Ano 7        -        Nº 2293        -        Curitiba (PR), 09 de junho de 2010.
O ESTADO DO PARANÁ, 09 de junho de 2010 | Economia
PIB do trimestre é o auge da retomada da economia

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje à Agência Estado que o Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre de 2010, que cresceu 2,7% ante o quarto trimestre de 2009, representa o auge da retomada da economia brasileira depois da crise. Segundo ele, este PIB reflete todos os estímulos fiscais e monetários que foram injetados na economia para enfrentar a crise no ano passado e que ainda estavam valendo no período de janeiro a março deste ano.

Mantega afirmou ainda que a expansão do PIB superou sua expectativa, que girava em torno de um crescimento de 2% a 2,5%. O ministro salientou, no entanto, que o bom resultado não indica um superaquecimento da economia brasileira.

Para o ministro, a economia vai desacelerar nos próximos trimestres por causa da retirada dos estímulos fiscais e do corte de despesas anunciado no mês passado pelo governo. Mantega citou ainda a retirada dos estímulos monetários decorrente do fim dos depósitos compulsórios em abril e a elevação da taxa básica de juros pelo Banco Central (BC). Mantega disse que já é possível observar essa desaceleração da economia a partir dos dados de atividade de abril e maio. Segundo ele, o crescimento dos próximos trimestres deve girar na casa de 1% a 1,5%.

2010

Mantega elevou ainda sua projeção de crescimento do PIB para 2010. O ministro afirmou ainda que, agora, espera expansão do PIB neste ano entre 6% e 6,5%. Anteriormente, a estimativa do ministro era de uma faixa entre 5% e 5,5%. De acordo com Mantega, essa revisão se deve ao fato de que o PIB no primeiro trimestre cresceu 2,7%, taxa superior ao que previa, de 2% a 2,5%.

"O crescimento previsto para o ano é sustentável, porque refletirá muito a taxa do primeiro trimestre", disse o ministro. Segundo o Mantega, além da retomada dos estímulos fiscais e monetários, a crise europeia deve ajudar a moderar o crescimento da economia brasileira. Ele acrescentou que a crise na Europa já afeta as condições de financiamento e a oferta de crédito das empresas brasileiras, o que coloca um freio na atividade econômica.


Valor Econômico, 9 de junho de 2010
País pode ter crescido a um ritmo entre 10% e 14% ao ano no 1º trimestre
Por Chico Santos e Vera Saavedra Durão,
No Valor Econômico

O crescimento da economia brasileira no primeiro trimestre deste ano, estimulado pelo consumo das famílias e pelos investimentos, pode ter chegado a uma taxa anualizada próxima a 14%, sobre o último trimestre de 2009, segundo levantamento feito ontem pelo Valor com economistas de várias instituições.

A estimativa mais elevada foi feita pelo banco Credit Suisse Brasil, prevendo um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,4% de janeiro a março sobre os três meses anteriores, já livre de efeitos sazonais.

Para o ano, as previsões chegaram a 8%, um número considerado unanimemente insustentável dadas as limitações da economia brasileira. Hoje o IBGE divulga os números oficiais do PIB no período.

Para Mônica Baumgarten de Bolle, economista-sócia da consultoria Galanto, o país não tem condições de crescer a uma taxa superior a 5% ao ano, de forma sustentável, por conta de gargalos de infraestrutura, baixo estoque de mão-de-obra qualificada e baixo nível de poupança doméstica.

"Se o Brasil insistir em crescer acima de 5% vai afastar-se da meta de inflação de 4,5%, o que já está ocorrendo, e pode gerar um efeito perverso nas expectativas dos investidores. O aquecimento excessivo da demanda pode deteriorar as contas externas", afirmou.

A economista estima que o país vai crescer 7% este ano. Na ponta, em relação ao último trimestre de 2009, ela acredita que o número virá entre 2,5% e 3% - o que representa uma taxa anualizada entre 10% e 12%.

Ao contrário de outros macroeconomistas, a sócia da Galanto não vê sinais de desaceleração da economia e considera que a redução da produção industrial em abril foi uma mera acomodação com o fim dos incentivos fiscais ao consumo. Ela avalia que o país vai crescer menos em 2011 e terá que fazer ajustes nas áreas fiscais e monetária para enfrentar um cenário externo mais hostil.

O ex-diretor do Banco Central (BC) Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), considera que após março houve efetivamente uma desaceleração da atividade provocada pelo "esgotamento" das medidas fiscais de estímulo ao consumo, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis e eletrodomésticos.

Freitas avalia que o crescimento do PIB foi de 3% sobre o trimestre anterior e de 10% sobre o mesmo período do ano passado, mas acredita que no total de 2010 a produção do país crescerá de 6% a 7%. E considera que, nas condições atuais, o PIB brasileiro não pode crescer de forma contínua a taxas superiores a 4% ou 5% sem provocar desequilíbrios na taxa de inflação e nas contas externas do país.

Bráulio Borges, economista-chefe da LCA Consultores, vê o chamado "PIB potencial" (limite de crescimento contínuo e saudável) na faixa de 4,5% a 5% e ressalta que esses números já significam expressivo avanço sobre os 2,5% de alguns anos atrás.

Para superar os limites? No longo prazo, mais qualificação da mão de obra. No curto prazo, gastos públicos menores e melhores (mais investimentos e menos custeio), permitindo um ajuste mais suave da política monetária, de modo a não prejudicar os investimentos privados.

O economista-chefe do Banco Schahin, Sílvio Campos Neto, disse que prefere não trabalhar com o conceito de PIB potencial, mas concorda que há limites ao crescimento acelerado que vão das pressões inflacionárias ao aumento do déficit nas contas externas, passando pelas pressões por aumento salariais geradas pela escassez de mão-de-obra qualificada.

O pesquisador Leonardo Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), tem uma visão diferente, embora concorde que os "modelos" indicam que o Brasil poderia crescer de 4,5% a 5,5% sem fortes pressões inflacionárias ou de balanço de pagamentos.

Mas ele ressalta que, "olhando mais qualitativamente", é possível observar fenômenos que podem estar interferindo positivamente nesses limites, como o crescimento contínuo, exceto na crise, dos investimentos acima do PIB e o aumento da eficiência tecnológica, agregando competitividade à produção do País.


Folha de S.Paulo, 9 de junho de 2010
PIB
Brasil tem crescimento de 9%, maior taxa dos últimos 14 anos
Resultado foi obtido graças aos fortes avanços na indústria e nos investimentos, o que ajuda a diminuir pressões inflacionárias

O ritmo de crescimento “chinês” do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no primeiro trimestre já perde força. Mas ele finalmente se espalhou por duas áreas cruciais que ainda não haviam recuperado todas as perdas da crise de 2008-2009. Entre janeiro e março, a indústria e os investimentos foram os grandes destaques do crescimento de 9% do PIB ante igual período de 2009.

Foi o maior salto do PIB desde o início da série do IBGE, em janeiro de 1996, e pôs o Brasil no 6º lugar entre os países que mais cresceram no trimestre passado, em lista que considera, entre as 60 maiores economias, as 45 que já divulgaram os dados.

Na comparação com o último trimestre de 2009, o PIB subiu 2,7%. A indústria liderou a alta e cresceu 4,2%. Os investimentos, 7,4% (leia mais no quadro ao lado). As duas áreas contribuíram para um aumento de 13,1% nas importações, boa parte de matérias-primas e de máquinas e equipamentos para o setor industrial.

O aumento da chamada FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo, nome técnico para os investimentos) é crucial para que o país cresça sem inflação. Como proporção do PIB, a FBCF atingiu 18%. Isso é mais do que os 16,3% do primeiro trimestre de 2009. Mas ainda está muito aquém dos 25% que muitos economistas consideram ideal para o país sustentar crescimento ao redor de 6%.

O primeiro trimestre foi o quarto consecutivo de recuperação. “A economia se recuperava desde o segundo trimestre de 2009, mas só agora o nível de investimentos chegou ao patamar do último trimestre de 2008, logo antes da crise”, diz Rebeca Palis, gerente de contas trimestrais do IBGE. “A indústria, mais afetada pela crise, também já atingiu nível ligeiramente superior.”

Daqui em diante, os números do PIB serão menores por influência de estatísticas passadas. “Há certamente uma moderação do crescimento, mas isso deve ser relativizado. O desempenho do primeiro trimestre foi absolutamente atípico, sem chance de se repetir”, diz Sérgio Vale, economista da MB Associados. O primeiro trimestre de 2009 foi o “fundo do poço” da crise para o Brasil. É isso o que explica em grande medida o salto de 9% agora.

Consumo

Grande responsável pelo crescimento de anos anteriores e por amenizar a recessão de 2009, o consumo das famílias pisou no freio no primeiro trimestre deste ano. O avanço foi de só 1,5%, na comparação com os últimos três meses do ano passado. No quarto trimestre de 2009, a taxa fora de 2,1%; nos três meses anteriores, de 2,5%, e no início do ano passado, de 2,9%. Esta perda de vigor indica, segundo economistas, uma menor pressão inflacionária daqui para frente. “O consumo das famílias desacelerou em parte porque o crédito também desacelerou. E os serviços foram bem menos afetados pela crise que a indústria. O consumo está positivo há 26 trimestres consecutivos, ou seja, seis anos e meio”, frisou Rebeca Palis.


O Globo, 9 de junho de 2010
PIB recorde mostra risco de superaquecimento

O investimento e a produção da indústria fizeram o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro crescer 9% no primeiro trimestre de 2010, na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o país teve o pior desempenho desde o início da crise global. Em relação ao último trimestre de 2009, a expansão foi de 2,7%, segundo o IBGE, o que representa uma taxa anualizada de 11,25%. Tal ritmo de crescimento ocorre após a primeira recessão desde Collor, registrada no ano de 2009 (queda de 0,2% no PIB). Os analistas alertam para o risco de superaquecimento e da falta de poupança interna para financiar a expansão da economia. Outra ameaça é o descontrole das contas externas, pois as importações cresceram 39,5%. O consumo das famílias, que avançava há seis anos e meio, deu sinais de esfriamento. O mercado prevê que o país poderá crescer até 8% em 2010, exigindo mais importações.


Valor Econômico, 9 de junho de 2010
Expansão econômica: NE oferece 30% dos novos empregos na construção
Por Murillo Camarotto,
No Valor Econômico

Em ebulição, a indústria da construção civil cresce a taxas chinesas no Nordeste, resultado da combinação entre crédito farto, déficit habitacional elevado e crescentes investimentos em infraestrutura. O bom momento, no entanto, vem acompanhado de uma grave crise na oferta de mão de obra, o que já está se traduzindo em perdas para algumas empresas.

Faltam pedreiros, pintores, carpinteiros, eletricistas, engenheiros e até estagiários. A região responde por três em cada dez empregos gerados no setor em todo o país, enquanto o consumo de cimento nos nove Estados cresceu em média 9,3% ao ano entre 2006 e 2009, muito acima da média nacional de 5,9%.

O mercado da construção no Nordeste deve continuar aquecido nos próximos anos. Além das boas perspectivas para o segmento residencial, puxado pelo programa Minha Casa Minha Vida e pelo aumento do crédito imobiliário, a região abrigará três sedes da Copa do Mundo de 2014, o que deverá gerar investimentos importantes em Fortaleza, Recife e Salvador.

A poluição sonora produzida por serras, marretas, furadeiras e demais congêneres é cada dia mais presente na vida do cidadão das principais cidades do Nordeste.

Em muitos casos, o aborrecimento é reforçado por ruas interditadas, desvios em estradas e todos os transtornos comuns aos arredores dos chamados canteiros de obras. No Nordeste, eles se multiplicam rapidamente. São os grandes responsáveis pelo ritmo diferenciado de crescimento econômico da região.

Apesar da relevância de indicadores como emprego e consumo de cimento, o chamado "boom" do setor de construção civil só foi possível graças à expansão da oferta de crédito no país, especialmente no Nordeste.

Nos últimos quatro anos, o financiamento para aquisição e construção de imóveis na região cresceu a uma taxa média anual de 71%, segundo dados do Banco Central referentes ao uso de recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). No mesmo período, a média nacional ficou em 46,4% ao ano.

"A abertura do crédito ampliou sensivelmente o poder de compra das classes mais baixas e intermediárias, dando maior fôlego ao mercado. Diante disso, houve uma diversificação de bairros e a orla deixou de ser o único local para os novos empreendimentos", conta Irenaldo Quintans, presidente do Sinduscon de João Pessoa (PB).

Segundo ele, o crescimento da construção civil está transformando a paisagem da capital da Paraíba, que começa a intensificar o seu processo de verticalização. "Em março, tínhamos 5 mil apartamentos novos em oferta, com valor total de vendas de R$ 1,1 bilhão. Isso é o dobro do que tínhamos em 2004".

Apesar de o mercado imobiliário estar aquecido em praticamente todos os segmentos, é a baixa renda que tem atraído as grandes construtoras para o Nordeste, onde está o maior déficit habitacional do país. Especialista nesse tipo de cliente, a mineira MRV chegou ao Ceará em 2007. Hoje, conta com 19 empreendimentos em quatro Estados da região, dos quais 95% estão enquadrados no MCMV.

O diretor comercial da empresa, Yuri Chain, disse que a MRV deve expandir neste ano as operações para João Pessoa (PB) e Maceió (AL). Também está prevista a construção de um empreendimento em Caruaru (PE), o que marcará a estreia da empresa em municípios do interior do Nordeste. "O cliente da região tem respondido muito fortemente aos lançamentos", afirmou o executivo.

O Nordeste responde hoje por 10% do faturamento da MRV. Para o ano que vem, a expectativa da empresa é de que ele passe a representar 25%. Para isso, a companhia vem se associando com construtoras regionais, que têm, por exemplo, maior expertise na busca por bons terrenos, além de conhecerem melhor o perfil do cliente.

Em Pernambuco, a MRV se associou a Moura Dubeux, que até então atuava somente com imóveis de alto padrão. Com a parceria, a empresa já tira do segmento econômico cerca de 30% do que fatura. A Moura Dubeux espera ultrapassar neste ano a marca de R$ 1 bilhão em lançamentos, quase o dobro dos R$ 579 milhões lançados em 2009.

Outra sede do Mundial de 2014, o Ceará também vive um momento especial, que o vice-presidente do Sinduscon local, André Montenegro, classifica como de "super aquecimento".

Ele prevê que o PIB da construção cearense vá crescer 10% este ano. Além das obras da Copa, o setor trabalha na construção de um imenso centro de convenções e de 110 escolas técnicas, além dos inúmeros projetos imobiliários de média e baixa renda.


O ESTADO DO PARANÁ, 09 de junho de 2010 | Economia
39% das empresas elevaram investimentos no 1º trimestre

As grandes empresas ampliaram a capacidade de produção no primeiro trimestre de 2010. É o que mostra a primeira Sondagem de Inovação divulgada hoje pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Segundo o documento, 39% das empresas declararam que aumentaram os investimentos e 49,5% informaram que mantiveram os níveis de investimento já existentes para ampliação da capacidade física instalada. Apenas 2,86% das empresas reduziram investimentos e 8,57% não realizaram nenhum investimento para aumento da capacidade instalada no primeiro trimestre.

Para a ABDI, responsável pela pesquisa, os números reforçam a percepção de recuperação da atividade econômica e dos investimentos nos primeiros três meses deste ano. "São investimentos novos que estão sendo feitos na ampliação e modernização do parque produtivo", afirmou o presidente da ABDI, Reginaldo Arcuri. Os investimentos, no entanto, ainda não foram suficientes para reduzir o uso do parque industrial, que voltou, em abril, ao nível pré-crise, segundo os indicadores industriais da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A pesquisa, que será divulgada trimestralmente, revela também que 71,4% da indústria realizaram investimentos em inovação tecnológica no primeiro trimestre deste ano para novos produtos ou novos processos produtivos. Na comparação com o quarto trimestre de 2009, 34% das empresas ampliaram os gastos com pesquisa e desenvolvimento no primeiro trimestre de 2010 e 47% mantiveram o mesmo nível de investimento. Além disso, 74,3% informaram que pretendem investir no desenvolvimento de um produto ou processo novo no segundo trimestre de 2010.

"Isso caracteriza a boa fase da indústria brasileira que está investindo não só em atividades criativas, como também na ampliação da capacidade física", destacou Arcuri. O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, destacou que a decisão das empresas de investirem em P&D está sendo motivada pela exigência dos clientes. Outro fator de influência na decisão da indústria de aprimorar seus produtos é o crescimento da demanda interna e as pressões de custo na produção.

A Sondagem de Inovação englobou as empresas que correspondem por 75% dos investimentos em bens de capital e 78,7% dos gastos em Pesquisa e Desenvolvimento. Além disso, 90% das empresas pesquisadas têm mais de 500 funcionários.


Vermelho, 9 de junho de 2010
Alarmismo contra crescimento visa justificar nova alta dos juros
O PIB brasileiro cresceu 2,7% nos primeiros três meses deste ano em relação ao último trimestre de 2009 e 9% na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com informações divulgadas nesta terça (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O desempenho foi exaltado pelo presidente Lula, que o considerou “exuberante”, mas despertou críticas dos setores conservadores da sociedade, que alertam para os supostos riscos de uma inflação descontrolada. “Acho que o Brasil merecia e precisava disto”, comentou o presidente.

Tema polêmico

Já o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, que estima uma taxa de crescimento de 7% neste ano, acredita que a taxa de expansão do PIB “continua colocando a inflação sob risco”. O professor de economia e finanças da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (Ebape/FGV) tem opinião semelhante. “A gente não tem como manter esse ritmo de crescimento sem impactar preços. Não dá.”

O medo do crescimento não é uma unanimidade entre os economistas. “Não gosto da ideia de arrefecer esse ritmo”, declarou Carlos Daniel Coradi, da EFC Engenheiros Financeiros & Consultores. “Deixa o país crescer, deixa gerar emprego. Você pode ver que os Estados Unidos e a Europa não estão andando nesse ritmo".

A controvérsia é grande e o tema comporta interesses que vão além dos aspectos técnicos e das dúvidas acadêmicas. Lembremos que durante o governo neoliberal de FHC vozes conservadores alegavam que o país não podia crescer mais que 3% ao ano sem comprometer a estabilidade monetária.

Neoliberalismo

O PIB avançou em ritmo de tartaruga (em torno de 2% ao ano em média), o desemprego subiu a mais de 20% e o Brasil foi ficando para trás no ranking mundial do desenvolvimento, enquanto a China crescia cerca de 10% ao ano e a Índia, 8%. Em 2002, o neoliberalismo foi derrotado nas urnas e no governo Lula, que elegeu o crescimento como prioridade, as coisas começaram a melhorar, especialmente no segundo mandato.

A média de crescimento da produção nos anos 1990 (1990-99) foi de apenas 1,7%, tendo se elevado a 3,6% no governo Lula, sendo que a partir de 2007 o ritmo passou a ser maior. Em 2008, o PIB cresceu mais de 5% e a trajetória de prosperidade foi interrompida pela crise mundial do capitalismo irradiada dos EUA.

Em 2009, o desempenho foi negativo (-0,2%). Mas, o Brasil, conforme lembrou Lula, saiu rapidamente da crise. A economia voltou a crescer e o desemprego recua de forma sensível. Neste ano deverão ser criados mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada.

Ainda que expressivo em relação à mediocridade que caracterizou a administração tucana, a expansão da produção ao longo dos últimos revela-se bem modesta quando comparada à performance da economia antes da crise da dívida externa, que eclodiu nos anos 1980. Após a Segunda Guerra até o final dos anos 1970 o país avanço ao que atualmente se considera um ritmo asiático: mais de 7% em média ao ano.

Copom

Excetuando as ressalvas das forças conservadoras, nada nos impede de voltar a ter um desempenho parecido ao que conseguimos no passado. Os limites à possibilidade de crescimento da economia provêm dos investimentos públicos e privados, que por sinal estão evoluindo de forma positiva. “Temos que destacar a qualidade do crescimento”, ressaltou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, “principalmente pelo crescimento da indústria (4,2%) e da Formação Bruta de Capital Fixo (7,4%) na comparação com o quarto trimestre de 2009. O investimento está crescendo 18% em relação ao primeiro trimestre de 2009.”

De acordo com informações do ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, os investimentos da indústria cresceram 133% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. É necessário ressalvar que a base de comparação anualizada (tanto para o PIB quanto principalmente para o investimento industrial) é baixa, pois naquele momento o Brasil amargou os piores efeitos da crise, principalmente no setor manufatureiro.

O ritmo anual de expansão do consumo ficou em 6%. Quando o investimento cresce mais do que o consumo (como é o caso) não se pode falar em risco de inflação, pois é um sinal de que a expansão da produção (e, portanto, da oferta de mercadorias) vai satisfazer com certa folga a demanda interna. Os últimos indicadores de inflação também sinalizam uma desaceleração dos preços.

O anúncio dos números do IBGE ocorreu no dia em que teve início a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), em Brasília, que deve definir a nova taxa básica de juros (Selic). O mercado aposta numa nova alta (de 0,75%) da Selic e está pressionando para que sua profecia se realize. A oligarquia financeira, parasita da dívida pública, tem interesse nisto, pois lucra (e muito) com os juros mais altos do mundo. O medo do crescimento e o fantasma da inflação servem aos seus interesses, embora conflitem com os da nação.

Da redação, Umberto Martins


Dieese, 9 de junho de 2010
Inflação desacelera em maio, segundo pesquisa do Diesse

Em maio, a inflação no município de São Paulo teve alta de 0,15%, a menor taxa neste ano, com redução de 0,07 pontos percentuais (pp) em relação a abril (0,22%). A evolução dos preços sugere que a inflação não é uma ameaça tão séria quanto os alarmistas querem fazer crer para justificar a política monetária conservadora do BC, que promete uma nova rodada de alta dos juros básicos (Selic) na reunião do Copom que começa nesta terça (8) e termina quarta-feira (9) em Brasília.

O cálculo é do Dieese, que também identificou como grupos com maior alta no Índice do Custo de Vida (ICV) a Habitação (0,63%), Alimentação (0,33%) e Saúde (0,45%), que em conjunto contribuíram com 0,29 pp no cálculo da taxa de maio. Por outro lado, o Transporte (-1,14%) colaborou para a queda nesta taxa com -0,18 pp.

Índices por estrato de renda

Além do índice geral, o DIEESE calcula ainda mais três indicadores de inflação segundo tercis da renda das famílias paulistanas. Em maio, as taxas apresentaram comportamentos diferenciados segundo o poder aquisitivo das famílias. Para o estrato 1, que reúne 1/3 das famílias mais pobres (renda média = R$ 377,49), a inflação, no mês, ficou em 0,14%; a taxa foi mais baixa para o tercil com nível intermediário de rendimento (renda média = R$ 934,17), compreendido pelo estrato 2, para o qual o índice ficou em 0,09%. Entre as famílias de maior poder aquisitivo (renda média = R$ 2.792,90), que se encontram no estrato 3, a variação foi a mais significativa, chegando a 0,18%.

Inflação Acumulada

Nos últimos 12 meses, entre junho de 2009 e maio de 2010, o ICV-Dieese apresentou alta de 5,62%. Ao se considerar os diferentes estratos, as taxas anuais são menores na medida em que o poder aquisitivo aumenta: estrato 1, 6,18%; estrato 2, 5,80% e estrato 3, 5,40%. Neste ano - entre janeiro e maio - a inflação acumulada é de 3,19%, sendo maior para os estratos iniciais: 1º (3,72%), 2º (3,49%) e ligeiramente menor para o 3º (2,94%).

Inflação dos alimentos desde 2005

Nos últimos anos, os alimentos têm sido apontados como os responsáveis pela inflação. Para apurar os impactos da alta, o DIEESE realizou uma análise que considera o período entre janeiro de 2005 e maio último. O estudo considerou os dados referentes ao Total Geral, ao grupo Alimentação e seus subgrupos.

O ICV DIEESE, neste período acumulou alta de 28,03%, ao passo que a Alimentação subiu 40,05%. Com relação aos subgrupos, nota-se que em todo período a alimentação fora do domicílio subiu acima da inflação e totalizou, no período, 54,00%; os alimentos in natura e semielaborados tiveram alta de 48,07% enquanto os produtos da indústria alimentícia apresentaram variação de 24,97%.

Fonte: Dieese


IHU-Online, 9 de junho de 2010
Vazamento de petróleo na Flórida pode custar 195 mil empregos e quase US$ 11 bilhões

A gravidade da devastação do vazamento de petróleo no Golfo na Flórida está começando a assumir forma “assustadora” na perda prevista de 195.000 empregos e quase US$ 11 bilhões (em torno de R$ 20 bilhões) em receita.

A reportagem é de Kimberly Miller, publicada por Cox News Service e traduzida pelo portal Uol, 09-06-2010.

E apesar da previsão considerar apenas os condados da costa do Golfo, o autor disse que toda a Flórida vai sofrer a ira do petróleo, desde pescadores de Pensacola até parques temáticos em Orlando e hotéis de luxo em Palm Beach. O estudo, de um economista da Universidade da Flórida Central (UFC), foi divulgado na terça-feira (08/6).

“Se você não conhece a Flórida, não importa aonde você pensava em ir, para você tudo será como Pensacola”, disse Sean Snaith, diretor do Instituto de Competitividade econômica da UCF, que chamou os possíveis efeitos do vazamento de aterrorizantes. “Quando vejo o óleo na Flórida, os pelicanos cobertos, elimino o Estado por inteiro.”

Na terça-feira (08), o Departamento de Proteção Ambiental da Flórida informou que petróleo do vazamento da Deepwater Horizon tinha aparecido até no condado de Okaloosa –entre os condados de Santa Rosa e Walton- na forma de bolas de piche.

Ventos para noroeste devem fazer avançar lentamente o óleo ao longo do Panhandle pelas próximas 72 horas.

As agências de classificação de títulos estão entre os que estão observando o progresso do vazamento. Uma delas diz que a Flórida, que já estava debilitada com a crise imobiliária, está mais vulnerável aos efeitos do petróleo do que outros Estados do Golfo pela sua baixa arrecadação de imposto de renda e forte dependência da indústria de turismo de vários bilhões de dólares.

Um estudo de maio dos Serviços de Investidores da Moody, diz que a Flórida, que tem a maior costa e um “eco-sistema extremamente frágil”, está enfrentando significativo risco econômico.

As compensações da BP – parte responsável pela limpeza do vazamento - por reservas canceladas e perdas na pesca, junto com atividades de limpeza de fato podem beneficiar os impostos locais por um tempo, segundo o estudo.

“Contudo, o cenário de mais longo prazo pode ser muito mais negativo.”

Mark Vitner, economista do Wells Fargo, concorda. Até poucas semanas atrás, analistas estavam encarando os efeitos da explosão de 20 de abril na plataforma e o vazamento incontrolável como um problema de curto prazo.

Contudo, as falhas na contenção do vazamento e os modelos que mostram que eventualmente o petróleo pode dar a volta nos Estreitos da Flórida pela corrente do Loop e dirigir-se para a corrente do Golfo fizeram os economistas repensarem a magnitude do desastre.

“As pessoas estão começando a pensar que isto não é apenas uma tragédia incrível que pode ter um impacto econômico e sim algo que terá um impacto significativo, duradouro e de longo prazo”, disse Vitner na terça-feira.

Um programa de financiamentos estaduais foi ativado na segunda-feira na Flórida que permite que pequenas empresas do Golfo financiem até US$ 25.000 para compensar as perdas provocadas pelo vazamento.

O governador Charlie Crist também pediu US$ 200 milhões da BP, que é a parte responsável pela limpeza, para propaganda na televisão para atrair turistas.

“Sabemos que o turismo foi impactado adversamente no Panhandle, com algumas pessoas indo para a costa do Atlântico, mas evitando a Flórida”, disse Vitner. Ele concordou com as previsões do economista Snaith e previu a perda de 250.000 vagas nas áreas manchadas até agora pelo vazamento.

O cenário de Snaith prevê que 23 condados da costa do Golfo perderiam 50% dos empregos em turismo e lazer. Se isso acontecer, ele estima que 195.000 empregos serão eliminados e US$ 10,9 bilhões, perdidos.

Se os condados da costa do Golfo perdessem apenas 10% de seus empregos em turismo e lazer, os gastos estimados seriam de 39.000 empregos e US$ 2,2 bilhões.

Snaith disse que está se sentindo “covarde” demais agora para considerar o impacto em condados como Palm Beach, Broward e Miami-Dade se o petróleo alcançar essas regiões.

“O orçamento estadual já está em péssima situação e agora perdermos mais receita de impostos sobre venda e imóveis”, disse Snaith. “Mesmo que nenhuma gota de petróleo não chegue a Palm Beach, haverá o estigma.”

Jorge Pequera, presidente e diretor executivo do Escritório de Turismo e Convenções do Condado de Palm Beach, disse que o site do grupo é atualizado a cada dois dias com um relatório das praias. Não há planos de fazer propaganda especial para ressaltar a costa ainda limpa do condado.

“Somos uma equipe no Estado da Flórida”, disse Pesquera. “Não pretendemos criar mensagens especiais que tenham impacto negativo em nossos colegas do Estado.”


Folha de S.Paulo, 9 de junho de 2010
Commodities
Pré-sal levará o Brasil à Opep, diz cartel
Afirmação do diretor-geral da entidade para a Arábia Saudita é baseada na previsão de aumento da produção | Os 12 países que integram a organização exportam, em conjunto, 25 milhões de barris de petróleo por dia
SAMANTHA LIMA
DO RIO

O crescimento da produção de petróleo, se ocorrer como prevê o governo, credenciará o Brasil a se tornar membro da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).

A afirmação é do diretor-geral do cartel para a Arábia Saudita, Majid Al-Moneef, que esteve ontem no Rio.

A expectativa de Al-Moneef se baseia nas previsões do governo de que, antes de 2020, o Brasil passará a exportar 2,2 milhões de barris diários de petróleo, graças aos reservatórios do pré-sal.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, em abril o Brasil exportou, em média, 608 mil barris por dia e importou 423 mil -saldo de 185 mil barris. Em conjunto, os países da Opep exportam 25 milhões de barris por dia.

"Uma das premissas para se tornar integrante da Opep é ser um grande exportador. O Brasil poderá ser, mas ainda não é. A maioria das projeções mostra a produção crescendo dramaticamente. Quando isso ocorrer, o país estará apto. Depende dele", disse Al-Moneef, no Rio.

Liderada pela Arábia Saudita, que tem um terço das reservas mundiais de petróleo, a Opep reúne 12 dos países com maiores reservas.

A maioria está no Oriente Médio, mas há integrantes de outros continentes, como a Venezuela. O grupo impõe política de preços e volumes de produção aos integrantes, com o objetivo de pressionar o mercado mundial.

Para integrar o cartel, diz Al-Moneef, o Brasil terá que acatar as regras da associação, que impõe, por exemplo, limites de exportação e preços aos associados.

No início do ano passado, o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, havia afirmado que o Brasil tinha sido chamado algumas vezes para integrar a Opep, o que, segundo ele, vinha sendo estudado "com interesse".

Semanas depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desdenhou do suposto convite, afirmando que "a Opep não manda nos preços do petróleo".

Hoje o Brasil produz 2 milhões de barris diários, volume próximo ao consumido internamente. Parte da produção é exportada -o parque petroquímico não processa o tipo de óleo hoje predominante nos campos, mais pesado. O país importa óleo leve e combustível.

Para o consultor David Zylbersztajn, sócio da DZ Negócios em Energia e ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo, querer entrar na Opep é "um ufanismo bobo".

"A Opep já controlou 70% da produção mundial. Hoje, controla só 30%. Não sabemos que força a entidade terá nos próximos anos, em um mundo que busca desesperadamente por fontes alternativas ao petróleo por razões geopolíticas e ambientais."

Considerado a maior autoridade mundial em energia e autor do livro "O Prêmio -a Busca Épica por Petróleo, Dinheiro e Poder", o economista Daniel Yergin disse que o papel do país no G20 (que reúne as principais nações do mundo) cresceria consideravelmente caso entrasse para a Opep.


O Globo, 9 de junho de 2010
Ibope vê chance de decisão no 1º turno

O presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, afirmou ontem que a eleição presidencial pode ser decidida ainda no primeiro turno, tanto em favor da candidata Dilma Rousseff (PT) quanto de José Serra (PSDB), que apresentaram empate, com 37% das intenções de voto cada, em pesquisa encomendada ao instituto pela Rede Globo e pelo jornal "O Estado de S.Paulo", divulgada semana passada. Na avaliação de Montenegro, a candidata do PV, a senadora Marina Silva, que apareceu com 9%, será decisiva para a realização de um segundo turno.

- Marina é uma boa candidata, uma pessoa diferente. Não sei se vai ter estrutura, tempo de TV, para chegar perto dos primeiros. Pode ser surpresa. Ela pode crescer com a ajuda da internet, da juventude, de uma série de coisas. Certamente vai ter papel importante, podendo levar a eleição para um segundo turno. Caso fique estacionada ou caia um pouco, as pessoas tendem a aplicar voto útil ou tentar resolver a eleição logo. Esta eleição pode sim ser decidida no primeiro turno, para um lado ou para o outro.

Portal Sul 21, 9 de junho de 2010
Márcio Pochmann: "Eleições este ano serão mais ideológicas"
Os temas em debate na campanha deste ano revelarão as opções políticas e ideológicas de cada candidatura. Diferente, portanto, de eleições anteriores, em que temas conjunturais ganhavam relevância. É o que opina o economista Márcio Pochmann, presidente do Ipea.
Por Rachel Duarte e Marco Aurélio Weissheimer

Portal Sul 21: Qual a perspectiva para a economia, neste ano de eleições?
Márcio Pochmann: Penso que 2010 será um ano singular na realidade econômica e social do Brasil. Antes, o debate era em torno da alta da inflação, a queda nos índices da economia, enfim, uma série de temas conjunturais que pautavam o debate político nas eleições. Diferente de outros períodos, agora a agenda de discussões será em torno de um programa de longo prazo, e não será meramente técnica. Vai depender dos candidatos e das opções políticas e ideológicas dos partidos e não apenas de consultorias contratadas para isso. Os partidos terão que mostrar quais são os seus projetos para o futuro do país.

Portal Sul 21: Isso já está aparecendo nesta pré-campanha?
MP: Não é possível saber ainda qual será a linha de cada um. Não tem nada claro. As diferenças estão nas entrelinhas e pouco ainda sobre as ideias do plano de governo que cada um pretende. Mas, é evidente, por exemplo, que a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff (PT) defende a continuidade do governo atual. E, se formos comparar, em 2002 o pré-candidato José Serra (PSDB) não utilizava o mesmo discurso. Ele inclusive falava que seria um “continuísmo sem continuidade”. Os argumentos dele hoje, no que se refere ao debate na economia, são declarações vazias e apenas críticas ao modelo atual. Embora ele respeite e elogie o presidente Lula e diga que fará “mais do mesmo”, é o que diz o slogan: O Brasil pode mais.

Portal Sul 21: Pode-se afirmar, como fazem alguns ‘especialistas’, que o sucesso do governo Lula com a política econômica se deve às ações do governo FHC?
MP: Não há como comparar as medidas do governo de Lula, diante da crise de 2008-2009, com o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997-1998. Naquela época, a crise foi muito menor e houve elevação dos juros, aumento da carga tributária, as alíquotas de sete impostos foram remarcadas para cima, além da cobrança de um novo tributo e corte nos gastos públicos. A crise financeira mundial de 2008- 2009 foi mais severa que a dos anos 90. Em vez de aumentar impostos, o governo desonerou setores industriais, baixou o IPI dos carros, a carga tributária caiu, nós não reduzimos os investimentos públicos, pelo contrário, e o salário mínimo teve um ganho real de 6,4%.

Portal Sul 21: É possível identificar que existiram dois governos Lula? O primeiro até 2005 e um segundo, depois desse período?
MP: Há continuidade nos dois governos, principalmente no que se refere às políticas sociais. A continuidade vem desde a recuperação do papel do Estado e a consolidação dos direitos sociais, dando efetividade a Constituição de 88, até a ampliação dos gastos sociais, que aconteceram desde 2003. Porém, há descontinuidade em relação a outros temas, como na política fiscal de um governo para o outro. A partir do segundo governo passou-se a trabalhar com metas para geração de emprego formal, crescimento acelerado acima de 5%, com Plano de Aceleração do Crescimento, o Plano de Desenvolvimento da Educação, investimento em tecnologia, e um papel mais protagonista no financiamento dos investimentos produtivos através dos bancos públicos. No segundo governo, também aconteceu uma reestruturação no Ipea para aumentar a eficiência e evitar sobreposição de ações. Investimos na formação dos pesquisadores e no trabalho do Instituto de forma articulada. Outra ação diz respeito às redes que nós constituímos com diferentes instituições, para buscar a complementação, a cooperação no âmbito de pesquisa e investigação. E, todos esses fatores contribuem para a descentralização do país como Estado gastador, inchado, com excesso de funcionários.

Portal Sul 21: Dizia-se que os direitos trabalhistas eram empecilho para o crescimento do trabalho formal e que o salário mínimo não seria um instrumento para impulsão de crescimento. O que os estudos do IPEA revelam sobre isso?
MP: Há 10 anos, quando se falava em aumentar o salário mínimo, diziam que teríamos uma inflação mais alta, a quebra das microempresas e um déficit previdenciário. Mas depois da ousadia do governo Lula, que encontrou uma forma de reajustar o mínimo, justamente em um período recessivo, com políticas de transferência de rendas, percebeu-se que o salário mínimo não impacta na inflação. Tivemos melhorias no mercado de trabalho brasileiro, programas sociais, redução das desigualdades, incremento e ampliação no salário mínimo. O crédito melhorou e há recuperação do volume de gastos sociais. Todos esses fatores permitiram que o país voltasse a ter mobilidade social ascendente em grande escala, o que não ocorreu durante a década de 90.

Portal Sul 21: A reforma agrária, em sua visão, está tendo a atenção devida?
MP: A pequena propriedade tem participação importante na economia do país, mas acredito que a relevância da reforma agrária está em dois fatores diferentes e pouco discutidos. Primeiro: a reforma agrária hoje é uma questão de soberania nacional, em razão da disputa por fontes de água doce e pela própria soberania territorial para a produção alimentar. Países como a China estão hoje comprando grandes áreas de terra para sua produção, assim como grandes corporações internacionais. A África hoje é um exemplo disso. Muitos países praticamente já não possuem acesso às suas fontes de água e às suas terras produtivas. O segundo tema é a sustentabilidade ambiental. O monopólio na produção agrícola serve de vetor da degradação. O Estado tem muito mais condições de regular a degradação ambiental em relação ao pequeno e médio produtor rural. No entanto, para discutirmos a reforma agrária precisamos mudar a forma de ação do Estado para atuações integradas. O assentamento não é um tema da agricultura de maneira isolada, ele requer uma ação matricial do Estado. É necessário investir em educação, tecnologia, saúde, linhas de crédito, capacitação, enfim, ações setoriais, mas articuladas.

Portal Sul 21: Qual foi o dado mais significativo resultante da Pnad (Pesquisa Nacional pela Amostra de Domicílios)?
MP: A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Pnad 2008 é a melhor pesquisa que temos hoje sobre a realidade social do Brasil. A pesquisa comprova a volta da mobilidade social no país. A partir da década de 30, a mobilidade social foi um dos charmes da industrialização brasileira, comparado ao que a China tem hoje. Na década de 80 e 90 tivemos uma escassez de mobilidade social. Durante os anos noventa chegou-se a dizer que era a época que vivíamos no “Brasil de 2/5”, isto é, apenas 2/5 da população teriam efetivo acesso aos direitos sociais e ao emprego formal. Foi naturalizada a ideia de que a estrutura econômica brasileira era uma pirâmide de base larga e ponta estreita. A Pnad demonstra que desde 2003 temos a volta da mobilidade social, e a estrutura social do país já se aproxima do desenho de um barril, com o crescimento de todas as camadas da população e as classes médias maiores.

Portal Sul 21: O Rio Grande do Sul vem caindo no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Qual a sua avaliação da estrutura produtiva e social do estado gaúcho no início de século? O RS está preparado para os desafios do século 21?
MP: O estado gaúcho enfrenta dificuldades em se recompor frente ao restante do país. No Rio Grande do Sul ainda se mantém uma desigualdade singular. A Metade Sul vive como se estivesse no século XIX. A Região Norte, fortemente marcada pela agropecuária, tem o perfil do século XX. E, a Região Nordeste apresenta setores mais dinâmicos, alguns deles apontando para o que estamos vendo nascer no século XXI. Para o Rio Grande do Sul enfrentar os desafios do século 21, ele precisa recuperar perante as outras regiões o seu papel na produção de grãos e na indústria, que está hoje muito defasado. Uma alternativa para o RS, e também para o Brasil, é desenvolver mais instituições financeiras e bancos voltados para o financiamento à agricultura familiar, e bancos comunitários. É inadmissível um país do tamanho do nosso ter menos de 160 bancos.

Portal Sul 21: Depois da crise de 2008-2009, já é possível identificar avanço na governança mundial?
MP: Ainda vivemos o mesmo modelo de desgovernança mundial anterior à crise. Temos um descompasso entre o poder das corporações internacionais e os poderes públicos. Depois de alguns séculos de superação do poder das corporações sobre as sociedades, voltamos a viver em um mundo dominado por elas. Hoje, 500 corporações detêm 50% do PIB mundial e colocam em xeque a democracia. Não podemos mais dizer que os países têm empresas, mas são empresas que têm países. Se alguma dessas grandes corporações quebra, ela arrasta consigo os países, como foi o caso do Lehman Brothers. O modelo de governança mundial construído ao longo da segunda metade do século 20, com instituições como a ONU, Banco Mundial e o FMI vive uma profunda crise de legitimidade e capacidade de regulação dos mercados. Outro elemento propulsor da crise e que demonstra essa desgovernança mundial é o padrão de produção e consumo que agride o meio ambiente e que é regido pelos interesses privados das corporações. Por isso, pensar em sustentabilidade em longo prazo é tão difícil. Precisamos pensar um novo modelo de governança mundial pública para superar esses elementos.

Portal Sul 21: Na sua avaliação, os desdobramentos da crise na Europa podem afetar a economia brasileira em 2010?
MP: Estamos falando de um capitalismo globalizado aqui. Países tão importantes para o crescimento industrial, como os da Europa, têm impacto em todos os lugares do mundo sim. Mas não diretamente no Brasil. Nós temos apostamos no mercado interno e nos investimentos em exportação, o que é uma alternativa diante da crise européia.

Portal Sul 21: Recentemente a revista britânica The Economist publicou artigo sobre o nível de crescimento da economia brasileira. Para a publicação, o ritmo do Brasil pode ser comparado com o da China, o que seria um problema, pois “o Brasil não é a China”. O que você pensa sobre isso?
MP: Na minha opinião, a revista The Economist não tem condição de fazer esta análise. Esta opinião é muito mais de fundo ideológico do que técnico. Não é uma visão realista. O Brasil pode tranquilamente ser considerado a China da década de 50, pois somos o país que mais cresceu no mundo nos últimos tempos. O crescimento tende a ser de 7 a 8% ao ano. Para que se sustente isso, é preciso política econômica, fiscal, e isso tudo foi construído no governo atual.

Portal Sul 21: O movimento de união dos Bancos Centrais para salvar o mercado financeiro foi mais uma demonstração de força da hegemonia neoliberal?
MP: Foi uma ação muito importante dos Estados, que demonstraram capacidade de atuar sob o padrão monetário global. Em razão desse movimento, foi possível evitar que, após a recessão, entrássemos em um momento de depressão. Foi importante perceber que as economias dos países são totalmente interdependentes. É curioso perceber, por exemplo, que os EUA são cada vez mais dependentes das decisões do Comitê Central do Partido Comunista Chinês. Porém, percebe-se o início de uma tentativa de retorno do discurso neoliberal, defendendo que o Estado já pode se afastar da economia. É preciso desconstruir essa noção do neoliberalismo que trata o Estado como um hospital ou uma ambulância, que resgatam mortos e feridos no campo de batalha, e, mostrar que o Estado deve ser um indutor permanente de um crescimento equilibrado e sustentável.

* Márcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)


Gazeta do Povo, 9 de junho de 2010
Mobilização social
O Dia do Basta
Milhares de paranaenses saíram às ruas de Curitiba e de 15 cidades do interior para protestar contra a corrupção na Assembleia e para pedir mais transparência no poder público estadual



“Não há um paranaense que seja contra a transparência. A não ser aqueles que se beneficiam da falta dela para tirar proveito próprio.” A frase, do presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais no Paraná (Apajufe), Anderson Furlan, resume o espírito dos milhares de manifestantes que saíram às ruas na noite de ontem, em 16 cidades do estado, para exigir ética na política. As manifestações, encabeçadas pela seção para- naense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), foram uma resposta da sociedade às denúncias de irregularidades na Assembleia Legislativa.

A maior manifestação ocorreu em Curitiba. Milhares de pessoas tomaram conta da Boca Maldita, da Praça Osório ao Palácio Avenida, desde o fim da tarde, quando começaram os shows das bandas Terminal Guadalupe e Blindagem, até as 20h30, quando o Hino Nacional foi cantado pela segunda vez.

Famílias, trabalhadores, estudantes, donas de casa, sindicalistas, empresários, todos cantaram juntos o hino e gritaram palavras de ordem. “Fora Justus”, falava o público, pedindo o afastamento do presidente da Assembleia, Nelson Justus. “O povo unido, jamais será vencido”, gritavam.

Um dos discursos mais aplaudidos foi o do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. “Todo o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. Será que aquelas pessoas que nós elegemos aqui no Paraná estão exercendo esse poder que lhes foi dado pelo povo de forma correta?”, perguntou Cavalcante. “Não, e essa a resposta”, afirmou.

A organização do evento, que defende o afastamento da Mesa Diretora da Assembleia e outras medidas moralizadoras (veja no quadro ao lado), entregou para os deputados estaduais que compareceram à manifestação um projeto de lei que pretende garantir a transparência no Legislativo.

Receberam o projeto os deputados estaduais Tadeu Veneri (PT), Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP). Segundo Veneri, a ideia é fazer com que os 54 integrantes da Assembleia assinem a proposta, dando apoio ao projeto, e agilizar a tramitação dele. A intenção é que o projeto seja aprovado ainda neste semestre.

As regras estabelecidas pelo projeto se estendem para os três poderes do estado, incluindo o Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas, autarquias e fundações. Todos teriam de publicar seus atos em no máximo 30 dias e nos Diários Oficiais do governo do estado. Quem descumprir será multado e responderá por improbidade administrativa.

A falta de divulgação dos atos da Assembleia Legislativa foi uma das principais denúncias levantadas pela série “Diários Secretos”, da Gazeta do Povo e da RPC TV, que revelou rregularidades na Casa. As reportagens revelaram que atos como a contratação de funcionários fantasmas e o desvio de dinheiro eram ocultados pela ausência de circulação dos Diários da Assem­­bleia, que eram impressos em ordem errada, fora de data e com pouquíssimos exemplares, que não ficavam à disposição dos cidadãos. Essa falta de publicidade dos atos dificultava a fiscalização da Assembleia pela sociedade. E isso facilitou, segundo investigações do Ministério Público Estadual (MP), que fossem desviados pelo menos R$ 26 milhões (já comprovados) dos cofres do Legislativo. O próprio MP estima, porém, que o rombo possa ultrapassar os R$ 100 milhões.

Confira quais são as acusações que pesam contra a Assembleia e sua direção:

Falta de publicidade dos atos do Legislativo por meio da circulação restrita dos diários oficiais, impedindo que a população tivesse acesso às decisões e pudesse fiscalizá-la.

Falta de divulgação sobre a lotação correta de seus servidores.

Pagamento de supersalários, acima do permitido por lei.

Falta de controle sobre o trabalho de seus funcionários, permitindo a existência de fantasmas.

Nepotismo nas contratações. Havia casos de servidores com cargos de chefia que chegaram a contratar até 20 parentes.

Desvio de dinheiro público por meio do pagamento de salários a pessoas que não trabalhavam para a Assembleia. O Ministério Público Estadual já comprovou que R$ 26 milhões foram desviados dos cofres do Legislativo. Mas o MP estima que o rombo pode ter sido de pelo menos R$ 100 milhões.

Manutenção nos quadros da Assembleia de servidores sob suspeita de terem participado do esquema de desvio de recursos – alguns dos quais recebendo salários.

Veja o que o movimento “O Paraná que Queremos” defende:

Afastamento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Implantação de um modelo de “Observatório Social” que possa fiscalizar e controlar de maneira isenta as ações do Legislativo.

Apresentação, discussão e aprovação de um projeto lei para garantir a transparência em todos os órgãos públicos paranaenses.

Contratação imediata de uma entidade de renome nacional para realizar levantamento da gestão administrativa (custos operacionais, patrimonial e pessoal) da Assembleia Legislativa. O objetivo é conceber um projeto de profissionalização da gestão administrativa e a implantação de plano de cargos e salários para os servidores da Assembleia. Especial atenção deve ser dada à proporção entre os cargos comissionados, de indicação política, e os de servidores concursados. A intenção é que os comissionados sejam reduzidos ao mínimo necessário.

Determinar o preenchimento de todo os cargos de rotina administrativa a servidores concursados (inclusive dos gabinetes).

Estabelecer mandato fixo para os cargos de direção administrativa da Assembleia, com a possibilidade de apenas uma reeleição. O mandato não poderá coincidir com o início e término das respectivas legislaturas.


O ESTADO DO PARANÁ, 09 de junho de 2010 | Política
Ato público pediu o afastamento da Mesa Executiva da Assembleia
Roger Pereira

Anderson Tozato

Movimento pela moralização na Assembleia Legislativa reuniu uma multidão ontem à noite na Boca Maldita.

Paranaenses de vários municípios (entre eles Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Umuarama, Paranavaí e Marechal Cândido Rondon) foram às ruas ontem pedir o afastamento da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa depois dos escândalos de atos secretos e contratação de funcionários fantasmas que, de acordo com o Ministério Público, já representa um rombo de R$ 100 milhões desviados dos cofres públicos.

Convocado pela Ordem dos Advogados do Brasil, o ato, em Curitiba, reuniu 2,5 mil pessoas (segundo a Polícia Militar) na Boca Maldita e culminou com a apresentação de um anteprojeto de lei, assinado pela OAB e pela Associação dos Juízes Federais do Paraná que será encaminhado à Assembleia e prevê, além da divulgação de todos os atos e gastos da Casa, a realização de concurso público, a realização de uma auditoria externa de sua estrutura de funcionalismo e a fixação de mandatos para as funções de direção.

“Vemos com preocupação a situação do legislativo estadual, mas com otimismo o movimento em que a população vai à rua dar um basta na impunidade e falta de ética. É assim que veremos a pauta política passar a ser definida pela sociedade e não por aqueles que acreditam que o voto libera a corrupção”, disse o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

Intitulado de “O Paraná que queremos”, o movimento reuniu representantes de diversas entidades, como do movimento estudantil e sindical, mas também, de entidades que não costumam participar de manifestações populares, como a Federação das Indústrias e a Federação do Comércio.

“Estou aqui para representar a vontade dos empresários do Paraná, que querem transparência, austeridade com o dinheiro público. Querem que o dinheiro que pagam de impostos seja bem aplicado e não desviado”, disse Darci Piana, presidente da Fecomércio. “Se eles estão aqui, só tenho que dar os parabéns. O escândalo é tão grande que levou entidades que nunca se manifestam a participar desse ato. É um orgulho para a classe trabalhadora ver outras entidades virem protestar conosco”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Roni Barbosa.

O presidente na União Paranaense dos Estudantes, Paulo Moreira, também comemorou a adesão de empresas e entidades no movimento. Os estudantes iniciaram, há dois meses o movimento caça-fantasmas, com protestos na frente da Assembleia.

“Os 50 gatos pingados, que foram ironizados pelos deputados, hoje viraram milhares. As grandes mudanças não soa possíveis se não envolvermos todas as classes e entidades”, disse.

Da Assembleia, estiveram presentes os sete deputados que já se manifestaram favoravelmente ao afastamento da Mesa: Tadeu Veneri (PT), Douglas Fabrício, Marcelo Rangel, e Felipe Lucas (os três do PPS), Neivo Beraldin (PDT), Ney Leprevost (PP) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB).

“Mais importante que o número de deputados é o que a sociedade paranaense está falando, que não admite mais essa cultura política de privilégios, desvios, jeitinho, a política do contracheque”, disse Tadeu Veneri.


FOLHA DE LONDRINA, 09 de junho de 2010 | Política
CRISE NA AL - Trinta mil pedem saída de Justus na capital
Ato promovido pela OAB-Paraná contra as irregularidades ocorridas no Legislativo se estendeu por 13 cidades do Estado

Curitiba - Cerca de 30 mil pessoas ocuparam ontem a Boca Maldita, trecho do fim da rua XV de novembro na chegada a praça Osório, no Centro de Curitiba, para protestar contra as denúncias de irregularidades na Assembleia Legislativa (AL). O ato, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraná (OAB-PR), começou por volta das 18h30, mas desde as 17 horas músicos de Curitiba se revezaram no palco para chamar a multidão para o evento. ''Fora Justus'' e ''vergonha'' foram os principais gritos de guerra dos manifestantes. As manifestações contra os supostos fantasmas da AL também foram realizadas em Londrina, Maringá, Paranavaí e Marechal Cândido Rondon e em outras sete cidades do Estado.

Para o presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE), Paulo Moreira da Rosa Júnior, a movimentação de ontem é ''uma grande resposta aos deputados que diziam que o movimento era composto por 50 gatos-pingados'', em referência a uma declaração do presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), que havia classificado assim os protestos de estudantes em frente ao prédio da Casa. ''Essa força aqui pode mudar essa história'', afirmou Rosa Júnior.

A manifestação reuniu gente como a nutricionista Gicelda Machado Passos, que levou a filha Tairine e a sobrinha Celina de Camargo Machado para o Calçadão. ''Sou um pouco cética em relação ao resultado disso, mas a gente tem que fazer alguma coisa'', disse. Celina, que é fisioterapeuta, disse que já tinha ido às ruas para pedir o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. ''Fui cara-pintada e hoje estou aqui de novo'', contou.

A estudante Tairine viu no evento um ultimato para começar a se interessar por política. ''Nunca me interessei, mas está mais do que na hora de começar'', declarou. Gicelda diz que o que a fez ir até a Boca Maldita foi o fato do protesto ser organizado por diversas entidades. ''Não é uma coisa de uma entidade só, de uma classe só, de um partido. É geral'', completou.

O senador Flávio Arns (PSDB), que esteve na manifestação, disse que mensagem é clara. ''Todos os membros da Mesa Diretora devem se afastar'', afirmou. Arns defendeu inclusive a saída do presidente do PSDB, Valdir Rossoni, que é segundo secretário da Assembleia e contratou como assessor parlamentar um piloto particular, conforme noticiado pela FOLHA.

''Hoje é um dia histórico'', afirmou o deputado estadual Ney Leprevost (PP). O parlamentar disse que a manifestação de ontem ''pode influenciar muito'' as próximas ações da Assembleia. Mas também afirmou não se sentir ''confortável para julgar seus pares''. ''É natural que as pessoas cobrem mudanças já que elas trabalham cinco meses no ano para pagar o governo, cinco meses para pagar os impostos que financiam o governo'', completou.

Rosiane Correia de Freitas
Equipe da Folha

 

FOLHA DE LONDRINA, 09 de junho de 2010 | Política
Justus ironiza protesto e promete ouvir entidades

Curitiba - O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), presidiu normalmente ontem a sessão ao mesmo tempo em que entidades de todo o Estado concluíam a preparação da manifestação contra as irregularidades investigadas na Casa. Antes de abrir a sessão, Justus disse à imprensa que ''quer saber quem está pagando a conta'' do protesto. Já durante os debates do dia, ele anunciou que pretende marcar uma data para convidar as entidades que promoveram o protesto para debater. ''Vou ter humildade para ouvi-los'', garantiu.

Justus informou que, em reuniões com algumas instituições, entregou cópia de suas cinco últimas declarações de renda. E que pretende que o encontro com essas entidades aconteça antes do recesso de julho da Casa. Também disse que em dez dias a Assembleia terá implantado o ponto biométrico. À imprensa, antes da sessão, o presidente da Casa foi irônico em relação ao evento. ''Espero que Deus dê muita saúde para todos que vão estar lá para que daqui alguns anos possam ver o tamanho da injustiça que estão cometendo'', declarou.

O deputado Rafael Greca (PMDB) reforçou ontem o pedido para que a Assembleia ''abra as portas'' para o debate. Greca já havia proposto que as instituições promotoras do protesto fossem ao plenário discutir a situação do Poder Legislativo.

Já o deputado Elton Welter (PT) apresentou um requerimento para que a Assembleia esclareça pontos que teriam ficado obscuros nas recentes mudanças promovidas na Casa. ''Queremos ter clareza absoluta de tudo que acontece aqui'', defendeu. Segundo Welter, ainda não está claro quantos cargos são destinados às lideranças de partidos. ''Pelo que sabemos em tese são 12 funcionários. Mas não se sabe se esse número muda em razão do número de deputados de cada bancada'', apontou.

O parlamentar defendeu que a Assembleia estabeleça medidas inclusive para outros poderes. ''São medidas que servem para esta Casa, mas serve para os outros também'', afirmou. Entre os questionamentos do deputado está o pedido de que a Comissão Executiva informe qual norma fixa o valor da verba de ressarcimento dos gabinetes das lideranças.

Welter também questiona porque a Casa só publicou até agora apenas um diário oficial. Segundo a assessoria de comunicação da Assembleia, é necessário juntar diversos atos para justificar a publicação de um novo diário. ''O ideal é que essa atualização acontecesse dia a dia. Assim que o ato é feito, seja publicado'', completou o deputado.

Rosiane Correia de Freitas
Equipe da Folha

 

O ESTADO DO PARANÁ, 09 de junho de 2010 | Cidades
MPT intensifica combate ao trabalho infantil
Luciana Cristo

Daniel Caron

Muitas das situações são de crianças que acompanham os pais na coleta de material reciclável.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga cerca de 1,9 mil situações de trabalho infantil em todo o Paraná, sendo 20% em Curitiba e o restante no interior do Estado, com predominância na região de Foz do Iguaçu. É um crescimento de 52,8% no total das investigações nos últimos dois anos.

Nos grandes centros urbanos, uma das linhas de atuação considerada primordial do MPT é exigir que médias e grandes empresas cumpram a Lei da Cota Aprendizagem, que determina a contratação de 5% a 15% de aprendizes em relação ao total de funcionários que demandam formação profissional.

“São locais que podem dar oportunidade a muitos jovens de 14 a 24 anos que estejam estudando, vinculados a uma instituição sem fins lucrativos ou a uma escola técnica”, explica a procuradora do Trabalho Mariane Josviak.

Outro foco do MPT é cobrar políticas públicas, ou seja, que os municípios dediquem recursos para erradicar o trabalho infantil. Em Curitiba, muitas das situações são de crianças que acompanham os pais na coleta de material reciclável.

“Isso parte da própria cultura das famílias, que acreditam que se as crianças estiverem junto dos pais estarão mais seguras. Nosso trabalho é fazê-los perceber que se a criança estiver em ações socioeducativas, elas estarão longe de situações de risco”, afirma a coordenadora de proteção social especial de média complexidade da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba, Jeanny Mancini.

De acordo com ela, a FAS trabalha com abordagens de busca ativa visando trabalho infantil nas ruas, para incluí-las em um Centro de Referência e Assistência Social (Cras).

Hoje, a FAS atende 2,2 mil crianças no contraturno escolar, evitando que fiquem nas ruas. Aproximadamente 90% são provenientes de famílias de coletores de material reciclável.

Na área rural, as denúncias são sobre crianças que ajudam os pais no trabalho de plantação de produtos cítricos, no cultivo da batata ou na fumicultura, por exemplo.

Para mobilizar a sociedade para discutir o tema e denunciar quem emprega crianças irregularmente, acontece neste sábado a campanha Cartão Vermelho Contra o Trabalho Infantil, no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

De acordo com os últimos dados oficiais sobre o tema, o trabalho infantil cresceu no Paraná de 2006 para 2007. Enquanto em 2006 10,2% das crianças de 10 a 14 anos estavam ocupadas, no ano seguinte este índice subiu para 12%. O dado paranaense supera os índices nacionais. Em todo o País, a quantidade de crianças trabalhando diminuiu de 10,8% para 10,1%, no mesmo período.


O ESTADO DO PARANÁ, 09 de junho de 2010 | Política
60% dos grevistas da Justiça Trabalhista terão de voltar

O ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou ao comando da greve dos servidores que 60% do efetivo da Justiça do Trabalho esteja em serviço no período de paralisação. A multa diária aplicada por descumprimento da medida será de R$ 100 mil. A greve dos servidores da Justiça teve início no dia 25 de maio.

A decisão se deu em petição apresentada pela União contra a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus). Pedido semelhante foi ajuizado na semana passada, relativo à Justiça Eleitoral.

O relator destaca, em sua decisão, informações oferecidas por tribunais regionais que dão conta de que, em alguns lugares, a greve atinge quase a totalidade da unidade, como no foro de Campo Grande (MS), em que uma seção com 21 servidores, 18 estão em greve.


Agência Diap, 9 de junho de 2010
PR: metalúrgicos da Renault paralisam atividades contra perseguição

Os metalúrgicos do 1º turno da montadora Renault do Brasil, em São José dos Pinhais (PR), paralisaram, nesta terça-feira (8), pela manhã as atividades durante uma hora em protesto contra o ataque da empresa à organização sindical.

A paralisação aconteceu também nesta tarde, às 14h, durante a troca de turno. O motivo do protesto deve-se a tentativa da Renault em querer coibir a atuação das lideranças sindicais e representantes dos trabalhadores.

O ultimo ataque da empresa foi contra o delegado sindical Robson Vieira, que teve seu contrato de trabalho suspenso após reclamar que a empresa estava descumprindo a NR-11, que estabelece a qualificação dos funcionários para determinadas funções.

No caso reclamado, a Renault estava realocando trabalhadores para conduzirem veículos industriais sem o curso obrigatório e especifico exigido para a função. Também não foi realizado o exame médico exigido caso haja mudança de função.

"Os trabalhadores repudiam veementemente a tentativa da Renault em querer proibir a atividade sindical perseguindo suas lideranças. Essa atitude é um ataque não somente aos trabalhadores, mas também à legislação brasileira, que reconhece o direito dos trabalhadores em se organizarem de forma democrática e participativa. Exigimos que a empresa respeite o trabalhador e a legislação e pare com as perseguições", afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), Sérgio Butka.

Além dos atos de protesto de hoje, o delegado sindical ficará, a partir de amanhã, acampado em frente a empresa, até que a sua situação seja resolvida.

O SMC procurou a Renault para tratar da situação do delegado sindical suspenso, porém, até agora não obteve nenhuma resposta da empresa.


Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

09/06/2010
Horário do expediente no TST em dias de jogo da Seleção Brasileira

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho ministro Milton de Moura França, em estrita conformidade com a orientação do Supremo Tribunal Federal, assinou na última sexta-feira (4) o ato GDGSET. GP. nº 264 que altera o horário de expediente nos dias dos jogos da seleção brasileira.

Veja abaixo a íntegra do ato:

Ato de 4/6/2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o disposto no art. 35, inciso XXXIII, do Regimento Interno, resolve:

N.º 264/GDGSET. GP.

Art. 1º O expediente da Secretaria deste Tribunal nos dias em que a Seleção
Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2010, será:

I - das 8h às 14h, quando a partida ocorrer às 15h30min;

II - das 14h30min às 20h, quando a partida ocorrer às 11h.

§ 1º Na hipótese do inciso I, o atendimento ao público externo ficará antecipado para as 8 horas na Secretaria Judiciária, nas Secretarias dos Órgãos Judicantes, na Coordenadoria de Recursos e na Coordenadoria de Cadastramento Processual (Protocolo).

§ 2º A diferença entre a jornada diária normal e a fixada neste Ato deverá ser compensada até 31 de julho de 2010, sob a supervisão da chefia imediata.

Art. 2º Os prazos processuais que se encerrarem nessas datas ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro MILTON DE MOURA FRANÇA

(Matéria republicada, do dia 8/6/2010)

09/06/2010
Empregada do Bradesco consegue manter reintegração

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis, que obrigou o banco Bradesco a reintegrar imediatamente uma empregada que foi demitida quando estava sob o amparo da estabilidade provisória acidentária.

Contrariamente à alegação da empresa de que a antecipação de tutela para determinar a reintegração da bancária ao emprego foi ilegal, o ministro Barros Levenhagen, relator do seu recurso ordinário em mandado de segurança na SDI-2, concordou com a decisão que garantiu a estabilidade à bancária, prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, uma vez que ela estava recebendo auxílio-doença acidentário, decorrente de doença ocupacional atestada por perícia médica do INSS.

Segundo o relator, a juíza registrou que o dano é de difícil reparação, pois a trabalhadora não tinha condições físicas para exercer suas atividades, e necessitava de assistência médica. Disso tudo, prossegue Levenhagen, infere-se que foram atendidos os três pressupostos necessários à autorização da antecipação de tutela, ou seja: prova inequívoca, verossimilhança do direito e receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não encontrando nada que demonstrasse a ilegalidade do ato, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil e “considerando, sobretudo, que a determinação reveste-se de caráter provisório, podendo ser revertida quando do julgamento do mérito da reclamação trabalhista”, o relator negou provimento ao recurso do banco.

O voto do ministro Levenhagen foi aprovado por unanimidade. (ROMS-501500-17.2008.5.01.0000)

(Mário Correia)


09/06/2010
Prazo de 15 dias para apresentar defesa em reconvenção não é válido na Justiça do Trabalho

O prazo de 15 dias, estipulado pelo artigo 316 do Código de Processo Civil para apresentação de defesa de reconvenção (instrumento jurídico utilizado no mesmo processo pelo réu para também acusar a parte contrária) não é válido na Justiça do Trabalho. Por isso, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) não acatou recurso da Habite Projeto e Construções Ltda. contra o prazo de cinco dias aplicado pela 2ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) para a empresa apresentar contestação contra reconvenção interposta por um ex-empregado.

No processo, a Habite ajuizou, na Vara do Trabalho, ação de consignação com o objetivo de pagar o trabalhador em juízo. Na primeira audiência, o ex-empregado interpôs recurso de reconvenção, solicitando as verbas que entendia ter direito a receber do ex-patrão. A empresa, por sua vez, não cumpriu o prazo de cinco dias determinado pelo juiz da Vara do Trabalho para apresentar a defesa.
Na sentença, devido ao atraso em apresentar a sua defesa, o juiz não aceitou a contestação, o que levou a Habite a ser condenada à revelia, nos termos do pedido do trabalhador.

Inconformada, a empresa ajuizou ação rescisória no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) para anular (desconstituir) a decisão da Vara. Alegou, entre outros fundamentos, violação ao artigo 316 que dispõe: “oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias”. O TRT não acatou a ação da empresa, que, por esse motivo, interpôs um recurso ordinário na SDI-2 do TST.

Ao analisar o caso, o ministro Emannoel Pereira, relator do processo, entendeu que o prazo de 15 dias do CPC para contestar a reconvenção “colidiria com os artigos 841, 846, 847 e 850 da CLT, já que a defesa e as propostas conciliatórias far-se-ão, oralmente, em audiência, cujo prazo mínimo para realização será de cinco dias”. Com esses fundamentos, a SDI-2 negou provimento ao recurso da empresa e manteve a condenação imposta pela Vara do Trabalho.


09/06/2010
TST mantém bloqueio em conta da Fácil para cobrir dívida do Grupo Canhedo

A empresa Fácil Brasília Transporte Integrado, responsável pela arrecadação e distribuição dos valores originários do sistema de bilhetagem do transporte público do Distrito Federal, não conseguiu liberar, no Tribunal Superior do Trabalho, recursos bloqueados em sua conta no Banco de Brasília - BRB para pagamento de dívidas trabalhista do Grupo Canhedo, referentes à massa falida da Vasp. Em julgamento unânime na Seção II Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-2), os ministros não acataram recurso da Fácil, presidida por Wagner Canhedo Filho, contra bloqueio efetuado pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) dos valores em poder da entidade, que seriam repassados para outras empresas, todas integrantes do grupo Canhedo – a Viplan – Viação Planalto, a Lotaxi Transportes Urbanos e a Condor Transportes Urbanos.

Inconformada com o bloqueio da Vara do Trabalho, a Fácil ajuizou liminar em mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), alegando que é uma associação sem fins lucrativos e, por isso, não integraria o Grupo Canhedo, acrescentando que os valores bloqueados pertenceriam a todo o sistema de transporte do Distrito Federal.
O TRT-10 não acatou o mandado de segurança, sob o fundamento de que a Fácil não poderia apresentá-lo, pois não teria autorização para representar, judicialmente, as empresas de transporte. No entanto, ao analisar novo recurso da Fácil, a ministra Maria Doralice Novaes, relatora do processo na SDI-2 do TST, entendeu que, pela sua constituição, a entidade não precisaria dessa autorização.

Mesmo assim, a relatora manifestou-se pela manutenção do bloqueio dos valores, por entender que o mandado de segurança não seria o instrumento jurídico adequado para liberá-los. Até porque, observou a relatora, a Fácil interpôs, antes (também sem sucesso) embargos de terceiros, que seria o recurso correto para o caso. De acordo com a ministra, a “indevida utilização simultânea de atacar o ato impugnado, de forma direta, tanto pela via do mandado, quando pela via dos embargos de terceiros”, viola a Lei do Mandado de Segurança (Lei 1.533, de 31/12/2001) e “vem sendo sistematicamente repudiado pelos Tribunais”. Além disso, o mandado de segurança teria sido apresentado fora do prazo legal. (RO-28800-25.2009.5.10.000)


FETRACONSPAR, 09 de junho de 2010 | Eventos
O Paraná que Queremos
FETRACONSPAR participa de Ato Público

Diretores e Colaboradores da FETRACONSPAR - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, estiveram no noite de ontem (08/06), na Boca Maldita, centro de Curitiba, para pedir o afastamento da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa depois dos escândalos de atos secretos e contratação de funcionários fantasmas que, de acordo com o Ministério Público, já representa um rombo de R$ 100 milhões desviados dos cofres públicos, parananendes de vários municípios (Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Umuarama, Paranavaí e Marechal Cândido Rondon) também foram às ruas ontem.

Convocado pela Ordem dos Advogados do Brasil, o ato, em Curitiba, o evento reuniu 2,5 mil pessoas (segundo a Polícia Militar) e culminou com a apresentação de um anteprojeto de lei, assinado pela OAB e pela Associação dos Juízes Federais do Paraná que será encaminhado à Assembleia e prevê, além da divulgação de todos os atos e gastos da Casa, a realização de concurso público, a realização de uma auditoria externa de sua estrutura de funcionalismo e a fixação de mandatos para as funções de direção.