Agência Estado, 5 de julho de 2010
Governo e centrais debatem proposta de mínimo para 2011

A proposta das centrais sindicais de utilizar o crescimento acelerado da economia deste ano para elevar o salário mínimo de R$ 510 para R$ 570 em 2011 pode criar indexação perigosa e gerar esqueletos para futuros governos. Essa é a avaliação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele disse que não dá para calcular o mínimo com base em estimativas do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010 porque trabalhadores podem reivindicar na Justiça a diferença, se houver, em relação ao número oficial.

O número fechado do PIB deste ano será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apenas em março e ainda deve passar por uma revisão em setembro. Já o novo valor do mínimo começa a vigorar em janeiro.

"Se o mínimo de 2011 for calculado com o PIB de 2010, como querem as centrais sindicais, pode haver um monte de ações na Justiça e vamos ter esqueleto. O PIB de dois anos atrás não gera pendência jurídica", afirmou o ministro. "É preciso ter cuidado com esse discurso para não cair em oportunismo", acrescentou.

O negociado

Bernardo continua defendendo o cálculo com base no PIB de dois anos antes, mais o acumulado em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, pela proposta do governo, o mínimo de 2011 seria calculado com o PIB de 2009, que foi negativo em 0,2%, e não garantiria ganho real. "Conversei com o presidente Lula sobre o assunto, mas ainda não há uma conclusão. Temos que defender o critério negociado", ressaltou.

O real

Mas os parlamentares e sindicalistas são totalmente contra a sugestão da equipe econômica e já começam a trabalhar por ganho real na Comissão Mista do Orçamento (CMO). O senador petista Tião Viana, que é relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), propôs um cálculo alternativo com base na média de crescimento de 2008 e 2009, o que viabilizaria uma alta acima da inflação de quase 3% e o mínimo chegaria a R$ 550. (AE)

Da redação, com Agência Estado

O ESTADO DO PARANÁ, 05 de julho de 2010 | Economia
Centrais querem mínimo de R$ 570 em 2011

As centrais sindicais já começaram a pressionar o Congresso e o governo federal para garantir um salário mínimo de R$ 570 no ano que vem. Como a decisão tem de ser tomada agora, em ano eleitoral, a tendência é que o governo ceda a mais essa pressão, assim como aconteceu recentemente no embate em torno da elevação das aposentadorias com benefícios acima do mínimo. O Ministério do Planejamento propõe que o mínimo seja elevado dos atuais R$ 510 para R$ 535,91. O relator do Orçamento, senador Tião Viana (PT-AC), propõe R$ 550.

A guerra em torno do novo mínimo está sendo travada na Comissão Mista de Orçamento, que corre para aprovar até o dia 16, quando começa o recesso parlamentar, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Viana, que é candidato ao governo do Acre, apresentou uma proposta alternativa para minimizar o desgaste criado com a posição defendida pelo Planejamento, que não prevê aumento acima da inflação em 2011.

O relator quer que o cálculo do mínimo considere a média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008 e de 2009, mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses, e não apenas o PIB de 2009, como quer a equipe econômica do presidente Lula. O cálculo de Viana eleva o mínimo para R$ 550 - um aumento real de 2,46%. Pela proposta do Planejamento, ao considerar o PIB negativo de 0,2% apurado em 2009, o salário mínimo ficaria em R$ 535,91. A reivindicação das centrais, que eleva o mínimo para R$ 570, leva em conta a projeção de crescimento neste ano, que pode ficar entre 7% e 7,5%.

O ESTADO DO PARANÁ, 05 de julho de 2010 | Economia
Ministro critica proposta de centrais para mínimo

A proposta das centrais sindicais de utilizar o crescimento acelerado da economia deste ano para elevar o salário mínimo de R$ 510 para R$ 570 em 2011 pode criar indexação perigosa e gerar esqueletos para futuros governos. Essa é a avaliação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele disse ontem ao jornal O Estado de S. Paulo que não dá para calcular o mínimo com base em estimativas do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010 porque trabalhadores podem reivindicar na Justiça a diferença, se houver, em relação ao número oficial.

O número fechado do PIB deste ano será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apenas em março e ainda deve passar por uma revisão em setembro. Já o novo valor do mínimo começa a vigorar em janeiro.

"Se o mínimo de 2011 for calculado com o PIB de 2010, como querem as centrais sindicais, pode haver um monte de ações na Justiça e vamos ter esqueleto. O PIB de dois anos atrás não gera pendência jurídica", afirmou o ministro. "É preciso ter cuidado com esse discurso para não cair em oportunismo", acrescentou.

Bernardo continua defendendo o cálculo com base no PIB de dois anos antes, mais o acumulado em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, pela proposta do governo, o mínimo de 2011 seria calculado com o PIB de 2009, que foi negativo em 0,2%, e não garantiria ganho real. "Conversei com o presidente Lula sobre o assunto, mas ainda não há uma conclusão. Temos que defender o critério negociado", ressaltou.

Mas os parlamentares e sindicalistas são totalmente contra a sugestão da equipe econômica e já começam a trabalhar por ganho real na Comissão Mista do Orçamento (CMO). O senador petista Tião Viana, que é relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), propôs um cálculo alternativo com base na média de crescimento de 2008 e 2009, o que viabilizaria uma alta acima da inflação de quase 3% e o mínimo chegaria a R$ 550.

FOLHA DE LONDRINA, 05 de julho de 2010 | Empregos & Concursos
O boom dos temporários
O número de contratações de curto prazo tem crescido no Brasil. Elas facilitam a vida das empresas e podem representar uma possibilidade de efetivação para os funcionários

Houve um tempo em que os trabalhadores, em sua grande maioria, permaneciam boa parte de sua vida no mesmo emprego. Esse era o sonho de todos que começavam em uma empresa. A partir da década de 1990, a realidade e o desejo das pessoas mudaram.

Com a competitividade crescente e o aumento de possibilidades, tornou-se comum funcionários trocarem de emprego algumas vezes durante a vida, buscando melhores salários e condições de crescimento. Agora, no século 21, outro sistema tem se apresentado em destaque. O mercado de trabalho num futuro bem próximo dará muita importância para a prestação de serviços especializados na forma de trabalho temporário.

É o que detectou a 4 Pesquisa Setorial da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem) - um levantamento anual realizado sobre serviços especializados e trabalho temporário no Brasil e que corresponde ao período de abril de 2009 a abril de 2010.

Segundo a pesquisa, o número de empresas que utilizam empregados temporários subiu 2,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Atualmente, são mais de 900 mil pessoas trabalhando nesse sistema por mês. E julho promete aquecer o mercado com essa realidade. ''Este ano, a expectativa é que sejam criadas 25% mais vagas do que em 2009'', informa o presidente da Assertem, Vander Morales.

De acordo com a estimativa da Associação, 15 mil vagas temporárias deverão ser abertas nesse período de férias. Os dados têm como base o estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Manager (Ipema), a pedido da entidade. No ano passado, o número de vagas foi de 12 mil.

Morales prevê que a maior parte das contratações será feita pelo setor de lazer e entretenimento, do qual fazem parte parques de diversão, clubes, hotéis, pousadas, acampamentos, bares e restaurantes. ''Serão aproximadamente 10,5 mil vagas em todo o país no setor de serviços, e mais 4,5 mil na indústria e no comércio'', contabiliza.

''A área produtiva está demandando muito pessoal, e este ano passou por um boom de contratações, então há a dificuldade de encontrar profissionais qualificados para todos os níveis, inclusive para o nível operacional (chão de fábrica)'', afirma a gerente de Recursos Humanos Ruth Hayashi, da Capital Recursos Humanos.

A tendência, que representa uma boa notícia para os trabalhadores, segundo ela, é que as empresas usem a mão de obra temporária para futuras contratações efetivas. ''Há grandes chances de um funcionário ser efetivado se ele fizer um bom trabalho'', garante.

O contrato temporário, segundo o advogado trabalhista João Felipe Barros de Albuquerque, dispensa o pagamento de algumas multas recisórias como o aviso prévio indenizável, os 40% da multa do FGTS e o pagamento das multas dos dias faltantes para a recisão do contrato.

O advogado explica ainda que um contrato temporário de trabalho pode ser realizado por no máximo 6 meses. ''No comércio é corriqueiro que o contrato seja feito por 30 dias, renováveis por mais 30, mas ele pode ser de 45 dias e até mesmo de 90 dias prorrogáveis por igual período. Para que o trabalho temporário seja formalizado, ele deve estar registrado na carteira de trabalho, caso contrário, caracteriza contrato por prazo indeterminado, podendo gerar um futura ação trabalhista'', esclarece.

Contratação fácil

Thiago Ribeiro dos Santos e Jorge José Lima Vicente são trabalhadores temporários contratadados pelo período de 90 dias, no setor de paletização da Confederação das Cooperativas Centrais Agropecuárias do Paraná (Confepar), voltada para a produção de leite.

Essa é a primeira experiência como temporário para ambos. Eles foram contratados devido ao aumento na produção do leite UHT (leite de caixinha) que passou de 12 para 18 mil litros de leite por hora. ''Com isso foi preciso aumentar a mão de obra'', explica o líder de produção Newton Ávila, responsável pelo setor de leite de caixinha.

A responsabilidade deles é a de repor as máquinas com embalagens de plástico e de papelão, além de retirar da esteira as caixas prontas com 12 embalagens e colocar nos paletts. ''Estou gostando do emprego, me adaptei bem e espero que ele se torne efetivo após o término do contrato'', diz Thiago.

A contratação da mão de obra temporária, segundo o gerente de Recursos Humanos da Confepar, Claúdio Cartaxo, se dá pela praticidade e agilidade na hora da contratação.''As agências especializadas em contratações possuem banco de dados e essas pessoas já vêm selecionadas pelas psicólogas direto para o cargo que irão ocupar. Isso gera mais assertividade'', explica.

Para ele, os trabalhadores temporários se comprometem mais. ''Eles se dedicam mais e a maioria acaba se tornando um funcionário efetivo'', diz.

Kalinka Amorim
Reportagem Local

 

O ESTADO DO PARANÁ, 05 de julho de 2010 | Economia
Construção civil vive novo 'milagre econômico'

Uma nova onda de investimentos públicos e privados renovou os ânimos da construção civil, que tem batido recordes de produção e emprego mês a mês. Depois de atingirem o fundo do poço na depressão financeira dos anos 80 e 90, agora as construtoras comemoram um novo "milagre econômico", a exemplo do que ocorreu na década 70.

Entre 2003 e 2008, o valor total das obras do setor teve crescimento real (descontada a inflação) de 60% - bem acima dos 26,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no período. O forte movimento foi impulsionado especialmente pela retomada das construções para o setor público, cujo avanço foi de 69,5%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os projetos da iniciativa privada, que respondem pela maior parte do volume total de obras (56%), cresceram 54,6%.

Toda cadeia da construção civil representa 9% do PIB total do País (só a construção civil, 5%). Embora na década de 70 essa participação tenha atingido 15%, hoje o volume total de obras é muito maior, afirma o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Simão. "Estamos num momento muito especial. Com o avanço de novos projetos, esperamos um crescimento de 9% no PIB do setor este ano."

O executivo comenta que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma espécie de grife do atual governo que anda mais devagar que o necessário, ajudou a fortalecer o ressurgimento da construção civil, sufocado durante os anos 80 e 90. "Apesar das críticas, o programa foi um indutor do crescimento", afirma Ana Maria Castelo, consultora da FGV Projetos.

O ESTADO DO PARANÁ, 05 de julho de 2010 | Economia
Indústria e comércio iniciam segundo semestre com ritmo forte

A indústria e o comércio iniciam o segundo semestre com ritmo forte de atividade, apesar de reduções marginais do segundo para o terceiro trimestre, apontam duas pesquisas de opinião feitas com empresários.

O temor do superaquecimento do primeiro trimestre, quando o PIB cresceu 2,7% ante o último de 2009 e 9% na comparação com igual período do ano anterior, ficou para trás, dizem os economistas. Mas eles ponderam que a atividade econômica segue em nível elevado, comparável aos bons momentos pré-crise.

A produção prevista da indústria para três meses subiu em junho pelo segundo mês consecutivo, aponta a Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). No mês passado, 44,4% das cerca de mil indústrias consultadas apostavam numa produção maior para o período de junho a agosto.

Em maio, essa participação era de 40,5% e, em abril, de 38,4%, quando houve uma forte retração em relação ao mês anterior (45,1%). Os resultados são comparáveis porque estão livres das oscilações sazonais, que normalmente ocorrem de um mês para outro. "Mantém-se a expectativa de desaceleração do ritmo de atividade, mas a evolução do indicador sinaliza que a magnitude esperada para a desaceleração já foi mais intensa", diz o superintendente adjunto de Ciclos Econômicos da FGV, Aloisio Campelo.

Ajuste

Pesquisa Empresarial Serasa Experian com cerca de mil executivos da indústria, do comércio e do setor de serviços revela que há pequenas reduções nas expectativas em relação ao crédito, emprego e investimentos a cada trimestre, mas o cenário ainda é muito favorável.

Em dezembro, 6% dos empresários achavam que as condições de crédito no primeiro trimestre de 2010 seriam piores em relação ao anterior. No segundo trimestre, essa fatia subiu para 15% e no terceiro trimestre para 19%. Em contrapartida, a fatia dos que acham que as condições de crédito vão se manter ou melhorar em relação ao trimestre anterior é ainda muito elevada. Essa parcela era de 85% no primeiro trimestre, caiu para 85% no segundo trimestre e está em 81%.

Com relação ao emprego, que é um indicador de como vai se comportar a atividade, os resultados são mais robustos. Em dezembro de 2009, 4% das empresas informaram que pretendiam demitir no primeiro trimestre. Esse resultado subiu para 6% no trimestre seguinte e se manteve nesse patamar neste trimestre. Já a fatia de empresas que pretendem contratar ou manter os quadros estava em 96% no primeiro trimestre e desde o segundo trimestre se mantém em 94%.

Agência Diap, 5 de julho de 2010
Lucro: Caixa Econômica poderá financiar construção de casas populares

Na pauta dos projetos que serão apreciados, nesta terça-feira (22), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está o PLS 2/06, senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que altera o artigo 8º da Lei 11.124/05, para atribuir ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social metade dos dividendos mínimos pagos pela Caixa Econômica Federal ao Tesouro Nacional.

De acordo com o texto, metade dos dividendos que cabem ao Tesouro devem ser repassados ao fundo, que financia programas na esfera do Sistema Nacional da Habitação de Interesse Social, desde a construção até a aquisição final de moradias populares, além de lotes urbanizados, por valores subsidiados.

O relator do projeto é o senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) que apresentou parecer favorável, com substitutivo, ou seja, o relatório modifica a proposta original.

A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Seguro Dpvat

Está na pauta da CAE, o projeto de lei que tem por objetivo incluir os estados e municípios entre os destinatários dos recursos gerados com o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, o Dpvat.

O PLS 16/08, de senador Marconi Perillo (PSDB/GO), altera a Lei 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências, para instituir rateio dos recursos oriundos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais.

No texto apresentado pelo autor, as companhias seguradoras, que mantêm o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, deverão repassar à Seguridade Social, relativamente ao valor total do prêmio recolhido, 35% ao Fundo Nacional de Saúde e 15% aos Fundos estaduais e municipais de Saúde, exclusivamente para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

O relator na CAE, senador João Vicente Claudino (PTB/PI), apresentou parecer favorável com uma emenda. A matéria ainda será apreciada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

O colegiado da CAE se reúne, nesta terça-feira (6), às 10h, no plenário 19, ala Alexandre Costa.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

Meia entrada pela internet

Na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que se reúne nesta terça-feira (6), continua em destaque o PLC 35/09 (PL 2.125/07, na Câmara), do deputado Felipe Bornier (PHS/RJ), que tem decisão terminativa nesta comissão.

O projeto de lei obriga os fornecedores de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.

O texto diz que para a comprovação da situação de beneficiário da meia-entrada, o usuário deverá apresentar a documentação exigida, com o ingresso, na data do evento cultural. A impossibilidade de comprovação do direito ao benefício implica a perda do ingresso pelo comprador.

O texto tem parecer pela aprovação, oferecido pelo relator na CMA, senador Jayme Campos (DEM/MT).

A matéria já foi apreciada pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), tendo parecer favorável nas duas.

O colegiado se reúne, às 11h30, no plenário 6, ala Senador Nilo Coelho.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Resíduos sólidos

Projeto de lei (PLS 354/89) que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos será debatido em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado nesta quarta-feira (7). Estará em discussão o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do senado.

Terceirização do trabalho no campo

Continua na pauta da CCJ o polêmico projeto que permite a atividade de empresas de trabalho temporário no meio rural. Trata-se do PLS 171/04, do senador Ramez Tebet (PMDB/MS).

A alteração na lei abre brecha para a terceirização indiscriminada do trabalho no meio rural. A mudança pode facilitar a ação dos "gatos", como vulgarmente são conhecidos os aliciadores que atuam no campo brasileiro.

A senadora Kátia Abreu (DEM/TO) apresentou parecer pela aprovação, com a emenda apresentada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A senadora Marina Silva (PV/AC) apresentou voto em separado pela rejeição da matéria, por inconstitucionalidade e injuridicidade.

Em seguida, a matéria será apreciada também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

A reunião na CCJ acontece, nesta quarta-feira (7), às 10 horas, no plenário 3, ala Alexandre Costa.

Gazeta do Povo, 5 de julho de 2010
Frustração
O pesadelo da casa própria
Número de reclamações contra construtoras mais do que dobrou nos últimos dois anos. Cobrança de juros excessivos e atrasos na entrega são as principais queixas

Ao mesmo tempo em que vem tornando possível a realização do sonho da casa própria para milhares de pessoas, o volume recorde de crédito para o financiamento imobiliário trouxe também um efeito colateral para os consumidores. Acompanhan­do o ritmo de crescimento do mercado, o número de registros referente a problemas com construtoras mais que dobrou nos úl­­timos dois anos, segundo da­­dos da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa ao Consumi­dor (Procon-PR).

No primeiro semestre deste ano, o órgão registrou 230 ocorrências, uma mé­­dia de cinco atendimentos sobre o setor a cada quatro dias e um crescimento de 125% sobre o mesmo período de 2008. Em relação ao mesmo período do ano passado, o aumento foi de 70% no volume de reclamações.

Por trás desses números estão proprietários frustrados por problemas contratuais, como a cobrança indevida de juros ou atraso na entrega das chaves ou por falhas estruturais do próprio imóvel, como rachaduras e trincas, infiltrações ou uso de material diferente do que conta no memorial descritivo.

“A compra do imóvel próprio é o segundo ato civil mais importante na vida do brasileiro, de­­pois do casamento. O problema é que, com o acesso ao crédito ca­­da vez mais fácil e rápido, as pessoas visitam a imobiliária e já saem de lá com o contrato assinado, sem submetê-lo à análise de um advogado, o que é imprescindível”, afirma o presidente do Ins­­tituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin.

E foi tentando conciliar os dois eventos que o engenheiro Délcio Waculicz e a jornalista Camila Canassa Santos programaram a compra de um apartamento. A data do casamento foi escolhida em função da programação de entrega do imóvel e o casal optou por uma unidade no edifício Ma­­nhattan Residence, da Habitel En­­genharia e Cons­truções. O contrato foi assinado em março de 2009, com uma en­­trada de R$ 40 mil e previsão de entrega para maio.

“Escolhemos esse imóvel justamente pela data de entrega, pois a outra opção iria demorar mais a construção. No fim, aquele ficou pronto e o nosso ainda não foi entregue”, desabafa Wa­­culicz que, há cinco meses está morando com a esposa em um flat, devido ao atraso de um ano e dois meses na conclusão da obra.

Segundo ele, após adiar por quatro vezes a entrega do imóvel, a construtora alega que a demora está relacionada a dificuldades na aprovação da ligação da rede de esgoto. O casal pretende entrar na Justiça pedindo o ressarcimento do valor gasto no aluguel do flat, cerca de R$ 900 por mês.

Além do transtorno pelo descumprimento do prazo, problemas com o memorial descritivo do imóvel também desagradam aos proprietários. Segundo Wa­­culicz, o contrato previa a construção em concreto armado, en­­tretanto a obra foi erguida em alvenaria estrutural. Para a construtora, a mudança pode ter significado uma economia de 30% e, para os proprietários, a desvalorização do imóvel. Outro problema encontrado foi nos forros do ba­­nheiro. “Na descrição estava que o forro seria em gesso, mas quando fomos ver o apartamento, eles colocaram o forro em PVC”, conta Délcio. Cerca de 62 proprietários estariam na mesma situação.

O representante comercial Dar­­lan Simão, que também aguar­­da a liberação do imóvel para se mudar com a esposa, re­­clama da falta de transparência da empresa. “A construtora nunca entrou em contato avisando sobre o atraso, sempre nós que tínhamos que ir atrás para saber o que estava acontecendo”, re­­cla­­ma. Segundo ele, a questão do esgoto é que estaria impedindo a mudança para o apartamento novo. “O mais duro é ver uma obra pronta e não poder morar”, desabafa.

Tardin, presidente do Ibedec, lem­­bra que o prazo de entrega es­­ta­­belecido em contrato não po­­de ser excedido sem que o consumidor seja compensado. Se­­gundo ele, os próprios contratos preveem cláu­­sulas de prorrogação au­­to­má­ti­­ca, em geral, de 180 dias. “Mas a pró­­pria Justiça en­­tende que a cláu­su­la só tem validade em casos for­tui­­tos ou de força maior e desde que o con­­sumidor seja notificado for­­malmente”. O atraso na entrega das chaves ao consumidor dá direito a estes de requerer o valor pro­por­­­­cional ao valor do aluguel do imó­­vel adquirido no tempo decorrido até sua entrega definitiva, além de indenização por danos mo­­rais.

Disputa judicial motivou o atraso, alega construtora

Uma “briga de vizinhos” estaria por trás do atraso na entrega da obra da construtora Habitel, de acordo com o diretor da em­­presa, Mauri Amaral. Uma disputa jurídica com o condomínio Villa Real, localizado ao lado do Manhattan Residence, teria im­­pedido a ligação da rede de esgoto e o consequente atraso na en­­trega das unidades. “O problema existe, tanto para os compradores quanto para a construtora”, afirma.

O impasse existe porque a rede de esgoto mais próxima do empreendimento é a do condomínio Villa Real, cuja síndica não teria autorizado a execução da ligação, que obrigatoriamente passaria junto ao seu terreno. Outra solução possível, a construção de uma rede de esgoto paralela, também exigiria a passagem ao lado dos terrenos de número 6 e 7, de propriedade da síndica, por conta da topografia da região.

Segundo Amaral, a Habitel so­­licitou à Sanepar que fizesse a ligação de esgoto da obra. “A síndica simplesmente não autorizou os funcionários a realização da ligação”. Diante da negativa, a construtora conseguiu na Jus­­tiça uma liminar autorizando a ligação. “Mesmo assim, quando a Sanepar foi fazer a ligação, foi impedida pela síndica, que em seguida conseguiu uma liminar na vara da Fazenda Pública proibindo a execução da obra”.

Recentemente, afirma Ama­­ral, os moradores do condomínio vizinho destituíram a síndica e se propuseram a resolver a questão de forma negociada. “Provavelmente ainda nesta se­­mana haverá uma reunião para resolver a questão. Estou otimista de que nos próximos dias te­­remos uma solução encaminhada”, avalia.

O diretor garante ainda que não existe nenhum problema que envolva a documentação le­­gal do empreendimento. “A obra está regular, com toda a do­­cumentação em ordem; seja al­­vará, habite-se ou certificado de conclusão da obra”, afirma.

Sobre a questão do memorial descritivo, o diretor afirma que, após solicitação dos proprietários, todos os forros fo­­ram trocados de PVC para gesso. Já a questão do método de construção estaria especificada na documentação da obra co­­mo sendo de alvenaria estrutural. Mesmo assim, ele ressalta que a isso não interfere no va­­lor do imóvel. “Não há nada que deprecie, que prejudique a qualidade ou a habitabilidade do imóvel. É uma modernidade, e não um retrocesso. Não hou­­ve uma mudança para violentar os direitos do consumidor”, afirma.

Colaborou Taysa Dias.

Condomínio
Empresária perdeu sinal do negócio

Ao fechar a compra de um sobrado com a Barra Grande Construtora Ltda, em agosto de 2009, a comerciante Márcia Leite deu um sinal de R$ 7 mil, para depois assinar o contrato e continuar pagando a entrada, referente a 10% do valor do imóvel, de forma parcelada diretamente com a empresa.

A assinatura do contrato, entretanto, nunca ocorreu. “A construtora adiava a assinatura alegando problemas com a prefeitura e com o proprietário do terreno”. Márcia conta que, por precaução, pesquisou sobre a empresa antes da compra do imóvel. “Eu levantei todos os dados da construtora, até do engenheiro, e não tinha problema nenhum”, afirma.

Depois de quatro meses sem contrato, a compradora solicitou a devolução do valor do sinal já pago. “Mas a construtora alegou que havia usado o dinheiro e devolveria o valor até o final de fevereiro de 2010. Eles foram me enrolando até abril, e depois sumiram”, relata.

O imóvel faria parte de um condomínio fechado no bairro Santa Cândida, em Curitiba, com 16 sobrados de aproximadamente R$ 200 mil reais, com a data prevista de entrega para maio de 2010. A compradora lesada contratou uma advogada para cuidar do caso e tentar recuperar o valor pago na Justiça. “Deu tudo errado”, lamenta.

A reportagem tentou contato com a construtora Barra Grande, sem sucesso. No telefone que consta nos documentos, uma gravação da operadora informa que o número está programado para não receber chamadas. O escritório em que funcionava a empresa está fechado e o site www.barragrandeimoveis.com.br, registrado em nome de João Domingos de Melo, fora do ar.

Seus direitos
Alguns problemas comuns na compra de um imóvel na planta:

- Cobrança indevida de juros e correção monetária – Durante a construção o reajuste das parcelas só pode ser pelo INCC. Após a entre­ga do imóvel, a correção pode ser feita por índice inflacionário (INPC, IGPM, etc) e os juros podem ser cobrados até o limite de 1% ao mês.

- Venda casada – obrigar o consu­mi­dor a comprar o mobiliário inter­no ou acessórios de uma empresa previamente escolhida é ilegal.

- Falta de memorial – é o documento que prevê todos os detalhes da obra e deve estar registrado na matrícula antes da venda dos imóveis. Sua falta implica multa de 50% do valor pago em favor dos consumidores.

- Atraso na entrega – o prazo estabelecido em contrato não pode ser excedido sem que o consumidor seja compensado. Cláu­­sulas de carência de 60 a 180 dias são comuns e são ilegais, já que não há direito do con­­sumidor atrasar os pagamentos sem penalidades.

- Prazos para reclamação – Os vícios podem estar ocultos ou serem de fácil identificação. Para os ocul­tos, que aparecem com o tempo, o prazo é de 90 dias após a sua constatação. Já para os de fácil identificação, o prazo de garantia é de 90 dias após a entrega do imóvel.

Gazeta do Povo, 5 de julho de 2010
Frustração
Sinduscon diz que há “empresas oportunistas”

O aumento no número de reclamações na compra de imóveis novos pode estar relacionado à ação de “empresas oportunistas”, criadas apenas para aproveitar as chances criadas com o boom imobiliário local. A avaliação é do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon-PR), Ha­­mil­­ton Franck. “Quando o setor imobiliário está aquecido, surgem os incorporadores que não tem um compromisso muito grande com qualidade, que querem apenas lucrar com o bom momento, muitas vezes com empresas que não visam a perenidade no mercado. Dependendo de quando surja o problema, elas podem nem mais existir”, diz.

Segundo Franck, a fiscalização aliada à atenção do consumidor na hora da compra ajudam a evitar esse tipo de problema. “O setor da construção civil é todo regulamentado. Todas as etapas tem sua fiscalização: da autorização para a construção à entrega da obra, da responsabilidade técnica do engenheiro à venda com corretor, tudo é regulamentado”, afirma.

Para o coordenador do conselho técnico da Câmara de Media­ção e Arbitragem do Conselho Re­­gional de Engenharia e Arqui­tetura do Paraná (Crea-PR), Clau­de Franck Loewenthal, o aumento no número de reclamações es­­tá relacionado à escassez de profissionais qualificados. “A demanda por mão de obra é gran­­de e os bons profissionais não são muitos. Algumas obras são tocadas sem um engenheiro responsável; em outras, o papel é exercido por um mestre de obras que nem mesmo bom pedreiro é. É natural que depois comecem a aparecer os problemas”, avalia.

Para evitar transtornos com a compra do imóvel, os especialistas orientam para que o consumidor não adiante qualquer tipo de pagamento ou assine qualquer contrato sem antes pesquisar sobre o histórico da empresa. Consultar um advogado para avaliar as cláusulas contratuais também é altamente recomendável.

Outra questão importante é a leitura atenta do memorial descritivo da obra, para que tudo fique bem claro e não haja surpresas desagradáveis na hora da entrega das chaves.

A incorporadora também de­­ve fornecer – até mesmo nas publicidades sobre o empreendimento –, o número do memorial de incorporação; este é o do­­cumento que dá legalidade à obra.

“De forma alguma um imóvel pode ser vendido sem o memorial de incorporação. Nunca, repito, nunca, um consumidor deve comprar nada sem acesso a este documento. Se a resposta for ‘ainda está resgistrando’: não compre, pois a obra é ilegal”; orienta o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin.

Folha de S.Paulo, 5 de julho de 2010
89 mil poderão usar o FGTS na capitalização
DE SÃO PAULO

Entre os mais de 312 mil trabalhadores que aplicaram em ações da Petrobras com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2000, apenas 89.398 (29% do total) poderão utilizar o fundo novamente para participar da capitalização da companhia.

Os outros 222.796 se desfizeram dos papéis e ficarão de fora, segundo balanço dos fundos listados na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em 30 de junho.

Na última semana, o governo decidiu manter a possibilidade de uso dos recursos no processo para quem comprou os papéis com o FGTS e não se desfez deles.

Apenas entre março e junho deste ano, 38.540 trabalhadores venderam as ações da estatal.

Analistas dizem que, para os investidores que têm a opção de compra, a decisão de participar da capitalização pode ser vantajosa.
Enquanto o rendimento do FGTS somou 64,52% de agosto de 2000 a junho deste ano, os papéis da estatal tiveram valorização de 613% até o último dia 25.

"Com rendimento de 3% ao ano mais TR [Taxa Referencial], o FGTS hoje mal cobre a inflação. O negócio é extremamente atrativo", afirma Clodoir Gabriel Vieira, da Souza Barros.

Já o gerente de análise da Modal Asset, Eduardo Roche, pondera que a capitalização é uma alternativa arriscada para quem tem perspectiva de sacar os recursos no curto prazo.

"As ações estão voláteis e podem não ser atrativas para quem, por exemplo, irá se aposentar e pretende tirar o dinheiro em um ou dois anos", explica.

A aposentadoria e a compra de imóvel são dois casos em que os trabalhadores são autorizados a sacar os recursos do FGTS. (MS)

Folha de S.Paulo, 5 de julho de 2010
GUSTAVO CERBASI
Sem FGTS para a Petrobras

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Quem tem recurso no fundo lamenta que a possibilidade de uso esteja restrita a quem comprou ações em 2000
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DEFINIDA a regra do uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra de ações da Petrobras, veio a decepção. Quem tem recursos no fundo lamenta que a possibilidade de uso esteja restrita a quem comprou ações em 2000 e ainda continua com elas.

Quem comprou e já as vendeu tem motivos dobrados de arrependimento: tanto pela perda de direito de compra como pelo reconhecimento de que abriu mão de um ganho acumulado de mais de 700% na década. Afinal, é uma média nada desprezível de mais de 23% ao ano! Se eu contasse com um saldo no fundo, aumentaria o coro dos indignados contra a restrição da oportunidade a um número pequeno de investidores. Porém, não é difícil entender o raciocínio do governo ao impor esse limite.

Em primeiro lugar, deve-se levar em consideração que não será preciso um grande estímulo à compra dos papéis da Petrobras, pois, diferentemente da época da privatização, a empresa já provou seu potencial e é extremamente atraente, a ponto de fazer parte da carteira da grande parte dos investidores pessoa física brasileiros.

Não há dúvida de que trocar o rendimento pífio do FGTS, fadado a perder da inflação, pela participação no futuro brilhante de uma empresa estatal livre de risco de quebrar é um grande negócio. Em 2000, era preciso boa dose de otimismo para acreditar nisso.

Em segundo lugar, é preciso lembrar qual é o papel do FGTS para o trabalhador. Quando o governo estimula o uso do fundo para a compra de ações, ele não está simplesmente pondo em risco a segurança dos brasileiros contra o desemprego.

Certamente, leva-se em consideração que as regras de saque restrito do FGTS criam a condição favorável para que o investimento seja mantido no longo prazo, fator fundamental para o desempenho das ações se consolidar e apresentar diferenciais em relação à renda fixa. Há risco, mas esse risco refere-se à volatilidade no preço do papel, e não à possibilidade de quebra da empresa.

Empresas que têm o governo como sócio não quebram. O incentivo ao uso do FGTS para investir justifica-se pelo fato de que, com prazo suficientemente longo, é improvável que uma empresa como a Petrobras não supere a renda fixa.

Por outro lado, os recursos do FGTS não são infinitos. Por mais que a oportunidade seja reconhecida e estimulada pelo governo, devemos lembrar que o FGTS, mais do que um seguro contra o desemprego, hoje é visto como uma provisão para que a classe média garanta a entrada de sua casa própria.

Com o boom na compra de imóveis dos últimos anos, o uso dos recursos do FGTS foi intenso e, por isso, não há grande margem para estimular o uso desses recursos para outras modalidades de consumo ou investimento.

Por mais que os rendimentos do fundo sejam ineficientes (correção pela TR mais 3% ao ano, quase metade da caderneta de poupança), há uma gestão preocupada em garantir a disponibilidade de recursos para quem realmente precisa deles diante de uma situação de desemprego. Daí a restrição do uso para um grupo tão pequeno de pessoas.

Se você tem ações da Petrobras no fundo do FGTS, minha opinião segura é que deve aproveitar a oportunidade, pois o crescimento da empresa é evidente. Se não tem, mas pensa em sacar recursos de outros investimentos para comprar as ações, a recomendação é diferente.

Como qualquer ativo de risco, as ações da Petrobras estão sujeitas ao humor dos mercados, e por isso você deve estudar cautelosamente as opiniões de analistas -no plural, ou seja, jamais confie em uma única opinião.

Se, por outro lado, seus planos são os de investir para colher resultados em um futuro ainda distante e você conta com outras formas de poupança para serem utilizadas em caso de emergência, faça o que você deveria fazer sempre: compre ações regularmente, para, como sócio de empresas, participar dos resultados do bom momento da economia brasileira.

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GUSTAVO CERBASI é autor de "Casais Inteligentes Enriquecem Juntos" (ed. Gente) e "Mais Tempo, Mais Dinheiro" (Thomas Nelson Brasil).
Internet: www.maisdinheiro.com.br

Vermelho, 5 de julho de 2010
Chega ao fim a exclusividade dos cartões no comércio

Desde esta quinta-feira (1/7) tornou-se dispensável consultar se os estabelecimentos aceitam determinada bandeira nas compras feitas com cartões de débito ou crédito. Isso porque teve fim a exclusividade de empresas de cartões com credenciadoras nas máquinas instaladas nos comércios. Com a mudança, cada maquininha, independentemente da empresa, passará a aceitar todos os cartões de crédito e débito.

A reivindicação veio da dos comerciantes, e foi feito um acordo entre o Banco Central, o Ministério da Justiça e a Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

A novidade trará, na visão do diretor de relações institucionais da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), Luís Augusto Ildefonso da Silva, mais democracia ao varejo. "Em primeiro lugar, os lojistas se beneficiarão com o fim da locação de várias máquinas - o que gera um alto custo - e não terão de pagar as várias taxas de transação", explica.

A concorrência entre as empresas já vem sendo observada, segundo o advogado especializado em direito do consumidor, Arthur Rollo. "Se uma empresa prestar um mau serviço o cliente tem a possibilidade de trocar a empresa que administra a maquininha. Se a Cielo cobrar mais o lojista contrata a Redecard, por exemplo".

Outro ponto destacado pelo advogado é o estimulo da competitividade entre as principais empresas do setor. "As empresas já vem apresentando propostas com descontos para os lojistas e, uma vez que a margem de lucro do comerciante é mantida, a esperança é de que ele repasse estes descontos para o consumidor", acrescenta Rollo.

A adaptação das máquinas poderá ser realizada de forma simples, conforme explica Silva. Basta que o lojista solicite junto às empresas credenciadoras de cartões que novas bandeiras sejam incluídas em sua máquina. Essa adaptação levará algum tempo por parte dos lojistas e é provável que os benefícios sejam observados a longo prazo.

Consumidores mais confortáveis

O ganho desta mudança será estendido aos consumidores, que terão a vida facilitada. "Acaba o incômodo de questionar se a bandeira de seu cartão é aceita em determinado local", comenta Silva. Outro benefício destacado pelo diretor de relações institucionais é a facilidade em comprar. “Além disso, hoje a máquina vem até o cliente, tanto na mesa de um restaurante, quanto em casa nas compras feitas via delivery”, comenta.

Na visão de Rollo, os cartões de crédito sempre causaram grandes problemas aos consumidores e, aos poucos, a expectativa é de que estas dores de cabeça sejam equacionadas. "Esta é uma medida de autoregulamentação instituída após muitos protestos. A tendência é que diminuam os abusos", diz.

Da redação, com AE

Gazeta do Povo, 5 de julho de 2010
Crescimento
Europa frágil, América mais forte
O mundo recupera-se da crise: segundo o Banco Santander, 132 das 150 maiores economias do mundo irão crescer em 2010. E o destaque vai para os latino-americanos

De um lugar que mistura arquitetura futurista com telhados co­­bertos por plantas aromáticas, cercado por oliveiras milenares, o economista espanhol José Juan Ruiz arrisca previsões otimistas para a economia global nos próximos dez anos. Ele fala como diretor de análise e estratégia da divisão América do Banco Santander, e faz suas estimativas dois anos depois da crise financeira de 2008, mas ainda no meio do tornado em que giram países da União Euro­peia como França, Itá­­lia e Grécia, acossados por endividamento, cortes em benefícios sociais e protestos de trabalhadores.

O cenário de onde afirma que “o mundo será melhor por que está crescendo a taxas de 4% ao ano” é a cidade financeira construída pelo banco na região me­­tropolitana de Madri. A área de 70 hectares – que abriga 6,5 mil funcionários, museu de arte contemporânea, teatro para mil pessoas e duas grandes estruturas de informática para gerenciar full time as operações mundiais – usa de força cênica para mostrar o peso de uma das maiores instituições financeiras da Europa, com forte presença no Brasil desde a compra do banco Real, há três anos.

José Juan Ruiz fala confiante sobre recuperação global, apresentando alguns dados de leitura fácil: 132 dos 150 maiores países devem crescer em 2010, a uma ta­­xa média de 3,3%. O destaque vai para os emergentes, cuja ri­­queza se expandirá à razão de 5,9%. Dos 18 que não vão crescer, 9 são europeus, 5 ficam no Caribe, 2 são latino-americanos, 1 é africano e outro, asiático.

A fragilidade europeia que a lista demonstra não deve preocupar, diz ele. Já nos últimos cinco anos o mundo vem se acostumando a não depender do crescimento dos países europeus, que tentam se livrar de déficits fiscais gigantescos e retomar a trilha do crescimento. Entre 2005 e 2010, China, Estados Unidos, Índia e Bra­­sil responderam por 85% do crescimento mundial. E, só para dar um exemplo, as vendas chinesas para a União Europeia não pesam mais do que 0,50% no PIB. “Somos um erro estatístico para a China”, arremata.

Ruiz pontua as lições trazidas pela crise financeira mundial iniciada em 2008 e pela crise fiscal que ainda agora abala a Europa: a recuperação exige empenho e perseverança na reestruturação do modelo financeiro internacional, com maior supervisão das instituições; e o equacionamento pelos governos das desordens de ordem fiscal, com redução do dé­­ficit público e do endividamento – compromissos já assumidos pela União Europeia e pelo G-20, na semana passada, no Canadá.

Para a América Latina, as previsões do banco são de recuperação em V (gráfico que mostra curva acentuada para cima), com cres­­cimento real do PIB de 6,1% (estimativa do primeiro trimestre do ano), aumento na demanda interna, no consumo e nas taxas de investimento. Brasil e Chile apresentam a melhor reação ao pós-crise. A inflação se acelera, principalmente no mercado brasileiro, mas não põe em risco a estabilidade dos preços. Além disso, a região adotou políticas anticíclicas e as instituições financeiras preservam sua credibilidade. O modelo de crescimento da re­­gião continua gerando empregos e é sustentável do ponto de vista fiscal. Tais avanços foram especialmente facilitados pela consolidação de governos democráticos e pelo crescimento da classe média.

Reforma

O crescimento da riqueza per capita e dos índices de bancarização fazem do Brasil e demais países latino-americanos uma das principais apostas do San­tander para os próximos anos. A estratégia do banco para a região é reduzir custos sem fechar unidades, e ganhar participação de mercado.

O diretor financeiro José An­­to­­nio Álvarez confirma a abertura de mais 600 agências no país até 2013, que vão se somar às 3.587 mantidas hoje sob as bandeiras Santander e Real. Na Espa­nha, o banco encolheu em nú­­me­­ro de endereços no ano passado, com o fechamento de 1,5 mil escritórios.

O movimento obedeceu à estratégia desenhada para a instituição e que, segundo sua economista-chefe, Alejandra Kinde­lán, precede a crise. Mais do que isso, práticas como a de manter um grupo permanente que se reúne toda semana para discutir riscos teriam preservado o San­tander do turbilhão financeiro de 2008. O receituário inclui trabalhar com uma estrutura descentralizada, em que as filiais têm autonomia de gestão e na qual fica limitado o contágio dos vários negócios, em caso de crise.

“O banco está forte”, diz a diretora, ao apresentar a posição do Santander sobre a reforma regulatória que o mundo esboça, para não repetir, en­­tre outros, o caso Lehman Bro­­ther (banco norte-americano cuja bancarrota cristalizou a crise financeira em 2008).

Na lista das “dez chaves do êxito”, em que a instituição apresenta sua visão, destacam-se a regulação dos bancos, com foco em capital de maior qualidade e liquidez dos sistema a curto e longo prazo, sem prejuízo da oferta de crédito para o mercado. Outro entendimento é de que as grandes entidades não são necessariamente perigosas – apenas precisam de medição constante do risco sistêmico que representam. “A chave está na supervisão e tamanho não é problema”, acentua.

A jornalista viajou a convite do Banco Santander Brasil.

As dez chaves do êxito

A visão do banco Santander sobre a reforma regulatória do sistema financeiro internacional reúne dez pontos. É o receituário para se evitar outra crise como a que teve início em 2008 e afetou mercados do mundo todo:

1 De volta ao básico: os bancos comerciais devem estar focalizados no cliente e gerir o risco com prudência

2 Regulação: mais e melhor; capital de maior qualidade e liquidez do sistema assegurada a curto e longo prazo, sem prejuízo do crédito

3 Melhor supervisão: mais rigorosa e estrita

4 Regular o “shadow banking”: não pode haver no mercado instituições operando “na sombra”, sem supervisão

5 Tamanho não é problema: medição permanente do risco sistêmico; as grandes instituições não são necessariamente perigosas

6 Todas as entidades devem poder cair: ou seja, bancos são empresas como outra qualquer e não devem ser tutelados de forma a se estimular a incompetência (caso Lehman Brothers, por exemplo)

7 Estruturas adequadas ao modelo de negócio: filiais autônomas em capital e liquidez

8 Impostos não são a solução: bancos saudáveis não devem “pagar pelos pecadores”

9 Reforçar o governo corporativo: mais transparência, independência e apresentação de contas

10 Medir e valorizar: o impacto da reforma regulatória no conjunto

Vermelho, 5 de julho de 2010
O que é sindicalismo classista?
Augusto César Petta *

O senso comum revela que o sindicato deve ser um instrumento de luta para a conquista de melhores salários e condições de trabalho. E essa idéia está baseada na origem dos sindicatos.

Os primeiros sindicatos nasceram na Inglaterra, no século XVIII, quando ocorreu a Revolução Industrial. Nesse momento histórico, o capitalismo adquire condições básicas para se tornar o modo de produção predominante. Para extrair mais valia, a burguesia impõe um ritmo de trabalho de 16 horas diárias. Após a utilização de algumas formas de luta, a classe operária vai criar os primeiros sindicatos. Organizadas clandestinamente, as trade-unions (uniões de ofícios) foram se transformando em referências importantes das lutas. Nesse período inicial, os sindicatos desenvolvem a luta econômica.

Mas, em 1837, surge o movimento cartista na Inglaterra, considerada a primeira atividade em que os sindicatos se envolvem na luta política propriamente dita. O nome é derivado de uma carta em que os operários reivindicam maiores liberdades políticas, inclusive direito de voto para todos. Em outros países, também há grandes mobilizações políticas, sendo a mais importante, a chamada Comuna de Paris, em que os operários, por alguns dias,em 1871,conquistaram o poder político na França.

Assim, podemos afirmar que já no século XIX, os sindicatos desenvolveram lutas econômicas e políticas. Foi no final do século XIX e início do século XX, que se consolidam as principais concepções sindicais, elaboradas por teóricos europeus. Nesse período, tradeunionismo, anarquismo, marxismo, social-democracia, o chamado sindicalismo cristão e trotskismo aparecem enquanto teorias elaboradas.

O tradeunionismo enfatiza a luta econômica e defende o sistema capitalista; o anarquismo reforça a greve e o sindicato, tem um posicionamento anti-capitalista, mas minimiza a importância do partido político e da luta institucional; a social-democracia se referencia na luta institucional e no partido político, apostando no evolucionismo e não na revolução e na luta de classes; o trotskismo aposta na luta de classes e na revolução, mas desconsidera a correlação de forças para chegar à sociedade socialista, provocando o divisionismo e o isolamento; o sindicalismo cristão conservador objetiva a conciliação entre o capital e o trabalho, é anti-socialista e defende o sindicalismo assistencialista; já o sindicalismo cristão progressista é anti-capitalista, considera que o sindicato deve desenvolver luta econômica e política e, na falta de uma elaboração teórica própria, se aproxima do modelo marxista.

A concepção marxista considera que os sindicatos são fundamentais para o desenvolvimento da luta econômica; porém essa luta desenvolvida sem uma conexão com a luta política, acaba sendo muito limitada. Para Marx, a luta econômica deve estar articulada com a luta política e com a luta ideológica, visando a conquista do poder político pelo proletariado. Neste sentido, as greves são muito importantes, mas não são os únicos instrumentos de luta. A unidade dos trabalhadores é essencial para se ter sucesso na luta de classes. O partido político é fundamental para que o proletariado conquiste o poder político.

A concepção marxista ilumina a visão classista de sindicato. Praticar sindicalismo classista significa optar, na luta de classes, a favor da classe trabalhadora; trabalhar para que os trabalhadores e as trabalhadoras efetivamente conquistem melhores salários e condições de trabalho, consigam reduzir a jornada de trabalho sem redução de salários; significa participar da luta política mais geral, visando a transformação profunda da sociedade; significa também desenvolver um processo de formação política e sindical da classe trabalhadora para que esta adquira consciência de classe avançada. Significa buscar a unidade internacional dos trabalhadores para organizar a luta anti-capitalista.

O sindicalismo classista não defende só os interesses imediatos de determinada categoria ou ramo de atividade, mas também os interesses históricos da classe trabalhadora. Ou seja, não se contenta em desenvolver a luta econômica no sistema capitalista, mas sim deseja o fim do sistema capitalista e a sua substituição pelo socialismo.

Na conjuntura atual, as eleições de 2010 adquirem importância central para o sindicalismo classista. Trata-se de eleger candidatos comprometidos com os interesses da classe trabalhadora. Nesse sentido, a CTB, confederações, federações e sindicatos classistas devem estimular o voto naqueles candidatos que defendam um projeto nacional de desenvolvimento que efetivamente valorize o trabalho e distribua a renda, abrindo novos caminhos para a construção da sociedade socialista.

Blog do Fernando Rodrigues, 5 de julho de 2010
Pré-campanha de Dilma exitosa. Serra, aos trancos e barrancos, sobreviveu

Pré-campanha de Dilma foi mais bem sucedida. A petista conseguiu efetivar as alianças, a fim de ampliar o tempo de propaganda na TV e os palanques estaduais. E não teve baixas. Já Serra teve um mês de junho conturbado, cujo ápice foi a escolha de seu vice, Indio da Costa (DEM) que ao fim e ao cabo pouco ou nada acrescentou para a nau tucana

A corrida presidencial começa com um empate no primeiro lugar. O Datafolha deu 39% para José Serra (PSDB). Dilma Rousseff (PT) pontuou 38%. Esses percentuais só descrevem o cenário atual.

O Ibope confirmou a pesquisa do Datafolha - ambos, Serra e Dilma estão com 39% de intenções de voto.

O mais relevante são as curvas de cada um. Dilma está em ascensão. Serra oscila numa mesma faixa há meses. Não avança.

O tucano se segura estoicamente entre os 78% dos eleitores que aprovam Lula. Cerca de um terço deles (34%) declara voto em Serra. É uma tarefa difícil conseguir ampliar esse tipo de voto.

Até porque quem avança nessa área é Dilma. Em dezembro de 2009, no papel de candidata oculta, tinha 32% entre os eleitores pró-Lula. Hoje está com 46%.

Analistas tucanos podem argumentar que a petista empacará nesse patamar. Essa é uma possibilidade, embora ainda sem elementos científicos para comprová-la.

Uma hipótese é Dilma ter péssimo desempenho em debates, em confronto direto com Serra. Haverá cinco encontros assim no primeiro turno. Mas é apenas futurologia saber como eles vão se sair.

Nas aparições controladas, Dilma teve mais êxito que Serra. Quando surgiu na TV - sempre ao lado de Lula - reagiu positivamente nas pesquisas. Já Serra, ao estrelar comerciais, conseguiu, no máximo, ficar no mesmo lugar.

Outros três dados também devem ser levados em conta: 1) Dilma terá 50% a mais de tempo de TV na propaganda eleitoral na comparação com seu adversário tucano; 2) 25% dos eleitores ainda não sabem que ela é apoiada por Lula; 3) entre os atuais eleitores de Serra, 17% dizem que o apoio de Lula a um candidato os "levaria com certeza" a votar nessa pessoa.

Tudo considerado, os percentuais do empate na largada só traduzem ações da pré-campanha. Iluminam algo já consumado - como a imagem da lanterna na popa, tão usada por Roberto Campos.

Folha de S.Paulo, 5 de julho de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010
Serra prevê gastar 14,65% mais que Dilma na eleição
Tucano registra no TSE campanha de R$ 180 milhões, e petista, de R$ 157 mi | Estimativa de custos do PSDB é 119,7% superior ao gasto de Alckmin em 2006, e a do PT supera em 50,9% valor de Lula
CATIA SEABRA
DANIELA LIMA
DE SÃO PAULO

O comando de campanha de José Serra (PSDB) prevê um gasto de R$ 180 milhões na corrida presidencial. Esse teto é 14,65% superior à estimativa da petista Dilma Rousseff: R$ 157 milhões.

O prazo para registro de candidaturas e previsão de gastos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vence hoje.

Há um mês, as previsões de petistas e tucanos beiravam R$ 250 milhões. Mas os tesoureiros duvidaram da capacidade de arrecadação.

Ainda assim, o orçamento dos dois comitês supera significativamente os custos declarados em 2006.

A estimativa do PSDB é 119,78% maior do que o gasto registrado pela campanha de Geraldo Alckmin à Presidência (R$ 81,9 milhões).

Já a previsão de Dilma é 50,96% superior aos R$ 104,3 milhões declarados pelo comitê de Lula em 2006. A inflação acumulada no período é de cerca de 20%.

"Fixamos o custo em R$ 180 milhões. Esperamos gastar menos", disse o coordenador administrativo da campanha de Serra, José Henrique Lobo. O gasto do PSDB com comunicação deve chegar a R$ 50 milhões.

INÍCIO NO SUL

Tecnicamente empatados, Serra e Dilma escolheram a região Sul para a largada oficial da campanha.

Disposto a consolidar vantagem de 19 pontos na região, Serra participará de evento em Curitiba.

Ele deve enfrentar constrangimentos por causa da substituição do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pelo deputado Indio da Costa (DEM-RJ) na vice de sua chapa.

"Só vou se o Serra pedir muito", disse Dias.

Dilma, que foi secretária de Minas e Energia no Rio Grande do Sul, fará caminhada no centro de Porto Alegre.

Segundo o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, a estratégia da campanha continua: colar a imagem do presidente Lula em Dilma. "A Dilma é a candidata da continuidade."

Folha de S.Paulo, 5 de julho de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010
Vice não influencia voto para 58%, diz Datafolha
Apenas 17% dos eleitores admitem levar nome em conta na hora de votar | Entre os entrevistados, 94% não sabem dizer o nome do vice de Dilma, Michel Temer, e 96%, o de Serra, Indio da Costa
BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO

A três meses das eleições, a maioria dos brasileiros ignora os nomes dos candidatos a vice-presidente e afirma que eles não terão qualquer influência em seu voto.

De acordo com a mais recente pesquisa Datafolha, 58% dos eleitores do país dizem que não pensarão no vice ao escolher um dos presidenciáveis.

Outros 25% afirmam que o segundo nome da chapa influenciará pouco sua decisão de voto, e apenas 17% admitem levá-lo muito em conta diante da urna eletrônica.

Os eleitores com maior grau de escolaridade são os que mais se importam com o vice. Dos que concluíram o ensino superior, 46% dizem que ele não exerce qualquer influência sobre seu voto, e 19%, que influencia muito.

No grupo que não ultrapassou o ensino fundamental, o percentual de brasileiros que dizem não se importar com o vice salta para 64%. Os que afirmam se importar muito são 14%.

Como só 13% dos eleitores têm ensino superior, a balança pende contra o papel dos vices na corrida presidencial.

ANONIMATO

A pesquisa também revela que os candidatos a vice são desconhecidos do eleitor. Dos entrevistados, 94% não souberam dizer o nome do companheiro de chapa de Dilma Rousseff (PT). A desinformação chegou a 96% com José Serra (PSDB) e a 98% com Marina Silva (PV).

O vice mais citado (6%) foi o de Dilma, Michel Temer (PMDB), que teve a indicação confirmada em maio. Mesmo assim, 1% apontou outros nomes na chapa petista.

A longa indefinição sobre o vice de José Serra (PSDB) confundiu os eleitores. Descartado por pressão do DEM, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) foi citado por 2%. O deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que herdou a vaga na tarde de quarta-feira, por 1%.

A pesquisa foi realizada entre quarta e quinta-feira da semana passada.

Vice de Marina Silva (PV), o empresário Guilherme Leal foi citado por 1%. Outro 1% respondeu com expressões como "empresário" e "dono da Natura", mas não soube dizer seu nome.

A escolha do vice se arrastou como novela nas campanhas dos três protagonistas da corrida presidencial.

Michel Temer enfrentou bombardeio de petistas e até do presidente Lula antes de ser confirmado como vice na chapa de Dilma.
A recusa do ex-governador mineiro Aécio Neves (PSDB) deixou Serra sem vice até a semana passada. Quando ele pensou ter resolvido o problema, com a indicação de Alvaro Dias, o DEM promoveu uma rebelião que quase implodiu seu palanque.

A vaga de vice de Marina foi oferecida ao PSOL, mas o partido optou pela candidatura própria. Plano B, Leal atrasou a decisão por meses, alegando razões pessoais.

Valor Econômico, 5 de julho de 2010
Eleições 2010: pela primeira vez propaganda petista na TV vai predominar

O PT chega à sua sexta disputa presidencial com o maior número de partidos coligados em sua história. A chapa de Dilma Rousseff finalizou a fase de convenções com nove legendas, o que elevou para quase 50% o tempo de propaganda na TV que ela terá a mais que José Serra (PSDB).

A decisão de última hora do PSC de desembarcar da candidatura Serra retirou do tucano e levou para a petista 19 segundos.

Somados os 6 segundos do PTC, Dilma terá 10min26s a cada bloco de 25 minutos de propaganda, que começa em 17 de agosto. Isso representa 42% do tempo total e é 47% superior ao que terá Serra.

Fazem parte da chapa de Dilma PT, PMDB, PDT, PR, PSB, PCdoB, PSC, PRB e PTC. Nas cinco vezes em que disputou a Presidência, Lula não teve mais do que seis partidos em sua chapa.

Já Serra terá o suporte de seis legendas (PSDB, DEM, PPS, PTB, PMN e PTdoB), o que lhe proporcionará 7min07s nos blocos de 25 minutos - serão seis na TV, a cada semana -, 28,5% do total. Isolada, Marina Silva (PV) terá 1min13s, 5%.

A definição do espaço deve ser divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral ainda neste mês. A projeção acima considera o lançamento de 11 candidaturas (oito nanicas) e a legislação eleitoral, que estabelece o número de deputados federais eleitos como principal critério da divisão.

Dilma terá o maior espaço por ter reunido partidos que elegeram um maior número de deputados. Sua fatia de 42% se assemelha à que Serra teve em 2002 e à que Geraldo Alckmin (PSDB) teve em 2006. Os dois perderam para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que nas duas disputas não teve tempo superior a 30%.

Essa é a primeira vez que o PT terá a predominância na propaganda televisiva.

Em Campinas, Dilma Rousseff, disse hoje, em Campinas (93 km de SP), que não conhece o candidato a vice na chapa do tucano José Serra, deputado federal Índio da Costa (DEM/RJ).

Pelo Twitter, Costa convidou a candidata para um debate. "Não conheço, não tenho o prazer de conhecer o deputado Índio da Costa", disse a candidata do PT. Sobre a proposta de debate do candidato a vice, ela disse que não responderia.

Dilma almoçou com cerca de 50 pessoas em Campinas, entre elas políticos e empresários. Ela estava acompanhada do candidato petista ao governo de São Paulo, o senador Aloizio Mercadante. A tarde, Dilma visitou uma escola.

Para a candidata, as declarações de que ela foge dos debates é um "factoide". Em entrevista coletiva, a candidata petista disse que pretende evitar os "factoides" nestas eleições e que sua proposta é discutir projetos e programas de governo.

"Tenho comparecido a todos os debates dentro dos mesmos parâmetros que o demais candidatos estão comparecendo. Eu acho que nesta eleição a gente tem de ficar evitando o factoide que tiram o foco do debate consistente, que é o debate eleitoral, que é o debate de programa, que é o debate de propostas concretas", disse a presidenciável petista Dilma Rousseff em Campinas.

Gazeta do Povo, 5 de julho de 2010
Campanha
Lula prepara “cartada” em SP, Minas e Bahia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu sinais ao comando da campanha da candidata à Presidência, Dilma Rousseff (PT), de que poderá concentrar sua agenda em São Paulo, Minas e Bahia na reta final da eleição caso haja um quadro de ascensão da candidata nas pesquisas de intenção de votos nas próximas semanas.

Ciente de que funciona como ímã de votos para a candidata, o presidente articula uma cartada para a reta final do primeiro turno, ainda que os petistas, incluindo o próprio Lula, optem pela cautela em comentários públicos.

Além de os três estados serem estratégicos sob o ponto de vista eleitoral – juntos, representam 40% do eleitorado, o equivalente a 53 mi­­­lhões de eleitores –, há ainda razões afetivas que explicam o direcionamento da agenda de Lula. Diante das incertezas da Justiça Eleitoral sobre o que é permitido e o que é vedado nos palanques eletrônicos, a presença física de Lula nos estados poderá ser decisiva, preveem coordenadores da campanha petista.

Sul

Não está descartada, também, uma ação estratégica de Lula na região Sul, onde o tucano apresenta o melhor desempenho contra Dilma.

O presidente, por exemplo, atuou pessoalmente para desmontar a possibilidade de o pedetista Osmar Dias, candidato ao governo do Paraná, se coligar com os tucanos – o que, se concretizado, poderia ampliar as vantagens de Serra.

BEM PARANÁ, 05 de julho de 2010 | Política
Ficha limpa
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral promete fiscalização
Decisões do STF favoráveis a políticos condenados preocupam entidade
Agência Estado

Dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter autorizado o segundo registro de candidaturas de políticos com ficha suja, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) avisou que estará atento ao cumprimento da lei que impede a candidatura de políticos que foram condenados por um colegiado. Na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli suspendeu a aplicação da lei à deputada estadual Isaura Lemos (PDT-GO). Na véspera, o ministro Gilmar Mendes já havia suspendido a aplicação da lei para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

"O que está na lei tem de ser cumprido. Estaremos em cima e aguardando um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", afirmou a diretora da Secretaria Executiva do MCCE, Jovita José da Rosa. Ela observou que para integrantes do movimento tanto Heráclito quanto Isaura estão inelegíveis. "Eles foram condenados por um colegiado e a lei é clara", anotou. Jovita cobrou do Judiciário o cumprimento à lei da ficha limpa. "A Câmara e o Senado fizeram a sua parte ao aprovar a lei. Depois, o Executivo fez sua parte também. Agora, está na hora do Judiciário fazer a sua", afirmou.

Para Jovita, é fundamental que os movimentos que encamparam a aprovação da lei e a sociedade como um todo fiquem atentos ao cumprimento da lei. "Sabemos no Brasil que algumas leis pegam e outras não. Essa tem de pegar", disse. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a lei "já pegou". "O número de políticos que estão procurando se livrar da lei é bem inferior do que a gente esperava. Isso significa que ela já inibiu as pessoas que não tem ficha limpa de concorrer", afirmou.

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires foi mais cauteloso. Ele não viu "flexibilização ou fragilização" da lei nos casos em que o STF permitiu o registro das candidaturas de políticos com a ficha suja. "É preciso ter cuidado e serenidade", anotou, destacando que analisou várias vezes o despacho do ministro Gilmar Mendes.

"O senador entrou com recurso e o prazo para o registro das candidaturas termina amanhã (5). O ministro só concedeu o efeito suspensivo ao senador para evitar dano irreparável ou de difícil reparação. Na volta do recesso, a análise de casos como esse será prioritária", disse Pires.

O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, ressaltou que a lei de ficha limpa é um marco no País. E reforçou estar tranquilo quanto à sua aplicação. "Não é porque temos uma lei rígida que vamos querer impedir que todos sejam candidatos. A lei não pode se transformar em caixa às bruxas", advertiu.

"Ser firme no cumprimento da lei não significa condenar a todos", completou Ophir Cavalcante, apontando que os ministros Gilmar Mendes e Antônio Dias Toffoli concederam liminares autorizando dois registros, mas, em outros três casos, o ministro Carlos Ayres Britto os negou. "O Judiciário tem que ter muito critério sobre essas suspensões, observando o mérito de cada caso e, sobretudo ser rígido. A lei Ficha Limpa depende diretamente da avaliação criteriosa do Poder Judiciário".

 

IHU-Online, 5 de julho de 2010
Projeto de lei ‘pega carona’ no Ficha Limpa e pode criminalizar o movimento social

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pegando uma “carona” no projeto de Lei Ficha Limpa, apresentou na Câmara dos Deputados um projeto, que caso aprovado, pode criminalizar o movimento social. Pelo projeto, dirigentes de movimentos sociais, de sindicatos e Ongs, caso tenham sido condenados pela justiça – mesmo em casos de defesa de sua categoria e ou movimento – ficariam impedidos de assumirem a direção de suas organizações.

Na argumentação do projeto, o deputado afirma: “Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto ficha limpa (...) a presente proposição objetiva, de modo análogo, estabelecer critérios semelhantes para os que ocupam cargos de direção ou em conselhos de administração e fiscais em pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, entidade de utilidade pública, entidade de classe ou sindical, associação legalmente constituída, organização não–governamental, entidade esportiva, partidos políticos, organizações da sociedade civil de interesse público, assim como cargos de direção e assessoramento superior e funções de confiança nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de exercer atividade em emissoras de rádio e televisão”.

A argumentação do projeto é ampla, porém, é o foco central é atingir dirigentes do movimento social. Segundo João Pedro Stédile, do MST, a proposta significa “criminalização total dos movimentos sociais”.

BEM PARANÁ, 05 de julho de 2010 | Economia
Benefício
Correção retroativa pode gerar ação na Justiça

Medida inédita adotada pelo Ministério da Previdência, ao cobrar a correção do benefício previdenciário retroativamente a janeiro, mesmo com o aumento das aposentadorias acima de um salário mínimo tendo entrado em vigor em junho, pode gerar questionamentos na Justiça. A avaliação é do consultor tributário Douglas Campanini, da ASPR Auditoria e Consultoria.

A cobrança retroativa da contribuição dos trabalhadores à Previdência causou estranheza, segundo o consultor, porque as tabelas já tinham sido reajustadas em janeiro. Para Campanini, não era esperada uma cobrança sobre um reajuste que só entrou em vigor em junho. “A prática é o governo corrigir as tabelas à medida que os benefícios são reajustados. A cobrança retroativa é um procedimento inteiramente novo”, disse.

O Ministério da Previdenciária editou, nesta semana, as novas tabelas de contribuição para financiar o aumento de 7,7% das aposentadorias acima de um salário mínimo. A correção já era esperada e a novidade foi a cobrança retroativa a janeiro, quando a tabela havia sido reajustada por causa do aumento de 6,14%.

Segundo Campanini, o fato de o Congresso ter alterado o índice de reajuste das aposentadorias no meio do ano abriu precedente para a cobrança retroativa. Dessa forma, ele avalia que a medida pode ser questionada na Justiça.

O consultor ressaltou que, no entanto, o aumento na contribuição não deverá acarretar prejuízo ao trabalhador porque o cálculo da aposentadoria será modificado.

FETRACONSPAR, 05 de julho de 2010 | Eventos
Relações do Trabalho
SRTE/PR visita a FETRACONSPAR

MARCUS VINÍCIOS CARDOSO DA SILVA e GERALDO RAMTHUN

O Sr. MARCUS VINÍCIOS CARDOSO DA SILVA (Seção de Relações do Trabalho – SERET, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/PR – Paraná, esteve na tarde hoje (05/07), na sede da FETRACONSPAR – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, para uma visita ao Presidente da Entidade e Secretário Regional da CNTI/PR - GERALDO RAMTHUN.

 

FETRACONSPAR, 05 de julho de 2010 | Eventos
Instalações Elétricas
RAMTHUN recebe Presidente do SOE Curiitba

RAMTHUN e CAETANO

Na tarde desta segunda-feira (05/07), o Presidente do Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas, Gás Hidráulicas e Sanitárias de Curitiba e Região Metropolitana - SOE – JOSÉ CAETANO FERREIRA, esteve na sede da FETRACONSPAR, reunido com o Presidente - GERALDO RAMTHUN, para discutir e avaliar o andamento das negociações dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas, Hidráulicas, Gás e Sanitárias do Estado.