O ESTADO DO PARANÁ, 16 de junho de 2010 | Economia
Construção civil criou 193,3 mil vagas em 4 meses
O nível de emprego na construção civil brasileira cresceu 7,87% no acumulado do ano até abril, com a contratação de 193.386 trabalhadores formais. Os dados foram divulgados hoje pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). No mês de abril, o nível de emprego aumentou 1,76% em relação a março. O montante equivale à contratação de 45.869 trabalhadores com carteira assinada.
Com isso, o setor registra novo recorde, de 2,650 milhões de trabalhadores com carteira assinada empregados na construção brasileira. Este é o mais alto patamar da série histórica. Nos 12 meses encerrados em abril, o nível de emprego no setor aumentou 15,29%, o que corresponde a mais 351.480 trabalhadores empregados. "Os números estão confirmando a expectativa do SindusCon-SP, de um crescimento recorde, de 9%, do produto da construção brasileira em 2010", comentou o presidente da entidade, Sergio Watanabe.No Estado de São Paulo, o nível de emprego na construção civil cresceu 1,32% em abril, com o acréscimo de 9.494 vagas. Com isso, o número de trabalhadores passou a 730.664, outro recorde na série histórica. No ano, a alta foi de 6,99% e, nos 12 meses encerrados em abril, o aumento chegou a 12,74%.
Folha de S.Paulo, 16 de junho de 2010
"Minha Casa" dobra valor de terrenos em periferias
Construções ganham impulso com programa e alta da renda e do crédito | Para se adequarem aos valores do Minha Casa, construtoras procuram áreas afastadas e de grandes proporções
PEDRO SOARES
DO RIOPrograma federal de habitação popular, o Minha Casa, Minha Vida acirrou a disputa de construtoras por terrenos em periferias e fez até dobrar os preços em áreas no entorno de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília e Fortaleza.
Segundo Daniel Ruman, presidente da construtora Bairro Novo (braço popular da Odebrecht), há três anos a empreiteira comprava terrenos nessas regiões a R$ 10 o metro quadrado. Hoje, não saem por menos de R$ 20.
"Não havia concorrência nem interesse por esses terrenos. Agora, existe", afirma.
Outras regiões se valorizaram ainda mais, diz, mas elas nem sequer são olhadas pela Bairro Novo. É o caso de São Paulo, onde Ruman diz ser impossível comprar terrenos por menos de R$ 20 o m2.
"Nosso modelo de negócio só é rentável até esse limite."
A Bairro Novo é a maior empreendedora do Minha Casa, Minha Vida, programa que concede subsídios para compra de imóvel à baixa renda (até seis salários mínimos) e condições facilitadas de financiamento pela Caixa Econômica Federal.
A construtora só incorpora terrenos com ao menos 200 mil metros quadrados para a construção de 2.500 unidades, em média.
"Por isso temos de ir para regiões mais afastadas. Mesmo nas periferias do Rio e de São Paulo, não achamos nada desse tamanho nem pelo preço que queremos."
Segundo Rogério Chor, presidente da Ademi (Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário), os terrenos no subúrbio carioca já valorizaram 20% desde 2006, quando começou a retomada das construções na região.
Em São Paulo, o preço dos imóveis prontos subiu, em média, 27% em dois anos.RENDA
As construções nas periferias e nas cidades do entorno das capitais, diz Chor, tiveram um primeiro impulso com a alta da renda -que fez renascer uma classe média baixa emergente- e a ampliação do crédito imobiliário dos bancos privados.
A tendência, porém, ganhou ainda mais fôlego com o Minha Casa, Minha Vida.
A julgar pelo avanço de 51% na concessão de crédito à habitação em abril, ainda há muito espaço para a expansão de lançamentos imobiliários e a consequente valorização dos terrenos.
Para Marco Adnet, diretor da Rossi, há "uma clara valorização" de áreas nos subúrbios, movimento que ganhou força com o programa federal de habitação.PADRONIZAÇÃO
Segundo Alexandre Calazans, da Living (braço popular da Cyrela), os empreendimentos do programa só são viáveis com construções de edifícios padronizados (o que permite custo menor) e em grandes terrenos.
"O retorno nessas construções é menor, por isso é preciso ter volume", diz Chor.
Para Romário Fonseca, gerente da corretora Lopes, o programa federal atrai moradores de áreas invadidas e com posse irregular da terra.
"Começam a surgir grandes empreendimentos às margens de favelas. Com o subsídio do programa, elas podem sonhar em sair das comunidades."
O ESTADO DO PARANÁ, 16 de junho de 2010 | Política
Financiamento a imóveis usados infla resultado do PAC
Uma parcela de 12% do valor total dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tidos como "executados" pelo governo não tem impacto sobre o crescimento da economia. Essa parcela trata de financiamentos para a compra de imóveis usados e inflou os resultados do PAC, ao fim de três anos, em pouco mais de R$ 47 bilhões.A crítica, feita na forma de "alerta", aparece no relatório de contas do governo aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório informa que, nesse tipo de operação de empréstimo, "não há impacto" nas contas que medem o crescimento da economia. Os financiamentos à compra de imóveis usados representariam "tão somente a mudança do proprietário do bem", afirma o texto aprovado pelo TCU na semana passada. O relatório completo está disponível na internet.
A reportagem ouviu o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a quem cabe calcular as taxas oficiais de crescimento. O coordenador de contas nacionais, Roberto Olinto, confirma a avaliação do TCU: "Não há impacto nenhum no crescimento." Segundo Olinto, a construção de imóveis tem impacto no crescimento, mas não a venda de imóveis já usados. "Poderiam até alegar efeitos indiretos, quando o vendedor do imóvel usado gasta todo o dinheiro na compra de outros bens produzidos, mas esses desdobramentos são muito difíceis de medir", observou.
Ambiente econômico
A secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, argumentou que os financiamentos a imóveis usados entraram na contabilidade porque são importantes para melhorar o ambiente econômico. "O imóvel usado não agrega, tudo bem. Mas o importante é a economia como um todo, e os financiamentos fazem a economia girar", alegou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Monitor Mercantil, 16 de junho de 2010
Auditoria Cidadã da Dívida: Brasil cresce, mas sem distribuir o 'bolo', a renda
Segundo o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, "quanto mais o PIB cresce, mais os rentistas são beneficiados". Isso porque, segundo ele, se o PIB cresceu 9%, no primeiro trimestre, a renda média do trabalho subiu apenas 2,3%:"A diferença foi apropriada por outras classes sociais", disse, acrescentando que, em comparação a março de 2002 (primeiro ano da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE), a renda média do trabalho está praticamente estagnada, subindo só 5,7% estes oito anos.
"Nunca é demais lembrar que aumentos nos juros contribuem para transferir mais dinheiro dos trabalhadores para os rentistas. O crescimento do PIB e da arrecadação tributária também tem sido utilizado pela equipe econômica para justificar um aumento do superávit primário e o estabelecimento de um limite para as despesas correntes primárias. Ou seja, gastos sociais", disse.
Segundo Ávila, os cortes de R$ 7,5 bilhões previstos para o Orçamento federal retiraram R$ 1,28 bilhão da Educação (que já acumula perdas de R$ 2,34 bilhões no ano), R$ 1,24 bilhão no Ministério do Planejamento, R$ 906 milhões nos Transportes, e R$ 757 milhões na Fazenda.
"Tais cortes são justificados pelo governo sob o argumento de que é necessário conter o consumo para combater a inflação, o que poderia permitir ao BC reduzir o ritmo de alta nos juros. Porém, a última alta da Selic provocou aumento de R$ 15 bilhões nos gastos anuais com juros da dívida ao elevar em 0,75 ponto a Selic".
E segue: "E tudo indica que ela subirá mais nas próximas reuniões. Ou seja, as áreas sociais fundamentais têm de perder R$ 7,5 bilhões para impedir a inflação, mas os rentistas podem receber R$ 380 bilhões de juros e amortizações da dívida (como em 2009) para gastarem à vontade, sem problema algum".
Agência Brasil, 16 de junho de 2010
FAO prevê que o Brasil será o maior produtor agrícola do mundo
O Brasil terá a maior produção agrícola do mundo na próxima década. É o que prevê o relatório anual Perspectivas Agrícolas 2010- 2019, publicado nessa segunda-feira pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).De acordo com a publicação, a produção agrícola brasileira aumentará 40% de 2010 a 2019 – crescimento superior ao da Rússia, Ucrânia, China e Índia, que devem registrar percentual médio superior a 20% no mesmo período.
O informe aponta os setores de etanol e oleaginosas como alguns dos destaques da agricultura brasileira. A produção de álcool combustível deve crescer 7,5% ao ano até 2019, segundo a agência de notícias da BBC. No setor das oleaginosas, o Brasil deve se tornar o maior exportador mundial em 2018, superando os Estados Unidos. A tendência é de que a produção brasileira passe dos atuais 26% da produção mundial este ano para 35% em 2019.
Para a FAO e a OCDE, o ritmo do crescimento agrícola será mais lento na próxima década em relação aos últimos dez anos, mas atingirá a meta de 70% de aumento estimada para atender a demanda mundial por alimentos prevista para 2050.
Agência Sindical, 16 de junho de 2010
Como "recolher do silêncio a história do sindicalismo brasileiro"
Iniciamos em maio deste ano os primeiros passos para a concretização de nossos projetos de recuperação do arquivo do Centro de Memória Sindical e criação de um espaço de pesquisa, produção e experimentação cultural.
Por Milton Baptista de Souza (Cavalo)*, na Agência Sindical
Alocado desde 1980 na sede do Sindicato dos Têxteis de São Paulo, no número 80 da Rua Oiapoque, bairro do Brás, o arquivo encontra-se em situação de abandono.Valorizamos o acolhimento que os Têxteis deram aos documentos. Sem este espaço talvez tudo já tivesse se perdido. Chegou a hora, entretanto, de liberarmos o salão que nos foi dado no 4ª andar daquele prédio para nos estabelecer no 3º andar da sede do Sindicato Nacional dos Aposentados, área gentilmente fornecida pela sua diretoria, e sobretudo pelo presidente João Inocentini.
Hoje grande parte da documentação não está devidamente armazenada impedindo sua utilização. Retomando o contato com aquele arquivo notamos que se trata de um patrimônio de grande valor histórico. Há pastas com material do Sindicato dos Engenheiros, outras com material do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, há muito material referente ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, enfim há muitas instituições representadas.
Além disso, há cartazes de campanhas sindicais e diversas fotos de importantes momentos da nossa história. Há também uma rica coleção de depoimentos, gravados e transcritos no início da década de 1980, concedidos pelos militantes sindicais antes da fundação da Força Sindical.
A equipe designada para conceber o projeto e executar o resgate do arquivo chegou a encontrar periódicos da década de 1940 e um exemplar único do cartaz feito pelo Centro de Memória, em 1981, que trás os dizeres: “ajude a recolher do silêncio a história do sindicalismo brasileiro”.
Segundo a Fátima, pessoa que tem zelado pelo Centro em todos estes anos, isso é só o começo, pois vamos nos surpreender com as preciosidades que aquele arquivo guarda. Qualquer pesquisador que explorar o arquivo do CMS achará peças de uma historia que ainda não foi plenamente contada.
A ideia agora é retomar aqueles dizeres de 1981 e dar forma e voz à nossa história e eternizar nossas lutas pelos trabalhadores!
Em nossos debates sobre este projeto ultrapassamos a fronteira do resgate e preservação históricos. Chegamos à conclusão que o debate acerca do Centro de Memória está dentro de um esforço de construção cultural.
Nesta transição propomos um enriquecimento das atividades vinculadas ao Centro de Memória Sindical, estendendo nossas ações a tudo o que tange o universo de interesse dos trabalhadores: a história, as artes, a comunicação.
Não pretendemos ser um centro de recreação e lazer, mas sim um lugar de difusão cultural, de estudos, de debates, um centro de referência intelectual e cultural para os trabalhadores e para a Força Sindical. Se não nos preocuparmos agora em resguardar nossa história, ela ficará à mercê de interpretações secundárias e, muitas vezes, tendenciosas. O espaço, nós já temos, as ideias também, urge “reformar a casa e fazer a mudança”!
* Milton Baptista de Souza (Cavalo) é secretário de Cultura e Memória Sindical da Força Sindical, presidente do CMS e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco
BEM PARANÁ, 16 de junho de 2010 | Economia
Copa
Até as grandes empresas param
Os jogos da seleção na Copa do Mundo estão mexendo até mesmo com a rotina de pesos pesados da economia brasileira, como Petrobras, Vale e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ontem, na estatal do setor de petróleo, os funcionários da área administrativa foram liberados às 13h45 para assistir à estreia da seleção. Durante os jogos do time de Dunga realizados pela manhã, a Petrobras vai disponibilizar televisores para os funcionários.
Na Vale, os funcionários saíram dos escritórios entre 14 horas e 14h30. Assim como na Petrobras, os gerentes de cada uma das áreas operacionais estabeleceram esquemas para não prejudicar o andamento das atividades.
Já os 2.400 funcionários do BNDES tiveram de cumprir carga horária mínima de quatro horas, até as 14h. Nas partidas disputadas pela manha, o banco iniciará o expediente às 14 horas. No Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), não houve esquema especial e o expediente se estendeu das 7 às 19 horas.
Blog Renato Rovai, 16 de junho de 2010
Dilma abre vantagem sobre Serra em Minas Gerais, diz Sensus
Pesquei essa nota no blog do Nilmário Miranda. Pelo jeito a candidatura de Dilma começa a pegar no eleitorado mineiro antes mesmo de o programa de TV começar.Fico imaginando quando João Santana começar a mostrar a escola onde Dilma estudou, a casa onde morou, sua tia mineira, etc. A tendência é a mineira Dilma crescer ainda mais no estado.
“Na pesquisa espontânea, Dilma aparece na frente com 24.3% dos votos e José Serra com 18% e Marina Silva com 4,2% em Minas. Lula é citado por 6,1% dos entrevistados, ou seja, quando estas pessoas se derem conta que ele não é candidato, os votos provavelmente deve migrar para a candidata apoiada por ele.
Na estimulada, Dilma aparece com 37,3% (tinha 35,9% em maio) , Serra 32,1% (tinha 34,9% em maio – cai 2,8%) e Marina 7,3% (tinha 6.9%).
Na simulação do 2º turno, Serra tem 41,7% , mas tinha 44% em maio, cai 2.3%. Dilma tem 40,5 hoje, em maio tinha 39,5%, cresceu 1%.
Nas eleições em Minas Gerais, na espontânea, Helio Costa tem 21,1 % , Anastasia tem 12,2% e José Fernando 1,7%. Na estimulada, Hélio Costa tem 49,5 e tinha 35,3 em maio. Anastásia tem 20.7, tinha 22.7 e Zé Fernando tem 3,9 e tinha 6.2.
Na simulação do 2º turno, Hélio Costa tem 57,3% e Antonio Anastásia 17,6.
Tudo indica que as intenções de voto do PT foram ou estão indo para o Hélio Costa.”
Gazeta do Povo, 16 de junho de 2010
Propaganda
TSE multa o PSDB em R$ 10 mil por difamar Dilma
Brasília - O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou ontem o PSDB em R$ 10 mil por ter feito propaganda eleitoral antecipada e por ter tentado difamar a imagem da candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff. Henrique Neves decidiu punir o PSDB porque entendeu que o site “Gente que mente” teria veiculado manifestações de internautas favoráveis à candidatura de José Serra ao Palácio do Planalto e contrários à petista Dilma Rousseff.Para o Ministério Público, os comentários no site mostram “a existência de notória propaganda eleitoral antecipada negativa em desfavor de Dilma Rousseff e positiva em favor de José Serra”. O ministro concordou e determinou que o PSDB retire as manifestações do ar.
O advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, disse que vai recorrer da decisão. Segundo ele, os comentários feitos no site são do público. Portanto, o partido não poderia ser responsabilizado pelas críticas à petista. Ele lembrou ainda que as manifestações negativas a Dilma já foram retiradas do site.
PPS e Serra
Já o PT protocolou ontem no TSE outra representação contra José Serra por propaganda antecipada e divulgação de imagem pessoal. Nessa ação, o PPS também é acusado de favorecer o candidato tucano.
Segundo o PT, o PPS usou seu programa partidário de 10 minutos, exibido quinta-feira passada, para fazer propaganda para Serra, já que o candidato ocupou uma parte significativa da peça publicitária. Os programas partidários, em tese, devem ser usados para a promoção do partido e não de candidatos, especialmente quando eles são filiados a outros partidos.
“[O PPS] fez diversas apologias à pessoa de José Serra, enaltecendo todos os seus feitos em sua trajetória de vida, o que demonstra claramente o desvirtuamento da propaganda partidária”, afirma o PT, na representação. Os petistas pedem a suspensão do programa do PPS no primeiro semestre de 2011 e a aplicação de multa ao partido e a Serra. A multa varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Essa mesma artimanha para promover Serra já havia sido usada na propaganda partidária do DEM, exibida em 27 de maio. E o PT também usou o seu espaço de divulgação partidária para promover Dilma.
FOLHA DE LONDRINA, 16 de junho de 2010 | Política
TC lista 1.025 ‘inelegíveis’ no Paraná
A relação de gestores e ex-gestores públicos com irregularidades nas prestações de contas, servirá de subsídio para o Tribunal Regional Eleitoral
Curitiba - Mais de 1 mil gestores públicos e ex-gestores públicos do Paraná estão na chamada ''lista de inelegíveis'' do Tribunal de Contas (TC) do Estado, divulgada ontem pelo órgão e entregue na semana passada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A lista serve de subsídio para o TRE decidir pela inelegibilidade ou não dos candidatos às eleições do próximo outubro. Ela contém os nomes de 1.025 administradores e ex-administradores (inclusive pessoas já falecidas), responsáveis pelo registro de 1.472 irregularidades na prestação de contas públicas. A maior parte das irregularidade se refere, segundo dados da Diretoria de Execuções do TC, a infrações de cunho formal ou técnico.A lista envolve as contas com trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso no próprio TC) referente aos últimos cinco anos, até 2 de junho último.
O envio da lista ao TRE é determinado pela Lei Complementar 64/90, também conhecida por ''Lei das Inelegibilidades''. Ela considera inelegíveis os gestores que ''tiveram contas relativas ao exercício de funções e cargos públicos rejeitadas por irregularidades insanáveis e por decisão irrecorrível do órgão competente''.
A lista abrange todas as decisões em relação a contas de órgãos e entidades das administrações direta e indireta - nos âmbitos municipal e estadual -, convênios e outros repasses. Do total de 1.472 registros de irregularidades, a maioria (466 ou 31,7%) se refere a prefeituras de municípios; em seguida vêm as Câmaras de Vereadores, com 338 anotações (23%), caixas de aposentadoria e fundos municipais, com 212 registros (14,4%).
Entre os nomes da lista está o deputado estadual e ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (PP), responsável por um convênio firmado em 1999 entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Prefeitua de Londrina. A irregularidade no convênio já tinha rendido empecilhos à candidatura de Belinati nas eleições de 2008 à Prefeitura de Londrina - caso que ainda está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Carlos Moreira Júnior, atual secretário de Estado da Saúde, é outro nome conhecido da lista. Em 2008, ele saiu derrotado da disputa pela Prefeitura de Curitiba. A irregularidade está na prestação de contas de recursos recebidos do Iasp pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2004. Na época, Moreira Júnior era reitor da UFPR.
O ex-prefeito de Toledo Derli Donin também está na lista. Ele foi o candidato a vice-governador do Estado em 2006 na chapa encabeçada por Osmar Dias (PDT). O ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto, que foi condenado neste ano por ato de improbidade administrativa, também está na relação de nomes em quatro situações diferentes. Ricardo Gomyde, que disputou as eleições à Prefeitura de Curitiba em 2008, também está na lista de ''inelegíveis'' por conta da sua gestão à frente da Paraná Esporte em 2007. O ex-secretário estadual do Trabalho Emprego e Promoção Social Roque Zimmermann é outro nome da relação.
TIPOS DE IRREGULARIDADES
Veja quais são os 1.472 tipos de irregularidades detectadas em contas apresentadas pelas 1.025 pessoas ''inelegíveis'':
Irregularidade Quantidade de registros
Infração à norma legal 1.418
Omissão no dever de prestar contas 21
Dano ao erário 13
Desvio de finalidade 13
Desfalque ou desvio de dinheiro 07
TOTAL 1.472
Fonte: Diretoria de Execuções do Tribunal de Contas do ParanáCatarina Scortecci
Equipe da Folha
O ESTADO DO PARANÁ, 16 de junho de 2010 | Economia
França aumenta idade mínima de aposentadoria
Os franceses terão de trabalhar mais dois anos para se aposentar e os ricos pagarão impostos mais altos, num esforço para tirar do vermelho o orçamento do bem-estar social do país, disse o governo ao anunciar nesta quarta-feira uma esperada reforma da previdência. De acordo com o plano, que deve enfrentar acirrada resistência dos sindicatos, a idade mínima de aposentadoria será elevada gradualmente para 62 anos até 2018, contra os 60 anos exigidos atualmente."Trabalhar mais tempo é inevitável", disse o ministro do Trabalho, Eric Woerth. "Todos os nossos parceiros europeus já trabalham mais. Não podemos deixar de se juntar a este movimento", acrescentou.
O presidente Nicolas Sarkozy espera que a reforma convença os tensos investidores da sua determinação em diminuir o pesado endividamento do estado francês e em capacitar a França a manter seu precioso rating soberano "AAA". Os sindicatos, no entanto, ameaçam combater o aumento da idade mínima para a aposentadoria e o plano ainda pode ser suavizado antes de chegar ao parlamento, em setembro. As informações são da Associated Press.
Vermelho, 16 de junho de 2010
Lula dá reajuste de 7,7% aos aposentados, mas veta fim do fator
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (15), o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo — mas decidiu vetar o fim do fator previdenciário. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de cerca de quatro horas de reunião com Lula e a equipe econômica do governo, além do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Segundo Mantega, Lula orientou a equipe econômica a fazer os cortes necessários em outras despesas para compensar os gastos com o reajuste. Não haverá redução em investimentos, mas, sim, em custeio e em emendas parlamentares. “Além dos cortes que já fizemos, de R$ 10 bilhões, cortaremos R$ 1,6 bilhão para não alterar o Orçamento”, afirmou o ministro da Fazenda.Vaccarezza disse ter deixado claro ao presidente que qualquer percentual que fosse inferior aos 7,7% não passaria na Câmara ou no Senado. Segundo o parlamentar, a decisão do governo se baseou em uma demanda popular. “Foi criada uma expectativa muito grande, mas não prevaleceu nenhuma decisão política. Não tem nada a ver com as eleições.”
A proposta original do governo era de um reajuste modestíssimo — de 3,5%. Depois de um acordo com as centrais sindicais e entidades dos aposentados, ficou definido o índice de 6,14%, embora o governo desse sinais de que poderia aceitar 7%. No Congresso, a medida provisória recebeu duas emendas, a do fim do fator previdenciário e a elevando para 7,7% o aumento.
Ontem, em evento em Minas Gerais, Lula afirmou que não pretendia “estragar a relação que tem com essa parcela da população”, mas ponderou: “Não pensem que eu me deixarei seduzir por qualquer extravagância que alguém queira fazer por conta do processo eleitoral”.
Da Redação, com agências
Gazeta do Povo, 16 de junho de 2010
Previdência social
Aumento beneficia candidatura de Dilma, dizem especialistas
Brasília, São Paulo e Paris - Embora aliados do governo federal tenham desmentido que a decisão do presidente Lula de conceder o reajuste de 7,7% para os aposentados tenha tido motivação eleitoral, o impacto da sanção do aumento no cenário das eleições é inegável na opinião de cientistas políticos ouvidos pela reportagem. Cerca de 8,5 milhões de aposentados, potenciais eleitores, serão beneficiados com a medida.Para o professor David Fleischer, do departamento de Ciência Política da UnB, se Lula vetasse o reajuste, haveria prejuízo eleitoral para Dilma. Ele considera que esse componente político foi fundamental para a decisão de Lula. “O reajuste dos aposentados vai ajudar na candidatura de Dilma. Se Lula tivesse vetado, atrapalharia muito o PT e todos os candidatos do partido”, diz ele.
O cientista político Antonio Lavareda, da Consultoria MCI, que já esteve ligado ao PSDB, afirma que Lula conseguiu capitalizar para o governo o reajuste dos aposentados ao adiar ao máximo a decisão. “Lula quis ser o árbitro da decisão”, diz Lavareda. Opinião semelhante tem o cientista político Murillo Aragão, da consultoria Arko Advice. Para ele, ao conceder o reajuste, Lula tirou a bandeira do Congresso, e especialmente da oposição, beneficando com sua decisão a candidatura de Dilma.
A sanção do reajuste, por mais que possa vir a causar problemas para as contas do governo, é tão sensível eleitoralmente que ontem nem mesmo opositores criticaram a medida. A pcandidata à Presidência Marina Silva (PV) elogiou a atitude de Lula, assim como a candidata petista, Dilma Rousseff. O tucano José Serra (PSDB) não defendeu a medida tomada por Lula. Mas também não a criticou. Ele se recusou a comentá-la.
Elogios da oposição
Já líderes de partidos da oposição, de olho nos votos dos aposentados, não tiveram pudor em dizer que o presidente tomou a atitude correta. “O aumento foi correto”, disse o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). Logo em seguida, alfinetou Lula. “[O aumento foi correto] não só porque é ano eleitoral. O presidente vem dando esses aumentos. Há tempos ele vem fazendo uma política mais frouxa no aspecto fiscal.”
Na avaliação do líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), o aumento dado aos aposentados ajuda a recuperar o valor dos benefícios do INSS. “O período eleitoral nos ajuda a recuperar o processo acumulado de injustiças em relação aos aposentados”, disse ele, reconhecendo que o índice mais generoso de aumento só foi aprovado neste ano porque há eleições.
As críticas, como era de se esperar, vieram de deputados tucanos.
“Eu esperava por isso. O Lula adora fazer cortesia com o chapéu alheio”, disse o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA).
Repercussão
Aposentados satisfeitos com o índice
Guilherme VoitchO vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Paulo José Zanetti, comemorou a aprovação do presidente Lula ao reajuste de 7,7% dos aposentados. “É a primeira que vez teremos um aumento real”, disse ele.
Segundo Zanetti, o porcentual aprovado se aproxima do que foi defendido pelo sindicato, ligado à Força Sindical. “Queríamos o reajuste igual ao crescimento do PIB [Produto Interno Bruto de 2008]. Tivemos 80% desse valor, mais a inflação.”
Apesar disso, Zanetto reclamou do veto ao fim do fator previdenciário. Para ele, a medida prejudica quem está na ativa. “Nós, aposentados, já sofremos com isso. Todos que se aposentaram depois de 1999 foram penalizados. Quem vai se aposentar para frente precisa lutar”, afirmou Zanetti, lembrando que o sindicato defende a discussão de um novo modelo.
O ESTADO DO PARANÁ, 16 de junho de 2010 | Economia
Com veto, Lula evita incentivo a aposentadoria precoce
Ao mesmo tempo que aprovou o reajuste de 7,7% para as aposentadorias de valor acima de um salário mínimo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias com o objetivo de evitar um aumento descontrolado do rombo da Previdência Social. O fim do fator implicaria numa elevação de, pelo menos, R$ 10 bilhões nas despesas com aposentadoria.Somente neste ano, segundo estimativas do Ministério da Previdência, o déficit deverá atingir a marca de R$ 50 bilhões. Para impedir uma pressão adicional nesta conta, o presidente atendeu a orientação de sua equipe econômica e manteve o mecanismo. O fator previdenciário funciona como redutor no cálculo do valor do benefício para desestimular as aposentadorias precoces. Ou seja, os brasileiros precisam ficar mais tempo no mercado de trabalho para não terem deduções no valor de sua aposentadoria.
Desde que foi criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999, o instrumento proporcionou uma economia de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Alguns técnicos dizem até que esse valor é ainda maior, podendo chegar a R$ 20 bilhões. Independentemente do montante, sem o fator, essa "economia" seria automaticamente revertida em aumento do déficit da previdência.
A extinção do fator previdenciário é uma reivindicação antiga dos aposentados e sempre está na pauta de discussão dos deputados e senadores. Os aposentados defendem o fim do redutor porque acreditam que estão sendo lesados com redução de benefício. Mas o assunto ainda voltará à tona. Existe um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê o fim do fator. Ele já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e precisa agora ser apreciado pelo plenário da Casa.
O Outro Lado da Notícia, 16 de junho de 2010
Carlos Lessa: Impacto dos 7,7% é “quase nada”, minimiza o professor
Por Dayanne Sousa,
O reajuste de 7,7% aos aposentados, sancionado nesta terça-feira (15) pelo presidente Lula não trará impacto nas contas públicas, afirma o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), Carlos Lessa. "É quase nada", minimiza.Apesar do ministro da Fazenda Guido Mantega declarar que serão necessários cortes nos gastos públicos para compensar o aumento, Lessa nega.
- O Mantega está atrapalhado porque administra uma meta de superávit. O Banco Central eleva os juros sem que o Mantega possa fazer nada, então resta pra ele cortar gastos.
Segundo o ministro Guido Mantega, o reajuste representa um impacto de R$ 1,6 bilhão nas contas. Lessa considera o valor como pouco representativo. "Só na conservação de estradas foram investidos cerca de R$ 5 bilhões", argumenta.
Lessa assumiu a presidência do BNDES em 2003 a convite do presidente Lula. Deixou o cargo no mesmo ano após uma série de críticas à política de aumento dos juros adotada pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Eleições
Quando a medida foi votada no Congresso, os parlamentares se dividiram sob acusações de que o reajuste - acima dos 6,14% sugeridos inicialmente pelo Executivo- era eleitoreiro.O líder do Governo na Câmara chegou a dizer que deputados da oposição estivessem forçando um aumento excessivo para que o presidente Lula tivesse de vetá-lo e, com isso, haveria um desgaste do presidente.
Mesmo afirmando que não se deixaria levar por "qualquer extravagância", Lula terminou sancionando o reajuste.
Apesar de defender a sanção, Carlos Lessa concorda que a medida trará benefício eleitoral.
- Isso vai aumentar o poder de compra , o que tem efeito espetacular num ano de eleição. É um benefício pequenininho, no fundo é uma decisão política. Mas para quem já está no fio da navalha, é um refresco. Cria um clima favorável no supermercado.
O especialista aproveita para reforçar as críticas ao aumento dos juros. Ele nega que haja um superaquecimento da economia, argumento do Banco Central para justificar a alta nas taxas.
Lessa diz que há apenas uma recuperação da crise internacional, mas acredita que só a redução dos juros pode promover crescimento sustentado.
Folha de S.Paulo, 16 de junho de 2010
ANÁLISE GOVERNO
Reajuste beneficia 6% do eleitorado nacional
Somados os que recebem benefícios vinculados ao salário mínimo, grupo sobe para 20% dos que poderão votar
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QUANTIDADES PESAM MAIS QUE OS EVENTUAIS ARGUMENTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS OU SOCIAIS DESTINADOS A JUSTIFICAR O GANHO REAL DE 4%
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GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIAO reajuste sancionado pelo presidente Lula favorecerá diretamente 8,4 milhões de aposentados e pensionistas, algo como 6% do eleitorado nacional, um contingente superior ao de todos os eleitores do Rio Grande do Sul -e em tendência de alta.
Os interessados nas políticas previdenciárias formam um grupo ainda maior. Se somados aqueles que recebem benefícios vinculados ao salário mínimo, a clientela do Instituto Nacional do Seguro Social chega a 20% dos brasileiros aptos a votar nas eleições de outubro, número equivalente a quase todo o eleitorado paulista.
Essas quantidades pesam mais que os eventuais argumentos jurídicos, econômicos ou sociais destinados a justificar o ganho real de 4% proporcionado pela medida, aprovada com entusiasmo pelo mundo político e suavemente combatida pela área técnica do Executivo.
A Constituição determina a correção pela inflação das aposentadorias e pensões, e mesmo o Dieese, que assessora os sindicatos, já constatou que os reajustes concedidos desde o Plano Real, em 1994, superam a variação acumulada do INPC, índice de preços normalmente utilizado na análise de salários.
Tampouco os aposentados que recebem acima do mínimo fazem parte da fatia mais vulnerável da população, caso dos 12,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Os primeiros significarão uma despesa de R$ 4,5 bilhões neste ano -a diferença entre o custo do reajuste concedido e o do mínimo obrigatório pela inflação. Os segundos, ampliados neste ano eleitoral, implicarão gasto extra de R$ 500 milhões.
Na prática, a crescente influência no meio sindical e no Congresso permitiu aos aposentados, mesmo fora da produção, participarem da distribuição do bolo do crescimento econômico: o ganho pleiteado e obtido foi de 80% da expansão do Produto Interno Bruto em 2009.
Não há sinal, porém, de uma nova política permanente para os benefícios superiores ao mínimo. Da década passada para cá, seguiu-se uma política errática: em 1995, na esteira da euforia com o fim da superinflação, foi aplicado um espantoso reajuste de 11,7% acima da inflação; em 2006, ano da reeleição de Lula, uma taxa bem mais modesta, de 1,7%.
Os custos parecem pequenos se comparados a um Orçamento de R$ 700 bilhões. No entanto, a Previdência já responde sozinha por mais de 40% das despesas federais e, com as benesses concedidas, seu deficit deverá fechar 2010 acima do 1,36% do PIB registrado no ano passado, mesmo com a economia em alta acelerada.
Agência Câmara, 16 de junho de 2010
Audiência discute fim da contribuição previdenciária de aposentados
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público, realiza audiência pública nesta quarta-feira (16) para discutir a proposta com as centrais sindicais.O relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), disse que vai apresentar seu parecer neste mês.
Foram convidados:
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes;
- o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.A reunião será realizada às 14h30 no plenário 13.
* Matéria atualizada em 16/06.
Íntegra da proposta:
PEC-555/2006
Da Redação/WS
Agência Câmara, 16 de junho de 2010
Comissão debaterá inclusão de jovem no mercado de trabalho
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove hoje debate sobre o mercado de trabalho para o jovem brasileiro. O palestrante será o sociólogo José Pastore, especializado em Relações do Trabalho e Desenvolvimento Institucional.O evento integra o ciclo de palestras “Trabalho em Debate”, uma iniciativa da comissão para discutir as perspectivas do mercado de trabalho no Brasil. A palestra de hoje é a segunda do ciclo. A primeira foi realizada no mês passado, com o professor Carlos Alberto Júlio.
“Durante o ano, pretendemos trazer outros conferencistas para aprofundar o tema, contando sempre com a presença de deputados, estudantes, autoridades do Poder Executivo e demais interessados”, afirma o presidente da comissão, deputado Alex Canziani (PTB-PR).
A palestra está marcada para as 9 horas, no plenário 12.
*Matéria atualizada em 16/06.
Agência Câmara, 16 de junho de 2010
Marco Maia propõe amplo debate sobre fator previdenciário
JBatista
O presidente interino na Câmara, Marco Maia, declarou há pouco que a Casa deverá abrir um amplo debate sobre o fator previdenciário e a sustentabilidade da Previdência pública e privada no País. A declaração do parlamentar foi em razão do veto, nesta terça-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da emenda aprovada pela Câmara que acaba com o fator previdenciário, de autoria do deputado Fernando Coruja (PPS-SC).Marco Maia sugeriu como proposta alternativa o texto do então relator do projeto (PL 3299/08) na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT-RS), que, segundo o presidente interino, “coloca a discussão em outro patamar”. “Acho que o fator previdenciário precisa acabar, mas é necessário que se ache uma equação que não inviabilize a Previdência no futuro”, disse.
Na avaliação do parlamentar, o presidente Lula deve ter vetado a emenda por conta do momento político e econômico do País.
Reajuste dos aposentados
Com relação à emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) que reajusta os benefícios dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo em 7,72%, cujo texto foi sancionado nesta terça-feira, Marco Maia ressaltou que o presidente Lula, em alguma medida, atendeu a uma reivindicação histórica dos aposentados brasileiros.Íntegra da proposta:
PL-3299/2008
MPV-475/2009
Agência Câmara, 16 de junho de 2010
Sindicatos poderão ser notificados sobre multas a empresas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7219/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que torna obrigatória a notificação de sindicatos e entidades representativas de classe, desde que solicitada, quando a Previdência Social multar empresas pela não comunicação de acidentes de trabalho. O objetivo é ampliar a participação dos sindicatos no acompanhamento da cobrança de multas pela Previdência.A lei alterada pelo projeto, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), já prevê a participação de entidades de trabalhadores nesse processo.
Porém, segundo o autor da proposta, "essa prerrogativa muitas vezes se torna inócua pelo fato de o sindicato não tomar conhecimento a tempo das fiscalizações e da autuação de empresas".
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:
PL-7219/2010
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – João Pitella Junior
Agência Brasil, 16 de junho de 2010
Brasil adere à Convenção 151, da OIT, sobre negociação no setor público
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi formalizou na Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Suíça, a adesão do Brasil à Convenção 151.A norma que trata das diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos e a atuação deles no processo de negociação coletiva foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado.
Segundo nota do Ministério do Trabalho, a adesão obriga o Estado brasileiro a regulamentar em até um ano garantias aos trabalhadores do setor público, tais como "a estabilidade dos dirigentes sindicais, o direito de greve dos servidores e proteção contra possíveis atos anti-sindicais de autoridades públicas".
A Convenção 151 da OIT foi proposta em 1978 e entrou em vigor na organização em fevereiro de 1981.
Gazeta do Povo, 16 de junho de 2010
Esclarecimento
Ministério do Trabalho fiscaliza empregadoras
A reportagem intitulada “Acidentes de trabalho crescem 52% no Paraná”, publicada no último dia 12, omite o nome de um dos organismos responsáveis por fiscalizar as empresas empregadoras para que cumpram a legislação. Essa tarefa também é feita pelo Ministério do Trabalho, por meio dos auditores fiscais da área de segurança e saúde, lotados na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, conforme mencionado pela procuradora Renée Araújo Machado, do Ministério Público do Trabalho.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
16/06/2010
Trocar fraldas em creche não gera adicional de insalubridadeNos termos da NR-15, anexo 14, é considerado grau médio o trabalho em contato permanente com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas ou com objetos de seu uso. Seguindo esta orientação, a Oitava Tuma do Tribunal Superior do Trabalho reformou sentença do Tribunal Regional da 4ª Região que havia concedido adicional de insalubridade em grau médio, com reflexos, a uma ex- atendente de creche da Prefeitura do Município de Butiá - RS. A atendente trabalhava em creche administrada pela prefeitura municipal, onde fazia curativos nas crianças, curava feridas, verificava sinais vitais, ministrava medicamentos mediante receita médica, dava banho, trocava fraldas, dava alimentação e as colocava para dormir.
Sob o argumento de que a troca de fraldas a expunha a contato permanente com resíduos de fezes e urina das crianças, papéis higiênicos e vasos sanitários, o que caracterizaria atividade insalubre, ela ajuizou reclamação trabalhista. Sustentou que esse contato diário e sistemático com excrementos humanos atrairia a aplicação do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 e argumentou, também, que a prefeitura havia pago o adicional nos dois últimos meses de contrato.
O TRT aceitou os argumentos e manteve sentença da Vara do Trabalho, que havia concedido o adicional. A prefeitura recorreu da sentença ao TST, argumentando que o tempo de exposição da autora aos agentes causadores de danos à saúde não pode ser considerado como permanente, uma vez que o contato com agentes biológicos não era diário. Alegou, ainda, que as atividades exercidas pela atendente não caracterizam risco à saúde.
A relatora da matéria na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, ao analisar o recurso, entendeu que o TST já firmou o entendimento de que, para o deferimento do referido adicional, é necessário que a atividade insalubre esteja classificada na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, por meio de normas complementares. Nesse sentido, a Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI-1. No caso em análise, observa a ministra, verifica-se que as atividades realizadas pela autora no âmbito de uma creche não se confundem com o contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, na forma descrita no Anexo 14 da NR-15 do Ministério do Trabalho. Cita ainda que o fato de o adicional ter sido pago nos dois últimos meses do contrato “não faz surgir a obrigação do pagamento da parcela no período anterior, porquanto não preenchidos os requisitos legais para a concessão do adicional”; deu provimento ao recurso determinando a exclusão da condenação ao pagamento por parte do município do adicional de insalubridade e reflexos. Julgando prejudicado o exame do tema base de cálculo do adicional.
16/06/2010
Descumprimento de acordo coletivo pela empresa não autoriza greve sem negociaçãoEmbora a legislação garanta que a greve não é abusiva quando tem por objetivo exigir o cumprimento de item de convenção ou acordo coletivo, esse fato, por si só, não garante a legalidade da paralisação dos trabalhadores. Também é necessário comprovar que foram esgotadas todas as possibilidades de negociações dos trabalhadores com as empresas, antes do início do movimento grevista. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (SDC) manteve o julgamento do TRT que considerou abusiva a greve de trabalhadores da Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagem Ltda., da cidade de São Sebastião do Passé (BA) e, em consequência, determinou multa diária de RS 70 mil, à época, em caso da continuação da paralisação.
O ministro Maurício Godinho Delgado, relator original do processo, votou favorável ao recurso dos trabalhadores contra a decisão TRT, mas seu voto acabou sendo vencido na SDC. Em sua avaliação, o caso, em que a greve teve como motivação o pagamento de insalubridade determinado em cláusula de convenção coletiva, se enquadraria “na hipótese do art. 14, parágrafo único, “I”, da Lei 7783/89, que assim dispõe: “não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que: I - tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição(de acordo ou convenção coletiva)”. O que dispensaria, na hipótese do processo, a obrigatoriedade da negociação determinada pelo artigo 3º mesma lei. “Isso porque a existência de uma convenção coletiva plenamente vigente indica que a cláusula descumprida pela categoria econômica já foi amplamente discutida e negociada entre as partes”, argumentou ele. Assim, seria “inviável a exigência de que os trabalhadores novamente negociem com empresa que já está descumprindo o que foi previamente ajustado”.
No entanto, não foi esse o entendimento majoritário dos ministros da SDC, que votaram de acordo com a divergência aberta pelo ministro João Oreste Dalazen, nomeado, ao final do julgamento, como relator designado. Em sua análise, o item do artigo 14 citado pelo relator original não desobrigaria da necessidade de se esgotarem todas as possibilidades de negociação antes do início da greve. Como fundamento, o ministro Dalazen mencionou as informações do TRT de que “as negociações coletivas se encontravam em andamento”, com requerimento dos próprios trabalhadores para mediação do Ministério Público do Trabalho. “E, mesmo ciente da data designada para a tentativa de composição do conflito, em 1.º/10/09, com nova audiência marcada para 06/10/09, (os trabalhadores) optaram pela paralisação do trabalho, como medida extrema, a partir do dia 17/09/09. (...) o que caracteriza violação ao art. 3.º da Lei nº 7.783/89 e, consequentemente, um abuso no exercício desse direito”.
16/06/2010
Quinta Turma: Banestado terá de pagar horas extras por não apresentar cartões de ponto como prova contráriaA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar (não conhecer) recurso de revista do Banestado, manteve acórdão do Tribunal Regional da 9ª Região (PR), que condenou o Banco Banestado a integrar à remuneração de uma ex-empregada horas extras pré-contratadas, pelo fato de a empresa não ter apresentado os cartões de ponto como prova contrária. A trabalhadora requereu na Justiça a integração de horas extras pré-contratadas e realizadas habitualmente no período em trabalhou para o banco, entre 1986 a 1997. Ocorre que o banco não apresentou os cartões de ponto desse período. O TRT condenou o Banestado ao pagamento das horas extras, além da sexta e da trigésima semanal, com a integração à remuneração e com reflexos em outras parcelas.
Diante disso, a empresa interpôs recurso de revista ao TST, alegando que a apresentação de prova sobre as horas extraordinárias seria obrigação do trabalhador, o que foi feito. O Banestado ainda argumentou que não houve obrigação judicial para que apresentasse os controles de ponto. A relatora do recurso na Quinta Turma, ministra Kátia Arruda, rebateu os argumentos do banco. Segundo a ministra, o registro de ponto constitui prova obrigatória para o empregador com mais de dez trabalhadores, sendo seu dever exibi-los espontaneamente para agilizar a instrução processual. Na hipótese de o empregador não apresentar os cartões, há a presunção relativa de veracidade na jornada indicada pelo empregado, semelhante ao caso em questão e conforme o item I da Súmula n° 338. A relatora, então, concluiu como correta a decisão do TRT, uma vez que se presumiram como verdadeiras as alegações da trabalhadora de que recebia, desde a admissão, horas fixas por mês, em valores invariáveis.
Com esses fundamentos, a Quinta Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso de revista do Banestado, ficando mantida a decisão do TRT. Assim, o Banco recorreu à SDI-I por meio de recurso de embargos, que ainda não foram julgados. (RR-1311000-25.2003.5.09.0001)
16/06/2010
Diferenças salariais de controvertida conversão pela URV serão pagas por empresa de Porto AlegreCondenada a pagar diferenças aos empregados em decorrência de problemas na conversão de salários pela URV, efetuada na época do Plano Real, a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) pretendia tornar ineficaz a decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (RS), mas a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa, por não verificar a violação legal apontada pela empregadora no acórdão regional.
A defesa da Trensurb explica como equívoco o fato que motivou a reclamação trabalhista. A empresa alega que interpretou erroneamente a MP 434/1994, depois Lei 8.880/1994, e converteu os salários dos empregados, em fevereiro de 1994, de cruzeiros reais para URV, considerando o valor da URV vigente em 01/03/1994, em vez de aplicar a média dos últimos quatro meses – novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994.
De acordo com a empresa, o engano resultou no pagamento de salários além do devido aos trabalhadores, o que foi detectado e corrigido em junho de 1994. Nesse mês, então, segundo alega a empregadora, passou a utilizar o critério de conversão adequado, reduzindo o valor do salário pago nos meses de março a maio, e determinando a devolução das diferenças remuneradas indevidamente. Os empregados, então, ajuizaram a reclamação trabalhista, devido à redução salarial, e conseguiram o deferimento das diferenças.
Ação rescisória
Após a condenação na reclamação trabalhista, a Trensurb ajuizou uma ação rescisória, que foi julgada improcedente pelo TRT/RS, o que motivou um recurso ordinário ao TST. Ao examinar o caso, o ministro Emmanoel Pereira, relator do recurso ordinário em ação rescisória, considerou correto o primeiro critério de conversão. Segundo o relator, “não bastasse o acerto na aplicação do primeiro critério, restou configurada a redução salarial em junho de 1994”.
Para o ministro Emmanoel, a alegação da empresa de que o salário de fevereiro de 1994 era inferior à média aritmética dos quatro últimos meses “revela-se contraditória, uma vez que, se assim fosse, a suposta correção perpetrada pela Trensurb, em junho de 1994, não importaria redução do valor do salário e tampouco na devolução de eventuais diferenças, sendo certo, ainda, que a própria execução da decisão não surtiria qualquer efeito patrimonial para os trabalhadores”.
Se, para os trabalhadores, houve redução salarial, para a Trensurb, uma sociedade de economia mista, no entanto, houve um equívoco que resultou em maior salário para os empregados e que derrubou toda a diretoria da empresa na época – segundo declarações do advogado da Trensurb na sustentação oral. Para a União, que atua como assistente no processo e é acionista majoritária, resta agora uma conta alta de “centenas de milhões de reais”, conforme informações da advogada da União, também na sustentação oral.
A SDI-2 acompanhou o voto do relator e negou provimento ao recurso da Trensurb quanto à pretensão de rescindir o acórdão proferido pelo TRT, determinando o pagamento das diferenças salariais devidas pela conversão da URV. Com a decisão da SDI-2, mantém-se, na prática, a condenação do Tribunal Regional. (ROAR - 276600-09.2004.5.04.0000)
FETRACONSPAR, 16 de junho de 2010 | Eventos
Campanha Salarial/ Construção Civil
5ª Rodada de negociações entre a FETRACONSPAR e SINDUSCON/PR
A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná - FETRACONSPAR e os Sindicatos de Trabalhadores filiados, realizaram nesta quarta-feira, 16/06, às 14h00, na sede do Serviço Social do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná – SINDUSCON/SECONCI/PR, sito à Rua João Viana Seiler, 116 - Parolin - Curitiba-PR, 5ª reunião para discutir a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores da categoria visando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2010/2011. A data base é 1º de junho.
A reunião foi entre a Comissão de Negociação formada por membros da Federação e dos Sindicatos de Trabalhadores com os representantes do SINDUSCON/PR.
Participaram da negociação os companheiros REINALDIM BARBOZA PEREIRA (FETRACONSPAR), DOMINGOS OLIVEIRA DAVIDE (STIC CIVIL Curitiba), LAURENO GRUNEVALD (STIC CIVIL Curitiba), ALMIR DO ROSÁRIO ANDRADE PRADO (STICC Ponta Grossa), CELSO DOMINGUES LOPES (STICM Telêmaco Borba), LEANDRO DE FREITAS (STICM Pato Branco), OSMAR KRIGER (STICC Francisco Beltrão) e SIRLEI CÉSAR DE OLIVEIRA (STICM Guarapuava).
