleia. Mas também afirmou não se sentir ''confortável
para julgar seus pares''. ''É natural que as pessoas cobrem mudanças
já que elas trabalham cinco meses no ano para pagar o governo,
cinco meses para pagar os impostos que financiam o governo'', completou.
Rosiane Correia de Freitas
Equipe da Folha
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FOLHA DE LONDRINA, 09 de
junho de 2010 | Política
Justus ironiza protesto e promete ouvir
entidades
Curitiba - O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus
(DEM), presidiu normalmente ontem a sessão ao mesmo tempo em
que entidades de todo o Estado concluíam a preparação
da manifestação contra as irregularidades investigadas
na Casa. Antes de abrir a sessão, Justus disse à imprensa
que ''quer saber quem está pagando a conta'' do protesto. Já
durante os debates do dia, ele anunciou que pretende marcar uma data
para convidar as entidades que promoveram o protesto para debater. ''Vou
ter humildade para ouvi-los'', garantiu.
Justus informou que, em reuniões
com algumas instituições, entregou cópia de suas
cinco últimas declarações de renda. E que pretende
que o encontro com essas entidades aconteça antes do recesso
de julho da Casa. Também disse que em dez dias a Assembleia terá
implantado o ponto biométrico. À imprensa, antes da sessão,
o presidente da Casa foi irônico em relação ao evento.
''Espero que Deus dê muita saúde para todos que vão
estar lá para que daqui alguns anos possam ver o tamanho da injustiça
que estão cometendo'', declarou.
O deputado Rafael Greca (PMDB)
reforçou ontem o pedido para que a Assembleia ''abra as portas''
para o debate. Greca já havia proposto que as instituições
promotoras do protesto fossem ao plenário discutir a situação
do Poder Legislativo.
Já o deputado Elton Welter
(PT) apresentou um requerimento para que a Assembleia esclareça
pontos que teriam ficado obscuros nas recentes mudanças promovidas
na Casa. ''Queremos ter clareza absoluta de tudo que acontece aqui'',
defendeu. Segundo Welter, ainda não está claro quantos
cargos são destinados às lideranças de partidos.
''Pelo que sabemos em tese são 12 funcionários. Mas não
se sabe se esse número muda em razão do número
de deputados de cada bancada'', apontou.
O parlamentar defendeu que a
Assembleia estabeleça medidas inclusive para outros poderes.
''São medidas que servem para esta Casa, mas serve para os outros
também'', afirmou. Entre os questionamentos do deputado está
o pedido de que a Comissão Executiva informe qual norma fixa
o valor da verba de ressarcimento dos gabinetes das lideranças.
Welter também questiona
porque a Casa só publicou até agora apenas um diário
oficial. Segundo a assessoria de comunicação da Assembleia,
é necessário juntar diversos atos para justificar a publicação
de um novo diário. ''O ideal é que essa atualização
acontecesse dia a dia. Assim que o ato é feito, seja publicado'',
completou o deputado.
Rosiane Correia de Freitas
Equipe da Folha
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O ESTADO DO PARANÁ,
09 de junho de 2010 | Cidades
MPT intensifica combate ao trabalho infantil
Luciana Cristo
Daniel Caron
Muitas das situações são
de crianças que acompanham os pais na coleta de material reciclável.
O Ministério Público
do Trabalho (MPT) investiga cerca de 1,9 mil situações
de trabalho infantil em todo o Paraná, sendo 20% em Curitiba
e o restante no interior do Estado, com predominância na região
de Foz do Iguaçu. É um crescimento de 52,8% no total das
investigações nos últimos dois anos.
Nos grandes centros urbanos,
uma das linhas de atuação considerada primordial do MPT
é exigir que médias e grandes empresas cumpram a Lei da
Cota Aprendizagem, que determina a contratação de 5% a
15% de aprendizes em relação ao total de funcionários
que demandam formação profissional.
“São locais que
podem dar oportunidade a muitos jovens de 14 a 24 anos que estejam estudando,
vinculados a uma instituição sem fins lucrativos ou a
uma escola técnica”, explica a procuradora do Trabalho
Mariane Josviak.
Outro foco do MPT é cobrar
políticas públicas, ou seja, que os municípios
dediquem recursos para erradicar o trabalho infantil. Em Curitiba, muitas
das situações são de crianças que acompanham
os pais na coleta de material reciclável.
“Isso parte da própria
cultura das famílias, que acreditam que se as crianças
estiverem junto dos pais estarão mais seguras. Nosso trabalho
é fazê-los perceber que se a criança estiver em
ações socioeducativas, elas estarão longe de situações
de risco”, afirma a coordenadora de proteção social
especial de média complexidade da Fundação de Ação
Social (FAS) de Curitiba, Jeanny Mancini.
De acordo com ela, a FAS trabalha
com abordagens de busca ativa visando trabalho infantil nas ruas, para
incluí-las em um Centro de Referência e Assistência
Social (Cras).
Hoje, a FAS atende 2,2 mil crianças
no contraturno escolar, evitando que fiquem nas ruas. Aproximadamente
90% são provenientes de famílias de coletores de material
reciclável.
Na área rural, as denúncias
são sobre crianças que ajudam os pais no trabalho de plantação
de produtos cítricos, no cultivo da batata ou na fumicultura,
por exemplo.
Para mobilizar a sociedade para
discutir o tema e denunciar quem emprega crianças irregularmente,
acontece neste sábado a campanha Cartão Vermelho Contra
o Trabalho Infantil, no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
De acordo com os últimos
dados oficiais sobre o tema, o trabalho infantil cresceu no Paraná
de 2006 para 2007. Enquanto em 2006 10,2% das crianças de 10
a 14 anos estavam ocupadas, no ano seguinte este índice subiu
para 12%. O dado paranaense supera os índices nacionais. Em todo
o País, a quantidade de crianças trabalhando diminuiu
de 10,8% para 10,1%, no mesmo período.
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O ESTADO DO PARANÁ,
09 de junho de 2010 | Política
60% dos grevistas da Justiça Trabalhista
terão de voltar
O ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
determinou ao comando da greve dos servidores que 60% do efetivo da
Justiça do Trabalho esteja em serviço no período
de paralisação. A multa diária aplicada por descumprimento
da medida será de R$ 100 mil. A greve dos servidores da Justiça
teve início no dia 25 de maio.
A decisão se deu em petição
apresentada pela União contra a Federação Nacional
dos Sindicatos de Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério
Público da União (Fenajufe) e o Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário e do Ministério Público da
União (Sindjus). Pedido semelhante foi ajuizado na semana passada,
relativo à Justiça Eleitoral.
O relator destaca, em
sua decisão, informações oferecidas por tribunais
regionais que dão conta de que, em alguns lugares, a greve atinge
quase a totalidade da unidade, como no foro de Campo Grande (MS), em
que uma seção com 21 servidores, 18 estão em greve.
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Agência Diap, 9 de
junho de 2010
PR: metalúrgicos da Renault
paralisam atividades contra perseguição
Os metalúrgicos do 1º turno da montadora Renault do Brasil,
em São José dos Pinhais (PR), paralisaram, nesta terça-feira
(8), pela manhã as atividades durante uma hora em protesto contra
o ataque da empresa à organização sindical.
A paralisação
aconteceu também nesta tarde, às 14h, durante a troca
de turno. O motivo do protesto deve-se a tentativa da Renault em querer
coibir a atuação das lideranças sindicais e representantes
dos trabalhadores.
O ultimo ataque da empresa foi
contra o delegado sindical Robson Vieira, que teve seu contrato de trabalho
suspenso após reclamar que a empresa estava descumprindo a NR-11,
que estabelece a qualificação dos funcionários
para determinadas funções.
No caso reclamado, a Renault
estava realocando trabalhadores para conduzirem veículos industriais
sem o curso obrigatório e especifico exigido para a função.
Também não foi realizado o exame médico exigido
caso haja mudança de função.
"Os trabalhadores repudiam
veementemente a tentativa da Renault em querer proibir a atividade sindical
perseguindo suas lideranças. Essa atitude é um ataque
não somente aos trabalhadores, mas também à legislação
brasileira, que reconhece o direito dos trabalhadores em se organizarem
de forma democrática e participativa. Exigimos que a empresa
respeite o trabalhador e a legislação e pare com as perseguições",
afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande
Curitiba (SMC), Sérgio Butka.
Além dos atos de protesto
de hoje, o delegado sindical ficará, a partir de amanhã,
acampado em frente a empresa, até que a sua situação
seja resolvida.
O SMC procurou a Renault para
tratar da situação do delegado sindical suspenso, porém,
até agora não obteve nenhuma resposta da empresa.
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Notícias do Tribunal Superior
do Trabalho
09/06/2010
Horário do expediente no TST em dias
de jogo da Seleção Brasileira
O presidente do Tribunal Superior
do Trabalho ministro Milton de Moura França, em estrita conformidade
com a orientação do Supremo Tribunal Federal, assinou
na última sexta-feira (4) o ato GDGSET. GP. nº 264 que altera
o horário de expediente nos dias dos jogos da seleção
brasileira.
Veja abaixo a íntegra do ato:
Ato de 4/6/2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO no uso de suas atribuições legais e regimentais
e, tendo em vista o disposto no art. 35, inciso XXXIII, do Regimento
Interno, resolve:
N.º 264/GDGSET. GP.
Art. 1º O expediente da
Secretaria deste Tribunal nos dias em que a Seleção
Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2010, será:
I - das 8h às 14h, quando
a partida ocorrer às 15h30min;
II - das 14h30min às 20h, quando a partida ocorrer às
11h.
§ 1º Na hipótese
do inciso I, o atendimento ao público externo ficará antecipado
para as 8 horas na Secretaria Judiciária, nas Secretarias dos
Órgãos Judicantes, na Coordenadoria de Recursos e na Coordenadoria
de Cadastramento Processual (Protocolo).
§ 2º A diferença
entre a jornada diária normal e a fixada neste Ato deverá
ser compensada até 31 de julho de 2010, sob a supervisão
da chefia imediata.
Art. 2º Os prazos processuais
que se encerrarem nessas datas ficarão prorrogados para o primeiro
dia útil subsequente.
Art. 3º Este Ato entra
em vigor na data de sua publicação.
Ministro MILTON DE MOURA
FRANÇA
(Matéria republicada,
do dia 8/6/2010)
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09/06/2010
Empregada do Bradesco consegue manter reintegração
A Seção II Especializada
em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve
decisão do Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis,
que obrigou o banco Bradesco a reintegrar imediatamente uma empregada
que foi demitida quando estava sob o amparo da estabilidade provisória
acidentária.
Contrariamente à alegação
da empresa de que a antecipação de tutela para determinar
a reintegração da bancária ao emprego foi ilegal,
o ministro Barros Levenhagen, relator do seu recurso ordinário
em mandado de segurança na SDI-2, concordou com a decisão
que garantiu a estabilidade à bancária, prevista no artigo
118 da Lei nº 8.213/91, uma vez que ela estava recebendo auxílio-doença
acidentário, decorrente de doença ocupacional atestada
por perícia médica do INSS.
Segundo o relator, a juíza
registrou que o dano é de difícil reparação,
pois a trabalhadora não tinha condições físicas
para exercer suas atividades, e necessitava de assistência médica.
Disso tudo, prossegue Levenhagen, infere-se que foram atendidos os três
pressupostos necessários à autorização da
antecipação de tutela, ou seja: prova inequívoca,
verossimilhança do direito e receio de dano irreparável
ou de difícil reparação. Assim, não encontrando
nada que demonstrasse a ilegalidade do ato, nos termos do artigo 273
do Código de Processo Civil e “considerando, sobretudo,
que a determinação reveste-se de caráter provisório,
podendo ser revertida quando do julgamento do mérito da reclamação
trabalhista”, o relator negou provimento ao recurso do banco.
O voto do ministro Levenhagen
foi aprovado por unanimidade. (ROMS-501500-17.2008.5.01.0000)
(Mário Correia)
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09/06/2010
Prazo de 15 dias para apresentar defesa
em reconvenção não é válido na Justiça
do Trabalho
O prazo de 15 dias, estipulado
pelo artigo 316 do Código de Processo Civil para apresentação
de defesa de reconvenção (instrumento jurídico
utilizado no mesmo processo pelo réu para também acusar
a parte contrária) não é válido na Justiça
do Trabalho. Por isso, a Seção II Especializada em Dissídios
Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) não acatou
recurso da Habite Projeto e Construções Ltda. contra o
prazo de cinco dias aplicado pela 2ª Vara do Trabalho de Palmas
(TO) para a empresa apresentar contestação contra reconvenção
interposta por um ex-empregado.
No processo, a Habite ajuizou,
na Vara do Trabalho, ação de consignação
com o objetivo de pagar o trabalhador em juízo. Na primeira audiência,
o ex-empregado interpôs recurso de reconvenção,
solicitando as verbas que entendia ter direito a receber do ex-patrão.
A empresa, por sua vez, não cumpriu o prazo de cinco dias determinado
pelo juiz da Vara do Trabalho para apresentar a defesa.
Na sentença, devido ao atraso em apresentar a sua defesa, o juiz
não aceitou a contestação, o que levou a Habite
a ser condenada à revelia, nos termos do pedido do trabalhador.
Inconformada, a empresa ajuizou
ação rescisória no Tribunal Regional do Trabalho
da 10ª Região (DF) para anular (desconstituir) a decisão
da Vara. Alegou, entre outros fundamentos, violação ao
artigo 316 que dispõe: “oferecida a reconvenção,
o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador,
para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias”. O TRT não
acatou a ação da empresa, que, por esse motivo, interpôs
um recurso ordinário na SDI-2 do TST.
Ao analisar o caso, o ministro
Emannoel Pereira, relator do processo, entendeu que o prazo de 15 dias
do CPC para contestar a reconvenção “colidiria com
os artigos 841, 846, 847 e 850 da CLT, já que a defesa e as propostas
conciliatórias far-se-ão, oralmente, em audiência,
cujo prazo mínimo para realização será de
cinco dias”. Com esses fundamentos, a SDI-2 negou provimento ao
recurso da empresa e manteve a condenação imposta pela
Vara do Trabalho.
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09/06/2010
TST mantém bloqueio em conta da Fácil
para cobrir dívida do Grupo Canhedo
A empresa Fácil Brasília
Transporte Integrado, responsável pela arrecadação
e distribuição dos valores originários do sistema
de bilhetagem do transporte público do Distrito Federal, não
conseguiu liberar, no Tribunal Superior do Trabalho, recursos bloqueados
em sua conta no Banco de Brasília - BRB para pagamento de dívidas
trabalhista do Grupo Canhedo, referentes à massa falida da Vasp.
Em julgamento unânime na Seção II Especializada
em Dissídios Individuais do TST (SDI-2), os ministros não
acataram recurso da Fácil, presidida por Wagner Canhedo Filho,
contra bloqueio efetuado pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília
(DF) dos valores em poder da entidade, que seriam repassados para outras
empresas, todas integrantes do grupo Canhedo – a Viplan –
Viação Planalto, a Lotaxi Transportes Urbanos e a Condor
Transportes Urbanos.
Inconformada com o bloqueio
da Vara do Trabalho, a Fácil ajuizou liminar em mandado de segurança
no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), alegando
que é uma associação sem fins lucrativos e, por
isso, não integraria o Grupo Canhedo, acrescentando que os valores
bloqueados pertenceriam a todo o sistema de transporte do Distrito Federal.
O TRT-10 não acatou o mandado de segurança, sob o fundamento
de que a Fácil não poderia apresentá-lo, pois não
teria autorização para representar, judicialmente, as
empresas de transporte. No entanto, ao analisar novo recurso da Fácil,
a ministra Maria Doralice Novaes, relatora do processo na SDI-2 do TST,
entendeu que, pela sua constituição, a entidade não
precisaria dessa autorização.
Mesmo assim, a relatora manifestou-se
pela manutenção do bloqueio dos valores, por entender
que o mandado de segurança não seria o instrumento jurídico
adequado para liberá-los. Até porque, observou a relatora,
a Fácil interpôs, antes (também sem sucesso) embargos
de terceiros, que seria o recurso correto para o caso. De acordo com
a ministra, a “indevida utilização simultânea
de atacar o ato impugnado, de forma direta, tanto pela via do mandado,
quando pela via dos embargos de terceiros”, viola a Lei do Mandado
de Segurança (Lei 1.533, de 31/12/2001) e “vem sendo sistematicamente
repudiado pelos Tribunais”. Além disso, o mandado de segurança
teria sido apresentado fora do prazo legal. (RO-28800-25.2009.5.10.000)
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FETRACONSPAR, 09 de junho de 2010 | Eventos
O Paraná que Queremos
FETRACONSPAR participa de Ato Público
Diretores e Colaboradores da FETRACONSPAR
- Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da
Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná,
estiveram no noite de ontem (08/06), na Boca Maldita, centro de Curitiba,
para pedir o afastamento da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa
depois dos escândalos de atos secretos e contratação
de funcionários fantasmas que, de acordo com o Ministério
Público, já representa um rombo de R$ 100 milhões
desviados dos cofres públicos, parananendes de vários
municípios (Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel,
Umuarama, Paranavaí e Marechal Cândido Rondon) também
foram às ruas ontem.
Convocado pela Ordem dos
Advogados do Brasil, o ato, em Curitiba, o evento reuniu 2,5 mil pessoas
(segundo a Polícia Militar) e culminou com a apresentação
de um anteprojeto de lei, assinado pela OAB e pela Associação
dos Juízes Federais do Paraná que será encaminhado
à Assembleia e prevê, além da divulgação
de todos os atos e gastos da Casa, a realização de concurso
público, a realização de uma auditoria externa
de sua estrutura de funcionalismo e a fixação de mandatos
para as funções de direção.
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