Gazeta do Povo, 12 de julho de 2010
Trabalho
Ritmo de contratações no país tem perspectiva melhor que a da China
Mesmo com a desaceleração econômica prevista para o trimestre, pesquisa mostra que a abertura de vagas crescerá em velocidade recorde; setor imobiliário é destaque

Enquanto os especialistas apontam para uma desaceleração da economia brasileira, a expectativa de contratações para este terceiro trimestre do ano vai em sentido contrário e deve levar o mercado de trabalho do país a crescer mais que o da China. Se confirmado, o desempenho do emprego no Brasil seria o segundo melhor em todo o mundo. Esse cenário é apontado em pesquisa realizada pela multinacional de recursos humanos Manpower, que entrevistou 61 mil diretores e gerentes de empresas públicas e privadas em 36 países.

De acordo com o levantamento – que ouviu 850 empregadores no Brasil –, o país terá uma geração de vagas 40% maior do que entre os meses de julho e setembro de 2009; resultado inferior apenas ao da Índia, que deve apresentar expansão de 42% no mesmo período. Nesse bom contexto nacional, o Paraná está em destaque, com a maior perspectiva de contratações dentre as cinco regiões pesquisadas, ao lado da cidade de São Paulo – a expectativa para ambos é de crescimento de 44% na abertura de vagas.

“A posição do país confirma a visão de que o Brasil fez o dever de casa, e que a situação econômica aponta para o progresso”, avalia o diretor comercial da Manpower do Brasil, Pedro Guimarães. Todos os oito setores econômicos avaliados apontam para um forte crescimento no volume de contratações, oscilando de um piso de 24% na administração pública e educação ao teto de 52% no setor de serviços.

Com o maior número de lançamentos dos últimos cinco anos, o setor imobiliário deve apresentar uma expansão de quase 50% no número de empregos neste trimestre. Os números da pesquisa são comprovados pela expectativa dos agentes do mercado local.

Salto

De acordo com o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Paraná (Cresci-PR), o número de inscritos ativos no órgão saltou de 8 mil em janeiro para 9 mil em junho, e deve fechar o ano com 10 mil corretores – um crescimento de 25% em 12 meses.

O diretor de atendimento da Lopes Consultoria de Imóveis, Luiz Augusto Brenner Rose, estima um crescimento acima dos 30% no número de corretores contratados pela empresa na mesma base de comparação da pesquisa mundial. “O mercado retomou [a expansão] com muito vigor. E os corretores são apenas a ponta de um iceberg de toda uma cadeia, que também envolve engenheiros e empresas de publicidade, transporte e logística”, avalia.

O diretor-geral da Galvão Ven­das, Gerson Carlos da Silva, explica que o setor passa por um intenso processo de contratação nos últimos meses para atender à demanda atual e aos lançamentos futuros. Nos últimos 18 meses, a Galvão quase quadruplicou seu número de colaboradores, passando de 80 no início de 2009 para os atuais 300 – patamar recorde que supera o período pré-crise. “Devemos contratar outros 200 corretores para os 20 lançamentos programados até o fim do ano. Enfrentamos um verdadeiro blacaute de mão de obra no setor, e estamos contratando pessoas sem qualificação prévia para passarem por um processo de formação”, diz.

Evolução financeira

Incentivado pela esposa, corretora de imóveis, o técnico em redes de informática Alex Cordeiro trocou o mundo dos mouses e teclados pela pasta de couro. Segundo ele, a recém-iniciada carreira de corretor lhe abriu perspectivas de evolução pessoal e financeira. “Trabalhando com informática, eu conseguia apenas pagar as contas e não tinha condições sequer para trocar de carro. Trabalhando oito meses como corretor de imóveis consegui juntar dinheiro para casar e, até o fim do ano, pretendo comprar meu primeiro imóvel na planta como forma de investimento”, conta. O salário saltou de R$ 1,7 mil para uma renda média de R$ 5 mil ao mês. “Na área imobiliária tem meses em que você não vende nada, mas o mês seguinte pode compensar e ainda render umas sobras”, garante.

Falta de preparo da mão de obra é entrave para os empresários

A expectativa de aumento nas contratações deve elevar ainda mais a dificuldade de alguns setores da economia que já encontram barreiras para encontrar mão de obra especializada. O presidente do Sindicato das Indústrias Metal-Mecânicas do Paraná (Sindimetal-PR), Alcino de Andrade Tigrinho, ressalta o trecho da pesquisa da Manpower que diz que 64% dos empresários brasileiros têm dificuldades para preencher as vagas com profissionais qualificados.

O dirigente lamenta o fato de as empresas terem perdido capital humano qualificado durante a cri­­se. “Esses profissionais ou já es­­tão trabalhando [em outras em­­presas], ou mudaram de área. Ago­­ra, os empresários precisam investir novamente em treinamento”, diz.

O tema da escassez de mão de obra também foi debatido durante o seminário “Projeto País: Go­­ver­­nança e Gestão – Desafios da In­­fra­­­estrutura”, realizado no mês passado pelo Instituto de Enge­nharia do Paraná (IEP). O evento reuniu engenheiros de todo o país em Curitiba para elaborar estratégias que deverão ser entregues aos candidatos à Presidência da Re­­pública em um congresso nacional da categoria, em agosto. Se­­gundo o IEP, o Brasil forma 32 mil engenheiros por ano, número considerado insuficiente para a atual demanda do mercado de trabalho.

Números
Estudo indica alta de 40% sobre 2009

A pesquisa realizada pela Manpo­wer, multinacional norte-americana da área de recursos humanos, mostra que o número de contratações no Brasil terá um aumento de 40% neste trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Caso os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, sejam usados como base, o levantamento indica que o país poderá criar 880 mil vagas entre os meses de julho e setembro de 2010. Trata-se de uma marca que superaria os resultados de 2008, ano em que houve recorde de contratação no período, com abertura de 725 mil postos de trabalho. No terceiro trimestre do ano passado, os mercados ainda se recuperavam da crise econômica mundial e foram gerados 633 mil empregos.

Metodologia

Vale ressaltar, entretanto, que o estudo da Manpower capta a expectativa de empresários e executivos do setor de recursos humanos para os próximos meses, enquanto o Caged é o número ofi­cial de criação de empregos com carteira assinada no Brasil.

O ESTADO DO PARANÁ, 12 de julho de 2010 | Economia
Paraná é o estado que mais investe no Sul do País
AE Notícias

Pesquisa divulgada pelo Dieese e pelo Sindicato dos Engenheiros (Senge-PR) revela que o Paraná é o estado que mais investiu, em termos absolutos, no Sul do Brasil, de 2000 a 2009. O mesmo estudo coloca o Estado no 7.º lugar em todo o País, no total de investimentos empenhados. O secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Allan Jones, afirma que todos os recursos investidos pelo Estado é receita própria.

"Até bem pouco tempo, em função da multa pelo não pagamento de títulos adquiridos com a privatização do Banestado, o Paraná não podia contrair qualquer tipo de empréstimo para alavancar investimentos. Com o empenho pessoal do governador Pessuti, o Estado ficou livre desta multa".

Ao comentar a pesquisa, Jones disse que o Governo do Paraná fez opção pelas pessoas, construindo hospitais, clínicas da mulher e da criança e escolas. Enquanto outros Estados, por força da lei, destinam 25% do seu orçamento para a educação, o Paraná é o único que destina 30%. Além desse percentual, o governo estadual também cumpre a lei e destina 12% do seu orçamento para a saúde.

Superação

Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, o índice de pobreza teve queda de 8,25 pontos percentuais de 2003 a 2008, no Paraná. De acordo com o instituto, em 2003, 16% dos paranaenses (cerca de 1,6 milhão de pessoas), viviam na chamada linha da pobreza. Cinco anos depois, com um milhão de habitantes a mais, o índice caiu para 7,75% (813 mil pessoas).

A queda mais acentuada aconteceu de 2005 a 2007. A redução do índice de pobreza foi mais sentida no interior, que passou de 16,8% para 8,46% em cinco anos. Na Região Metropolitana de Curitiba, o índice recuou de 10,5% para 3,92%; e na periferia da região metropolitana, de 18,7% para 9,09%.

Ao mesmo tempo em que as classes mais pobres foram diminuindo, aumentaram as classes mais abastadas. As classes A e B, por exemplo, em 2003, representavam 8,8% da população e, em 2008, o índice saltou para 13,7%.

Crescimento

A pesquisa divulgada, nesta sexta-feira (9), pelo Dieese, revela que, entre 2008 e 2009, o investimento no Paraná cresceu 9% e, entre 2007 e 2008, já havia crescido 19,8%. Segundo dados da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral, 86% de toda a receita do Estado está previamente vinculada, restando 14% para os gastos que são efetivamente decididos pela administração. Se for considerado apenas a receita líquida, o percentual que o Paraná investe é um dos maiores do País.

Os investimentos privados no Estado também crescem em ritmo acelerado. Segundo dados divulgados pelo IBGE, na última terça-feira (6), a produção industrial do Paraná em maio de 2010 avançou 17,7% na comparação com o mês anterior. O resultado foi o melhor dentre todas as regiões pesquisadas. Em relação a maio de 2009, o avanço foi de 31,3%, o melhor resultado desde agosto de 1993, quando o índice atingiu 35,2%. A taxa acumulada nos últimos 12 meses é de 5,6%, à frente da média nacional de 4,5%.

Tais resultados são decorrentes do bom desempenho de uma variada gama de setores industriais. Cabem destaques: edição e impressão (106%), veículos automotores (55,5%), máquinas e equipamentos (52,5%), bebidas (50,4%) mobiliário (38,4%), produtos de metal (36%), celulose, papel e produtos de papel (30,9%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (19,3%), borrachas e plásticos (18,1%), madeira (10,7%), outros produtos químicos (3,2%), minerais não metálicos (2,9%) e alimentos (1,0%). A rigor o único setor que apresentou resultado negativo foi refino de petróleo e álcool, com queda de -2,0%. Esta queda pode ser atribuída à redução na produção de diesel e GLP, e também na queda no refino de álcool no Estado.

Folha de S.Paulo, 12 de julho de 2010
TENDÊNCIAS/DEBATES
Por um PAC 3, do trabalhador
MIGUEL TORRES

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Grandes empresas investem seus recursos na qualificação de profissionais para suas vagas, mas as pequenas e médias não têm como fazê-lo
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O governo está apostando todas as suas fichas na solidez da economia e nos Programas de Aceleração do Crescimento (PACs), mas as atuais condições de trabalho e a falta de profissionais qualificados para sustentar o crescimento e a conclusão das obras podem transformar nosso futuro num pesadelo.

Por isso, defendo um PAC 3 -o PAC da qualificação e da valorização do trabalhador, de forma a garantir os PACs 1 e 2. E o que seria o PAC 3? Um programa para a qualificação profissional com investimentos em programas de treinamento e para a criação de condições efetivas para mais segurança no trabalho (menos horas extras), mais tempo para consumir cultura, educação (redução da jornada semanal para 40 horas) e se relacionar de forma democrática com o empregador, buscando mais qualidade e produtividade.

Qual é a situação hoje? Jornadas extenuantes, com excesso de horas extras, acidentes de trabalho, pouco tempo para a cultura e educação, relações conflituosas com empregadores e desemprego por falta de qualificação (6,5 milhões de desempregados). Uma empresa como a ThyssenKrupp, que acabou de inaugurar uma siderúrgica no Rio, mandou 210 empregados estudarem na Alemanha, treinou por sua própria conta outros 1.700 e "importou" 600 chineses para a obra.

O estaleiro Atlântico Sul (PE) trouxe de volta do Japão 200 soldadores brasileiros. Isso acontece porque Senai, Senac e Senar, órgãos do "Sistema S", treinam apenas 20% de sua mão de obra, com recursos milionários arrecadados das folhas de pagamento. E cobram para fazer isso, numa atitude a meu ver irregular, que o MEC tentou, mas não conseguiu mudar.

As grandes empresas investem recursos próprios na qualificação de profissionais para suas vagas, mas as pequenas e médias não têm esses recursos, embora sejam quem mais oferece empregos.

De pouco vale os ministérios do Trabalho, da Educação e da Ciência e Tecnologia afirmarem que também as empresas têm de contribuir. Têm, mas poucas podem fazer isso por terem acesso ao crédito barato do BNDES. As menores, não.

Faltam soldadores, operadores de máquinas, técnicos de manutenção, pedreiros, azulejistas, padeiros, caixas, garçons etc. Embora perto de 6 milhões de trabalhadores já recebam, anualmente, algum tipo de qualificação, será preciso formar mais 1,3 milhão neste ano, quando mais 1,7 milhão de pessoas entrarão no mercado de trabalho.

Os programas de qualificação do governo FHC, que chegaram a treinar 2 milhões de trabalhadores por ano, foram interrompidos e muito pouco foi colocado no lugar. O programa similar, tocado pelo Ministério do Trabalho, não treina 300 mil pessoas por ano!

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, tem pregado no deserto, pleiteando mais recursos para a qualificação, mas a equipe econômica cortou o orçamento. No último ano de seu governo, Lula precisa ouvir três ministérios (Trabalho, Educação, Ciência e Tecnologia), aprovar créditos suplementares e iniciar programa de qualificação significativo.

Basta ir ao Sine (Site Nacional de Empregos) ou ao Centro de Solidariedade da Força Sindical para ver a tragédia: empresas oferecendo vagas, trabalhadores se candidatando, mas não as preenchendo por falta de qualificação. O governo precisa criar um PAC 3 e apoiar, entre outras coisas, a redução da jornada semanal para 40 horas, sem horas extras. Com mais tempo livre, o trabalhador poderá melhorar sua qualidade de vida consumindo cultura ou requalificando-se profissionalmente.

MIGUEL TORRES, 51, é presidente em exercício da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi.

ESTADÃO.COM, 12 de julho de 2010 | Economia
Estados querem mais verba federal para habitação
Bandeira de Dilma (PT), Minha Casa Minha Vida aquece setor à baixa renda, mas faz dobrar preço da terra e vira alvo dos tucanos

Secretários estaduais de Habitação e Desenvolvimento Urbano querem verba federal para colocar em prática um plano de erradicação das áreas de risco e o monitoramento de regiões inundáveis no Brasil. Estados afetados por desastres naturais, como as fortes chuvas que devastaram Alagoas e Pernambuco essa semana, teriam prioridade na transferência de recursos dos programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida.

Bandeira da candidata governista, Dilma Rousseff (PT), o programa enfrenta uma espécie de efeito às avessas. O aporte de subsídios federais para a construção de 1 milhão de casas pela iniciativa privada provocou uma verdadeira corrida a terrenos, o que fez sumir os espaços ainda vazios para construção e o preço do metro quadrado disparar nas periferias. É justamente nessas áreas, onde as favelas e assentamentos precários crescem à revelia da lei, que vivem as famílias mais afetadas pelas chuvas.

Reunidos no Fórum Nacional de Habitação e Desenvolvimento Urbano, os secretários estaduais querem que o governo federal libere verbas para o mapeamento das áreas de maior risco. E recursos da habitação destinados, prioritariamente, para a retirada das famílias dessas áreas.

Das 8 milhões de unidades necessárias para acabar com o déficit habitacional no Brasil, cerca de 3 milhões estão em zonas de risco. Presidido pelo secretário de Habitação de São Paulo, Lair Krähenbühl, o Fórum definiu uma agenda nacional para o setor que será entregue aos candidatos a presidência. Entre as reivindicações estão aumento de 35% no valor do subsídio nas regiões metropolitanas, que passaria a R$ 70 mil, e de 25% nos municípios, para R$ 53 mil. Nas cidades com até 50 mil habitantes, o fórum propõe mínimo de R$ 20 mil em subsídios por unidade.

O Minha Casa Minha Vida oferece subsídios e financiamento facilitado para a compra da casa própria a famílias com renda de até dez salários mínimos. Mas, tanto secretários quanto a iniciativa privada alegam dificuldades para atender à classe mais baixa desse universo, com renda de até 3 salários mínimos - justamente, onde o déficit por moradia é maior - por causa do aumento no preço dos terrenos.

"É a lógica do mercado: quanto maior a demanda, maior o preço. E isso prejudicou a oferta de unidades para a classe baixa", disse o vice-presidente de Habitação da Associação dos Empresários de Obras Públicas (Apeop), Osvaldo Garcia. O aumento no valor dos terrenos e a escassez da mão de obra, explica Garcia, não são efeitos apenas do programa, mas do bom momento da construção civil graças, principalmente, à ascensão de 31 milhões de brasileiros para a classe média no governo Lula. "O mercado imobiliário está aquecido em todas as faixas", diz.

É como se o feitiço tivesse virado contra o feiticeiro. "Mas, o programa não pode ser considerado um fracasso", ressalva. "A grande dificuldade é na faixa de até 3 salários mínimos nas capitais, que paga mais pelo metro quadrado." A expectativa do governo federal com o Minha Casa Minha Vida era de que os estados complementassem os recursos federais.

Na capital paulista, a Prefeitura dá os terrenos e um complemento à verba federal de R$ 5 mil por unidade. "Preciso de R$ 300 bilhões para acabar com o déficit em São Paulo. O programa está destinando R$ 20 bilhões para cá. É pouco? É. Mas, é melhor do que nada. Encaramos o Minha Casa Minha Vida como mais um financiador", diz o engenheiro Luiz Ricardo Pereira Leite, presidente da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab).

Fila. Mãe de David, de 9 anos, Lucas, de 7, e o recém-nascido Daniel, Rosimeire espera há 1 ano na fila do Minha Casa Minha Vida em São Paulo. Está entre as 600 mil famílias que se inscreveram, somente na capital, quando o programa foi lançado. O cadastramento foi feito pela Prefeitura e somado a uma lista de outras 400 mil famílias paulistanas que esperam pela casa própria.

Enquanto esse dia não chega, Rosimeire, o marido e os três filhos moram com a mãe dela. A renda da família é de um salário mínimo. "O mercado, sozinho, não consegue atender a essa faixa, então nós entramos com terrenos e recursos, do Fundo Municipal da Habitação", diz Leite. Moradores de áreas de risco serão os primeiros beneficiados.

O loteamento com 500 unidades em Sapopemba, na Zona Leste, um dos mais precários e violentos da cidade, será o primeiro, com entrega prevista para dezembro. Outras 5 mil unidades foram licitadas. A crítica de Leite ao programa é a burocracia e normas muito rígidas que impedem a construção unidades menores, que poderiam atender a casais, por exemplo. "Mas, se ficarmos reclamando, não fazemos nada", diz Leite. "Os problemas de moradia que enfrentamos nas capitais são graves e não comportam mais brigas políticas."

Efeito colateral

OSVALDO GARCIA
VICE-PRESIDENTE DE HABITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DE OBRAS PÚBLICAS (APEOP)
"É a lógica do mercado: quanto maior a demanda, maior o preço. E isso prejudicou a oferta de unidades para a classe baixa.
Mas o mercado imobiliário está aquecido em todas as faixas"

Ministério das Cidades terá recursos extra para AL e PE

O Ministério das Cidades prometeu destinar recursos adicionais para a construção de moradias às famílias afetadas por inundações em Alagoas e Pernambuco. O dinheiro seria alocado ao Minha Casa Minha Vida. Mas, os valores, número de unidades e prazos para a retirada das famílias das áreas de risco não foram definidos. Segundo o Ministério, isso terá de ser feito por meio de medida provisória. No Rio, 594 unidades do programa foram entregues, essa semana, a famílias do complexo de favelas Alemão, desabrigadas pela chuva desde abril. Na quarta-feira passada, o governo federal anunciou R$ 44 bilhões, em 2011, para o PAC e o Minha Casa Minha Vida.

 

BEM PARANÁ, 12 de julho de 2010 | Economia
Manutenção de condomínios
Com mais prédios, falta mão-de-obra no setor
Porteiros, seguranças, jardineiros e zeladores são profissionais raros em Curitiba
Ana Ehlert

Na Facop, curso de limpeza profissional ensina a trabalhar com equipamentos (foto: Franklin de Freitas) O ritmo acelerado da construção civil tem gerando demanda de mão-de-obra não apenas nos canteiros de obras, mas também na outra ponta — os condomínios. Com mais prédios, cresce a procura por profissionais que atuam na manutenção destes empreendimentos, como porteiros, profissionais de limpeza, segurança e jardinagem, entre outros. Em Curitiba, por mês, há a oferta mínima de 600 vagas, conforme a reportagem apurou ouvindo as principais empresas de recrutamento de pessoal para atuar em condomínios.

De acordo com o gerente comercial do grupo Mariah, empresa que presta serviços de recrutamento, seleção e terceirização de mão-de-obra em geral, Rudimar Vargas, há uma enorme escassez de mão-de-obra qualificada no mercado e os profissionais encontrados, em sua maioria, não possuem experiência. “Há cerca de 6 meses a demanda por profissionais desse segmento aumentou”, comenta Vargas.

Segundo o gerente comercial do grupo Mariah, a empresa tem 500 vagas abertas para profissionais de limpeza, segurança, manutenção predial e jardinagem, na empresa. Para atender a demanda, empresa que atende 200 condomínios em Curitiba, precisou buscar profissionais no interior. A medida, segundo Vargas, será mantida até que ocorra uma melhora no mercado em Curitiba.

A empresa Pessoal Terceirização de Mão-de-Obra e Serviços , que atende cerca de 10 prédios na capital, também está encontrando muita dificuldade na hora de conseguir profissionais para os serviços de manutenção predial. Para tentar driblar as dificuldades, a empresa não está exigindo qualificação e, por isso, está fazendo treinamento dos candidatos. Segundo Tatiane Andressa da Silva, responsável pelo departamento pessoal da empresa, a grande escassez é de profissionais do sexo masculino e para o serviço de limpeza.

“Devido à falta de profissionais homens a empresa está substituindo algumas vagas por profissionais do sexo feminino, mas alguns serviços são muito pesados para as mulheres”, diz Tatiane.

Tatiane acredita que o problema é a soma do crescimento da construção civil com a falta de interesse de profissionais para trabalharem nessa área. No momento há 10 vagas disponíveis na empresa, para homens.

A OLM, Soluções em Instalações e Manutenção Predial, encontra dificuldade para encontrar profissionais para serviços de manutenção predial, como limpeza e jardinagem, desde o ano passado. Segundo Felipe de Oliveira, responsável por marcar os orçamentos da empresa, a OLM trabalha só com profissionais capacitados e está fazendo propaganda da empresa para tentar encontrar profissionais.

No grupo Higi Serv, especializado na prestação de serviços, mensalmente há entre 80 e 100 vagas disponíveis, segundo as informações do diretor-presidente Adonai Aires Arruda, que também preside o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Paraná (Seac-PR) e da Fundação de Asseio e Conservação do Estado do Paraná (Facop).

Colaborou
Clarissa Herrig

Gazeta do Povo, 12 de julho de 2010
Aquecimento global
Construções deverão ser mais resistentes

Cenas de municípios arrasados por enxurradas e terremotos fazem com que questionemos se a cidade em que moramos está protegida de desastres como esses. Um aspecto observado é certo. O clima não faz vítimas de acordo com a classe social. Todos nós estamos vulneráveis a tragédias ambientais. “O efeito climático é bastante democrático”, resume o climatologista José Marengo.

Com episódios de chuvas torrenciais mais frequentes, o especialista alerta que grandes cidades também estão suscetíveis a inundações por estarem completamente impermeabilizadas por construções que impedem a vazão necessária das águas. O engenheiro civil Alexandre Guetter, professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Universidade Federal do Paraná (UFPR), explica que as estruturas são projetadas para um determinado risco. Ou seja, existe um limite de situações extremas a que as estruturas devem ser submetidas em um certo período de tempo.

Para calcular essa resistência, um dos pontos considerados pelos engenheiros são estatísticas de chuvas. “As estatísticas que valiam no passado deveriam ser revistas hoje. O cenário com que nos deparamos hoje é diferente do que existia em 1960”, avalia Guetter. Ele sugere que o planejamento de futuras obras desconsidere dados antigos de chuvas. “É desejado que essas estatísticas sejam revisadas para cima.”

Entretanto, Curitiba está em uma posição mais segura. “Os riscos e as políticas urbanas em Curitiba são bastante consolidados”, afirma Guetter. Para ele, a criação de parques com lagos que servem como válvula de controle das chuvas é uma medida positiva que deveria ser estendida a outros municípios da região metropolitana.

O ESTADO DO PARANÁ, 12 de julho de 2010 | Economia
Lei eleva rombo do INSS de R$ 48 bi para R$ 118 bi

O rombo na Previdência Social pode aumentar ainda mais com a aprovação da emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que indexa os reajustes dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo. Se a emenda estivesse valendo de 1998 a 2008, o déficit saltaria de R$ 48,5 bilhões - valor próximo ao estimado para este ano - para estratosféricos R$ 117,9 bilhões, aponta estudo do próprio Congresso Nacional.

Em 2008, as despesas com os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - urbanos e rurais, sem considerar os assistenciais com idosos e deficientes -, que foram de R$ 199,5 bilhões, chegariam a R$ 269 bilhões. Os dados são do estudo Salário mínimo e reajustes dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, elaborado pela consultora legislativa Sandra Cristina Filgueiras.

Com o impacto, analisa a autora, as despesas deixariam o patamar de 6,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para atingir 9,3%. "Há um preconceito contra discutir essa questão, ninguém quer debater, mas é preciso tocar na ferida. O lobby dos aposentados é forte, é uma população que tem uma base eleitoral crescente e ninguém quer se voltar contra ela. O trabalho mostra que eles não tiveram perdas reais", disse Sandra.

O senador considerou as críticas à indexação um "terrorismo deslavado" e negou que a emenda comprometa as finanças públicas. Ao longo do mandato, Paim apresentou uma série de propostas para "repor o poder de compra dos aposentados e do salário mínimo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Folha de S.Paulo, 12 de julho de 2010
Fazenda quer teto de 12% para juros
Para equipe do ministro Guido Mantega, desaceleração da economia se confirmou e taxa pode ficar em 11,5% | Mesmo acreditando em desaceleração, Fazenda aumentou sua previsão de crescimento para 2010, de 6,5% para 7%
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

Na queda de braços sobre os rumos da política monetária dentro do governo, o Ministério da Fazenda avalia que sua previsão de desaceleração da economia se confirmou e que não há motivos para os juros do Banco Central ficarem acima de 12% no final do ano.

Apesar da desaceleração, a equipe do ministro Guido Mantega fará uma revisão da estimativa de crescimento neste ano, que pode passar dos atuais 6,5% para algo próximo de 7%. A do Banco Central hoje é de 7,3%. A nova previsão só será fechada com a volta do ministro a Brasília nesta semana.

A equipe de Mantega acredita que o Copom (Comitê de Política Monetária) poderia fazer apenas mais um aumento de juros em 2010, na reunião deste mês, e suspender o processo de ajuste na política monetária iniciado em abril último.

A expectativa no governo, porém, é de que o Copom acabe fazendo pelo menos mais um aumento na taxa de juros no encontro de setembro, durante o primeiro turno da eleição presidencial.

Deve adotar esse caminho mesmo no caso de os indicadores econômicos mostrarem que o ajuste na política monetária pode ser interrompido. Motivo: o BC sinalizou ao mercado que a alta dos juros seguiria no segundo semestre e, se fizer o contrário, pode perder credibilidade.

A equipe econômica espera, então, que os juros não passem de 11,5% até o final do ano. A taxa hoje está em 10,25%, depois de duas altas (abril e junho) de 0,75 ponto percentual. Em julho, o Copom pode promover mais um aumento em dose idêntica, o que levaria a taxa para 11%.

Para justificar suas avaliações, a equipe de Mantega cita uma série de indicadores divulgados recentemente que mostraram desaceleração da economia.

O IPCA de junho ficou em 0%, a taxa de desemprego registrou leve aumento em maio e o nível de utilização da capacidade instalada da indústria registrou uma pequena queda no mesmo mês.

Esses dados, segundo assessores de Mantega, mostram que o aumento da inflação até agora veio mais de choques sazonais em alguns setores, como açúcar, etanol e hortifrutigranjeiros, do que pressões de demanda.

AJUSTE CORRETO

Ninguém questiona, contudo, o BC por ter iniciado o ajuste na política monetária. Pelo contrário, dizem que ele está correto porque realmente há também pressões inflacionárias por conta do aumento no ritmo de crescimento da economia, que já desacelerou.

Esse ritmo de desaquecimento é o que leva a equipe econômica a avaliar que os juros podem ficar na casa dos 11,5%, enquanto no mercado a expectativa é de que fiquem em 12,13% no final do ano.

Cálculos do Ministério da Fazenda mostram que, se a previsão de crescimento econômico feita pelo BC se confirmar, a alta média trimestral ficará entre os percentuais de 0,8% e 1%, depois de bater em 2,7% nos três primeiros meses de 2010.

Ou seja, a confirmação dos 7,3% do BC indica uma redução no ritmo da economia, que pode fechar o ano com um crescimento numa velocidade entre 4,5% e 5% anualizados.

Apesar das avaliações divergentes dentro do governo, o presidente Lula e sua equipe econômica não querem fazer uma pressão ostensiva sobre o BC. Afinal, não desejam sinalizar ao mercado, em plena eleição, que pode haver uma interferência política na condução da política monetária.

 

Folha de S.Paulo, 12 de julho de 2010
''Maracanazo''social é o maior risco da Copa-2014

O que aconteceria com o Brasil se, em 2014, ocorresse uma reedição do "Maracanazo" de 1950, e a seleção voltasse a fracassar em casa? Para Hilário Franco Júnior, professor da pós-graduação em história social da USP e autor de "A Dança dos Deuses - Futebol, Sociedade, Cultura", quase nada mudaria. O historiador diz que o maior risco que o país corre não é uma derrota esportiva em 2014, mas a falta de mudanças estruturais durante a preparação para o próximo Mundial.

A entrevista é de Carolina Araújo

Há pontos em comum entre a preparação para a Copa de 1950 e de 2014?

A comparação entre os dois momentos históricos é inevitável e útil, mas não pode ser levada muito longe. Nem o país nem o futebol e, menos ainda, o mundo são os mesmos. Mas há pontos comuns inegáveis e preocupantes. Planejamento e abundância de recursos não caracterizam nem aquela época nem agora. A agenda política facilita os oportunismos, com dois meses e meio separando o fim da Copa e as eleições presidenciais e estaduais, tanto em 1950 como em 2014. E a população, nos dois momentos, considera a vitória esportiva inevitável e obrigatória.

Que consequências um revés em 2014 pode trazer para o Brasil? Como foi em 1950?

O Brasil de 1950 pesava pouco no mundo em termos políticos, econômicos e futebolísticos. Então, a derrota externamente não mudou nada. Internamente, o gigante de pés de barro que caíra, em casa, diante do nanico vizinho reforçou aquilo que Nelson Rodrigues chamaria de "complexo de vira-latas". Mas, considerando os dados de Copas recentes, parece que, se a vitória de um país estimula o consumo interno e mesmo a produtividade, a derrota não altera muita coisa. O eventual "Maracanazo" de 2014 que deve preocupar não é tanto esportivo, mas social. Vamos aproveitar a chance para fazer as obras de infraestrutura necessárias? Vamos conseguir evitar o desvio de dinheiro público? Vamos controlar a violência com a vinda de centenas de milhares de estrangeiros?

Apesar do intervalo de seis décadas entre as duas Copas, os desafios são os mesmos?

Ainda não foi entre 1950 e 2014 que conseguimos mudar nosso modo de ser coletivo baseado no improviso, no jeitinho, nas meias soluções de última hora. Nosso desafio é comportamental. Não conseguimos ou não queremos antecipar um problema. Só vamos pensar nele quando estiver grande, e a solução for mais difícil ou cara. Nos anos 50 e 60, o slogan de São Paulo era "a cidade que mais cresce no mundo", mas o que se fez para acompanhar esse crescimento? O metrô ou o Rodoanel não deveriam ser obras de hoje, mas de décadas atrás. Não era preciso ter uma Copa para diagnosticar que nossos aeroportos são insuficientes e obsoletos.

Falta mobilização no país para a Copa de 2014? Houve essa mobilização em 1950?

Raramente ocorre mobilização nacional, em qualquer país, na fase de preparativos. As decisões são, ou deveriam ser, técnicas, logísticas, econômicas, politicas. Os maiores debates se dão entre grupos de interesse, como ocorreu na construção do Maracanã. Também não vejo a Copa-2014 criando grande frisson muito antes de começar, a não ser na Copa das Confederações, em 2013. Até lá, as questões serão sobre o estádio paulistano, a reforma do Maracanã e o andamento das obras de infraestrutura.

PARANÁSHOP, 12 de julho de 2010
Construção civil terá programa especial em tevê aberta

A TV Tarobá em Cascavel vai transmitir, a partir deste domingo, dia 11, um programa especial sobre o segmento da construção civil. O “Construindo o Paraná – programa obra nota 10”, fruto de uma parceria entre o Sebrae/PR, Sistema FIEP/SENAI e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (CREA/PR), vai exibir, semanalmente, reportagens especiais e informações úteis sobre o setor para o público em geral.

Na avaliação do gerente da Regional Oeste do Sebrae/PR, Orestes Hotz, essa será uma ótima oportunidade para mostrar o setor que mais faz crescer a economia do País. “O programa visa apresentar o que há de melhor nas empresas participantes do Projeto Obra Nota 10, com as melhores práticas construtivas, as inovações e informações úteis a qualquer cidadão que queira adquirir ou construir uma casa, loja, ou prédio”, afirma o gerente do Sebrae/PR.

Segundo Orestes Hotz, é o programa de tevê é algo inédito no Paraná e no Brasil, fruto de um esforço conjunto de várias instituições e entidades. “A comunidade ganhará muito com esse programa que pretende conectar empresas e profissionais do setor com o consumidor.”

Com duração de 30 minutos, das 8 horas às 8h30, o programa trará temas como design, arquitetura e decoração, engenharia, artes, entre outros. “É um programa voltado tanto para os profissionais que trabalham no setor da Construção Civil, quanto para aquelas pessoas que estão pensando em construir ou reformar”, afirma o consultor do Sebrae/PR em Cascavel, Volmir Valentini.

No programa deste domingo, o telespectador vai conhecer novidades como a instalação de um jardim no telhado e a construção de casas com materiais pré-moldados, além de dicas sobre qual o melhor material para se tapar pequenos buracos na parede e como diminuir o consumo de energia elétrica em casa.

Dividido nos quadros “Inovação”, “Fique Atento”, “Mão na Massa”, “Obra Nota 10” e “Construindo o Saber”, o programa será apresentado pelo jornalista Márcio Pina e trará reportagens da, também jornalista, Suzana Ferreira. A produção levará a assinatura da VS Comunicação, sob a orientação e consultoria da equipe do Sebrae/PR.

Sobre o Sebrae/PR

O Sebrae/PR - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Paraná é uma instituição sem fins lucrativos que foi criada para dar apoio aos empresários de pequenos negócios. No Brasil, são 27 unidades e 750 postos de atendimentos espalhados de norte a sul do País. No Paraná, 5 regionais e 11 escritórios. A entidade chega aos 399 municípios do Estado por meio do atendimento itinerante, pontos de atendimento e de parceiros como associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e privados. O Sebrae/PR oferece palestras, capacitações empresariais, treinamentos, projetos, programas e soluções empresariais, com foco no empreendedorismo, setores estratégicos, políticas públicas, tecnologia e inovação, orientação ao crédito, acesso ao mercado, internacionalização, redes de cooperação e programas de lideranças.

 

Folha de S.Paulo, 12 de julho de 2010
MELCHIADES FILHO
Minha Casa, minha vida

BRASÍLIA - O PT caminha a passos largos para ampliar seu time no Senado e dar à presidente Dilma a maioria na Casa que nem Lula obteve com tanta popularidade -ou dar ao presidente Serra (e ao futuro senador Aécio Neves) a canseira que não estava no roteiro tucano.

O PT tem hoje a quarta bancada (nove representantes), atrás de PMDB (18), PSDB e DEM (14 cada).

Dois assentos já estão garantidos: Eduardo Suplicy (SP) e Tião Viana (AC), ambos no meio do mandato. Tião deve se eleger ao governo, mas seu suplente é do PT.

Também são petistas os substitutos de dois outros candidatos que pintam como favoritos ao governo, Alfredo Nascimento (PR-AM) e Renato Casagrande (PSB-ES).

O partido lançou 18 nomes ao Senado neste ano. Graças à projeção pessoal e à sólida aliança política local, seis deles são considerados imbatíveis: Delcídio Amaral (MS), Humberto Costa (PE), Jorge Viana (AC), Marta Suplicy (SP), Paulo Paim (RS) e Wellington Dias (PI).

Mas os demais 12 estão no páreo. A maioria duela diretamente com alguém da oposição a Lula.

Fernando Pimentel, por exemplo, desafia o ex-presidente Itamar Franco (PPS) em Minas Gerais. Na Bahia, Walter Pinheiro conta com a dobradinha com o governador Jaques Wagner para tentar derrotar José Carlos Aleluia (DEM).

No Paraná, o tira-teima é entre Gleisi Hoffman e Gustavo Fruet (PSDB). No Pará, entre Paulo Rocha e Flexa Ribeiro (PSDB). Em Mato Grosso, entre Carlos Abicalil e Antero Paes de Barros (PSDB).

Se o PT ganhar mais da metade desses 12 mata-matas, tem chances de sair da eleição com a maior bancada no Senado. O PMDB projeta eleger no máximo 17; PSDB e DEM rezam para não encolher muito.

Aí, além de garantir protagonismo no Senado, o PT poderá exercer o direito regimental de escolher o presidente da Casa. Nunca a posição de José Sarney, hoje um aliado petista, pareceu tão ameaçada.

Valor Econômico, 12 de julho de 2010
Empresários temem Estado de Dilma e BC de Serra

Dirigentes de 45 grandes empresas brasileiras resumiram em três pontos suas principais preocupações em relação ao sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao participarem de um encontro recente em São Paulo. Querem saber o limite da participação do Estado na economia, quem poderá manter o ciclo de crescimento econômico registrado no governo Lula e se haverá mudanças em câmbio, juros e na autonomia do Banco Central.

A reportagem é de Cristiane Agostine

Na comparação entre as propostas já feitas pelos presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), pairam mais dúvidas entre os empresários em relação ao tucano e suas ideias para a política macroeconômica. Um dos questionamentos é sobre a independência do Banco Central. O tucano defendeu o modelo chileno de BC, no qual as decisões são tomadas em conjunto com o Ministério da Fazenda, mas não deixou claro se pretende fazer mudanças no modelo brasileiro. Ao sinalizar em direção a um BC mais integrado com a Fazenda, o tucano despertou nos empresários dúvidas sobre o grau de controle que pretende ter nos rumos da política monetária. Também afirmam não saber ao certo como o candidato do PSDB poderá baixar as taxas de juros, tampouco se intervirá no câmbio -- e se intervir, como fará.

Reunidos pela consultoria Prospectiva, os empresários demonstraram mais preocupação sobre o peso do Estado num eventual governo Dilma. A candidata, na visão desses dirigentes, é favorável a que o governo fomente política de crédito e a capitalização do BNDES, enquanto o tucano prefere a regulação, sem interferência direta do Estado. Mediador do debate, o economista e cientista político Ricardo Sette descreveu que o receio de empresários é de o Estado ganhar "muita musculatura" e alterar a lógica do mercado num eventual governo Dilma.

Os dirigentes empresariais, segundo Sette, ainda têm dúvidas sobre o modelo de política industrial. A análise preliminar é que a petista deve desenvolver uma política "vertical", ao eleger setores da economia que considera estratégicos e investir fortemente neles, enquanto o tucano poderá aplicar uma política "horizontal", ao gerar incentivos fiscais independente do setor e as empresas que estiverem mais capacitadas ao desenvolvimento se beneficiarão.

Existem muitas incertezas sobre os dois candidatos, resumiu Sette. Professor da PUC, o diretor da consultoria foi chamado pelos empresários para apresentar o cenário sucessório. Participaram dirigentes dos setores automobilístico, aéreo, de alimentação, transportes, construção civil, entre outros.

De acordo com o relato de Sette, os empresários estão divididos em relação ao candidato que poderá dar continuidade a alta taxa de crescimento registrada pela economia brasileira nos últimos anos, no governo Lula. A predileção de alguns por um candidato é clara, mas mesmo os que já escolheram em quem votar na eleição de outubro têm dúvidas sobre propostas e ações. "Um empresário me disse que como pessoa física vota no Serra, mas que como pessoa jurídica prefere a Dilma", comentou. "Os empresários têm mais medo do Serra", disse Sette.

Mais do que as propostas os candidatos têm para áreas como Saúde, Educação, Política Externa e Política Industrial, os empresários preocupam-se com as futuras nomeações para os ministérios. Sette relatou os temores apontados pelos empresários sobre os dois presidenciáveis. Em relação a Dilma, a preocupação é como a petista lidará com o apetite dos aliados sobre as pastas, sobretudo do PMDB. Dirigentes analisam que o governo da candidata poderá ampliar o aparelhamento da máquina e o loteamento de cargos, com mais nomeações políticas do que técnicas. Já sobre Serra, a percepção é que o perfil centralizador do tucano poderá restringir a autonomia das equipes ministeriais.

Agência Câmara, 12 de julho de 2010
Projeto cria ficha limpa para ONGs e entidades e atinge parentes de 3º grau
Proposta também proíbe que pessoas condenadas criminalmente e seus parentes ocupem cargos e funções de confiança no Poder Público e trabalhem em emissoras de rádio e TV.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7396/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que cria um sistema de "ficha limpa" — similar à lei aprovada para os políticos — para impedir que pessoas condenadas criminalmente ocupem cargos de direção ou em conselhos fiscais e de administração das seguintes entidades: partido político, organização não-governamental, sindicato, associação classista legalmente constituída, entidade esportiva, entidade de utilidade pública, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e organização da sociedade civil de interesse público (Oscip).

Em todos os casos, as proibições se estendem a cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau — como tios, cunhados e sobrinhos — das pessoas que sofrerem sanções. Ou seja, o tio de uma pessoa condenada não poderá ocupar cargo de direção nas entidades elencadas no projeto, como uma ONG ou um clube de futebol que receba incentivos públicos.

Se aprovada, a restrição também valerá para os cargos de direção e assessoramento superior (DAS) e para funções de confiança nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O condenado e seus parentes também serão proibidos de exercer qualquer função em emissoras de rádio e televisão, por serem concessões públicas.

A justificativa de Luiz Carlos Hauly para a medida são os casos de “feudos familiares” envolvidos em corrupção.

Crimes previstos

Segundo o projeto, a restrição abrangerá as pessoas condenadas, em decisão transitada em julgadoExpressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou. ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, pelos seguinte crimes:

- Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;

- Contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;

- Contra o meio ambiente e a saúde pública;

- Eleitorais, para os quais a lei estabeleça pena privativa de liberdade;

- De abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;

- De lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

- De tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;

- De redução à condição análoga à de escravo;

- Contra a vida e a dignidade sexual;

- Praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Também ficarão impedidos de ocupar os cargos os militares considerados, por tribunal, indignos do oficialato; as pessoas que tiverem suas contas relativas ao exercício de funções públicas rejeitadas; e, ainda, os detentores de cargo na administração pública que se beneficiarem por abuso de poder econômico ou político condenados em decisão transitada em julgado.

Proposta controversa

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, apoia a proposta no que diz respeito a ampliar o conceito da transparência e da moralidade para todos os setores. “O conceito de ficha limpa abarca todas as pessoas que têm relação com o Estado, seja as que têm uma participação direta no Estado ou as que têm uma participação indireta, recebendo verbas públicas”, explica. Porém, ele considera perigosa a extensão da pena para os parentes. “É um princípio basilar do Direito que a pena não se estende além da pessoa do condenado. Isso seria condenar ad eternum gerações e gerações de uma família de alguém que tenha cometido algum erro em sua vida um dia.”

Apesar de considerar o projeto válido, o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, também acha excessivo incluir na medida os parentes até terceiro grau. Para ele, bastaria restringir a proibição aos parentes de primeiro grau, além dos cônjuges e companheiros. “Terceiro grau é muito longe”, diz.

Prestação de contas

Por fim, o projeto obriga as entidades relacionadas que receberem recursos públicos a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a divulgar a utilização dos recursos na internet, na página do tribunal [www.contaspublicas.gov.br]. Se o TCU julgar irregular a prestação, a entidade não poderá participar temporariamente de licitação e não receberá recursos públicos por dois anos

Hauly argumenta que essas entidades não são obrigadas a prestar contas. Claudio Abramo concorda com a medida.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7396/2010

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Patricia Roedel

Agência Câmara, 12 de julho de 2010
Câmara rejeita isenção de custos processuais para entidades de classe

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 1584/07, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que pretendia isentar as entidades fiscalizadoras de exercício profissional do pagamento de custos processuais na Justiça do Trabalho. Como tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o projeto será arquivado, a não ser que haja recurso para o texto ser votado pelo Plenário.

O relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP -MG), considerou a proposta incompatível e inadequada do ponto de vista financeiro e orçamentário. Ele argumentou que o projeto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), já que não apresenta estimativa do impacto que a medida provocará para a União, que teria de arcar com a renúncia de receita.

"As custas judiciais constituem receita orçamentária da União. Para 2010, há previsão de arrecadar R$ 348,5 milhões nesta rubrica", apontou Moreira.

A proposta havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Daniella Cronemberger

 

ABN NEWS, 12 de julho de 2010
Acidentes na construção civil aumentam no país
Falta de comunicação dos acidentes prejudica trabalhadores

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] - A construção civil ainda lidera o ranking de acidentes de trabalho no país. Somente neste ano, dos 534 acidentes analisados pela Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho, 162 ocorreram no setor entre janeiro e abril. Este número superou o total de acidentes contabilizados na construção civil no ano passado, onde o segmento registrou 489 casos para o total de 1.821. Estes números podem ser ainda maiores, já que são identificados apenas os acidentes que envolvem trabalhadores formais.

No Distrito Federal, os acidentes de trabalho também são uma realidade. No ano passado, o operário Lúcio Claudio Oliveira da Silva, 22 anos, caiu do 12º andar de um prédio em construção em Águas Claras e ficou pendurado pela corda de segurança por aproximadamente 15 minutos. Desde então, Lúcio sofre desmaios constantes, tem tonturas e insônia. Ele chegou a voltar a trabalhar, mas sofreu outro acidente após desmaiar e cair de uma altura de dois metros.

Ao procurar o INSS, o trabalhador recebeu como benefício o auxílio-doença. De acordo com as regras previdenciárias, ele deveria receber o auxílio doença-acidentário, que exige um período mínimo de 12 meses de contribuição. Mas, como a empresa não fez a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para a Previdência Social, Lúcio não teve direito ao benefício. “Em nenhum momento a empresa me ofereceu ajuda, bem pelo contrário, me despediram. Fui ao INSS, mas como eu trabalhei na empresa por 11 meses, não tive direito ao outro auxílio” , conta. Sem poder trabalhar, Lúcio vende o que tem de valor em sua casa, em Samambaia, para custear parte dos 20 remédios que precisa. “Eu não tenho como pagar as consultas e nem como comprar todos os remédios. Minha esposa deixou o serviço dela para cuidar de mim porque não posso ficar sozinho”, desabafa.

De acordo com a advogada trabalhista, Eryka De Negri, apesar da Lei 8.213 exigir que haja um período mínimo de 12 meses de contribuição para que o trabalhador tenha direito ao auxílio-doença acidentário, há exceções, como no caso de Lúcio. “Ele sofreu um típico acidente de trabalho e não uma doença profissional. Portanto, de acordo com o artigo 26 da Lei 8.213/91, para ter direito ao auxílio-doença acidentário, não precisa ter tempo de contribuição”, explica.

Eryka ainda explica que trabalhadores na situação de Lúcio, que receberam benefícios previdenciários inadequados, podem ingressar com ação judicial contra o INSS. “É importante que esse trabalhador recorra administrativamente com um Pedido de Revisão ou procure um advogado para que possa discutir judicialmente na vara de acidente do trabalho. E a ação judicial será movida contra o INSS”, diz.

Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Civil do DF, João Barbosa, a criação do novo cálculo de Seguro Acidente de Trabalho, que beneficia com a redução de impostos as empresas que não possuem ocorrências de acidentes, prejudicou ainda mais os trabalhadores. “As empresas estão deixando de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho para receber o imposto reduzido enquanto os trabalhadores ficam sem a contribuição previdenciária”, denuncia. A empresa que Lucio trabalhava também não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho em nenhum dos incidentes.

A maioria dos casos de acidentes ocorre por negligência das empresas. Ainda de acordo com dados da pesquisa, foram realizadas 39 mil fiscalizações entre janeiro e abril de 2010. E, deste total, a construção civil sofreu 4 mil autuações e 876 embargos em todo o país.

Eryka recomenda aos trabalhadores que sofreram acidentes ocasionados por falta de treinamento ou uso de equipamentos de proteção a procurarem assessoria jurídica. “Mesmo após deixar o emprego, o trabalhador deve entrar com ação até os dois anos seguintes, podendo recuar o período de até cinco anos para reivindicar seus direitos”, diz. “Nestes casos, cabe indenização tanto por dano moral, quanto material. O trabalhador deverá ser ressarcido de todos os gastos que teve, inclusive, com medicamentos. Se ele ficar inválido, por exemplo, poderá ser aposentado por invalidez”, conclui.

De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinducon-DF), é responsabilidade do empregador fornecer e orientar o uso dos equipamentos de segurança. O próprio sindicato colabora com as empresas instruindo-as sobre os deveres e obrigações no que se refere à prevenção de acidentes de trabalho. Vale ainda ressaltar que o setor da construção civil do DF conta com cerca de 2.700 empresas, das quais apenas 345 são associadas à entidade.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

12/07/2010
Intoxicação por agentes químicos gera indenização por dano moral

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional que condenou a empresa paulista Basf S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a um empregado que ficou doente em decorrência de prolongada exposição a produtos químicos. A partir de 1997, ele trabalhou por cinco anos como auxiliar de produção, em atividadades de formulação de herbicidas e inseticidas, ocasião em a própria empresa denunciou que o solo e a água do terreno em que estava localizada a fábrica haviam sido contaminados com agentes químicos. Em conseqüência, o trabalhador foi acometido por transtornos físicos e psicológicos, danos que levou a empresa a ser condenada.

Não concordando com a sentença, a empresa interpôs recurso de revista no TST, contra decisão do Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas/SP). O relator na Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, avaliou que o apelo não poderia ser conhecido, uma vez que qualquer decisão contrária à determinada pelo TRT demandaria novo exame dos fatos e provas, o que não é permitido pela Súmula 126 do TST.

O relator explicou que o dano moral sofrido pelo empregado foi causado pelas atividades que ele realizava na empresa, conforme provas colhidas em relatórios médicos e avaliação toxicológica. Esclareceu ainda que, a despeito de as funções hepáticas do empregado terem sido normalizadas, conforme alegou a empresa, isso não a absolve, pois o trabalhador continua sofrendo de outros problemas orgânicos, físicos e psicológicos relacionados à intoxicação química. A decisão da Turma foi por unanimidade. (RR-11900-75.2005.5.15.0126)

12/07/2010
Para não pagar bônus, cabe à empresa comprovar descumprimento de metas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso da Ambev e manteve, na prática, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (RS) que transferiu à empresa a obrigação de provar que trabalhador não cumpriu as metas necessárias para ter direito ao plano de produtividade anual.
No caso, a Ambev não pagou as parcelas de 2003, 2004, 2005 e 2007 do seu Prêmio de Excelência em Vendas (PEV), sob o argumento de que o setor do ex-empregado não atingiu as metas de produção exigidas para o recebimento do bônus. Inconformado, o vendedor entrou com ação na Justiça do Trabalho, e obteve êxito nas duas primeiras instâncias: Vara do Trabalho e TRT.

Ao não acatar recurso da empresa, o Tribunal Regional considerou a que Ambev não apresentou documentos que comprovassem que o ex- empregado não atingiu a produção exigida no PEV. O TRT não aceitou o argumento de que seria inviável, pelo porte da Ambev, apresentar dados financeiros complexos para demonstrar essa produtividade, cuja análise mostrar-se-ia incompatível com o rito do processo do trabalho. “Aceite-se, por um instante apenas, a tese empresarial de que seria inviável a exigência de prova. Quem, então, poderia produzir tal prova? Os empregados? Pouco razoável, eis que, se a própria empresa, notória multinacional no setor (...), não se mostra capaz de produzir tal prova, não será o (...) empregado que o fará”, concluiu o TRT.

Submetida ao TST, por meio de recurso de revista interposto pela empresa, a questão foi julgada pela Terceira Turma, onde o relator, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, manifestou-se pelo não conhecimento, na medida em que, para o acolhimento das razões da Ambev, seria necessário uma nova análise de “fatos e provas, procedimento não permitido nesta instância recursal, a teor da Súmula 126 do TST”. No entanto, o ministro afirmou ainda que “a cerne da controvérsia (...) guarda correspondência com as regras de distribuição do ônus da prova, corretamente aplicadas pelo Regional”. (RR-28400-38.2008.5.04.-0121)

FETRACONSPAR, 12 de julho de 2010 | Eventos
Visita
RAMTHUN recebe Coordenador da FIEP

AMILTON STIVAL e GERALDO RAMTHUN

O Presidente da FETRACONSPAR, DEPACOM e Secretário Regional da CNTI – GERALDO RAMTHUN, recebeu na tarde de hoje (12/07), AMILTON STIVAL Coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da FIEP, na sede da Federação.