Conexão Digital, 24 de junho de 2010
PE: redução de jornada de trabalho na Basf [Suvinil], de 44 horas para 38h28

Começa a vigorar, a partir de agosto de 2010, o acordo de jornada de trabalho firmado entre o Sindiquímica-PE, Comissão de fabrica, e a Basf de Jaboatão, cuja jornada de trabalho, que antes era de 44h semanais, vai passar agora a ser de 38h28 por semana, sem redução de salário, pelo sistema de 6x3.

O acordo foi aprovado em assembléia realizada no dia 17 de junho com os trabalhadores dos três turnos da localidade.

"Com este novo modelo, os setores que foram contemplados como a produção de tintas, laboratório de controle de qualidade e almoxarifado irão passar por uma reformulação e conseqüentemente terão que admitir e promover algumas pessoas, pois mexe com toda estrutura hoje existente", diz Vandré Silva dirigente do sindicato dos químicos de PE e trabalhador da Basf.

E acrescenta: "E também melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, pois antes eles tinham 54 dias de folgas por ano e neste novo modelo passarão a ter no mínimo 116 e no máximo 126 dias, sendo assim o trabalhador poderá fazer toda uma programação e voltar a ter a sua vida social ativa", complementa Ramiro Canuto membro da comissão de fabrica da Basf Jaboatão.

Os setores de logística externa [expedição] e resinas, também tiveram seus horários modificados e reduzidos, a carga horária semanal que antes era de 44h passara a ser de 42h.

Na avaliação feita pelo sindicato e comissão de fabrica este acordo vai trazer muitos benefícios para os trabalhadores da unidade de Jaboatão, e foi uma grande vitoria para toda a categoria química.

"Foi um acordo onde saíram ganhando ambas as partes, a Basf ganha com o aumento da produtividade e os trabalhadores ganham em qualidade de vida e novos postos de trabalho", finaliza Vandré Silva.

O ESTADO DO PARANÁ, 24 de junho de 2010 | Economia
Paranaenses extrapolam orçamento familiar
Helio Miguel, com agências

Só os paranaenses mais ricos conseguem equalizar as receitas e as despesas mensais. Dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, entre as famílias do Estado que ganham até R$ 4.150, a média dos rendimentos é sempre menor que a média dos gastos.

A informação faz parte da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) 2008 e 2009, que detectou, também, que em média, as mais de 3,3 milhões de famílias paranaenses mais ganham (R$ 2.901,27) do que gastam (R$ 2.818,42).

A pesquisa do IBGE apontou que, na faixa mais baixa de renda, a diferença entre as despesas e os rendimentos é maior. Entre as famílias que recebem até R$ 830 por mês, a média de ganhos é de R$ 570,36, enquanto os gastos chegam a R$ 927,42. O déficit mensal para essas famílias chega, portanto, a R$ 357,06.

Os gastos também superam os ganhos na faixa de renda em que há mais famílias, no Paraná. Entre as mais de 1,1 milhão de famílias cujo rendimento está entre R$ 1.245 e R$ 2.490, os rendimentos médios são de R$ 1.808,37, enquanto as despesas atingem R$ 1.887,20. O analista do IBGE, Luís Alceu Paganotto, afirma que o fenômeno ajuda a aumentar o endividamento da maioria das famílias paranaenses.

Ainda assim, a pesquisa traz dados positivos, como um aumento real no rendimento médio das famílias do Estado. Em 2002 e 2003, quando a pesquisa foi realizada pela penúltima vez, as famílias recebiam R$ 1.858 mensais. Já em 2008 e 2009, o valor passou para R$ 2.818.

Descontada a variação da inflação no período, a evolução ainda fica em 9,9%. No entanto, a renda, no Paraná, é inferior à encontrada nos outros estados da Região Sul: em Santa Catarina, o rendimento médio é de R$ 3.509 e no Rio Grande do Sul, de R$ 2.962. A média nacional é de R$ 2.626.

Distribuição

Paganotto destaca que, com o aumento no rendimento, as famílias puderam distribuir melhor os seus gastos. Se, há seis anos, os paranaenses gastavam 35,4% do que recebiam com habitação, no ano passado a proporção caiu para 34,8%.

A alimentação também passou a representar uma parcela menor dos gastos, caindo de 19% para 18,2%. Por outro lado, as despesas com transporte aumentaram de 21,6% para 23,1%, bem como as com assistência à saúde (6,1% para 7,5%).

Outra mudança que o analista do IBGE considera importante foi na fonte dos rendimentos das famílias do Estado. Na pesquisa anterior, 65,3% da renda vinha do trabalho. Agora, a taxa caiu para 63,8%.

Em contrapartida, a proporção de rendimentos obtidos através de transferências - como aposentadorias e programas como bolsa-família, por exemplo - aumentou significativamente, de 11% para 18%.

Nacional

Assim como no Paraná, a maior parte das famílias brasileiras também gasta mais do que ganha. Nada menos que 68,4% das famílias do País têm, em média, uma despesa mensal superior ao rendimento, segundo a última POF.

Na camada mais baixa de renda da pesquisa, para rendimentos mensais de até R$ 830, as despesas médias mensais, no ano passado, totalizavam R$ 744,98, enquanto o rendimento médio era de R$ 544,21.

Como resultado desse aperto nas contas familiares, 75,2% das famílias entrevistadas revelaram que têm dificuldade para esticar a renda até o fim do mês. O resultado também é inferior à POF anterior (85,5%). Por outro lado, as famílias com “muita facilidade” para fechar o mês não ultrapassam 1% do total.

 

Gazeta do Povo, 24 de junho de 2010
Consumo
68% das famílias brasileiras gastam mais do que ganham
Há sete anos o índice era ainda maior: 85% da população fechava o mês no vermelho. Pesquisa do IBGE também revela que gasto com transporte já é igual a despesas com alimentação

Quase 40 milhões de famílias brasileiras – 68,4% do total – chegam ao fim do mês sem fechar suas contas. Suas despesas mensais superam seus rendimentos, segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009. Mas tal realidade estava presente em um universo ainda maior de famílias em 2002-2003: 85,3% do total.

Quando perguntadas sobre sua percepção com relação ao orçamento familiar, 75,2% das pessoas relatam ter dificuldade para chegar ao fim do mês com o seu orçamento. O déficit na conta bancária, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ocorre nas famílias com rendimento de até R$ 2.490. “Essas pessoas certamente têm de recorrer ao endividamento para consumir e fazer frente a outras despesas”, diz Sônia Rocha, economista do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets).

Ainda assim, a maior parte dos dados revelados ontem pelo IBGE mostra uma melhora no perfil das despesas do brasileiro. Os alimentos, por exemplo, passaram a pesar menos no orçamento das famílias. Eles representavam 20,8% das despesas de consumo de um lar em 2002 e 2003, e atualmente correspondem a 19,8%. Já os gastos com transporte cresceram no mesmo período e correspondem a 19,6% das despesas mensais. Boa parte desse incremento pode estar associada ao aumento do crédito para a compra de automóveis.

Segundo o presidente do IBGE, Eduardo Nunes, esse movimento representa uma mudança de padrão do consumo das famílias brasileiras, rumo a um patamar mais próximo de países desenvolvidos. “Além de observar essa mudança de peso de gastos com alimentação e transporte, outros componentes ganham lugar, como despesas de habitação e os bens de consumo adquiridos”, afirmou.

Para Marcia Quintslr, coordenadora do IBGE, os dados da pesquisa mostram que “mais famílias estavam numa situação de equilíbrio orçamentário” em 2009 do que na pesquisa anterior, encerrada em 2003. É que nesse intervalo, diz, cresceu o emprego e o rendimento, o que permitiu a um número maior de famílias equilibrar as suas contas.

Os dados da POF mostram que as despesas totais das famílias (com consumo, impostos, encargos e outras) cresceram menos no intervalo entre 2002-2003 e 2008-2009 (5,98%) do que o rendimento (11%) total oriundo do trabalho, de aposentadorias e outras fontes. Isso possibilitou folga de caixa para mais famílias.

Segundo o economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas (FGV), o rendimento total cresceu mais ainda se for levado em conta que o tamanho médio das famílias brasileiras caiu nesse intervalo de tempo: de 3,6 para 3,3 pessoas.

Desse modo, a renda familiar per capita, calcula, subiu 22% em termos reais e possibilitou a melhora na situação financeira de alguns domicílios.

Insuficiente

Ao responder sobre sua percepção da quantidade de alimentos consumida, 35,5% das famílias avaliam que ela é, em algum nível, insuficiente. Esse porcentual, no entanto, também era mais alto na pesquisa anterior: 47%. A restrição no acesso a alimentos é mais grave nas áreas rurais, onde 45,6% fizeram referência à falta, em algum grau, de gêneros alimentícios à mesa.

População come cada vez mais fora de casa

As famílias brasileiras destinaram uma fatia menor do seu orçamento para a alimentação nos últimos anos. Ao mesmo tempo, passaram a comer mais fora de casa. As duas tendências indicam expansão da renda e maior inserção no mercado de trabalho, apontam os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).

As despesas com alimentação cederam espaço para gastos em transporte (que incluem a compra de veículos), saúde e lazer, entre outros.

“Aumentou a oferta de produtos e serviços, e o consumo ficou mais diversificado”, diz Marcia Quintslr, coordenadora do IBGE. Nos anos 70, a alimentação representava mais de um terço do orçamento familiar, e o transporte, pouco mais de 10%. Em 2008-2009, ambos praticamente se igualaram em pouco mais de 19%. O maior gasto é com habitação: 35,9%. Em 1974-1975, era de apenas 30,4%. A alimentação fora de casa corresponde a 31,1% do total de gastos com a compra de comida – era de 24,1% em 2002-2003. Entre os mais ricos, quase metade do gasto com comida ocorre fora do domicílio. “Esse tipo de despesa embute um pouco de lazer, de vida social, como sair para jantar. Mas reflete também o maior poder de compra”, diz Sônia Rocha, economista do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets).

Educação

Os gastos com educação caíram de 4,1% do orçamento em 2003 para 3% em 2009. O ensino, por sinal, é determinante no padrão de consumo das famílias: naquelas cujo chefe tem mais de 11 anos de estudo, as despesas superam em 207% as lideradas por chefes com escolaridade inferior a um ano – essa diferença era, porém, de 400% em 2003.

Saúde

As famílias brasileiras estão gastando bem mais com plano de saúde. De acordo com a pesquisa, o gasto com assistência médica ganhou peso em relação ao último levantamento realizado seis anos atrás, passando de 6,5% para 7,2%. A especialista em saúde pública Lígia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que o reajuste dos planos de saúde e dos preços dos medicamentos acima da inflação pode explicar o gasto maior das famílias com assistência médica. “O efeito disso no orçamento familiar é grande e preocupa muito. As pessoas são obrigadas a desviar recursos destinados à cultura e lazer para a saúde”, disse Lígia.

Para a professora da UFRJ, o ideal seria que as agências reguladoras inibissem os reajustes considerados exagerados. O peso dessa classe de despesas é o mesmo para ricos e pobres. A diferença fica no destino dos gastos. Entre os mais ricos a despesa é maior com plano de saúde e entre os mais pobres, com remédios.

Mudança
Alimento pesa menos, mas carro pressiona as contas do mês
Da Redação

A família da empregada doméstica Orandina Prado Silveira Silva, de 46 anos, é um exemplo da mudança dos gastos das famílias nos últimos anos. De acordo com ela, o peso das despesas com alimentação em casa diminuiu, em parte porque dois dos quatro filhos que moram com ela – Alessandro e Saila – passaram a almoçar nas empresas onde trabalham. Orandina consegue uma renda de R$ 350 e o marido, que trabalha na construção de viadutos, recebe mais R$ 1 mil. Mas, se por um lado o custo com alimentação caiu, subiram os gastos com transporte. Orandina vai trabalhar de ônibus e gasta em média R$ 35 por mês. As filhas, Camila e Débora, estudam em colégio público e gastam com transporte em média outros R$ 90. “As meninas gostam de estudar nesse colégio, então é preciso dar um jeito para pagar o ônibus”, revela Orandina. Atualmente, a ajuda para pagar o transporte de uma das filhas vem da renda do filho Alessandro, que ganha cerca de R$ 950 e que adquiriu um carro recentemente – o que lhe custa, além das despesas com combustível, parcelas mensais de R$ 500 para quitar o financiamento.

Plano de saúde

A família tem planos de saúde, pago com mensalidade de R$ 65 através da empresa em que o marido trabalha. “Antes era preciso utilizar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). De uns quatro anos pra cá é que temos plano de saúde, e é muito bom”, conta.

Colaborou Taysa Giniescki Dias.

Gazeta do Povo, 24 de junho de 2010
Regiões
Despesa no Sul é 78% maior que no Nordeste
Habitação, alimentação e transporte consomem cerca de 75% da renda das famílias paranaenses, gaúchas e catarinenses

A pesquisa do IBGE mostra diferenças significativas entre as regiões quando o assunto é despesa familiar. As famílias do Sul gastam em média 78% mais do que as do Nordeste. Os gastos mensais dos sulistas somam de R$ 3.030,44, contra 1.700,26 dos nordestinos. O Sul gasta em média 15% a mais do que a média brasileira – de R$ 2.626,31 – e fica atrás apenas do Sudeste (R$ 3.135,80).

A diferença é fruto também da desigualdade de renda entre as regiões, lembra o analista do IBGE José Mauro de Freitas. “Mesmo com os avanços nos últimos anos ainda há uma enorme distância entre o Sul e o Nordeste em termos de receita das famílias. O Sul gasta mais porque também ganha mais”, diz. Enquanto no Sul o rendimento médio é de R$ 3.050,82, no Nordeste esse montante é de R$ 1.764,62.

De acordo com o levantamento, o gasto médio das famílias no Paraná é de R$ 2.818,42, bem abaixo das que moram no Distrito Federal, que lidera o ranking, com R$ 3.963,99 por mês – 50,9% superior à média nacional. Em seguida, estão Santa Catarina (R$ 3.509,58) e Rio de Janeiro (R$ 3.386,78). Por sua vez, Alagoas (R$ 1.223,94), Ceará (R$ 1.431,96) e Maranhão (R$ 1.466,96) têm as menores despesas mensais.

Divisão

Os gastos com habitação, alimentação e transporte são os mais pesados no orçamento das famílias da Região Sul, absorvendo 75% da renda. Na comparação com a média brasileira, a população da região gasta mais (21,9%) com transporte do que o restante do país (19,6%). Segundo o IBGE, esses gastos englobam desde as despesas com transporte urbano e gasolina até as prestações relativas à compra de um automóvel. “O que vimos nos últimos anos foi um aumento dos gastos com transporte provocado também pelo crescimento da frota de veículos”, afirma Ferreira. Em compensação, o comprometimento do orçamento com educação, saúde e alimentos é ligeiramente menor no Sul do que a média nacional.

Nos últimos anos as famílias do Sul foram as que tiveram maior ampliação de ativos – compra de imóveis, construção e melhoramento de imóveis próprios e outros investimentos como títulos de capitalização, títulos de clube, dentre outros. O chamado aumento de patrimônio familiar absorveu 8,3% da renda dos sulistas, contra a média de 5,8% da renda nacional.

Menos desigual

O Sul também é a região com a maior despesa média familiar per capita, tanto entre os mais pobres quanto os mais ricos (R$ 406 e R$ 2.799, respectivamente). É também onde a diferença entre as duas classes de rendimento é menor, com uma relação de 6,9 vezes. O Nordeste é a mais desigual – distância de 11,3 vezes entre despesas médias per capita entre ricos e pobres.

Ativos
Investimento em imóvel tem mais relevância

O avanço do crédito imobiliário e da renda fez crescer, nos últimos anos, o investimento das famílias em aquisição e reforma de imóveis, revela a Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE. A fatia do orçamento destinada ao item chamado de “aumento do ativo”, no qual estão inseridos os gastos com a casa própria, subiu de 4,8% para 5,8%, desde 2002-2003. Para Sônia Rocha, economista do Iets, as mudanças nas regras do setor – como a que permite retomar imóvel em caso de inadimplência – e a estabilidade da economia permitiram o crescimento do crédito à habitação. Marcia Quintslr, coordenadora do IBGE, afirma que taxas de juros menores e ganho real da renda ajudaram. Apesar da expansão, o investimento em imóveis está ainda muito distante dos níveis registrados nos anos 70, quando as taxas de poupança do país eram maiores.

O ESTADO DO PARANÁ, 24 de junho de 2010 | Economia
Um terço da população brasileira ainda tem fome
Newton Almeida

Mesmo com a distribuição de mais de R$ 1,2 bilhão para 12,6 milhões de famílias no País, através do programa Bolsa Família, mais de um terço da população brasileira encontra dificuldades para colocar alimentos na mesa.

De acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008/09 do IBGE, 35,5%, do total de entrevistados declararam que falta comida no prato durante o mês. Segundo a pesquisa, falta alimento frequentemente para 9,2% das famílias brasileiras.

No Paraná, onde, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em junho 480.867 famílias receberam R$ 38,9 milhões do Bolsa Família, a realidade não é tão diferente. Segundo a pesquisa do IBGE, 27,4% das famílias paranaenses declararam encontrar dificuldades para comprar os alimentos.

A pesquisa revela que houve uma melhora nos índices do Paraná, na comparação com o último levantamento realizado entre 2002 e 2003, quando 34,43% dos entrevistados paranaenses declararam que os alimentos são normalmente ou às vezes insuficiente. Na ocasião 8,62% dos paranaenses entrevistados afirmaram que o alimento é normalmente insuficiente.

Para o coordenador do curso de economia da Universidade Positivo, Jackson Bittencourt, os números divulgados pelo IBGE revelam um percentual aproximado da população que se encontra em miséria absoluta. “É lamentável que, no estado que é o principal exportador de grãos do País há famílias passando fome”, comenta.

Uma das explicações para o pífio avanço paranaense no combate à fome, segundo Bittencourt, é o crescimento econômico praticamente estático do Estado na última década.

“O Paraná manteve a média de praticamente 6% de participação no PIB nacional desde a implementação do Plano Real”, afirma. Para mudar o quadro, o professor diz que é preciso aplicar uma dinâmica de crescimento mais forte e mais significativo.

Na avaliação de Bittencourt, faltam políticas públicas de geração renda mínima no Paraná. “Tem que haver um aumento no crescimento econômico, que possibilite a geração de atividades, sejam elas formais ou não”, afirma.

Bittencourt acredita que é fundamental focar as ações de fomento à economia nas regiões mais pobres do Estado. Ele lembra que a região do centro sul do Paraná e do Vale da Ribeira mantém níveis de pobreza comparáveis com as regiões mais necessitadas do nordeste brasileiro.

O ESTADO DO PARANÁ, 24 de junho de 2010 | Economia
IBGE: em 7 anos, renda cresce quase o dobro da despesa

O rendimento das famílias brasileiras cresceu acima dos gastos desde o início do governo Lula. Segundo o IBGE, o rendimento total médio mensal familiar chegava a R$ 2.763,47 em 2009 - de acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) -, 10,8% maior do que no início da atual gestão presidencial, em 2003. No mesmo período, as despesas aumentaram 5,98%.

A elevação de renda ocorrida em sete anos ocorreu nas transferências, que incluem os programas sociais federais, como o Bolsa Família, mas também aposentadorias e pensões e registraram um aumento, em valor, de 36,5% entre 2003 e 2009. No mesmo período, o rendimento do trabalho aumentou 9,17%.

No que diz respeito aos gastos, o destaque no período ficou com elevação das despesas com a compra e reforma de imóveis (ou aumento do ativo, com 29% de alta nos gastos médios mensais) e no pagamento de dívidas, com alta de 11% nos sete anos de intervalo entre a POF relativa a 2002/2003 e a de 2008/2009, divulgada hoje.

Entre as regiões do País, o maior aumento de renda nos sete anos de governo foi registrado no Norte (19%), puxado sobretudo pelas transferências (alta de 47%). A menor variação no rendimento, abaixo da média nacional, ficou com o Sudeste (8,97%).

O aumento da renda familiar foi bem maior no campo do que na cidade. Enquanto na área urbana o rendimento médio mensal familiar foi de R$ 2.999,98 em 2009, com alta de 10,14% em relação a 2003, na área rural, apesar de bem inferior (R$ 1.481,91), o acréscimo foi bem maior no período, de 21,7%. Enquanto a renda com transferências nas cidades aumentou 35,2% em sete anos, no campo houve alta de 53%.

Gazeta do Povo, 24 de junho de 2010
Habitação
PAC ganhará mais subsídio para moradia

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o investimento do governo federal no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no programa Minha Casa, Minha Vida vai aumentar de R$ 25 bilhões neste ano para, pelo menos, R$ 44 bilhões em 2011. “Essa é a parte que o governo federal tem que pagar de subsidio dos financiamentos [das obras executadas dentro dos dois programas]”, disse o ministro, após reunião da Junta Orçamentária com o presidente Lula, em Brasília. Bernardo confirmou ao presidente na reunião a perspectiva de que a economia brasileira cresça 5,5% no ano que vem e de que a inflação fique em torno de 4,5%. Os dados devem constar da proposta de orçamento para 2011 que vai ser enviada ao Congresso em agosto. Lula também recebeu números da receita e previsão de despesas.

Folha de S.Paulo, 24 de junho de 2010
Financiamento habitacional deve ganhar espaço no crédito
PAULO MIGUEL
ESPECIAL PARA A FOLHA

As últimas informações sobre crédito no Brasil confirmam o bom momento da atividade econômica. A concessão de crédito destinada a pessoas físicas (descontado o crédito rotativo) manteve ritmo de crescimento próximo a 20% ao ano em maio, impulsionado principalmente pelo crescimento de 78% no financiamento de veículos.

Tal crescimento deve ter alguma acomodação nos próximos meses, em razão da esperada perda de fôlego nas vendas de automóveis com o fim dos incentivos tributários e da expectativa de que o aperto monetário comece a ter algum efeito.

Do lado das empresas, os resultados recentes também são bastante favoráveis. Após um período de estagnação até o final de 2009, a concessão de crédito tem acelerado rapidamente nesse setor. As concessões de financiamento de médio e longo prazo para empresas cresceram 41% em maio ante o mesmo período de 2009. Tal comportamento é uma confirmação da alta disposição para investimento.

O avanço do crédito foi notável nos últimos anos: em 2004 o estoque de crédito da economia mal alcançava 25% do PIB, relação que atingiu 46% em maio deste ano, impulsionada especialmente pelo crédito pessoal. Parte importante do dinamismo da economia brasileira no período decorre desta transformação.

HABITAÇÃO EM ALTA

O que esperar para o futuro? Estudo recente publicado pelo BNDES sugere que em 2014 a relação crédito/PIB ultrapassará os 70%. Fica claro que o crescimento dependerá de outras modalidades, pois o crédito pessoal já atingiu nível próximo ao padrão internacional. O grande vetor de dinamismo deverá ser o segmento habitacional, no qual o Brasil ainda se situa muito abaixo da média, mesmo em relação a outros países em desenvolvimento.

Para que essas projeções se confirmem, será necessário que o país continue convergir para uma taxa de juros real mais baixa e mantenha a estabilidade econômica. O crédito imobiliário será um grande instrumento para acelerar o crescimento econômico, mas deve ser bem regulado para evitar os erros e excessos dos muitos países que hoje se veem em dificuldades.

PAULO MIGUEL é sócio-diretor da Quest Investimentos

BEM PARANÁ, 24 de junho de 2010 | Economia
PIB de Curitiba
Copa de 2014 terá impacto de R$ 343,2 milhões
Número é de estudo da FGV e representa aumento de 0,7% na geração de riquezas municipal
Da Redação

Os investimentos para a Copa do Mundo de 2014 devem trazer um impacto direto sobre o PIB de Curitiba de R$ 343,2 milhões — um aumento de 0,7%, considerando-se a geração municipal de riquezas em 2010. A informação é do estudo Brasil Sustentável — Impactos socioeconômicos da Copa do Mundo 2014, desenvolvido pela Ernst & Young em parceria com Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado ontem sobre os impactos socioeconômicos da realização da competição para o País.

O estudo aponta que os investimentos demandados pela cidade para solucionar os gargalos e poder receber jogos da Copa chegam a R$ 720,2 milhões. Nesta conta estão incluídos os gastos em estádios, parque hoteleiro, reurbanização, segurança e aeroportos.

No total, as 12 cidades-sede receberão investimentos de infraestrutura da ordem de R$ 14,54 bilhões, que vão muito além da construção e/ou modernização dos estádios, com significativo impacto sobre os PIBs municipais. Só na reurbanização e embelezamento das cidades, os gastos estão estimados em R$ 2,84 bilhões.

Há ainda investimentos representativos na base de tecnologia de informação em cada cidade, em mídia e publicidade, segurança pública, na expansão e adequação de complexos hoteleiros, soluções de mobilidade urbana e instalação de fan parks, isto é, grande parques transformados em espaços de lazer para quem não vai acompanhar os jogos no estádio.

Em âmbito nacional, o estudo aponta que a Copa 2014 terá um efeito multiplicador capaz de quintuplicar os investimentos diretos realizados no País para viabilizar o evento, injetando no total R$ 142,39 bilhões na economia brasileira até 2014. Além do investimento direto de R$ 22,46 bilhões para garantir infraestrutura e organização, a realização da competição deve acarretar em R$ 112,79 bilhões adicionais, considerando-se os impactos provocados em inúmeros setores interligados. Serão gerados 3,63 milhões de empregos-ano e R$ 63,48 bilhões de renda para a população.

A arrecadação terá um adicional de R$ 18,13 bilhões para reforçar cofres públicos. O impacto direto sobre o PIB no período 2010-2014 é de R$ 64,5 bilhões — valor que corresponde a 2,17% do valor estimado do PIB para 2010, de R$ 2,9 trilhões.

Os setores mais beneficiados pela Copa do Mundo no Brasil serão os de construção civil, alimentos e bebidas, serviços prestados às empresas, serviços de utilidade pública (eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana) e serviços de informação. No total, essas áreas deverão ter incremento da produção de R$ 50,18 bilhões.

Do total de R$ 29,6 bilhões que correspondem aos gastos estimados relacionados à Copa (incluindo despesas de visitantes), R$ 12,5 bilhões terão como origem o setor público (42%) e R$ 17,16% bilhões serão provenientes do setor privado (58%).

A perspectiva é de que o número de visitantes internacionais para o Brasil pode crescer 79% até a Copa, podendo ter impacto superior nos anos seguintes. O estudo aponta que, no período 2010-2014, o número de turistas internacionais deve crescer em 2,98 milhões de pessoas. O estudo mostra também que o evento vai gerar um impulso significativo sobre milhares de micro e pequenas empresas, assim como médias e grandes, dos setores industrial, comercial e de serviços.

São pelo menos 11 setores listados em que há um contingente expressivo de micro, pequenas e médias que também serão diretamente atingidas pela Copa — um impacto total estimado em quase R$ 3 bilhões.

Folha de S.Paulo, 24 de junho de 2010
ESTUDO SOBRE INDÚSTRIA
Brasil passará EUA em competitividade

Segundo estudo da Deloitte, a competitividade da indústria brasileira passará do quinto para o quarto lugar no mundo, ultrapassando a dos EUA. Os "amplos recursos naturais" e a realização da Copa do Mundo e da Olimpíada são alguns dos motivos do avanço. A China permanecerá como líder.

Gazeta do Povo, 24 de junho de 2010
INSS
Déficit da Previdência tem crescimento de 5,4% no ano

As contas da Previdência Social já acumulam déficit de R$ 20,075 bilhões neste ano. O valor é 5,4% superior ao registrado nos cinco primeiros meses de 2009, já descontada a inflação. Apesar do aumento, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, reviu estimativas para o ano e avalia que, em vez de R$ 50 bilhões, o saldo negativo de 2010 ficará entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões.

Os dados já incluem o impacto do aumento de 7,7% aprovado para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Para o ministério, o bom desempenho do mercado de trabalho contribuirá para elevar as receitas previdenciárias, reduzindo o déficit projetado.

Gabas justificou o aumento real do rombo nas contas entre janeiro e maio com o reajuste concedido ao salário mínimo em janeiro. No mês passado, a diferença entre arrecadação e despesas da Previdência foi de R$ 2,589 bilhões. O número é menor que o apurado em maio de 2009 (queda de 14,4%) e em abril deste ano (redução de 14,4%).

Agência Senado, 24 de junho de 2010
Copom poderá ser obrigado a divulgar justificativa de voto de seus integrantes

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deve incluir dispositivo prevendo a divulgação dos votos dos membros do Comitê de Política Monetária (Copom), assim como os motivos que orientaram a decisão de cada um sobre as correções da taxa básica de juros - a Selic. A medida consta de substitutivo do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O texto funde três projetos que modificam em profundidade o modelo de elaboração e a execução dos orçamentos públicos, inclusive no que se refere à contabilidade e ao controle dos gastos. Assinam as propostas os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor do PLS 229/09, Renato Casagrande (PSDB-ES, propositor do PLS 248/09, e Raimundo Colombo (DEM-SC), que elaborou o PLS 175/09. Em tramitação conjunta com os anteriores, o PLS 450/09, de César Borges (PR-BA), foi considerado prejudicado, por tratar de aspectos conjunturais já superados com o fim da crise financeira que o país viveu no ano passado.

No fim do ano passado, a CCJ já havia aprovado um primeiro substitutivo de Arthur Virgílio modificando a legislação orçamentária e contábil, assim como tópicos da LRF. O texto consolidava apenas as propostas de Jereissati e Casagrande, que depois seguiram para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com a aprovação de requerimentos para a tramitação conjunta de todos eles, uma nova distribuição voltou a incluir o tema na pauta da CCJ.

Promessas de campanha

Na CCJ, a análise deveria compreender apenas aspectos relativos à constitucionalidade e juridicidade das matérias. No entanto, Arthur Virgílio optou por adiantar a análise de mérito reservada à CAE, para onde as matérias vão retornar agora para a retomada do exame. Uma das inovações do substitutivo que passou na CCJ é a previsão de que os programas das campanhas dos candidatos à Presidência da República sejam registradas no Superior Tribunal Eleitoral, já que as propostas deverão ser incorporadas ao Plano Plurianual (PPA).

O relator definiu ainda novas atribuições ao Conselho de Gestão Fiscal (CGF), órgão que deve contar com representação da área fazendária de todos os entes federativos, concebido pela LRF (LC 101/00), mas até hoje não implantado. Ele sugere atribuir ao conselho a verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de créditos de estados e municípios, tarefa hoje exercida pelo Ministério da Fazenda.

Para Arthur Virgílio, devido a seu caráter supra-federativo, o CGF poderá examinar com mais "imunidade" os pleitos de todos os governos, inclusive do próprio governo federal, que passaria a ter suas operações também sob prévio crivo desse órgão.

Legislação defasada

Os projetos em exame modernizam legislação orçamentária e financeira que alcança todos os níveis de governo. Muitas lacunas foram abertas desde o início de vigência da Constituição de 1988, texto que introduziu inovações em matéria orçamentária e financeira até hoje nunca regulamentadas.

Sem a produção das normas previstas no texto constitucional, continuam valendo as normas básicas da lei geral de finanças públicas, a Lei 4.320, de 1964, aprovada pouco antes do golpe militar de março daquele ano. Nas questões em que a legislação vigente é omissa ou não possuem aplicação, as regras são fixadas anualmente, no corpo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), texto que devido a isso acaba demasiadamente ampliado.

No debate, Arthur Virgílio classificou de "balela" comentários de que o substitutivo estaria "arranhando" princípios fundamentais da LRF. Jereissati destacou que o texto aprovado contou para sua elaboração com o apoio de autores da própria LRF e, como afirmou, deve ganhar a mesma relevância para vida do país que aquela lei alcançou. Segundo ele, a legislação atual será regulamentada e modernizada, com mais transparência para que a opinião pública e todos os interessados possam conhecer os orçamentos públicos, suas prioridades e ainda, conhecimento sobre o que foi ou não executado.

Gorette Brandão / Agência Senado

Folha de S.Paulo, 24 de junho de 2010
Transferências são 2ª fonte de renda
Rendimentos provenientes do Estado crescem 36% de 2003 a 2009, ante 9% dos ganhos obtidos com o trabalho | Distância entre os gastos dos mais ricos e dos mais pobres recua, revela POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares)
PEDRO SOARES
DO RIO

O Estado brasileiro ampliou, por meio do pagamento de aposentadorias e benefícios sociais, de 15% para 18,5% seu peso no rendimento das famílias entre os períodos de 2002-2003 e 2008-2009, revela a POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares), divulgada ontem pelo IBGE.

A mão do Estado cresceu na esteira do reajuste real do salário mínimo (que indexa aposentadorias), de mais benefícios pagos por causa do envelhecimento populacional e da extensão de programas como o Bolsa Família.

As transferências são a segunda mais importante fonte de renda familiar e avançaram sobre a parcela vinda do trabalho -cujo peso caiu para 61,1% do rendimento total em 2009, ante 62% em 2003.

Ocupou também parte do espaço do rendimento não monetário (trocas, produção própria e doações). A parcela desse lado menos visível da economia alcançou 12,8% do rendimento das famílias -nas de menor renda (até dois salários), supera um quarto do rendimento total.

Ao detalhar o consumo, a POF serve para atualizar as ponderações de itens e grupos de produtos pesquisados pelos índices de preços do IBGE, aproximando-os do seu real peso no orçamento.

Diferentemente da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a pesquisa investiga todas as fontes de despesa (mesmo as não monetárias), e não apenas os rendimentos.

"Só a POF revela essa economia primitiva, que se desenvolve sem troca de moeda, sem Estado e sem mercado, muito importante entre os mais pobres e nas áreas rurais", diz Marcelo Neri, economista da FGV.

PONTO NEGATIVO

Segundo Sônia Rocha, economista do Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade), o "desejável" é sempre o crescimento da renda pela via do trabalho.

Para Neri, o fato de a renda de transferências crescer mais que a do trabalho (36% ante 9%, de 2003 a 2009) é o ponto negativo da pesquisa.

O economista diz que o intervalo entre 2003 e 2009 foi marcado pela alta da renda e do emprego formal e pela consolidação da estabilidade dos preços, o que permitiu a redução da desigualdade e o maior acesso ao consumo.

Segundo o IBGE, caiu a distância entre os gastos dos mais ricos e dos mais pobres -que era de 10,1 vezes e passou para 9,6 vezes.

Apesar da melhora, o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, considera que o Brasil está distante de uma condição de equidade.

"Há uma persistência da desigualdade. As distâncias estão diminuindo, mas numa velocidade que não é compatível com o desenvolvimento da economia brasileira nos últimos anos."

Um dado ilustra tal realidade: as famílias que têm mais de uma pessoa com ensino superior gastam, em média, 389% mais do que aquelas sem graduados.

G1, 24 de junho de 2010
Pesquisa CNI/Ibope aponta Dilma (PT) com 40% e Serra (PSDB) com 35%
Levantamento foi encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Pesquisa é a primeira após as convenções. Marina Silva (PV) aparece com 9%. Avaliação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atinge 85% de aprovação. Já seu Governo tem 75% de ótimo ou bom

Por Robson Bonin,
No G1

Pesquisa Ibope divulgada, nesta quarta-feira (23), em Brasília, mostra a candidata do PT, Dilma Rousseff, com 40% e o candidato do PSDB, José Serra, com 35% na corrida eleitoral pela Presidência da República. Marina Silva (PV) tem 9% das intenções de voto, segundo o levantamento, encomendado ao instituto pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O cenário da pesquisa que apresentou esses resultados é o que inclui somente Dilma, Serra e Marina. No cenário que reúne 12 candidatos, Dilma soma 38,2%, Serra, 32,3% e Marina, 7%.

É a primeira vez que Dilma aparece à frente de Serra numa pesquisa de intenção de voto para presidente. Na pesquisa CNI/Ibope anterior, realizada em março, Serra tinha 38%, Dilma, 33% e Marina, 8%.

No início de junho, em outro levantamento do Ibope, divulgado no último dia 5 e feito por encomenda da TV Globo e do jornal "O Estado de S.Paulo", Dilma e Serra apareciam empatados com 37% das intenções de voto. Marina Silva acumulava 9%.

A margem de erro do levantamento divulgado nesta quarta é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Portanto, Dilma pode ter entre 38% e 42%; Serra, entre 33% e 37%; e Marina, entre 7% e 11%.

Disseram que votarão em branco ou nulo 6% dos entrevistados. Os que responderam que ainda não sabem em quem votar são 10%, segundo o Ibope.

A pesquisa é a primeira realizada após a oficialização das candidaturas de Dilma, Serra e Marina pelas convenções partidárias. O Ibope entrevistou 2.002 eleitores entre os dias 19 e 21 em 140 cidades. A pesquisa está registrada no TSE sob o número 16292/2010.

Segundo turno

Na simulação de segundo turno, Dilma teria 45% e Serra, 38%, segundo o Ibope. Na hipótese de segundo turno entre Dilma e Marina, a petista venceria por 53% a 19%.

Serra ganharia de Marina por 49% a 22%.

Conhecimento

O Ibope mediu também o grau de conhecimento do candidato apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em março, 58% reconheciam Dilma como a candidata de Lula. Na pesquisa divulgada nesta quarta, o grau de conhecimento é de 73%.

Quando os pesquisadores perguntaram aos entrevistados o grau de conhecimento de cada um dos candidatos, 13% disseram conhecer "bem" Dilma; 32%, "mais ou menos" ; 28%, "pouco"; 23% "ouviram falar" e 4% disseram não conhecer.

O candidato tucano é "bem conhecido" por 24% dos entrevistados; "mais ou menos" por 39%; "pouco" por 22%; 13% só "ouviram falar". Ninguém respondeu que não conhece José Serra.

Segundo a pesquisa, Marina Silva é "bem" conhecida por 6%; "mais ou menos" por 21%; "pouco" por 26%; 33% "ouviram falar" e 13% disseram não conhecer a candidata do PV.

Rejeição

Dentre os entrevistados, 23% disseram que não votariam em hipótese nenhuma em Dilma Rousseff.

Os que rejeitam Serra são 30% e os que nunca votariam em Marina somam 29%.

Influência de Lula

A capacidade de Lula influenciar no voto dos eleitores registrou uma leve redução entre os entrevistados pelo Ibope. Em março a preferência dos entrevistados por um candidato indicado por Lula era de 53%. Já no levantamento divulgado nesta quarta 48% dos entrevistados disseram votar no candidato do presidente.

A disposição de votar em um candidato de oposição foi manifestada por 10% dos entrevistado, mesmo cenário registrado em março.

Avaliação do Governo

Segundo o levantamento, 75% consideram ótimo ou bom o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já a avaliação pessoal do presidente atinge 85% de aprovação, recorde na série histórica da pesquisa CNI/Ibope.

O percentual dos que consideram o governo ruim ou péssimo é de 3%, segundo a pesquisa. Os que julgam o governo regular são 20%.

Na avaliação pessoal do presidente, 11% desaprovam Lula, o índice mais baixo já registrado pelo levantamento.

A pesquisa também mediu a confiança dos entrevistados no presidente Lula: 81% disseram confiar no presidente e 15% afirmaram que não confiam; 4% não responderam ou não souberam dizer.

 

Folha de S.Paulo, 24 de junho de 2010
ANÁLISE
Para os tucanos, pior que os números, é a prova de que tática atual não funciona
FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA

A pesquisa Ibope sobre intenção de voto para presidente representa uma péssima notícia para a oposição. Menos pelos números apurados e mais pelo que projeta como cenário futuro.

O candidato do PSDB, José Serra, fez todos os movimentos possíveis neste mês para alavancar seu projeto presidencial. Apareceu como estrela única no programa partidário de dez minutos em rede nacional de rádio e TV. Foi o protagonista de dezenas de comerciais de 30 segundos.

Ainda assim, apareceu com 35%, contra 40% de Dilma Rousseff (PT) no Ibope.

Serra disse logo no início de seu programa na TV que vai dar continuidade ao Bolsa Família. De maneira cirúrgica, em suas entrevistas, critica o governo e sempre preserva o presidente Lula.

Esse delicado equilíbrio no discurso tem sido suficiente para segurar o tucano nos últimos meses no patamar dos 35%. Mas a tática se mostra imprópria para impedir o avanço de Dilma, ancorado no crescimento da economia e na popularidade de Lula.

Pior um pouco para o PSDB: houve agora uma demonstração prática de que, quando Dilma vai à TV ao lado de Lula, sobe. Foi o que se passou em maio. Já Serra, ao adotar um caminho semelhante (não tem Lula), não conseguiu impulso extra.

Há também um aspecto de marketing local não muito explorado. PSDB e seus aliados DEM, PPS e PTB concentraram suas propagandas para a atual fase da campanha. O PT preferiu diluir seus comerciais ao longo do ano. Também separou o que era mídia nacional da regional.

Enquanto Serra aparecia em mídia nacional neste mês, Dilma também estava presente em comerciais regionais do PT em vários Estados. Pelos cálculos do QG dilmista, a candidata de Lula atingiu quase 80% do eleitorado com essas inserções.

Quando se observa o percentual de 35% conquistado por Serra, não se pode afirmar que é uma marca ruim. O problema não é esse. A equação ainda não resolvida é como fazer para crescer e estancar o avanço da candidata do PT. Apresentar-se na TV como alternativa não teve a eficácia desejada pelo PSDB.

Congresso em Foco, 24 de junho de 2010
Veja lista de 42 políticos na mira do ficha limpa
Levantamento do Congresso em Foco identifica nomes de expressão nacional ou regional que poderão ficar inelegíveis, conforme a interpretação que a Justiça der às regras estabelecidas na lei
Thomaz Pires

A publicação da lei ficha limpa tira o sono de nomes importantes no cenário político. Levantamento feito pelo Congresso em Foco identificou o nome de 42 políticos, entre pré-candidatos e agentes públicos de expressão nacional ou regional, que devem ter as candidaturas impugnadas pela Justiça eleitoral. Com as ameaças de inegibilidade, a largada aos Tribunais Regionais Eleitorais em busca de recursos deverá ser dada a partir do próximo dia 5, prazo final para a homologação das campanhas.

A lei ficha limpa (veja a legislação) pode pegar um número bem maior de pessoas. Apenas a lista do Tribunal de Contas da União com administradores que tiveram suas contas rejeitadas beira as cinco mil pessoas. O levantamento feito pelo site buscou identificar nomes de políticos mais conhecidos, que teriam chances reais de eleição, dada a sua projeção. A relação mostra que os casos de renúncia lideram os motivos de inegibilidade. Dos 42 nomes identificados, 12 políticos renunciaram aos mandatos para evitar a perda dos direitos políticos. Também há 11 casos de cassação de mandato e 11 prestações de contas rejeitadas, que resultaram em condenações por grupo de juízes. Na outra ponta da lista aparecem condenações de menor incidência, como sentenças por improbidade administrativa (3), abuso do poder econômico (2) e um caso de crime de responsabilidade fiscal.

Veja a lista dos ameaçados pelo ficha limpa

A data limite para o julgamento de todos os recursos apresentados nos Tribunais Regionais Eleitorais, transitado em julgado, é 19 de agosto. Até lá, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ter uma lista preliminar com as candidaturas impugnadas pela Justiça eleitoral nos estados. Algumas das contestações das assessorias jurídicas dos pré-candidatos já estão sendo encaminhadas para evitar problemas no momento da homologação dos pré-candidatos.

Pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, Antony Garotinho é um dos que figura na lista dos possíveis inelegíveis e que já começar a tomar suas providências para evitar a hipótese. Nesta quarta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido de liminar do ex-governador para suspender a decisão da Justiça eleitoral do Rio que o decretou inelegível. Garotinho foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social nas eleições de 2008.

Conforme a carta de defesa apresentada pelos advogados de Garotinho, a preocupação com as nova regras eleitorais ficaram ainda mais evidentes após a publicação da lei do ficha limpa. “A decisão da Justiça do Rio de Janeiro cria sérios problemas para a escolha de seu nome (Garotinho) na convenção de seu partido (PR), prevista para o dia 27 de junho, e traz prejuízos irreparáveis à campanha eleitoral”, argumenta a defesa de Garotinho.

Na mira da Lei

Também na mira da nova legislação eleitoral, o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que aparece nas pesquisas como favorito para o governo do Pará, pode ter o projeto político comprometido pelas regras do ficha limpa. O parlamentar, que renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar da cassação, divulgou nas últimas semanas mensagens em sua página pessoal defendendo-se e alegando que não se dá por ameaçado pelo ficha limpa.

Amparado pelas estratégias jurídicas dos advogados, Jader afirma que permanece sem qualquer risco de elegibilidade. Pelos argumentos, o parlamentar sustenta que na época da renúncia a lei o amparava, ou seja, permitia que renunciasse para evitar que seu mandato eventualmente fosse cassado pelo Legislativo, não perdendo assim os direitos políticos.

O Congresso em Foco consultou juristas e especialistas em direito eleitoral. A interpretação da maior parte é que o deputado Jader deverá ter problemas no momento da homologação da campanha. Na avaliação deles, a questão foi ultrapassada pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceu que inelegibilidade não é pena, mas critério, condição. Assim, ninguém poderia alegar em sua defesa o princípio constitucional de que uma lei não pode retroagir para prejudicar. No caso, mudou-se apenas o critério. De qualquer modo, como todos os casos ficam, de acordo com a lei, passíveis de julgamento caso o candidato recorra pedindo um efeito suspensivo, todas as situações dependerão em tese da opinião da Justiça.

Sem entrar em casos específicos, o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), o juiz de direito Márlon Reis, considera claro que todos os senadores que renunciaram que tinham mandato terminando de 2006 em diante estão inelegíveis. “A lei estabelece que a inelegibilidade vai até o final do mandato e oito anos depois dessa data. Então, qualquer senador que tenha renunciado para não ser cassado com mandato terminando de 2006 em diante está inelegível”. No caso de Jader, que renunciou em 2001, devem-se contar os anos até 2006 e os oito anos seguintes. Ele ficaria inelegível até fevereiro de 2015.

O Procurador regional eleitoral do estado do Pará, Daniel Cesar Avelino, também refuta a linha de defesa que deverá servir de arcabouço para o recurso a ser apresentado por Jader. Embora não tenha citado nomes. “Os agentes públicos que renunciaram a seus mandatos nos últimos oito anos - prazo contado da data do final do mandato ao qual renunciaram – estarão inelegíveis nas eleições de outubro”, disse ele.

Formação de palanques

É uma situação semelhante a que tornaria inelegível o ex-senador Joaquim Roriz, líder das pesquisas de intenção de voto no Distrito Federal, como candidato do PSC. Roriz renunciou ao seu mandato em 2007 para não ser cassado por conta de denúncias de desvio de recursos públicos. O mandato de Roriz ia até 2014. Se forem computados oito anos após o final do mandato, ele, pela regra do ficha limpa, ficaria inelegível até 2022. Na avaliação de juristas e especialistas ouvidos pelo site, o ex-senador já está inelegível e carece de argumentos contundentes para barrar uma impugnação de campanha à luz do ficha limpa.

O Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria de Roriz, mas não obteve qualquer retorno sobre a linha de defesa que deverá ser apresentada á Justiça Eleitoral. Há informações de que ele deverá alegar que, no momento em que renunciou, não estava instalado qualquer procedimento no Senado visando à cassação de seu mandato. Para um jurista ouvido pelo site, porém, tal argumento não prosperaria porque, no momento da renúncia, já tinha havido manifestação da Corregedoria do Senado e uma representação do Psol contra Roriz já havia sido encaminhada ao Conselho de Ética.

Fiscalização permanente

Envolvida nas discussões do ficha limpa desde o início da tramitação no Congresso, a Ordem dos Advogados (OAB) também assumiu o papel de fiscalizador do cumprimento da nova legislação eleitoral. A entidade criou uma comissão que deverá acompanhar os julgamentos nos Tribunais Regionais Eleitorais em todas as seccionais do país. Além disso, a entidade irá contar com uma linha direta, uma espécie de serviço de disk-denúncia, em que poderão ser encaminhadas as informações e serem repassadas ao Ministério Público eleitoral.

“Estaremos muito atento a todo esse processo. Não há dúvidas que esse enfrentamento irá ocorrer nos tribunais, mas estamos otimistas e sabemos que a Justiça está preparada para isso. Mas ainda assim, vamos acompanhar tudo bem de perto”, disse ao Congresso em Foco o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti.

Sobre as possíveis lacunas na lei, a OAB diz estar tranqüila. Para a ordem, são os candidatos que, ameaçados, ventilam falhas na lei que, na verdade, não existem. “O ficha limpa é um enorme avanço. E não há como negar isso. Agora, essa queda-de-braço entre justiça eleitoral e candidatos será apenas o primeiro enfrentamento, o que é algo natural e esperado”, completa o presidente da OAB.

Leia também:

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- Quem aprovou o ficha limpa: veja como os deputados votaram

- Ameaçado pelo ficha limpa, Dagoberto busca recurso

Folha Online, 24 de junho de 2010
FHC diz não crer em vitória de Serra; crise toma conta do PSDB

Segundo a colunista Mônica Bergamo, FHC “confidenciou a interlocutor de sua mais absoluta confiança recentemente que tem sérias dúvidas sobre a possibilidade de José Serra vencer a eleição presidencial. ‘E olha que estou tentando ajudar’, disse o ex-presidente, atualmente em tour pelo exterior”.

No início de junho, convocada por FHC, a cúpula do PSDB se reuniu em São Paulo para pregar uma correção de rumo da campanha de Serra à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos principais alvos de apreensão do grupo é o risco de desgaste com a demora na definição da vice de Serra.

Para piorar a situação dos tucanos, o presidente do PSDB e um dos principais cotados para ser vice, o senador Sérgio Guerra (PE), foi flagrado empregando uma família de funcionários "fantasmas" no Senado. Oito parentes de Caio Mário Mello Costa Oliveira, assessor de Guerra, foram nomeados em seu escritório de apoio em Recife, mas não dão expediente nem são conhecidos por quem trabalha lá. Cinco foram nomeados no mesmo dia, em 17 de setembro de 2009. Juntos, recebem cerca de R$ 20 mil mensais.

Palanques indefinidos

Os problemas da campanha de Serra não param por aí. A falta de diálogo e os recentes rompantes do presidenciável tucano também incomodam a cúpula tucana, que cobra informações. A avaliação foi a de que Serra deveria dedicar mais atenção aos aliados e à montagem de palanques, em vez de desperdiçar energia com a rotina da campanha.

A uma semana do prazo final para convenções partidárias, o PSDB corre contra o tempo para debelar crises nos estados. As trepidações ocorrem em todo o país e foram objeto de uma reunião, na tarde desta terça-feira (22), em São Paulo. Pela legislação, os partidos têm até 5 de julho para registrar as candidaturas aprovadas em suas convenções.

Presente à reunião, o candidato do PSDB ao governo do Pará, Simão Jatene, reivindica que a deputada Valéria Pires Franco (DEM) desista do Senado para ocupar a vice de sua chapa. Representado por seu presidente, deputado Rodrigo Maia (RJ), o DEM resiste à ideia. Já o candidato do PMDB ao governo de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, que decidiu concorrer a pedido de Serra, cobra estrutura.

Cogitada para disputar o governo do Distrito Federal, a tucana Maria Lúcia Abadia avisou que só aceitaria o risco com o apoio do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Ainda segundo participantes do encontro, ela diz não haver espaço para terceira via no DF.

Ficha limpa

A pauta da reunião incluiu também as candidaturas ameaçadas pela exigência de ficha limpa nas eleições. O candidato do PSDB ao Senado pela Paraíba, Cássio Cunha Lima, e o candidato do PDT ao governo do Maranhão, Jackson Lago, manifestaram a disposição de recorrer à Justiça pelo direito de disputar as eleições. Os dois foram chamados a São Paulo para discutir a hipótese de um "plano B", caso suas candidaturas sejam suspensas por decisão judicial.

Serra ficaria sem palanque na Paraíba e no Maranhão, onde o PSDB apoiará o PDT. Acompanhados dos advogados, Cunha Lima e Lago afirmaram que manterão as candidaturas. No Ceará, o PSDB anunciou o inexpressivo deputado estadual Marcos Cals para disputar o governo. Embora o lançamento dê a Serra palanque no estado, o PSDB preferia ver o senador Tarso Jereissati na disputa — mas ele resistia à indicação.

 

Gazeta do Povo, 24 de junho de 2010
Corrida eleitoral
Só Alvaro na vice de Serra impede candidatura de Osmar Dias
Mas pedetista deve anunciar hoje que disputará o governo em uma aliança com o PMDB e PT

Brasília - Só uma improvável indicação do irmão Alvaro Dias (PSDB) como vice do tucano José Serra na disputa presidencial impedirá o senador Osmar Dias (PDT) de confirmar hoje a candidatura ao governo do estado. O impasse familiar foi o motivo, segundo o pedetista, para a demora nas negociações com PT e PMDB. O acordo deve reunir até mais oito legendas que apoiam o governo Lula.

Além disso, o candidato a vice deve ser indicado pelos peemedebistas, enquanto as vagas para o Senado ficarão com Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB), rival de Osmar desde as eleições de 2006. Ainda não há consenso sobre uma coligação nas eleições proporcionais. Até o momento, os petistas não aceitam disputar as vagas para deputado estadual e federal em uma chapa com os peemedebistas.

Osmar disse ontem à noite que esperaria por uma resposta do PSDB quanto à situação de Alvaro até hoje pela manhã. “Falam que eu sou indeciso, mas na verdade o que ninguém diz é que eu tenho caráter. Estou aguentando essa situação no ‘osso do peito’ porque para mim a família vem em primeiro lugar e eu não posso impedir que um irmão chegue à Vice-Presidência da República.”

O pedetista explicou que tem sido procurado há duas semanas pelos dirigentes nacionais tucanos com o argumento de que a escolha de Alvaro estaria muito próxima de ser concretizada. “Se eles não anunciarem, eu vou ter de seguir o meu caminho.”

Osmar preferiu não antecipar o anúncio que deve fazer hoje, mas já programou uma entrevista coletiva para a tarde, em Curitiba.

Sobre a possibilidade de chamar os jornalistas para dizer que seria candidato ao Senado, brincou: “Se fosse para dizer que eu concorreria à reeleição eu mandava uma notinha e não convocaria uma coletiva”. Além disso, a direção nacional do PDT já anunciou que não permitirá que ele faça uma coligação com o PSDB. Se concorrer ao Senado, ele terá de formar uma chapa independente – hipótese que ainda depende de um aval da Justiça Eleitoral.

A hipótese de que Alvaro seja vice de Serra cresceu nos últimos dias, mas está longe de ser unanimidade. O paranaense estaria em uma disputa interna com o presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). O pernambucano perdeu força ontem com a divulgação de uma matéria em que é acusado de contratar funcionários fantasmas pelo Senado (leia ao lado). Por outro lado, cresceram os apelos para que o vice seja nordestino e mulher.

Os pré-requisitos foram reforçados pelo avanço de Dilma Rousseff (PT) na última pesquisa CNI/Ibope, divulgada ontem, em que ela aparece com 40% das intenções de voto contra 35% de Serra. “Para mim, não faz sentido. Se o eleitor prefere uma mulher vai votar na Dilma e não por causa de uma vice”, disse Alvaro.

Outro adversário seria o DEM, principal parceiro dos tucanos. O presidente nacional do partido, Rodrigo Maia, reiterou ontem que não permitirá a indicação de um vice do PSDB que não seja Aécio Neves. “Essa é uma decisão tomada há meses, não vejo o Alvaro com condições de reverter isso”, explicou o presidente estadual da legenda, Abelardo Lupion.

Por último, Serra declarou ontem em São Paulo que demoraria mais “três ou quatro dias” para escolher o vice, o que inviabilizaria qualquer acordo com Osmar. PMDB e PT realizam convenções estaduais no domingo e precisam de uma definição do senador para levar a votação. “Acho que se a direção nacional do PSDB não se manifestar até amanhã (hoje) fica mesmo muito difícil segurar o Osmar”, afirmou Alvaro.

O tucano enfatizou que apoiará qualquer posicionamento do irmão. “Vou ficar do lado dele.” Sobre uma possível campanha pessoal para ser vice de Serra, disse que não está se esforçando porque a decisão deve caber apenas ao candidato, sem interferências externas.

Caso o desfecho seja mesmo anunciado hoje, é provável que seja realizada uma convenção coletiva entre peemedebistas, petistas e pedetistas para consagrar a candidatura de Osmar. Dilma deve participar do evento.

Agência Câmara, 24 de junho de 2010
Comissão aprova testemunho como única prova para aposentadoria rural
Projeto beneficia principalmente as trabalhadoras rurais que têm dificuldade de comprovar sua atividade

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou hoje proposta que autoriza o uso exclusivo de prova testemunhal para comprovar a atividade rural do trabalhador, para fins de aposentadoria. A nova regra está prevista no Projeto de Lei 6147/09, do Senado.

Atualmente, a Lei 8.213/91 prevê o testemunho como prova, mas exige pelo menos uma prova documental, como documentos fiscais e licença de ocupação outorgada pelo Incra.

O projeto permite apenas a prova testemunhal, desde que o INSS inspecione previamente o local onde o trabalhador exerceu a atividade rural e entreviste a testemunha.

O autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), afirma que a nova regra vai corrigir uma injustiça que se comete, principalmente, contra mulheres trabalhadoras rurais. Como a maioria dos documentos é emitida em nome do marido ou companheiro, muitas têm dificuldade para comprovar sua condição de segurada especial ao INSS.

Falso testemunho

A Comissão de Agricultura aprovou o projeto na forma de substitutivo elaborado pelo relator, deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO). O substitutivo retirou do projeto o aumento de pena a quem pratica falso testemunho para fraudar a Previdência.

“Essa alteração é desnecessária, pois o Código Penal já prevê aumento de pena se o crime for cometido em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta”, afirmou Osvaldo Reis.

Atualmente, o Código Penal prevê pena de um a três anos para o crime de falso testemunho. O projeto pretendia aumentar essas penas de 1/3 até o dobro e aplicar multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-6147/2009

Reportagem – Tiago Miranda
Edição - Pierre Triboli

Agência Senado, 24 de junho de 2010
Paim apresenta emenda à LDO para estender aumento real do salário mínimo aos aposentados

O senador Paulo Paim (PT-RS) comunicou ao Plenário do Senado que apresentou emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, em discussão no Congresso, que estende aos aposentados do INSS o mesmo reajuste real que poderá ser concedido ao salário mínimo, em janeiro próximo.

O relator do projeto da LDO, senador Tião Viana (PT-AC), decidiu colocar na proposta um artigo estabelecendo que o salário mínimo receberá em janeiro de 2011, além da inflação, um aumento real equivalente à média do crescimento da economia em 2008 e 2009. Isso representará um reajuste real de pelo menos 2,55%, fora a inflação dos 12 meses anteriores, que deverá ficar próxima de 5%.

Paulo Paim ponderou não ser justo que os aposentados e pensionistas recebam no próximo ano apenas a inflação passada.

- Eles devem ter ganhos reais, assim como os trabalhadores que recebem apenas o salário mínimo - disse, prevendo que o mínimo poderá chegar a R$ 550 em janeiro, contra os atuais R$ 510.

No mesmo discurso, o senador gaúcho leu trechos de editorial do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, de domingo (20), com o título "Espírito de conciliação", que trata da aprovação, pelo Senado, do projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto é de autoria de Paulo Paim. Ele também registrou artigo publicado na internet pelo presidente da Legião da Boa Vontade (LBV), Paiva Neto, com elogios ao estatuto.

Paim cumprimentou ainda o desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por sua indicação para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Da Redação / Agência Senado

FOLHA DE LONDRINA, 24 de junho de 2010 | Cidades
Seu Direito - Aprendiz
Com que idade o jovem pode começar a trabalhar com carteira assinada?

Para efeitos das Leis Trabalhistas, considera-se menor todo jovem trabalhador com idade entre 14 e 18 anos. A partir dos 16 anos completos até a maioridade, o jovem poder exercer trabalho normalmente, sempre com carteira assinada, desde que observadas algumas restrições, tais como a não realização de trabalho noturno, trabalhos perigosos ou insalubres, ou mesmo em locais prejudiciais à sua moralidade ou que não permitam sua frequência escolar habitual. Tais restrições visam à preservação da formação moral, física e social do trabalhador adolescente.

Vale lembra ainda, que dos 16 aos 18 anos, o jovem trabalhador, embora esteja apto a assinar seus recibos de salário, não pode pactuar seus próprios contratos de trabalho ou modificar suas cláusulas devendo sempre estar assistido expressa ou mesmo verbalmente por seus representantes legais ou por autorização judicial.

Já o menor com idade entre 14 e 16 anos pode trabalhar unicamente na condição de trabalhador aprendiz, igualmente registrado em carteira de trabalho e com todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados. A condição de aprendiz também é facultada aos jovens com 18 anos incompletos.

Contudo, este contrato de trabalho especial, deve ser ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, comprometendo-se o empregador a assegurar ao jovem aprendiz sua inscrição em programa de aprendizagem ou formação técnico-profissional. O trabalho deve ser exercido sem prejuízo da frequência escolar do trabalhador aprendiz e em carga horária máxima de 6 horas diárias, incluídas as aulas teóricas do curso profissionalizante.

Gustavo Vissoci Reiche - advogado (Londrina)

 

O ESTADO DO PARANÁ, 24 de junho de 2010 | Política
Grevistas do Ministério do Trabalho recebem vencimentos

Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, ontem, proibir a União de cortar os vencimentos dos grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego. A decisão foi tomada com a alegação de que "o vencimento é verba alimentar e cortá-lo significaria suprimir o sustento do servidor e da sua família".

Ainda segundo os ministros, o direito de greve não pode ser negado aos servidores públicos e o corte nos vencimentos não é obrigatório. Para o ministro Hamilton Carvalhido, o não pagamento dos salários seria uma "retaliação, punição, represália ou modo direto de reduzir a um nada esse legítimo direito consagrado na Constituição da República".

Em decisão anterior, o STJ havia determinado a manutenção dos serviços essenciais, como a expedição da carteira de trabalho e o pagamento do seguro-desemprego. A paralisação iniciou em 6 de abril.

Os grevistas reivindicam melhores condições de trabalho, implantação imediata de plano de carreira específico para a categoria e a regulamentação da jornada de 30 horas semanais, com dois turnos de seis horas cada.

FOLHA DE LONDRINA, 24 de junho de 2010 | Geral
Greve atinge peritos do INSS no PR

Curitiba - Médicos peritos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no Paraná aderiram ontem à paralisação nacional da categoria. Segundo estimativas da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), a adesão chegou a 60% nas agências do INSS em Curitiba e a 50% em Londrina. ''Estamos atendendo, mas colocando como prioridade idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Podem estar ocorrendo transtornos, mas o objetivo do movimento é realmente melhorar o atendimento à população, no sentido de buscar condições para prestar um serviço melhor e valorizar os profissionais que trabalham na Previdência'', explicou ontem Fábio Fontes Farias, membro do comando de greve em Curitiba.

Por lei, ao menos 30% dos peritos têm que continuar trabalhando. Em municípios com poucos médicos peritos, a associação orientou para que não fosse feita greve, para que o atendimento à população não fosse interrompido.

A paralisação por tempo indeterminado teve início na terça-feira. A ANMP informou que o estopim para a greve foi a publicação, no Diário Oficial da União, do Projeto de Lei de Conversão com veto nas tabelas que se referiam às 30 horas semanais sem redução de vencimentos. O veto já era esperado e, em Assembleia Geral Extraordinária da ANMP no dia 11 de junho, os peritos haviam decidido pela greve.

A associação apontou em comunicado que ''o veto é apenas o marco simbólico, o gatilho que disparou a deflagração'' do movimento. A categoria entrou em greve, segundo a ANMP, ''por lutas antigas que parecem perpétuas'': mais segurança; implementação do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); regulamentação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária (GDAPMP); preenchimento de todas as vagas do último concurso para contratação de peritos; reestruturação da jornada de trabalho, entre outras reivindicações.

A assessoria do Ministério da Previdência Social informou que a pasta está acompanhando a mobilização. Mas não foram marcadas reuniões de negociação.

Fábio Galão
Equipe da Folha

 

Folha de S.Paulo, 24 de junho de 2010
MONTADORA
Greve para unidade da Honda na China

Duas unidades da montadora japonesa voltaram a interromper a produção devido à greve em uma fornecedora de componentes. É a terceira vez em dois meses que esse tipo de paralisação ocorre.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

24/06/2010
Professora de inglês ganha horas extras e indenização por dano moral

Uma professora de uma grande instituição de ensino de língua inglesa no estado de São Paulo ganhou na Justiça o direito de receber horas extras e indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, em decorrência de ter sido vítima de constantes ofensas morais da sua chefe. A sentença foi confirmada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar recurso da empresa.

A trabalhadora não foi contratada como professora, mas exercia exercia atividades típicas do magistério. Diante dessa constatação, o Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas-SP) avaliou que a falta da habilitação e do registro no Ministério da Educação não poderiam impedir que o seu enquadramento na categoria profissional de professor, o que, consequentemente, gerou o reconhecimento às horas extras a que fazia jus. É o que estabelecem as regras do artigo 318 da CLT.

Ao julgar o recurso empresarial na Sétima Turma, a juíza convocada Maria Doralice Novaes explicou que a despeito de o art. 317 da CLT dispor que “o exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no ministério da Educação”, o direito do trabalho privilegia “o princípio da realidade, que dá prevalência à efetividade dos fatos em detrimento dos registros formais”. No caso, a empresa contratou a empregada como “técnica do ensino de inglês”, mas lhe incumbiu das atividades de professora. Negar-lhe as vantagens da categoria profissional “seria dar guarida à má-fé e ao locupletamento ilícito”.

DANO MORAL

O reconhecimento a indenização por dano moral foi sentenciado ante a comprovação de que sua chefe a tratava com abuso de autoridade, excesso de rigor e atitudes ofensivas, tendo o Tribunal Regional registrado que não se tratava de um fato isolado, “era comum os professores saírem chorando de sua sala”, informou a juíza convocada Maria Doralice.

Assim, diante do sofrimento da empregada, gerado pela pressão psicológica, desmerecimento profissional, conduta desmedida no uso do poder hierárquico e utilização de expressões agressivas, o assédio moral foi mais do que evidenciado e demonstra que o 15º Tribunal Regional decidiu “em estrita observância aos princípios legais e constitucionais pertinentes”, afirmou a relatora. O voto foi aprovado por unanimidade na Sexta Turma. (RR-70000-54.2008.5.15.0114)

24/06/2010
Trabalhador rural também tem direito a adicional de intervalo se não usufruir uma hora de descanso

Usinas açucareiras recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho para não pagarem, além de mais trinta minutos de intervalo, o adicional de 50% do intervalo intrajornada a um trabalhador rural, alegando que não se aplica aos rurículas, ante a falta de previsão legal. Se depender da decisão da Segunda Turma do TST, as empresas terão mesmo que pagar o acréscimo a que foram condenadas pela Justiça do Trabalho de São Paulo. O caso refere-se a um mecânico de máquinas agrícolas que usufruía somente de uma pausa de 30 minutos para refeição.

Em primeira instância, as empresas foram condenadas, com fundamento no artigo 71, parágrafo 4º, da CLT, ao pagamento de trinta minutos diários, de forma indenizada. Porque não foram atendidos todos os seus pedidos, o trabalhador ajuizou recurso ordinário. Ao examinar a questão, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP) manteve o adicional intrajornada, além de deferir-lhe horas extras a partir da sexta, durante o período em que houve o trabalho em regime de revezamento de turnos, entendendo serem inaplicáveis os instrumentos normativos apresentados pelas empregadoras.

Enquanto o juízo de primeira instância tratou o mecânico como trabalhador urbano, o TRT considerou-o “trabalhador tipicamente do campo, desenvolvendo atividades preponderantemente rurais, pouco importando o fato de que houve recolhimento de contribuições a sindicato diverso do rural” - o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Jaboticabal. Com a condenação ampliada, as empresas recorreram ao TST, onde a Segunda Turma manteve o acórdão regional em todos os seus aspectos, ao não conhecer do recurso patronal.

De acordo com o juiz convocado Roberto Pessoa, relator do recurso de revista, a aplicação do adicional do intervalo intrajornada ao trabalhador rural já é matéria pacificada no TST. Para o juiz, se não foi observado o intervalo mínimo de uma hora - ou qualquer outro, decorrente de usos e costumes da região, conforme estabelece a lei que trata do trabalhador rural –, deve ser considerada a aplicação do disposto no parágrafo 4º do artigo 71 da CLT, que estabelece o adicional, e que não colide com a lei que regula o trabalho rural - Lei 5.889/73, regulamentada pelo Decreto 73.626/74.

Ao tratar da argumentação das usinas de que o trabalhador rural não faz jus ao intervalo intrajornada, o relator lembra que o artigo 7º da Constituição Federal equiparou os trabalhadores urbanos aos rurais, “não permitindo tão odiosa discriminação, principalmente se considerarmos a harmonia existente entre a legislação específica e aquela destinada exclusivamente ao trabalhador do campo”. E conclui seu pensamento ressaltando que, se permanecesse a interpretação das usinas, “não haveria nenhuma sanção ao empregador que não permitisse que o seu empregado gozasse do intervalo para descanso e refeição, senão apenas o pagamento do período correspondente”. (RR - 50800-73.2002.5.15.0081)

24/06/2010
Município é responsabilizado por créditos de empregada de associação conveniada

O município paulista de Susano foi responsabilizado subsidiariamente pelas verbas trabalhistas de uma trabalhadora contratada pela Associação Amigos de Bairro da Chácara Ceres, Vila Helena e Adjacências de Susano, com a qual a cidade mantinha convênio. O recurso do município foi rejeitado (não conhecido) na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho e, consequentemente, a sentença regional ficou mantida.

Contrariado com a condenação imposta pelo Tribunal Regional da 2ª Região, o município interpôs recurso de revista pretendendo a reforma da decisão. Alegou que o convênio foi firmado com entidade de direito privado com o propósito de desenvolver atividades destinadas ao atendimento gratuito de crianças. Mas a relatora na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, ressaltou que, ainda assim, o município tinha a obrigação de fiscalizar a execução do projeto, tal como disposto no inciso IV da Súmula nº 331 do TST.

Ao final da análise do apelo de Susano, a relatora avaliou que o Tribunal Regional decidiu de acordo com a jurisprudência do TST e assim o conhecimento da revista ficava inviabilizado, por violação dos dispositivos legais indicados ou por divergência jurisprudencial, conforme entendimento do § 4º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 333/TST. (RR-39500-20.2008.5.03.0023)

 

FETRACONSPAR, 24 de junho de 2010 | Eventos
Empresas Multinacionais do Setor da Construção
FETRACONSPAR participa de Seminário da ICM

O Presidente da FETRACONSPAR, do DEPACOM e Secretário Regional da CNTI - GERALDO RAMTHUN, juntamente com o Secretário para Assuntos Internacionais da Federação e Presidente do SITRACOCIFOZ - ANTONIO BARROS FRANÇA, estiveram em São Paulo/SP, na data de ontem (24/06), participando do "Seminário sobre Empresas Multinacionais do Setor da Construção", no hotel San Raphael, Largo do Arouche n º 150. Cidade de São Paulo/SP, evento organizado pela Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira ( ICM ).

Confira a programação

GERALDO RAMTHUN (Presidente da FETRACONSPAR, do DEPACOM e Secretário Regional da CNTI)	ANTONIO BARROS FRANÇA (Secretário para Assuntos Internacionais da Federação e Presidente do SITRACOCIFOZ )