Agência Diap, 11 de junho de 2010
Franzin: Imprensa sindical tem de cobrir Conclat melhor que a mídia grande
Por João Franzin*,
Na Agência Sindical

Como esperado, a grande imprensa cobriu mal a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, realizada no Pacaembu, dia 1º de junho, com cerca de 30 mil sindicalistas de 4.500 entidades de todo o Brasil.

A má cobertura pela imprensa, evidentemente, compromete a transmissão, para o grande público, do que realmente se passou ali.

A impressão vendida pela mídia é de que foi um evento político, só. Quando, na verdade, a Conferência foi marcadamente sindicaleira, com o componente político típico de um ano eleitoral.

O que fazer? Criticar a mídia não resolve o problema concreto colocado, que é difundir as deliberações da Conferência para o grande público e especialmente junto à classe trabalhadora.

Temos, portanto, de enfrentar esse desafio, usando a arma de que dispomos, ou seja, a imprensa sindical.

A recomendação, se é que tenho esse direito, é que as 4.500 entidades presentes repercutam a Conferência em seus materiais de comunicação, e já (boletins, jornais, sites, blogs, programas de rádio e TV etc.).

Os trabalhadores têm o direito de saber por que a Conferência foi chamada, como ela se realizou, quais as deliberações e que tarefas ela coloca para o conjunto do movimento sindical.

É hora, portanto, da imprensa sindical cumprir seu papel.

(*) Jornalista e assessor sindical

IHU-Online, 11 de junho de 2010
Brasil tem 127 mil famílias milionárias, afirma estudo

Uma pesquisa divulgada ontem pela consultoria americana Boston Consulting Group (BCG) mostra que o Brasil tinha 127 mil famílias com patrimônio acima de US$ 1 milhão no ano passado. A participação dos milionários no movimento da economia - calculado em US$ 1,33 trilhão pela consultoria - subiu de 41%, em 2008, para 44%, em 2009.

Embora a consultoria não forneça números exatos sobre o crescimento do número absoluto de famílias com patrimônio acima de US$ 1 milhão no País, a BCG informa que o indicador "cresceu de forma significativa" nos últimos anos. A empresa diz ainda que o Brasil aparecia em 17.º lugar no ranking mundial do número de milionários de 2009.

De acordo com a Boston Consulting Group, o estudo sobre a geração global de riquezas incluiu 62 países que respondem por aproximadamente 98% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

A fatia mais pobre da população do Brasil, segundo a consultoria, concentrou 38% do total de US$ 1,33 trilhão que circularam no Brasil em 2009. Já a fatia da população classificada como "emergente" - com patrimônio de US$ 100 mil a US$ 1 milhão - respondeu por 18% do total das riquezas geradas pelo em território nacional.

De acordo com o estudo, os milionários concentram hoje 55% das riquezas mundiais. Na América do Norte, o índice é de 53% e a proporção da América Latina (42%) está em linha com a brasileira. No Japão e na Europa, o domínio das famílias com patrimônio superior a US$ 1 milhão é menor, na casa de 20%, e demonstra um padrão mais justo de distribuição de renda.

Em termos absolutos, o maior número de milionários (4,7 milhões) está nos Estados Unidos, seguido de Japão, China, Reino Unido e Alemanha. No mundo, há quase 11,2 milhões de famílias com patrimônio acima de US$ 1 milhão, segundo a BCG.

Brasil x América Latina. Conforme Federico Muxí, especialista do BCG, a importância relativa do Brasil para a geração de riquezas da América Latina tende a aumentar nos próximos anos. Em 2009, a geração de riquezas na região somava US$ 3,4 trilhões, dos quais 40% eram gerados no Brasil.

Até 2014, diz a consultoria, a geração de renda latino-americana vai passar de US$ 5 trilhões. A fatia brasileira deste total subirá para 43%, ou US$ 2,2 bilhões. "O Brasil não é apenas o maior mercado latino-americano, é também o que mais cresce", afirmou Muxí durante teleconferência para apresentação da pesquisa.

 

Estudante.net, 11 de junho de 2010
Estudantes comemoram aprovação dos 50% do pré-sal para educação

A quinta-feira já pensava em amanhecer na África do Sul, na véspera da festa de abertura do maior evento esportivo do mundo. No Brasil, os estudantes acompanhavam atentos, como a um jogo da seleção, a votação no plenário do Senado que adentrou a madrugada. Por volta das 3h deste 10 de junho de 2010, após mais de 11 horas de discussões, os senadores aprovaram - por 38 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção - a criação do Fundo Social do Pré-sal.

O gol, de placa, que entrou para a história, veio com a aprovação da “emenda da UNE”, que determina que 50% dos recursos deste Fundo sejam destinados exclusivamente ao financiamento da educação pública superior e básica, área considerada pela entidade como estratégica para o desenvolvimento do país.

A vitória histórica dos estudantes foi fruto de ampla mobilização da UNE, UBES e ANPG. Desde o início da semana, diretores das entidades provocaram intenso corpo-a-corpo junto aos parlamentares, com objetivo de pressionar e cobrar o comprometimento de cada um com a educação brasileira. As entidades criticaram veementemente por meio de nota oficial o primeiro relatório divulgado na terça-feira, que descaracteriza o objetivo do Fundo Social ao propor que os recursos deveriam ser destinados a diversas áreas, sem dizer claramente qual a prioridade.

Durante toda a quarta-feira, os estudantes realizaram uma Blitz no Congresso Nacional para reverter a redação do projeto e garantir os 50%. As entidades desencadearam também uma “guerrilha virtual” por meio das redes sociais. Milhares de mensagens foram enviadas para todos os senadores via twitter, o que gerou o compromisso público de muitos deles com a votação favorável à emenda.

O presidente da UNE, Augusto Chagas, que ficou até o fim da votação desta madrugada no Senado Federal conversando com os parlamentares sobre a importância dos 50% para a educação, celebra a vitória como uma conquista de todo o povo brasileiro. Para ele, a vitória não é apenas desta geração.

“Fiz questão de ficar até o último minuto da votação. Conversei com cada parlamentar. Mostrei a importância da nossa emenda para o futuro da nação. Fiquei realmente muito emocionado quando conseguimos a aprovação. É o sonho geracional de transformação do país. Vamos garantir para os nossos filhos e os filhos dos nossos filhos e toda uma geração de brasileiros e brasileiras um futuro promissor, com uma educação pública, gratuita e de qualidade”, disse. "Agora, vamos lutar da mesma forma e com muito mais mobilização em cada canto do Brasil pela promulgação da emenda", concluiu.

IHU-Online, 11 de junho de 2010
Desmate será livre em 90% dos imóveis

A proposta de mudança no Código Florestal em discussão na Câmara isentará 90% das propriedades rurais do País da obrigação de preservar a vegetação nativa em uma parcela das terras, mostra levantamento feito pelo Estado com base no cadastro de propriedades rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O projeto apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nesta semana suspende a exigência de reserva legal nos imóveis de até 4 módulos fiscais. O tamanho do módulo varia de município para município - pode ter de 5 a 110 hectares.

O cadastro do Incra mostra que propriedades de até 4 módulos representam 90% dos 5,2 milhões de imóveis rurais registrados no País. Essas pequenas propriedades somam 135 milhões de hectares, o equivalente a mais de cinco vezes o território do Estado de São Paulo ou 25% da área total dos imóveis rurais registrados no Brasil. E elas ficariam completamente livres da exigência de proteger parte das terras.

O porcentual de pequenas propriedades é mais expressivo nas Regiões Nordeste e Sul. Mas o efeito dessa mudança na legislação pode ser mais relevante na Amazônia, onde o tamanho dos módulos fiscais é maior. Na região, uma pequena propriedade pode medir mais de 400 hectares.

Pela legislação atual, os produtores são obrigados a manter a vegetação nativa, a título de reserva legal, em um porcentual mínimo de 20% de suas terras. Na Floresta Amazônica, esse índice chega a 80%.

A medida exata do potencial de estímulo ao desmatamento contido no projeto de Aldo Rebelo é difícil de ser calculada porque teria de levar em conta o tamanho dos módulos em cada município e a parcela das grandes propriedades.

O projeto só prevê necessidade de proteção na parcela de terra dos demais imóveis que superar 4 módulos. Propõe ainda que caberá aos Estados definir, em até cinco anos, a recomposição de áreas desmatadas. Os Estados poderão, eventualmente, reduzir o porcentual de reserva legal nas propriedades maiores.

Estimativa feita pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indica que 90% dos produtores não têm área de reserva legal.

Estudo coordenado pelo professor da USP Gerd Sparovek calcula que o País já desmatou 430 mil km2 do que deveria ser mantido como reserva legal - uma área 70% maior que o Estado de São Paulo. O estudo reconhece que a recomposição da reserva legal onde ela desapareceu teria custo altíssimo.

Outro estudo, feito pela comissão que debate o Código Florestal, estima que a legislação em vigor obrigaria a redução de 960 mil km2 atualmente destinados à produção.

PARA ENTENDER

As propriedades com até 4 módulos somam 1,35 milhão de km2 de terras no País ou 25% da área total. O Nordeste é a região com maior porcentual de propriedades com até 4 módulos (93,5%), seguido pelo Norte (86,9%), Sudeste (89,3%), Centro-Oeste (71,7%) e Sul (9,4%).

Congresso em Foco, 11 de junho de 2010
TSE: ficha limpa vale para as eleições deste ano
Em resposta à consulta do senador Arthur Virgílio, tribunal decide que lei que dificulta candidatura de políticos com pendências judiciais terá aplicação imediata
Mário Coelho e Rodolfo Torres

Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de decidir que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), que impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça, terá validade a partir das eleições de outubro deste ano.

O tribunal respondeu a uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O relator do caso, ministro Hamilton Carvalhido, afirmou: “A lei foi publicada antes das convenções partidárias [que definem os candidatos], por isso não prejudica a eleição vindoura”. Carvalhido ressalvou, porém, que o candidato condenado por órgão colegiado poderá entrar com recurso para suspender a condenação e, assim, se candidatar. Essa possibilidade está prevista na lei.

Além do relator, também votaram pela validade da ficha limpa em 2010 os ministros Aldir Passarinho Junior, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski (presidente do TSE). O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello.

O ministro Marcelo Ribeiro chegou a admitir que, por ter dúvidas sobre a aplicação da lei, iria pedir vista para estudar melhor o caso. Contudo, ele preferiu que a corte decidisse a questão antes das convenções partidárias, que ocorrerão neste fim de semana. Se ele pedisse vistas, poderia acabar prejudicando a aplicabilidade da lei para este ano.

“A minha preocupação é se não seria casuístico deixar nas mãos dos juízes eleitorais a análise caso a caso de inelegibilidade”, afirmou. “Quem vai definir o que é casuístico? A opinião pública”, complementou.

O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello. Ele explicou que a lei que trata dos casos de inelegibilidade está em exercício há 20 anos e não descartou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a questão. “Paga-se um preço para viver na democracia: é o respeito à Constituição”, afirmou, referindo-se ao artigo 16 da Constituição, que estabelece que "a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação".

Para os outros ministros, no entanto, o dispositivo constitucional não se aplica à Lei da Ficha Limpa porque, entre outras razões, ela não traz alterações capazes de interferir na isonomia de tratamento em relação aos candidatos. Ou seja, ela trata todos partidos e candidatos igualmente, e, como a campanha eleitoral ainda não começou, ela não favorece ou prejudica nenhuma agremiação.

Consulta

A corte eleitoral respondeu a consulta feita pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). O senador tucano perguntou à corte, ainda antes da transformação do projeto ficha limpa em lei, se seria possível aplicar as alterações na atual legislação caso a proposta fosse aprovada e entrasse em vigor até 5 de julho.

A lei foi publicada na edição da última segunda-feira (7) do Diário Oficial da União após o presidente Lula sancionar o texto sem vetos.

"Uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 05 de julho, poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010?", questionou o líder do PSDB no documento protocolado no TSE.

Além do senador tucano, também consultaram o TSE sobre o mesmo assunto os deputados Jerônimo Reis (DEM-SE), Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) e Otávio Leite (PSDB-RJ).

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, que estava presente na análise da consulta, a lei vale para a outubro. E acrescenta que atinge tanto os que já foram condenados quanto os que ainda sofrerão julgamento. "É uma boa lei para educar os partidos políticos e os eleitores", afirmou.

O TSE, no entanto, não entrou no mérito da questão levantada pelo presidente da OAB, que está relacionada com alteração feita no Senado, a qual poderia, segundo alguns, tornar possível a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados antes da publicação da Lei Ficha Limpa. Se tal interpretação prevalecer, a emenda do Senado, apresentada por Francisco Dorneles (PP-RJ), beneficiaria o deputado Paulo Maluf (PP-SP).

A Lei da Ficha Limpa amplia os crimes passíveis de tornar políticos inelegíveis, impede a candidatura de quem renunciou a mandato eletivo para preservar direitos políticos, aumenta de três para oito anos o prazo de inelegibilidade e estabelece critérios para a Justiça eleitoral usar novos instrumentos para combater a corrupção e os abusos por parte de candidatos ou de ocupantes de cargos eletivos.

A proposta, elaborada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne mais de 40 entidades da sociedade civil, chegou ao Congresso no dia 29 de setembro do ano passado, com o apoio de aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas. Durante sua tramitação, o texto recebeu o aval de mais 2,5 milhões de assinaturas de internautas.

O ESTADO DO PARANÁ, 11 de junho de 2010 | Política
Convenções partidárias inconclusivas
Roger Pereira

Foi-se o tempo em que as convenções partidárias eram definitivas e, ao encerrá-las os partidos concluíam as escolhas sobre candidatos e coligações. Três partidos realizaram suas convenções ontem, mas nenhum deles saiu 100% decidido.

Quem ficou mais perto disso foi o PSOL, que oficializou o primeiro candidato ao governo do Estado, o funcionário público Luiz Felipe Bergmann. O PSOL também confirmou os nomes de Luiz Piva e Walmor Venturini para o Senado.

Mas o partido deixou aberta a vaga para vice-governador e as candidaturas para as eleições proporcionais, pois ainda espera resposta do PCB sobre uma aliança. No PSB e no PDT, nenhuma novidade.

O partido do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB) confirmou o apoio a Beto Richa (PSDB) ao governo do Estado, com base numa autorização da executiva nacional, mesmo com o partido apoiando Dilma Rousseff (PT) à presidência da República.

Mas, como não há conclusão sobre os demais candidatos da coligação, a convenção deixou em aberto os nomes para vice, e para o Senado. Da convenção, saiu autorização para que a executiva estadual tome as decisões até o dia 30.

O PSB decidiu, também, que não aceitará coligação com partidos maiores ou do mesmo porte nas eleições proporcionais, mas deixou em aberto a possibilidade de completar sua chapa, que tem 45 candidatos a deputado federal e 50 a estadual, com aliados de partidos menores.

No PDT, a convenção, realizada a portas fechadas, reuniu apenas os 31 convencionais com direito a voto. Mas, sequer os nomes dos candidatos a deputado federal e estadual foram homologados.

“Abrimos a convenção, decidimos delegar à Executiva Estadual todas as decisões a respeito de coligações, chapas e candidaturas. E, na sequência, suspendemos a convenção por tempo indeterminado”, disse o senador Osmar Dias, o primeiro a anunciar-se como pré-candidato ao governo, mas que, até agora, não confirmou sua candidatura. Para decidir, o PDT do Paraná espera o resultado da Convenção Nacional do partido, marcada para amanhã.

Primeiro candidato

Luiz Felipe Bergmann é o primeiro candidato homologado por seu partido ao governo do Estado. Com 1% das intenções de voto na pesquisa Vox Populi divulgada no mês passado, Bergmann entra na campanha com o objetivo de levar as ideias socialistas ao debate e tentar puxar a eleição de, ao menos, um deputado estadual.

“Se dobrarmos esse índice de 1%, com 2% já conseguiremos fazer uma cadeira na Assembleia”, disse. Bergamann informou que terá uma reunião final com o PCB na sexta-feira para tentar a coligação.

Bergmann disse que o partido levará questões como a reforma agrária, violência urbana e redução da jornada de trabalho para o debate e confia na eleição de deputados pela necessidade de renovação da Assembleia.

“Infelizmente e desgraçadamente, aconteceu esse escândalo na Assembleia e é momento de mudança. Todos os deputados, todos, os partidos que têm representantes na Assembleia têm culpa no cartório”, disse.

Congresso em Foco, 11 de junho de 2010
Paraná, o campeão de processos no Sul
Um terço dos 33 parlamentares do estado responde a 19 processos no Supremo. Congressistas gaúchos e catarinenses são alvos de outras 16 investigações | Paraná é o estado do Sul com mais processos, mas o campeão de ações é o catarinense Nelson Goetten
Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Thomaz Pires

Um terço dos 33 parlamentares do Paraná no Congresso responde a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Os 11 congressistas paranaenses são responsáveis também pelo maior número de inquéritos e ações penais entre as três bancadas da região Sul. Com 19 parlamentares na Câmara e no Senado, Santa Catarina tem três deputados processados (15,78%), e com 34 parlamentares no Congresso, o Rio Grande do Sul tem quatro deputados sob investigação (11,76%) autorizada pelos ministros do Supremo.

Veja a lista dos parlamentares processados da região Sul

Veja o que dizem os parlamentares em suas defesas

Os dados, que fazem parte de levantamento exclusivo do Congresso em Foco, mostram também que 28 deputados dos três estados do sul são alvo de 35 processos, sendo 14 ações penais e 21 inquéritos. Nenhum dos nove senadores da região Sul é réu de ações penais ou responde a inquéritos no STF.

Na região Sul, o DEM é o partido com maior número de deputados processados, todos eles do Paraná: Abelardo Lupion, Alceni Guerra, Cássio Taniguchi, Eduardo Sciarra e Luiz Carlos Setim.

O PP tem quatro deputados na lista de processos do STF. São os deputados Dilceu Sperafico e Ricardo Barros, do Paraná; Angela Amin, por Santa Catarina, e José Otávio Germano, do Rio Grande do Sul. Empatados com dois representantes de cada partido estão o PR, PT e o PMDB. PSC, PTB e PSDB têm um representante cada na lista.

Lei de Licitações

O tipo penal com maior incidência entre as ações penais e inquéritos dos deputados da região sul é o crime contra a Lei de Licitações, sendo quatro ações penais e quatro inquéritos. Em seguida, com sete casos registrados pelo Supremo, está o crime de responsabilidade.

Também tramitam na mais alta corte do país outros quatro casos de crime eleitoral, três registros de peculato e de crimes contra ordem tributária. Há registro de dois estelionatos e outros dois de apropriação indébita previdenciária.

Ações penais

A bancada do sul do país tem nove réus de ações penais. São eles: Abelardo Lupion (DEM-PR), Alceni Guerra (DEM-PR), Cássio Taniguchi (DEM-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Fernando Giacobo (PR-PR), Luiz Carlos Setim (DEM-PR), Fernando Marroni (PT-RS), Sérgio Moraes (PTB-RS) e Nelson Goetten (PR-SC).

Apesar de ter o menor número de processados, Santa Catarina tem o deputado com o maior de processos. Entre os parlamentares do Sul, Nelson Goetten (PR-SC) é o único réu em duas ações penais. Ele responde às ações penais 466 e 479, ambas por crime de responsabilidade.

O deputado catarinense também é investigado em três inquéritos, dois também por crime de responsabilidade e um quinto processo, o Inquérito 2765, por estelionato e falsidade ideológica. O deputado não retornou o pedido de informações sobre os processos até o fechamento desta edição (Veja o que dizem os parlamentares do sul sobre seus processos).

Funcionária fantasma

Além de responder a um inquérito por corrupção passiva, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), também é acusado em outro inquérito por empregar uma funcionária fantasma em seu gabinete de apoio no Rio Grande do Sul e de irregularidades em contratação de obras no Rio Grande do Sul. Segundo o MPF, a suposta servidora “vem percebendo remuneração anual da ordem de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), embora os áudios captados no dia 18 de abril de 2008 indiquem que ela não sabia sequer o endereço do escritório político do parlamentar”. Em setembro do ano passado, o STF determinou o depoimento do deputado e outra diligências na Câmara para saber se Maria Dolores Fraga é de fato funcionária da Casa.

Já o deputado federal Dilceu João Sperafico (PP-PR) e seus irmãos, sócios na empresa Sperafico Agroindustrial Ltda, se tornaram réus na Ação Penal 464 ainda em março de 2007. Em nota publicada pelo STF após o julgamento do caso, o ministro-relator, Carlos Ayres Britto, afirmou que “há, no presente inquérito, indícios suficientes de autoria e materialidade” na acusação de apropriação indébita contra o deputado do Paraná. Votaram contra a abertura da ação penal os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Um dos inquéritos aos quais o deputado Takayama (PSC-PR) responde, segundo informações do STF, "teria sido praticado no seio da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, através de recebimento fraudulento de salários". As informações foram reveladas quando o ex-deputado estadual pelo Paraná Ricardo Maia quis trazer para o STF o processo em que também é investigado de participar de suposta fraude que teria ocorrido em 2001. Trata-se do Inquérito 2652 pelos crimes de peculato, estelionato e crimes contra a ordem tributária e que tramita desde 2007. O deputado também responde a outro inquérito por peculato. Takayama e Sperafico também não retornaram os contatos feitos pela reportagem em seus gabinetes.

Foro privilegiado

Os parlamentares brasileiros, assim como ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser julgados nas ações criminais pelo Supremo Tribunal Federal. É o chamado foro privilegiado. Em março de 2007, quando o Congresso em Foco fez o primeiro levantamento das pendências judiciais da atual legislatura, nem todos os processos contra deputados e senadores novatos que corriam nas instâncias inferiores haviam subido para o Supremo.

A tendência de crescimento nas ações e inquéritos envolvendo congressistas se consolidou de lá pra cá. Em setembro do ano passado, por exemplo, levantamento deste site apontou para a existência de 331 processos contra 151 parlamentares. Entre arquivamentos e abertura de novas investigações, o número de parlamentares sob suspeita e de processos cresceu mais de 10% de lá pra cá. Quase metade de toda a bancada do Norte acumula pendências no STF. Como mostrou anteontem (8) este site, durante o período de tramitação do projeto ficha limpa no Parlamento, o Supremo abriu 87 processos contra 59 congressistas.

A nova lei, assinada pelo presidente Lula, veda a candidatura de políticos condenados em órgãos colegiados da Justiça por uma série de crimes. Como ainda não há condenação nos demais casos em análise no Supremo, os parlamentares não estão sujeitos à perda do direito de se candidatar. Foi durante as discussões do ficha limpa que os ministros condenaram, de maneira inédita, dois deputados em maio. Zé Gerardo (PMDB-CE) e Cássio Taniguchi (DEM-PR) foram condenados por crime de responsabilidade. O paranaense, no entanto, ficou livre da pena porque o STF entendeu que o caso dele já havia prescrevido. O cearense, no entanto, não pode recorrer da decisão. Ele ainda corre o risco de ter o mandato cassado.

Congresso em Foco, 11 de junho de 2010
Os parlamentares processados da região Sul
Veja a relação de deputados e senadores que respondem inquérito ou ação penal no Supremo Tribunal Federal
Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Thomaz Pires

Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento a seguir, feito entre 29 de setembro e 29 de maio. Para os juristas, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF. O site procurou todos os parlamentares citados e publica os esclarecimentos daqueles que retornaram o contato.
Na lista abaixo, o Congresso em Foco faz distinção entre ações penais e inquéritos, abertos contra senadores e deputados:

Leia também: O que dizem os parlamentares da região Sul

AÇÕES PENAIS

PARANÁ

Deputados
Abelardo Lupion (DEM-PR)
Ação Penal 425 Crime eleitoral
Data de autuação: 03/05/2007

Alceni Guerra (DEM-PR)
Ação Penal 436 Falsificação de documento
Data de autuação: 29/06/2007
Ação Penal 515 Crime de trânsito
Data de autuação: 16/06/2009
Ação Penal 501 Crime de responsabilidade e contra a Lei de licitações
Data de autuação: 04/11/2008

Cássio Taniguchi (DEM-PR)
Ação Penal 445 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 08/08/2007

Dilceu Sperafico (PP-PR)
Ação Penal 464 Apropriação indébita
Data de autuação: 02/10/2007

Fernando Giacobo (PR-PR)
Ação Penal 345 Formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária (c/parecer da PGR pela extinção da punibilidade)
Data de autuação: 22/08/2003
Ação Penal 395 Calúnia e difamação
Data de autuação: 04/08/2005

Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
Ação Penal 527 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 23/02/2010

RIO GRANDE DO SUL

Deputados
Fernando Marroni (PT-RS)
Ação Penal 523 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 29/06/2009

Sérgio Moraes (PTB-RS)
Ação Penal 416 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 22/03/2007
Ação Penal 448 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 10/08/2007

SANTA CATARINA

Deputados
Nelson Goeten (PR-SC)
Ação Penal 466 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 15/10/2007
Ação Penal 479 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 03/04/2008

INQUÉRITOS

PARANÁ

Deputados
Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Inquérito 2642 Crime eleitoral
Data de autuação: 18/10/2007
Inquérito 2589 Crime contra o sistema financeiro e formação de quadrilha
Data de autuação: 03/08/2007
Inquérito 2833 Crime eleitoral
Data de autuação: 04/08/2009

Cássio Taniguchi (DEM-PR)
Inquérito 2850 Crime contra Lei de Licitações
Data de autuação: 10/09/2009

Eduardo Sciarra (DEM-PR)
Inquérito 2610 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral
Data de autuação: 14/09/2007

Fernando Giacobo (PR-PR)
Inquérito 2712 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/05/2008

Odílio Balbinotti (PMDB-PR)
Inquérito 2886 Crimes contra a Flora
Data de autuação: 27/11/2009

Ricardo Barros (PP-PR)
Inquérito 1164 Crimes contra a ordem tributária (o processo está suspenso, mas ainda tramita no STF)
Data de autuação: 06/03/1996

Takayama (PSC-PR)
Inquérito 2652 Peculato, estelionato e crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/11/2007
Inquérito 2771 Peculato
Data de autuação: 05/11/2008

RIO GRANDE DO SUL

Deputados
Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Inquérito 2097 Corrupção passiva
Data de autuação: 03/03/2004
Inquérito 2741 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 01/08/2008

José Otávio Germano (PP-RS)
Inquérito 2842 Peculato e Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 19/08/2009
Inquérito 2808 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 07/04/2009

SANTA CATARINA

Deputados
Angela Amin (PP-SC)
Inquérito 2948 Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Data de autuação: 16/04/2010
Inquérito 2853 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 11/09/2009

Décio Lima (PT-SC)
Inquérito 2851 Improbidade administrativa, crime contra a Lei de licitações e contra a administração em geral
Data de autuação: 10/09/2009
Inquérito 2958 Apropriação indébita sonegação de contribuição previdenciária
Data de autuação: 03/05/2010

Nelson Goetten (PR-SC)
Inquérito 2765 Estelionato, falsidade ideológica
Data de autuação: 24/10/2008
Inquérito 2898 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 14/01/2010
Inquérito 2916 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010

Congresso em Foco, 11 de junho de 2010
As respostas dos parlamentares da região Sul

Abelardo Lupion (DEM-PR)
“Sobre o assunto em questão, informamos que durante cinco mandatos seguidos tivemos um único processo no STF. Este em questão. Trata-se de inexatidão na prestação de contas da campanha de 1998, considerada correta pela Justiça Eleitoral do Paraná, mas questionada pelo Ministério Público. Daí o processo.

Em nossa defesa, antes de comprovar a exatidão de nossa prestação de contas, temos insistido para que o processo seja julgado o mais rápido possível, certos de nossa razão. Porém, a Justiça é morosa, e nos causa este transtorno há alguns anos. Importante que o seu leitor seja informado, que constitucionalmente, o parlamentar é obrigado a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, como única e última instância, que, como é sabido, é um tribunal lento pela grande quantidade de ações que nele desembocam. Isto, impede que o Parlamentar encerre um processo rapidamente, em 1ª instância, muito mais célere.

É o que ocorre com o presente processo, onde uma simples discussão sobre prestação de contas, da campanha de 1998, após 12 anos, ainda está pendente.

Colocando-nos à disposição, firmamos. Atenciosamente, Abelardo Lupion”

Alceni Guerra (DEM-PR)
O parlamentar retornou o contato feito pelo Congresso em Foco. Em sua explicação, o inquérito nº515 é um processo legítimo. O procedimento foi instaurado em razão de um acidente de trânsito. Segundo ele, um ciclista transitava no meio de uma rodovia e ele acabou desviando, mas colidiu com outro veículo. O motorista do outro carro veio a óbito. “É um processo legítimo. Acidentes dessa natureza acabam rendendo apurações na Justiça. Estou tranquilo e aguardando o desfecho desse caso”. Sobre os outros procedimentos, o parlamentar alega que tratam de sua gestão como prefeito de Pato Branco (PR), mas que são denúncias infundadas, que acabaram gerando procedimentos ainda em tramitação no Supremo.

Ângela Amin (PP-SC)
Por meio de sua assessoria, a deputada Ângela Amin informou que não tem conhecimento formal do Inquérito 2853 (crime contra a Lei de Licitações) porque ainda não foi notificada sobre a abertura do procedimento. Em relação ao Inquérito 2948, a deputada diz que há manifestação da Polícia Federal pelo arquivamento da investigação por não ter constatado a ocorrência de crime. Ângela diz que espera pela mesma conclusão no parecer a ser elaborado pela Procuradoria-Geral da República, solicitado pelo Supremo.

Cassio Taniguichi (DEM-PR)
Por meio de sua assessoria, o parlamentar informa que aguardará a conclusão das apurações em juízo com idêntica tranquilidade quanto esperou e acolheu a absolvição ou o arquivamento de outros seis processos que também tramitaram na Suprema Corte.

Eduardo Sciarra (DEM-PR)
“Não tenho processo no Supremo Tribunal Federal. Há um inquérito que teve a seguinte origem: o meu nome foi apenas citado em um processo, que tramitou somente em instância inferior, o qual tratava de denúncia anômima contra um candidato a deputado estadual que pertenceu à mesma coligação da qual fiz parte, na última eleição. Este processo foi arquivado por falta de provas e pela não comprovação dos fatos alegados. O inquérito que tramita no STF resultou do desmembramento deste processo, em razão do foro privilegiado e se refere à mesma denúncia já arquivada e julgada improcedente. Ora, se a denúncia (e todo o processo) sobre a qual se baseia este inquérito já foi julgada improcedente e arquivada, não há razão para também ele não ser arquivado. É importante, pois, reafirmar que existe apenas inquérito no Supremo Tribunal Federal e conforme consta das certidões negativas (em anexo) não tenho processos na Justiça.

Agradeço, mais uma vez, a louvável iniciativa de ouvir-me sobre o assunto e continuo à disposição para mais esclarecimentos. Atenciosamente, Deputado Eduardo Sciarra”

Fernando Giacobo (PR-PR)
O deputado retornou o contato e conversou por telefone com a equipe de reportagem. Segundo o parlamentar, nenhum dos processos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) foram protocolados durante o exercício do mandato. “Desde fevereiro de 2003, quando assumi meu primeiro mandato na Câmara, nunca tive um processo oriundo do exercício do mandato. Todos tratam da minha vida pregressa como empresário, sendo que alguns deles são de gravidade menor, como a Ação Penal nº395, que é fruto de uma negociação trabalhista com um antigo funcionário”.

Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
“Cumprimentando-o, sobre a investigação que esse Jornal realiza, informo que fui acusado pelo Ministério Público Estadual do Paraná, na época Prefeito de São José dos Pinhais, em razão da falta de formalidades no procedimento licitatório. O próprio Ministério Público, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, concluiu que a obra foi realizada e que a aquisição dos materiais estava de acordo com os preços da época. E reforçando a opinião do Ministério Público, a promotora responsável pelo ajuizamento da Ação Civil Pública concluiu que não haveria motivo para o ajuizamento de medida desta natureza, por não ter havido qualquer prejuízo ao erário público. Desde já agradeço a atenção desse Jornal, dando-me a oportunidade de relatar a verdade dos fatos.

Atenciosamente, LUIZ CARLOS SETIM Paraná – Deputado Federal”

Ricardo Barros (PP-PR)
O deputado enviou ao site mensagem em que destaca que o inquérito a que responde está suspenso. Veja a resposta: "O inquérito trata de parcelamento de impostos de empresa de minha responsabidade. O parcelamento está em dia e, por isso, o STF suspendeu o processo até o pagamento integral, quando este será arquivado. Sou titular de uma das mais de um milhão e cem mil empresas brasileiras que aderiram ao Refis. A informaçao do sobrestamento já está na atual informaçao do Congresso em Foco. Agradeço a oportunidade, Ricardo Barros"

Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
“A pedido do deputado Alfredo Kaefer - e na qualidade de seu advogado - informo que os inquéritos 2642 e 2833 se referem a consumo de combustível durante a campanha eleitoral, já objeto de ampla investigação que demonstrou a correção de todos os atos praticados na campanha. Todos os documentos que expressam essa correção se encontram nos autos, com o relator ministro Joaquim Barbosa. O inquérito 2589 tramita em segredo de justiça e sobre ele somente o próprio STF pode se manifestar, mas adianto a V.S.as que quase todos os tópicos do inquérito já foram solucionados administrativamente pelo próprio Banco Central.

att. José Alberto Dietrich Filho, OAB-PR 8585”

Fernando Marroni (PT-RS)
“O referido inquérito trata do seguinte caso: Durante a gestão de Fernando Marroni na prefeitura de Pelotas (2001-2004) a administração permitiu que uma pessoa física utilizasse parte da Pedreira Municipal (empresa pertencente ao município de Pelotas) como passagem até uma área da extração de pedras (para fabricação de saibro) pertencente à União. A decisão foi baseada em parecer elaborado pela Procuradoria do Município. O Ministério Público Estadual, todavia, entendeu que o município não poderia ter franqueado tal acesso para exploração de área pública sem realização de licitação. Quando Fernando Marroni passou a ocupar uma vaga no Congresso Nacional, em janeiro desse ano, o Ministério Público recorreu ao STF para obter a permissão de mover tal ação judicial contra o, agora, deputado federal Fernando Marroni. O pedido do MP ainda tramita em fase inicial no STF podendo, inclusive, ser rejeitado pelo ministro relator que ainda não se manifestou sobre o tema.

Att. Álvaro Guimarães
Assessoria de Imprensa”

Os demais parlamentares não retornaram até o momento o contato feito pela reportagem.

FOLHA DE DÃO PAULO, 11 de junho de 2010 | Poder
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010
Marina prega fim do voto plebiscitário
Na convenção nacional do PV, senadora pede oração para se tornar "a primeira mulher negra" a ser presidente | Empresário Guilherme Leal, candidato a vice, afirma que a política no país hoje se resume a lotear espaços de poder
BERNARDO MELLO FRANCO
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
JOHANNA NUBLAT
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

A pré-candidata do PV ao Planalto, Marina Silva, 52, disse que vai furar a polarização entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) e chegar ao segundo turno. A afirmação marcou o lançamento de sua campanha, em Brasília.

"Não vamos aceitar o veredicto do plebiscito. Ele vai ser revogado pelo povo", disse.

Marina flertou com a base lulista: abriu o discurso com a saudação petista "companheiros e companheiras" e elogiou Lula, de quem foi ministra do Meio Ambiente por cinco anos e meio.

"Agradeço por ter feito parte deste governo. Não posso dizer que não estou aqui sem uma dorzinha no coração. É claro que estou."

Após elogiar amigos do PT do Acre, ela deixou claro que sonha em disputar a reta final da eleição contra Serra, com apoio do antigo partido.

"Peço a Deus que eles continuem vitoriosos. Estamos separados momentaneamente, mas vamos nos encontrar no segundo turno, se Deus quiser", disse.

Marina pediu aos militantes que não sejam "ansiosos" e disse acreditar que subirá nas pesquisas -ela está com 12%, segundo o Datafolha.

Em tom emocional, lembrou a infância pobre e se apresentou "menininha analfabeta do seringal". No fim, pediu aos militantes que rezem ou torçam para que se torne "a primeira mulher negra, de origem pobre", a assumir a Presidência.

Os discursos mais duros ficaram para os aliados.

O vice Guilherme Leal afirmou que a política "que hoje prevalece no país" se resume a "lotear e distribuir espaços de poder": "Os escândalos de corrupção permeiam a maioria dos espaços na política".

O pré-candidato do PV ao governo do Rio, Fernando Gabeira, fez o ataque mais contundente ao governo.

"Há anos, lutávamos para colocar nosso grupo [no Planalto]. E conseguimos. Mas nossos sonhos foram frustrados", afirmou ele, que também é apoiado por Serra.

"Vamos de novo colocar outro grupo. Vamos ver se agora a situação melhora."

GASTOS

O PV anunciou que pretende gastar até R$ 90 milhões na campanha. O valor é mais de duas vezes a previsão inicial, de R$ 40 milhões. "Esse será o limite, o melhor esforço", disse Leal à Folha.

Segundo os verdes, a convenção custou R$ 700 mil. A festa atraiu cerca de mil pessoas. O plano de encher o palanque de artistas, porém, não se concretizou. Nem Gilberto Gil e Adriana Calcanhoto, que brilharam na pré-convenção de maio, apareceram.

O teólogo Leonardo Boff exaltou o simbolismo da senadora: "Marina nos traz a utopia necessária".

GAZETA DO POVO, 11 de junho de 2010 | Política
Planos futuros
Lula descarta sair da política após o fim do mandato

Aracaju - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Aracaju, Sergipe, que já “está ficando com saudades’’ do cargo e que, ao deixar a Presidência, vai continuar “fazendo política”. Ele, porém, descartou a possibilidade de pleitear cargos em organismos internacionais, como o de secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) ou presidente do Banco Mundial, para os quais especula-se que Lula estaria cotado. Ele ainda ironizou que, ao deixar de ser presidente, em janeiro de 2011, vai poder tomar “uma cervejinha” sem ninguém para lhe “encher o saco’’.

“Estou ficando com saudades. Pensando em que vou fazer quando terminar [o mandato]. Vou tomar um banho de praia. Tomar uma cervejinha sem ninguém me encher o saco e dizer que o presidente está bebendo, sem nenhuma preocupação com a roupa que eu vou estar, sem preocupação se o jornalista vai fotografar ou não’’, disse Lula,durante discurso na inauguração de um conjunto habitacional na capital de Sergipe.

Lula também afirmou que continuará fazendo política. “Não vou parar. A política está no meu sangue. Vou continuar viajando e tentando ajudar a melhorar este país.’’ Pela manhã, em entrevista à rádio FM Sergipe, o presidente negou que tenha pretensão de ser secretário-geral da ONU ou dirigente do Banco Mundial. “Não tem projeto internacional. Isso é tudo fantasia. As pessoas ficam viajando na maionese e propondo coisas.’’

Em sua passagem por Sergipe, Lula desafiou ainda adversários e a imprensa a comparar os feitos do seu governo com os anteriores. “Podem escolher o que vocês quiserem: investimento em educação, quilômetro asfaltado, megawatt instalado, po­­dem comparar os oito anos do nosso governo com 20 anos dos outros governos”, provocou o presidente. Posterior­­­mente, Lula reconheceu que os presidentes anteriores não puderam fazer mais porque o país estava endividado.

Lula disse que em todos os estados e municípios, sejam da oposição ou não, o governo fez investimentos e atendeu a todos da mesma forma. “Vá a São Paulo e pergunte ao Kassab [prefeito Gilberto Kassab], que é do DEM, ou ao Serra [José Serra,ex-governador de São Paulo, do PSDB], que é o nosso adversário [na disputa presidencial]”, provocou Lula.

FOLHA DE SÃO PAULO, 11 de junho de 2010 | Poder
Lula sinaliza veto a reajuste a aposentado
Decisão do Congresso sobre aumento de 7,72% foi "irresponsável" e compromete sucessor, afirma presidente | Petista diz que fará "o que tem que ser feito'; prazo para decidir sobre veto à medida termina na próxima terça-feira
BRENO COSTA
ENVIADO ESPECIAL A ARACAJU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu ontem a mais clara demonstração até o momento de que deve vetar o reajuste de 7,72% a aposentados, conforme texto aprovado no Senado em maio.

Apesar de afirmar que ainda não se decidiu sobre a concessão do aumento e que "magistrado não se pronuncia fora dos autos do processo", Lula disse não "brincar em serviço", chamou a decisão do Congresso de "irresponsável" e afirmou que não comprometerá seu sucessor.

"Não vou deixar um esqueleto para quem vier depois de mim", disse o presidente, em entrevista a uma rádio de Aracaju (SE).

Lula afirmou que tomará uma decisão até, no máximo, a próxima terça-feira, prazo legal para um eventual veto.

"Vou fazer aquilo que eu acho que deve ser feito. Se tiver que dizer não, vou dizer não. E vou à televisão explicar por que vou dizer não, e vou dizer por que foi irresponsável alguém votar uma coisa comprometendo o próximo governo."

Lula deu as declarações após afirmar, na mesma entrevista, que o Congresso "contribuiu muito" para seu governo, mas que, "quando há exagero", ele veta.

Sem se referir diretamente ao reajuste, Lula afirmou que, em ano eleitoral, "deputados e senadores ficam muito mais sensíveis a pressões de prefeitos, de sindicatos, da sociedade".

Em seguida, o presidente refutou a tese de que a aprovação de benefícios resulte em dividendos eleitorais.

A equipe econômica do governo trabalhava com a conta de que o reajuste não poderia passar de 6,14%, conforme medida provisória encaminhada pelo próprio Executivo ao Congresso.

O índice, contudo, foi alterado e acabou sendo aprovado no Senado, sem, portanto, ter de voltar à Câmara. Caso retornasse, a MP poderia caducar e, com isso, o governo não precisaria passar pelo constrangimento de vetar o reajuste nas aposentadorias e pensões em ano eleitoral.

IMPRENSA

Durante discurso para cerca de 400 moradores de um conjunto habitacional em Aracaju, Lula voltou a criticar a cobertura da imprensa em relação a seu governo e disse que o Brasil "não é o chamado país do formador de opinião pública".

Diante da plateia, ele defendeu números e realizações do governo federal.

"É este país que não aparece na imprensa. É este país que não aparece na televisão, é este país que muita gente tenta esconder. E aí quando faz pesquisa, que o Lula tem 86% [de aprovação], é este país que está dando essa popularidade ao nosso governo", disse.

Para Lula, "o povo não quer mais intermediário".

Agência Diap, 11 de junho de 2010
FGTS: uso para reforma de moradia de pessoas com necessidade especial

Usar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para que o trabalhador promova a adequação de sua residência em face da existência de necessidade especial própria ou de seus dependentes é o objetivo do PLS 174/10.

O projeto, do senador Jayme Campos (DEM/MT) foi apresentado, nesta quarta-feira (9), e acrescenta o inciso XVIII ao artigo 20 da Lei 8.036/90, para permitir a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador que necessite executar projeto de acessibilidade em imóvel próprio.

Em princípio, a matéria será apreciada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta última a matéria será analisada em decisão terminativa.

Crimes praticados contra jornalistas

Crimes praticados contra jornalistas em razão de sua profissão serão julgados por juízes federais. Esse é o conteúdo da PEC 15/10, do senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB), também apresentada, nesta quarta-feira (9), no Senado Federal.

De acordo o texto apresentado, "a presente proposta de emenda à Constituição tem como objetivo precípuo valorizar o trabalho realizado pelos jornalistas brasileiros".

A matéria será analisada, primeiramente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A seguir, será votada em dois turnos no Plenário. Se aprovada, depois vai a exame na Câmara dos Deputados.

O senador Cavalcanti também apresentou na última terça-feira (8) o PLS 167/10, que altera o Código de Processo Penal, para assegurar prioridade no julgamento de crimes de homicídio praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.

Pelo texto, "a proposta consiste, pois, em alterar a redação do inciso I do art. 429 do Código de Processo Penal, que estabelece critérios de preferência na organização da pauta de julgamentos do Tribunal do Júri, para incluir os homicídios praticados contra jornalistas em razão de sua profissão".

A matéria foi despachada para a CCJ, que tem decisão terminativa e aguarda o recebimento de emendas - o prazo termina na próxima quarta-feira (16). A comissão ainda não designou o relator.

FOLHA DE SÃO PAULO, 11 de junho de 2010 | Mercado
Partidas da Copa mudam a rotina das empresas
Horas perdidas com jogos serão compensadas
GIULIANA VALLONE
DE SÃO PAULO

Copa não é feriado. Ainda assim, os jogos do Brasil vão mudar a rotina das empresas e serviços no país. Muitas companhias se organizaram para que os funcionários possam assistir às partidas, sem prejuízo à atividade.

"Não há fundamento legal para que o empregado exija o feriado, mas é o costume. É como o Carnaval. Temos que levar em conta que o futebol faz parte da cultura do país", diz Nelson Manrich, sócio do escritório de advocacia Felsberg e Associados e presidente da Academia Nacional do Direito do Trabalho.

Pensando nisso, a fabricante de revestimentos Solarium decidir fazer votação entre os funcionários, para decidir o que seria feito nos horários de jogos. As unidades de São Paulo, Recife e Rio optaram por assistir às partidas no local de trabalho.

"Compramos uma TV de tela fina para os jogos e faremos um lanche, com cachorro-quente e pipoca, para os funcionários", diz Crstiano Gomes, diretor de vendas da empresa.

As horas de trabalho perdidas com a Copa serão compensadas posteriormente.

O dono do escritório de advocacia Inoue Advogados, Alex Inoue, terá outra estratégia. "Vamos tentar adequar o funcionamento ao do Tribunal de Justiça, que vai operar com horário reduzido nos dias de jogos."

Assim, no dia em que o jogo for à tarde, os funcionários serão dispensados mais cedo. Na partida de manhã, eles poderão chegar mais tarde ao escritório.

O comércio, de acordo com o Sindilojas-SP, vai manter o funcionamento nos dias de jogos, mas com número menor de funcionários. Os bancos ficarão fechados durante as partidas.

FOLHA DE LONDRINA, 11 de junho de 2010 | Economia
Paraná bate recorde em acidentes de trabalho
Em dois anos número de casos teve aumento de 52%; fruto da retomada da economia e da redução da fiscalização das condições de trabalho

Curitiba - O número de acidentes de trabalho no Paraná teve um aumento de 52% entre 2006 e 2008 e passou de 37.574 para 57.057. Um dos motivos da elevação do número de acidentes é uma mudança no sistema de apuração dos dados que começou a levar em conta outros acidentes além dos notificados pelas empresas. Paralelamente a isso, o número de acidentes tem crescido, fruto da retomada da economia e da redução da fiscalização das condições de trabalho.

Os números estão sendo apresentados na 13 Feira de Saúde, Segurança do Trabalho e Emergência, que se encerra hoje em Curitiba. De acordo com Alexandre Gusmão, editor do Anuário Brasileiro de Proteção e coordenador do evento, economia em crescimento eleva a probabilidade de acidentes, pois entra no mercado de trabalho uma quantidade maior de profissionais despreparados e sem conhecimento sobre os riscos ocupacionais. No Paraná, os acidentes vêm crescendo desde 2001, quando foram registrados 23.231 acidentes.

Na indústria de transformação do Estado 130.997 trabalhadores foram vítimas de acidentes de trabalho entre 2000 e 2008, segundo informações da Previdência Social. O setor é o maior causador de acidentes, mas é também o que mais emprega. Em 2008, atuavam na área 576.695 funcionários, ano no qual foram registrados 23.876 acidentes de trabalho. Entre 1990 e 2008 morreram em acidentes de trabalho no Paraná 5.229 trabalhadores e ocorreram 647.355 acidentes de trabalho.

Apesar dos acidentes típicos de trabalho serem lesões com corte, quedas e mutilações, atualmente, tem sido muito mais comuns as doenças como LER/DORT, o estresse, a depressão e o câncer ocupacional.

Para facilitar a identificação das doenças relacionadas ao trabalho, a Previdência Social criou um estudo epidemiológico que associa profissão com doença. É um banco de dados que mostra que algumas doenças estão ligadas a algumas profissões. Com isso, as empresas vão ter que provar e documentar que fazem a prevenção, disse Gusmão. Hoje, de 1,5% a 6% aplicados sobre a folha de pagamento vão para o seguro de acidente de trabalho. Quando mais risco a empresa apresenta, mais elevado é o percentual.

Produtos expostos

Os novos produtos que estão no mercado para segurança e prevenção são mais confortáveis, leves e com design mais avançado. Gusmão lembra que os equipamentos de proteção individual (EPI) antes eram incômodos, pesados e desconfortáveis.

Hoje, já existem protetores auriculares de silicone, óculos de proteção mais leves e com design diferenciado e palmilhas antibacterianas para calçados de trabalho. Em locais com mais de mil funcionários, a legislação também exige que tenham desfibriladores, utilizados para restabelecer os batimentos cardíacos. O equipamento está à venda na feira.

A feira ainda apresenta instrumentos para medir ruídos ou gases. Estes últimos podem evitar mortes em locais confinados com possibilidade de falta de oxigênio como bueiros de rua, no setor de mineração e em silos.

O evento é voltado para médicos, técnicos e engenheiros de segurança no trabalho, além de pessoas que trabalham com situações de emergência. Uma das simulações realizadas ontem à tarde foi o transbordo de material inflamável depois de ter colidido com um carro.

A feira conta com 60 expositores de produtos, serviços e tecnologias, sendo 20 do Paraná. A previsão é receber um total de 10 mil visitantes.

Andréa Bertoldi
Equipe da Folha

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

11/06/2010
Empresa é condenada em R$ 200 mil por comprar informações sobre antecedentes de trabalhadores

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou em R$ 200 mil, por dano moral coletivo, a Higi Serv Limpeza e Conservação Ltda, pela compra de banco de dados da empresa Innvestig, com informações sobre antecedente de crimes, reclamações trabalhistas e crédito de empregados e candidatos a emprego.

Com a decisão, a Quinta Turma acatou recurso do Ministério Público do Trabalho no processo de ação civil pública e, com isso, reverteu decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). O TRT havia liberado a Higi Serv da indenização por danos morais imposta pelo juiz de primeiro grau, sob o argumento de que o banco de dados com as informações dos trabalhadores não teria, comprovadamente, influenciado em contratações ou demissões de empregados.

Assim, não existiria prejuízo efetivo que pudesse gerar o dano moral a que a Higi Serv foi condenada. Inconformado, o Ministério Público recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. O ministro Emanoel Pereira, relator do processo na Quinta Turma, entendeu que “o simples fato de a reclamada violar a intimidade do empregado, por si só”, já contrariaria o artigo 5º, X, da Constituição Federal que garante a intimidade e a vida privada das pessoas. “Tem-se que não existe necessidade de aferição dos prejuízos ou mesmo de sua comprovação para fins de configurar o dano moral. Esse decorre na mera invasão de privacidade, na qualidade de empregadoras do autor, ao investigar a vida íntima do trabalhador sem a sua autorização”, ressaltou o ministro, ao dar provimento ao recurso do Ministério Público e restabelecer a condenação a indenização de R$ 200 mil destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

(RR-9891800-65.2004.5.09.0014)

 

11/06/2010
Recepção de voz humana através de fone de ouvido não é insalubre

Para a Brasil Telecom S.A., a atividade de telefonista não é insalubre. Com esse ponto de vista, a empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para reformar a decisão que mandava pagar adicional de insalubridade a um assistente administrativo que fazia atendimento de chamadas telefônicas, utilizando fones de ouvido, durante toda a jornada. O recurso de revista foi acolhido pela Primeira Turma, que restabeleceu sentença negando o direito do trabalhador ao recebimento do valor do adicional, porque a recepção de fala, através de fones telefônicos, não está incluída nos sinais previstos em norma do Ministério do Trabalho (MTE).

Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a Brasil Telecom ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, por todo o tempo de contrato de trabalho, contrariando o entendimento da Vara do Trabalho, que indeferira o pedido do empregado. Para o TRT, a atividade exercida pelo autor da reclamação é similar à prevista na Norma Regulamentar nº 15, Anexo 13, do MTE, pois as tarefas executadas expunham o trabalhador a riscos auditivos decorrentes da distância da fonte de ruído, número de vibrações acústicas, descargas elétricas e aumento de pressão sonora oriunda de obstáculos.

A empresa ajuizou recurso de revista ao TST, alegando que não se pode considerar insalubre a recepção de voz humana, nem a atividade de telefonista, por falta de previsão no quadro das atividades e operações insalubres do MTE. A sustentação está de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 4 da Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), pois, segundo o relator do recurso, ministro Vieira de Mello Filho, o adicional de insalubridade é devido somente se constar na classificação da relação oficial elaborada pelo MTE, que prevê o direito ao pagamento do adicional em grau médio para as atividades de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones.

Na análise das tarefas desenvolvidas pelo empregado da Brasil Telecom, o relator verificou que elas não se enquadram nas descritas no Anexo 13 da NR-15. Além disso, salienta o ministro Vieira de Mello, o TST entende que “a recepção de fala através de fones de aparelhos telefônicos da atividade de telefonia, via de regra, não se inclui nos sinais em fone de que trata o citado dispositivo regulamentador”. Para demonstrar esse posicionamento, o relator citou vários precedentes de outros ministros. Com esses fundamentos, a Primeira Turma deu provimento ao recurso de revista da Brasil Telecom, restabelecendo a sentença. (RR - 88700-22.2003.5.04.0741)

 

FETRACONSPAR, 11 de junho de 2010 | Eventos
Copa no Brasil/ 2014
RAMTHUN participa de reunião da ICM em São Caetano do Sul/ SP

O Presidente da FETRACONSPAR, do DEPACOM, Secretário Regional da CNTI no Paraná – GERALDO RAMTHUN, está em São Caetano do Sul/ SP, na sede do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário – Sindicato SOLIDARIEDADE, onde participa de reunião promovida pela Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira ( ICM ), para debater dentre outros assuntos o impacto na categoria da Construção e do Mobiliário com a realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014, conforme experiência na África do Sul.

A África do Sul foi o primeiro pais a realizar esta campanha articulada com a Copa do Mundo de 2010, durante a realização da campanha os sindicatos conseguiram se articular com vários setores, inclusive com a FIFA, o resultado da campanha segundo a avaliação dos sindicatos Sul Africanos, foi muito boa, os sindicatos conseguiram ao final da campanha 44 mil ingressos para que os trabalhadores possam assistir as partidas da COPA 2010.

Logo após a copa da áfrica começa a se organizada a campanha no Brasil 2014, como será nossa organização, a intenção da ICM é envolver todos os sindicatos nesta campanha pelo trabalho digno.