O ESTADO DO PARANÁ, 22 de junho de 2010 | Cidades
Construção civil puxa geração de empregos
Helio Miguel, com agências

Arquivo

Saldo acumulado do ano em admissões está em mais de 90 mil vagas.

Com quatro importantes setores da economia paranaense aumentando significativamente o número de vagas, o Estado fechou o mês de maio com a criação de 19.131 empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Com o desempenho do mês passado, que foi o terceiro melhor da história para o período, o estoque de vagas disponíveis com carteira assinada, no Paraná, cresceu 0,84% em relação a abril.

Em maio, as atividades que mais contribuíram para o saldo positivo foram a indústria (6.435 postos), serviços (4.847), construção civil (3.725) e comércio (3.207).

A maior evolução, a exemplo do que aconteceu em abril, foi na construção civil, que aumentou seu efetivo em 2,77%, seguida pela indústria (1%). A agropecuária, que gerou 839 vagas no último mês, teve o terceiro maior aumento (0,78%).

Com o resultado de maio, o saldo de admissões menos demissões no ano está em 90.542 vagas. O número representa um avanço de 4,11% sobre o número de postos de trabalho existentes no início do ano, e é o segundo melhor da série histórica do Caged para o período, sendo superado apenas pelo desempenho de 2008, quando foram gerados mais de 95 mil postos. Nos últimos 12 meses, o crescimento no estoque de empregos é de 5,77%, ou 125.079 novas vagas de trabalho.

Municípios

Na Região Metropolitana de Curitiba, o desempenho do mês passado foi o melhor da série histórica do Caged para maio. O avanço foi de 6.802 novos empregos formais em relação a abril, que aumentaram em 0,74% o número de postos de trabalho na região.

A maior participação foi de Curitiba, que teve 4.414 vagas criadas no mês, avançando 0,69% em relação a abril. Araucária, que ficou com o quinto melhor saldo do Estado, fechou maio com 807 novos empregos (1,93% de crescimento) e veio em seguida, na região.

O segundo município do Estado que mais gerou empregos em maio foi Maringá, que teve saldo de 1.199 vagas e cresceu 1,01% em relação a abril. Cascavel ficou na terceira posição, com 1.156 empregos e crescimento de 1,55%, enquanto Londrina teve o quarto melhor desempenho, com 863 vagas e avanço de 0,64%. Dos municípios com mais de 30 mil habitantes, os únicos saldos negativos ficaram com Palmas (51 vagas fechadas), Piraquara (-48) e Paranaguá (-19).

Nacional

O saldo líquido de empregos criados com carteira assinada no Brasil, em maio, foi de 298.041. O volume representa um novo recorde para o mês em que é comemorado o Dia do Trabalho.

O recorde anterior para meses de maio havia sido em 2004, de 292 mil vagas. No acumulado dos cinco primeiros meses de 2010, as contratações formais de emprego superaram as demissões em 1.260.368 postos de trabalho. Em maio do ano passado, foram criados 131.557 postos de trabalho com carteira assinada.

O ministro Lupi ressaltou o fato de a criação de vagas formais de trabalho ter passado a marca dos 2 milhões em 12 meses: de junho de 2009 a maio deste ano, o saldo está positivo em 2.075.467 de postos.

Valor Econômico, 22 de junho de 2010
Em maio foram criados 298 mil empregos com carteira assinada

O governo Lula continua batendo recorde na geração de empregos formais. Em maio, foi registrada a criação de 298.041 vagas com carteira assinada, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

O número foi recorde para meses de maio, superando a marca de 212,2 mil empregos gerados em maio de 2007. É uma diferença substancial em relação ao comportamento do mercado de trabalho nos governos tucanos liderado por FHC, quando a taxa de desemprego subiu a mais de 20% nas principais regiões metropolitanas do país.

Alta rotatividade

O comportamento do mercado de trabalho, segundo o Caged, é porém ainda fortemente marcado pela rotatividade da mão de obra. Isto fica claro quando se constanta que em maio os admitidos somaram 1.693.332, enquanto os demitidos totalizaram 1.395.291. O número absurdamente elevado de demissões, no mais das vezes sem justa causa, é explicado pela liberdade abusiva que os patrões dispõe para demitir.

Não é um fenômeno comum em outros países, sobretudo os países capitalistas mais desenvolvidos, onde a legislação restringe a possibilidade de demissão. No Brasil o movimento sindical batalha pela ratificação da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que coíbe a demissão imotivada. O forte lobby capitalista no Congresso Nacional tem sido um obstáculo à ratificação desta convenção.

Expansão generalizada

Todos os 25 subsetores analisados registraram expansão no emprego, sendo que 14 apresentaram saldo recorde. O maior destaque foi para o setor de serviços, com 86.104 vagas geradas.

No acumulado do ano até maio foram contabilizados 1,260 milhão de empregos, o que corresponde a metade da meta do governo para o ano, de 2,5 milhões.

De acordo com o ministério, entre janeiro de 2003 a maio de 2010, que corresponde ao governo Lula, foram gerados 13,013 milhões de empregos com carteira assinada.

O ESTADO DO PARANÁ, 22 de junho de 2010 | Economia
Lupi prevê criação recorde de 320 mil empregos em junho

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, previu hoje que a criação de vagas formais de trabalho em junho será recorde histórico não só para junho, mas para toda a série produzida pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mensalmente. Até então, o melhor saldo para emprego com carteira de trabalho assinada foi em junho de 2008, quando houve criação líquida (já descontadas as demissões) de 309 mil postos. "Vamos viver o melhor junho da história. Vamos passar das 309 mil vagas e podemos chegar perto de 320 mil", previu.

De acordo com o ministro, a Copa do Mundo e a proximidade das eleições são dois pontos importantes para fomentar a atividade produtiva, com consequente geração de empregos. Além disso, o ministro citou a robustez da economia e a perspectiva de novos postos de trabalho criados na Região Centro-Oeste do País, com o início de safras de inverno. Lupi brincou também com a possibilidade de o Brasil ganhar a Copa do Mundo. "Se o Brasil for campeão, refaço a previsão (para o saldo de empregos formais a serem criados em 2010)", disse. O ministro alterou, em maio, sua projeção de criação de 2 milhões de vagas de trabalho para 2,5 milhões.

Lupi ressaltou o fato de a criação de vagas ter ultrapassado a marca dos 2 milhões no período acumulado de 12 meses. Dados do Caged divulgados esta tarde revelaram que de junho de 2009 a maio deste ano, o saldo está positivo em 2.075.467 de postos.

Nos primeiros cinco meses do ano, o número total de empregos gerados com carteira, já descontadas as demissões, foi de 1.260.368. "Já atingimos metade da meta", comentou o ministro. Ele salientou que desde o início do governo Lula, em 2003, foram criados 13.013.131 postos de trabalho no País. "Minha previsão continua a de que mais de 15 milhões de empregos formais serão gerados desde início do governo Lula", reforçou.

Gazeta do Povo, 22 de junho de 2010
Trabalho
Sobra de vagas faz salários aumentarem

O reaquecimento da economia e o aumento da oferta de vagas estão permitindo que candidatos a um novo emprego possam escolher entre várias oportunidades. O crescente interesse das empresas em contratar se reflete nos números da Agência do Trabalhador do Paraná. Em maio, a oferta de vagas foi 40% maior do que no mesmo mês de 2009. Em Curitiba, a alta no período foi de 80%. A abundância favorece o trabalhador, que pode optar por vagas com salários maiores e mais benefícios – o que inclui trabalhar menos horas por semana e mais perto de casa.

“A oferta hoje é muito maior do que nos outros anos, principalmente pela retomada da indústria e da construção civil. Há setores com dificuldade de preencher as vagas”, diz a coordenadora de Intermediação de Mão de Obra da Secretaria de Estado do Trabalho, Angela Carsten. “Para esses casos, nós orientamos a empresa a aumentar o salário ou os benefícios.”

O motorista de caminhão da Construtora Elofer, por exemplo, ganharia, a princípio, R$ 800. Depois de um mês de procura, a empresa passou a oferecer R$ 1 mil, e preencheu o cargo na semana passada. “Antes, uma vaga não ficava aberta mais de três dias”, diz a chefe de setor dos recursos humanos da construtora, Andreia Porto. “A realidade é que não há mão de obra qualificada. Só aparecem pessoas que sobram no mercado de trabalho.”

Qualificação

A maior dificuldade, diz a coordenadora da Secretaria do Tra­balho, é preencher as ocupações que exigem baixa qualificação e pouca experiência – e que, por isso, oferecem salários pouco atraentes. “Não se acha cozinheiras, padeiros ou açougueiros, por exemplo”, diz Angela.

Com uma vaga para marceneiro aberta há dois meses, o empresário João Gross acredita que a questão não é simplesmente o salário, mas a grande demanda por profissionais. Pouco otimista, ele diz que a dificuldade deve ser ainda maior nos próximos anos. “A mão de obra qualificada está empregada”, reclama. Gloss já aumentou o salário oferecido de R$ 750 para R$ 800, mas continua na busca. No passado, diz ele, uma vaga era preenchida em menos de uma semana. “Tudo que envolve construção está super valorizado. Você aumenta a demanda mas não há tempo para qualificar esse profissional.”

Do outro lado

A secretária Michele Cordeiro, de 33 anos, foi contratada na semana passada pela empresa de lavagem de carpetes Above. Inicialmente, a anúncio oferecia salário de R$ 702. Mas só foi ocupado por ela quando subiu para R$ 950. “O salário que estou recebendo agora é bem melhor do que na empresa onde trabalhava antes, pois tem mais comissão e benefícios”, comemora. Ela reclama, porém, da dificuldade em encontrar um trabalho cujo salário seja condizente com as atribuições reais do cargo oferecido. “Muitas vezes as vagas são divulgadas como recepcionista. Entretanto, ao chegar para a entrevista as exigências aumentam e a oferta de salário continua a mesma”, afirma.

RMC
São José vive “boom” de oportunidades

A unidade da Agência do Trabalhador de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (RMC), oferece hoje entre 900 e 1 mil vagas. Em maio, número de contratações pelo departamento foi 40% maior do que no mesmo mês do ano passado, com resultado recorde, segundo o secretário municipal de Trabalho, Adilson Stuzata. “Março e maio foram os melhores meses da história”, comemora. Stuzata diz que os trabalhadores estão mais “seletivos” na busca por uma recolocação, o que tem elevado alguns salários, especialmente na faixa do mínimo. “O que se percebe é uma ascensão profissional. As pessoas estão buscando serviços considerados mais tranquilos, do ponto de vista de horas trabalhadas e de distância”, diz. Na área de produção, por exemplo, os salários variam entre R$ 566 e R$ 1,4 mil, mas as ofertas abaixo de R$ 800 dificilmente estão sendo ocupadas. A cidade tem se beneficiado da retomada dos investimentos que ficaram represados durante a crise, diz o secretário.

Folha de S.Paulo, 22 de junho de 2010
ANÁLISE
A geração de novos empregos e a agenda futura do país
O BRASIL CONSEGUIU COM ÊXITO ENFRENTAR A CRISE, COM UM DESEMPENHO INÉDITO NO PERÍODO REPUBLICANO
CLAUDIO SALVADORI DEDECCA
ESPECIAL PARA A FOLHA

O mercado de trabalho se assemelha a uma escala de cores, tendo as situações de desemprego aberto e de emprego formal como polos.

Ambas se apresentam como termômetros valiosos do comportamento de curto prazo do mercado de trabalho e da atividade econômica.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados cumprem com competência uma das funções. Uma vez mais seus resultados revelam a capacidade atual da economia brasileira em dinamizar o mercado formal de trabalho.

Quase 300 mil postos foram criados em maio, movimento que se espraia nas diversas regiões geográficas do país e na estrutura produtiva como um todo.

Tendo alcançado 1,2 milhão de postos nos cinco primeiros meses, é cada vez mais provável que 2,5 milhões de novos postos sejam criados em 2010.

O Brasil conseguiu com êxito enfrentar a crise, com um desempenho inédito no período republicano.

Alguns elementos estruturais contribuíram para o bom resultado, como a estabilidade de preços, o baixo endividamento externo com reserva adequada de divisas e associado à capacidade de exportação, a gestão do endividamento interno com controle das contas públicas apesar da taxa de juros estratosférica e a quase total autonomia energética.

Ademais, as políticas de fortalecimento da base produtiva e do mercado interno foram decisivas para tal desempenho, devendo receber menção aquelas de financiamento do investimento privado, de ampliação da infraestrutura, de difusão do crédito produtivo e ao consumo, de salário mínimo e de transferência de renda.

Apesar dos resultados, não se deve tomar como eterna a capacidade de esses instrumentos dinamizarem o mercado formal de trabalho.

É fundamental que o país elabore políticas de longo prazo visando fortalecer a relação entre a atividade econômica e geração de emprego, como ações para a qualificação da mão de obra e a associação do padrão de investimento à geração de empregos, visando o aumento da produtividade.

As agendas das candidatas e do candidato à Presidência são uma boa oportunidade para começar a enfrentar tal desafio.

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CLAUDIO SALVADORI DEDECCA é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, com especialidade em trabalho e políticas sociais.

Agência Brasil, 22 de junho de 2010
Projeção para crescimento econômico em 2010 aumenta para 7,06%
Por Kelly Oliveira,
Na Agência Brasil

A projeção de analistas do mercado financeiro para o crescimento da economia neste ano aumentou pela 14ª semana consecutiva. A estimativa de analistas consultados pelo Banco Central (BC) para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos na economia, passou de 6,99% para 7,06%.

Para 2011, foi mantida a expectativa de 4,5%. As informações são do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em projeções do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.

Para o crescimento da produção industrial, não houve alteração nas projeções de 11,32% para este ano e de 5% para 2011.

A estimativa para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB passou de 41,20% para 41%, neste ano, e de 39,85% para 39,70%, em 2011.

Para a cotação do dólar, foi mantida a projeção de R$ 1,80, neste ano. Para 2011, a estimativa passou de R$ 1,86 para R$ 1,89.

A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) para este ano foi ajustada de US$ 15 bilhões para R$ 15,10 bilhões. No próximo ano, os analistas esperam um superávit comercial de US$ 6 bilhões, contra os US$ 6,23 bilhões previstos anteriormente.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), neste ano, os analistas alteraram a estimativa de US$ 48,20 bilhões para US$ 47,57 bilhões.

Para 2011, eles ajustaram a projeção de US$ 57,40 bilhões para US$ 57,99 bilhões.

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) passou de US$ 36 bilhões para US$ 35 bilhões, em 2010, e permaneceu em US$ 40 bilhões, em 2011.

Agência Diap, 22 de junho de 2010
Finanças da família: brasileiro troca cheque especial por cartão de crédito

Após reinar por anos como principal linha de crédito dos brasileiros, o cheque especial tem perdido adeptos. Dados do Banco Central mostram que, proporcionalmente, o uso dessa opção nunca foi tão baixo. Hoje, o limite da conta é fonte de 34% dos empréstimos realizados pelas famílias. Há dez anos, eram 60%.

Mas a troca embute um problema grave: os clientes têm migrado para uma opção ainda mais cara, o cartão de crédito - que tem o maior juro entre as operações bancárias. Em abril, 26,8% de todo o crédito da pessoa física foi tomado no dinheiro de plástico, novo recorde. Bancos admitem que "pode haver problema" se a expansão continuar no atual ritmo por muito tempo.

Como meio de pagamento, a migração do cheque para o dinheiro de plástico é um movimento esperado e que aconteceu em praticamente todos os países. Mas, no Brasil, a troca tem uma particularidade: gerou mudança no perfil do endividamento das famílias.

É aí que mora o problema, já que o juro do cartão é muito maior do que o praticado no cheque: o uso do limite da conta cobra 161,3% ao ano; o rotativo do cartão cobra 238,3%. Em outras palavras, os brasileiros trocam um juro caro por outro mais caro ainda.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) diz que a mudança do perfil de endividamento não traz preocupação por enquanto, mas admite que "pode haver problema" se o atual ritmo continuar por muito tempo.

"Estamos em um período de aprendizado de bancos e clientes. Na medida em que o mercado cresce, o instrumento de crédito é ajustado à sua finalidade. Imagino que existem clientes que usam as operações de forma incorreta. As instituições sabem que, se isso continuar por muito tempo, podemos ter problemas lá na frente", afirma o economista-chefe da Febraban, Rubens Sardenberg. "Mas acho que isso não vai acontecer", minimiza.

Carteira

Mais seguro que o cheque e mais prático que carregar cédulas e moedas, o cartão nadou de braçada nos últimos anos. Hoje, brasileiros carregam 586,6 milhões de plásticos que têm as funções crédito, débito e de loja.

só olhar na carteira: já são três para cada habitante. Separados, os que funcionam apenas no crédito somam 142,2 milhões, quase um por brasileiro.

Em tempos de otimismo e crescimento da economia, esses cartões passaram a ser utilizados como nunca: em abril, R$ 17,1 bilhões foram usados no crédito rotativo, financiamento parcelado e em saques em caixa eletrônico.

Segundo a Associação Brasileira de Cartões de Crédito (Abecs), abril teve 224,4 milhões de operações ou 87 transações no cartão a cada segundo.

Enquanto isso, a vantagem do cheque cai mês a mês. Em abril, brasileiros usaram R$ 21,9 bilhões do limite da conta corrente.

Apesar de ainda ser a principal operação de crédito de pessoa física no Brasil - com 34,4% das concessões, a trajetória é cadente e o patamar, o menor da série iniciada em 2000.

Agência Brasil, 22 de junho de 2010
Analistas mantêm em 5,61% estimativa da inflação oficial este ano, diz Focus
Por Kelly Oliveira,
Na Agência Brasil

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) mantiveram a estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5,61%, neste ano. Para 2011, também não houve alteração (4,80%), segundo o boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em projeções para os principais indicadores da economia.

As expectativas para o IPCA estão acima do centro da meta de inflação para este ano e 2011, de 4,5%. Essa meta tem margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Cabe ao BC perseguir a meta de inflação e, para isso, a instituição usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic.

Quando considera que a economia está aquecida e a trajetória e a perspectiva de inflação são de alta, o BC aumenta os juros básicos. A projeção para a Selic ao final de 2010 passou de 11,75% para 12% ao ano. Para o fim de 2011, foi mantida em 11,75% ao ano.

O boletim Focus também traz projeção de outros índices de inflação, como o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), que, na avaliação dos analistas, deve ficar em 9,08% neste ano, contra os 9,12% previstos anteriormente.

Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 9% para 9,07%, em 2010. A projeção para esses dois índices no próximo ano permaneceu em 5%.

A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), neste ano, foi alterada de 5,34% para 5,30%. Para 2011, foi mantida a projeção de 4,5%.

A estimativa para os preços administrados permaneceu em 3,60%, em 2010, e foi ajustada de 4,70% para 4,80%, em 2011.

Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento, transporte urbano coletivo, entre outros.

Vermelho, 22 de junho de 2010
China flexibiliza política cambial e yuan sofre forte valorização

No último sábado (19), o governo chinês anunciou a flexibilização da política cambial do país, numa concessão à pressão internacional, liderada pelos EUA, contra o câmbio fixo estabelecido em 2008 para fazer frente à crise econômica mundial. A mudança, que não significa a adoção do câmbio livre ou flutuante, resultou numa forte valorização do yuan.

A moeda chinesa subiu nesta segunda-feira (21) para o maior valor de fechamento em relação ao dólar desde a mudança cambial de julho de 2005, com o banco central (BC) tolerando a forte alta do primeiro dia de operações após o fim da cotação fixa da moeda diante do dólar.

Poucas vezes na história moderna do yuan o BC se negou a intervir e, aparentemente, a autoridade monetária chinesa quer que o mercado conduza as operações, cumprindo a promessa do fim de semana de permitir maior flexibilidade.

Controle

Mas operadores disseram que é improvável que o yuan repita os ganhos na mesma escala nos próximos dias, com o ponto médio de terça-feira (referência definida pelo BC chinês para as operações no mercado de câmbio) servindo como um importante termômetro sobre o tamanho da apreciação que será permitida pelo Banco Popular da China.

"Não se pode esperar que o yuan dispare 5% em duas ou três semanas, como o ritmo da alta de segunda-feira infere", disse um operador do banco North American em Xangai.

Vários operadores disseram esperar que o BC mantenha o ponto médio na terça-feira, ou mesmo que o eleve em até 50 pontos, para efetivamente controlar quanto o yuan pode subir. É permitido que o yuan suba ou caia 0,5% ante o ponto médio, mas a moeda raramente oscilou para os extremos dessa variação.

O yuan fechou a 6,7976 por dólar nesta segunda-feira, com valorização de 0,42% ante o fechamento de sexta-feira, a 6,8262 yuans. Durante as operações, a taxa chegou a subir a 6,7958 yuans, recorde desde a mudança cambial, com alta de 0,47%, e muito próximo do limite de 0,5% adotado pelo BC.

Sob intensa pressão para agir antes da reunião do G20 no Canadá mais tarde nesta semana, a China encerrou a fixação do yuan ao dólar -- uma medida de emergência usada para proteger a economia da crise financeira global e da recessão resultante.

Sem mudanças

O banco central chinês descartou no domingo uma mudança cambial similar à de julho de 2005 e disse que não há base para uma apreciação grande, acrescentando que manterá a taxa de câmbio em um nível basicamente estável.

Antes do início dos negócios nesta segunda-feira, o banco central estabeleceu o ponto médio diário do yuan no mesmo patamar de sexta-feira -- 6,8275 --, decepcionando alguns investidores estrangeiros que esperavam um sinal claro de apreciação.

Porém, o banco não realizou suas frequentemente pesadas intervenções diárias, e bancos chineses e investidores internacionais fizeram o yuan subir com força, sugerindo que o banco central está permitindo que a moeda seja mais conduzida pelo mercado durante o dia.

"Se ele (o BC) quiser, ele pode fazer suas intenções serem claramente sentidas com o ponto médio de amanhã, o que dirá aos mercados o quanto permitirá que o yuan suba em um dia", disse o operador de um banco europeu em Xangai.

Com agências

Vermelho, 22 de junho de 2010
Itália terá greve geral em 25 de junho

A Confederazione Generale Italiana del Lavoro (CGIL) convocou uma greve geral de 24 horas para o 25 de junho do funcionalismo público e de no mínimo quatro horas no setor privado, com manifestações por todo o país. O protesto organizado pela CGIL vem responder ao "plano de ajuste" do governo italiano, acusado pela CGLI como "injusto e errado".

“O governo aprovou uma medida injusta, desigual e com as escolhas que deprimem mais e mais a economia”, diz a central sindical no panfleto que convoca a greve geral, anunciada em conferência de imprensa em 17 de Junho.

Segundo os sindicatos, o plano é ruim porque prevê medidas de apoio ao emprego e de crescimento econômico, além de ser desigual porque divide o país, fazendo recair o custo do ajuste sobre funcionários públicos e privados de forma diferenciada, além de afetar regiões, autoridades locais e os cidadãos mais vulneráveis.

O plano do governo Berlusconi é defendido pelo FMI e por Bruxelas e pretende cortar 24,9 bilhões de euros em investimentos públicos durante os próximos anos.

Berlusconi quer aprovar um plano de austeridade que cortará investimento regional e científico (cerca de 40%), congelará salários dos funcionários públicos em geral e reduzirá salários de juízes e dos médicos. Metade dos terceirizados que trabalham para o governo serão demitidos, além de impedir durante um ano os pedidos de aposentadoria.

Além disso, estabelece que em 2012 as funcionárias públicas verão a idade da aposentadoria estabelecida para 65 anos, baseando-se num critério sexista para limitar o direito à aposentadoria.

Da redação, com agências

Blog do Emir, 22 de junho de 2010
Emir Sader : O que está em jogo nas eleições de 2010

Em quatro meses o Brasil terá decidido quem será o próximo(a) presidente(a). Destacam-se muitos aspectos da particularidade desta campanha, desde o de que Lula não será candidato, pela primeira vez, desde que o fim da ditadura trouxe as eleições, até o do protagonismo de duas mulheres entre os três principais candidatos.

por Emir Sader em seu blog

Mas o tema mais importante é o do julgamento de um governo até aqui sui generis na história política do país. Um presidente de origem operária, imigrante do Nordeste, chega ao final do seu mandato com a maior popularidade da história do país e submete democraticamente seu governo a uma consulta popular, mediante a apresentação como sua possível sucessora da coordenadora do seu governo.

Um governo que começou rompendo o caminho do Área de Livre Comércio das Américas, conduzido pelo governo anterior, que teria levado o Brasil e todo o continente à penosa situação do México: 90% do seu comércio exterior com os EUA, como reflexo disso na crise retrocedeu 7% seu PIB no ano passado, foi ao FMI de novo, assinando a Carta de Intenções (deles).

O novo governo promoveu uma reinserção internacional do Brasil, privilegiando os processos de integração regional e as alianças com o Sul do mundo. A China tornou-se o primeiro parceiro comercial do Brasil, o segundo é a América do Sul como um todo, em terceiro os EUA. A crise revelou os efeitos dessa mudança: pudemos superá-la rapidamente pela diversificação do comercio internacional e a menor dependência das relações com os EUA, a Europa e o Japão. (Além do papel importante do mercado interno de consumo populasr.)

Esse é um dos temas que está em jogo: o lugar do Brasil no mundo. Seguir aprofundando essa nova inserção ou voltar à aliança subordinada com os EUA e as potências centrais do sistema.

O outro tema – em que igualmente houve maior mudança na passagem do governo FHC para o de Lula: as políticas sociais. No governo anterior, a distribuição de renda seria resultado mecânico da estabilidade monetária. Controlada a inflação – “um imposto aos pobres” -, se recuperaria capacidade de compra dos salários.

No governo Lula, as políticas sociais tiveram um papel reitor. O modelo econômico não separava o crescimento econômico e a distribuição de renda. A recuperação da capacidade do Estado de promover o desenvolvimento – este um tema abolido no governo FHC – foi também um aspecto novo, junto à extensão do mercado interno de consumo de massas. Mudou a direção do comercio exterior e seu peso, reforçando-se o mercado interno.

Esse tema também está em jogo. Os governos neoliberais deram prioridade ao ajuste fiscal, ao controle inflacionário. O governo Lula priorizou a esfera social.

Está em jogo também o papel do Estado. Como costuma acontecer, o candidato opositor considera excessiva a presença do Estado, a carga tributária, os gastos estatais, os investimentos e os custos da maquina estatal. As criticas ao supostos “corporativismo” e a comparação com Luis XIV tem como direção o Estado mínimo e a presença maior do mercado.

No seu sentido geral, podemos dizer que as eleições deste ano definem se o governo Lula é um parêntese, com o retorno das coalizões tradicionais que governaram o Brasil ao longo do tempo ou se é uma alavanca para definitivamente sair do modelo neoliberal e construir uma sociedade justa, solidária, democrática e soberana. Caso se dê esta última alternativa, os setores conservadores sofrerão uma derrota de proporções, com toda uma geração dos seus representantes políticos praticamente terminando suas carreiras e abrindo espaço para grandes avanços na direção das orientações do governo Lula.

 

Agência Diap, 22 de junho de 2010
Editorial do DIAP: Avanço no combate à corrupção e à fraude eleitoral*
As três leis punitivas cuidam de apenar - com a cassação do registro, do diploma ou do mandato - quem for flagrado doando, oferecendo, prometendo ou entregando bens ou vantagens de qualquer natureza em troca de voto, ainda que de forma dissimulada. Leis abrem novo ciclo
Por Antônio Augusto de Queiroz**

O combate à corrupção e à fraude eleitoral, bem como ao abuso de poder econômico, tem avançado no Brasil, sempre por pressão popular. Isso é produto de quatro importantes leis tratando do tema, sendo três punitivas e uma preventiva, além de lenta mudança cultural em curso na sociedade e no Poder Judiciário.

As três leis punitivas cuidam de apenar - com a cassação do registro, do diploma ou do mandato - quem for flagrado doando, oferecendo, prometendo ou entregando bens ou vantagens de qualquer natureza em troca de voto, ainda que de forma dissimulada.

A lei preventiva, com as hipóteses de inelegibilidade, melhora o filtro de candidatura, com critérios mais rígidos de probidade e decoro para concorrer a cargos eletivos, e amplia os prazos de impedimentos para efeito de disputa eleitoral.

A legislação eleitoral, com um pequeno avanço de cada vez, tem sido acompanhada por importante mudança cultural, tanto da sociedade quanto do Poder Judiciário, no sentido de denunciar e punir aqueles que agirem em desacordo com os critérios de probidade, de ética e de decência.

As centenas de condenações com perda de mandato no plano municipal - prefeito e vereadores - são exemplos disto e a tendência é que o Poder Judiciário, especialmente os tribunais superiores, dê maior celeridade aos julgamentos dos processos.

O Supremo Tribunal Federal, com apenas onze ministros, não dispunha de estrutura para instruir e julgar os milhares de processos contra os políticos com fórum privilegiado.

Recentemente, entretanto, inovou ao solicitar que os juízes de primeira instância instruam os processos, ouvindo as testemunhas, como forma de viabilizar um julgamento mais célere, o que já começa a apresentar resultados.

A seguir o número e o enunciado das leis que vêm contribuindo para moralizar e qualificar a disputa eleitoral:

1ª) Lei de iniciativa popular 9.840/99, que tipifica como fraude o que antes era definido como crime. Isso permite punição mais rápida.

2ª) Lei 10.300/06, que proíbe a concessão de vantagens, prêmios ou favor ao eleitor. Também reduz os gastos de campanha.

3ª) Lei 12.039/09, que autoriza a punição por evidência do dolo e amplia até a data da diplomação do eleitor o prazo para representar contra as condutas vedadas.

4ª) Lei Complementar de iniciativa popular 135/10, que atualiza e complementa a lei de inelegibilidades (LC 64/90) - Ficha Limpa.

A mais recente das leis - conhecida como Ficha Limpa, que considera a vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos - já terá vigência plena em outubro de 2010, segundo decisões do Tribunal Superior Eleitoral.

Com isto, quem renunciou ao mandato para fugir de cassação; o funcionário demitido após processo administrativo, por decisão judicial, por infração ética ou profissional fica inelegível por oito anos.

Também ficarão inelegíveis por oito anos, os condenados em segunda instância da Justiça pelos crimes de abuso de autoridade; lavagem ou ocultação de bens; racismo; tortura; terrorismo; crimes hediondos; trabalho escravo; crimes contra a vida; abuso sexual; formação de quadrilha ou bando; ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público, e enriquecimento ilícito; entre outros.

Trata-se de um processo de mudança legislativa e cultural, que culminará com uma reforma política que dê consistência ideológica e programática aos partidos, que combata a corrupção e promova equidade na disputa eleitoral.

(*) Editorial do Boletim do DIAP, Nº 239, de junho de 2010

(**) Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do Diap

Gazeta do Povo, 22 de junho de 2010
Eleições 2010
Deputados do PMDB dão aval à desistência de Orlando Pessuti

A bancada do PMDB na Assembleia Legislativa assinou um manifesto no qual dá apoio ao governador Orlando Pessuti caso ele decida abrir mão de disputar a reeleição. Com isso, cresce a expectativa de que os peemedebistas se aliem ao senador Osmar Dias (PDT) na disputa pelo governo do estado juntamente com o PT.

Ontem à noite, os líderes dos três partidos no âmbito nacional e estadual se reuniram em Bra­­­sília na tentativa de bater o martelo pela candidatura de Osmar. Estiveram no encontro os presidentes nacionais do PDT, Carlos Lupi, do PMDB, Michel Temer, e do PT, José Eduardo Dutra. Caciques do PMDB nacional, como Re­­nan Calheiros, também participaram das negociações.

Além dos dois pré-candidatos à sucessão estadual envolvidos na discussão, também estavam na reunião os presidentes estaduais dos três partidos: o pedetista Augustinho Zucchi, o peemedebista Waldyr Pugliesi e o petista Ênio Verri.

A carta, assinada por 15 dos 17 deputados estaduais do PMDB – Alexandre Curi e Luiz Claudio Romanelli não teriam concordado com o documento –, seria o aval para que Pessuti fosse a Brasília amparado pelo partido para abrir mão da candidatura em favor de Osmar. Com a desistência do go­­­­vernador, estaria aberto o caminho para a concretização da aliança sonhada pelo governo federal no Paraná: unir PDT, PMDB e PT no mesmo palanque no estado, dando força à candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff.

A desistência de Pessuti, porém, esbarra no pedido de aliança feito pelo PSDB aos pedetistas (veja matéria ao lado). Na última quinta-feira, o diretório estadual do PDT enviou um fax para a executiva nacional, solicitando autorização para fazer “coligação com o PSDB”. Se a cúpula nacional da legenda aprovar o acordo, Osmar poderá disputar a reeleição ao Senado e Augustinho Zucchi poserá ser o vice na chapa encabeçada pelo tucano Beto Richa. Por isso, dependendo da decisão que deve ser divulgada hoje pelo diretório nacional do PDT, Pessuti necessariamente seria o adversário de Richa na disputa ao Palácio Iguaçu.

Os favoráveis à candidatura de Osmar ao governo, entretanto, garantem que Carlos Lupi não permitirá a aliança com os tucanos no Paraná, sobretudo porque o senador é um dos únicos candidatos pedetistas em todo o país com chances reais de ser eleito governador. Sob orientações do presidente Lula, os petistas também trabalham fortemente para ter Osmar como candidato com o objetivo de evitar que o PSDB repita o desempenho das últimas eleições e conquiste ampla maioria dos votos no Paraná. “A expectativa é que saia o acordo. Não iríamos reunir todas essas pessoas para dizer que estamos pensando [no assunto]”, afirmou um confiante Ênio Verri, horas antes da reunião que ocorreria em Brasília na noite de ontem.

Requião é acusado de propaganda irregular
Rosana Félix

O ex-governador Roberto Requião e o diretório do PMDB em Curitiba são alvo de uma representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral por causa de propaganda irregular. Segundo os promotores, o site do partido desviou-se de sua finalidade ao promover a candidatura de Requião à Presidência da República – que já foi indeferida em convenção nacional realizada em 12 de junho. Pela irregularidade, o ex-governador e o diretório municipal do PMDB podem ser condenados a pagar multa de R$ 25 mil cada um.

O processo está com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias. A vice-procuradora-geral eleitoral San­­­dra Cureau, que assina a petição inicial, sustenta que desde fevereiro deste ano o site do PMDB de Curitiba (www.pmdbdobrasil.com) divulga “diversas matérias ressaltando os atos de governo e qualidades pessoais de Roberto Requião”, que tinha conhecimento do fato, “haja vista a quantidade de matérias em que é referido e pela presença em diversos vídeos em que faz discursos.”

Segundo a Lei Eleitoral (9.504/97), a punição pela propaganda extemporânea pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

A reportagem tentou contato com advogados de Requião e do PMDB de Curi­­tiba, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Folha de S.Paulo, 22 de junho de 2010
JUSTIÇA ELEITORAL
Tribunal de Contas entrega ao TSE lista com 4.922 fichas sujas

DE BRASÍLIA - O TCU (Tribunal de Contas da União) entregou ontem uma lista de 4.922 "fichas sujas" ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). São gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível no tribunal nos últimos 8 anos.

Mas a decisão se esses prefeitos, secretários e dirigentes de órgãos e autarquias públicas poderão concorrer este ano será dada pelos juízes eleitorais, analisando caso a caso, segundo o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

Conforme a Folha antecipou, a mudança em artigo específico da lei das inelegibilidades, promovida pelos autores do projeto Ficha Limpa, poderá causar dúvidas na exclusão de quem for punido por irregularidades em contas.

Pela lei antiga, a condenação dos Tribunais de Contas era suficiente para causar a inelegibilidade. Agora, a lei fala que é necessário uma condenação por improbidade, que é dada pela Justiça em processo distinto do TCU. Para alguns procuradores, a lista do TCU se tornou inócua.

O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, disse que a nova redação não muda a função do TCU de enviar os que estão com irregularidades insanáveis. Para ele, a lei poderá ser aplicada e impedir que os condenados concorram.

Para Lewandowski, os que estão com contas irregulares, mesmo se concorrerem, poderão ter mandatos cassados depois, caso o entendimento dos tribunais seja diferente. A lista está disponível no site do TCU (www.tcu.gov.br).

Congresso em Foco, 22 de junho de 2010
Quase cinco mil podem ser inelegíveis, diz TCU
Mário Coelho

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, entregou nesta segunda-feira (21) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, a lista de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares. A relação aponta que 4.922 pessoas foram consideras responsáveis por 7.854 contas que o TCU rejeitou. De acordo com a corte de contas, essa lista será atualizada até o fim das eleições.

Leia aqui a relação completa

Do total, a maioria das pessoas passíveis de inelegibilidade estão no Maranhão (728), seguido da Bahia (700), Distrito Federal (614) e Minas Gerais (575). O número, segundo a relação divulgada, praticamente dobrou em relação à quantidade de declarados inelegíveis pelo TCU nas últimas eleições majoritárias, em 2006, quando 2,9 mil se encontravam nesta situação. Entre 2006 e 2008, o número aumentou pouco, com 3 mil gestores públicos apresentando problemas em suas contas.

Os candidatos que não tiveram contas aprovadas pelo TCU têm até o dia 5 de julho para apresentar documentos relativos às contas analisadas pelo tribunal e regularizar suas situações para que possam disputar o pleito. O TCU não tem competência para declarar candidatos inelegíveis, o que cabe à Justiça Eleitoral com base nos dados apresentados pelo tribunal. “Até o dia 31 de dezembro deste ano, julgaremos todos os processos até 2009 que não estejam em grau de recurso. Isso pode ter colaborado esse aumento vertiginoso do número de pessoas que podem ser inelegíveis”, afirmou Aguiar, de acordo com a Agência Brasil.

De acordo com o presidente do TCU, a entrega dessa lista acontece há 20 anos. “Esperamos que essa lista possa subsidiar a ação da Justiça Eleitoral no momento em que o país aprova a Lei da ficha limpa, lei de origem popular”, afirmou.

Em seguida, o presidente do TSE disse que entregará a lista ao procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, para as providências cabíveis, e também a todos os Tribunais Regionais Eleitorais. “A partir dessa lista, a justiça eleitoral decretará, no caso concreto, a inelegibilidade dos maus gestores do dinheiro público”, afirmou.

Veja as condenações por estado desde 2002:

Maranhão 728
Bahia 700
Distrito Federal 614
Minas Gerais 575
São Paulo 455
Pará 421
Piauí 386
Pernambuco 372
Amazonas 297
Paraíba 286
Rio Grande do Norte 286
Ceará 273
Mato Grosso 251
Tocantins 239
Rio de Janeiro 211
Alagoas 199
Paraná 197
Goiás 191
Amapá 181
Sergipe 179
Rio Grande do Sul 151
Rondônia 148
Espírito Santo 117
Mato Grosso do Sul 115
Roraima 101
Acre 92
Santa Catarina 86

Folha de S.Paulo, 22 de junho de 2010
Presidente do STF afrouxa regra contra nepotismo
Peluso contrata marido e mulher, o que contraria interpretações da súmula | Decisão de 2008 veta a contratação de parentes; parecer do STF defende que proibição não pode ser levada ao extremo
ANDREZA MATAIS
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

Ao montar sua equipe na presidência do Supremo Tribunal Federal em abril deste ano, Cezar Peluso afrouxou a regra que impede o nepotismo no serviço público.

Peluso nomeou um casal para o STF com base no entendimento de que é legal a contratação de parentes num mesmo órgão se não houver subordinação entre eles.

José Fernando Nunes Martinez, servidor concursado da Polícia Civil de São Paulo cedido para o Supremo, assumiu a coordenadoria de segurança de instalação e transporte do tribunal, e a mulher dele, Márcia Maria Rosado, que não é servidora pública, a coordenadoria de processamento de recursos.

Nos dois casos, são cargos de confiança do presidente.

Em agosto de 2008, o STF editou a súmula vinculante proibindo a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes para cargos comissionados. O presidente do STF na época era Gilmar Mendes, com quem Peluso teve uma série de atritos desde que assumiu.

Após a edição da súmula ocorreram demissões pelo entendimento de que é proibido que parentes não concursados trabalhem no mesmo órgão, independentemente de subordinação.

A Folha teve acesso ao parecer assinado pela chefe da assessoria jurídica do STF, Mônica Madruga Ribeiro, para justificar a contratação do casal - Márcia Rosado, que veio do gabinete de Peluso, foi nomeada em 26 de abril, e José Martinez, transferido do TSE, tomou posse em maio.

Mônica escreveu que a preocupação maior da súmula é evitar a relação entre o servidor e quem o nomeia.

Pelo parecer, um "entendimento diverso, sem considerar o "poder de favorecimento", levaria ao travamento da administração pública".

A avaliação é a mesma que Peluso teve no julgamento da súmula. Na época, considerou que a proibição não poderia ser levada ao extremo.

A decisão de Peluso contraria ao menos duas decisões do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), tomadas em 2009 -o STF não é obrigado a seguir a orientação do CNJ.

Ao analisar dois casos, o CNJ considerou que "configura nepotismo a nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado, que possua parente até terceiro grau exercendo cargo de direção, chefia ou assessoramento ainda que ausente de subordinação hierárquica" e determinou a demissão.

O conselheiro Jefferson Kravchychyn, relator de um dos casos, criticou a decisão do Supremo. "Se caísse na minha mão, votaria da mesma forma. Tem 200 milhões de pessoas para escolher, por que logo um parente?"

Depois que a súmula foi publicada, Senado e Executivo entenderam que parentes estavam proibidos de ocuparem cargos em comissão, ainda que não subordinados.

Gazeta do Povo, 22 de junho de 2010
Problema recorrente
Assembleia mantém “furos” na numeração de atos oficiais
Das 2.196 decisões do Legislativo nos últimos três meses, 207 não constam dos diários publicados no período

A Assembleia Legislativa do Paraná manteve a prática de não divulgar parte de seus atos oficiais, três meses após o início da publicação da série de reportagens “Diários Secretos”, da Gazeta do Povo e da RPC TV, iniciada em 15 de março. Dos 2.196 atos oficiais assinados nos últimos três meses pela comissão executiva do Legislativo, 207 não constam dos diários oficiais. A comissão executiva é formada pelo presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), e pelo primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB).

A descoberta dos 207 atos é resultado de um levantamento da reportagem feito com base em todos os diários publicados pela Assembleia em 2010. Os atos divulgados nesses diários são numerados. Mas a lista tem saltos de números. Ou seja, algumas decisões não aparecem – prática conhecida como “atos secretos” (veja infográfico).

O levantamento ainda mostra que o Legislativo continua a publicar atos muito tempo depois de serem assinados. Em algumas situações, a diferença é de semanas, mas há casos em que o período entre a assinatura do ato oficial e a publicação dele é de mais de um mês.

Em março, a Gazeta do Povo e a RPC TV mostraram, com base em um levantamento elaborado a partir de todos os diários oficiais da Assembleia publicados de 2006 a março de 2009, que o Legislativo estadual omitiu 2.178 atos no período. São decisões oficiais que nunca foram publicados em nenhum diário oficial numerado ou que estão em diários avulsos – sem que a população possa ter acesso ao seu conteúdo, o que dificulta a fiscalização dos atos da Assembleia pela sociedade.

Avulsos mantidos

O levantamento ainda revela que a Assembleia manteve a edição de diários avulsos, não numerados. Desde o dia 31 de maio, quando começou a divulgar seus diários oficiais na internet, o Legislativo estadual disponibilizou 12 edições. Três delas não receberam número – ou seja, são avulsas.

Os diários avulsos publicados no período não trazem informações sobre atos administrativos, como gastos públicos ou movimentação funcional (demissões e contratações de servidores). As três edições são republicações de propostas de emendas constitucionais (PECs) apresentados pelos deputados estaduais.

O Ministério Público Estadual (MP) já havia pedido na Justiça que a Assembleia não voltasse a publicar diários oficiais não numerados. A ação está na 3.ª Vara de Fazenda Pública desde 13 de maio.

Sem a numeração que permitiria o acompanhamento das publicações, os diários avulsos facilitariam a utilização deles como uma saída para a regularização, a qualquer tempo, de atos oficiais que deveriam ter sido publicados, por exigência legal, em uma determinada data, mas só muito tempo depois acabavam sendo publicados.

A Assembleia chegou a contestar, em meados de março, a existência de diários avulsos. Já no início de abril, o deputado Nelson Justus concordou que a existência de um diário oficial sem numeração dificulta a fiscalização e que esse seria o momento para acabar com a prática. “Isto aconteceu. Não vai acontecer mais? Não vai, porque tudo isto vai estar on-line. Acabou-se!”, declarou. Ontem, ele voltou a falar do assunto garantindo que os diários avulsos que continuam a ser publicados são legais (veja reportagem abaixo).

Desvios

Segundo denúncia do MP, a criação de dificuldades de acesso da população aos diários oficiais foi o meio que integrantes da Assembleia usaram para legalizar contratações de servidores fantasmas ou laranjas, que recebiam salário sem trabalhar – o que caracteriza desvio de recursos públicos.

A denúncia apontou o ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho, como o chefe do esquema. O Ministério Público estima que pelo menos R$ 100 milhões possam ter sido desviados da Assembleia por meio desse esquema.

Gazeta do Povo, 22 de junho de 2010
Problema recorrente
Justus ataca RPC e Legislativo explica saltos na numeração e edição de avulsos

O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), fez ontem o ataque mais incisivo à imprensa desde o início das denúncias que atingem a Casa, que deflagraram a maior crise institucional do Legislativo estadual. Durante a sessão plenária, Justus classificou como “mentirosas, caluniosas e deturpadas” as últimas reportagens publicadas pela Gazeta do Povo e e divulgadas pela RPC TV na série “Diários Secretos”. Em tom de ameaça, o parlamentar afirmou que irá processar judicialmente o Grupo RPC pelos “danos materiais e morais” supostamente causados ao Legislativo.

“As recentes reportagens do grupo RPC abusaram do direito de errar, descumprindo o compromisso que os veículos de comunicação possuem que é o dever de informar com independência e responsabilidade”, declarou Justus. “Mesmo com várias medidas de transparência adotadas pela Assembleia, o grupo RPC, além de não os divulgar, realiza novas matérias com graves erros, mesmo depois de receber as informações corretas da Casa”, complemetou o presidente da Casa.

Afirmando que fazia o pronunciamento em virtude do “espanto” que as últimas reportagens tinham causado nos outros deputados, Justus disse que não irá “mais tolerar matérias mentirosas e sensacionalistas” e “acusações maliciosas” do grupo RPC. “Tudo será ressarcido na Justiça. Nunca esta Casa trabalhou com tanto zelo para jamais voltar a correr o risco de cometer os mesmos erros do passado”, disse.

Furos nos diários

Procurada pela reportagem para esclarecer o motivo de haver 207 atos que não constam dos diários oficiais deste ano, a direção da Assembleia se pronunciou apenas por meio de nota oficial.

De acordo com o texto, os números de atos que não foram usados são anulados – ou seja, os pulos na numeração não significam que existam atos secretos. “Não existem portarias ou atos já assinados que não foram ou serão publicados. A data da publicação de cada ato ou portaria sempre depende do tempo de trâmite, em cada fase, do procedimento que os engloba”, destaca o texto.

A resposta da Assembleia ainda salienta que todos os atos e portarias necessitam da devida publicação para surtir os efeitos legais. E que “qualquer menção a ‘atos secretos’ na atual administração da Casa é fantasiosa e visa a criar factoides para confundir a opinião pública”, diz a nota.

A Assembleia ainda informou, por nota oficial, que continua publicando diários avulsos porque o regimento interno do Legislativo determina que as propostas de emenda constitucional (PECs) sejam publicadas desta forma.

A nota enfatiza ainda que o presidente da Assembleia assegura que não serão publicados diários avulsos com movimentações funcionais – como contratação e demissões de servidores. “A expressão ‘diário avulso’ permanece sendo adotada apenas nas questões que o próprio regimento interno da Assembleia prevê”, diz a nota oficial.

Transparência: Projeto está tramitando

O presidente da Assembleia, Nelson Justus, criticou a matéria “Transparência engavetada na AL”, publicada ontem pela Gazeta do Povo. A reportagem informava que, apesar de ter sido protocolado na Casa há duas semanas, o projeto de lei que estabelece mecanismos para garantir mais transparência na administração pública do estado permanecia parado à espera de ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para entrar em tramitação.

Ontem, Justus afirmou que a proposta passou a tramitar na CCJ no dia seguinte em que foi protocolada. Questionada sobre o assunto antes da publicação da reportagem, porém, a assessoria da Assembleia não tinha se manifestado sobre a tramitação do projeto até o fechamento da edição de ontem. A única posição oficial sobre a proposta havia sido dada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), que protocolou a matéria na Assembleia. Segundo ele, o projeto ainda dependia de que o diretor legislativo, Severo Olympio Sotto Maior, o encaminhasse à análise da CCJ. (ELG)

O ESTADO DO PARANÁ, 22 de junho de 2010 | Economia
Projeto pode mudar exigências para aposentadoria
Redação

A Previdência Social poderá ter que incluir na contagem do tempo para fins de aposentadoria do trabalhador, as decisões judiciais da Justiça do Trabalho que reconhecerem créditos trabalhistas não recolhidos pelas empresas. A medida está incluída em projeto que tramita no Congresso Nacional, e receberá solicitação para um trâmite mais ágil na casa de leis.

Atualmente, mesmo que haja uma decisão da Justiça do Trabalho exigindo o pagamento de créditos como hora-extra, 13.º salário, aviso prévio, e com isso o recolhimento previdenciário, esses valores não são computados como contribuição para fins de aposentadoria do trabalhador, caso as decisões judiciais não tenham se baseado em provas materiais, ou seja, em documentos.

Porém, como explica a desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, coordenadora do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), que esteve reunido na semana passada em Curitiba, “nem sempre o trabalhador dispõe de documentos. Muitas vezes a prova é meramente testemunhal”.

Ela explica que a Previdência Social, ao relativizar uma sentença, afronta vários princípios do Direito: “parte do princípio da má-fé, quando o princípio é da boa-fé. Desde os romanos as relações entre as pessoas são baseadas na boa-fé. Isso não significa que a relação não possa ser impugnada, contrariada, caso a decisão judicial esteja baseada em simulação, em fraude”, disse a desembargadora.

O ESTADO DO PARANÁ, 22 de junho de 2010 | Cidades
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil mostra resultado

De acordo com uma pesquisa divulgada ontem pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 95% dos gestores municipais de assistência social confirmaram uma redução do trabalho precoce após a implementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). No Paraná, 31.981 crianças são atendidas pelo programa, adotado em 211 municípios.

O ESTADO DO PARANÁ, 22 de junho de 2010 | Economia
Padilha vê manutenção do fator previdenciário

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disseram hoje não acreditar que o Congresso vai derrubar o veto feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao fim do fator previdenciário. Quanto ao projeto de aumento para funcionários do Senado, Padilha disse que a tendência do presidente Lula é sancioná-lo porque, a exemplo do aumento dos servidores da Câmara, já existe previsão orçamentária para isso.

"Eu não acredito que o Congresso vá derrubar (o veto ao fim do fator previdenciário)", declarou Padilha. "Não vamos permitir que qualquer clima eleitoral venha a gerar desequilíbrio fiscal ou orçamentário no país", avisou o ministro, lembrando que, no caso do reajuste de 7,7% dos aposentados, o presidente Lula "fez questão de sentir que os ministros (da área econômica) estavam confortáveis no sentido de que era possível dar o reajuste, sem inviabilizar o equilíbrio fiscal e orçamentário, mostrando de onde seriam retirados os recursos e feitos cortes".

Já Vaccarezza respondeu à tentativa das centrais sindicais de se mobilizarem pela derrubada do veto do fator previdenciário dizendo que "quem pauta o Congresso é o presidente Sarney (presidente do Congresso, José Sarney) e para derrubar o veto, tem que ter sessão do Congresso e maioria absoluta na Câmara e no Senado para derrubá-lo e isso não tem a mínima condição porque, até as eleições, não vai ter sessão no Congresso para discutir veto".

Questionado se ocorrerem novos reajustes, sem recursos no orçamento ou se o fator previdenciário for derrubado, se virão mais cortes no orçamento, Padilha respondeu: "É lógico que sim. O governo não vai permitir que exista qualquer tipo de desequilíbrio fiscal e orçamentário no País. Nós lutamos muito para garantir esta responsabilidade fiscal, este equilíbrio fiscal e fizemos grandes esforços para garantir o controle da inflação", afirmou.

O ministro disse ainda que "não acredita" que os parlamentares venham a "contribuir para o desequilíbrio orçamentário do País", mas avisou: "o governo tem seus instrumentos para manter este equilíbrio orçamentário e fiscal e tem tomado as medidas em relação a isso. Inclusive, quando teve de aceitar a proposta do Congresso Nacional, deixou claro de onde retira os recursos para a proposta ser aprovada sem gerar desequilíbrio, que foi o caso dos aposentados".

Fator previdenciário

Criado em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário funciona como um redutor na hora de calcular o valor da aposentadoria. O objetivo do instrumento é incentivar a maior permanência do brasileiro no mercado de trabalho e assim reduzir as pressões sob o déficit da Previdência Social, que neste ano esta na casa dos R$ 50 bilhões.

A fórmula de cálculo do fator diminui o valor dos benefícios porque considera a expectativa de vida do trabalhador -- que aumenta a cada ano. Por isso, mesmo tendo contribuindo por 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) para a previdência, o trabalhador precisa ficar um pouco mais no mercado para impedir descontos no valor do benefício.

Justamente por reduzir benefício para desestimular as aposentadorias precoces que o fator previdenciário sempre é alvo de críticas. Para os representantes de sindicatos dos aposentados, o redutor pune as pessoas que começaram a trabalhar muito jovens. O governo federal, no entanto, defende a permanência do instrumento que, em 10 anos, proporcionou uma economia de R$ 10 bilhões para os cofres públicos.

Gazeta do Povo, 22 de junho de 2010
Greve
Trabalhadores da Sanepar ameaçam parar no dia 30

Os funcionários da Sanepar que pararam as atividades ontem em todo o Paraná prometem retomar a paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 30 caso não haja um acordo com a empresa. Eles reivindicam melhores condições de trabalho, incorporação de um abono salarial de R$ 408 para todos os trabalhadores, auxílio alimentação, gratificação de férias e estabilidade.

Os servidores rejeitaram a proposta apresentada pela empresa, que ofereceu aumento real de 2%, mais reajuste de 5%. A decisão foi tomada em assembleia, após o término da reunião intermediada pelo Ministério Público do Trabalho entre diretores e representantes de 15 sindicatos em Curitiba.

Em Cascavel, dos 31 servidores que participaram da assembleia, 25 optaram em não aceitar a proposta, quatro foram favoráveis e houve duas abstenções. A representante do sindicato nos Campos Gerais, Josiane de Oliveira, disse que cerca de 70 dos 110 trabalhadores da Sanepar não trabalharam ontem. “Se a Sanepar não apresentar outra proposta, será deflagrada uma greve”, ameaça. Se isso acontecer, o atendimento ao público pode sofrer alteração, tendo em vista que ontem os consumidores puderam contar com todos os serviços da Sanepar.

Segundo o sindicato da categoria de Cascavel e região, as negociações com a empresa tiveram início em março, mês da data-base, mas não houve avanços. A paralisação de ontem não afetou o abastecimento.

Valor Econômico, 22 de junho de 2010
Estado do Rio de Janeiro aperta cerco ao uso do amianto

Em iniciativas que apertam o cerco contra o uso do amianto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou uma lista de empresas que desrespeitam as leis estaduais que proíbem a fabricação e comercialização de produtos com amianto. O assunto foi discutido ontem em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

O deputado Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente e presidente da comissão, disse que vai liderar uma série de manifestações nas portas das empresas que estariam burlando a lei para esclarecer os consumidores e convencê-los a não usar produtos feitos com amianto branco (crisotila). Essa matéria-prima, único tipo de amianto com uso permitido no Brasil, é proibida no Estado do Rio.

Ao mesmo tempo, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Sinduscon-RJ), Roberto Kauffmann, disse que a entidade está recomendando a seus associados que não utilizem nas suas obras produtos à base de amianto branco. Segundo Kauffmann, o uso do amianto prejudica o "foco na sustentabilidade com inovação tecnológica" recomendado pelo sindicato aos seus associados.

Além do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul também têm legislação proibindo qualquer tipo de amianto em seus territórios. Os defensores da proibição total do amianto argumentam que o contato com ele pode causar doenças letais, como asbestose, câncer do pulmão e mesotelioma, um tipo de câncer muito grave. Pessoas que contraíram alguma forma de doença associada ao amianto compareceram ontem à audiência na Alerj.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Deputados deverá votar nas próximas semanas relatório do deputado federal Edson Duarte (PV-BA) favorável à proibição total do uso de amianto no Brasil a exemplo do que já ocorre em 54 outros, entre eles Alemanha, França, Japão e os vizinhos Uruguai e Argentina. A votação do relatório foi adiada nas reuniões do dia 9 e do dia 16 deste mês e também não está na pauta da reunião de amanhã.

Na audiência de ontem, o próprio Minc apresentou uma "lista suja" de empresas que usam amianto branco no Estado e que estariam desobedecendo a lei de 2001 que dava quatro anos de prazo para que elas passassem a utilizar matérias-primas alternativas. Segundo ele, a pressão direta sobre essas empresas é mais eficiente para inibi-las do que a punição pelo não cumprimento da lei que, segundo ele, acaba transformando-se em processos intermináveis e sem efeito prático.

A Eternit, uma das empresas citadas por Minc, enviou nota dizendo que sua atuação está amparada pela 9.055/95 (permite o uso controlado de amianto branco no país) e que as leis estaduais que proíbem a matéria-prima estão "sub-judice", sendo que a do Rio de Janeiro estaria sem efeito por força de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato da Indústria de Artefatos de Cimento Armado do Estado.

A nota diz que desde o início da década de 1980, "quando a empresa adotou o uso controlado" que não há registro de trabalhadores que contraíram doenças causadas pelo amianto. O texto também "repudia" a expressão "lista suja" usada por Minc e lamenta não ter sido procurada pelo deputado para debater o tema. A Eternit é e controladora da S. A. Minerações Associadas (Sama), dona da mina de amianto de Cana Brava, em Goiás.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (Abifibro), João Carlos Duarte Paes, disse que o banimento total do amianto no país, substituído por fibras alternativas - basicamente o polipropileno (PP) e o poliálcool vinílico (PVA), este, importado -, aumentaria em média os preços dos produtos de fibrocimento feitos hoje com amianto crisotila em 4% a 5% na média, e no máximo em 10%.

Paes sustenta que os preços cairão quando houver a substituição e aumentar a escala de fabricação de produtos com fibras alternativas. "A diferença (de preço) máxima de 10% não compensa a eliminação do risco à saúde?", pergunta o executivo.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

22/06/2010
Oitava Turma considera legítima ação do MPT exigindo recolhimento de FGTS pelo emrpegador

Considerando legítima o ajuizamento de Ação Civil Pública para que o empregador efetue o pagamento do de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho, que buscava a condenação da Sociedade Agro Industrial do Nordeste LTDA a fazer o depósito desse direito social aos seus empregados.

O MPT da 7ª Região (CE) ingressou com Ação Civil Pública para que a Sociedade Agro Industrial do Nordeste realizasse o recolhimento do FGTS de seus funcionários, referente ao período de janeiro de 2001 a julho de 2003, o que foi aceito pelo juiz de primeiro grau (Vara do Trabalho), com a consequente condenação da empresa. Entretanto, a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional da 7ª Região (CE), que, ao analisar recurso do empregador, extinguiu o processo sem resolução de mérito, por considerar a impossibilidade jurídica do pedido. Para o TRT, a Lei n° 7.347/85, no artigo 1°, excetua a ação civil pública de veicular pedidos referentes a tributos, contribuições previdenciárias ou fundos de natureza institucional, cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.

Diante da decisão do TRT, o MPT interpôs recurso de revista ao TST, pedindo a reforma do acórdão regional, para que fosse reconhecida a possibilidade jurídica de se pleitear depósitos do FGTS em ação civil pública. A relatora do processo na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, destacou que, embora a Lei n° 7.347/85 tenha vedado o ajuizamento da ação civil pública envolvendo FGTS, não se pode esquecer a natureza dúplice do FGTS – também uma espécie de salário diferenciado, uma vez que representa a única proteção conferida ao trabalhador diante da dispensa arbitrária ou sem justo motivo, podendo, assim, levantar os depósitos desse direito, acrescidos de uma indenização de 40%, conforme os artigos 7°, I da Constituição Federal e 10, I do ADCT e a Lei n° 8.036/90. Neste sentido, observou a ministra, o Ministério Público do Trabalho está defendendo interesse coletivo relacionado a toda categoria profissional envolvida, cujos membros buscam o direito indisponível, social e constitucional de serem remunerados pelos serviços prestados, ainda que de maneira diferenciada. Dora Maria da Costa ressaltou ainda que a SDI-I, no julgamento do E-RR-748290/1998.8, conferiu interpretação conforme a constituição ao parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 7.347/85, reconhecendo a legitimidade do MPT para ajuizar ação civil pública obrigando a empresa fazer o recolhimento do FGTS.

Assim, por maioria de votos, a Oitava Turma reformou o acórdão do TRT, afastando a extinção do processo por impossibilidade jurídica do pedido e restabeleceu a sentença que condenou a empresa ao recolhimento do FGTS ao período de janeiro de 2001 a julho de 2003. Ficou vencida a ministra Maria Cristina Peduzzi. (RR-77600.06.2003.5.07.2004)

(Alexandre Caxito)

22/06/2010
Gerente de banco que teve família sequestrada é indenizado em R$ 78 mil

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reformando sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), condenou o Banco ABN Amro Real S/A, ao determinar o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 78 mil a um ex-gerente com 25 anos de serviço, que teve sua família sequestrada e mantida em cárcere privado.

No caso analisado, o então gerente, enquanto trabalhava no banco, à noite, teve seus familiares – a mulher e duas filhas – sequestradas e mantidas em cárcere privado. Os sequestradores exigiram que ele fosse, na manhã seguinte, à agência bancária em que trabalhava e levantasse a importância de R$ 150 mil, como pagamento do resgate de seus familiares. O gerente conseguiu R$ 50 mil e entregou o valor aos sequestradores, que libertaram a família. Entretanto, alguns dias depois, a empresa o demitiu sem justa causa.

Alegando que sua demissão teria sido decorrente do episódio do qual foi vítima e que, além disso, sofreu humilhação em função do desfecho do caso, ele ajuizou ação trabalhista visando obter indenização por dano moral. Após ter reconhecido, em sentença de primeiro grau (Vara do Trabalho), o dano moral foi excluído da condenação pelo TRT, ao analisar recurso em que o empregador argumentou que simplesmente utilizou seu poder diretivo para demitir o empregado, com o pagamento das verbas previstas na legislação. Quanto à humilhação que teria sido vítima, o TRT avaliou que o fato de o trabalhador, na ocasião em que pediu dinheiro para pagar o resgate, ter se ajoelhado e chorado, é atitude previsível de quem está sob forte emoção motivada pelo sequestro de sua família.

Diante desse posicionamento do Tribunal Regional, o ex-gerente recorreu ao TST, em recurso de revista. Defendeu a reforma da decisão, sob o argumento de que o sequestro era direcionado ao banco, fonte de dinheiro, e a ele, mero empregado. Insistiu na tese de que foi demitido em função do incidente, numa atitude desonrosa e desumana.

Ao analisar o recurso na Quinta Turma, a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, considerou que o sequestro sofrido pelo gerente e familiares decorreu do vínculo de emprego com o banco. Acrescentou que a atividade desenvolvida pelo gerente põe em risco não apenas a vida e integridade física dos clientes do banco, mas também a de seus empregados. Constatou, ainda, que o banco agiu com abuso de direito, ao dispensar o gerente após o trauma vivido e que, numa situação dessas, “caberia ao empregador oferecer o suporte necessário à recuperação de seu empregado para o seu pleno restabelecimento psicológico, o que não ocorreu”.

Para a ministra ao definir o valor da indenização, há necessidade de se averiguar a repercussão da ofensa na vida do empregado, bem como a sua posição social, profissional e familiar, a intensidade do seu sofrimento, o dolo do ofensor e a situação econômica deste. Salienta ainda que se deve ter em vista que “a indenização por dano moral tem como finalidade compensar o empregado pela violação do seu patrimônio moral e desestimular o empregador da prática reputada abusiva”. Diante disso fixou em 25 vezes a remuneração do gerente à época (pouco mais de três mil reais).

(RR-197000-80.2002.5.15.0006 C/J AIRR-197040-62.2002.5.15.0006)

22/06/2010
Excesso de calor dá adicional de insalubridade a cozinheiro

Comprovado que o cozinheiro de uma empresa de alimentação de São Paulo desenvolvia suas atividades em ambiente com temperatura excessiva para os padrões legais, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do empregador e, com isso, manteve decisão regional que concedeu adicional de insalubridade em grau médio ao empregado.

A temperatura do ambiente em que o cozinheiro trabalhava variava de 29,6 a 29,3º C, e a portaria NR-15, Anexo 03, do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece que níveis de temperatura acima de 26,7º IBUTG (índice usado para avaliação da exposição ao calor) são considerados insalubres. Com base nesses elementos, o Tribunal Regional da 2ª Região havia julgado que, diferentemente da alegação da empresa de que o empregado ficava exposto àquelas condições somente em situações eventuais, diligência pericial atestou que a atividade era desenvolvida de forma contínua, sendo o excesso de calor constatado tanto na bancada como junto ao fogão. De acordo com o perito, em laudo que fundamentou a decisão nos autos, não há equipamento de proteção individual capaz de eliminar aquele agente insalubre.

Inconformada com a decisão do TRT, a empresa recorreu ao TST, mediante recurso de revista. O relator da matéria na Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, considerou correta a decisão regional. Ao manifestar-se pela rejeição (não conhecimento) do recurso de revista, ele esclareceu que não se trata de discussão de tese jurídica, mas de fato controvertido, o que exigiria novo exame dos fatos e provas constantes dos autos, não permitido nessa instância recursal, como dispõe a Súmula 126 do TST. (RR-47800-15.2007.5.02.0255)

22/06/2010
Terceirização ilícita por meio de cooperativa leva a vínculo de emprego

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pepsico do Brasil Ltda., que visava reformar sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre a empresa e um pretenso associado da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Logística (Cooperben), contratada pela empresa para prestar serviços de carregamento e descarregamento de produtos. No entanto, desde a primeira instância ficou configurada a fraude na contratação.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), trata-se de uma típica terceirização ilícita, em que a real empregadora, a Pepsico, por intermédio de cooperativa fraudulenta, contratou trabalhadores para executarem parte de suas atividades essenciais, na evidente tentativa de burlar a legislação trabalhista. Além de depoimentos de testemunhas, a sentença foi baseada em procedimento investigatório do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, que reconheceu a ilicitude da intermediação de mão de obra, promovida pela então Cooperativa de Trabalhos Múltiplos (Cooperben), em favor da Pepsico, no Município de Itu.

As provas demonstraram, segundo o TRT/SP, a existência de uma cooperativa fraudulenta, em que os elementos caracterizadores de uma cooperativa estavam ausentes, como independência, autonomia, autogestão e finalidade comum entre os cooperados. Na verdadeira cooperativa, ressalta o Tribunal Regional, o sócio cooperado apresenta uma dupla condição: “além de prestar serviços é beneficiário direto dos serviços realizados pela entidade”. No entanto, o que foi verificado é que todos os cooperados trabalhavam na Pepsico e que os representantes da cooperativa já haviam sido empregados da companhia.

Uma das testemunhas procurou emprego na Pepsico e foi informada que a cooperativa iria contratar trabalhadores para trabalhar na empresa. Pelos depoimentos, o Regional pôde constatar que as metas de produção eram estabelecidas pela Pepsico, que as repassava para os representantes da cooperativa. O horário de trabalho, determinado no momento da contratação, deveria ser cumprido pelos cooperados e, caso não o fosse, o associado era dispensado. Além disso, foi informado em juízo que quem dava ordens para os cooperados era um preposto da Pepsico, algumas vezes por intermédio do gestor da cooperativa, outras diretamente.

A Pepsico sustenta que não foram preenchidos os requisitos estabelecidos no artigo 3º da CLT, necessários para a configuração do vínculo empregatício entre as partes, mas o relator do recurso de revista na Terceira Turma, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, considerou que não foram violados os dispositivos legais apontados. Além disso, diz o relator, “a verificação dos argumentos da empresa, no que concerne à intermediação de mão de obra, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento não permitido nesta esfera extraordinária”. E conclui: “O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional, a teor da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho”. (RR - 47100-11.2007.5.15.0018)

22/06/2010
SDI-1 discute prescrição de direitos de empregado rural

Em julgamento recente, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho analisou caso envolvendo prescrição de direitos de empregado rural. A SDI-1 reafirmou entendimento de que a regra da prescrição quinquenal para pretensões de rurícolas, prevista na Emenda Constitucional nº 28 de 2000, não pode retroagir para prejudicar os trabalhadores.

Por unanimidade, o colegiado acompanhou voto da relatoria do ministro Horácio Senna Pires, no sentido de que a nova regra, por estabelecer prazo prescricional mais restritivo que a norma anterior, só pode ser aplicada aos pedidos formulados em ações propostas cinco anos após a entrada em vigor da emenda, ou seja, depois de 29/05/2005.

Na hipótese em discussão, a rescisão contratual do empregado ocorreu em 24/11/2000, e a reclamação trabalhista foi apresentada em 22/06/2001 – portanto, quando já vigente a alteração constitucional. Por essa razão, a Bonfim Nova Tamoio BNT Agrícola Ltda. defendeu a aplicação da prescrição quinquenal aos pedidos feitos por ex-empregado da empresa na Justiça do Trabalho.

O Tribunal do Trabalho de Campinas (15ª Região) rejeitou a incidência da prescrição quinquenal com o argumento de que o trabalhador tinha prestado serviços em período anterior à vigência da emenda constitucional, logo a regra não poderia retroagir no tempo para prejudicar direito adquirido (garantido pela Constituição, no artigo 5º, XXXVI).

O recurso de revista da empresa na Quinta Turma do TST nem chegou a ter o mérito apreciado (não foi conhecido), pois os ministros concluíram que a decisão regional estava de acordo com a jurisprudência do Tribunal. No mais, a Turma destacou a inaplicabilidade da prescrição quinquenal à hipótese dos autos, porque o novo prazo criado pela norma não pode alcançar direitos nascidos antes de sua vigência.

Na SDI-1, a empresa sustentou que a Quinta Turma negou vigência ao artigo 7º, XXIX, da Constituição, ao deixar de aplicar a prescrição quinquenal ao contrato de trabalho extinto após a promulgação da EC nº 28/2000. E como havia acórdão da Sétima Turma admitindo a incidência da prescrição para caracterizar divergência jurisprudencial, a matéria foi examinada pelo relator, ministro Horácio Pires. No entanto, o ministro negou provimento aos embargos da empresa, por concluir que, de fato, a aplicação retroativa da emenda desrespeita a garantia constitucional do direito adquirido.

 

FETRACONSPAR, 22 de junho de 2010 | Eventos
Campanha Salarial/ Instalações Elétricas
Fetraconspar e Sindicatos realizam 3ª rodada de negociação com o SINELTEPAR

A FETRACONSPAR e os Sindicatos de Trabalhadores, juntamente com o Sindicato Patronal , realizaram nesta terça-feira (22), às 09h00, na sede do Sindicato das Empresas de Eletricidade, Gás, Água, Obras e Serviços do Estado do Paraná – SINELTEPAR, sito à Rua Piauí, 1761 - Vila Guaira, Curitiba/PR, 3ª reunião para discutir a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores da categoria visando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2010/2011. A data base da categoria é no mês de junho.

A reunião foi entre a Comissão de Negociação formada por diretores da Federação e dos Sindicatos de Trabalhadores com os representantes do SINELTEPAR.

Participaram os companheiros: JOSÉ CAETANO FERREIRA (SOE Curitiba), ALMIR DO ROSÁRIO ANDRADE PRADO (STICC Ponta Grossa) e JOSÉ ÁVIDO PACHECO (STICM Paranaguá).

 

FETRACONSPAR, 22 de junho de 2010 | Eventos
Campanha Salarial/ Mármores e Granitos
Fetraconspar e SINDIMÁMORE realizam 2ª rodada de negociações com o SIMAGRAN

Foi realizado nesta manhã, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP, sito à Av. Candido de Abreu, 200 - Centro Cívico, Curitiba/PR, 2ª reunião para discutir a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores da categoria visando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2010/2011. A data base da categoria é no mês de junho.

A reunião foi entre os diretores da FETRACONSPAR, SINDIMÁRMORE e dos Sindicatos de Trabalhadores com os representantes do Sindicato da Indústria de Mármores e Granitos do Estado do Paraná – SIMAGRAN.

Estiveram presentes os companheiros REINALDIM BARBOZA PEREIRA (FETRACONSPAR),ILSON KONDRATOSKI (SINDIMÁRMORE) e ELÓI MARTIM KELM (STICM GUARAPUAVA).