ESTADO DE SÃO PAULO, 21 de junho de 2010 | Economia
IBGE: receita da construção civil subiu 19,8% em 2008
ALESSANDRA SARAIVA
Agencia Estado
RIO - A expansão de 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 impactou positivamente a indústria da construção em 2008. É o que mostrou a Pesquisa Anual da Indústria da Construção (Paic) referente àquele ano, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o instituto, houve expansão em todos os grupos de produtos e serviços da construção civil nas empresas com 30 ou mais pessoas ocupadas. Em 2008, o valor das incorporações, obras e serviços na construção foi de R$ 159,0 bilhões, o que representa elevação de 12,3% em termos reais (descontada a inflação) ante o valor registrado em 2007. Já a receita líquida das empresas do setor foi de R$ 149,6 bilhões, o que representou um aumento nominal de 19,8% em relação ao valor de 2007.Na comparação entre 2007 e 2008, as obras de infraestrutura cresceram 27,1%, enquanto o volume de edificações industriais comerciais e outras edificações não residenciais subiram 18,8%. Por sua vez, o montante de serviços especializados para construção subiu 21,1% no mesmo período.
Para Arthur Faria dos Reis, economista do IBGE, é possível perceber que o bom momento do setor foi influenciado pela alta do PIB naquele ano. "Sempre houve uma relação muito estreita entre o desenvolvimento do setor da construção e a evolução do PIB", lembrou. Ele disse ainda que a próxima pesquisa, que será referente a 2009, incluirá os efeitos do programa "Minha Casa, Minha Vida", lançado pelo governo em 2009. O técnico preferiu não fazer projeções sobre qual seria o impacto do programa nos resultados da pesquisa, lembrando que o instituto não realiza projeções.
A Paic revelou que, em 2008, havia 56,6 mil empresas ativas do setor da construção, que ocuparam aproximadamente 1,8 milhão de pessoas naquele ano. O gasto total das empresas do setor com pessoal foi de R$ 38,2 bilhões, dos quais R$ 25,5 bilhões foram em salários, retiradas e outras remunerações, o que significou uma média mensal de 2,6 salários mínimos.
O IBGE informou ainda que as empresas realizaram obras e serviços no valor de R$ 154,1 bilhões, dos quais R$ 67,6 bilhões foram construções para entidades públicas. Segundo o instituto, as entidades públicas representaram 43,9% do total das construções, participação maior do que a observada em 2007 (40,3%).
Agência Diap, 21 de junho de 2010
Lucro: Caixa Econômica poderá financiar construção de casas populares
Na pauta dos projetos que serão apreciados, nesta terça-feira (22), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está o PLS 2/06, senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que altera o artigo 8º da Lei 11.124/05, para atribuir ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social metade dos dividendos mínimos pagos pela Caixa Econômica Federal ao Tesouro Nacional.De acordo com o texto, metade dos dividendos que cabem ao Tesouro devem ser repassados ao fundo, que financia programas na esfera do Sistema Nacional da Habitação de Interesse Social, desde a construção até a aquisição final de moradias populares, além de lotes urbanizados, por valores subsidiados.
O relator do projeto é o senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) que apresentou parecer favorável, com substitutivo, ou seja, o relatório modifica a proposta original.
A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Seguro Dpvat
Está na pauta da CAE, o projeto de lei que tem por objetivo incluir os estados e municípios entre os destinatários dos recursos gerados com o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, o Dpvat.O PLS 16/08, de senador Marconi Perillo (PSDB/GO), altera a Lei 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências, para instituir rateio dos recursos oriundos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais.
No texto apresentado pelo autor, as companhias seguradoras, que mantêm o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, deverão repassar à Seguridade Social, relativamente ao valor total do prêmio recolhido, 35% ao Fundo Nacional de Saúde e 15% aos Fundos estaduais e municipais de Saúde, exclusivamente para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.
O relator na CAE, senador João Vicente Claudino (PTB/PI), apresentou parecer favorável com uma emenda. A matéria ainda será apreciada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
O colegiado da CAE se reúne às 10h, no plenário 19, ala Alexandre Costa.
Previdência Social para portadores de deficiência
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em conjunto com a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência debate, nesta terça-feira (22), a repercussões do registro em Carteira de Trabalho da pessoa com deficiência e a manutenção de benefícios assegurados pela Previdência Social.Serão discutidos pontos como as implicações da contratação de pessoas com deficiência, como o registro em carteira de trabalho e posterior rescisão do contrato de trabalho, e o restabelecimento do benefício de prestação continuada (BPC), auxílio no valor de um salário mínimo que é pago a elas. Os parlamentares também querem debater a possibilidade de perda do direito a pensão por morte cujo beneficiário é portador de deficiência que ingressar no mercado formal de trabalho.
O autor do pedido de audiência pública foi o senador Flávio Arns (PSDB/PR). Foram convidados para o debate a Subprocuradora-Geral do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gugel; os representante dos ministério do Trabalho e Emprego, Rogério Lopes Costa Reis; e da Previdência Social, Geraldo Arruda; e a secretária executiva e procuradora Jurídica da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Sandra Marinho Costa.
A audiência acontece às 11h30, no plenário 9, ala Alexandre Costa.
Meia entrada pela internet
Na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que se reúne nesta terça-feira (22), continua em destaque o PLC 35/09 (PL 2.125/07, na Câmara), do deputado Felipe Bornier (PHS/RJ), que tem decisão terminativa nesta comissão.O projeto de lei obriga os fornecedores de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.
O texto diz que para a comprovação da situação de beneficiário da meia-entrada, o usuário deverá apresentar a documentação exigida, com o ingresso, na data do evento cultural. A impossibilidade de comprovação do direito ao benefício implica a perda do ingresso pelo comprador.
O texto tem parecer pela aprovação, oferecido pelo relator na CMA, senador Jayme Campos (DEM/MT).
A matéria já foi apreciada pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), tendo parecer favorável nas duas.
O colegiado se reúne às 11h30, no plenário 6, ala Senador Nilo Coelho.
Sabatinas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, nesta quarta-feira (23), as mensagens da Presidência da República que indicam nomes para uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e duas vagas no Superior Tribunal Militar (STM).A primeira Mensagem 154/10, submete ao Senado Federal a escolha do nome de José Roberto Freire Pimenta para exercer o cargo de ministro do TST, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente de aposentadoria do ministro Vantuil Abdala.
A segunda Mensagem, 157/10, remete a apreciação do nome do almirante-de-esquadra Marcos Martins Torres, para exercer o cargo de ministro do STM, na vaga decorrente da aposentadoria do almirante-de-esquadra Marcos Augusto Leal de Azevedo, a partir de 25 de agosto de 2010.
O relator das duas primeiras proposições é o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG).
A terceira Mensagem, 158/10, indica o nome do general-de-exército Fernando Sérgio Galvão, para exercer o cargo de ministro do STM, na vaga decorrente da aposentadoria do general-de-exército Sérgio Ernesto Alves Conforto, a partir de 31 de agosto de 2010.
Para esta mensagem foi designado relator o senador Romeu Tuma (PTB/SP).
Terceirização do trabalho no campo
Continua na pauta da CCJ o polêmico projeto que permite a atividade de empresas de trabalho temporário no meio rural. Trata-se do PLS 171/04, do senador Ramez Tebet (PMDB/MS).A alteração na lei abre brecha para a terceirização indiscriminada do trabalho no meio rural. A mudança pode facilitar a ação dos "gatos", como vulgarmente são conhecidos os aliciadores que atuam no campo brasileiro.
A senadora Kátia Abreu (DEM/TO) apresentou parecer pela aprovação, com a emenda apresentada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A senadora Marina Silva (PV/AC) apresentou voto em separado pela rejeição da matéria, por inconstitucionalidade e injuridicidade.
Em seguida, a matéria será apreciada também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
A reunião na CCJ acontece às 10 horas, no plenário 3, ala Alexandre Costa.
O ESTADO DO PARANÁ, 21 de junho de 2010 | Economia
Indústria faz sudeste voltar à liderança do crescimento
A retomada da indústria começa a mudar a distribuição geográfica do crescimento no Brasil. Depois de o Nordeste ter sido o astro regional da expansão nos últimos anos, a bola da vez agora é o Sudeste. Ao contrário do que vinha ocorrendo, o desenvolvimento será dinamizado mais pela ampliação da indústria e serviços e menos por transferências de renda promovidas por programas como o Bolsa-Família e aumento do salário mínimo.A expansão da massa de renda (soma todos os rendimentos do trabalho e benefícios previdenciários e sociais) no Sudeste, região mais industrializada do Brasil, teve um fraco desempenho entre 2003 e 2008. O crescimento médio anual no Estado de São Paulo, que concentra o maior número de indústrias do País, foi de apenas 2,9%, já descontada a inflação - o mais baixo entre todas as unidades da federação. No Piauí, essa taxa chegou a 7,9% e na Bahia, a 7%. A massa de renda é o principal indicador da capacidade de consumo de uma determinada população.
Um estudo da consultoria econômica MB Associados mostra que o quadro começou a mudar e o crescimento da renda nos próximos cinco anos passará a ser menos concentrado nas regiões mais pobres. Para São Paulo, a consultoria projeta crescimento médio anual da renda de 8,1% até 2015 (ver quadro ao lado).
Com a renda em alta, o consumo na região já dá sinais de mudança. O índice Consumo Target, criado pela IPC Marketing Editora há 20 anos, mostra que, em 2010, o Sudeste passa a responder por 52,7% do mercado de consumo do País. No ano passado, o porcentual era de 51,4%.A retomada do Sudeste fica ainda mais nítida quando se analisa os números de desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De janeiro a abril, o banco desembolsou R$ 35,606 bilhões para financiar investimentos. Desse total, o Sudeste recebeu R$ 19,520 bilhões, o que representa 54,6% do total. Em igual período do ano passado, essa participação era de 48,8%. Já o Nordeste viu sua participação recuar de 9,95% para 7,11%.
Folha de S.Paulo, 21 de junho de 2010
País perde US$ 15 bi com má formação de engenheiro
Valor é estimativa dos prejuízos com falhas nos projetos de obras públicas | CNI calcula que 150 mil vagas não terão como ser preenchidas até 2012; evasão nos cursos chega a 80%
AGNALDO BRITO
DE SÃO PAULOA baixa qualidade do ensino médio, sobretudo em disciplinas como física, química e matemática, tornou-se obstáculo para a formação de engenheiros no Brasil. Essa falha, agravada pela alta demanda gerada com o crescimento do país, tem custo -e não é pequeno.
Cálculos de entidades de engenharia mostram que o país perde US$ 15 bilhões (R$ 26,5 bilhões) por ano com falhas nos projetos das obras públicas. A cifra, equivalente a 1% do PIB, foi apresentada em encontro nacional de engenheiros, em Curitiba, na semana passada.
A reunião levou à capital do Paraná 850 engenheiros de todo o país com o único propósito: buscar meios de frear a crise sem precedentes da engenharia nacional.GUERRA
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) calcula que 150 mil vagas de engenheiros não terão como ser preenchidas até 2012. Tamanha demanda diante da falta de profissionais criou uma guerra por engenheiros.
Em 2003, a formação de um engenheiro custava US$ 25 mil. Hoje, US$ 40 mil, diz a IBM, uma das empresas que mais contrataram engenheiros e técnicos de computação desde quando o Brasil tornou-se base mundial para oferta de serviços.
Essa escassez já atinge a competitividade brasileira. "Em 2009, exportamos US$ 1,5 bilhão em serviços. Só a IBM respondeu por US$ 500 milhões. A Índia exportou US$ 25 bilhões", disse Paulo Portela, vice-presidente de Serviços da IBM, em seminário promovido pela Amcham, em São Paulo.
"Essa disputa [por engenheiros] não ajuda. Vamos perder se entrarmos numa guerra e ampliar a inflação dos custos da mão de obra." O salário inicial, de R$ 1.500 em 2006, já atinge R$ 4.500.EVASÃO
O diagnóstico da realidade nos 1.374 cursos no país mostra que a evasão nos cursos de engenharia é de 80%; dos 150 mil que ingressam no primeiro ano, 30 mil se formam.
"Só um 1 em cada 4 possui formação adequada. O Brasil forma menos de 10 mil engenheiros com competência e esses são disputados pelas empresas", diz José Roberto Cardoso, diretor da Escola Politécnica da USP, uma das mais importantes faculdades de engenharia do país.
A Amcham (Câmara Americana de Comércio) quer o tema na campanha eleitoral. O documento com o diagnóstico e as propostas compiladas por Jacques Marcovitch, professor da USP e conselheiro do Fórum Econômico Mundial, será entregue ao governo e aos candidatos.
É certo que ficará para o próximo governo a busca da resposta para a pergunta: "Por que o jovem quer ser médico e advogado e não quer ser engenheiro e professor de matemática?".
Exemplo de baixa procura pela área ocorreu em concurso para professor de física em São Paulo. De 931 vagas, só 304 foram preenchidas.
Folha de S.Paulo, 21 de junho de 2010
Financiamento imobiliário é aposta de estabelecimentos
DE BRASÍLIAO financiamento imobiliário está entre os produtos com maiores taxas de adesão entre os lotéricos. São 280 correspondentes cadastrados, com expectativa de ampliação de até 50 novos estabelecimentos por mês.
O retorno com essas operações compensa o investimento em espaço e treinamento de funcionários, diz a Caixa.
Esses novos produtos respondem, em média, por um terço da receita dos correspondentes que optaram voluntariamente por investir nessa área.
O principal atrativo são as comissões pagas em cima de um negócio que envolve valores maiores que os jogos.
A remuneração por um financiamento imobiliário de R$ 100 mil equivale à venda de mais de R$ 10 mil em jogos ou ao recebimento de 3.300 contas de consumo. (EC)
Folha de S.Paulo, 21 de junho de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010
Estudo vê padrão em voto para presidente desde 89
Peso de máquinas eleitorais explica alianças polêmicas de Serra e Dilma | Quando Collor chegou ao Palácio do Planalto com vitória sobre Lula, votação em grotões e periferias foi decisiva
BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULOO mapa das últimas cinco eleições presidenciais mostra que é impossível chegar ao Planalto sem as máquinas que controlam os votos dos grotões e das periferias das grandes metrópoles.
A conclusão está em estudo coordenado pelo cientista político Cesar Romero, da PUC-Rio. Ele constatou semelhanças geográficas na votação de todos os vencedores, de Fernando Collor, em 1989, a Lula, em 2006.
"Cada eleição tem sua história, mas as estratégias vitoriosas são sempre parecidas. Ganharam os que foram mais pragmáticos", afirma.
A análise dos resultados por microrregião brasileira mostra que todos os eleitos conseguiram conquistar os grotões, dominados por oligarquias locais, e as periferias urbanas, com forte presença de líderes populistas e pastores pentecostais.
Para Romero, a constatação obriga os candidatos Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) a abraçar o pragmatismo e buscar aliados malvistos pela opinião pública e por seus próprios partidos.
"Por saber disso, os dois têm adotado a mesma tática", analisa. "Esta será uma disputa sem ideologia, de máquina contra máquina."
Como exemplos, ele cita a aproximação de Serra com o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e a de Dilma com os senadores José Sarney e Renan Calheiros (PMDB), além do esforço dos dois candidatos para fechar alianças no mundo evangélico.
Os mapas eleitorais de Lula mostram a importância dessas alianças. Após três derrotas, ele se elegeu em 2002 ao se aliar a ex-adversários e aumentar sua votação em grotões e periferias.
Com o peso das máquinas, a discussão programática fica restrita ao eleitorado de classe média das grandes cidades. É apenas lá, segundo o estudo, que o debate ideológico terá alguma relevância na campanha.
Folha de S.Paulo, 21 de junho de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010
Ficha Limpa pode tornar inelegíveis 36 congressistas
Deputados e senadores são investigados por trabalho escravo, corrupção, crimes eleitorais e até homicídio | Se condenados, seriam impedidos de concorrer, mas podem ficar aptos porque julgamento não deve ocorrer a tempo
FILIPE COUTINHO
FELIPE SELIGMAN
NOELI MENEZES
DE BRASÍLIANo ano em que a Ficha Limpa virou lei, 36 deputados e senadores candidatos a reeleição entraram na mira do STF (Supremo Tribunal Federal) e estão ameaçados de ficar inelegíveis por práticas como trabalho escravo, corrupção, crimes eleitorais e até homicídio.
Levantamento feito pela Folha revela que, a cada três dias, um pedido de abertura de inquérito ou de ação penal contra parlamentar chegou ao Supremo neste ano -totalizando 60 procedimentos (51 inquéritos e 9 ações) até agora.
A quatro meses da eleição, esse número é 130% maior que o mesmo período de 2009, quando o Ministério Público havia pedido a abertura de 18 inquéritos e 8 ações penais.
Os parlamentares são investigados por práticas como trabalho escravo, fraudes em licitação e, principalmente, crimes eleitorais. Há, inclusive, uma investigação em curso por homicídio qualificado - o caso está sob sigilo.
Se condenados, eles não poderiam concorrer neste ano graças à Lei do Ficha Limpa. Como o julgamento dificilmente ocorrerá até o registro das candidaturas, devem ficar aptos ao pleito.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avalia que o grande número de inquéritos é um "efeito colateral" do fenômeno dos ficha-sujas. "Muitos políticos que chegam ao Congresso Nacional eram prefeitos antes. Quando chegam a Brasília, as investigações sobre irregularidades são remetidas ao Supremo Tribunal Federal", disse Gurgel.
As suspeitas estão espalhadas pelas cinco regiões do país e envolvem os principais partidos: PMDB, PT, PSDB, DEM e PV. No ranking das denúncias, a principal suspeita é de crime eleitoral, com 12 inquéritos de 51.
As investigações atingem desde parlamentares do "baixo clero" até senadores como Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no chamado "mensalão mineiro".
Pedro Henry (PP-MT), réu no mensalão do PT, de 2005, responde ainda a inquérito pela suspeita de ter usado dinheiro da Câmara dos Deputados para contratar um piloto particular.CONSELHO DE ÉTICA
Em cinco meses, Urzeni Rocha (PSDB-RR), integrante da Conselho de Ética da Câmara, já foi alvo de três inquéritos. Ele é investigado por trabalho escravo e suposta prática de crimes contra o meio ambiente.
O deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) é réu em ação por peculato e há dois meses passou a ser investigado por crimes contra a ordem tributária -Sabino faz parte das comissões da Câmara que discutem a reformulação da Polícia Federal e a criação de varas para julgar casos de improbidade.
Após a abertura do inquérito, um ministro do STF tem que analisar cada pedido do Ministério Público, de quebra de sigilo a diligências burocráticas. Na média, os inquéritos misturam-se a quase 7.000 processos que se acumulam em cada gabinete do STF. Desde a Constituição de 1988, apenas um parlamentar foi condenado pela Corte sem a pena prescrever.
Gazeta do Povo, 21 de junho de 2010
Suspense
PDT, PMDB e PT se reúnem para definir acordo no PR
Dirigentes nacionais do PDT, PT e PMDB se reúnem hoje em Brasília para tratar da eleição no Paraná. Na pauta da discussão estará a candidatura do senador Osmar Dias (PDT) ao governo do estado. Cortejado pelo PSDB e preferido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser o candidato da base governista no Paraná, Osmar já deu sinais de que poderá abrir mão da candidatura e aceitar a oferta de aliança com os tucanos. Pela proposta, o pedetista disputaria a reeleição ao Senado e a vaga de vice na chapa de Beto Richa seria do PDT – provavelmente do presidente estadual do partido, deputado Augustinho Zucchi.Na última quinta-feira, Osmar enviou uma carta à executiva nacional do PDT para saber se o partido autorizaria o acordo. O documento foi interpretado pelos tucanos como um sinal da intenção de Osmar de aceitar a oferta. O senador, no entanto, afirmou que a carta foi apenas uma consulta e não significaria que ele aceitou a proposta.
A expectativa dos tucanos é que a resposta da direção nacional do PDT à consulta de Osmar saia na terça-feira. “Nós estamos esperando um resultado positivo dessa reunião. Mesmo porque, na consulta que o senador fez, ele manifestou o desejo da coligação”, afirmou o presidente estadual do PSDB, deputado Valdir Rossoni.
Apesar do aparente otimismo dos tucanos, nos bastidores, o envio da carta foi interpretado como uma possível jogada de Osmar para tentar pressionar PT e PMDB a aceitarem as suas condições para disputar a eleição estadual. O senador do PDT já deixou claro que só entrará na disputa se for o candidato único da base governista. Isso implicaria na desistência do governador Orlando Pessuti, do PMDB, na campanha estadual. Na semana passada, Pessuti, que parecia irredutível, sinalizou que poderá abrir mão da candidatura ao Palácio Iguaçu caso haja um pedido do presidente Lula.
Outra condição imposta por Osmar seria ter a ex-presidente estadual do PT Gleisi Hoffmann como vice em sua chapa. Os petistas, no entanto, insistem em ter Gleisi como candidata ao Senado.
Congresso em Foco, 21 de junho de 2010
PMDB prevê eleger governadores em 12 estados
Estimativa da Fundação Ulysses Guimarães (FUG) também avalia que o partido continuará com as maiores bancadas tanto na Câmara como no Senado
Mário Coelho, Lúcio Lambranho e Rudolfo LagoÀ primeira vista, como apenas empresta o vice para a candidatura de Dilma Rousseff, do PT, o PMDB pode parecer um coadjuvante no pleito de outubro. Se as eleições, porém, foram avaliadas pelo ângulo das disputas regionais, o partido demonstra por que se tornou a maior agremiação política do país depois da redemocratização. Sem candidato próprio à Presidência há 12 anos, a aliança com o PT para tentar eleger Dilma Rousseff dará ao PMDB ainda mais poder político, após as eleições de 2010, principalmente nos estados. É o que prevê uma estimativa da Fundação Ulysses Guimarães (FUG), especializada em estudos políticos do PMDB. Pela projeção da fundação, o partido poderá eleger até 12 governadores, cinco a mais do que os sete eleitos nas eleições de 2006. A avaliação é referendada pelo presidente da FUG no Espírito Santo, Chico Donato, que esteve nas cinco regiões do país visitando os diretórios regionais do PMDB pelo projeto “Estradas e Bandeiras”.
Apelidado de "IBGE do PMDB", o estudo realizado entre abril e maio de 2009, também dá como certa a manutenção das duas maiores bancadas no Congresso com integrantes do partido. Atualmente, o PMDB tem 18 senadores e 90 deputados.
A conta de Donato nos governos estaduais leva em consideração um vice-governador no Amazonas, já que o partido indicou o ex-secretário de governo do Amazonas José Melo como vice na chapa do candidato a governador do estado, Omar Aziz (PMN). Aziz foi o vice-governador do peemedebista Eduardo Braga, ex-governador do estado, e candidato ao Senado junto com a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB). A chapa garante palanque para Dilma.
Os outros onze estados com chances reais, segundo o dirigente do PMDB, são: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraíba, Maranhão, Bahia, Rondônia e Tocantins.
Com a eleição de um número maior de governadores, o PMDB deverá controlar uma fatia ainda do orçamento nacional. Como mostrou o Congresso em Foco em fevereiro de 2009, o dinheiro público administrado pelo PMDB já ultrapassa em mais de duas vezes o orçamento federal da Argentina. Sem contar as prefeituras, o partido controla cerca de R$ 258,9 bilhões, divididos em seis ministérios, sete governos estaduais, a Câmara e o Senado.
Mas, apesar da avaliação positiva da Fundação Ulysses Guimarães, o PMDB não lidera as pesquisas em todos os estados em que tem candidato próprio (veja a situação em cada estado, de acordo com as últimas pesquisas). A maior chance, por enquanto, está na reeleição do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.
O candidato do PMDB tem 51% das intenções de voto, segundo a pesquisa do Instituto Ibrape (8-14-abril). O ex-governador Zeca do PT (PT) tem 32% e a senadora Marisa Serrano (PSDB) com apenas 8%, índice menor do que os de brancos, nulos e indecisos que somam 9%.
Além dessa possibilidade de reeleição, o PMDB avança em dois estados importantes, antes controlados por governadores do PSDB. Em Minas Gerais, Hélio Costa já aparece na frente na última pesquisa Sensus com 49,5% contra 20,7% de Antonio Anastasia (PSDB).
No Rio Grande do Sul, apesar da neutralidade do candidato do partido em relação ao palanque para Dilma Rousseff, o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), está em segundo lugar nas pesquisas. Segundo a última pesquisa Vox Populi (12.mai.2010), Tarso Genro (PT) tem 32% das intenções de voto contra 27% de Fogaça. Considerando a margem de erro, os dois candidatos estão tecnicamente empatados.
"Partido mais estruturado"
O cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Davi Fleischer também acredita que a tendência é que o PMDB eleja um grande número de deputados, senadores e governadores. Para sustentar a tese, o cientista político recorre aos números das últimas eleições, tanto municipais quanto estaduais. Em 2008, por exemplo, o partido fez o maior número de vereadores e prefeitos. E já possui uma grande quantidade de deputados estaduais, além de deter a maior bancada de deputados e senadores no Congresso. "Tudo indica que o PMDB vai continuar a crescer. É o partido mais bem estruturado do país, com presença em quase todos os municípios", afirmou Fleischer.Mas ele ressalta que o partido pode ter problemas em alguns estados, como Minas Gerais e Maranhão, onde o PT foi obrigado pelo diretório nacional a se aliar com os peemedebistas. Para Fleischer, a aliança pode surtir o efeito contrário. "Isso deixou parte do PT irritado", frisa o cientista político.
Para o dirigente da Fundação Ulysses Guimarães, o desgaste entre os dois partidos não é problema mesmo após a greve de fome do deputado Domingos Dutra (PT-MA) e do líder petista maranhense Manoel da Conceição na Câmara na semana passada. "Este deputado é um arqui-inimigo dos Sarney há muito tempo. O protesto e a reação do PT não devem fazer diferença no eleitorado no Maranhão", avalia Donato.
O peemedebista do Espírito Santo também acredita em um virada na Bahia em favor do candidato do PMDB, que atualmente está em terceiro lugar nas pesquisas. “Na Bahia, apesar das pesquisas, o ex-ministro da Integração Geddel, pode ser beneficiado com a polarização entre o governador candidato à reeleição do PT e o candidato do DEM, Paulo Souto. O estado quer uma alternativa e acreditamos que nosso candidato passa para o segundo turno”, avalia.
Ameaça de intervenção
Os dois casos citados pelo cientista político, Maranhão e Minas Gerais, como problemas para a aliança entre PT e PMDB também podem ser somados a dois outros entraves eleitorais recentes para os dois partidos que marcham juntos na disputa pelo Palácio do Planalto. Há uma possibilidade de intervenção no diretório catarinense do PMDB e os reveses da disputa no Distrito Federal, onde parte do partido defendeu a candidatura própria do governador Rogério Rosso (eleito de forma indireta após a renúncia do ex-governador José Roberto Arruda) e a parte vencedora optou por oferecer à chapa do PT a vaga de vice. Mesmo, porém, no caso dessa vitória, poderá haver problemas. O nome escolhido para vice, o deputado Tadeu Fillipelli durante anos foi um dos principais aliados de Joaquim Roriz, principal adversário dos petistas em Brasília. Boa parte dos eleitores parece resistir a votar numa chapa que tenha Fillipelli de vice.
Em Santa Catarina, a decisão de abandonar a candidatura própria e tentar reeditar a "tríplice aliança" - DEM, PSDB e PMDB - causou estranheza à cúpula nacional do partido. Tanto que foi aberto prazo de oito dias para defesa do diretório regional. Caso não mude de ideia, haverá intervenção nacional. Se os argumentos não forem aceitos, a direção estadual será destituída. Até o momento, a intenção de não lançar candidato próprio, costurada pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira, está mantida. Assim como o apoio a José Serra.
Peemedebistas catarinenses ouvidos pelo site afirmam que o partido vai rachado para a convenção, marcada para o próximo sábado (26). Até o momento, existem duas possibilidades de voto. Uma é da coligação com DEM e PSDB, e a indicação do presidente regional do PMDB, Eduardo Pinho Moreira como vice. Além disso, Luiz Henrique, o ex-governador do estado pelo PMDB, será candidato ao Senado. No entanto, já apareceu uma candidatura dissidente. O também ex-governador e ex-deputado Paulo Afonso Vieira apresentou-se como nome ao Senado. Afonso vai disputar com Luiz Henrique - que possui grande influência entre os votantes - a indicação peemedebista.
A possibilidade do lançamento de uma chapa pura dissidente é descartada entre os peemedebistas. Os principais nomes do partido são favoráveis à coligação com DEM e PSDB e o apoio a Serra. E o único político viável eleitoralmente não tem como se candidatar. Dário Berger, prefeito de Florianópolis, não saiu do cargo após perder disputa interna contra Pinho Moreira. Berger também está envolto em ações judiciais. Responde no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à acusação de ser prefeito itinerante, já que comandou a vizinha São José por dois mandatos.
Somados, o peemedebista, que já passou pelo então PFL (hoje DEM), possui quatro mandatos seguidos. Por conta das constantes viagens à Brasília e visitas ao TSE e ao Tribunal de Contas da União (TCU), foi apelidado no meio político catarinense de "prefeito de Brasília".
Distrito Federal
A disputa no Distrito Federal ganhou contornos inesperados. O anúncio da coligação entre PT e PMDB - que sempre foram adversários ferrenhos -, levantou novamente a questão da bandeira ética nas eleições. Os peemedebistas, especialmente por conta do ex-governador Joaquim Roriz, possuem uma imagem ligada a escândalos de corrupção. O PT sempre tentou levantar um discurso de contraponto. Tanto que elegeu Cristovam Buarque (hoje no PDT) ao governo em 1994. Porém, a aliança entre os dois partidos, na tentativa de dar um palanque único a Dilma Rousseff, acabou desagradando a militância dos partidos.
Além disso, serviu para dividir o PMDB. O partido elegeu Rogério Rosso como governador para mandato tampão com a cassação de José Roberto Arruda e a renúncia de Paulo Octávio. Na cerimônia de posse, ele, que foi administrador de Ceilândia no governo de Roriz e presidente da Codeplan no governo Arruda, prometeu não se candidatar à reeleição. O presidente regional do partido, deputado Tadeu Filippelli, costurou um acordo de bastidores com petistas e se lançou a vice de Agnelo Queiroz (PT).
Na quinta-feira (17), Rosso se lançou como pré-candidato, tendo Ivelise Longhi (PMDB) como sua vice. Na carta manuscrita enviada à direção regional do partido, o peemedebista afirmou que a polarização entre o PT e Roriz, que vai se candidatar pelo PSC, "não traduz os anseios da nossa sociedade". "Durante os entendimentos que permearam o processo de eleição indireta no DF existia a esperança, um norte, respaldado na articulação de Vossa Excelência com outros partidos e lideranças políticas do DF, da formação de um novo pensamento, uma nova opção para o Distrito Federal", afirmou.
No sábado (19), o partido, em convenção tumultuada, definiu-se pelo apoio a Agnelo Queiroz, com Filipelli como vice.
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As chances do PMDB estado a estado
BEM PARANÁ, 21 de junho de 2010 | Paraná
Sanepar: Trabalhadores deflagram greve
Hoje, a partir das 8 horas, os trabalhadores se concentram em frente à sede da empresa
Da Redação
Os trabalhadores da Sanepar ligados ao Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento do Paraná (Saemac) deflagraram desde a zero hora de hoje mais uma greve da categoria. Pelo menos 1.500 trabalhadores dos cerca de 3 mil representados pelo Saemac devem cruzar os braços, conforme expectativa do sindicato.
As principais reivindicações dos trabalhadores são a reposição salarial de 5%, gratificação de férias, estabilidade no emprego, segurança no local de trabalho e a recuperação das perdas salariais. Hoje o salário inicial da categoria começa em R$ 742, diz Gerti. O acordo coletivo de trabalho venceu em fevereiro, e desde lá acontecem negociações. A greve foi decidida após 48 sessões da Assembleia Geral dos Trabalhadores.Hoje, a partir das 8 horas, os trabalhadores se concentram em frente à sede da empresa no Rebouças. Às 11 horas está agendado uma reunião entre a diretoria do Saemac e da Sanepar. Às 14 horas, também está marcado um encontro de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho.
Segundo o Saemac, o período da greve é indeterminado, mas o sindicado e os trabalhadores têm esperança de um acordo ainda hoje. O abastecimento e os serviços de manutenção à população serão mantidos normalmente. Possibilidade de desabastecimento apenas se a greve se prolongar.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
21/06/2010
Turma do TST mantém aditamento de pedido no decorrer de ação trabalhistaA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista interposto pela Ambev, ficando mantida decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que considerou válido o pedido de novo direito – horas extras – no decorrer da ação trabalhista.
A questão se refere ao texto constitucional que estabeleceu o prazo prescricional de dois anos para o trabalhador ajuizar ação trabalhista, após o término do contrato (artigo 7°, XXIX, da CF). No caso, o ex-empregado foi dispensado em agosto de 2002, e entrou com ação em junho de 2003. Contudo, um pedido novo, referente a horas extras, foi aditado à petição inicial em outubro de 2004, período acima do prazo prescricional de dois anos. Para a Ambev, o aditamento configurou uma nova ação trabalhista, mas inválida, pois intentada fora do prazo.
O juiz de primeiro grau não reconheceu as horas extras, o que levou o trabalhador a recorrer ao TRT, que reformou a sentença e julgou pertinente o pedido. No acórdão, o Regional explicou que o ajuizamento da ação trabalhista interrompeu o prazo prescricional de dois anos, não atingindo o novo pedido formulado. Contra essa decisão, a empresa interpôs recurso de revista ao TST, alegando violação do artigo 7°, XXIX, da Constituição Federal, que estabelece a prescrição. O artigo diz que a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, terá prazo prescricional de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Entretanto, a relatora do processo na Terceira Turma, ministra Rosa Maria Weber, não reconheceu a violação do dispositivo. Para ela, o dispositivo constituicional não compreende a interrupção da prescrição e, tampouco, o prazo para aditamento da petição inicial. Ou seja, não houve violação direta da Constituição, mas sim reflexa, o que, segundo as regras processuais trabalhistas, impossibilita o seguimento do recurso (artigo 896, “c”, da CLT). Com esses fundamentos, a Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou o recurso da Ambev, mantida, assim, a decisão do TRT que concedeu ao trabalhador o direito a horas extras, pedidas em aditamento da petição inicial. A empresa interpôs embargos declaratórios, que foram negados pela relatora. (RR-79400-11.2003.5.01.0065)
(Alexandre Caxito)
FETRACONSPAR, 21 de junho de 2010 | Eventos
Curitiba
Diretores da CFT/PR visitam à FETRACONSPAR
Os Diretores da Coordenação Federativa de Trabalhadores do Estado do Paraná – CFT/PR, VICENTE SILVA (Secretário Coordenador) e REMI STELMACH (Secretário Executivo), estiveram na tarde desta segunda-feira (21), na sede da FETRACONSPAR, acompanhados do Presidente da Entidade e Secretário Regional da CNTI – GERALDO RAMTHUN, para dentre outros assuntos, analisar a debater os encaminhamentos dos documentos da Coordenação - CFT/PR.
FETRACONSPAR, 21 de junho de 2010 | Eventos
Visita
FETRACONSPAR recebe Presidente do SINDIMÁRMORE
Na tarde desta segunda-feira (21), o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Mármores e Granitos do Estado do Paraná - SINDIMÁRMORE – ILSON KONDRATOSKI, esteve na sede da FETRACONSPAR, reunido com o Presidente - GERALDO RAMTHUN.
