O ESTADO DO PARANÁ, 15 de junho de 2010 | Economia
Cresce o número de alvarás para construção
Helio Miguel

O aquecimento no mercado imobiliário está impactando diretamente no movimento de órgãos públicos municipais, em Curitiba. Estatísticas do setor mostram que, de janeiro a abril deste ano, as construtoras pediram 31% mais alvarás de construção do que no mesmo período do ano passado.

Mas o movimento não necessariamente significará um maior número de lançamentos nos próximos meses. Isso porque as empresas estão se precavendo em relação a possíveis atrasos nas liberações das obras.

Os números foram informados pelo consultor Marcos Kahtalian, do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR). Para ele, por mais que haja a possibilidade de nem todos os alvarás liberados resultarem em obras, o número é bem visto pelo mercado.

“É um indicativo de que há a intenção de construir. E, se há intenção, é positivo”, avalia, ressaltando que o avanço mostra claramente o aquecimento no setor de construção civil. “Quando o mercado está aquecido, as construtoras se animam e tiram os projetos da gaveta para liberá-los”, afirma o consultor.

Mas o crescimento não é só atribuído ao maior movimento no mercado da construção civil. Segundo o presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR), Gustavo Selig, as construtoras estão adiantando seus pedidos de alvarás para não serem surpreendidas por atrasos na liberação, na hora que precisarem começar a construção.

“As empresas estão fazendo estoques de terrenos com projetos aprovados, por causa da morosidade da prefeitura para liberar os alvarás de execução de obras”, afirma.

De acordo com Selig, esse tipo de atitude não só causa uma distorção nas avaliações de mercado, mas também acaba não sendo produtivo para as empresas, já que as necessidades dos consumidores podem mudar muito rapidamente, obrigando-as a alterarem os projetos. “Aí pode acarretar em nova demora. Ainda não sabemos como a prefeitura vai lidar com alterações de projetos, quando acontecerem”, observa.

Mão-de-obra

Mesmo com essa possível distorção nos números, Selig e Kahtalian concordam que há uma grande quantidade de obras programadas. De acordo com Kahtalian, isso reflete diretamente nas contratações: só em Curitiba, o setor gerou cerca de 7 mil empregos este ano, até maio. Em alguns empreendimentos, ele conta que as construtoras estão treinando novos funcionários, com pouca experiência, já no canteiro de obras.

Habite-se

Ao mesmo tempo em que os pedidos de alvarás de execução de obras aumentaram, o setor de construção registrou uma queda no número de habite-se - documentos que averbam a conclusão das obras e autorizam a entrega dos imóveis - expedidos este ano: no mesmo período, foram 3.115, contra 4.192 nos primeiros quatro meses do ano passado, uma queda de quase 26%.

Porém, de acordo com o consultor do Sinduscon-PR, não existe uma relação direta entre os dois números. “Essa queda é normal. Muito do que foi lançado há dois ou três anos ainda não foi concluído”, diz.

Gazeta do Povo, 15 de junho de 2010
Caixa Econômica
Crédito habitacional sobe 113%

Os empréstimos habitacionais da Caixa cresceram 113% entre 1º de janeiro e 11 de junho em relação ao mesmo período de 2009 e alcançaram R$ 28,3 bilhões. De acordo com o banco, foram assinados 473 mil contratos, aumento de 69%. O banco espera chegar a R$ 60 bilhões neste ano, impulsionado, entre outros fatores, pelos negócios com os feirões realizados em todo o país em maio e junho. A Caixa encerrou no domingo a sexta edição do Feirão da Casa Própria. Foram 93.560 negócios, com um volume de R$ 8,4 bilhões, aumento de 70% em relação aos eventos do ano passado. Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida foram oferecidos 200 mil imóveis para famílias com renda superior a três salários mínimos, cerca de 45% do total de unidades habitacionais disponíveis para o feirão.

O ESTADO DO PARANÁ, 15 de junho de 2010 | Economia
Feirão da Caixa em 13 cidades movimentou R$ 8,4 bi

O Feirão da Casa Própria, da Caixa Econômica Federal, movimentou R$ 8,4 bilhões desde a sua abertura, em 7 de maio, até o encerramento ontem. O evento, que passou por treze cidades brasileiras, recebeu 576.194 visitantes e o total chegou a 93.560 negócios. Os números representam um aumento de 70% em comparação ao volume movimentado nos eventos do ano passado, quando foram assinados ou encaminhados para agências aproximadamente 67.100 contratos, equivalente a R$ 5 bilhões.

A Caixa emprestou R$ 28,29 bilhões, com a assinatura de 472.823 financiamentos imobiliários. O montante é 113,5% maior do que o financiado no mesmo período do ano anterior (R$ 13,25 bilhões). Em quantidade, o salto é de 68,7% (acréscimo de 192.649 financiamentos).

Por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, destaque nesta edição, foram oferecidos 200 mil imóveis para famílias com renda superior a três salários mínimos, cerca de 44,4% do total de unidades habitacionais disponíveis para o evento. Nesta edição, o Feirão da Caixa contou com a participação de 693 construtoras e de 602 imobiliárias, além de cartórios e prefeituras, entre outros.

BEM PARANÁ, 15 de junho de 2010 | Paraná
Curitiba
Prefeitura investe em junho R$ 138 milhões em 337 obras
Desde o início do ano, Secretaria Municipal de Obras Públicas tem começado uma média de 7 obras por dia
SMCS

A Prefeitura de Curitiba está investindo no mês de junho R$ 138,8 milhões em novas obras na cidade. Ao todo são 320 obras, entre pavimentação de ruas, construção e ampliação de equipamentos públicos, melhorias na iluminação pública e na rede drenagem das águas da chuva da cidade. Desde o início do ano, a Secretaria Municipal de Obras Públicas tem começado uma média de 7 obras por dia.
"A Prefeitura está ampliando a sua rede de equipamentos públicos e melhorando a malha viária, favorecendo especialmente os bairros distantes da região central", disse o prefeito Luciano Ducci.

O prefeito anuncia que outros R$ 72,9 milhões estão em licitação, e entre as concorrências está a Linha Verde Norte.

No setor de pavimentação, a cidade começou importantes obras viárias. Ao todo, estão sendo investidos R$ 60,5 milhões. São obras com as revitalizações das avenidas Toaldo Túlio, Fredolin Wolf e as construções da trincheira da rua Gustavo Rattman e do binário Chile-Guabirotuba. Em toda a cidade, estão em andamento 56,5 quilômetros de pavimentações, sendo que 96% estão localizadas nos bairros da cidade.

Na área de edificações, a Prefeitura está investindo R$ 70,9 milhões em novos equipamentos ou na reforma e ampliação de antigos prédios públicos. Ao todos estão em obras 32 obras na área de educação, com a construção de uma escola, 7 centros de municipais de educação infantil (CMEIs), 8 quadras cobertas e uma Unidade de Educação Integral, além da ampliação de 2 escolas e 13 creches.

Também estão em construção o Hospital do Idoso, no Pinheirinho, as Unidades de Saúde Abranches, Barreirinha e Santa Amélia e mais 15 novos Espaços Saúde. O investimento nesta área é de R$ 18,3 milhões.

Outra obra importante é a construção do Restaurante Popular Pinheirinho, que servirá mil almoços por dia, ao preço de R$ 1,00. Também estão em construção os Armazéns da Família Monteiro Lobato, No Tatuquara, e o Osternack, no Ganchinho, além da ampliação do Armazém da Família Bairro Novo, o Mercado Municipal de Curitiba e o Depósito Central do Capão da Imbuia.

Em fase avançada está o Clube da Gente da CIC, que vai atender mais de duas mil pessoas, oferecendo gratuitamente aulas de natação e hidroginástica. As equipes estão colocando a nova cobertura do imóvel. Outra obra é a revitalização da Rua 24 Horas, onde a Prefeitura está investindo R$ 3,8 milhões na reforma deste ícone da cidade.

Na área de iluminação, está programada a melhoria na Estrada do Ganchinho, com a colocação de novas luminárias e de postes. Também será feita melhoria na Rua Riachuelo, que recebe a nova iluminação, dando mais segurança ao comércio local.

O setor de drenagem da cidade também está sendo atendido. O córrego Capão da Imbuia, no Cajuru, está sendo recuperado. Também está acontecendo a limpeza do Rio Barigui. Desde o início do ano, a Prefeitura já recolheu 311 toneladas de lixo jogado em galerias e rios da cidade.

Folha de S.Paulo, 15 de junho de 2010
MERCADO DE LUXO
Ultrarricos ganham força no Brasil, afirma "Financial Times"

DE SÃO PAULO - O desempenho econômico brasileiro dos últimos anos está fazendo o número de ultrarricos (pessoas que têm investimentos de ao menos US$ 30 milhões) crescer, ao mesmo tempo em que o mercado de luxo se expande no país, afirma o jornal "Financial Times".

A reportagem do jornal britânico menciona que marcas como Gucci e Diane von Furstenberg abriram butiques no país desde a crise global, com bons resultados financeiros.

Afirma ainda que o mercado de luxo não está mais restrito a Rio e São Paulo e se expande para outros centros, como Brasília.

Em 2008, o Brasil tinha 131 mil ultrarricos e era o décimo país com mais investidores com US$ 30 milhões ou mais, de acordo com levantamento da Capgemini. No ano anterior, o país era o 12º com mais ultrarricos, com um total de 143 mil milionários.

Gazeta do Povo, 15 de junho de 2010
Bolsas
ProUni abre inscrições hoje
Programa exige desempenho de pelo menos 400 pontos no Enem 2009; candidatos têm até sábado para escolher três cursos de instituições particulares de ensino superior

São Paulo - O Ministério da Educação (MEC) abre hoje as inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni) para o segundo semestre. Serão oferecidas 60.488 bolsas de estudo, sendo 39.113 bolsas integrais e 21.375 bolsas parciais (de 50% da mensalidade) em 1.255 instituições de ensino superior. As inscrições vão até o dia 19.

Podem concorrer às bolsas os candidatos que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009 e alcançado no mínimo 400 pontos na média das cinco notas do exame (ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; e redação). A inscrição será feita exclusivamente pela internet. O candidato poderá escolher até três opções de curso e instituição. Para efetuar sua inscrição, o estudante deverá informar seu número de inscrição no Enem e seu CPF.

A relação dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada será divulgada no dia 21. Esses estudantes deverão com­­provar suas informações nas instituições de ensino de 22 de ju­­nho a 2 de julho. Caso sobrem bol­­sas, poderá haver mais cinco chamadas.

Podem se candidatar às bolsas integrais estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa da família. As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. Além de ter feito o Enem 2009, o candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou, em caso de escola particular, ter cursado na condição de bolsista integral.

Professores da rede pública de ensino básico que concorrem a bolsa em curso de licenciatura, normal superior ou Pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola.

O ESTADO DO PARANÁ, 15 de junho de 2010 | Economia
CPF poderá ser obtido na hora a partir de agosto

A Receita Federal publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa 1.024, que organiza as regras do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e viabiliza que o contribuinte obtenha na hora o número do CPF. Hoje, o processo, se não houver pendências, leva em média sete dias úteis. O novo sistema, previsto pela Receita para entrar em operação em agosto, vai eliminar a emissão de cartões de plástico com o número do CPF.

Segundo a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, atualmente os bancos que prestam o serviço de atendimento para o CPF não trabalham com base de dados online para a pronta emissão do documento. Esse processo de integração está em andamento e, no caso do Banco do Brasil, já foi homologado. Os outros emissores, Caixa Econômica Federal e Correios, ainda estão trabalhando com a Receita no processo de integração de sistemas.

Ela explicou que, uma vez finalizada a fase de integração e de testes do sistema, as instituições têm que assinar os convênios com a Receita para que as emissões automáticas de CPF possam ser realizadas. O custo para o contribuinte obter o número do CPF seguirá em R$ 5,50, disse Maria Helena. Hoje, são emitidos cerca de 500 mil novos CPFs por mês e a base de dados conta com cerca de 180 milhões de números.

A emissão imediata do CPF pelos bancos, segundo a técnica, é o primeiro passo para que o documento possa ser obtido diretamente na internet.

Diário.Info, 15 de junho de 2010
Corrida ao Petróleo põe em perigo o Planeta
Pois é, o petróleo que está a jorrar do fundo do Golfo do México em quantidades impressionantes pode vir a constituir um dos maiores desastres ecológicos da história da humanidade. Mas pensem nisso como sendo apenas o prelúdio da Idade da Escassez de Petróleo, uma época cada vez mais dependente de fontes de energia problemáticas e de difícil acesso. Não se iludam: estamos a entrar na zona de perigo. E prestem atenção, pode estar em jogo o destino do planeta.
Michael T. Klare*

Pode nunca vir a ser possível definir a causa exata da enorme explosão que destruiu a plataforma de perfuração Deepwater Horizon em 20 de Abril e matou 11 dos seus 126 trabalhadores. Os possíveis culpados incluem uma ligação defeituosa no furo submarino e um deficiente aparelho de corte conhecido por corte de explosão. Evidentemente, uma fiscalização governamental inadequada dos procedimentos de segurança também contribuiu para este desastre, que pode ter sido desencadeado por uma conjugação de equipamento defeituoso e falha humana. Mas, quer venha a ser determinada ou não a causa imediata da explosão, não há dúvidas quanto à causa subjacente: a tendência, apoiada pelo governo, de explorar as reservas de petróleo e de gás natural em ambientes extremamente difíceis e em condições de operação cada vez mais arriscadas.

A Nova Corrida ao Petróleo e os seus Perigos

Os Estados Unidos entraram na era dos hidrocarbonetos com uma das maiores jazidas de petróleo e gás natural. A exploração deste produto valioso e versátil contribuiu desde o início para a riqueza e poder da nação, assim como para a rentabilidade das gigantescas empresas energéticas como a BP e a Exxon. Mas, neste processo, esgotou-se a maior parte dos nossos reservatórios de petróleo e de gás em terra firme, de acesso fácil, restando apenas reservas menos acessíveis nas áreas costeiras, o Alasca e o Ártico em fusão. Para garantir um abastecimento prolongado de hidrocarbonetos - e a continuação da prosperidade das gigantescas companhias energéticas - as sucessivas administrações têm apadrinhado a exploração dessas opções energéticas difíceis, com um total desprezo pelos perigos daí resultantes. Dada a sua natureza, esses esforços envolvem um risco cada vez maior de catástrofe humana e ambiental - uma coisa que nunca foi devidamente considerada!

A prospecção de petróleo e gás sempre conteve certa dose de risco. Afinal, a maior parte das reservas energéticas está profundamente escondidas sob a superfície da Terra por baixo de formações rochosas sobrepostas. Quando perfuradas pelas brocas petrolíferas, têm tendência para jorrar numa libertação explosiva de hidrocarbonetos, o bem conhecido efeito “jorro de petróleo”. Na fase inicial da embriaguez aventureira da indústria petrolífera, este fenômeno - que nos é familiar através de filmes como Sangue Negro (There Will Be Blood) - provocou frequentemente danos humanos e ambientais. Mas, com o passar dos anos, as companhias petrolíferas tornaram-se muito mais adeptas em prever esses acontecimentos e evitar os danos para os trabalhadores e para a paisagem envolvente.

Agora, na corrida para explorar as reservas de difícil acesso do Alasca, do Ártico e das águas profundas, estamos a regressar a uma versão especialmente perigosa daqueles dias de embriaguez aventureira. À medida que as companhias energéticas se deparam com riscos novos e inesperados, chega-se à conclusão de que as suas tecnologias atuais - que se desenvolveram, sobretudo em ambientes benignos - são incapazes de responder adequadamente aos novos desafios. E a verdade é que, quando acontece um desastre, como cada vez se torna mais provável, o resultante dano ambiental é cada vez mais devastador do que qualquer outro já conhecido nos anais industriais dos séculos dezenove e vinte.

A operação Deepwater Horizon é um bom exemplo desta tendência. A BP, a companhia concessionária do poço e que estava a supervisionar o trabalho da perfuração, há anos que anda numa azáfama para extrair petróleo de locais cada vez mais profundos no Golfo do México. O poço em questão, conhecido por Mississipi Canyon 252, está situado a 1 500 metros abaixo do nível das águas, a cerca de 80 km a sul da costa da Louisiana; o furo do poço propriamente dito estende-se por mais 4 km pela terra dentro. A uma profundidade destas, todos os trabalhos no fundo do oceano têm que ser executados por aparelhos robóticos controlados à distância que são supervisionados por técnicos na plataforma. Logo à partida, a margem de erro era diminuta e, segundo parece, a operação Deepwater Horizon caracterizava-se por ser uma solução mais barata, de apertada contenção de custos e de fiscalização frouxa. Logo que apareceram os problemas previsíveis, claro que foi impossível enviar especialistas humanos a mil e quinhentos metros abaixo da superfície do oceano para avaliar a situação e planear uma solução.

Na verdade, a perfuração no Alasca e no Ártico ainda coloca desafios mais perigosos, dadas as condições ambientais e climáticas extremamente difíceis que ali se enfrentam. Quaisquer plataformas de perfuração instaladas em águas costeiras, como por exemplo, nos mares Beaufort ou Chuckchi do Alasca, têm que ser reforçados para resistirem às colisões dos gelos flutuantes, um perigo permanente, e poderem aguentar temperaturas extremas e poderosas tempestades. Para, além disso, em locais de tão difícil acesso, os jorros de petróleo estilo BP, quer sejam no mar ou em terra, serão ainda mais difíceis de tratar do que no Golfo. Em qualquer destas situações, um jorro de petróleo fora de controlo será provavelmente mortal para muitas espécies, ameaçadas ou não, que tenham pouca tolerância para com os riscos ambientais.

As principais empresas energéticas insistem que adotaram salvaguardas rígidas contra tais perigos, mas o desastre no Golfo já ridicularizou essas afirmações, tal como o registro histórico. Em 2006, por exemplo, rompeu-se uma tubagem de petróleo, com uma fraca manutenção, numa instalação da BP, vomitando 267 000 galões de petróleo na Encosta Norte do Alasca numa área frequentada pela rena migradora. (Como o derrame aconteceu no inverno, não havia renas presentes na altura e foi possível retirar o petróleo das margens circundantes; se tivesse acontecido no verão, o risco para as manadas de renas teria sido substancial).

Se é Petróleo, tudo bem

Apesar dos riscos e perigos óbvios, assim como das práticas de segurança inadequadas, uma sucessão de administrações, incluindo a de Barack Obama, têm apadrinhado as estratégias empresariais que favorecem fortemente a exploração dos reservatórios de petróleo e de gás nas águas profundas do Golfo do México e de outras áreas ambientalmente sensíveis.

Do lado do governo, esta atitude foi perfeitamente articulada pela primeira vez na Política Energética Nacional (National Energy Policy - NEP) adotada pelo presidente George W. Bush a 17 de Maio de 2001. Tendo à cabeça o antigo diretor-geral da Halliburton, o vice-presidente Dick Cheney, os inspiradores desta política lançaram o alerta de que os Estados Unidos estavam a ficar cada vez mais dependentes da energia importada, pondo assim em perigo a segurança nacional. Exigiam uma confiança cada vez maior nas fontes de energia internas, principalmente no petróleo e no gás natural. “Um objetivo primordial da Política Energética Nacional é aumentar o abastecimento a partir de várias fontes”, declarava o documento. “Ou seja, petróleo, gás e carvão nacionais”.

Mas, conforme o NEP esclarecia, os Estados Unidos estavam a ficar sem reservatórios convencionais, de fácil acesso, de petróleo e de gás natural, situados em terra ou em águas costeiras superficiais. “Prevê-se que a produção de petróleo americano diminua durante os próximos vinte anos, [enquanto que] a procura de gás natural provavelmente vai continuar a ultrapassar a produção interna”, sublinhava o documento. A única solução, afirmava-se, seria aumentar a exploração das reservas de energia não convencionais - petróleo e gás encontrado nas profundas águas do mar alto do Golfo do México, da Plataforma Exterior Continental, do Alasca, e do Ártico americano, assim como em complexas formações geológicas sob a forma de petróleo argiloso e gás. “A produção de petróleo e gás a partir de áreas geologicamente desafiantes, protegendo simultaneamente o ambiente, é muito importante para os americanos e para o futuro da segurança energética da nossa nação”, afirmava essa política. (Claro que a frase em itálico foi acrescentada pela Casa Branca, para contrariar as críticas - dolorosamente verdadeiras, como se veio a verificar - de que a administração não se importava com as consequências ambientais das suas políticas energéticas).

Primeiro e acima de tudo, por entre as recomendações da NEP encontrava-se a exploração do Refúgio Nacional Ártico da Vida Selvagem, uma proposta que gerou um interesse intenso dos meios de comunicação e provocou uma forte oposição dos ambientalistas. Mas igualmente significativo foi a sua exigência para a exploração e perfuração acrescida das águas profundas do Golfo, assim como dos Mares Beaufort e Chukchi ao largo do norte do Alasca.

Embora a perfuração no Refúgio Nacional Ártico da Vida Selvagem tenha acabado por ser bloqueada pelo Congresso, a corrida à exploração das outras áreas continuou com pouca oposição governamental. Na verdade, como agora se tornou evidente, o braço regulador profundamente corrupto do Serviço de Gestão de Minerais (Minerals Management Service - MMS) facilitou durante anos a atribuição de concessões para exploração e perfuração no Golfo do México, ignorando sistematicamente as regulamentações e preocupações ambientais. Prática comum durante os anos Bush, continuou sem alteração quando Barack Obama assumiu o cargo da presidência. Com efeito, este aprovou um possível aumento maciço da perfuração no mar alto quando, a 30 de Março - três semanas antes do desastre do Deepwater Horizon - anunciou que vastas áreas do Atlântico, do Golfo do México ocidental, e das águas do Alasca iriam ser abertas pela primeira vez à perfuração do petróleo e do gás.

Para além de acelerar a exploração do Golfo do México, ignorando simultaneamente cientistas governamentais e outros funcionários que alertavam para os perigos, o MMS também aprovou a perfuração no alto mar nos Mares Chukchi e Beaufort. Tudo isto aconteceu apesar da forte oposição dos ambientalistas e dos povos nativos que receiam o risco para as baleias e outras espécies ameaçadas e que são vitais para a sua forma de vida. Por exemplo, em Outubro, o MMS concedeu à Shell Oil uma aprovação prévia para efetuar perfuração exploratória em dois blocos no alto mar no Mar Beaufort. Os opositores a este plano alertaram para que quaisquer furos de petróleo produzidos por essas atividades representariam uma grave ameaça para animais ameaçados, mas essas preocupações foram ignoradas, como de costume. (A 30 de Abril, 10 dias depois da explosão do Golfo, o presidente Obama suspendeu subitamente a aprovação final do plano, que ficou dependente duma reanálise das atividades de perfuração no alto mar).

A Sala da Vergonha da BP

As principais empresas energéticas têm razões urgentes para um envolvimento crescente na exploração de opções energéticas em condições radicais. Todos os anos, para evitar que o valor das suas ações desça, estas companhias têm que substituir o petróleo extraído dos seus atuais reservatórios por novas reservas. Mas a maior parte das bacias de petróleo e de gás nas suas áreas tradicionais de abastecimento estão esgotadas, enquanto que atualmente os muitos campos promissores do Médio Oriente, da América latina e da antiga União Soviética estão sob o exclusivo controlo de companhias petrolíferas nacionais estatais, como a Saudi Aramco, a Pernex do México e a PDVSA da Venezuela.

Isto faz com que as empresas privadas, largamente conhecidas como as empresas petrolíferas internacionais (International Oil Companies - IOC), fiquem com cada vez menos áreas onde podem reabastecer os seus fornecimentos. Ficam assim profundamente envolvidas numa corrida ao petróleo em curso na África subsaariana, onde a maioria dos países ainda permite alguma participação das IOC’s, mas enfrentam uma competição assustadoramente dura por parte das companhias chinesas e outras companhias apoiadas pelo estado. As únicas áreas em que ainda têm praticamente mão livre são o Ártico, o Golfo do México, o Atlântico norte e o Mar do Norte. Não é de admirar, que tenha sido aí que concentraram os seus esforços, indiferentes aos perigos para nós ou para o planeta.

A BP, por exemplo. Inicialmente conhecida por Anglo-Persian Oil Company (depois por Anglo-Iranian Oil Company, e a seguir por British Petroleum), a BP começou no sudoeste do Irão, onde antigamente gozou de um monopólio na produção das ramas de petróleo. Em 1951, as suas propriedades iranianas foram nacionalizadas pelo governo democrático de Mohammed Mossadeq.

A companhia regressou ao Irão em 1953, na sequência de um golpe apoiado pelos EU que colocou o Xá no poder, e acabou por ser expulsa de novo em 1979 na sequência da Revolução islâmica. A companhia conserva ainda uma propriedade significativa na Nigéria, uma antiga colônia britânica uma antiga colônia britânica, rica em petróleo mas com uma situação política instável, e no Azerbaijão. Mas, desde que passou a controlar a Amoco (outrora a Standard Oil Company da Indiana) em 1998, a BP concentrou as suas energias na exploração das reservas do Alasca e em locais de petróleo difícil nas águas profundas do Golfo do México e da costa africana.

“Operando nas Fronteiras da Energia” é o título da Annual Review da BP para 2009, que começa orgulhosamente assim: “A BP opera nas fronteiras da indústria energética. Desde as profundezas do oceano até aos complexos ambientes de refinação, desde as longínquas ilhas tropicais aos bicombustíveis da próxima geração - uma BP revitalizada está a promover uma eficiência maior, um ímpeto sustentado e o crescimento do negócio”.

Neste mandato, ainda por cima, o Golfo do México ocupava o ponto central. “A BP é a operadora líder no Golfo do México”, afirmava o relatório. “Somos os maiores produtores, os principais detentores de recursos e temos a maior posição em superfície de exploração… Com novas descobertas, arranques cheios de êxito, operações eficazes, e uma forte carteira de novos projetos, estamos excepcionalmente bem colocados para sustentar o nosso êxito nas águas profundas do Golfo do México em longo prazo”.

Claramente, os executivos de topo da BP acreditavam que um aumento na produção no Golfo era essencial para a saúde financeira da companhia em longo prazo (e na verdade, poucos dias depois da explosão do Deepwater Horizon a companhia anunciou que tinha feito 6,1 mil milhões de dólares de lucros só no primeiro trimestre de 2010). Ainda está por apurar até que ponto a cultura corporativa da BP contribuiu para o acidente Deepwater Horizon. Mas há algumas indicações de que a companhia estava numa corrida insana para terminar a cimentagem do poço 252 do Mississipi Canyon - um procedimento que o iria tapar até que a companhia estivesse pronta a empreender a extração comercial do petróleo armazenado lá em baixo. Nessa altura, poderia remover o equipamento, alugado à Transocean Ltd. por 500 000 dólares por dia, para outra possível plataforma para continuar a procurar mais petróleo.

Mesmo que se venha a provar que a BP é o principal vilão neste processo, há outras grandes empresas energéticas - encorajadas pelo governo e funcionários estatais - que também estão empenhados em atividades imprudentes semelhantes para extrair petróleo e gás natural de locais de ambientes radicais. Essas companhias e os seus apoiantes governamentais insistem em que, tomadas as devidas precauções, é seguro operar nessas condições, mas o incidente Deepwater Horizon demonstra que quanto mais radical for o ambiente, mais improvável é que essas afirmações correspondam à verdade.

A explosão Deepwater Horizon, de certeza que é o que nos vão dizer, foi um acaso infeliz da confluência de uma gestão inadequada e de um equipamento deficiente. Irão dizer que, sob uma apertada fiscalização, esses acidentes podem ser evitados - e por isso não há problema em voltar às águas profundas e perfurar à procura de petróleo a mil e quinhentos metros ou mais da superfície do oceano.

Não acreditem. Embora uma fiscalização fraca e um equipamento deficiente possam ter desempenhado um papel fundamental na catástrofe da BP, no Golfo, a causa remota do desastre é o ímpeto compulsivo do grande petróleo para compensar o declínio nas suas reservas de petróleo convencional procurando abastecimento em áreas de risco natural - malditos riscos! Enquanto prevalecer esta compulsão, vão ocorrer mais desastres destes. Podem apostar.

* Michael T. Klare é professor de Estudos sobre a Paz e a Segurança Mundial no Hampshire College. Este texto foi publicado originalmente em www.huffingtonpost.com/michael-t-klare/the-era-of-xtreme-energy_b_295304.html. Reproduzido por Diario.info, com tradução de Margarida Ferreira

Vermelho, 15 de junho de 2010
Lutas de classe intensificam-se na Grécia
Os trabalhadores na Grécia posicionam-se hoje na frente avançada das lutas de classe europeias contra a tentativa do grande capital de fazer o povo trabalhador pagar os custos da sua crise.
por Dimitris Fasfalis [*]

Mobilizações contra a austeridade estão a difundir-se por toda a Europa. Na França houve greves e manifestações no dia 27 de maio e está previsto para 24 de junho um dia de ações. Em Portugal, 300 mil trabalhadores manifestaram-se nas ruas de Lisboa em 29 de Maio para exprimir a sua rejeição ao plano de austeridade do governo. Na Espanha, funcionários públicos foram às ruas em 2 de junho. Na Itália, foi realizada uma manifestação nacional em Roma dia 5 de junho, com greves e outras ações planeadas para 12 de junho. Na Grã-Bretanha, os sindicatos e organizações de esquerda estão convocando um dia de manifestações para 22 de Junho. No Romênia, funcionários públicos foram às ruas no dia 4 de junho.

A resistência contínua na Grécia mostra aos trabalhadores ativistas e militantes da esquerda anti-capitalista que as suas lutas podem abrir novos caminhos de avanço e determinar o resultado da atual crise econômica. A mais recentes greve geral de 24 horas na Grécia, efetuada em 20 de maio, registrou um êxito do movimento dos trabalhadores na ultrapassagem da campanha de propaganda da mídia hegemônica e das calúnias provenientes do governo PASOK (Movimento Socialista Pan-Helénico). Mais de 50 mil pessoas tomaram as ruas de Atenas e realizaram-se manifestações nos principais centros urbanos do país [1] . Os professores do ensino público tomaram parte maciçamente na manifestação de Atenas. A participação na greve foi muito alta no setor público, mas menor no privado. As principais federações sindicais também organizaram um dia de comícios a 5 de junho. Este combate está longe do fim.

A greve geral de 5 de Maio

A greve geral e as manifestações de 5 de maio foram um êxito esmagador. Lançada pela Confederação Geral dos Trabalhadores da Grécia (GSEE) e pelo sindicato dos empregados do estado (ADEDY), o apelo para cessar o trabalho durante 24 horas foi cumprido maciçamente tanto pelos trabalhadores do setor público como do privado. Foram efetuadas manifestações em todas as principais cidades por toda a Grécia, exceto Larissa. Elas realizaram-se em Tripoli e Patra no Peloponeso, em Ioannina e Igoumenitsa no Épiro, em Herakleion (Creta) e também em Salônica, a metrópole ao Norte da Grécia onde milhares de manifestantes tomaram as ruas.

As maiores manifestações ocorreram em Atenas. As ruas do centro de Atenas foram tomadas por uma inundação humana de 250 mil cidadãos. A sua composição refletiu a da classe trabalhadora da metrópole grega em toda a sua diversidade: trabalhadores do setor privado, tais como os dos estaleiros Skaramanga do Pireu, trabalhadores de empresas de serviços públicos e do estado, tais como os da companhia de eletricidade (DEI), os professores e os enfermeiros do sistema de saúde pública, desempregados e trabalhadores reformados, imigrantes e trabalhadores não documentados, estudantes da universidade e do secundário. Todas as palavras de ordem vindas das fileiras de manifestantes exprimiram a recusa do povo a pagar os custos da crise capitalista desencadeada pela finança global: "Não à tempestade anti-trabalhadores", "Não à flexibilidade, sim à semana de 35 horas", "Trabalhadores, levantem-se! Eles estão a tomar tudo o que obtivemos", "Nós pagamos os seus lucros, não pagaremos a sua crise" [2] .

Johanna, de 30 anos, manifestou-se para "dizer não ao FMI. Eles querem fazer-nos acreditar que vieram aqui para ´resgatar´ as finanças do estado, mas não acredito nisso minimamente. Quem aceitaria tal tratamento?"

Um profundo sentimento de injustiça está a guiar os protestos da multidão. Yanni, um professor de 30 anos, explicou ao repórter de l'Humanité:

"Toda a gente sente que não há justiça. O dinheiro está ali mas eles não querem ir buscá-lo... Não vejo outro caminho de saída: eles só nos apresentaram uma opção" [3] .

A causas dos movimento contra o FMI/União Europeia/plano de austeridade do governo do PASOK grego foram explicadas por Ilias Vretakou, vice-presidente do sindicato ADEDY:

"Estamos a enviar de Atenas uma mensagem de luta e resistência para os trabalhadores de todos os países europeus, contra a barbárie dos mercados de capital, do governo e da União Europeia. O governo, o FMI e a União Europeia decidiram levar os trabalhadores, a sociedade grega, para a mais selvagem barbárie social que alguma vez conhecemos. Eles estão a nivelar por baixo os trabalhadores e a sociedade. Estão a roubar os nossos salários, estão a roubar nossas pensões, estão a roubar nossos direitos sociais, estão a roubar nosso direito à vida. Eles estão a impor a lei da selva nas relações de trabalho,... reduzindo a taxa salarial para horas extras. Eles tornaram possível para os patrões despedirem um empregado mais velho e contratarem, com o mesmo dinheiro, três ou quatro jovens trabalhadores em condições precárias" [4]

Este discurso provocou aplauso entusiástico da multidão que havia acabado de apupar o líder do GSEE, Panagopoulos, criticado pelos sindicalistas de base pela relutância de fevereiro no combate às medidas de austeridade [5] . Dentre outros oradores, Claus Matecki (do sindicato alemão DGB) e Paul Fourier (da CGT francesa) também provocaram aplausos vivos, especialmente quando este último declarou: "Hoje, todos nós somos gregos! Obrigado e boa sorte" [6] .

Dentre as forças políticas da esquerda, a Coligação da Esquerda Radical (SYRIZA) e o Partido Comunista Grego (KKE) participaram maciçamente nos protestos. Os social-democratas (PASOK) não tiveram uma presença organizada, apesar das lutas internas da ala esquerda do partido contra o plano de austeridade implementado pelo governo PASOK.

Muitos dos manifestantes votaram PASOK em outubro de 2009. Eles agora estão desapontados e irados ao descobrir que a esquerda triunfante que expulsou do governo o corrupto governo de direita de Kostas Karamanlis (Nova Democracia) cedeu, sem qualquer combate, à política neoliberal do capital financeiro. Dimitra, uma reformada residente na região de Atenas, esperava que a vitória do PASOK "faria as coisas melhor". Desapontada, ela está furiosa quando pensa no primeiro-ministro George Papandreu, do PASOK: "Quando penso que votei no idiota!" [7]

A cobertura feita pela mídia das manifestações de 5 de maio centrou-se nos "kukuloforoi", os "mascarados", que atacaram fisicamente símbolos da cultura de mercado e do capitalismo financeiro. O banco Marfin e a rua Stadiu no centro de Atenas foram atacados por coquetéis molotov e queimados. Três empregados do banco perderam as suas vidas no incêndio. Os empregados do Marfin foram obrigados a trabalhar naquele dia apesar do apelo à greve e foram literalmente trancados no banco. Não havia plano para saída de emergência, tornando a sua evacuação ainda mais difícil.

A resposta do movimento dos trabalhadores foi imediata e clara como cristal. Na noite de 5 de maio, o presidente da ADEDY explicou que estas "práticas fascistas pretendem assustar o povo num momento em que a luta de massa é necessária para travar as medidas que lançam a vida dos gregos na adversidade" [8] . No dia seguinte, 6 de maio, uma multidão de luta reuniu-se na Praça Sintagma, em frente ao Bouli (parlamento grego), a fim de denunciar a adoção do plano de austeridade pelos representantes eleitos da Assembleia Nacional [9] .

Este desencadear da violência de rua não deixa de se relacionar com a exasperação para com o governo Papandreu. O plano de austeridade imposto ao povo grego pelos mercados financeiros – as principais instituições financeiras, o FMI e a União Europeia – é uma flagrante negação da soberania nacional e da democracia. Além disso, o governo aguenta-se no chão desde fevereiro e recusa-se a atender à mensagem das ruas. Ao invés disso, intensifica o autoritarismo do plano de austeridade: desde que foi aprovado pela Assembleia Nacional em 6 de maio (com os votos dos socialistas PASOK, da Nova Democracia e dos nacionalistas-racistas do LAOS), ele será aplicado através de uma série de ordens do Ministério das Finanças, não deixando qualquer espaço para a interferência parlamentar e limitando os representantes eleitos do povo a uma capacidade consultiva puramente formal.

A falta de legitimidade democrática do plano portanto abre a porta, em alguns componentes nas margens do movimento social, a conceitos de legitimidade da violência de rua (choques com a polícia, queima de vários símbolos da ordem capitalista, etc). O partido da ordem capitalista encabeçado pelo PASOK tem portanto como corolário a violência dos "kukuloforoi" nas mobilizações. Totalmente alheio aos "mascarados", o flagrante impulso autoritário das medidas de austeridade alimenta uma aguda tendência anti-parlamentar dentro de seções do movimento dos trabalhadores. Slogans tais como "Deixe-os queimar!" ou "Entreguem os ladrões ao povo!" foram gritadas várias vezes na manifestação. Dúzias de manifestantes também tentaram cortar as linhas de segurança do Parlamento, até serem violentamente repelidas pelas forças policiais [10] .

Olhar o antes e o após 5 de maio

As ações de 5 de maio registraram um êxito porque foram preparadas: a unidade da mobilização em massa não foi uma resposta espontânea, mas antes o resultado de três meses de mobilizações dos sindicatos de trabalhadores. Já em 24 de Fevereiro, o movimento sindical comprometeu-se a combater o anunciado plano de austeridade, negando portanto à classe dominante e seus porta-vozes um monopólio da informação e da política. É precisamente este criticismo, efetuado através de ações nas ruas e lugares de trabalho, os quais permitiram ao movimento social comunicar possíveis cenários diferentes daquele escrito pelo capital financeiro. Portanto, a noção reacionária e desmobilizadora de que este plano é um mal necessário foi abalada, abrindo o caminho para o contra-ataque popular.

Em 24 de fevereiro, a primeira greve geral respondeu às medidas de austeridade anunciadas pelo governo. Em Atenas, 45 mil pessoas estiveram nas ruas; em Salônica, havia 10 mil. Na manifestação de Atenas, Dimitri, um engenheiro civil de 28 anos, explicou as razões da mobilização: "Queremos um emprego, salários decentes e um verdadeiro sistema de segurança social. Nosso país tem de respeitar normas da União Europeia que são injustas" [11] . Uma segunda greve geral de 24 horas teve lugar a 11 de março, juntamente com manifestações nas principais cidades do país.

As greves gerais de 24 horas (24 de fevereiro, 11 de março, 5 de maio e 20 de maio) foram sem dúvida os exemplos mais visíveis das mobilizações populares contra a austeridade. Mas outras ações, de âmbito mais limitado, desempenharam um papel crucial para elevar a força e assegurar a continuidade do movimento de resistência. Fabrien Perrier, repórter do diário l'Humanité, do PCF, sublinhou a atmosfera de agitação social que tomava conta de Atenas no fim de abril. "Em Atenas, a cada dia, as ruas estão a refletir os gritos dos manifestantes e a ira de corpos profissionais" [12] .

Muitas destas mobilizações ajudaram a preparar a greve geral. Em 5 de março, por exemplo, foram efetuadas reuniões em massa em muitas cidades para preparar a greve geral de 11 de março. A reunião em Volos (uma cidade na costa da Tessália, Norte de Atenas) reuniu não só sindicalistas como também trabalhadores despedidos da METKA, antecedendo um concerto de solidariedade de muitos artistas. Da mesma maneira, o 1º de Maio estimulou as mobilizações de massa antes da greve geral de 5 de maio. O sindicato dos empregados do estado (ADEDY) apelou à greve de 4 de maio pela mesma razão. O seu apelo foi seguido e foram efetuadas manifestações naquele dia.

Estas mobilizações limitadas também permitiram ao movimento dos trabalhadores empenhar-se na batalha para ganhar a opinião pública. Muitas ações portanto responderam ao governo a cada volta da crise. Portanto, quando George Papandreu efetuou uma conferência de imprensa em 25 de abril para anunciar que desencadearia o mecanismo europeu de apoio financeiro, centenas de manifestantes responderam nas ruas do centro de Atenas a gritar: "A luta do povo destruirá a carnificina do FMI" [13] . Dois dias depois, a 27 de Abril, funcionários públicos estavam em greve e professores estavam acampando na Praça Sintagma, em frente ao Parlamento, para denunciar a hemorragia sofrida pelo sistema público de educação. Nesse meio tempo, o porto de Pireu foi bloqueado por uma greve de 24 horas dos trabalhadores marítimos que responderam ao apelo do seu sindicato, o PNO.

Passo a passo, o que parecia inevitável na cabeça da maioria tornou-se uma questão a ser resolvida pela correlação de forças. Um inquérito de opinião do jornal grego To Vima estimou a proporção daqueles contra a redução de salários em 79,5% da população [14] . Dentro do movimento social, os participantes estão a ganhar confiança e a ideia de que o resultado da luta ainda não está estabelecido ganha terreno. Despina, de 27 anos, não tomou parte nas manifestações de 4 de maio dos empregados públicos. Ela sublinhou contudo ao repórter do Humanité que "aqueles que estão no movimento estão certos: eles entenderam as causas deste movimento. Os funcionários públicos são as primeiras [vítimas diretas das medidas de austeridade], mas todos na Grécia vão sofrer. Os sindicatos estão unidos e o governo está começando a abalar" [15] .

Todas as pessoas progressistas saúdam a resistência dos trabalhadores gregos à ditadura do capital financeiro. As mobilizações dos últimos três meses têm sido dignas da herança política da luta contra a junta ditatorial (1967-1974) e da resistência anterior ao fascismo. Muitas questões cruciais ainda estão para ser resolvidas.

Antes de mais nada, a estratégia seguida pela liderança sindical está aberta ao questionamento. Face a um governo que se recusa a atender aos protestos do povo nas ruas e além disso obriga o parlamento a aplicar medidas ditadas pelos grandes negócios, não haverá um risco de que repetidas greves de 24 horas acabassem por ser a prova da impotência do movimento para alterar o curso dos acontecimentos? O movimento dos trabalhadores em França sofreu um retrocesso desmoralizante na primavera do ano passado após três rodadas de greves gerais de 24 horas. O desenlace dos acontecimentos ainda não está decidido na Grécia.

Mas o tempo poderia estar do lado dos trabalhadores, desde que os seus líderes tenham a coragem necessária. Até quando, por exemplo, poderia o governo PASOK e seus parceiros europeus suportar uma greve geral ilimitada dirigida por assembleias-gerais do movimento de massa?

Uma segunda questão relaciona-se com a estrutura organizativa do movimento social. Será ela capaz de unir-se numa voz ou plataforma única? Será capaz de estabelecer um órgão democrático e unificado que fale pelos seus diferentes componentes nas ruas e assegure controle autônomo das suas mobilizações?

Estas questões parecem cruciais uma vez que determinarão durante os próximos meses o êxito ou o fracasso da tentativa dos trabalhadores de dar nascimento a novas possibilidade e portanto repelir a fatalidade da barbárie neoliberal. As apostas são altas: o futuro imediato do estado social está a ser decidido hoje nas ruas de Atenas.

Notas

1. Ver "Grèce, après la grève" by Andreas Sartzekis.

2. Avgi, May 6.

3. L'Humanité, May 6.

4. Avgi, May 6.

5. A primeira greve contra as medidas de austeridade foi lançada pela ADEDY dos empregados do estado em 11 de fevereiro, ao passo que as lideranças de topo do GSEE recusaram-se a aderir argumentando que os interesses dos trabalhadores do setor privado não eram postos em perigo pelos anúncios do governo. É útil sublinhar que Panagopoulos é membro do Movimento Socialista Pan-helénico (PASOK) encabeçado pelo primeiro-ministro George Papandreu. Face à crescente pressão das bases, os líderes do GSEE alinharam com a ADEY a 24 de fevereiro durante a primeira greve geral de 24 horas. L'Humanité, May 6.

6. L'Humanité, May 6.

7. L'Humanité, May 11.

8. Avgi, May 6.

9. Avgi, May 7.

10. Avgi, May 6.

11. L'Humanité, February 25.

12. L'Humanité, April 27.

13. Avgi, April 25.

14. L'Humanité, May 5.

15. L'Humanité, May 5.

[*] Natural de Quebec, vive em Paris. Uma versão anterior deste artigo foi publicada em francês com o título "La résistance sociale en Grèce: bilan et perspectives". O original encontra-se em http://www.socialistproject.ca/bullet/366.php

O ESTADO DO PARANÁ, 15 de junho de 2010 | Economia
Sindicatos ameaçam greve contra reformas na Espanha

Os principais sindicatos da Espanha convocarão uma greve geral contra o plano do governo de reformar as leis trabalhistas, afirmou hoje Fernando Lezcano, porta-voz do Comisiones Obreras, o maior sindicato do país. "As datas (para a greve) serão decididas amanhã", informou.

Na quarta-feira, o governo espanhol deve decretar uma reforma nas leis trabalhistas do país. Após meses de negociações, sindicatos e empregadores não chegaram a um acordo para propor mudanças sobre o tema. "A proposta por decreto merece nossa rejeição", disse Lezcano. Há uma forte divisão no país entre empregados e empregadores sobre os contratos inflexíveis de longo prazo ou contratos mais curtos e flexíveis. Essa divisão e a falta de mudanças na legislação trabalhista é apontada como parcialmente culpada pelo alto desemprego no país europeu.

O governo afirmou que, para dar mais incentivo à criação de contratos de longo prazo, planeja limitar os contratos mais curtos. Além disso, pretende tornar as demissões mais simples e baratas. O desemprego na Espanha atingiu 20% em meio à crise no setor de construção, um dos que mais empregam no país.

Instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmam que é preciso que a Espanha realize uma reforma radical em sua legislação trabalhista. Segundo o FMI, isso é necessário para gerar mais crescimento na Espanha e reduzir o nível historicamente alto de desemprego. Na semana passada, os funcionários do setor público espanhol fizeram um dia de greve, em resposta às medidas de austeridade anunciadas pelo governo e contra as mudanças trabalhistas. O governo estimou que apenas 12% dos funcionários públicos cruzaram os braços, enquanto o sindicato Comisiones Obreras afirmou que 75% não trabalharam. As informações são da Dow Jones.

Agência Diap, 15 de junho de 2010
Desincompatibilizações: datas importantes no mês julho para os candidatos

Para as eleições de 3 de outubro próximo, três datas importantes devem ser observadas para aqueles que desejam disputar o pleito geral.

O primeiro trata da licença do servidor público, o segundo se refere as convenções eleitorais e o terceiro diz respeito ao período da propaganda eleitoral e seu disciplinamento quanto ao uso de carros de som, comício, rádio, TV e internet.

Servidor público

O servidor público que pretenda se candidatar às eleições gerais deve pedir licença do seu cargo ou emprego público até o dia 3 de julho - três meses antes das eleições. É garantido ao servidor o direito à percepção dos vencimentos integrais durante o período de licença.

São considerados servidores públicos, para este efeito, todos os funcionários da Administração Direta, das autarquias, das fundações e da Administração Indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, dos três níveis de Governo: União, estados e municípios. Enfim, todos os servidores, estatutários ou não, incluindo os funcionários de estatais.

Convenções partidárias

A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações, também conhecida como convenções partidárias, devem ser realizadas no período de 10 a 30 de junho.

A ata da reunião com os candidatos escolhidos para os cargos em disputa deve ser rubricada e lavrada pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, os brasileiros irão votar para presidente e vice, governador e vice, senador, deputado federal, estadual ou distrital.

Propaganda eleitoral

O calendário eleitoral prevê vários prazos para a propaganda eleitoral.

O primeiro deles tem início em 1° de julho, quando fica proibida a veiculação de propaganda política gratuita ou paga em rádio e TV.

Isto significa que as emissoras de rádio e televisão não poderão, por exemplo, utilizar sua programação normal e o noticiário para veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato, partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.

Carro de som, comício, rádio, TV e internet

A propaganda eleitoral, conforme estabelece a Lei 9.504, será permitida a partir de 6 de julho. Cartazes, filipetas e faixas, carros de som, começarão a circular pelas cidades.

Os candidatos, partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa das 8h às 24h.

Clique aqui e veja o calendário eleitoral elaborado pelo DIAP.

Congresso em Foco, 15 de junho de 2010
Uma surra no passado
"Quem quiser pureza e coerência, vai ter dificuldades de encontrá-las nas urnas eletrônicas de outubro"

A greve de fome que fazem o deputado Domingos Dutra e o militante Manoel da Conceição, ambos do PT do Maranhão, são apenas a face mais dramática de uma situação que, na verdade, permeia todas as três principais candidaturas à Presidência da República. Em todas elas, há arranjos eleitoreiros que podem mesmo constranger alguns correligionários mais empedernidos e ainda crentes dos princípios originais professados por seus candidatos e partidos.

Qualquer democracia – não apenas a nossa – tem o “defeito”, digamos assim, de pender seus governos para o centro. A escolha do líder vira uma média do pensamento nacional. E essa média elimina, na maioria das vezes, os extremos, à esquerda e à direita. No nosso caso, essa tendência se agrava ainda mais por duas razões: a primeira é a falta de partidos ideologicamente consistentes e coerentes, a segunda é o conservadorismo político da maioria da nossa sociedade. O primeiro aspecto faz com que nossos partidos-geléia se amoldem facilmente às circunstâncias colocadas pelo jogo eleitoral do momento. O segundo afasta maiores chances de quem faz discursos mais radicais (como o próprio presidente Lula e o PT puderam verificar antes de 2002, nas vezes em que perderam as eleições).

Nesse jogo de conveniências, apanham a história e o passado dos candidatos e de seus partidos. Na convenção do PMDB, no sábado (12), por exemplo, Dilma foi inicialmente saudada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). E, no seu discurso, discorreu sobre a história peemedebista, especialmente quanto ao papel que o partido exerceu na redemocratização do Brasil. Erradamente, ela atribuiu a frase “Navegar é preciso, viver não é preciso” a Ulysses Guimarães. É verdade, ela é o mote do famoso discurso de Ulysses como anti-candidato à Presidência em 1973. Mas Ulysses a tirou de um poema de Fernando Pessoa. Que, no poema, já a atribuía a “navegadores antigos”. Finalmente, atribui-se a origem da frase ao general romano Pompeu.

Da frase que não era de Ulysses, Dilma falou da campanha das Diretas, da articulação para eleger Tancredo Neves no Colégio Eleitoral e da Constituinte. Faltou dizer que PT e PMDB só estiveram juntos nas Diretas. O PT chegou a expulsar seus deputados que votaram em Tancredo no Colégio Eleitoral. E recusou-se a assinar a Constituição comandada por Ulysses. Mais constrangedor: no segundo turno da eleição em 1989, o partido (registre-se que contra a vontade de Lula) proibiu Ulysses de subir em seu palanque (para o PT, Ulysses era “à direita demais” para ser parceiro na campanha). Se Ulysses não podia, imagine Sarney, que agora provoca a greve de fome de Domingos Dutra ...

Não é apenas o PT de Dilma que se transforma. Quando foi criado, o PSDB pretendia recuperar os valores que o PMDB, no poder durante o governo Sarney, havia perdido. Seria um partido de centro-esquerda, social-democrata, que não faria acertos com qualquer um nem aceitaria qualquer um nas suas fileiras. Essas premissas já quase ruíram no governo Fernando Collor. O PSDB só não aderiu a Collor e afundou com ele graças à mão firme de Mário Covas, que reverteu a tendência com um duro discurso.

Depois, quando chegou ao poder, virou o que Sérgio Motta batizou de “partido-ônibus”: sempre cabia mais um na legenda. E, ainda conforme Sérgio Motta, começou a ter conversas que só deveriam acontecer com os interlocutores “pelados, numa sauna”. Hoje, sem conseguir arranjar um candidato a vice, o PSDB vê-se atrelado ao conservador DEM.

Certamente, esse não era o sonho de poder do líder estudantil José Serra.

Já Marina Silva, além do seu discurso ambientalmente correto, passou na convenção da semana passada pela saia-justa de ouvir críticas pesadas a José Sarney. Ao lado dela, estava o filho do presidente do Senado, Sarney Filho. O deputado verde com vários anos de PFL e de bigodes vastos como os de Sarney na história.

Enfim, quem quiser pureza e coerência, vai ter dificuldades de encontrá-las nas urnas eletrônicas de outubro.

Gazeta do Povo, 15 de junho de 2010
Palácio Iguaçu
Osmar fechou com Beto, diz líder tucano
Presidente do PSDB afirma que a aliança com o PDT estaria fechada, mas deputado pedetista nega

Para o presidente estadual do PSDB, deputado Valdir Rossoni, a novela Osmar Dias terminou. Com um final feliz para os tucanos. “O anúncio deve acontecer quarta-feira. O Osmar vai com a gente”, afirma Rossoni. Segundo ele, o senador aceitou a proposta do PSDB em firmar uma aliança entre as duas legendas que, nacionalmente, estão em lados opostos. Osmar seria candidato ao Senado e o presidente estadual do PDT, Augustinho Zucchi, seria o vice do ex-prefeito de Curitiba Beto Richa.

Se o acordo for confirmado realmente, Osmar Dias tentaria a reeleição. Na chapa, o deputado federal Ricardo Barros, do PP, buscaria a segunda vaga no Senado. “Nos nossos entedimentos e em nossas conversas está tudo certo. A única dúvida é saber se o Beto e Osmar estarão em Curitiba nesta data”, diz Rossoni.

O acordo, celebrado pelo presidente tucano, não foi confirmado pelos pedetistas. Procurado pela reportagem, Osmar Dias não atendeu aos telefonemas durante todo o dia. Augustinho Zucchi também manteve o mistério. Segundo ele, a proposta “tucana” é boa, mas ainda não há acerto. “A Executiva Nacional terá uma reunião amanhã [hoje] para analisar situações específicas dos estados. Ainda estamos no aguardo. Mas essa semana será decisiva.”

A movimentação de ontem na Assembleia Legislativa mostra que a situação parece menos definida do que prega Rossoni. Ontem, a bancada do PMDB na Assembleia Legislativa se reuniu por cerca de meia hora numa sala ao lado do plenário para discutir o quadro eleitoral no estado. Na saída da reunião, os deputados evitaram comentar publicamente o que foi discutido entre eles. Entretanto, nos bastidores, comenta-se que, às vésperas da definição de alianças, alguns peemedebistas temem não se reeleger na eleição de outubro.

O principal motivo desse receio seria a descrença de que o governador Orlando Pessuti consiga um bom desempenho na disputa ao governo do estado e não seja um cabo eleitoral eficiente para os parlamentares. Por isso, a saída defendida ontem por alguns deputados seria uma aliança com o PDT do senador Osmar Dias – mesmo posicionamento defendido pelo ex-governador Roberto Requião.

Na última quinta-feira, na abertura da executiva estadual do PDT, Osmar Dias confirmou que recebeu ligações de Requião, que tem feito críticas públicas a Pessuti.

Candidato próprio

Já o PT, que ensaiou uma coligação com Osmar Dias, fala em lançar candidato próprio ao governo depois de longas negociações, infrutíferas até aqui, com PMDB e PDT. O ex-prefeito de Londrina Nedson Micheleti é cotado para a vaga.

Rachado
PTB também deve compor a chapa de Richa

O PTB deve fechar uma aliança com o PSDB de Beto Richa na disputa pelo governo do estado. O acordo pode sair nos próximos dias, mas a aliança não agrada a dois deputados estaduais do partido. Jocelito Canto já disse que vai fazer campanha para o governador Orlando Pessuti (PMDB), que tenta a reeleição. Fábio Camargo, que disputou a prefeitura de Curitiba contra Beto Richa, também não concorda com a aproximação com os tucanos. Na eleição municipal de 2008, Camargo atacou Richa no episódio da suposta compra de apoio político de candidatos a vereador pelo PRTB. A legenda havia fechado uma aliança com o PTB para apoiar Fábio Camargo. A maioria dos candidatos desistiu da eleição para fazer campanha para Beto. O apoio teria sido pago com dinheiro de caixa 2. A Justiça Eleitoral ainda não analisou a denúncia. (GV)

Agência Brasil, 15 de junho de 2010
Lula decide nesta terça (15) se sanciona ou veta reajuste aos aposentados
Lula não fará "extravagância" ao decidir se veta ou não reajuste de 7,7% para aposentados
Por Yara Aquino,
Na Agência Brasil

Na véspera de decidir se veta ou não o reajuste aprovado pelo Congresso de 7,7% para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo por mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não fará nenhuma "extravagância" motivado pelo período eleitoral, mas o que for melhor para o País.

"Estamos vivendo um momento tão bom que vou fazer aquilo que for melhor para o Brasil. Não pensem que me deixarei seduzir por qualquer extravagância que alguém queira fazer por conta do processo eleitoral. Minha cabeça não funciona assim, a eleição é uma coisa passageira e o Brasil não jogará fora no século 21 as oportunidades que ele jogou fora no século 20", disse a jornalistas após uma solenidade em Queluzito (MG).

A proposta do governo, expressa em uma medida provisória (MP), era conceder aumento de 6,14%. A área econômica do Governo recomendou ao presidente que vete o reajuste aprovado no Congresso.

No domingo (13), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que se a área econômica convencer o presidente a vetar o aumento aprovado pelo Congresso, os 6,14% previstos na MP original serão mantidos.

O fim do fator previdenciário, outra mudança feita na MP pelo Congresso, também deve ser vetado pelo presidente Lula.

Valor Online, 15 de junho de 2010
Lula deve manter os 7,7% e vetar fim do fator previdenciário

O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, já admite que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá sancionar amanhã o reajuste de 7,7% para os aposentados. O presidente terá uma reunião de manhã com o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, antes de anunciar a decisão.

O fim do fator previdenciário, que também foi aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, deverá ser vetado pelo presidente, de acordo com informações provenientes do Palácio do Planalto.

Dilema

Gabas, que participou de um encontro com sambistas no Rio de Janeiro para debater os benefícios previdenciários, afirmou que o veto ao patamar de 7,7% significaria um reajuste de apenas 3,45% a partir de julho, o mínimo determinado pela lei. Com isso, haveria a necessidade de uma nova medida provisória (MP) com a alta de 6,14% dos benefícios, que teria que ser apreciada pelo Congresso até meados de agosto para não trancar a pauta.

"O dilema do presidente hoje é se sanciona ou edita outra MP. E outra MP significa que o mesmo Congresso que aprovou os 7,7% vai avaliar (novamente a questão)", frisou Gabas, que não quis revelar que sugestão fará amanhã a Lula. "Está na pasta, amanhã vocês vão saber", acrescentou.

Controvérsia

Gabas lembrou que o momento atual é de restrição nas verbas disponíveis para o reajuste e ponderou que uma das alternativas poderia passar pela identificação de uma nova fonte de recursos para arcar com o reajuste de 7,7%. O ministro voltou a destacar que só havia acordo para a concessão dos 6,14% e existia apenas uma possibilidade de estender esse patamar para 7%, o que nunca ficou acertado entre o governo e as lideranças parlamentares. O ministro confirmou ainda que, uma vez tomada a decisão, o reajuste já será pago nos contracheques de julho, inclusive, com o depósito dos valores retroativos a janeiro.

Herança maldita

A alegação do governo não sensibiliza o movimento sindical, que reivindica não só a sanção do 7,7% como também do fim do fator previdenciário, considerada por muitos sindicalistas como mais relevante do ponto de vista econômico e social.

“O fator é uma das heranças malditas do governo FHC, que reduz em até 40% o valor das novas aposentadorias. O fim deste mecanismo odioso é uma questão de justiça com a classe trabalhadora, por isto esperamos que o presidente Lula não vete”, declarou o presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes.

Da redação, com Valor Online

Folha de S.Paulo, 15 de junho de 2010
Lula diz que não dará reajuste eleitoral
Presidente afirma ter carinho pelos aposentados, mas que não se deixará seduzir por "qualquer extravagância' | Questionado sobre o projeto do pré-sal, Lula disse já ter se definido: "Vou fazer aquilo que é melhor para o país"
RODRIGO VIZEU
ENVIADO ESPECIAL A QUELUZITO (MG)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não vai se deixar levar por "qualquer extravagância" ao decidir se vetará ou não o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, aprovado pelo Congresso Nacional. O prazo para a decisão é hoje.

"Não pensem que eu me deixarei seduzir por qualquer extravagância que alguém queira fazer por conta do processo eleitoral. Minha cabeça não funciona assim. A eleição é uma coisa passageira, e o Brasil não jogará fora no século 21 as oportunidades que jogou fora no século 20", disse Lula.

O presidente concedeu uma entrevista após participar da inauguração de um gasoduto da Petrobras no município de Queluzito (131 km de Belo Horizonte).

Ao afirmar que não quer estragar a relação que tem com os aposentados, Lula disse já ter tomado a decisão, mas que só se pronunciará hoje, depois de uma última reunião com ministros.

Segundo Lula, o Brasil vive um momento bom e ele não vai "estragá-lo".

"Todo mundo sabe o carinho que eu tenho pelos aposentados brasileiros. Eu vou fazer aquilo que eu achar que é melhor para o Brasil, para os aposentados. Eu não vou estragar minha relação com os aposentados, não vou estragar minha relação com ninguém", disse Lula.

PRÉ-SAL

Questionado se já definiu se vetará as mudanças feitas pelo Senado no projeto do pré-sal, Lula disse já ter posição formada desde que o texto foi enviado à Câmara dos Deputados. "Vou fazer aquilo que é melhor para o país", declarou o presidente.

Lula não quis antecipar posição sobre possível veto. O presidente indicou, porém, sua contrariedade com o projeto aprovado ao dizer que os royalties não deveriam ser discutidos em momento eleitoral porque "as pessoas deixam de discutir as coisas com racionalidade".

"Quando chegar à minha mesa, eu chamo as pessoas que têm que dar parecer, a Fazenda, a Previdência, o Planejamento. Se o parecer deles for de acordo com o meu, muito bem. Se eles quiserem vetar, e eu não quiser, eu não veto", afirmou Lula.

Agência Diap, 15 de junho de 2010
MTE ratifica Convenção 151, da OIT, sobre negociação coletiva do servidor

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, fará o depósito da ratificação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nesta terça-feira (15), durante a 99ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

O documento foi assinado em 1978 por diversos países, entre eles o Brasil, e traz normas gerais sobre o processo de negociação dos trabalhadores do serviço público.

As convenções da OIT são tratados internacionais aprovados pela Conferência Internacional do Trabalho. A ratificação pode ser feita pelos países membros, desde que seja apreciada pelas suas autoridades competentes.

Se a convenção for ratificada pelo país, ela, em geral, entra em vigor após um ano de aprovação da ratificação, tendo que aplicá-la em sua legislação e em suas práticas nacionais.

A Conferência Internacional do Trabalho ocorre entre os dias 2 e 18 de junho. Este ano, entre os principais debates do evento estão as formas de preparar o caminho para a recuperação de postos de trabalho e promover um crescimento mais sustentável e equilibrado. (Fonte: MTE)

O Estado de S.Paulo, 15 de junho de 2010
Relatório dos EUA critica Brasil por trabalho escravo

O Departamento de Estado assinalou ontem que o Brasil não está ainda em "total conformidade" com as regras e as práticas necessárias para eliminar o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. A situação brasileira não piorou nem melhorou, dentre os 175 países analisados no Relatório sobre Tráfico de Pessoas de 2010, divulgado ontem. Mas foi destacada pelo prêmio concedido pela secretária de Estado Hillary Clinton ao frei dominicano Xavier Passat, da Comissão Pastoral da Terra, um duro crítico das omissões do governo e do setor privado brasileiros sobre o trabalho escravo.

O anúncio do relatório, em Washington, ocorreu poucas horas após o chanceler Celso Amorim ter destacado no Evento de Alto Nível da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, o compromisso do Brasil em combater o trabalho infantil e promover o "trabalho decente". Tratou-se de uma referência indireta às modernas facetas da escravidão e à informalidade trabalhista no País.

"O Brasil é uma fonte de homens, mulheres, garotas e garotos sujeitos ao tráfico de pessoas, especialmente forçados à prostituição no País e no exterior, assim como é uma fonte de homens e de garotos forçados a trabalhar no País", assinala o relatório. "O governo do Brasil não está em total conformidade com o padrão mínimo para a eliminação do tráfico (de pessoas). Mas está fazendo esforços significativos", completa o texto

O relatório é elaborado há dez anos pelo Departamento de Estado. As análises de todos os países, até mesmo dos EUA, são feitas com base nos requisitos do Ato de Proteção às Vítimas do Tráfico (TVPA, na sigla em inglês), de 2000. Com exceção de 2006, quando figurou na lista de observação, o Brasil mantém-se desde o primeiro relatório no patamar dos que fizeram esforços significativos, mas não atenderam totalmente os requisitos do TVPA. Em especial, no que diz respeito à adoção de instrumentos legais de punição.

O texto ressalta, por exemplo, que continua em tramitação um projeto de lei, de 2001, que permitiria ao governo o confisco de terras nas quais se registrou trabalho escravo. Além disso, a paridade das penas aplicadas ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo não entrou em vigor.

Segundo o relatório, 12,3 milhões de adultos e crianças em todo o mundo são forçados ao trabalho escravo ou à prostituição.

Agência Envolverde, 15 de junho de 2010
Licença maternidade mais longa ou para todas as chilenas?

“No Chile, a carga da maternidade fica toda para a mulher”, diz a professora Fabiola Quiñones, que saúda a proposta do governo de estender para seis meses a licença pré e pós-natal das trabalhadoras, mas apenas se “todas” puderem optar pelo beneficio.

Quando seu filho Vicente tinha apenas quatro meses, Quiñones foi demitida por não contar com o foro maternal que protege por um ano as trabalhadoras com contrato indefinido, após o término da licença maternidade pós-parto remunerada de 12 semanas.

Até então, esta professora de ensino básico de 29 anos não sabia que seu contrato temporário não lhe dava tal proteção. O estresse “secou seu leite” e Vicente, agora com seis meses, tem de se alimentar com caros substitutos do leite materno.

“Para meu empregador não convinha assumir todos os benefícios aos quais tinha direito como mãe. Me processou e os tribunais me retiraram o foro”, disse Quiñones à IPS. Ao buscar trabalho em outras escolas privadas, viu que não era aceita justamente por causa de sua recente maternidade.

O presidente direitista Sebastián Piñera criou, em 29 de abril, a Comissão Mulher, Trabalho e Maternidade, integrada por 14 especialistas, homens e mulheres, que em 90 dias deverão entregar ao mandatário suas recomendações para modernizar a legislação trabalhista de proteção à maternidade no país.

Piñera, um multimilionário que começou seu mandato em 11 de março, prometeu estender e flexibilizar a licença maternidade, considerando os benefícios do apego e da amamentação para o desenvolvimento das crianças, além de reverter outros obstáculos que atualmente impedem o ingresso das mulheres no mercado de trabalho.

A taxa de fecundidade no Chile é de apenas 1,9 filho por mulher, insuficiente para a substituição de geração e, apesar dos avanços das últimas décadas, a porcentagem de mulheres ocupadas está em 50% do total, em um país com uma população de 17 milhões, sendo pouco mais da metade de mulheres.

A licença maternidade no Chile é paga integralmente pelo Estado e é de 18 semanas: seis antes do parto e 12 após o nascimento.

“A licença maternidade no Chile não é um direito de todas as mulheres. Nem mesmo de todas as trabalhadoras. É só daquelas que têm um contrato indefinido. Isso é pouco menos de 50% das mulheres ocupadas”, assegurou à IPS Teresa Valdés, coordenadora do não governamental Observatório de Gênero e Equidade.

“Por isso, mais do que discutir a prorrogação da licença maternidade para seis meses, a preocupação do movimento de mulheres é que toda mãe trabalhadora tenha esse direito assegurado”, ressaltou.

Para Silvia Aguilar, vice-presidente nacional da Central Única de Trabalhadores, a principal organização sindical do país, “a licença maternidade de seis meses seria de grande ajuda para os bebês e as famílias”, e também alertou para que não seja esquecido o problema principal.

Muitas trabalhadoras, como as temporárias agrícolas, não podem cuidar de seus filhos recém-nascidos com segurança de renda, disse a dirigente à IPS. E as mulheres que trabalham por conta própria só podem ter acesso a esses benefícios se suas contribuições para a previdência estiverem em dia.

Os empregadores, por seu lado, se queixam dos numerosos “custos” associados à contratação de mulheres em idade fértil.

Como exemplo, citam a impossibilidade de demiti-las durante a licença maternidade, a necessidade de contratar substitutas quando “abusam” das licenças médicas por doenças de seus filhos menores de um ano, e a perda de produtividade pela permissão de uma hora diária para alimentar os menores de dois anos.

Alguns especialistas da Comissão pensam que, com a extensão da licença maternidade, muitos desses custos seriam atenuados, mas algumas organizações de mulheres temem que com isso se acabe inibindo ainda mais a contratação de mulheres e freando sua ascensão profissional, se não forem estabelecidas reformas baseadas no princípio da “corresponsabilidade”.

Até agora, Piñera se mostra partidário da reforma da legislação que obriga os empregadores a financiar berçários se têm 20 ou mais mulheres contratadas, para que esta “carga” seja compartilhada pelos pais trabalhadores.

Desde 2005, os pais chilenos têm direito a cinco dias de folga remunerada depois do nascimento do filho. Outros países, sobretudo europeus, implementaram fórmulas mais avançadas de permissões maternais e paternais compartilhados e de licenças parentais, que beneficiam ambos uma vez terminada a licença pós-natal.

Nas atas das sessões da comissão presidencial, que deve entregar seus resultados em 11 de julho, fica evidente a complexidade do tema.

Por exemplo, Francisca Dussaillant, da Faculdade de Governo da privada Universidade de Desenvolvimento, propôs que a licença maternidade estendida seja obrigatória para as mulheres de baixa renda e voluntário para as que têm renda maior, o que foi considerado discriminatório por outra integrante da Comissão.

Tampouco há clareza sobre o financiamento da prorrogação deste beneficio.

Além disso, para aumentar a participação trabalhista feminina são necessárias outras políticas públicas e mudanças culturais, afirmam os especialistas. Entre elas, a ampliação dos serviços de cuidados infantis e de outras pessoas dependentes, como idosos ou doentes, já que este trabalho não remunerado recai majoritariamente sobre as mulheres.

A isto se soma a distribuição equitativa das tarefas domésticas.

O Convênio 183 sobre Proteção da Maternidade da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que entrou em vigor em 2002 e já foi ratificado por 18 países, estabelece um mínimo de 14 semanas de licença maternidade, paga pela assistência social ou por fundos públicos.

No entanto, a recomendação da OIT é que a licença seja de 18 semanas ou mais, o que na América Latina só é cumprido por Chile, Cuba e Venezuela, enquanto no Brasil e na Costa Rica é de 16 semanas. Na região, 72% dos países oferecem entre 12 e 13 semanas de licença maternidade, de acordo com um informe deste ano da organização.

BEM PARANÁ, 15 de junho de 2010 | Paraná
Paraná
Empresa que comprou dados criminais de empregados é multada
Higi Serv Limpeza foi condenada a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo
Redação Bem Paraná com TST

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou em R$ 200 mil, por dano moral coletivo, a Higi Serv Limpeza e Conservação Ltda, pela compra de banco de dados da empresa Innvestig, com informações sobre antecedente de crimes, reclamações trabalhistas e crédito de empregados e candidatos a emprego.

Com a decisão, a Quinta Turma acatou recurso do Ministério Público do Trabalho no processo de ação civil pública e, com isso, reverteu decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). O TRT havia liberado a Higi Serv da indenização por danos morais imposta pelo juiz de primeiro grau, sob o argumento de que o banco de dados com as informações dos trabalhadores não teria, comprovadamente, influenciado em contratações ou demissões de empregados.

Assim, não existiria prejuízo efetivo que pudesse gerar o dano moral a que a Higi Serv foi condenada. Inconformado, o Ministério Público recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. O ministro Emmanoel Pereira, relator do processo na Quinta Turma, entendeu que "o simples fato de a reclamada violar a intimidade do empregado, por si só", já contrariaria o artigo 5º, X, da Constituição Federal que garante a intimidade e a vida privada das pessoas.

"Tem-se que não existe necessidade de aferição dos prejuízos ou mesmo de sua comprovação para fins de configurar o dano moral. Esse decorre na mera invasão de privacidade, na qualidade de empregadoras do autor, ao investigar a vida íntima do trabalhador sem a sua autorização", ressaltou o ministro, ao dar provimento ao recurso do Ministério Público e restabelecer a condenação a indenização de R$ 200 mil destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

15/06/2010
Oitava Turma: cobrança de honorários advocatícios não é de competência da Justiça do Trabalho

A oitava turma do Tribunal Superior do trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios de advogado que atuara em causa da Usina da Barra S.A. – Açúcar e Álcool.
O caso analisado trata de ação visando a reforma da decisão do TRT-15, que declarou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios que buscava a condenação da Usina da Barra S/A Açúcar e Álcool ao pagamento dos honorários advocatícios decorrentes do trabalho prestado em processo que questionava o PIS sobre o faturamento decorrente da comercialização de combustíveis, determinando que os autos fossem enviados à Justiça comum.

Contra esta decisão, o advogado interpôs Recurso de Revista no TST, alegando violação do artigo 114, I da Constituição Federal, que trata da competência da Justiça do Trabalho, dentre as quais o julgamento dos conflitos decorrentes da relação de trabalho. Ao analisar o recurso, a relatora Ministra Maria Cristina Peduzzi observa que a jurisprudência do TST orienta no sentido de que, “se a ação de cobrança objetiva o pagamento de honorários de sucumbência, em razão de vínculo contratual, a competência para processar e julgar a causa é da Justiça Comum Estadual.” A relatora salientou que a Oitava Turma já havia se pronunciado neste sentido, e citou acórdão da ministra Dora Maria da Costa, além de outras decisões de Turmas. Também mencionou acórdão da Seção I de Dissídios Individuais, em que o ministro Aloysio Corrêa da Veiga observa tratar-se de uma “relação de consumo, e não de trabalho” e que a “competência da Justiça do Trabalho estará assegurada apenas quando não houver, pela natureza dos serviços realizados, relação contratual de consumo”.

15/06/2010
Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50%

Para interpor Agravo de Instrumento em ação trabalhista, a parte interessada terá que efetuar depósito de 50%, correspondentes ao recurso que teve denegado seu prosseguimento. Esse é o teor do Projeto de Lei (PLC-46/2010), encaminhado nesta segunda-feira (14/6) pelo presidente do Senado Federal, senador José Sarney, para sanção do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. O objetivo da alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é impedir o uso abusivo desse recurso, frequentemente interposto com intuitos meramente protelatórios, gerando, pelo menos, dois efeitos perversos: de um lado, retardam o pagamento de direitos trabalhistas, e, de outro, entulham os Tribunais Regionais do Trabalho e, em especial, o Tribunal Superior do Trabalho, prejudicando o julgamento de outros processos. O volume desse mecanismo recursal tem sido muito elevado nos últimos anos. Dos recursos interpostos no Tribunal Superior do Trabalho, cerca de 75% são Agravos de Instrumento. Em 2008, houve um aumento de 208% em sua utilização, sendo que 95% desses agravos, julgados naquele ano, foram desprovidos por não terem apresentado condições mínimas de prosseguimento . Para o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, a mudança representa uma “mini-reforma recursal” na CLT e irá contribuir, em grande medida, com a celeridade do processo trabalhista, onde todos ganham – magistrados, trabalhadores e a sociedade em geral.

Apesar de aprovado, em ambas as Casas, em caráter terminativo (situação em que não precisa ser votado pelo Plenário, mas segue direto para sanção presidencial), a proposição ainda foi objeto de resistências durante toda a sua tramitação, desde o início, em 2009, até a semana passada, quando expirou o prazo para recurso no Senado Federal. Na quarta-feira (9/6), último dia do prazo para interpor recurso contra a apreciação conclusiva, o presidente do TST recebeu a informação de que já havia iniciativas neste sentido. Alguns parlamentares haviam assinado requerimento que impediriam a remessa imediata do PLC para sanção presidencial e, na prática, imporiam o seu retorno para discussão na Câmara dos Deputados.

Diante desse fato, o ministro Moura França deslocou-se, no final da tarde da quarta-feira, ao Senado Federal, onde passou cerca de duas horas explicando e esclarecendo dúvidas dos parlamentares sobre a importância do envio imediato do PLC para sanção presidencial. Conversou com vários dos senadores que haviam assinado o requerimento e, finalmente, conseguiu obter a compreensão dos parlamentares e, como consequência, o PLC pôde, enfim, seguir para ser sancionado.

HISTÓRICO

Em 2009, o presidente do TST elaborou minuta de alteração da CLT, no capítulo Recurso, que foi entregue ao deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que, após analisar a proposição, a protocolou na Câmara dos Deputados. Com apoio do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a proposta começou a tramitar, na forma de Projeto de Lei sob o nº 5468/2009, sendo apreciado em duas Comissões Permanentes da Casa. Posteriormente, a matéria seguiu para o Senado Federal, onde também foi analisada por duas Comissões.Durante o período das discussões da proposição, o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, fez-se presente, pessoalmente, na Câmara e no Senado, onde participou de audiências. Igualmente, recebeu, em seu gabinete, senadores e deputados, com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas sobre a proposição e reiterar pedidos de apoio para aprovação da matéria.

Tramitação na Câmara dos Deputados:

- Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) – Início em 29/06/2009 e aprovação em 04/11/2009, tendo como relator o deputado Roberto Santiago (PV-SP).

- Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça (CCJ) – Início 11/11/2009 e aprovação em 27/04/2010 tendo como relator o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). O relator da redação final, na Câmara dos Deputados, foi o deputado Marçal Filho (PMDB-MS).

Em 05/05/2010, a matéria ingressou no Senado Federal como Projeto de Lei da Câmara 46/2010. No dia seguinte, foi feita a leitura do Projeto em Plenário e, na sequência, foi encaminhada às seguintes Comissões:

- Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – Início em 06/05/2010 e aprovação, por unanimidade, em 25/05/2010, tendo como relator o senador Paulo Paim (PT-RS).

- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – Aprovação, por unanimidade, em 26/05/2010, tendo como relator o senador Marco Maciel (DEM/PE) e relator /ad hoc/ o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

(Ribamar Teixeira, com informações da Assessoria Parlamentar)

Veja o texto aprovado

15/06/2010
Se estipulada em contrato, dedução de IPI e ICMS na apuração das comissões de vendas não fere CLT

É lícito o pagamento das comissões pelo valor líquido das vendas, já descontados o IPI e o ICMS, desde que pactuado no contrato de trabalho. Por esse motivo, um vendedor da Hilti do Brasil Comercial Ltda., que pretendia receber as diferenças referentes ao valor bruto, não obteve êxito em seu recurso de revista, julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo o relator, ministro Vieira de Mello Filho, baseando-se no artigo 444 da CLT, “as cláusulas do contrato de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes envolvidas, desde que não contrárias às disposições de proteção ao trabalho, normas coletivas e decisões das autoridades competentes”.

Apesar de, na primeira instância, o pedido do trabalhador ter sido julgado procedente porque o juízo considerou que a empresa transferiu “ilicitamente a responsabilidade dos tributos ao empregado”, as diferenças requeridas pelo empregado foram excluídas logo no julgamento do recurso ordinário, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que deferiu à empresa a exclusão da condenação da devolução das comissões. Para o TRT, é incontroverso, pelas provas dos autos, que, no ato da admissão do vendedor, ficou acertado que a comissão seria paga considerando o valor líquido recebido pela empresa, com a dedução do IPI e do ICMS.

O Tribunal da 2ª Região concluiu que não se trata de desconto salarial - o qual implica a subtração de uma parcela do salário ajustado. “No caso, o salário convencionado adotou como base de cálculo o valor líquido recebido pela empregadora, não havendo que se falar em transferência de encargos tributários”, registrou o Regional. Após essa decisão, o trabalhador apelou ao TST. No exame do recurso de revista, o ministro Vieira de Mello, relator na Primeira Turma, observou haver precedentes em consonância com seu entendimento, pelos quais, na legislação trabalhista, não há nada que impeça a incidência dos percentuais para cálculo das comissões apenas sobre o valor líquido das vendas efetuadas pelo trabalhador.

Segundo o ministro Ives Gandra Martins Filho, em um recurso de revista em que atuou como relator, “é válida a cláusula de contrato individual de trabalho que estipula como base de cálculo das comissões o valor líquido da venda, excluídos impostos e taxas”. No mesmo sentido, o ministro Horácio Senna Pires, ao relatar recurso de revista, afirmou que, havendo previsão em cláusula contratual para que o vendedor só obtenha comissões sobre o valor líquido das vendas, excluindo o direito a comissões sobre o valor bruto, “deve-se respeitar o que foi livremente pactuado”.

Para o ministro Vieira de Mello Filho, a cláusula estipulada no contrato de trabalho para apuração das comissões pelo valor líquido das vendas, descontados o IPI e o ICMS, “não se traduz em desconto ilícito no salário do trabalhador, mas estipula critério de cálculo das comissões, previamente acordado pelas partes, não dissentindo das disposições de proteção do salário e emprego, razão por que deve ser observada”. Com esses fundamentos, a Primeira Turma acompanhou o voto do relator e negou provimento ao recurso de revista.

(RR - 261400-18.2002.5.02.0022)

FETRACONSPAR, 15 de junho de 2010 | Eventos
Campanha Salarial/ Construção Civil
FETRACONSPAR e Sindicatos filiados realizam 2ª Rodada de Negociação com o SINDUSCON NORTE

Mesa de Negociação: Diretores da FETRACONSPAR e dos Sindicatos de Trabalhadores da Região Norte com representantes do SINDUSCON NORTE.

A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná - FETRACONSPAR e os Sindicatos de Trabalhadores da Região Norte do Estado, realizaram na manhã de ontem (14), às 09h00, na sede Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná – SINDUSCON NORTE, sito à Av. Maringá, 2400 - Jd. Maringá, Londrina/PR, 2ª reunião para discutir a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores da categoria visando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2010/2011. A data base da categoria é no mês de junho.

A reunião foi entre Membros da Federação e dos Sindicatos de Trabalhadores da Região Norte (Sintracom Londrina, Sintracom Arapongas, Sintracom Ponta Grossa, Sintracom Telêmaco Borba e Sintracom Jataizinho/Ibiporã), com os representantes do SINDUSCON NORTE.

As próximas reuniões ficaram agendadas para os dias: 21/06/2010 às 09h00 e 28/06/2010 às 09h00.

Mesa de Negociação: Diretores da FETRACONSPAR e dos Sindicatos de Trabalhadores da Região Norte com representantes do SINDUSCON NORTE.