ESTADÃO.COM/ SÃO PAULO, 14 de junho de 2010 | Economia
Construção civil já ameaça carros como líder do crescimento

Há setores que lideraram o crescimento da economia antes dela de fato começar a se expandir mais fortemente. O segmento que vem a mente é o automobilístico, que cresceu durante anos a taxas invariavelmente bem maiores que o PIB. Com a consolidação da estabilidade macroeconômica e uma perspectiva de juros baixos por muito tempo, outro setor deverá tomar dos automóveis o posto de líder de crescimento e deverá ser justamente a construção. Todos os indicadores de atividade e inflação já sinalizam há algum tempo que este voltou a ser um setor em forte expansão. De fato, a perspectiva é positiva quando se sabe que a classe média terá uma demanda potencial de 1,5 milhão de novos imóveis por ano nos próximos 5 anos, sem considerar as outras classes de renda. Por outro lado, o setor de construção comercial e de infraestrutura tem potencial de expansão no Sudeste, principalmente, que há muito tempo não se via.

Com isso vêm os problemas. O elevado custo de mão de obra no setor é fruto de um segmento que não investiu em capacitação durante décadas. Tanto a falta de engenheiros quanto pedreiros devem continuar levando o setor a ter forte pressão de preços. Algo semelhante ocorre com os materiais de construção, especialmente aqueles afetados pela alta do minério de ferro. Isso não foi tão intenso no setor automobilístico, pois este passou por um boom de novos investimentos durante a década de 90.

Além disso, as grandes cidades sofrem com falta de bons terrenos, o que tem encarecido os imóveis sobremaneira em algumas áreas. Tudo isso leva a crer que a inflação no segmento continuará por um bom tempo. Mas não se deve entender por isso que o setor tenha algum gargalo definitivo para seu crescimento. O crédito imobiliário ainda é um irrisório 3% do PIB, não temos praticamente nada desenvolvido em derivativos para o setor e a renda deverá crescer nos próximos anos, garantida pela entrada de mais de 20 milhões de pessoas na classe média até 2016.

É ECONOMISTA-CHEFE DA MB ASSOCIADOS

O ESTADO DO PARANÁ, 14 de junho de 2010 | Economia
Data Popular: 22 milhões de famílias vão reformar casa

Pesquisa do instituto Data Popular revela que, até dezembro, 22 milhões de famílias brasileiras pretendem reformar ou construir uma casa. O contingente equivale à soma da população de quatro países. É como se todos os argentinos, chilenos, paraguaios e uruguaios resolvessem reformar ou construir moradias até o fim deste ano, compara Renato Meirelles, sócio-diretor do Data Popular.

A enquete, que ouviu 2 mil famílias em 11 regiões metropolitanas e no Distrito Federal em março, mostra que a maioria (90% das famílias) pertence às classes de menor renda (C, D e E), resultado que ganha relevância no Nordeste, beneficiado pelos programas sociais. "Com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para materiais de construção, a maior oferta de crédito e o aumento da renda, o consumo formiga de materiais de construção vai explodir", prevê Meirelles. O consumo formiga é como são chamadas as compras de pessoas físicas para construir ou reformar a própria casa.

Nos cálculos do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox, o consumo formiga hoje corresponde a 65% da receita de R$ 33,3 bilhões do setor de janeiro a abril, ou R$ 21,4 bilhões. Já a receita total da indústria cresceu 20,3% no período em relação a 2009 e 5% ante 2008. A receita deve fechar o ano com alta de 15%, a maior desde o início da série, em 2004.

Folha de S.Paulo, 14 de junho de 2010
Imóveis de até R$ 250 mil dominam lançamentos
Segmento responde por 60% dos novos empreendimentos em SP, diz pesquisa | Projetos voltados para consumidores das classes baixa e média tornaram-se prioridade das construtoras
MARIANA SALLOWICZ
DE SÃO PAULO

Os imóveis do segmento econômico já são maioria entre os lançamentos na região metropolitana de São Paulo e figuram entre as prioridades das construtoras.

Levantamento mostra que os residenciais de até R$ 250 mil representaram 60% dos lançamentos em 2009, ante 50% no ano anterior.

Os dados são da Inteligência de Mercado da Lopes, que considera segmento econômico essa faixa de preço. Há construtoras que adotam teto menor nessa classificação.

Segundo a pesquisa, somente até março deste ano foram lançadas 9.000 unidades desse segmento -a metade registrada em todo o ano de 2002, por exemplo. Em 2009, as construtoras colocaram no mercado 37 mil unidades nesse padrão.

"Grande parte dos esforços das empresas está voltada para esse mercado. As construtoras estão com seus holofotes nele", afirma o economista-chefe do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Celso Petrucci.

A Cyrela, por exemplo, criou a marca Living, em 2006, para atender a esse segmento e já projeta que, em dois anos, metade de seus ganhos virá por meio dela. O braço "econômico" da empresa irá representar neste ano até 40% dos lançamentos e das vendas.

"O alto e o médio padrões também estão crescendo, mas em escala menor", avalia o diretor-geral da Living, Antonio Guedes.
No primeiro trimestre, a Living vendeu R$ 411,5 milhões -236,9% mais que no mesmo período de 2009.

A Gafisa também entrou neste mercado com força, em 2008, com a compra da construtora Tenda. "Vamos lançar entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões em 2010, sendo que, desse volume, entre 40% e 45% virão da Tenda", diz Antônio Carlos Ferreira, diretor de incorporação da Gafisa.

A empresa aposta que no ano que vem a fatia da Tenda nos lançamentos totais poderá subir para 50%.

EM ALTA

A construtora Cury, que sempre atuou nesse segmento, tem visto o crescimento de suas vendas acelerar.

"Em 2008, foram R$ 130 milhões em imóveis vendidos e, no ano passado, R$ 450 milhões. Só nos cinco primeiros meses de 2010, foram mais R$ 170 milhões", diz o presidente Fábio Cury.

O economista-chefe do Secovi-SP diz que a mudança no perfil das empresas se intensificou em 2009, com a chegada do Minha Casa, Minha Vida -programa que dá incentivos para famílias com renda até R$ 4.650 comprarem a casa própria.

Correio Braziliense, 14 de junho de 2010
Da frustração ao otimismo: atuais e futuras gerações terão mais perspectivas
Filhos da recessão enfrentada pelo País nos anos 1980 e 1990 torcem para que as novas gerações desfrutem, enfim, da produção de riqueza. Avaliação dos economistas é de que, agora, Brasil reúne as condições necessárias para a repetição de um novo ciclo expansionista
Por Hebert Xavier,

Se você tem um filho com menos de 15 anos, saiba que a sorte dele é maior do que a sua. Se for neto, tem tanta sorte quanto você. Como assim? A possibilidade de retomada de um ciclo consistente e duradouro de crescimento econômico no país ilumina as novas gerações, que devem aproveitar as benesses de uma economia em alta.

Seus pais, gente que hoje têm entre 20 e 50 anos, ao contrário, enfrentaram mais dificuldades por viverem em um momento marcado pela estagnação e poucas oportunidades de trabalho e renda - um período de vacas magras, enfim.

O último ciclo de forte expansão do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro foi de 1968 a 1976, quando a economia crescia a um ritmo médio próximo a 10% ao ano. Desde então, o país patina, apresentando ora resultados satisfatórios, ora desempenhos pífios. A avaliação dos economistas é de que, agora, o Brasil reúne as condições necessárias para a repetição de um novo ciclo expansionista.

"Diria até que as variáveis são melhores do que nos anos 1970, ou seja, temos as ferramentas para crescer por um período ainda maior", diz Carlos Thadeu de Freitas Gomes, ex-diretor da Dívida Pública do Banco Central.

Pleno emprego

O PIB mostra o comportamento geral de uma economia, pela soma dos bens e serviços produzidos por um país - é formado pela indústria, agropecuária e serviços. O fato de estar em expansão forte abre, na vida prática de cada um, uma vastidão de oportunidades.

Aposentado do Banco do Brasil desde os anos 1980, Alvimar Gomes da Fonseca, 72 anos, sonha com a volta de uma época em que as coisas "eram mais fáceis". Não que fossem de fato, é claro. Mas as pressões vindas da falta de oportunidades eram menores. Hoje, torce por seus netos João Vítor e Carolina Mundim, de 10 e 15 anos, respectivamente.

Entre as duas gerações de Alvimar e João Vítor, há a comerciante Flávia Neumar Gomes da Fonseca, filha do aposentado. Ela é dona de uma loja de roupas na Savassi, tradicional região de Belo Horizonte.

Nascida na década de 1970, Flávia cresceu, estudou e trabalhou em um país cujo PIB médio aumentou menos de 2% em duas décadas. "Eu sei de uma coisa: aos 33 anos comprei meu carro e já cheguei a ter quatro na garagem", diz, saudoso, Alvimar Fonseca. "Enquanto isso, a Flávia tem só um".

Se tudo der certo, João Vitor e Carolina encontrarão um país com muito mais oportunidade econômica. De emprego, por exemplo. Cálculos da Fundação Seade, vinculada ao governo paulista, mostram que, a cada ponto percentual de crescimento do PIB, a taxa de desemprego recua meio ponto percentual na Grande São Paulo. Dessa forma, se a previsão de expansão média de 5% nos próximos anos vingar, a economia do país passará à condição de pleno emprego.

Para ficar

Na última terça-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os últimos números do PIB: cresceu 9% ante o primeiro trimestre do ano passado, a maior expansão em tal comparação de toda a série histórica iniciada em 1995.

Um indicador mais apropriado para ilustrar a melhora é lembrar que o consumo das famílias brasileiras cresce ininterruptamente há seis anos - aumentou 9,3% no primeiro trimestre frente a igual período de 2009.

Melhor ainda é que os investimentos dispararam 26%. Isso é importante para permitir a manutenção da expansão do PIB sem a arrancada dos preços, pois o país terá mais produção para acompanhar a alta do consumo, impedindo a chamada inflação de demanda.

Inflação

Economistas estimam que o país precisa de taxa de investimento de 25% do PIB para ter mais segurança. Atualmente, essa taxa é inferior a 20%. "O país consegue aguentar um crescimento de curto prazo sem provocar inflação, mas, para crescer a pelo menos 5,5% nos próximos anos, o Brasil terá de investir bem mais do que está fazendo", diz o economista Alcides Leite Júnior, da Trevisan Escola de Negócios.

Uma das características desses momentos expansionistas é a transformação do país em um canteiro de obras - o que já existe na China há alguns anos. Hoje, uma viagem de carro pelo país revela inúmeras obras, privadas e públicas. É um cenário que a chamada geração produtiva (que tem de 20 a 50 anos) não está acostumada a ver no país. "Tomara que venha para ficar. Meus netos merecem", afirma Alvimar da Fonseca.

Correio Braziliense, 14 de junho de 2010
Conjuntura econômica: em crise, países ricos podem ter década perdida
Por Luciano Pires,

Enquanto o mundo rico patina ao sabor de deficits gigantescos, desemprego em alta e pacotes de ajustes radicais, as nações em desenvolvimento, entre elas o Brasil, já dão como certos saltos robustos do Produto Interno Bruto (PIB) ao fim de 2010. Trata-se de uma inversão de papéis.

Diferentemente de outras épocas, serão as subpotências e os países de economia média os responsáveis por turbinar o crescimento global. Regiões como Japão, Estados Unidos e União Europeia, de tão fragilizadas, flertam com o risco de amargarem estagnações que podem durar anos a fio.

O desempenho pífio das economias mais tradicionais será compensado, em parte, pelo fôlego dos que não figuram no seleto grupo dos ricos. O equilíbrio só não será maior porque o comércio internacional ainda não flui como antes do estouro da bolha imobiliária americana em 2008, comprometendo a performance das commodities (1) - itens primários produzidos em larga escala e cotados em bolsa.

Como quase todos os que estão ampliando o Produto Interno Bruto (PIB) neste momento dependem da compra e da venda desses artigos, os ganhos não serão completos.

Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) indicam que a economia global levantou-se da recessão antes do que se previa, mas as finanças públicas acabaram vitimadas devido a esforços intensos dos governos em fazer girar o consumo e a atividade industrial internos.

Na Europa, onde países como Portugal, Espanha, Hungria e Grécia cortaram na própria carne e aumentaram impostos para compensar parte da explosão de suas dívidas, os prognósticos são incertos. Há quem aposte em um longo período de trevas, regado a buracos no Orçamento e a deflações.

Peso morto

Francisco Barone, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da Fundação Getulio Vargas (FGV), explica que, em tese, os países em desenvolvimento estão crescendo mais porque a mola mestra conta com melhor pressão.

O especialista não crê em uma década perdida para aqueles que estão em dificuldades, mas adverte: "É muito mais difícil colocar nos trilhos um desses países que estão mal do que uma economia em desenvolvimento".

Por enquanto, alerta, carregar os ricos nos ombros tem sido relativamente fácil para os não ricos. "Mas se ocorrer outra crise sistêmica como a de 2008 os países em desenvolvimento não vão poder carregar o peso morto em que se transformaram os ricos. A estabilidade econômica mundial é feita hoje por nós", completa.

A taxa de expansão global prevista para este ano é foco de controvérsias. Algo como 4,2% está no radar do FMI, enquanto o Banco Mundial (Bird) projeta ganho entre 2,9% e 3,3%. A imprecisão dos organismos internacionais passa pela crise europeia, mas também pelo fato de a comunidade especializada simplesmente não saber o que vai acontecer com o Japão e os Estados Unidos.

O primeiro, mergulhado em duas décadas de problemas fiscais e monetários, não dá sinais de que se erguerá tão cedo. O segundo, apesar de deter uma economia mais flexível, também não tem apresentado resultados robustos em áreas sensíveis como, por exemplo, o mercado de trabalho. Enquanto isso, países como México, Argentina e Brasil devem crescer entre 4% e 7%. Índia e China, por sua vez, crescerão entre 8% e 10%.

Lentidão

Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, diz que quanto mais rígida é a economia, mais difícil será para que ela deixe a crise. Pior para o Japão e a Europa. "O que os ricos precisam fazer é um belíssimo ajuste fiscal.

Parte deles até fez isso no passado. A diferença agora é a força. No atual quadro, a tendência é de esses países crescerem menos e de alguns continuarem estagnados. O Japão, por exemplo, está virando uma grande Argentina, onde há política econômica mal conduzida, o que acabou virando um caso político mal conduzido", justifica.

A expectativa é de que o conserto custará caro e levará bem mais tempo. Ao contrário do aperto realizado nos anos 1980 e 1990 na América Latina, os europeus que agora tentam juntar os cacos e caminhar rumo a um processo de crescimento sustentado têm sérios obstáculos pela frente.

Cristiano Souza, economista do Banco Santander, afirma que o acerto fiscal, pela profundidade e extensão, será emblemático.

"Vai demorar mais do que demorou entre os emergentes. Como gerar crescimento rápido suficiente para resolver o problema fiscal? Será difícil para muitas economias europeias conseguir competitividade", prevê. "Há ainda uma expectativa de deflação em alguns países ricos e isso é pior do que inflação, porque as pessoas postergam consumo", finaliza.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 14 de junho de 2010 | Economia
Acordos comerciais fracassam durante o governo Lula

Menos de 1% das exportações brasileiras vão ser beneficiadas pelos acordos comerciais fechados no governo Lula. Na última década, dez novas frentes de negociação foram iniciadas para abrir mercados aos produtos brasileiros, mas até agora apenas duas se transformaram em acordos efetivamente em vigor: Israel e Índia.

O acordo com Israel é de livre comércio e inclui quase todos os produtos. O problema é que o mercado israelense é pequeno e representou 0,18% das exportações brasileiras em 2009. A Índia absorveu 2,2% das vendas externas, mas o acordo é de preferências tarifárias e abrange 450 produtos de um total de 9 mil. Os itens incluídos somam cerca de 0,2% das exportações do Brasil.

Para os empresários, a razão pela qual os novos acordos assinados pelo Brasil representam volumes insignificantes das exportações é a escolha dos parceiros. Sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que os esforços do governo estão distantes das prioridades das empresas.

O Itamaraty mobilizou seus quadros para negociar com Egito, Marrocos, Paquistão, Turquia ou países do Golfo. Pesquisa feita em janeiro deste ano com 72 associações empresariais, empresas e sindicatos, representando 24 setores, apontam que as prioridades são Estados Unidos, União Europeia, América do Sul e México.

Folha de S.Paulo, 14 de junho de 2010
Fiesp mapeia escassez de profissionais
Levantamento tenta prevenir "apagão" de mão de obra; maior empregador, setor de alimentos pode ter gargalo | Estudo servirá de base para programas em parceria com o Senai para treinamento dos profissionais em SP
CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO

Para evitar o risco de "apagão" de mão de obra em 23 setores da economia, a Fiesp (federação das indústrias de São Paulo) iniciou um trabalho para identificar que profissionais serão necessários no Estado até 2012.

O mapeamento começou pelo setor de alimentos, maior empregador em São Paulo. São 365.381 mil trabalhadores em 6.777 empresas, segundo dados do Ministério do Trabalho até abril.

A partir da previsão de crescimento desse setor nos próximos dois anos (4,84% neste ano, 3,30% em 2011 e 3,87% em 2012), o estudo considera que serão criados 8.560 empregos no Estado.

Quase 70% deles estão concentrados em ocupações ligadas a quatro áreas: fabricação e refino de açúcar; produção e conservação de alimentos; panificação e confeitaria; e abate e preparo de carnes e aves para venda.

Se levada em conta a mão de obra necessária para repor as vagas já existentes (substituição de demitidos e aposentados, por exemplo), o número de empregos nesse ramo pode chegar a 50.386. A estimativa é até modesta considerando-se o ritmo de abertura de vagas nos últimos meses. De janeiro de 2009 a abril deste ano, foram criados 48.844 empregos no ramo alimentício no Estado.

"CAÇA" A FUNCIONÁRIOS

"Com o aumento do consumo e superada a crise, o setor ganhou fôlego. As empresas investiram, compraram equipamentos. E agora, para ficarem mais competitivas, precisam de funcionários mais qualificados", diz José Roberto Ramos Novaes, diretor do Depar (Departamento de Ação Regional) da Fiesp.

Com o estudo, a Fiesp também planeja desenvolver projetos em parceria com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) para atender as empresas.

O Depar também pretende estimular indústrias de pequeno e médio portes a criarem políticas estratégicas de gestão de pessoas para tentar evitar a "caça" de profissionais entre elas.

Na região de Botucatu (SP), a "caça" era explícita.

Era comum encontrar kombis com alto-falantes, oferecendo vagas e vantagens salariais aos operários que trocassem de emprego, segundo técnicos da indústria.

Em Marília (SP), conhecida como a capital nacional do alimento, a disputa de profissionais também é intensa para os cargos nos altos escalões das empresas.

"Há carência de gerentes e profissionais de marketing e desenvolvimento de produtos. Eles acabam sendo "importados" de outras regiões e empresas de outros setores", afirma Alexandre Martins, presidente da Associação das Indústrias de Alimentos de Marília e região.

A Marilan pretende investir R$ 600 mil no ano em formação profissional. Eduardo Silva, diretor de recursos humanos da empresa, diz que encontra dificuldade para preencher vagas desde áreas técnicas até em funções como inteligência de mercado.

No ramo de chocolates, a expansão de vagas acontece na área industrial e comercial. "A distribuição de renda no país aumenta não só o número de consumidores mas a qualidade do consumo, que se sofistica", diz Getúlio Ursulino Netto, presidente da associação desse setor.

"E para atender as exigências são necessários profissionais mais preparados."

 

Folha de S.Paulo, 14 de junho de 2010
Escola expande oferta de cursos de qualificação
DE SÃO PAULO

O Senai Barra Funda, um dos três do Estado especializados na formação de profissionais na área de alimentos, planeja cursos para qualificar padeiros e trabalhadores em "food-service" e frigoríficos.

Em parceria com os sindicatos de panificação e das indústrias de trigo, a entidade deve começar neste ano a qualificar entre 10 mil a 14 mil padeiros e confeiteiros do Estado.

Para isso, de 18 a 20 unidades do Senai em São Paulo devem ser preparadas para dar apoio à da Barra Funda.

Neste ano, foram investidos cerca de R$ 17 milhões no Senai Barra Funda e no de Campinas (SP) em equipamentos e instalações para treinar mais profissionais do setor de alimentos. Além dessas unidades, a de Marília também é voltada para a formação de técnicos no segmento.

Juntas, as três unidades oferecem por ano entre 900 e 1.200 vagas para estudantes de cursos técnicos nesse ramo. Para disputar uma vaga nos cursos, que têm duração de dois anos, é necessário ter ensino médio completo e fazer vestibular.

As unidades também desenvolvem cursos em parceria com empresas. Recentemente, o Senai Barra Funda qualificou 22 funcionários do frigorífico Marba.

"Frigoríficos e empresas do setor de "food-service" já iniciaram conversas com o Senai para capacitarem os seus trabalhadores", afirma Silvia Carambolante, diretora da Escola Senai Barra Funda. (CR)

FOLHA DE LONDRINA, 14 de junho de 2010 | Empregos & Concursos
O incrível mercado da educação profissional
Buscar conhecimento em cursos complementares e técnicos pode representar o melhor caminho para o mercado de trabalho. Há vagas sobrando nessas áreas

Houve um tempo em que a melhor opção para conseguir um bom emprego era investir na carreira acadêmica. Ser médico, engenheiro ou advogado era o sonho de quem pretendia crescer na vida. Atualmente as chances de bons empregos estão, para muitos brasileiros, nos cursos profissionalizantes, sejam de nível complementar, médio ou superior.

A chance de uma pessoa que se qualificou através da educação profissional conseguir um emprego é 48,2% maior em relação a quem fez apenas o ensino médio. Esse e outros números (veja info) foram obtidos através da pesquisa 'A Educação Profissional e Você no Mercado de Trabalho', realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Instituto Votorantim.

O coordenador da pesquisa, professor Marcelo Neri, do Centro de Estudos de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, acredita que a pesquisa auxiliará os jovens em suas decisões na escolha de cursos profissionalizantes, a partir de informações sobre as diversas áreas de atuação e seus impactos, tendo como base o retorno de inserção no mercado de trabalho. ''O país vive um apagão de mão de obra, no qual as empresas têm dificuldade de encontrar no mercado trabalhadores na quantidade e na qualidade desejadas'', afirma.

Em Londrina essa realidade se confirma e já provoca mudanças no comportamento das pessoas. Segundo Fabiana Paula de Oliveira, técnica de educação profissionalizante do Senac, a quantidade de alunos que procuram a instituição para se profissionalizar é grande. ''Temos inclusive alunos que já estão na fase do estágio no ensino superior. Eles encontram no curso profissionalizante a possibilidade de um aprendizado direto, onde o aluno lida com situações práticas, semelhantes as que encontrarão no mercado de trabalho'', explica.

Para ela, só não está inserido no mercado de trabalho realmente quem não tem vontade. ''Qualificação profissional existe e mercado de trabalho para quem é qualificado também. O Senac oferece essa qualificação para que as pessoas tenham uma profissão e para sanar a mão de obra qualificada que tanto falta no mercado'', argumenta.

Dos cursos oferecidos pelo Senac, os da área de beleza são os que se destacam mais, como o de cabeleireiro e o de assistente de cabelereiro. A maioria dos alunos que se forma sai empregado ou monta seu próprio negócio. Cristina Tiemi Nemoto, que ficou fora do país por um período de 10 anos, está correndo atrás do prejuízo fazendo o curso de assistente para cabeleireiros.'' Quando voltei não consegui me recolocar no mercado de trabalho. Como meus familiares já estavam no ramo da beleza, resolvi investir nessa área, que é interessante''. Ela já enxergou que o país tem muitas chances e oportunidades e irá se especializar nas áreas de corte, tinturas e penteados para conseguir uma vaga na área.

Plácido Leite, que leva entretenimento por todo o País como o Palhaço Pipoca, viu a necessidade de se aprimorar para poder interagir com seu público. Ele participa atualmente do curso de informática básica e tem levado os estudo com afinco, não faltando nas aulas e abrindo mão temporariamente dos trabalhos fora da cidade. Ele entende que o investimento de agora renderá muitos frutos no futuro. '' As crianças, a cada apresentação que eu fazia, me pediam endereço de e-mail, orkut e msn e eu não sabia nada. Não tinha como me corresponder com elas, então resolvi me qualificar mais uma vez para dar sequência ao meu trabalho''.

Para ele, que tem 64 anos e já realizou vários treinamentos, o fator idade não importa nem um pouco. ''O que vale mesmo é a busca pelo aperfeiçoamento profissional. A pessoa tem que entrar na atualidade''. Com apenas um mês de curso, Plácido já se vira com o computador e dá uma dica aos pais: ''Você pai, invista em seu filho, principalmente na área da informática. Sem informatização ninguém chega a lugar nenhum. Tudo é eletrônico e digital. Incentive seu filho a ler, inscreva-o em cursos, porque quanto mais você aprende mais chance terá'', conclui.

Kalinka Amorim
Reportagem Local

 

Folha de S.Paulo, 14 de junho de 2010
Trabalhador busca formação técnica para melhorar salário
DE SÃO PAULO

Técnica em nutrição, Ana Rigo, 25, investe no segundo curso no setor de alimentos para incrementar o currículo.

Ela diz ter optado pelo curso técnico em alimentação, do Senai Barra Funda, em São Paulo, para ter mais "aprendizado técnico" e conseguir emprego na área de desenvolvimento de produtos de uma empresa.

"Já trabalhei em restaurantes, mas quero uma oportunidade melhor", diz.

Sua colega de curso, Daglair Pinheiro Machado, 37, também tem experiência no setor e busca qualificação.

"Durante as entrevistas de emprego, percebo que as empresas querem gente qualificada. Quem quer melhorar o salário não pode ficar sem estudar", diz a aluna, que já foi confeiteira e trabalhou na produção de queijos em uma fábrica de São Paulo. (CR)

Folha de S.Paulo, 14 de junho de 2010
FINANÇAS PESSOAIS
MARCIA DESSEN - marcia.dessen@bmibrasil.com.br
Com crédito, consumidor pode construir e destruir patrimônio

PRECISAMOS DE dinheiro para comprar e para fazer as coisas que queremos.

Temos três possibilidades:

1) o dinheiro já está disponível, pois foi poupado ou ganho e o sonho pode ser realizado já;

2) o dinheiro será poupado antes para realizar o sonho depois;

3) o sonho será realizado agora e o pagamento será feito no futuro.

Com qual das três alternativas você se identifica? Você é do tipo que quer tudo na hora e depois dá um jeitinho para pagar?

Optar pela alternativa 3 significa que o dinheiro utilizado não lhe pertence. Você toma emprestado de um banco, de uma financeira, de uma loja, e vai pagar juros pelo uso desse dinheiro.

Crédito bom constrói patrimônio: comprar a casa própria financiada elimina a despesa de aluguel; comprar um equipamento que vai gerar renda no consultório médico; comprar um carro e oferecer transporte escolar para os alunos.

Entendo que essa estratégia constrói patrimônio. Mas planeje antes de assumir o compromisso. Tomar crédito representa uma nova despesa no seu orçamento.

Crédito ruim destrói riqueza: usado para consumo e despesas supérfluas; financiar uma viagem, uma festa de aniversário, uma compra emocional na liquidação da loja que você adora; um prazer de curta duração e uma dívida a perder de vista.

A taxa de juros determina o preço do dinheiro e será tanto maior quanto maior for o risco da operação.

Acompanhe o conceito das modalidades mais comuns de operações de crédito oferecidas no mercado e entenda por que os juros são tão altos em algumas delas.

Os créditos rotativos -cartão de crédito e cheque especial- são limites concedidos sem nenhuma garantia. Você pode sacar quando quiser, quanto quiser e pagar como puder.

Concorda que o risco da operação é alto para o doador do dinheiro? Por essa razão, é a modalidade de crédito mais cara do mercado. Use pelo menor espaço de tempo possível e somente em situações emergenciais.

Os créditos parcelados são empréstimos planejados para o tomador e o doador do dinheiro. Você sabe quanto e quando vai sacar e o pagamento será feito em parcelas de valor e vencimento predefinidos.

Uma garantia será oferecida. O risco dessa modalidade de crédito é menor e permite que os juros sejam menores também.

O crédito mais barato dessa modalidade é o crédito consignado -é o mais "barato" porque, sem dúvida, representa o menor risco para o doador: as prestações são descontadas diretamente na folha de pagamento, pela empresa empregadora.

Os financiamentos, também parcelados, exigem a garantia do bem financiado.

É o caso do CDC (crédito direto ao consumidor), tradicionalmente usado no financiamento de veículo -este fica em nome do proprietário mas alienado a favor da financeira, fato que impede a venda do bem que garante o contrato.

O leasing, outro financiamento parcelado, é na verdade um contrato de arrendamento mercantil. O bem fica em nome da empresa e você paga "aluguel" pelo seu uso, tendo o direito de comprá-lo ao término do contrato. O risco diminuiu mais ainda, não é verdade? Os juros também.

Agora que você sabe como funciona a cabeça dos bancos e das financeiras e entendeu que tudo é uma relação de risco versus retorno, planeje, pense e repense antes de assumir um compromisso. E use com moderação.

DICAS QUE VALEM DINHEIRO

1
Não use crédito para consumo; use crédito para comprar ativos que geram renda ou reduzem despesas.

2
Pense muito antes de tomar crédito e decida que renúncia será feita no orçamento para acomodar essa nova despesa.

3
Crédito bom é aquele que te deixa dormir tranquilo. Se o crédito tirar o seu sono, procure o credor para uma conversa franca e renegocie a sua dívida.

4
Não use cheque pré-datado. É muito fácil perder o controle de quanto e quando vai cair na sua conta. Se usar, coloque na planilha do orçamento.

5
Dinheiro é mercadoria como outra qualquer. Ao tomar crédito, pesquise as melhores taxas. Seu orçamento agradece.


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MARCIA DESSEN, CFP, é sócia e diretora executiva da BMI, professora da FDC e cofundadora do IBCPF.

IHU-Online, 14 de junho de 2010
A Renda Básica de Cidadania e seus impactos na vida dos trabalhadores
Entrevista especial com Alessandra Scalioni

É necessário "fazer valer o projeto de lei do Senador Suplicy, aprovado em 2004, em que se instituiu no Brasil, ainda que gradativamente, a Renda Básica de Cidadania, sendo o Bolsa Família seu ponto inicial. Programas universais como a Renda Básica, que não distinguem condição socioeconômica, tendem a cobrir melhor seu público-alvo que programas focalizados nos pobres, em que erros de inclusão e exclusão sempre acontecem”, defende a economista Alessandra Scalioni.

Em entrevista concedida, por e-mail, à IHU On-Line, ela menciona, que, no Brasil, a forma de financiamento do programa “seria um desafio a ser pensado para que seu peso não comprometesse as finanças públicas”. No Alasca, a Renda Básica de Cidadania “é financiada pelos retornos obtidos da aplicação dos royalties do petróleo em ações da bolsa e títulos”. Esse, menciona, seria um bom exemplo a ser seguido no Brasil.

Alessandra Scalioni é graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas e, atualmente, está cursando o mestrado em Economia na Universidade Federal Fluminense – UFF.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - No Brasil, quais são os efeitos de programas de transferência de renda sobre o mercado de trabalho?
Alessandra Scalioni - Esta pergunta não é muito fácil de ser respondida, uma vez que os dados do Cadastro Único, em que as famílias pobres requerentes ao benefício do programa Bolsa Família declaram suas informações (sexo, idade, cor, localidade, renda, ocupação etc.), mostram uma subdeclaração da condição no mercado de trabalho por parte dos cadastrados, sejam beneficiários ou não. Segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2008) , dentre os beneficiários com idade entre 16 e 65 anos, em média 58,7% declararam não trabalhar no período, enquanto apenas 27,9% estavam ativos no mercado de trabalho, seja ele formal ou informal.

Alguns autores afirmam que o recebimento de transferências de renda tende a aumentar a oferta de trabalho dos beneficiários. Tavares (2008) analisa a oferta de trabalho das mães de famílias beneficiadas pelo programa e conclui que esta é aumentada com o recebimento do benefício para compensar a perda do rendimento das crianças da família. Mattos e Ponczek (2009) analisam a relação entre o estigma e as decisões econômicas dos beneficiários por programas de transferência do governo federal e concluem que as famílias beneficiárias que se sentem estigmatizadas tendem a procurar emprego (ofertar mais horas de trabalho) e a reduzir a probabilidade de ter membros desempregados.

No entanto, o fato de grande proporção de beneficiários afirmar que não trabalha, seja por dificuldade de inserção no mercado de trabalho, seja por medo de declarar um trabalho precário e perder o benefício, dificulta muito fazer uma análise dos impactos de um programa de transferência de renda sobre o mercado de trabalho brasileiro.

IHU On-Line - Que transformações os programas de transferência de renda causam nas famílias que vivem com um salário mínimo?
Alessandra Scalioni - De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2003 , a família brasileira tem, em média, 3,3 pessoas. Considerando quatro pessoas, para facilitar o cálculo, em uma família que vive com um salário mínimo (R$510,00), tem-se uma renda familiar per capita de R$127,50, o que faz com que esta família seja parte do público potencial do programa Bolsa Família (famílias com renda de R$70,01 a R$140,00 per capita que possuam crianças entre seus membros, ou famílias com renda per capita inferior a R$70,00).

Ainda que o valor do benefício possa variar de R$22,00 (1 criança na família) a R$88,00 (1 criança e 2 adolescentes), seu recebimento pode melhorar muito a vida de uma família que vive com apenas um salário mínimo. Apesar de parecer pouco, o benefício do Bolsa Família pode ajudar nas despesas com alimentação, vestuário, material escolar, entre outros. Além do benefício monetário, as condicionalidades estimulam os pais a deixarem os filhos frequentarem a escola por mais tempo, o que repercute em melhor formação dos jovens e melhor inserção no mercado de trabalho no futuro. Portanto, programas de transferência de renda geram transformações positivas em famílias que vivem com o salário mínimo, que tendem a ter maior acesso aos bens de consumo básicos e a ter crianças com maior frequência à escola.

IHU On-Line - Críticos de programas de transferência de renda alegam que trabalhadores estão optando por não ter registro em carteira a fim de manter os benefícios sociais como Bolsa Família. Isso de fato acontece? Se sim, quais as consequências, para a sociedade, de pessoas estarem abrindo mão de um valor tão importante como o trabalho legislado? O que essa situação revela sobre os programas de transferência de renda do país?
Alessandra Scalioni - Este ponto deve ser analisado com cautela. Não acredito que uma família pobre abra mão de um emprego formal - que paga um salário mínimo (R$510,00) e garante direitos como seguro-desemprego, contribuição à previdência social – por medo de perder o benefício do Bolsa Família, que paga no máximo R$200,00 para uma família extremamente pobre e R$132,00 para uma família pobre. Se a família é numerosa, ter um emprego formal não vai eliminá-lo do programa Bolsa Família, pois o critério para seleção considera a renda familiar per capita, independente de onde provenha esta renda, ou seja, independe se o emprego é legislado ou não.

Acredito sim que programas do tipo “teste de meios” (em que é necessário comprovar a renda para ter acesso), como é o Bolsa Família, possam estimular as famílias a subdeclararem suas rendas ou omitirem o emprego precário por medo de perderem o benefício e, mais tarde, quando perderem o emprego que tende a ser temporário, não o conseguirem novamente.

Esta situação, e não a comumente usada pelos críticos do programa Bolsa Família, revela a necessidade de fazer valer o projeto de lei do Senador Suplicy, aprovado em 2004, em que se instituiu no Brasil, ainda que gradativamente, a Renda Básica de Cidadania, sendo o Bolsa Família seu ponto inicial. Programas universais como a Renda Básica, que não distinguem condição socioeconômica, tendem a cobrir melhor seu público-alvo que programas focalizados nos pobres, em que erros de inclusão e exclusão sempre acontecem. Segundo Van Parijs e Vanderborght (2006), a Renda Básica de Cidadania é “uma renda paga por uma comunidade política a todos os seus membros, em termos individuais, sem comprovação de renda nem exigência de contrapartida”. Portanto, ela difere bastante de outras formas de transferência de renda, sendo tratada como um direito de cidadania, o que evitaria problemas como omissão e subdeclaração de renda.

IHU On-Line - Comparando com outros programas de transferência de renda, quais são os diferenciais e as vantagens do Bolsa Família?
Alessandra Scalioni - O Bolsa Família tem a vantagem, frente a programas mais universais, de ser menos custoso, pois é focalizado apenas nos pobres. Mas possui a desvantagem de gerar erros de seleção (inclusão de não pobres e exclusão de pobres), além do problema de qualquer programa do tipo “teste de meios”: a omissão e a subdeclaração de informações usadas no processo de seleção dos beneficiários.
Se comparado a outros programas na América Latina, o Bolsa Família tem algumas semelhanças com o “Asignación Familiar” (Uruguai) e com o “Oportunidades” (México), em que uma transferência monetária de renda é dada às famílias pobres com crianças entre seus membros, condicionada à frequência escolar.

Estes programas de transferência de renda evoluíram muito nos últimos anos, sobretudo por serem pagos em dinheiro através de um cartão. Isto é um diferencial frente aos programas que distribuíam alimentos ou cestas básicas no passado, pois dá maior liberdade às famílias de escolherem em que gastar o benefício, priorizando as necessidades mais urgentes. E seu recebimento diretamente em bancos tende a reduzir a corrupção e a fazer o benefício chegar a quem realmente precisa.

IHU On-Line - De que maneira, na sua avaliação, o Bolsa Família desempenha o seu maior desafio: combater a fome e a miséria, e emancipar as famílias mais pobres do país?
Alessandra Scalioni - Acredito que o programa Bolsa Família tem contribuído significativamente para o combate à fome e à extrema pobreza ao garantir uma renda às famílias mais pobres. Com o benefício, as famílias têm um acesso maior a bens de consumo básicos, o que alivia a fome e a miséria. No entanto, seu baixo valor não tem conseguido emancipar as famílias pobres do país. Segundo Medeiros et alii (2007), o impacto do Bolsa Família é maior sobre a intensidade da pobreza que sobre a proporção de pobres, ou seja, o programa tem conseguido aliviar a pobreza, mas não eliminá-la. É certo que o programa tem melhorado a vida das famílias pobres brasileiras, mas ainda não logrou tirar estas famílias desta condição vulnerável.

IHU On-Line - Quais as implicações da distribuição da Renda Básica de Cidadania e da renda mínima num país como o Brasil?
Alessandra Scalioni - O Brasil é o primeiro país a instituir a Renda Básica de Cidadania, em 2004. Porém, ela ainda não foi implementada nos moldes em que foi pensada. O Alasca é o único lugar do mundo que faz algo parecido com o que se denomina Renda Básica de Cidadania, que é o pagamento de uma quantia em dinheiro a todo cidadão independente de sua renda, cor, religião ou qualquer critério. Além de seu recebimento não implicar em qualquer contrapartida. O dividendo pago anualmente aos cidadãos do Alasca é financiado pelos retornos obtidos da aplicação dos royalties do petróleo em ações da bolsa e títulos.

No Brasil, a distribuição de uma Renda Básica de Cidadania eliminaria custos administrativos como cadastramento dos requerentes ao benefício, monitoramento das condicionalidades e do cumprimento das contrapartidas, uma vez que todo cidadão teria o direito de receber o benefício, pobre ou não pobre. Assim, o risco de erros de exclusão não existiria, pois todos os pobres estariam cobertos pelo programa. No entanto, a implantação de um programa universal como o Renda Básica de Cidadania aumentaria os gastos do governo com transferências, ainda que parte destas voltaria para o governo na forma de tributos, sobretudo dos não-pobres.

A forma de financiamento da Renda Básica de Cidadania no Brasil seria um desafio a ser pensado para que seu peso não comprometesse as finanças públicas. O exemplo do Alasca poderia ser seguido no Brasil, que recentemente descobriu as reservas do pré-sal. Mas os benefícios de se ter uma Renda Básica de Cidadania no país são significativos, uma vez que todo cidadão teria o direito a uma renda, como um direito de cidadania, e não como um auxílio por sua vulnerabilidade. E isto implicaria em uma melhor condição de vida dos brasileiros e um maior poder de barganha no mercado de trabalho, por exemplo, podendo o trabalhador negar empregos precários por ter uma renda garantida.

IHU On-Line - Em que medida o direito à Renda Básica de Cidadania está relacionado ao direito do trabalho? A Renda Básica de Cidadania (aquela renda universal destinada a qualquer cidadão) permitiria aos trabalhadores recusar ocupações retribuídas por baixos salários, por exemplo?
Alessandra Scalioni - Como dito anteriormente, o direito a uma renda mínima contribui para que o trabalhador tenha melhores condições de negociar no mercado de trabalho, tendo íntima relação com o direito ao trabalho digno. O seu recebimento, acredito eu, permitiria que trabalhadores não necessitassem se submeter a qualquer tipo de trabalho para obter alguma renda. Tendo uma renda mínima, este trabalhador teria a capacidade de escolher melhor onde trabalhar, podendo recusar ocupações precárias e de baixa remuneração.

Referências bibliográficas

MATTOS, E.; PONCZEK, V. Estigma, oferta de trabalho e formação de capital humano: Evidências para os beneficiários de programas de transferência no Brasil. IPEA, 2009. (Pesquisa e Planejamento Econômico, v.39 (2))

MEDEIROS, M.; SOARES, F. V.; SOARES, S. S. D.; OSÓRIO, R. G. Programas de transferência de renda no Brasil: impactos sobre a desigualdade. In: Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente / organizadores: Ricardo Paes de Barros, Miguel Nathan Foguel, Gabriel Ulyssea. – Brasília: IPEA, 2007. Volume 2 – Capítulo 17.

TAVARES, P. A. Efeito do Programa Bolsa Família sobre o Trabalho das Mães. In: SEMINÁRIO SOBRE ECONOMIA MINEIRA. Anais do XIII Seminário sobre Economia Mineira, 2008.

VAN PARIJS, P.; VANDERBORGHT, Y. Renda Básica de Cidadania: argumentos éticos e econômicos. Tradução: Maria Beatriz de Medina. Civilização Brasileira. Rio de Janeiro, 2006.

 

Agência Estado, 14 de junho de 2010
''Dilma, prepare-se. A candidata vai ser você!''
Coube a Márcio Thomaz Bastos, em 2007, avisar à então ministra da Casa Civil que era ela a escolhida de Lula para disputar a sucessão. Começou aí a operação para construir sua imagem.

Ávida por descobrir o que o futuro lhe reserva, Dilma Rousseff quer encomendar um mapa astral e tenta de todo jeito saber a hora exata de seu nascimento, ausente da certidão. Depois de infrutíferas entrevistas na família, a candidata do PT à Presidência mandou buscar a informação no arquivo do hospital São Lucas, de Belo Horizonte. Não encontrou a resposta até agora, mas a persistência em busca do horário perdido revela o quanto rejeita o veredicto "impossível".

"Também isso foi há 62 anos, não é?", justifica ela, não muito resignada. "Minha mãe diz que eu nasci antes da meia noite e minha tia, que foi um pouco depois. Como é que eu vou saber? O que sei é que sou sagitariana."

Nascida em 14 de dezembro de 1947, a mineira Dilma tem mais essa "semelhança" com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pernambucano, dois anos mais velho do que ela. Lula nunca soube a hora de seu nascimento. Nem mesmo o dia. A mãe contava que era 27 de outubro, mas o menino foi registrado pelo pai como sendo do dia 6. Para o presidente, a conjunção dos astros conspirou a seu favor por "pura sorte".

Seis e 27 de outubro foram as datas dos dois turnos da eleição de 2002, quando Lula chegou pela primeira vez ao Palácio do Planalto, derrotando José Serra (PSDB), hoje adversário de Dilma. Quatro anos depois, reeleito após amargar e superar, com a ajuda das organizações progressistas, crises como a do chamado mensalão, em 2005, ele encasquetou com Dilma, a ministra da Casa Civil.

Começou ali, na transição do primeiro para o segundo mandato, o planejamento do que parecia impossível: a construção da candidatura de Dilma, uma cristã nova no PT. Com os herdeiros naturais e a cúpula do PT abatidos, Lula tomou uma decisão solitária sobre a sucessão. Apenas o círculo mais íntimo de auxiliares percebia os sinais emitidos por ele.
No fim de 2006, o Palácio do Planalto abrigou várias reuniões reservadas para a discussão dos rumos do novo governo. "Eu sempre tive medo de que o segundo mandato caísse na mesmice", revelou Lula ao Estado.

Gerente da equipe, Dilma teve papel destacado nesses debates, com ênfase em desenvolvimento, distribuição de renda e educação. Nos encontros, com a participação de um seleto grupo de ministros, foram gestados o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançados em 2007.

"Antes de deixar o governo, em março daquele ano, eu avisei: ´Dilma, se prepare que a candidata em 2010 vai ser você!´", conta o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ela respondeu: "Imagine, não posso! O meu trabalho é muito absorvente."

Com recursos de R$ 503,9 bilhões em sua primeira edição, o PAC logo se transformaria no carro-chefe da campanha. Lula, porém, estava longe de falar com a titular da Casa Civil sobre o assunto.

"Um dia, caminhando com ele até a sua sala, ouvi a seguinte frase: "Estou pensando cada vez mais sério em fazer a Dilminha candidata"", descreve Gilberto Carvalho, chefe de gabinete da Presidência. "Levei um susto."

O publicitário João Santana, responsável pelo marketing político de Lula na campanha de 2006, foi escalado para dar consultoria à ministra da Casa Civil no ano seguinte. "Se a gente trabalhar direito, elege a Dilma", dizia o presidente.

Conhecida por seus métodos pouco ortodoxos de treinamento, que incluem até arte marcial japonesa, a jornalista Olga Curado também foi recrutada para preparar Dilma antes de entrevistas, palestras e debates.

Na primeira pesquisa feita pelo PT, em 2007, ela apareceu com 3% das intenções de voto. A lista dos ministros mais conhecidos do governo era encabeçada pelo cantor Gilberto Gil, da Cultura. Dilma estava lá embaixo. Desânimo geral.

Foi duro o trabalho para transformar a técnica sisuda na candidata sorridente que terá o nome homologado hoje, em convenção do PT. Filha de pai búlgaro e mãe mineira, com sobrenome de difícil pronúncia, Dilma começou a ser chamada de "Vilma do Chefe" em 2008, quando Lula passou a levá-la a tiracolo nos palanques. A simbiose foi comemorada pelo comando da campanha.

Pesquisas encomendadas por Santana mostraram que a imagem de Dilma tinha de ser cada vez mais associada à de Lula, um presidente popular, e aos programas sociais do governo, como o Bolsa Família e o Luz para Todos. Assim foi feito. "A força inicial do lançamento é determinante para saber a altura do voo", argumentava o marqueteiro. Pilar dessa estratégia foi o programa Minha Casa, Minha Vida, de 2009.

"Essa história de dizer que Dilma é técnica embute uma tentativa de desqualificá-la", afirma o advogado Carlos Franklin Paixão de Araújo, seu ex-marido e companheiro em organizações de extrema esquerda, como a Vanguarda Armada Revolucionária-Palmares (VAR-Palmares), no fim dos anos 60 e início dos 70. "Então uma pessoa que é presa aos 22 anos, torturada, sai da prisão e ajuda a organizar um partido, o PDT, é técnica? Ela sempre foi política."

O PT prepara antídotos para combater o ataque à participação de Dilma em grupos que pregavam a luta armada. Além da vinculação de sua biografia à do líder sul-africano Nelson Mandela, pacifista, a ideia é apresentá-la como uma espécie de heroína do movimento contra a ditadura, uma mulher que sempre defendeu a democracia. "Dilma nunca deu um tiro", reforça Araújo, pai de sua única filha, Paula (33 anos), a quem ela chama, até hoje, de "meu bebê".

O tiro de Lula, porém, deixou muita gente boquiaberta. Na noite de 30 de outubro de 2007, ao voltar de Zurique, ele fez um diagnóstico sobre a própria sucessão. "São Paulo não vai eleger o próximo presidente nem que a vaca tussa", previu, em conversa no avião com o ministro Orlando Silva (Esporte) e Marta Suplicy, então titular do Turismo. Era uma terça-feira e a comitiva retornava da viagem de apresentação da candidatura do Brasil à sede da Copa de 2014.
O argumento de Lula, que àquela altura já vislumbrava a candidatura de Serra, era um só: São Paulo se portava como locomotiva "divorciada" do Brasil. Na sua avaliação, um candidato paulista não agregaria tanto apoio quanto a desconhecida Dilma.

Ela entrou no governo em 2003 pelas mãos de Antônio Palocci, hoje um dos principais coordenadores de sua campanha. Ex-secretária de Energia do governo Olívio Dutra (PT), foi convidada por Palocci a integrar a equipe de transição. Egressa do PDT de Leonel Brizola, tinha menos de um ano de filiação ao PT.

Sem papas na língua, ela logo comprou briga com Luiz Pinguelli Rosa e Ildo Sauer, os dois pesos-pesados que preparavam o programa do PT para um novo modelo energético, mas encantou Lula. Foi assim que virou ministra de Minas e Energia, desbancando o PMDB.
José Dirceu, então presidente do PT, negociava a entrada do PMDB no governo, mas foi logo avisado de que aquela vaga seria de Dilma. "Essa moça conseguiu conter a crise de energia no Rio Grande do Sul. O ministério está reservado para ela, não vai para indicação política", esbravejou Lula.

A poucos dias de assumir a Casa Civil, Dirceu foi obrigado a desfazer um acordo fechado com o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), hoje candidato a vice na chapa de Dilma. "Eu só fui conhecê-la muito tempo depois", diz Temer.

Dirceu e Palocci disputavam os rumos do governo. O ministro da Casa Civil caiu com o escândalo do mensalão, em 2005. Cinco meses depois, em novembro, teve o mandato de deputado cassado pela Câmara. "Quando sobreveio a crise e a queda do Zé, o presidente logo falou: ´Eu tenho um nome´", lembra Carvalho. "Era a Dilma."

Sob intenso cerco político, o governo precisava mostrar resultados rápidos para reagir ao terremoto. Com fama de durona, Dilma se encaixou no figurino idealizado por Lula. Não tinha litígios políticos nem almejava o poder.

Nas palavras do presidente, "era de uma dedicação a toda prova". Ficava até altas horas no Planalto e de manhã integrava o grupo que batia ponto às 8 horas para monitorar as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

No auge da crise, auxiliares mais próximos de Lula chegaram a sugerir a ele, em reunião no Palácio da Alvorada, que não concorresse à reeleição. Era a saída para acalmar os adversários do PSDB e do DEM, que, assim, dariam uma trégua ao governo. Dilma foi contra a ideia.
Lula chegou a convidar Palocci, em julho, para ser o candidato do PT em 2006, sob o argumento de que não queria um segundo mandato. "Não existe essa hipótese. Você vai ser candidato", devolveu o ministro da Fazenda. Mesmo antes da queda de Dirceu, o nome preferido do presidente para a sua sucessão sempre foi o de Palocci.

Furioso ao saber que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso havia pregado sua renúncia à disputa como forma de restaurar a ética no País, Lula não se conteve. Entre um e outro palavrão, disse que não apenas entraria de novo no páreo como venceria a peleja. "Essa gente não conhece minha ligação com o povo", reagiu.

Implacável nas cobranças, Dilma ganhou a confiança do chefe. Os gritos da ministra, famosos no Planalto, não assustavam Lula. Não eram raros aqueles que deixavam a sala dela, no quarto andar, para reclamar no gabinete dele, no terceiro. Palocci figurou nessa lista.

Em novembro de 2005, o ministro da Fazenda se queixou porque Dilma - chamada por ele de "a tia" - classificou o ajuste fiscal de longo prazo como "rudimentar", numa entrevista ao Estado. Para Dilma, o efeito do corte de gastos, com os juros altos, era o mesmo que "enxugar gelo".
Reconduzido ao poder, Lula ainda acalentava o sonho de fazer Palocci o sucessor, agora em 2010. Foi obrigado a desistir do plano em março de 2006. Envolvido em acusações de quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, reveladas pelo Estado, o homem forte da Fazenda caiu.

Sem os dois generais do primeiro mandato, Lula se antecipou em três anos às previsíveis cotoveladas entre as correntes do PT para a indicação de seu herdeiro no inventário e passou a testar Dilma. Soltava o nome vez por outra, como balão de ensaio. Não foi só Gilberto Carvalho quem tomou susto.

O PMDB torcia o nariz para a ministra. "Achávamos que ela era muito técnica, muito dura", resume o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). As divergências aumentavam na temporada de negociação dos cargos cobiçados pelo PMDB.

Eram 17 horas de uma segunda-feira, em janeiro de 2008, quando um bambolê cor de rosa aterrissou no Planalto. Comprado por R$ 1,99, o "presente" foi despachado por Alves para o gabinete de Dilma. "Foi a forma que encontramos de dizer que ela precisava ter mais jogo de cintura", admite Alves.

Nas fileiras do PT e do PSB, os muxoxos sobre a preferência de Lula também se fizeram ouvir. "Ela não tem militância nem vínculo partidário", bradou Tarso Genro, à época ministro da Justiça, com a autoridade de quem conhecia Dilma desde o Rio Grande do Sul. "É um grave erro político o lançamento de um único candidato da base aliada", protestou o deputado Ciro Gomes (PSB-CE). Sem contar Tarso e Ciro, que não escondiam a intenção de concorrer à cadeira de Lula, várias alas do PT também já se assanhavam.

Dirigentes da tendência Construindo um Novo Brasil - como foi rebatizado o antigo Campo Majoritário, grupo de Lula - punham na roda o nome do ministro do Desenvolvimento Social, o mineiro Patrus Ananias. Discípulos de Marta achavam que, se ela saísse vitoriosa da eleição para a Prefeitura, em 2008, poderia assumir a tarefa. Não emplacou.

Patrus comandava o Bolsa-Família, a grande aposta do governo, mas, na opinião do presidente, tinha "personalidade tímida", característica vista como problema para uma campanha plebiscitária contra o PSDB. Além de não ser da corrente de Lula, Tarso causava receio por seu estilo polêmico.

Ainda em 2007, na manhã de 8 de novembro, outro sinal dado por Lula não deixou dúvidas de que Dilma era a favorita. A bordo do avião que conduzia a comitiva de ministros ao Rio, o presidente só ali contou aos passageiros o motivo da viagem: a Petrobrás havia descoberto um "bilhete premiado", a camada de pré-sal.

E quem faria o anúncio da boa nova? Dilma Rousseff.

"A descoberta do pré-sal não podia vazar, por causa das ações da Petrobrás", atesta o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Além de Dilma e Bernardo, formavam a comitiva os ministros Guido Mantega (Fazenda), Nelson Hübner (Minas e Energia), Franklin Martins (Comunicação Social), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia).

Dias depois, ao cruzar com Dilma nos corredores do Planalto, Clara Ant abriu um sorriso. "Dilma, você é o nosso pré-sal!", exclamou a assessora de Lula.

A transformação de Dilma, no entanto, começou a aparecer apenas em meados de 2008, ano de eleições municipais. Com miopia de oito graus, ela trocou os pesados óculos por lentes de contato, contratou um "ghost writer" para pôr uma pitada social em seus discursos cheios de números e subiu em palanques de candidatos às prefeituras.

Perto do Natal de 2008, Dilma fez uma plástica no rosto que suavizou as olheiras e a fisionomia. Retomou as atividades após as festas de fim de ano com novo visual. Sua exposição no balanço do PAC foi mais objetiva, com tempo cronometrado, resultado do treinamento com João Santana.

A falta do convite oficial de Lula, porém, virou piada nas reuniões semanais da coordenação de governo. "A essa altura, ele já falava com todo mundo sobre a candidatura, menos com ela", recorda Carvalho.

O baque veio em abril do ano passado, quando Dilma descobriu que estava com câncer no sistema linfático. A notícia da doença vazou 24 horas depois de Lula ser informado por ela e Franklin Martins sobre o assunto. O presidente, ministros e dirigentes do PT conversaram com médicos. Todos garantiram que a chance de cura era alta, já que o tumor fora detectado em estágio inicial. "Vá lá e dê uma entrevista. Esclareça tudo, se não vão pensar que estamos escondendo as coisas", recomendou Lula.

Sentada ao redor de uma mesa no restaurante italiano Magari, no Itaim Bibi, Dilma almoçou com Thomaz Bastos e Martins, após a entrevista no Hospital Sírio Libanês. Pediu salada e nhoque com cordeiro. O tema da conversa era a campanha.

"Falamos sobre a importância de organizar um grupo de confiança, para discutir política com ela", relata Thomaz Bastos, hoje consultor jurídico do comitê petista. "Em nenhum momento a doença foi posta como fator impeditivo." Amigo de Dilma, o ex-ministro passou a integrar esse núcleo, ao lado de Martins, Carvalho, Palocci, do ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel e do então presidente do PT, Ricardo Berzoini. As reuniões, sempre às terças-feiras, fazem parte da rotina até hoje, com novos integrantes.

Lula abortou as especulações sobre um Plano B para substituir Dilma. Em São Bernardo do Campo (SP), porém, dirigentes do PT chegaram a se reunir duas vezes para examinar alternativas, caso ela não pudesse levar adiante a candidatura. Nos encontros foi sugerido o nome do recém-eleito prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT). O presidente desautorizou a articulação.

Foi somente depois que Dilma terminou o tratamento de quimioterapia para combater o câncer, em julho, que Lula teve uma conversa séria com ela sobre a montagem do comando de campanha. "Chegou a hora de trabalhar mais profissionalmente", avisou. "Você chama o Pimentel que eu chamo o Palocci."

Em 16 de setembro, o presidente organizou um jantar para ela, no Palácio da Alvorada. Convidou Pimentel, Palocci, Carvalho, Martins, Berzoini e Santana. "Bom, Dilma, agora é oficial. Eu vou falar na frente deles o que me cobraram todos esses anos. Você está sendo escolhida a nossa candidata", disse Lula, provocando gargalhadas.

Um segundo jantar no Alvorada, já com o novo presidente do PT, José Eduardo Dutra, eleito em novembro, sacramentou a estratégia. A portas fechadas, a cúpula do partido avaliava que era necessário correr riscos, mesmo levando multas por campanha eleitoral antecipada, para tornar Dilma conhecida.

Enquanto não faz o mapa astral, Dilma recorre à superstição "na medida certa", como diz. Ela não crê em bruxas, "pero que las hay, las hay".

O ESTADO DO PARANÁ, 14 de junho de 2010 | Política
Dilma: 'chegou a hora de uma mulher comandar o País'

Valter Campanato/ABr

O presidente Lula participa da convenção nacional do PT, que confirmou a candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff à Presidência da República e Michel Temer (PMDB) como vice na chapa.

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, afirmou hoje que "chegou a hora de uma mulher comandar o País". Durante evento que oficializou a ex-ministra-chefe da Casa Civil como candidata do partido para a sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva, ela afirmou que, "para ampliar e aprofundar o olhar de Lula, ninguém melhor que uma mulher na Presidência da República".

Pouco antes, Lula fez duras críticas à oposição. O presidente disse que "o bicho vai pegar" e que "as possibilidades de ganhar as eleições são totais, quase absolutas". O palco da Convenção Nacional do PT neste domingo, em Brasília, foi estrategicamente ocupado por mulheres. Cerca de 1,5 mil militantes compareceram ao encontro.

A Convenção Nacional do PT completa a agenda de encontros partidários neste fim de semana, que começou com a festa de lançamento, em Salvador, da candidatura de José Serra à Presidência pelo PSDB, passou pela formalização do apoio do PDT à campanha petista, em São Paulo, e pela confirmação de Michel Temer como candidato à vice na chapa de Dilma. Também hoje, em São Paulo, o PSDB formaliza a candidatura de Geraldo Alckmin ao governo paulista.

FOLHA DE LONDRINA, 14 de junho de 2010 | Política
Serra lança candidatura com forte discurso de oposição

Salvador - Na sua intervenção pública mais contundente, o candidato tucano à Presidência da República, José Serra, fez anteontem, na Convenção Nacional, em Salvador, um forte discurso de oposição no qual atacou o apadrinhamento, o aparelhamento do Estado e os políticos ''neo-corruptos''. Os tucano desfiou um rosário de ''verdades eternas'', tratadas como valores dele e de seu governo, se for eleito em outubro próximo.

Sem falar explicitamente o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Serra comparou as suas ''crenças'' com as práticas de oito anos de PT no poder, disse que os chefes de governo não podem acreditar que personificam o Estado e, citando Luis XIV, acrescentou: ''Nas democracias e no Brasil, não há lugar para luíses''.

Além da defesa do Estado de Direito e da crítica a quem ''desdenha a democracia nas ações diárias'', Serra disse que o Brasil precisa se afastar de ''três recordes internacionais'': uma das menores taxas de investimento público do mundo, a maior taxa de juros do mundo e a maior carga tributária de todo o mundo em desenvolvimento. O tucano repetiu a biografia apresentada na pré-convenção, em Brasília, em abril passado, falou do político de origem pobre e que estudou em escola pública, e concluiu: ''Não comecei ontem, não caí de paraquedas'' e, ''comigo, o povo brasileiro não terá surpresas''.

'ACREDITO'

Ao longo do discurso, Serra citou 13 vezes a palavra ''acredito'' para se diferenciar do governo Lula e do PT. Citou também 9 ''necessidades e esperanças'' que ele considera serem objetivos da ''maioria dos brasileiros''.

Adversário

Ao criticar duramente o governo Lula, reforçando o papel de adversário da atual gestão petista, o tucano fez uma inflexão em relação à posição de cautela que vinha adotando em toda a fase de pré-campanha e durante os mais de três anos que comandou o Palácio dos Bandeirantes.

''Quem justifica deslizes morais dizendo que está fazendo o mesmo que os outros fizeram ou que foi levado a isso pelas circunstâncias deve merecer o repúdio da sociedade. São os neo corruptos'', declarou o candidato, em discurso de mais de 40 minutos para uma plateia de cerca de 5.000 pessoas, no Clube Espanhol, em Salvador.

Ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, ex-prefeito paulistano e ex-governador de São Paulo, Serra enfatizou a sua trajetória política. Essa é uma das estratégias do PSDB na eleição, a comparação de biografias. Sem citar a principal adversária, a candidata do PT, Dilma Rousseff, o tucano falou sobre falta de experiência política da petista que nunca disputou eleição. Foi quando disse a frase: ''Não comecei ontem e não cai de para-quedas''.

PROMESSAS

O tucano aproveitou para fazer promessas nas áreas da educação, saúde e assistência. Disse que, se eleito, abrirá 1 milhão de novas vagas em escolas técnicas e que colocará dois professores por sala de aula no primeiro ano do ensino fundamental.

Para a plateia baiana, maior colégio eleitoral do Nordeste, o candidato prometeu melhorar o Bolsa-Família e ampliar a rede de proteção social para atingir 27 milhões de pessoas.

Julia Duailibi, Luciana Nunes Leal e Christiane Samarco
Agência Estado

 

Gazeta do Povo, 14 de junho de 2010
Corrida presidencial
Candidatos têm 111 dias antes do 1.º turno para superar desafios
Marina, Serra e Dilma aproveitam convenções para mostrar quais as armas que usarão até o dia do primeiro turno

Passadas as convenções de seus partidos, os três principais candidatos à Presidência da República têm a partir de agora 111 dias para superar seus principais desafios. Dilma Rousseff (PT) precisa convencer a população de que representa a continuidade de Lula; José Serra, além de encontrar um vice, tem de apresentar propostas que mostrem como ele pode representar um avanço em relação ao atual governo; e Marina Silva precisa de dinheiro e estrutura para tornar sua candidatura viável (veja mais no quadro clicando no link abaixo).

Nas convenções realizadas nos últimos dias, os presidenciáveis deram uma mostra de como pretendem superar esses desafios nos dias que restam até o primeiro turno das eleições. Marina Silva, a primeira a ser oficializada como candidata, na convenção do PV, realizada na sexta-feira, mostrou que o discurso social será a sua principal arma. A proposta da “terceira fase” nos programas de assistência social, levando o Bolsa-Família a um novo patamar, parece ser o destaque da campanha até o momento.

Marina também mostrou que pretende usar o discurso de que representa as minorias. Na convenção do PV, afirmou que precisa de orações para se tornar a primeira presidente mulher e negra. “Queremos fazer alianças com os núcleos vivos da sociedade. Nós decidimos fazer alianças com os idosos, com os jovens, com os índios e com os negros”, afirmou.

José Serra também usou a convenção do PSDB, no sábado, para mostrar qual deve ser o novo tom que pretende imprimir em sua campanha a partir de agora. Usará ataques a Lula, ao PT e a Dilma Rousseff de maneira mais dura e direta. Até aqui, Serra vinha evitando o confronto direto, deixando essa função para seus aliados.

Na convenção, porém, usou o termo “neocorruptos” para se referir aos petistas e afirmou que o governo mantém um “esquadrão de militantes. “Não tenho esquemas ou patotas”, disse o tucano. O discurso do PSDB deve tentar colar a imagem de Dilma a escândalos políticos, como o mensalão e dossiês que teriam sido montados por sua equipe.

Popularidade

Já Dilma Rousseff mostrou na convenção do PT, realizada ontem, que sua estratégia será uma só: aproveitar a popularidade de Lula e afirmar que ela é a sua sucessora natural. O PT acredita que a estratégia de Serra de atacar o presidente pode se virar contra ele, devido aos altos índices de aprovação que o atual governo vem tendo.

O fechamento da coalizão com o PMDB, que agora oficialmente tem a vice na chapa, com Michel Temer, também é parte importante da estratégia petista. Com a coligação montada até aqui, Dilma tem palanques fortes em praticamente todos os estados do país. O Paraná, neste cenário, é uma exceção. Aqui, a indecisão de Osmar Dias (PDT), que ainda não formalizou sua candidatura ao governo do estado, e a possível fragilidade da candidatura de Orlando Pessuti (PMDB) ainda não dão ao partido a certeza de contar com um candidato viável no estado.

Dias defende carta branca para Serra definir vice

O senador Alvaro Dias (PR) disse ontem que o candidato à Presi­dência pelo PSDB, José Serra, tem que ter “carta branca” para definir a escolha de seu vice. Segundo ele, o atraso na escolha dos tucanos, enquanto o PT e o PV já definiram os nomes, não é prejudicial. “Havendo compreensão dos partidos aliados, não haverá pressão. A unidade do partido é que dará tranquilidade para Serra conduzir a campanha”, afirmou Dias.

O senador paranaense evitou comentar sobre sua possível indicação à chapa de Serra à presidência. “Eu tenho ouvido falar, mas não cabe a mim opinar em causa própria”, afirmou. “O que importa é termos um projeto nacional, para oferecermos uma alternativa de poder ao país”, completou o senador. Além dele, são citados como possíveis candidatos à vice na chapa de Serra o atual presidente do partido, o senador Sérgio Guerra (PE), e o mineiro Pimenta da Veiga.

Dossiê

Dias classificou de criminoso e fascista o dossiê com dados financeiros e fiscais particulares do vice-presidente executivo do partido, Eduardo Jorge. “É uma estratégia perversa. O lugar da denúncia é na tribuna com liberdade e não através de dossiês”, afirmou o senador. Segundo ele, o PSDB irá entrar com uma representação no Ministério Público para pedir a investigação do caso.

O caso foi revelado no último sábado pela Folha de S. Paulo. Os documentos indicavam três depósitos de R$ 1,3 milhão na conta de Eduardo Jorge. Os dados só estavam disponíveis na Receita Federal e no computador do próprio tucano. Líderes tucanos que estavam na convenção do PSDB foram uníssonos ao acusar o PT de crime de quebra de sigilo fiscal.

 

Congresso em Foco, 14 de junho de 2010
Exclusivo: todos os parlamentares processados pelo STF
Veja aqui a lista completa de todos os 21 senadores e 147 deputados que respondem a ações no Supremo. Desses 168 parlamentares, o campeão de procedimentos na Justiça é o ex-governador de Roraima Neudo Campos | Com 21 ações, Neudo Campos é o campeão de processos. No total, são 168 parlamentares, que respondem a 396 investigações
Edson Sardinha, Thomaz Pires e Lúcio Lambranho

Eles são de 15 partidos diferentes, das 27 unidades da Federação. Nove ocupam cargos de liderança no Congresso. Um deles preside a Câmara, outro é vice-presidente do Senado. Em comum, têm o mandato que exercem no Parlamento e os processos a que respondem no Supremo Tribunal Federal (STF). É a bancada mais numerosa do Legislativo federal, a dos parlamentares processados, composta por 21 senadores e 147 deputados, cujos nomes o Congresso em Foco revela hoje (14), em sua totalidade. Juntos, eles são alvos de 396 investigações no Supremo.

Entre esses 168 parlamentares, cinco respondem a pelo menos uma dezena de processos. O campeão nesta lista é o ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP-RR), candidato ao governo do estado em outubro, com 21 denúncias. Depois dele, vêm os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA), candidato a uma vaga no Senado, Abelardo Camarinha (PSB-SP), Fernando Chiarelli (PDT-SP) e Lira Maia (DEM-PA), com dez investigações em curso. No Senado, os senadores Jayme Campos (DEM-MT), com cinco, Valdir Raupp (PMDB-RO) e João Ribeiro (PR-TO), com quatro cada, são os que acumulam maior número de pendências na Corte Suprema.

Veja a lista de todos os parlamentares processados

Veja o que respondem os parlamentares da região Norte

O que dizem os parlamentares do Nordeste

As respostas dos parlamentares do Centro-Oeste

A defesa dos parlamentares da região Sudeste

As respostas dos parlamentares do Sul

O senador João Ribeiro é líder do PR. Assim como ele, outros quatro líderes no Senado também devem explicações ao Supremo: os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo; Renan Calheiros (AL), líder do PMDB e da maioria; Mão Santa (PI), líder do PSC, e Gim Argello (DF), líder do PTB. Na Câmara, também são alvo de investigação os líderes do PR, Sandro Mabel (GO); do PDT, Dagoberto (MS); do PRB, Cléber Verde (MA), e do PMN, Fábio Faria (RN). O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o primeiro-vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), também são alvos do Supremo.

O vice de Dilma

Oficializado no sábado (12), na convenção do PMDB, candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Dilma Rousseff (PT), Temer está indiciado no Inquérito 2747, suspeito de ter cometido crime contra o meio ambiente. Na última movimentação do inquérito registrada na página do Supremo, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, cobrou explicações da Procuradoria-Geral da República sobre a "demora excessiva" da investigação.

Como mostrou a Folha de S. Paulo, o presidente da Câmara é suspeito de ter recorrido a grileiros para se apropriar de terras na reserva ecológica da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. O deputado sempre negou as acusações. No ofício, o ministro pediu ao procurador-geral, Roberto Gurgel, que explicasse por que não haviam sido cumpridas as diligências por ele determinadas um ano antes. Não há registro de resposta da PGR desde o envio do documento, em 27 de outubro.

O vice do Senado

Candidato ao governo de Goiás, Marconi acumula três inquéritos, um por concussão (ato de exigir para si ou para outrem dinheiro ou vantagem em razão da função), corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade; outro por corrupção passiva, e um terceiro cuja natureza não é informada pelo Supremo.

A relação dos parlamentares processados inclui outros personagens ilustres da política brasileira, como o ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) e o ex-governador paulista Paulo Maluf (PP-SP).

Candidato ao governo de Alagoas, Collor é réu em duas ações penais: uma por corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica; e outra por crime contra a ordem tributária. Incluído este ano na relação de procurados pela Interpol, Maluf responde a cinco acusações no Supremo: por crimes contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro, de responsabilidade, formação de quadrilha ou bando, e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.

Ações penais

O ex-presidente da República e o ex-governador de São Paulo estão entre os 63 parlamentares que figuram na condição de réu em 108 ações penais, procedimentos que podem resultar em condenação. Nesses casos, os ministros do Supremo aceitaram as denúncias da Procuradoria-Geral da República por entenderam que há indícios da participação dos 54 deputados e nove senadores nos crimes que lhes são atribuídos.

Nos demais 288 casos, a fase é de inquérito, investigação preliminar em que se apura se houve crime e se há elementos que apontam para o envolvimento do indiciado e a abertura de uma ação penal. É nessa fase que pode haver condenação. Até maio, o Supremo não havia condenado nenhum parlamentar em sua história recente. No intervalo de duas semanas, no entanto, condenou dois: os deputados Zé Gerardo (PMDB-CE) e Cássio Taniguchi (DEM-PR), por crime de responsabilidade. Mas o caso de Taniguchi terminou sem punição porque prescreveu, ou seja, o julgamento ocorreu depois que passou do prazo legal para a aplicação da pena.

Entre as denúncias mais freqüentes contra deputados e senadores, estão as de crime de responsabilidade (praticados no exercício de outra função pública), peculato (apropriação, por funcionário público, de bem ou valor de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), formação de quadrilha, crimes eleitorais, ambientais, contra a ordem tributária e a Lei de Licitações. Também há acusações de menor gravidade, como os chamados crimes contra a honra, como calúnia, infâmia e difamação.

Dono da maior bancada, com 73 congressistas, São Paulo reúne o maior número de parlamentares processados: 20 ao todo. Minas Gerais, com 16 nomes, Paraná, com 11, Goiás, com 10, Pará e Rio de Janeiro, com nove representantes cada, completam a relação dos estados com mais deputados e senadores sob investigação. Na outra ponta, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, com dois parlamentares autuados, são as bancada com menos problemas na Justiça.

Número de parlamentares processados por estado:

São Paulo – 20
Minas Gerais – 16
Paraná – 11
Goiás – 10
Pará – 9
Rio de Janeiro – 9
Alagoas – 8
Bahia – 8
Ceará – 7
Paraíba – 6
Roraima – 6
Tocantins – 6
Mato Grosso – 5
Rondônia – 5
Amazonas – 4
Amapá – 4
Maranhão – 4
Piauí – 4
Rio Grande do Sul – 4
Acre – 3
Distrito Federal – 3
Mato Grosso do Sul – 3
Pernambuco – 3
Santa Catarina – 3
Sergipe – 3
Espírito Santo – 2
Rio Grande do Norte - 2

Considerando-se o tamanho da bancada, a de Alagoas é a mais afetada. Dos 12 parlamentares alagoanos, oito (66,66%) respondem ao Supremo. Roraima, Tocantins e Goiás também têm pelo menos metade de suas respectivas representações no Congresso sob investigação. Há denúncias contra seis dos 11 congressistas roraimenses e tocantinenses, e contra dez dos 20 goianos.

Em números absolutos, as regiões Sudeste e Nordeste – também as mais numerosas – são as que têm mais deputados e senadores sob suspeita: são 47 dos 191 representantes do Sudeste e 45 dos 178 nomes do Nordeste. Proporcionalmente, porém, as bancadas do Norte e do Centro-Oeste são as mais enroladas na Justiça. Dos 86 parlamentares do Norte, 37 (43%) respondem ao Supremo. Na mesma situação estão 21 (39,62%) dos 53 deputados e senadores da região central do país. Com 18 de seus 86 integrantes, a do Sul é a que tem menos nomes na relação dos processados.

Congresso em Foco, 14 de junho de 2010
A lista de todos os processados no STF
Veja a relação completa de deputados e senadores de todo o país que respondem inquérito ou ação penal no Supremo Tribunal Federal
Thomaz Pires, Edson Sardinha e Lúcio Lambranho

Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento a seguir, feito entre 29 de setembro e 29 de maio. Para os juristas, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF. O site procurou todos os parlamentares citados e publica os esclarecimentos daqueles que retornaram o contato.

Na lista abaixo, o Congresso em Foco faz distinção entre ações penais e inquéritos, abertos contra senadores e deputados:

ACRE

AÇÕES PENAIS
Deputados

Flaviano Melo (PMDB-AC)
Ação Penal 435 Peculato e crime contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 26/06/2007

Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
Ação Penal 495 Injúria
Data de autuação: 25/08/2008

INQUÉRITOS

Deputados
Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
Inquérito 2934 Crime eleitoral
Data de autuação: 24/03/2010

Sérgio Petecão (PMN-AC)
Inquérito 2486 Crimes contra a ordem tributária e uso de documento falso
Data de autuação: 13/03/2007
Inquérito 2903 Crimes eleitorais
Data de autuação: 28/01/2010

ALAGOAS

AÇÕES PENAIS
Senador

Fernando Collor (PTB-AL)
Ação Penal 465 Corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica
Data de autuação: 09/10/2007
Ação Penal 451 crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 27/08/2007

INQUÉRITOS

Deputados

Augusto Faria (PTB-AL)
Inquérito 2669 Trabalho escravo e apropriação indébita
Data de autuação: 19/12/2007

Carlos Alberto Canuto (PSC-AL)
Inquérito 2668 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 18/12/2007
Inquérito 2883 Crime de emprego irregular e nepotismo
Data de autuação: 10/06/2009
Inquérito 2884 Improbidade administrativa, dano ao erário e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 27/11/2009
Inquérito 2885 Improbidade administrativa e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 27/11/2009

Francisco Tenório (PMN-AL)
Inquérito 2622 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral
Data de autuação: 24/09/2007
Inquérito 2773 Quebra de sigilo bancário e crime contra a administração em geral Data de autuação: 11/11/2008

Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
Inquérito 2749 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 08/09/2008

Maurício Quintella (PR-AL)
Inquérito 2893 Peculato
Data de autuação: 18/12/2009

Olavo Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2426 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 11/09/2006
Inquérito 2695 Competência
Data de autuação: 26/03/2008

Senador

Renan Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2593 Investigação penal
Data de autuação: 06/08/2007

AMAPÁ

AÇÕES PENAIS
Deputados

Dalva Figueiredo (PT-AP)
Ação Penal 491 Prevaricação e falsidade ideológica
Data de autuação: 07/07/2008

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Ação Penal 508 Corrupção passiva, prevaricação e crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 21/10/2008

INQUÉRITOS
Deputados

Dalva Figueiredo (PT-AP)
Inquérito 2838 Peculato e crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/08/2009
Inquérito 2671 Peculato e crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/01/2008

Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Inquérito 2709 Crime contra a Lei de Licitações
29/04/2008

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Inquérito 2709 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 29/04/2008

Senador

Gilvam Borges (PMDB-AP)
Inquérito 2779 Injúria e difamação
Data de autuação: 10/12/2008

AMAZONAS

AÇÕES PENAIS
Deputado

Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Ação Penal 538 Peculato
Data de autuação: 19/05/2010

INQUÉRITOS
Deputados

Rebbeca Garcia (PP-AM)
Inquérito 2691 Falsidade ideológica
Data de autuação: 18/03/2008

Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Inquérito 2940 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 12/04/2010

Silas Câmara (PSC-AM)
Inquérito 2626 Crime contra a família
Data de autuação: 28/09/2007
Inquérito 1695 Investigação Penal
Data de autuação: 12/12/2000
Inquérito 2005 Improbidade administrativa 02/06/2003

Senador

Alfredo Nascimento (PR-AM)
Inquérito 2290 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 14/02/2006
Inquérito 2240 Crime contra a administração pública- desobediência - precatório
Data de autuação: 01/07/2005

BAHIA

AÇÕES PENAIS
Deputados

Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Ação Penal 535 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 11/05/2010

Maurício Trindade (PR-BA)
Ação Penal 510 Tráfico de influência
Data de autuação: 28/04/2009

Roberto Britto (PP-BA)
Ação Penal 512 Corrupção eleitoral
Data de autuação: 29/04/2009

INQUÉRITOS
Deputados

Geraldo Simões (PT-BA)
Inquérito 2759 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/09/2008
Inquérito 2707 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 29/04/2008
Inquérito 2831 Crime contra as finanças públicas
Data de autuação: 31/07/2009
Inquérito 471 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 19/11/2007
Inquérito 2719 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 21/05/2008

João Carlos Bacelar (PR-BA)
Inquérito 2899 Crime contra a honra
Data de autuação: 21/01/2010
Inquérito 2793 Crime contra a administração em geral/desacato
Data de autuação: 17/02/2009

Paulo Magalhães (DEM-BA)
Inquérito 2311 Lesões corporais
Data de autuação: 30/05/2006

Tonha Magalhães (PR-BA)
Inquérito 2933 Crimes eleitorais
Data de autuação: 18/05/2010
Inquérito 2677 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações
Data de autuação: 06/02/2008
Inquérito 2805 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações
Data de autuação: 20/03/2009

Uldurico Pinto (PHS-BA)
Inquérito 2706 Crime contra a administração em geral e quadrilha ou bando
Data de autuação: 29/04/2008

CEARÁ

AÇÕES PENAIS
Deputados

Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Ação Penal 347 Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 03/09/2003

Zé Gerardo (PMDB-CE)
Ação Penal 403 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 14/03/2006
Ação Penal 434 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 25/06/2007

INQUÉRITOS
Deputados

Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Inquérito 1396 Natureza não informada
Data de autuação: 27/07/1998

Ciro Gomes (PSB-CE)
Inquérito 2954 Crime de injúria
Data de autuação: 26/04/2010
Inquérito 2956 Crime eleitoral e injúria
Data de autuação: 30/04/2010

José Linhares (PP-CE)
Inquérito 2720 Investigação penal
Data de autuação: 23/05/2008

Leo Alcântara (PR-CE)
Inquérito 2689 Crime contra o sistema financeiro nacional e crime de competência
Data de autuação: 03/03/2008

Manoel Salviano (PSDB-CE)
Inquérito 2477 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 07/03/2007
Inquérito 2876 Apropriação indébita
Data de autuação: 26/10/2009

Marcelo Teixeira (PR-CE)
Inquérito 2279 Crime de lavagem e contra a ordem tributária
Data de autuação: 06/12/2005

Zé Gerardo (PMDB-CE)
Inquérito 2307 Crime de responsabilidade 15/05/2006
Inquérito 2336 Crime de responsabilidade 22/06/2006
Inquérito 2847 Crime de responsabilidade 03/09/2009
Inquérito 2846 Crime de responsabilidade 03/09/2009

DISTRITO FEDERAL

INQUÉRITOS
Deputados

Alberto Fraga (DEM-DF)
Inquérito 2845 Crime contra a honra (c/ parecer da PGR pela rejeição da queixa-crime)
Data de autuação: 02/09/2009

Laerte Bessa (PSC-DF)
Inquérito 2661 Peculato
Data de autuação: 26/11/2007

Senador

Gim Argello (PTB-DF)
Inquérito 2724 Apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 27/05/2008

ESPÍRITO SANTO

AÇÕES PENAIS
Senador

Gerson Camata (PMDB-ES)
Ação Penal 531 Crime contra honra - calúnia, injúria e difamação
Data de autuação: 30/03/2010

INQUÉRITOS
Deputado

Camilo Cola (PMDB-ES)
Inquérito 2836 Crime eleitoral e captação ilícita de votos 7/8/2009

GOIÁS

AÇÕES PENAIS
Deputados

Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO)
Ação Penal 499 Lesões corporais
Data de autuação: 25/09/2008

Sandro Mabel (PR-GO)
Ação Penal 352 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 26/09/2003
Ação Penal 410 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/10/2006

Tatico (PTB-GO)
Ação Penal 489 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 09/06/2008
Ação Penal 516 Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 23/06/2009

INQUÉRITOS
Deputados

Leonardo Vilela (PSDB-GO)
Inquérito 2930 Peculato
Data de autuação: 18/03/2010

Luiz Bittencourt ( PMDB-GO)
Inquérito 2835 Formação de quadrilha, peculato
Data de autuação: 06/08/2009

Pedro Wilson (PT-GO)
Inquérito 2781 Crimes eleitorais
Data de autuação: 15/12/2008

Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
Inquérito 2848 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 10/09/2009

Roberto Balestra (PP-GO)
Inquérito 2484 Crimes eleitorais
Data de autuação: 13/03/2007

Tatico (PTB-GO)
Inquérito 2012 Crimes contra a ordem tributária e uso de documento falso
Data de autuação: 09/06/2003
Inquérito 2114 Crimes contra a Ordem Tributária
Data de autuação: 13/04/2004
Inquérito 2796 Crimes contra o patrimônio, contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 02/03/2009
Inquérito 2700 Crimes contra a fé pública
Data de autuação: 04/04/2008
Inquérito 2783 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 18/12/2008

Senadores

Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Inquérito 2099 Peculato
Data de autuação: 09/03/2004

Marconi Perillo (PSDB-GO)
Inquérito 2751 Investigação criminal
Data de autuação: 08/09/2008
Inquérito 2481 Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade
Data de autuação: 12/03/2007
Inquérito 2922 Corrupção passiva 26/02/2010

MARANHÃO

AÇÕES PENAIS
Deputado

Cleber Verde (PRB-MA)
Ação Penal 497 Crime contra a administração em geral, inserção de dados falsos em sistema de informações
Data de autuação: 05/09/2008

INQUÉRITOS
Deputados

Clóvis Fecury (DEM-MA)
Inquérito 2447 Crime contra o meio ambiente
Data de autuação: 27/12/2006
Inquérito 2058 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 22/10/2003

Roberto Rocha (PSDB-MA)
Inquérito 2693 Crimes contra a ordem tributária/Uso de documento falso
Data de autuação: 18/03/2008

Zé Vieira (PR-MA)
Inquérito 2942 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 13/04/2010
Inquérito 2945 Crime de responsabilidade e peculato
Data de autuação: 14/04/2010
Inquérito 2943 Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Data de autuação: 13/04/2010

MINAS GERAIS

AÇÕES PENAIS
Deputados

Ademir Camilo (PDT-MG)
Ação Penal 404 Falsificação de documento público
Data de autuação: 15/05/2006

Aelton Freitas (PR-MG)
Ação Penal 341 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 07/08/2003

Jairo Ataíde (DEM-MG)
Ação Penal 467 Crime de responsabilidade e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 17/10/2007
Ação Penal 432 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 22/06/2007
Ação Penal 450 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 17/08/2007

Senador

Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Ação Penal 536 peculato e lavagem ou ocultação de bens
Data de autuação: 13/05/2010

INQUÉRITOS
Deputados

Antônio Andrade (PMDB-MG)
Inquérito 2857 Crime contra o meio ambiente
Data de autuação: 18/09/2009

Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Inquérito 2757 Apropriação indébita e crime de sonegação
Data de autuação: 19/09/2008
Inquérito 2659 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 19/11/2007
Inquérito 2662 Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 30/11/2007
Inquérito 2670 Crime de competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 04/01/2008

Carlos Meles (DEM-MG)
Inquérito 2949 Falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro
Data de autuação: 19/04/2010

Edmar Moreira (PR-MG)
Inquérito 2584 Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 25/07/2007
Inquérito 2928 Apropriação indébita e falsidade ideológica
Data de autuação: 18/03/2010
Inquérito 2797 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/03/2009

João Magalhães (PMDB-MG)
Inquérito 2829 Crime eleitoral
Data de autuação: 01/07/2009
Inquérito 2427 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 11/09/2006

Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Inquérito 2792 Crime eleitoral
Data de autuação: 11/02/2009

Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
Inquérito 2730 Crime contra a honra
Data de autuação: 20/06/2008

Marcos Montes (DEM-MG)
Inquérito 2911 Sonegação de contribuição previdenciária
Data de autuação: 09/02/2010

Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)
Inquérito 2890 Falsificação de documento público, uso de documento falso
Data de autuação: 03/12/2009

Mário de Oliveira (PSC-MG)
Inquérito 2727 Crime de responsabilidade, formação de quadrilha, crime contra a Lei de Licitações, estelionato, crime de lavagem, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/06/2008
Inquérito 2567 Tentativa de homicídio
Data de autuação: 27/06/2007

Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Inquérito 2559 Crime eleitoral
Data de autuação: 06/06/2007

Vitor Penido (DEM-MG)
Inquérito 2482 Crime da Lei de Licitações
Data de autuação: 13/03/2007

Senador

Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Inquérito 2878 Crime contra a honra
Data de autuação: 11/11/2009

MATO GROSSO

AÇÕES PENAIS
Deputados

Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Ação Penal 520 Peculato, Crime contra a administração em geral, crime contra a Lei de licitações e peculato
Data de autuação: 06/10/2009

Pedro Henry (PP-MT)
Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 12/11/2007

Jayme Campos (DEM-MT)
Ação Penal 460 uso de documento falso
Data de autuação: 24/09/2007

INQUÉRITOS
Deputados

Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Inquérito 2755 Falsificação de documento, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva
Data de autuação: 18/09/2008

Eliene Lima (PP-MT)
Inquérito 2599 Crime eleitoral (com parecer pela condenação de Eliene Lima, e pela autuação dos autos como ação penal)
Data de autuação: 14/08/2007
Inquérito 2950 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 19/04/2010
Inquérito 2667 Crime eleitoral e falsificação de documentos
Data de autuação: 18/12/2007
Inquérito 2678 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral
Data de autuação: 08/02/2008

Pedro Henry (PP-MT)
Inquérito 2913 Peculato
Data de autuação: 09/02/2010

Wellington Fagundes (PR-MT)
Inquérito 2894 Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 22/12/2009

Senador

Jayme Campos (DEM-MT)

Inquérito 2799 formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 05/03/2009
Inquérito 2606 peculato e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 12/09/2007
Inquérito 2804 crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura
Data de autuação: 20/03/2009
Inquérito 2830 crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura como emprego irregular de verbas ou renda pública
Data de autuação: 06/07/2009

MATO GROSSO DO SUL

AÇÕES PENAIS
Deputado

Marçal Filho (PMDB-MS)
Ação Penal 530 Crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica
Data de autuação: 19/03/2010

INQUÉRITOS
Deputados

Dagoberto (PDT-MS)
Inquérito 2809 Apropriação indébita, crime contra o sistema financeiro nacional e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 17/04/2009

Vander Loubet (PT-MS)
Inquérito 2863 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2866 Crimes contra a ordem tributária e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 18/09/2009
Inquérito 2864 Crimes contra a ordem tributária e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2859 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2861 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009

PARÁ

AÇÕES PENAIS
Deputados

Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
Ação Penal 481 Estelionato, formação de quadrilha e crime eleitoral
Data de autuação: 17/04/2008

Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Ação Penal 476 Injúria, desacato, crime contra a honra e calúnia
Data de autuação: 17/03/2008

Jader Barbalho (PMDB-PA)
Ação Penal 336 Emprego irregular de verba pública
Data de autuação: 23/05/2003
Ação Penal 398 Peculato 13/10/2005
Ação Penal 339 Crime contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 17/6/2003
Ação Penal 397 Falsidade ideológica, formação de quadrilha, estelionato, crime de lavagem
Data de autuação: 29/8/2005
Ação Penal 374 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 21/06/2004

Lira Maia (DEM-PA)
Ação Penal 524 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 09/11/2009
Ação Penal 484 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 30/04/2008
Ação Penal 517 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/06/2009
Ação Penal 518 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 29/06/2009

Paulo Rocha (PT-PA)
Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando e crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 12/11/2007

Wladimir Costa (PMDB-PA)
Ação Penal 415 Crimes contra a honra
Data de autuação: 14/02/2007
Ação Penal 474 Crimes contra a honra
Data de autuação:12/12/2007
Ação Penal 528 Investigação penal
Data de autuação: 25/02/2010

Senador

Mário Couto (PSDB-PA)
Ação Penal 440 Crime eleitoral
Data de autuação: 13/07/2007

INQUÉRITOS
Deputados

Bel Mesquita (PMDB-PA)
Inquérito 2965 Crime previsto na legislação extravagante
Data de autuação: 13/05/2010

Jader Barbalho (PMDB-PA)
Inquérito 2051 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/10/2003
Inquérito 2909 Crime contra a ordem tributária 09/02/2010
Inquérito 1332 Peculato
Data de autuação: 13/10/1997
Inquérito 498 Peculato
Data de autuação: 08/09/2008
Inquérito 2760 Crime de lavagem, formação de quadrilha e contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 30/09/2008

Lira Maia (DEM-PA)
Inquérito 2762 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 15/10/2008
Inquérito 2858 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 18/09/2009
Inquérito 2742 Peculato
Data de autuação: 06/08/2008
Inquérito 2819 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 03/06/2009
Inquérito 2875 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/10/2009
Inquérito 2941 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Data de autuação: 12/4/2010

Wladimir Costa (PMDB-PA)
Inquérito 2915 Calúnia e difamação
Data de autuação: 23/02/2010

Senadores

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Inquérito 2266 natureza não informada/corre em segredo de justiça
Data de autuação: 30/09/2005
Inquérito 2939 Crime eleitoral
Data de autuação: 08/04/2010

Mário Couto (PSDB-PA)
Inquérito 2539 desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
Data de autuação: 10/05/2007

PARAÍBA

AÇÕES PENAIS
Deputado

Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Ação Penal 492 Crimes eleitorais
Data de autuação: 08/07/2008

Senadores

Cícero Lucena (PSDB-PB)
Ação Penal 493 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 17/07/2008

Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Ação Penal 525 Corrupção ativa e uso de documentos falso
Data de autuação: 10/12/2009

INQUÉRITOS
Deputados

Armando Abílio (PTB-PB)
Inquérito 2119 Crime de falsidade ideológica
Data de autuação: 20/04/2004
Inquérito 2711 Crime de apropriação indébita
Data de autuação: 02/05/2008
Inquérito 2692 Improbidade administrativa
Data de autuação: 18/03/2008
Inquérito 2609 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 14/09/2007

Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Inquérito 2910 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 09/02/2010

Wellington Roberto (PR-PB)
Inquérito 2612 Crime contra o sistema financeiro nacional e falsidade ideológica
Data de autuação: 17/09/2009

Senadores

Cícero Lucena (PSDB-PB)
Inquérito 2918 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 02/03/2010
Inquérito 2527 Crime na Lei de Licitações
Data de autuação: 24/04/2007

Efraim Morais (DEM-PB)
Inquérito 2912 Crime contra a administração pública
Data de autuação: 09/02/2010

Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Inquérito 2817 Corrupção ativa
Data de autuação: 21/05/2009

PERNAMBUCO

INQUÉRITOS
Deputados

Armando Monteiro Neto (PTB-PE)
Inquérito 2611 Crime contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 17/09/2007

Raul Jungmann (PPS-PE)
Inquérito 2531 Peculato
Data de autuação: 02/05/2007

Silvio Costa (PTB-PE)
Inquérito 2813 Calúnia (c/ parecer da PGR pela rejeição)
Data de autuação: 07/05/2009

PIAUÍ

AÇÕES PENAIS
Deputado

José Maia Filho (DEM-PI)
Ação Penal 533 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 08/04/2010

INQUÉRITOS
Deputados

Átila Lira (PSB-PI)
Inquérito 2560 Falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro
Data de autuação: 13/06/2007

Ciro Nogueira (PP-PI)
Inquérito 2613 Crime eleitoral e propaganda eleitoral
Data de autuação: 17/09/2007

Senador

Mão Santa (PMDB-PI)
Inquérito 2849 Peculato
Data de autuação: 10/09/2009
Inquérito 2449 Peculato
Data de autuação: 29/12/2006
Inquérito 2613 Crime eleitoral
Data de autuação: 17/09/2007

PARANÁ

AÇÕES PENAIS
Deputados

Abelardo Lupion (DEM-PR)
Ação Penal 425 Crime eleitoral
Data de autuação: 03/05/2007

Alceni Guerra (DEM-PR)
Ação Penal 436 Falsificação de documento
Data de autuação: 29/06/2007
Ação Penal 515 Crime de trânsito
Data de autuação: 16/06/2009
Ação Penal 501 Crime de responsabilidade e contra a Lei de licitações
Data de autuação: 04/11/2008

Cássio Taniguchi (DEM-PR)
Ação Penal 445 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 08/08/2007

Dilceu Sperafico (PP-PR)
Ação Penal 464 Apropriação indébita
Data de autuação: 02/10/2007

Fernando Giacobo (PR-PR)
Ação Penal 345 Formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária (c/parecer da PGR pela extinção da punibilidade)
Data de autuação: 22/08/2003
Ação Penal 395 Calúnia e difamação
Data de autuação: 04/08/2005

Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
Ação Penal 527 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 23/02/2010

INQUÉRITOS
Deputados

Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Inquérito 2642 Crime eleitoral
Data de autuação: 18/10/2007
Inquérito 2589 Crime contra o sistema financeiro e formação de quadrilha
Data de autuação: 03/08/2007
Inquérito 2833 Crime eleitoral
Data de autuação: 04/08/2009

Cássio Taniguchi (DEM-PR)
Inquérito 2850 Crime contra Lei de Licitações
Data de autuação: 10/09/2009

Eduardo Sciarra (DEM-PR)
Inquérito 2610 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral
Data de autuação: 14/09/2007

Fernando Giacobo (PR-PR)
Inquérito 2712 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/05/2008

Odílio Balbinotti (PMDB-PR)
Inquérito 2886 Crimes contra a Flora
Data de autuação: 27/11/2009

Ricardo Barros (PP-PR)
Inquérito 1164 Crimes contra a ordem tributária (o processo está suspenso, mas ainda tramita no STF)
Data de autuação: 06/03/1996

Takayama (PSC-PR)
Inquérito 2652 Peculato, estelionato e crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/11/2007
Inquérito 2771 Peculato
Data de autuação: 05/11/2008

RIO DE JANEIRO

AÇÕES PENAIS
Deputado

Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Ação Penal 419 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 13/04/2007
Ação Penal 442 Crime contra o meio ambiente
Data de autuação: 06/08/2007

INQUÉRITOS
Deputados

Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
Inquérito 2826 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 01/07/2009
Inquérito 2827 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações
Data de autuação: 01/07/2009
Inquérito 2923 Crime de lavagem e ocultação de bens
Data de autuação: 26/02/2010
Inquérito 2917 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010
Inquérito 2921 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010

Cida Diogo (PT-RJ)
Inquérito 2821 Crime de prerrogativa de função
Data de autuação: 09/06/2009
Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Inquérito 2300 Corrupção passiva, peculato e emprego irregular de verba
Data de autuação: 30/03/2006

Geraldo Pudim (PR-RJ)
Inquérito 2601 Crime eleitoral
Data de autuação: 14/08/2007
Inquérito 2704 Crime eleitoral (boca de urna)
Data de autuação: 14/04/2008

Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Inquérito 2596 Crime contra a ordem tributária (imposto de renda de pessoa física) Data de autuação: 10/08/2007

Marina Maggessi (PPS-RJ)
Inquérito 2895 Direito Penal
Data de autuação: 28/12/2009
Inquérito 2734 Crime de competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 03/07/2008

Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Inquérito 2932 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 22/03/2010
Inquérito 2655 Crimes de responsabilidade e contra a Lei de licitações
Data de autuação: 08/11/2007
Inquérito 2865 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2137 Crime de lavagem
Data de autuação: 01/07/2004
Inquérito 2177 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 19/11/2004
Inquérito 2852 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 10/09/2009
Inquérito 2168 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 20/10/2004

Silvio Lopes (PSDB-RJ)
Inquérito 2837 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 07/08/2009
Inquérito 2641 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 17/10/2007
Inquérito 2855 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações
Data de autuação: 14/09/2009

Solange Almeida (PMDB-RJ)
Inquérito 2860 Improbidade administrativa
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2726 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 05/06/2008
Inquérito 2834 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Data de autuação: 06/08/2009
Inquérito 2964 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 12/05/2010

RIO GRANDE DO SUL

AÇÕES PENAIS
Deputados

Fernando Marroni (PT-RS)
Ação Penal 523 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 29/06/2009

Sérgio Moraes (PTB-RS)
Ação Penal 416 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 22/03/2007
Ação Penal 448 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 10/08/2007

INQUÉRITOS
Deputados

Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Inquérito 2097 Corrupção passiva
Data de autuação: 03/03/2004
Inquérito 2741 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 01/08/2008

José Otávio Germano (PP-RS)
Inquérito 2842 Peculato e Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 19/08/2009
Inquérito 2808 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 07/04/2009

RIO GRANDE DO NORTE

INQUÉRITOS
Deputados

Fábio Faria (PMN-RN)
Inquérito 2454 Crime eleitoral e uso de bem público
Data de autuação: 18/01/2007

Rogério Marinho (PSDB-RN)
Inquérito 2571 corrupção passiva
Data de autuação: 03/07/2007

RONDÔNIA

AÇÕES PENAIS
Deputados

Ernandes Amorim (PTB-RO)
Ação Penal 487 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 21/05/2008
Ação Penal 475 Irregularidades na concessão de radiodifusão
Data de autuação: 14/12/2007
Ação Penal 418 Crime de responsabilidade e Lei de Licitações (c/ parecer da PGR pela extinção da punibilidade)
Data de autuação: 11/04/2007

Natan Donadon (PMDB-RO)
Ação Penal 396 Peculato e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 10/08/2005

Senador

Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ação Penal 383 crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 26/10/2004
Ação Penal 358 Peculato
Data de autuação: 23/10/2003

INQUÉRITOS
Deputados

Ernandes Amorim (PTB-RO)
Inquérito 2936 Crime eleitoral
Data de autuação: 25/03/2010
Inquérito 2801 Crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 13/3/2009
Inquérito 2807 Crimes contra o meio ambiente
Data de autuação: 06/04/2009
Inquérito 2919 Crime de desacato
Data de autuação: 26/02/2010

Lindomar Garçom (PV-RO)
Inquérito 2598 Improbidade administrativa
Data de autuação: 13/08/2007

Natan Donadon (PMDB-RO)
Inquérito 2494 Crime eleitoral
Data de autuação: 16/03/2007

Senadores

Acir Gurgacz (PDT-RO)
Inquérito 2900
(PGR pediu arquivamento em 14/04/2010, mas o STF ainda não se manifestou sobre o assunto)
Data de autuação: 22/01/2010

Valdir Raupp (PMDB-RO)
Inquérito 2027 crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 30/07/2003
Inquérito 2442 crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Data de autuação:22/11/2006

RORAIMA

AÇÕES PENAIS
Deputados

Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Ação Penal 534 Peculato
Data de autuação: 27/04/2010

Neudo Campos (PP-RR)
Ação Penal 452 Peculato, formação de quadrilha
Data de autuação: 14/9/2007
Ação Penal 485 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 13/05/2008
Ação Penal 456 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 19/09/2007
Ação Penal 453 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 19/09/2007
Ação Penal 457 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 20/09/2007
Ação Penal 506 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 18/12/2008
Ação Penal 505 Peculato
Data de autuação: 18/12/2008
Ação Penal 468 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 05/11/2007
Ação Penal 500 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 25/09/2008
Ação Penal 459 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 21/09/2007

INQUÉRITOS
Deputados

Édio Lopes (PMDB-RR)
Inquérito 2952 Crime eleitoral
Data de autuação: 20/04/2010
Inquérito 2904 Investigação penal
Data de autuação: 02/02/2010

Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Inquérito 2459 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 26/01/2007

Márcio Junqueira (DEM-RR)
Inquérito 2561 Difamação e injúria
Data de autuação: 14/06/2007
Inquérito 2926 Crime eleitoral
Data de autuação: 10/03/2010

Neudo Campos (PP-RR)
Inquérito 2746 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 21/08/2008
Inquérito 2627 Peculato
Data de autuação: 19/09/2007
Inquérito 2710 Crimes contra a Lei de licitações
Data de autuação: 02/05/2008
Inquérito 2743 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 06/08/2008
Inquérito 2822 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 22/06/2009
Inquérito 2823 Peculato
Data de autuação: 24/06/2009
Inquérito 2464 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 31/01/2007
Inquérito 2489 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 15/03/2007
Inquérito 2735 Peculato, crime contra a paz e formação de quadrilha
Data de autuação: 03/07/2008
Inquérito 2647 Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 24/10/2007
Inquérito 2715 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 08/05/2008

Urzeni Rocha (PSDB-RR)
Inquérito 2967 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 17/05/2010
Inquérito 2464 Peculato, quadrilha ou bando
Data de autuação: 31/01/2007
Inquérito 2489 Peculato, quadrilha ou bando
Data de autuação: 15/03/2007
Inquérito 2766 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 24/10/2008
Inquérito 2744 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 07/08/2008
Inquérito 2957 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 03/05/2010

Senador

Romero Jucá (PMDB-RR)
Inquérito 2663 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Data de autuação: 06/12/2007

SANTA CATARINA

AÇÕES PENAIS
Deputados

Nelson Goeten (PR-SC)
Ação Penal 466 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 15/10/2007
Ação Penal 479 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 03/04/2008

INQUÉRITOS
Deputados

Angela Amin (PP-SC)
Inquérito 2948 Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Data de autuação: 16/04/2010
Inquérito 2853 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 11/09/2009

Décio Lima (PT-SC)
Inquérito 2851 Improbidade administrativa, crime contra a Lei de licitações e contra a administração em geral
Data de autuação: 10/09/2009
Inquérito 2958 Apropriação indébita sonegação de contribuição previdenciária
Data de autuação: 03/05/2010

Nelson Goetten (PR-SC)
Inquérito 2765 Estelionato, falsidade ideológica
Data de autuação: 24/10/2008
Inquérito 2898 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 14/01/2010
Inquérito 2916 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010

SÃO PAULO

AÇÕES PENAIS
Deputados

Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Ação Penal 478 Crime contra a honra
Data de autuação: 27/03/2008
Ação Penal 417 Crime ambiental
Data de autuação: 11/04/2007
Ação Penal 441 Crime contra Lei de Licitações e responsabilidade
Data de autuação: 02/08/2007
Ação Penal 482 Crime eleitoral e contra a honra
Data de autuação: 18/04/2008

Celso Russomanno (PP-SP)
Ação Penal 427 Crime contra o patrimônio
Data de autuação: 09/05/2007
Ação Penal 504
Data de autuação: Peculato 12/12/2008

Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Ação Penal 519 Crime de difamação e injúria
Data de autuação: 21/07/2009
Ação Penal 514 Crime contra a honra
Data de autuação: 01/06/2009

Jefferson Campos (PSB-SP)
Ação Penal 521 Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
Data de autuação: 15/10/2009

João Paulo Cunha (PT-SP)
Ação Penal 470 Crime contra a administração em geral, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Data de autuação: 12/11/2007

José Genoino (PT-SP)
Ação Penal 420 Falsidade ideológica
Data de autuação: 19/04/2007
Ação Penal 470 Crime contra a administração em geral e formação de quadrilha
Data de autuação: 12/11/2007

Paulo Maluf (PP-SP)
Ação Penal 458 Crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Data de autuação: 21/09/2007
Ação Penal 477 Crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 18/03/2008
Ação Penal 461 Formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência
Data de autuação: 26/09/2007

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
Ação Penal 421 Estelionato, crimes contra a fé pública e concussão
Data de autuação: 25/04/2007

Vadão Gomes (PP-SP)
Ação Penal 364 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Data de autuação: 17/12/2003

Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 19/04/2007

INQUÉRITOS
Deputados

Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Inquérito 2820 Crime contra as finanças públicas
Data de autuação: 09/06/2009
Inquérito 2702 Crime eleitoral
Data de autuação: 09/04/2008
Inquérito 2638 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 11/10/2007
Inquérito 2672 Crime contra a honra (suspenso)
Data de autuação: 15/01/2008
Inquérito 2694 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 26/03/2008
Inquérito 2969 Injúria 25/05/2010
Inquérito 2503 Calúnia 27/03/2007
Inquérito 2624 Crimes de incêndio e formação de quadrilha
Data de autuação: 25/09/2007
Inquérito 2624 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 18/08/2008
Inquérito 2869 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 29/09/2009

Aline Corrêa (PP-SP)
Inquérito 2786 Falsificação de documento público, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro
Data de autuação: 19/12/2008

Antonio Bulhões (PRB-SP)
Inquérito 2930 Peculato
Data de autuação: 18/03/2010

Beto Mansur (PP-SP)
Inquérito 2519 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 18/04/2007
Inquérito 2688 Crime de responsabilidade e contra a Lei de licitações
Data de autuação: 03/03/2008
Inquérito 2496 Trabalho escravo
Data de autuação: 19/03/2007
Inquérito 2616 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 19/09/2007

Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
Inquérito 2947 Crime contra o patrimônio
Data de autuação: 16/04/2010
Inquérito 2951 Crime contra a incolumidade pública
Data de autuação: 19/04/2010
Inquérito 2639 Crime de improbidade administrativa e contra a administração em geral
Data de autuação: 15/10/2007

Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Inquérito 2588 Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 03/08/2007

Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Inquérito 2888 Crime contra a honra
Data de autuação: 30/11/2009
Inquérito 2880 Calúnia e crime contra a honra
Data de autuação: 25/11/2009
Inquérito 2832 Crime contra a honra
Data de autuação: 04/08/2009
Inquérito 2961 Crime eleitoral
Data de autuação: 07/05/2010
Inquérito 2881 Crime de calúnia, injúria e difamação
Data de autuação: 25/11/2009
Inquérito 2882 Crime de calúnia, difamação e injúria
Data de autuação: 27/11/2009
Inquérito 2887 Crime de calúnia, difamação e injúria
Data de autuação: 27/11/2009
Inquérito 2891 Crime de calúnia, difamação e injúria
Data de autuação: 04/12/2009

Jorginho Maluly (DEM-SP)
Inquérito 2761 Peculato/crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 01/10/2008

José Mentor (PT-SP)
Inquérito 2329 Corrupção passiva
Data de autuação: 02/06/2006

Márcio França (PSB-SP)
Inquérito 2516 Crime de responsabilidade, desobediência
Data de autuação: 12/04/2007
Inquérito 2708 Apropriação indébita
Data de autuação: 29/04/2008

Michel Temer (PMDB-SP)
Inquérito 2747 Crime contra o meio ambiente
Data de autuação: 22/08/2008

Paulo Maluf (PP-SP)
Inquérito 2791 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 10/02/2009
Inquérito 2471 Crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 16/02/2007

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
Inquérito 2725 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 28/05/2008
Inquérito 2778 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 11/12/2008
Inquérito 2839 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 10/08/2009
Inquérito 2905 Peculato
Data de autuação: 02/02/2010

Renato Amary (PSDB-SP)
Inquérito 2929 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 18/03/2010
Inquérito 2931 Crimes da Lei de Licitações e improbidade administrativa
Data de autuação: 18/03/2010
Inquérito 2879 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 11/11/2009
Inquérito 2723 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Data de autuação: 27/05/2008

Vadão Gomes (PP-SP)
Inquérito 2305 Crimes contra a ordem tributária e contra o patrimônio, apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 25/04/2006
Inquérito 2959 Estelionato
Data de autuação: 18/05/2010

Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Inquérito 2722 Crimes eleitorais
Data de autuação: 27/05/2008

SERGIPE

AÇÕES PENAIS
Deputado

Jackson Barreto (PMDB-SE)
Ação Penal 357 Peculato
Data de autuação: 13/11/2003
Ação Penal 372 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 19/05/2004
Ação Penal 377 Peculato (c/ parecer da PGR pela extinção da punibilidade)
Data de autuação: 09/08/2004
Ação Penal 488 Peculato
Data de autuação: 23/05/2008
Ação Penal 431 Peculato
Data de autuação: 22/06/2007

INQUÉRITOS
Deputados

Eduardo Amorim (PSC-SE)
Inquérito 2867 Improbidade administrativa e crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 21/09/2009

Jerônimo Reis (DEM-SE)
Inquérito 2614 Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 18/09/2007
Inquérito 2633 Crime de imprensa e crime contra a honra (c/ parecer da PGR pela extinção da queixa-crime)
Data de autuação: 08/10/2007

TOCANTINS

AÇÕES PENAIS
Deputado

Lázaro Botelho (PP-TO)
Ação Penal 472 Crime eleitoral, calúnia e difamação
Data de autuação: 11/12/2007

Senador

João Ribeiro (PR-TO)
Ação Penal 399 Peculato
Data de autuação: 24/11/2005

Deputados

Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Inquérito 2721 Crime contra o meio ambiente e ao patrimônio genético
(O deputado fez um acordo com o STF, a chamada transação penal, em que se comprometeu a dor pessoalmente cestas básicas para uma associação de deficientes visuais para deixar de responder à denúncia). A conclusão do processo depende agora da palavra final do Supremo sobre o cumprimento do acordo.
Data de autuação: 26/05/2008
Inquérito 2445 Crime contra Lei de Licitações
Data de autuação: 21/12/2006

Lázaro Botelho (PP-TO)
Inquérito 2907 Trabalho escravo
Data de autuação: 05/02/2010

Nilmar Ruiz (DEM-TO)
Inquérito 2732 Crimes da Lei de licitações
Data de autuação: 03/07/2008

Osvaldo Reis (PMDB-TO)
Inquérito 2274 Crimes contra a ordem tributária, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores, quadrilha ou bando
Data de autuação: 27/10/2005
Inquérito 2159 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 15/09/2004
Inquérito 2925 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 04/03/2010

Senadores

João Ribeiro (PR-TO)
Inquérito 2131 Redução a condição análoga à de escravo
Data de autuação: 22/06/2004
Inquérito 2914 Crime ambiental (10/2/2010)
Inquérito 2274 Formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 03/11/2005

Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Inquérito 2274 Formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 03/11/2005
Inquérito 2237 Formação de quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro
Data de autuação: 28/06/2005

O ESTADO DO PARANÁ, 14 de junho de 2010 | Economia
Cresce pressão por sanção aos 7,7% a aposentados

Às vésperas de vencer o prazo para decidir sobre o futuro do reajuste dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo, aumentou a pressão política para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete o texto aprovado pelo Congresso. Lula, no entanto, reiterou que só decidirá na terça-feira, depois de uma nova reunião com vários segmentos do governo. O problema é que o presidente e seus aliados estão encontrando dificuldades para explicar um eventual veto e evitar que os aposentados façam comparações entre o valor do salário mínimo, que foi beneficiado pela política de recuperação adotada pelo Planalto, e o que os inativos ganham em relação ao salário mínimo, que, comparativamente, está sendo reduzido.

Embora no final da semana passada o presidente Lula tenha sinalizado que vetaria o aumento aprovado pelo Congresso, porque gostaria de respeitar o acordo feito pelos líderes do governo, mantendo os 6,14% de reajuste proposto pela MP, que está em vigor desde janeiro, um auxiliar direto do presidente avisou que o presidente está "oscilando (entre vetar ou não os 7,72%) e a tendência é respeitar o acordo do Congresso, fazendo o veto". Mas avisou: "ele pode surpreender". Este mesmo auxiliar sinalizou ainda que, em caso de veto ao 7,72%, o presidente Lula assinará uma Medida Provisória que poderá chegar a 7%, valor que o governo chegou a aceitar.

Mas a equipe econômica resiste a conceder índices superiores aos 6,14% acertado com as centrais sindicais. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, fez questão de salientar que os 6,14% já estão assegurados no orçamento e advertiu que "não há nenhum compromisso" em dar 7% aos aposentados que ganham acima do mínimo, que o governo, anteriormente, quando as negociações estavam em curso no Congresso, havia concordado. "Houve uma negociação com as centrais sindicais de conceder inflação mais 2,06% de aumento real, chegando aos 6,14%. O resto foi leilão de índices, dentro de um campeonato de quem era mais bonzinho", desabafou Paulo Bernardo, insistindo que "ninguém pode falar que o governo está massacrando velhinho porque estamos cumprindo o acordo e fazendo concedendo reajuste acima da inflação".

O ministro do Planejamento reconhece que "é compreensível a comparação" que os aposentados fazem. Ele justificou que, com a política de recuperação adotada pelo governo, quem ganhava quatro mínimos, passa a ganhar 3,7 mínimos e se sente prejudicado, daí a reclamação. Ressalvou, no entanto, que todos estão tendo aumentos acima da inflação. Paulo Bernardo não entrou em detalhes, mas esta é uma das dificuldades que o governo está enfrentando para defender o veto aos 7,72%. Segundo Paulo Bernardo, caso o presidente vete os 7,72%, conforme ele prega, o governo não vai conceder abono, mas sim editar uma nova MP com o reajuste total. Ele acha, inclusive, que, não há problema algum que o valor seja os mesmos 6,14% que já estão no orçamento. "A MP é do ano passado. Não vejo motivos para não ser este mesmo reajuste", encerrou.

 

Agência Diap, 14 de junho de 2010
Permissão ao assalariado faltar ao trabalho sem prejuízo de salário na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara pode votar, nesta semana, a redação final do PL 6.243/05, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), que acrescenta inciso ao artigo 473 da CLT, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade.

Outra redação final a ser votada é a do PL 609/07, do deputado Luiz Sérgio (PT/RJ), que regulamenta as profissões de Pesquisador de Mercado. As duas proposições são relatas pelo deputado Filipe Maia (DEM/RN).

Outra proposta que também pode finalizar a tramitação na Câmara e seguir para o Senado é o PL 5.920/09, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas (HFA), de que trata a Lei 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da Abin, de que trata a Lei 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências. O relator da matéria é o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA).

Aposentadorias e pensões

Continua na pauta o Requerimento 141/10, do deputado Marçal Filho (PMDB/MS) que pretende a realização de audiência pública com o ministro da Previdência, os presidentes da Frente Parlamentar em defesa dos Aposentados e Pensionistas, e o da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warlley Martins.

O objetivo da audiência é debater a sobre o PL 4.434/08, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social e o índice de correção previdenciária.

Emenda Constitucional 45

Há ainda na pauta o PL 6.542/06, que regulamenta a Emenda Constitucional 45. A proposta regula o inciso IX do artigo 114 da Constituição, para dispor sobre competências da Justiça do Trabalho referentes à relação de trabalho. De acordo com a matéria, será de competência das varas de Trabalho julgar os litígios decorrentes de relações de trabalho que não configuram vínculo empregatício.

O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto. O deputado Moreira Mendes (PPS/RO) apresentou voto em separado contrário à proposição.

Participação popular

O projeto de lei complementar (PLP) 200/01, do deputado Walter Pinheiro (PT/BA), que dispõe sobre a participação popular no processo de elaboração do plano plurianual e dos orçamentos anuais da União e dá outras providências consta da agenda da CCJ.

O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) apresentou parecer favorável ao texto. Mesmo se rejeitado na comissão, o projeto ainda será examinado no plenário da Casa, por se tratar de projeto de lei complementar.

Desconstitucionalização de direitos

Continua na pauta da CCJ, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) que modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional. Na prática, o parlamentar pretende desconstitucionalizar os direitos sociais e trabalhistas conquistados na Carta de 1988.

O relator, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) apresentou parecer favorável à proposta. O deputado Marcelo Itagiba (PMDB/RJ) apresentou voto em separado. Se aprovada o parecer do relator será criada comissão especial para analisar o mérito da matéria e o voto em separado vai ao arquivo.

Execução trabalhista

O PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP) que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica também está na agenda desta semana na CCJ.

O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto.

Reintegração

Está ainda na pauta do colegiado, o PL 1.786/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB/RJ), que dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Dataprev, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, em exercício nos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) ofereceu parecer favorável ao texto.

A Comissão se reúne a partir desta quarta-feira (16), às 10h, no plenário 1.

Comissão de Trabalho

Trabalho em debate

A Comissão de Trabalho realiza, nesta quarta-feira (16), a 2ª palestra do programa "Trabalho em Debate", sobre o futuro do trabalho para o jovem brasileiro. Foi convidado o professor José Pastore, sociólogo especializado em relações do trabalho e desenvolvimento institucional. O encontro será às 9h, no plenário 12.

Plano de carreira

O colegiado pode votar, em sessão ordinária, o PL 6.613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que altera dispositivos da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que trata do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

Depois de meses de negociação, o projeto entra na pauta com a real possibilidade de votação. O relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM) ofereceu parecer pela aprovação do projeto.

Contribuição sindical

Também está na pauta do Trabalho, o PL 6.688/09, do senador Antônio Carlos Valadares (no senado, PLS 281/08), que altera dispositivos da CLT para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical.

De acordo com o projeto, fica o dia 5 de abril de cada ano, como data para o recolhimento da contribuição sindical dos empregados e trabalhadores avulsos. A relatora, deputada Thelma de Oliveira (PSDB/MT) apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Anistia

O colegiado pode votar ainda o PL 4.293/08, do deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), que concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário (PDV).

A proposição refere-se aos PDVs que ocorreram a partir de 21 de novembro de 1996, data de vigência da MP 1.530-7, de 1997, convertida na Lei 9.468/97. O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) ofereceu parecer pela aprovação do projeto com modificações na forma de substitutivo.

O colegiado se reúne para deliberar sua pauta ordinária, nesta quarta-feira (16), às 10h30 no plenário 12.

Comissão de Seguridade Social e Família

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, o PL 2.421/07, do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), que dispõe sobre a responsabilização das tomadoras de serviços terceirizados pela expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), em favor de trabalhadores sujeitos a aposentadoria especial.

O relator, deputado Assis do Couto (PT/PR) apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Motoristas profissionais autônomos de caminhão
O colegiado pode votar também o PL 2.895/08, do ex-deputado Barbosa Neto (PDT/PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão.

O relator, deputado Manato (PDT/ES) ofereceu parecer pela aprovação do texto.

Demissão arbitrária

Também está em pauta, o PL 5.936/09, do deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), que altera a redação da CLT, para vedar a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira gestante não goze do mesmo benefício.

O relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS) ofereceu parecer pela aprovação da matéria. A comissão se reúne, nesta quarta-feira (16), no plenário 7.

Comissão de Finanças e Tributação

Anistiandos

Depois de muita pressão de anistiandos foi incluído na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, o PL 5.030/09, do senador Lobão Filho (no Senado, PLS 372/08), que reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o artigo 2º da Lei 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências.

O relator, deputado Vignatti (PT/SC) apresentou parecer pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto.

Trabalhador rural

A Comissão de Finanças e Tributação pode votar o PL 4.512/04, do Vicentinho (PT/SP), que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais. Na prática, a proposta obriga as empresas e empregadores rurais a fornecerem café da manhã e almoço aos trabalhadores rurais.

O relator, deputado Guilherme Campos (DEM/SP) ofereceu parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta. Depois de pedir vista do projeto, o deputado João Dado (PDT/SP) apresentou voto em separado contrário ao parecer do relator.

IBGE: complementação de aposentadoria

Também consta na pauta da CFT o PL 7.064/02, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O relator, deputado Vignatti (PT/SC) apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da matéria.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) apresentou voto em separado em que pede a aprovação da matéria. O colegiado se reúne às 10h, desta quarta-feira (16), no plenário 4.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Auxílio alimentação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar, nesta quarta-feira (16), o PL 6.607/09, do senador Marcelo Crivella (PR/RJ) (no senado, PLS 159/03), que determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O relator, deputado Laurez Moreira (PSB/TO) ainda não apresentou seu parecer. O colegiado se reúne no plenário 5, às 9h.

Comissão de Educação e Cultura

Livre exercício para o músico

Comissão de Educação e Cultura realiza, nesta quinta-feira (17), audiência pública sobre o PL 6.303/09, que proíbe a exigência de inscrição em entidade de classe, tornando livre o exercício da profissão de músico.

Para o debate foram convidados o violonista Sebastião Tapajós; o presidente regional de São Paulo da Ordem dos Músicos do Brasil, Roberto Bueno; o maestro Amilson Godoy; e o vice-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Frank Aguiar. A reunião será no plenário 10, às 10h.

Comissões especiais

Código Florestal

A Comissão Especial do Código Ambiental e Florestal Brasileiro poderá realizar, nesta terça-feira (14), a votação do parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP). A reunião do colegiado será no plenário 9, às 9h.

Funasa

A Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa se reúne, nesta quarta-feira (16), para a apresentação, discussão e votação do parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT/RN). O encontro será no plenário 8, às 14h.

Diploma de jornalista

Nesta quarta-feira (16), às 14h30, a Comissão Especial dos cursos superiores em Jornalismo
realiza audiência pública.

Para o debate foram convidados o presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, Edison Biasin; o advogado constitucionalista Ivo Dantas; o presidente da OAB, Ophir Cavalcante; e o diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Camargo. A reunião ainda não tem plenário definido.

PEC 555/06: contribuição de aposentados

A Comissão Especial sobre Contribuição de Aposentados realiza, nesta quarta-feira (16), audiência pública e votação de requerimentos para novas audiências no colegiado.

Para o debate foram convidados os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Santos; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes; e da Força Sindical, Miguel Torres. A reunião acontece no plenário 13, às 14h30.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

14/06/2010
SDI-I: aposentados conseguem manter benefícios que haviam sido retirados por norma coletiva

Assegurando o respeito ao direito adquirido dos trabalhadores, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) deu provimento ao recurso de embargos de aposentados da empresa Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa), que tiveram benefícios médicos suprimidos por norma coletiva da empresa. Os aposentados haviam requerido na Justiça do Trabalho o restabelecimento de assistência médico-odontológica e o seguro de vida, concedidos pela empresa desde 1978. Na ação, os aposentados alegaram que os benefícios integrais foram suprimidos por normas coletivas posteriores que os obrigaram a arcar com parte da cobertura dos planos.

Ao analisar o recurso da Escelsa, a Quarta Turma do TST havia restabelecido a decisão do juiz de primeiro grau (Vara do Trabalho) que julgou improcedente o pedido dos aposentados. Contra isso, eles ingressaram com recurso de embargos à SDI-1, alegando que os benefícios haviam se incorporado ao contrato de trabalho, não os alcançando as mudanças introduzidas por norma coletiva posterior. Os aposentados ainda argumentaram que um acordo coletivo de 1988 dispôs pela manutenção dos benefícios aos empregados admitidos até agosto de 1987.

O relator do recurso na SDI-1, ministro Lelio Bentes Corrêa, deu razão aos aposentados. Em sua avaliação, nesse caso há uma tensão entre duas garantias constitucionais: uma, o direito adquirido, e outra, a validade dos acordos e convenções coletivas. Embora o artigo 7°, XXVI, da Constituição Federal reconheça validade aos acordos coletivos, não se pode concluir que as convenções podem prejudicar o direito adquirido dos empregados aos benefícios previstos em norma interna da empresa, que integraram ao contrato de trabalho. Dessa forma, para o relator, prevalece o direito adquirido dos aposentados, sobretudo tratando-se de direito relacionado à saúde do empregado. Para reforçar esse argumento, o ministro Lelio Bentes Corrêa ainda apresentou decisões da SDI-1 que seguem esse entendimento.

Assim, conforme o voto do relator, a SDI-1, por unanimidade, restabeleceu decisão do TRT da 17ª Região (ES), que deferiu aos aposentados a manutenção da assistência médico-odontológica e do seguro de vida. (RR-680842-41.200.5.17.5555-Fase Atual: E)

(Alexandre Caxito)

 

14/06/2010
Disfarçado de indenização, reajuste salarial de empregados públicos do RS é barrado na Segunda Turma

A condenação do Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de uma indenização em razão da ausência de revisão geral de vencimentos de um grupo de empregados públicos estaduais não passou no Tribunal Superior do Trabalho. A Segunda Turma julgou improcedente o pedido dos trabalhadores, ao considerá-lo um reajuste salarial disfarçado, sem existência de lei específica. A decisão no recurso de revista reforma o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Os empregados haviam obtido no TRT/RS reconhecimento a uma indenização por danos materiais decorrentes da demora no envio de projeto de lei anual regulamentando a remuneração dos funcionários. O Regional fixara a indenização, a ser paga pelo Estado do Rio Grande do Sul, em valor equivalente ao reajuste pelo INPC de 1999 a 2003, aplicável ao salário contratual ou proventos básicos. Em sua fundamentação, o TRT esclareceu que os autores da reclamação “não estão submetidos a negociação coletiva, não possuindo acesso ao poder normativo, de forma que estão desprovidos de uma legislação que lhes garanta mecanismos de melhoria salarial”.

Após essa decisão, o Rio Grande do Sul recorreu ao TST, alegando que, ao Poder Judiciário é vedado fixar índices de reajustes a empregado público, sem previsão em lei, ainda que receba a denominação de indenização. Argumentou, ainda, que a mora legislativa não gera direito a indenização. Para obter a aceitação de seu recurso, apontou violação dos artigos 2º, 37, X, 61, parágrafo 1º, II, e 169 da Constituição Federal e contrariedade às Orientações Jurisprudenciais 118 e 119 do TST, além de apresentar julgado para demonstrar divergência jurisprudencial.

As alegações encontraram respaldo na Segunda Turma. Citando precedentes dos ministros Vieira de Mello Filho, Barros Levenhagen e Ives Gandra Martins Filho, o ministro Guilherme Caputo Bastos, relator do recurso, verificou que a jurisprudência do TST é no sentido de vedar a concessão, pelo Poder Judiciário, de recomposição salarial a empregados públicos com o pretexto de indenização decorrente da demora do chefe do Poder Executivo em enviar projeto de lei anual regulamentando a remuneração dos trabalhadores.

O ministro Caputo Bastos explicou que, “ao deferir a indenização, o Tribunal Regional acabou por conceder reajuste salarial disfarçado, sem a existência da lei específica a que alude o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal”. Com os fundamentos do relator, a Segunda Turma concluiu por dar provimento ao recurso de revista do Estado do Rio Grande do Sul para julgar improcedentes os pedidos dos trabalhadores.

(RR - 48700-60.2004.5.04.0121)

14/06/2010
Ex-professor da Universidade Católica não consegue reintegração ao emprego

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso de revista de um professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), que buscava ser reintegrado ao emprego, sob alegação de que detinha estabilidade. O relator do recurso no TST, ministro Caputo Bastos, manifestou-se por considerar correta a decisão do Tribunal Regional da 9ª Região (PR), ao reformar sentença do juiz de primeiro grau, que havia concedido o pedido e determinado a reintegração ao emprego.

O professor foi dispensado sem justa causa da instituição. Com isso, ele ajuizou ação trabalhista pedindo a reintegração no trabalho, sob alegação de que detinha estabilidade no emprego, nos termos do parágrafo único, V, do artigo 53 da Lei n° 9.394/86. Esse dispositivo estabelece que, para garantir autonomia didático-científica das universidades, caberia aos colegiados de ensino e pesquisa decidirem, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre a contratação e dispensa de professores.

Diante da decisão do juiz de primeiro grau determinando a reintegração do professor ao emprego, a PUC-PR recorreu ao TRT do Paraná, que reformou a sentença e declarou legítimo o ato da demissão. Para o TRT, a Lei n° 9.394/86 não estipulou condições ou impedimentos ao direito do empregador em rescindir o contrato de trabalho. Assim, o professor interpôs recurso de revista ao TST, argumentando que o ato de despedida deveria ser submetido ao órgão colegiado, motivo pelo qual deveria ser declarada a nulidade da sua dispensa, com a consequente reintegração ao emprego e o pagamento de todas as verbas trabalhistas.

Ao analisar o caso no TST, o relator do processo na Sétima Turma, ministro Guilherme Caputo Bastos, considerou correta a decisão do TRT. Em sua análise, o dispositivo invocado somente reforçou a autonomia das universidades, prevendo que a definição das estratégias relacionadas à contratação e à demissão de professores fosse efetivada mediante decisão do órgão colegiado de ensino. Entretanto, ressaltou, de modo algum o objetivo da norma foi impor restrições ao poder do empregador de rescindir o contrato de trabalho. Para o relator, o ato de despedimento do professor universitário está amparado no artigo 7°, I, da Constituição Federal, que estabeleceu indenização compensatória, nos casos de despedida arbitrária ou sem justa causa, o que demonstra a inexistência de garantia específica ao emprego, ao menos enquanto não for editada lei complementar mencionada no inciso I, como acontece em qualquer outra atividade econômica. Para reforçar sua decisão, o ministro ainda apresentou julgamentos do TST nesse mesmo sentido. Com esses fundamentos, a Sétima Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de revista o ex-docente, que opôs embargos declaratórios. Contudo esse recurso foi somente para prestar esclarecimentos. (RR-13300-95.2007.5.09.0652)

14/06/2010
Professor que teria usado termos chulos em sala de aula se livra de justa causa

O Centro de Educação Superior de Brasília – Iesb não conseguiu demonstrar à Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que a demissão por justa causa de um professor do curso de administração em comércio exterior foi aplicada corretamente. Ele teria procedido mal em sala de aula. O caso chegou à instância superior por meio de agravo de instrumento da empresa contra decisão do Tribunal Regional da 10ª Região que não viu motivo para a demissão justificada. O Iesb alegou que o professor teria usado termos chulos e desreipeitosos em uma discussão com os alunos em sala de aula.

Segundo o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que analisou o agravo na Sexta Turma, o acórdão regional informou que, apesar de ser inaceitável a atitude do professor, o excesso de liberdade entre ele os alunos dava “margem a brincadeiras e comentários impróprios para o ambiente de trabalho, no caso, a sala de aula”. O relator constatou que a prova que levou a empresa educacional a dispensar o empregado não foi suficiente para demonstrar a justa causa, uma vez que foi unilateralmente produzida pela assessora da diretoria-geral, sem que o professor tivesse oportunidade de defesa. O que se verifica, avalia o relator, é uma suposta discussão que não foi provada cabalmente e, portanto, insuficiente para caracterizar a dispensa motivada. Ademais, a reforma da decisão pretendida pelo Iesb dependeria do reexame de todo conjunto probatório em que se baseou o 10º Tribunal Regional, o que é inviável nesta instância recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST, concluiu. Por unanimidade, a Sexta Turma aprovou seu voto negando provimento ao agravo de instrumento da empresa. (AIRR-122640-15.2002.5.10.0007)

FETRACONSPAR, 14 de junho de 2010 | Eventos
Eleições Sindicais
SINTRACIMENTO visita a FETRACONSPAR

Ramthun, Lindomar e Eduardo

No início da manhã desta segunda-feira (14/06) o Presidente da FETRACONSPAR e Secretário Regional da CNTI – Sr. GERALDO RAMTHUN recebeu o Sr. EDUARDO RODRIGUES - Presidente em Exercício do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Fibrocimento e Artefatos de Cimento Armado de Curitiba e Região – SINTRACIMENTO, na sede da Federação, para discutir encaminhamentos referentes às Eleições Sindicais do SINTRACIMENTO, que ocorrerão nos dias 17 e 18 do corrente (quinta e sexta-feira).

Participou também o Colaborador da FETRACONSPAR - LINDOMAR MAXIMIANO KSZYVY.

FETRACONSPAR, 14 de junho de 2010 | Eventos
Futura Sede
FETRACONSPAR recebe Engenheiro

Futura Sede: Reinaldim, Ramthun e o Engenheiro Rafael Cardoso

Estiveram reunidos na manhã desta segunda--feira (14/06), na sede da FETRACONSPAR, o Presidente da entidade – GERALDO RAMTHUN, e o Secretário Geral – REINALDIM BARBOZA PEREIRA, com o Engenheiro – RAFAEL CARDOSO responsável por apresentar o Projeto da nova sede da FEDERAÇÃO.

FETRACONSPAR, 14 de junho de 2010 | Eventos
Campanha Salarial/ Olaria e Cerâmica
FETRACONSPAR e Sindicatos filiados iniciam negociações

Mesa de Negociação: Diretores da FETRACONSPAR e dos Sindicatos de trabalhadores com representantes dos Sindicatos Patronais.

A FETRACONSPAR e os Sindicatos de Trabalhadores, juntamente com o Sindicato das Indústrias de Olarias e Cerâmicas para Construção no Estado Do Paraná – SINCEPAR, Sindicato das Indústrias de Cerâmicas e Olarias de Nova Santa Rosa, Sindicato das Indústrias de Cerâmicas e Olarias da Região Centro Sul do Paraná - SINCOLSUL e o Sindicato das Indústrias de Olarias e Cerâmicas para Construção de Jataizinho e Região – SINDICERÂMICA, realizaram nesta segunda-feira (14), às 14h30min, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP, sito à Av. Candido de Abreu, 200 - Centro Cívico, Curitiba/PR, 1ª reunião para discutir a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores da categoria visando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2010/2011. A data base da categoria é no mês de junho.

A reunião foi entre a Comissão de Negociação formada por diretores da Federação e dos Sindicatos de Trabalhadores com os representantes dos Sindicatos Patronais.

A Comissão de Negociação da FETRACONSPAR foi composta pelos seguintes companheiros: REINALDIM BARBOZA PEREIRA (FETRACONSPAR), SIRLEI CÉSAR DE OLIVEIRA (STICM GUARAPUAVA), CLIMAR RIBAS DOS SANTOS (SITRACOCIMOM MEDIANEIRA), RONALDO WINKLAN (STICM IRATI) e RAUL PEREIRA (SINTRACON CURITIBA).

Mesa de Negociação: Diretores da FETRACONSPAR e dos Sindicatos de trabalhadores com representantes dos Sindicatos Patronais.

 

 

 

 

NOTA DE FALECIMENTO

Com pesar, comunicamos o falecimento na data de ontem (13/06) às 15:00 horas do senhor ANTONIO VILAS BOAS, de 83 anos, por causas naturais, pai do senhor Aparecido Vilas Boas, diretor do SITRACOCIFOZ.

O corpo está sendo velado na Capela Mortuária do Jardim Adriana, sito na Rua Santa Maria, ao lado do nº. 300, Jardim Adriana, na cidade de Colombo/PR.

O sepultamento será hoje (14/06) às 14:30 horas no Cemitério Padre Pedro Fuss em São José dos Pinhais/PR.