O ESTADO DO PARANÁ, 13 de julho de 2010 | Economia
Valor da produção paranaense vai crescer 20%
Helio Miguel
Enquanto o País deve passar por uma leve queda de 0,37% no Valor Bruto da Produção (VBP) de suas 20 principais lavouras, este ano, o Paraná deve recuperar boa parte da perda do ano passado e aumentar o valor em 20,15%. De acordo com dados de junho, divulgados ontem pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a agricultura do Estado deve gerar, este ano, R$ 21,8 bilhões, contra R$ 18,1 bilhões no ano passado.O total é o segundo maior do País, atrás apenas do Estado de São Paulo (R$ 25,9 bilhões). O VBP nacional deve ficar em R$ 160,75 bilhões, quase R$ 600 milhões menor que no ano passado, se considerado o valor final do ano e descontada a influência da inflação, no período. O valor gerado pela agricultura no Paraná, em 2010, não deve superar os R$ 22,8 bilhões obtidos em 2008.
A recuperação do indicador no Paraná, em relação ao ano passado, se deve especialmente à soja, que deve gerar cerca de R$ 9,6 bilhões ao Estado, este ano. O crescimento em relação a 2009, quando a produção totalizou R$ 7,16 bilhões, é de 34,57%. O valor deve superar, inclusive, o patamar de R$ 8,9 bilhões atingido na boa safra de 2008.
O segundo produto que mais deve gerar renda ao Estado é o milho, com R$ 3,27 bilhões. O aumento em relação ao ano passado, porém, é discreto: 1,9%. Já a cultura com o maior crescimento proporcional deve ser a da batata, que ficou 60% mais cara para o consumidor, em Curitiba, este ano. A produção deve passar de R$ 476,6 milhões, no ano passado, para R$ 758,4 milhões, este ano. A melhora é de 59,12%.Por outro lado, o levantamento prevê quedas consideráveis em alguns produtos, como o algodão, a banana e a uva. Mas a mais importante é no feijão, que, a exemplo do que aconteceu em 2009, deve continuar caindo em relação ao ano anterior. A redução no valor produzido deve ser de 22,54%, ou quase R$ 270 milhões, passando de R$ 1,19 bilhão, no ano passado, para R$ 921 milhões, este ano.
Cana
O coordenador de Planejamento Estratégico do Mapa, José Gasques, destacou o café e a cana-de-açúcar como os principais responsáveis pela sustentação do valor da produção nacional. Ele lembrou que os produtos devem responder por 26,7% do valor total da produção. No café, o preço real melhorou 5,6% em relação a 2009. Na cana, o aumento foi de 9,4%.
No Paraná, ambos os produtos também devem passar por bons aumentos no valor produzido. Para o café, está previsto um avanço de 47% em relação ao ano passado, para um total de R$ 604,4 milhões. Na cana-de-açúcar, a previsão de aumento é de 5,29%, para R$ 1,87 bilhão. O valor é o terceiro maior entre os produtos paranaenses.
Agência Brasil, 13 de julho de 2010
Cepal: igualdade no trabalho exige novo pacto social
Na América Latina e no Caribe, as mulheres não apenas dedicam mais tempo que os homens ao trabalho doméstico não remunerado, mas também sua carga de trabalho total – incluindo as atividades remuneradas – é maior. No entanto, continuam sendo discriminadas no mercado de trabalho e recebem salários inferiores.
Esta realidade é analisada no documento “Que tipo de Estado? Que tipo de igualdade?” que será apresentado na 11a Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe (Cepal), que se realiza de 13 a 16 de julho em Brasília, Brasil.O relatório examina as conquistas e desafios enfrentados pelos governos da região em matéria de igualdade de gênero. “Não será possível conseguir igualdade de trabalho para as mulheres enquanto não for resolvida a carga de trabalho não remunerado e de cuidados que recai historicamente sobre elas. Neste sentido, é necessário buscar uma nova equação virtuosa que inclua o Estado, o mercado e as famílias”, assinalou Alicia Bárcena, Secretária Executiva da Cepal, ao apresentar o documento.
O documento da Cepal acentua que o trabalho é a base da igualdade entre os gêneros e para isto é fundamental a conquista da autonomia econômica, física e política das mulheres. A autonomia econômica implica ter o controle sobre os bens materiais e recursos intelectuais e a capacidade de decidir sobre a renda familiar.
O texto enfatiza a necessidade de tornar mais visível o valor econômico e social do trabalho não remunerado e de cuidados que é realizado pelas mulheres da região, bem como a importância de dar-lhes poderes para que possam exercer seu legítimo direito de escolha e assim participar em igualdade de condições no mundo do trabalho e nas instâncias de tomada de decisões.
Estado, família e mercado
E aponta como medidas para reverter esse quadro, a adoção de políticas públicas que reformulem os vínculos entre as três instituições fundamentais da sociedade: Estado, família e mercado, para articular um novo pacto social de redistribuição do trabalho total entre homens e mulheres, a fim de facilitar o acesso delas ao mercado de trabalho como parte de seus direitos humanos.
De acordo os dados medidos na carga de trabalho total (remunerado e não remunerado) de homens e mulheres em vários países da região, em todos os casos, o tempo de trabalho total é maior para as mulheres do que para os homens e são as mulheres que dedicam a maior parte de seu tempo ao trabalho não remunerado.
No Brasil, por exemplo, as mulheres dedicam 56,6 horas semanais ao trabalho total, enquanto que os homens ocupam 52 horas. No México, as mulheres dedicam 76,3 horas contra apenas 58,4 dos homens.
Dados de 2008 mostram que 31,6% das mulheres de 15 anos ou mais na região não tinham renda própria, enquanto que somente 10,4% dos homens estavam nessa condição. As mulheres superam os homens em termos de desemprego (8,3% contra 5,7%) e, embora a brecha salarial entre os gêneros tenha diminuído – a renda média das mulheres passou de 69% da dos homens em 1990 para 79% em 2008 –, as mulheres continuam ocupando os cargos de baixo nível hierárquico e recebem salários menores para um trabalho de igual valor que o dos homens.
De Brasília
Márcia Xavier
The Independent, 13 de julho de 2010
Jornal britânico diz que Brasil vive milagre econômico
O bom momento econômico do Brasil foi tema de uma reportagem de duas páginas publicada nesta sexta-feira (9) pelo diário britânico The Independent. Sob o título "No topo do mundo: Por que o Brasil está crescendo", o correspondente do diário em São Paulo, David Usborne, afirma que "não é possível passar um dia no Brasil sem sentir os milagres econômicos que acontecem" no país.
A reportagem que ocupa as duas páginas centrais do jornal é acompanhada por três imagens. As fotos são da estátua do Cristo Redentor no Corcovado, de torcedores acompanhando uma partida de futebol da seleção brasileira e do presidente Lula em sua recente viagem ao Quênia. Ainda assim, a reportagem afirma que o Brasil "é um país que se moveu para longe dos clichês de sua marca internacional"."Brasília está agonizando sobre como manter o controle sobre seu boom econômico, enquanto o resto de nós (na Europa) está brigando sobre os respectivos benefícios da austeridade para cortar o déficit versus os gastos para estimular a economia", observa o jornalista.
A reportagem comenta ainda a proximidade das eleições presidenciais de outubro, citando as pesquisas que apontam uma disputa acirrada entre a ex-ministra Dilma Rousseff, candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra o ex-governador de São Paulo José Serra.
O jornal diz que o próximo presidente vai herdar um país em plena efervescência, com a perspectiva da realização da Copa do Mundo de 2014, da Olimpíada de 2016 e da exploração das vastas reservas de petróleo na camada do pré-sal.
Apesar disso, o jornal adverte que ainda é possível encontrar "muitas pessoas sensatas" no Brasil dispostas a identificar problemas, como a falta de investimentos em infraestrutura e em educação ou a burocracia e o sistema tributário complexo.
O texto lembra que o Brasil permanece um dos países com a maior desigualdade entre ricos e pobres, segundo o Banco Mundial, mas observa que essa diferença caiu durante o governo Lula.
"É verdade que as favelas, com esgotos a céu aberto, armas e drogas, permanecem uma característica da paisagem urbana, especialmente no Rio de Janeiro, onde será necessária mais do que uma plástica antes dos Jogos de 2016", diz a reportagem. "Mas o número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza caiu durante os dois mandatos de Lula de 50 milhões para 30 milhões" ressalta.
A reportagem comenta também a descoberta brasileira de reservas de petróleo na camada do pré-sal, a aproximação do país com a China e a estabilidade econômica.
Por fim, o jornal adverte que, apesar de todos esses sinais positivos, o futuro do país não está garantido. Segundo o texto, alguns economistas advertem para uma possível bolha de crescimento que estaria se formando principalmente por conta da entrada de uma grande quantidade de capital estrangeiro e do fortalecimento do real.
Fonte: Blog Amigos do presidente Lula
O ESTADO DO PARANÁ, 13 de julho de 2010 | Política
Estados querem mais verba federal para habitação
Secretários estaduais de Habitação e Desenvolvimento Urbano querem verba federal para colocar em prática um plano de erradicação das áreas de risco e o monitoramento de regiões inundáveis no Brasil. Estados afetados por desastres naturais, como as fortes chuvas que devastaram Alagoas e Pernambuco essa semana, teriam prioridade na transferência de recursos dos programas habitacionais, como o "Minha Casa, Minha Vida".Bandeira da candidata governista, Dilma Rousseff (PT), o programa enfrenta uma espécie de efeito às avessas. O aporte de subsídios federais para a construção de 1 milhão de casas pela iniciativa privada provocou uma verdadeira corrida a terrenos, o que fez sumir os espaços ainda vazios para construção e o preço do metro quadrado disparar nas periferias. É justamente nessas áreas, onde as favelas e assentamentos precários crescem à revelia da lei, que vivem as famílias mais afetadas pelas chuvas.
Reunidos no Fórum Nacional de Habitação e Desenvolvimento Urbano, os secretários estaduais querem que o governo federal libere verbas para o mapeamento das áreas de maior risco. E recursos da habitação destinados, prioritariamente, para a retirada das famílias dessas áreas. Das 8 milhões de unidades necessárias para acabar com o déficit habitacional no Brasil, cerca de 3 milhões estão em zonas de risco. Presidido pelo secretário de Habitação de São Paulo, Lair Krähenbühl, o Fórum definiu uma agenda nacional para o setor que será entregue aos candidatos a presidência.Entre as reivindicações estão aumento de 35% no valor do subsídio nas regiões metropolitanas, que passaria a R$ 70 mil, e de 25% nos municípios, para R$ 53 mil. Nas cidades com até 50 mil habitantes, o fórum propõe mínimo de R$ 20 mil em subsídios por unidade.
Congresso em Foco, 13 de julho de 2010
Pelo menos 207 candidatos na mira do ficha limpa
Dados colhidos pelo Congresso em Foco até as 22h de ontem (12) mostram que já passam das duas centenas os pedidos de impugnação feitos pelo Ministério Público Eleitoral. Garotinho, Jader Barbalho e Joaquim Roriz estão na lista
Mário Coelho e Thomaz PiresA Lei do Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) já poderá tirar da disputa eleitoral de outubro pelo menos 207 candidatos. Entre eles, pesos pesados da política, como Joaquim Roriz (quatro vezes governador do Distrito Federal), Anthony Garotinho (ex-governador do Rio e ex-candidato à Presidência da República) e Jader Barbalho (ex-governador do Para e ex-presidente do Senado). Levantamento feito pelo Congresso em Foco nos sites das 27 unidades do Ministério Público Federal (MPF) mostrou que os procuradores eleitorais procuraram passar um pente fino em todos os registros apresentados à Justiça Eleitoral até a última segunda-feira (5).
Os dados foram recolhidos até às 22h de ontem (12). No entanto, os números devem aumentar, já que o MPE estuda, em vários estados, os registros de candidatura. Além disso, das 27 unidades da federação, somente 11 tinham colocado em suas páginas oficiais as listas com os pedidos de impugnação dos candidatos. Todas as ações devem ser julgadas até 5 de agosto, de acordo com o calendário eleitoral estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, outro fato que pode fazer o número aumentar e retirar ainda mais pessoas com problemas na Justiça da disputa é a falta de documentação na hora de fazer o registro. Somente em Goiás, de acordo com informações da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-GO), 74 candidatos não entregaram as certidões criminais e podem sair da disputa eleitoral. Caso não tenham condenações por órgãos colegiados, voltam à corrida.
O estado com o maior número de pedidos, até o momento, é o Ceará, com 41. Ele é seguido do Maranhão (40), Rio de Janeiro (34), Goiás (27), Tocantins (23), Acre (16), Pará (10), Alagoas (6), Distrito Federal (5), Rio Grande do Norte (2) e Sergipe (1). Esses estados divulgaram os motivos das ações. A conta também pode aumentar por outro motivo. Dois estados, Minas Gerais e Rondônia, não discriminaram se pediam a impugnação com base na Lei do Ficha Limpa. Somente em Minas foram 204 pedidos de impugnação até a última quinta-feira (8). Em Rondônia, foram protocoladas 234 representações.
Veja a lista dos pedidos de impugnação apresentados com base no ficha limpa
Entre elas, está a do ex-senador Expedito Junior (PSDB). Ele foi cassado pelo TSE por compra de votos nas eleições de 2006. A sentença transitou em julgado, e ele perdeu, na época, os direitos políticos por três anos. Porém, com o ficha limpa, esse período aumenta para oito anos. No entanto, os advogados do tucano acreditam que, pelo fato de não haver mais possibilidade de recurso, e Expedito já ter cumprido a pena, que a perda dos direitos políticos dele não pode ser ampliada.
Jader Barbalho
Outra candidatura contestada pelo MPE é a do deputado Jáder Barbalho (PMDB-PA). Ele renunciou ao mandato de senador em em 2001, depois que o Conselho de Ética da Casa acatou o pedido de abertura de processo disciplinar contra ele para apurar seu envolvimento nos desvios de recursos do Banpará. Como ele, o deputado Paulo Rocha, que deixou a Câmara em 2005 depois que seu nome foi citado no caso do mensalão.
Casos como dos ex-governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT), que foram cassados por abuso de poder econômico, continuam a suscitar debates. Porém, na visão dos integrantes do Ministério Público Eleitoral, eles estão inelegíveis de acordo com a nova legislação eleitoral.
“Na consulta 1147/DF, o TSE afimou que com a nova lei, candidatos com condenações anteriores tornaram-se inelegíveis pelo prazo de oito anos, ainda que o prazo de três anos da lei anterior tenha sido cumprido”, afirmou o procurador regional eleitoral de Alagoas, Rodrigo Tenório.
Roriz
O Ministério Público também pediu a cassação do registro do ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF). De acordo com o procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, a candidatura dele deve ser impedida porque o político renunciou em 2007 ao mandato de senador para escapar da cassação (o que gera inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa).
À época, uma representação do Psol acusava Roriz de participar de um esquema de desvio de dinheiro do Banco de Brasília. O pedido era baseado nas conversas telefônicas feitas durante a Operação Aquarela da Polícia Civil do Distrito Federal, que mostraram o senador tratando do desconto e partilha de R$ 2,2 milhões. O Psol também pediu a impugnação da candidatura do ex-governador.
Segundo as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral têm legitimidade para impugnar as candidaturas, por meio de uma petição fundamentada ao TRE. A legislação também permite que qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos, no mesmo prazo, dê notícia de inelegibilidade ao juiz eleitoral.
Terminado o prazo para impugnação, os candidatos ou a coligação serão notificados por fax, uma vez que eles terão um prazo de sete dias para contestar o resultado ou se manifestar sobre a inelegibilidade. Encerrado o prazo para produção de provas, as partes apresentarão alegações no prazo também de cinco dias. Depois, concluso para o relator, o processo irá para julgamento pelo TRE e, conforme a decisão, é possível recorrer ao TSE.
Heráclito
Enquanto mais de 200 têm seus registros contestados, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) conseguiu uma sobrevida no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí por conduta lesiva ao patrimônio público. Após a sua condenação, Heráclito entrou com um recurso suspensivo no Supremo. A ação começou a ser julgada em novembro de 2009 pela 2ª Turma, mas foi interrompida por pedido de vista do ministro Cezar Peluso.
O ministro Gilmar Mendes concedeu a suspensão dos efeitos da Lei da Ficha Limpa ao parlamentar alegando que o recurso não poderia mais ser julgado antes do prazo de registro das candidaturas. Porém, a liminar pode ter efeito contrário ao senador do DEM, que tenta a reeleição. A nova legislação prevê que, com a concessão do benefício, o processo seja julgado mais rápido pela Justiça.
Veja a lita dos pedidos de impugnação apresentados com base no ficha limpa
O ESTADO DO PARANÁ, 13 de julho de 2010 | Política
Procuradores pedem impugnação de 371 candidatos
Pelo menos 371 políticos que pretendem concorrer a cargos públicos nas eleições deste ano tiveram suas candidaturas contestadas na Justiça Eleitoral. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo junto a órgãos do Ministério Público (MP) e da Justiça indica que grande parte deles é acusada por ter "ficha suja". A lista de candidaturas questionadas ainda deve crescer ao longo desta semana, quando termina o prazo para o MP apresentar os pedidos de impugnação.Dados preliminares da Justiça Eleitoral indicam que cerca de 20 mil políticos pediram registro para disputar as eleições de outubro. De acordo com decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os condenados por tribunais não poderão se candidatar porque esse impedimento está previsto na Lei da Ficha Limpa. Pela interpretação da lei, que foi sancionada no dia 4 de junho, deverão ser barrados até mesmo os políticos condenados no passado e aqueles que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação.
Entre os que tiveram candidaturas questionadas pelo MP até agora estão o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que pretende concorrer ao Senado, e o ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF), que quer voltar a governar o Distrito Federal. Os dois renunciaram no Senado para evitar possíveis cassações. As impugnações terão de ser analisadas até 19 de agosto. Em tese, recursos ainda poderão ser encaminhados ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em Alagoas, a Procuradoria Regional Eleitoral protocolou ontem seis ações de impugnação de registro de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. Entre as candidaturas questionadas está a do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), que disputa de novo o governo do Estado.
Pará e Rio
Já no Pará, além de Jader, nove políticos tiveram suas candidaturas contestadas por causa de rejeição de contas relativas a administrações anteriores ou em virtude de renúncias. Um deles é o deputado Paulo Rocha (PT), que agora pediu o registro para concorrer ao Senado. Ele é suspeito de envolvimento no esquema do mensalão do PT. Outro político que teve a candidatura contestada foi o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico nas eleições de 2008, junto com sua mulher, Rosinha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Folha de S.Paulo, 13 de julho de 2010
AFINIDADES ELETIVAS
Aliança PT-PMDB demorou 30 anos para ser fechada
MAURICIO PULS
DE SÃO PAULOA candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff, inaugura hoje em Brasília, às 18h, o seu comitê central ao lado do vice, Michel Temer, e da cúpula do PMDB -que desde 2004 integra o governo Lula.
A aliança PT-PMDB hoje parece natural, mas demorou 30 anos para ser fechada. Quando foi fundado, em 1980, o PT atraiu alguns parlamentares do antigo MDB, mas os dois logo entraram em choque, pois disputavam fatias do mesmo eleitorado.
O PMDB acusava o PT de dividir a oposição e "fazer o jogo" da ditadura, enquanto o PT o chamava de "partido burguês". "Nosso adversário é o PMDB", dizia Lula.
Os dois partidos atuaram juntos na campanha das diretas-já, em 1984, mas se separaram assim que a emenda foi rejeitada: o PMDB conseguiu eleger Tancredo Neves, mas o PT se negou a participar do Colégio Eleitoral e forçou a saída dos dissidentes.
Lula fez oposição sistemática à gestão de José Sarney (PMDB) e se recusou a votar o texto da Constituição de 88, elaborada por um Congresso de maioria peemedebista.
Na campanha presidencial de 1989, o candidato do PMDB, Ulysses Guimarães, se dispôs a apoiá-lo no segundo turno, mas o PT vetou sua presença no palanque. Em 1992, após a queda de Collor, o PT suspendeu Luiza Erundina, que aceitara ser ministra de Itamar Franco.
É só a partir de 1998 que Lula vai atrás do PMDB. Este se alia aos tucanos em 2002, mas o PT já obtém o apoio de Sarney e Quércia. O PMDB entra no governo em 2004 e, a cada crise política, vai ampliando a cota de ministérios.
Vermelho, 13 de julho de 2010
Centrais acusam Serra (PSDB) de impostura e golpe contra trabalhadoresEm manifesto, cinco centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho - CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB - denunciam o candidato tucano José Serra como inimigo dos trabalhadores e suas organizações. Documento foi divulgado na última quarta-feira (7), em SP
As centrais sindicais lançaram manifesto conjunto, na última quarta-feira (7), em que alertam a população para que não se deixe enganar pelas mentiras veiculadas na rádio e na televisão por José Serra, candidato de Fernando Henrique e do PSDB à Presidência da República, a respeito de pretensas medidas que teria proposto em prol da classe trabalhadora. Serra age como um verdadeiro lobo vestido em pele de cordeiro.
Sob o título "Serra: impostura e golpe contra os trabalhadores", CUT, Força Sindical, CTB, CGTB e Nova Central denunciam que "o candidato José Serra (PSDB) tem se apresentado como um benemérito dos trabalhadores, divulgando inclusive que é o responsável pela criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e por tirar do papel o Seguro-Desemprego. Não fez nenhuma coisa nem outra. Aliás, tanto no Congresso Nacional quanto no governo sua marca registrada foi atuar contra os trabalhadores". De acordo com as centrais, "a mentira tem perna curta e os fatos desmascaram o tucano".
Falsificando a história
A nota assinada pelos presidentes das centrais - Wagner Gomes, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Artur Henrique, da Central Única dos Trabalhadores; Miguel Torres, em exercício, da Força Sindical; Antonio Neto, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e José Calixto Ramos, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - ressalta é fundamental que a população seja bem informada a respeito dos fatos para que dimensione o tamanho da falsidade que vem sendo divulgada pelo PSDB."A verdade", esclareceram, é que "o seguro-desemprego foi criado pelo decreto presidencial 2.284, de 10 de março de 1986, assinado pelo então presidente José Sarney. Sua regulamentação ocorreu em 30 de abril daquele ano, através do Decreto 92.608, passando a ser concedido imediatamente aos trabalhadores".
Da mesma forma, "o FAT foi criado pelo Projeto de Lei 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB/RS). Um ano depois Serra apresentou um projeto sobre o FAT (2.250/1989), que foi considerado prejudicado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na sessão de 13 de dezembro de 1989, uma vez que o projeto de Jorge Uequed já havia sido aprovado".
Reprovado pelo DIAP
Na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988), o candidato tucano votou reiteradamente contra os trabalhadores, assinala o manifesto: "Serra não votou pela redução da jornada de trabalho para 40 horas; não votou pela garantia de aumento real do salário mínimo; não votou pelo abono de férias de 1/3 do salário; não votou para garantir 30 dias de aviso prévio; não votou pelo aviso prévio proporcional; não votou pela estabilidade do dirigente sindical; não votou pelo direito de greve; não votou pela licença paternidade; não votou pela nacionalização das reservas minerais".Por isso, conforme recordam os sindicalistas, José Serra foi reprovado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que conferiu aos parlamentares uma nota entre zero a dez de acordo com a posição assumida na votação dos temas de interesse da classe trabalhadora, em particular o capítulo sobre direitos sociais.
Serra, que a esta altura já tinha se bandeado para o lado da direita, teve nota 3,75 pelo desempenho na Constituinte. Vale lembrar que no primeiro turno da Constituinte, o atual candidato tucano tirou nota 2,50 e, no segundo turno, por se ausentar em várias votações em que havia votado contra, levou nota 5,0 - o que lhe elevou a média para 3,75.
Homem do capital financeiro
Já em 1994, diante da proposta de Revisão Constitucional, lembram as centrais, "Serra apresentou a proposta 16.643, para permitir a proliferação de vários sindicatos por empresa, cabendo ao patrão decidir com qual sindicato pretendia negociar. Ainda por essa proposta, os sindicatos deixariam de ser das categorias, mas apenas dos seus representados. O objetivo era óbvio: dividir e enfraquecer os trabalhadores e propiciar o lucro fácil das empresas. Os trabalhadores enfrentaram e derrotaram os ataques de Serra contra a sua organização, garantindo a manutenção de seus direitos previstos no artigo 8º da Constituição".Conforme o manifesto, "é por essas e outras que Serra, enquanto governador de São Paulo, reprimiu a borrachadas e gás lacrimogêneo os professores que estavam reivindicando melhores salários; jogou a tropa de choque contra a manifestação de policiais civis que reivindicavam aumento de salário, o menor salário do Brasil na categoria; arrochou o salário de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo".
"As centrais sindicais brasileiras estão unidas em torno de programa de desenvolvimento nacional aprovado na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em 1º de junho, com mais de 25 mil lideranças sindicais, contra o retrocesso e para garantir a continuidade do projeto que possibilitou o aumento real de 54% do salário mínimo nos últimos sete anos, a geração de 12 milhões de novos empregos com carteira assinada, que acabou com as privatizações, que descobriu o pré-sal e tirou mais de 30 milhões de brasileiros da rua da amargura", conclui o documento assinado pela CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB.
Enfim, Serra é um homem do capital financeiro e, como tal, já se revelou inimigo da classe trabalhadora. Definitivamente não merece a confiança das centrais sindicais.
O ESTADO DO PARANÁ, 13 de julho de 2010 | Política
Centrais sindicais são 'aparelhos do PT', diz Guerra
O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), rebateu hoje críticas das centrais sindicais ao candidato tucano à sucessão presidencial, José Serra. O PT divulgou anteontem um manifesto elaborado por cinco centrais que acusa o tucano de "impostura" e "golpe contra os trabalhadores" por se dizer autor de iniciativas trabalhistas como a criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do seguro-desemprego. O presidenciável tucano apresentou-se em programas partidárias de aliados, que foram ao ar na TV, como criador das iniciativas."Quando as centrais falam de política, elas são evidentemente palanques, aparelhos do PT. É o PT falando", afirmou Guerra, ao chegar no comitê de Serra, na capital paulista, onde se reúne com a coordenação de campanha. Para o presidente do PSDB, o documento elaborado pelas centrais é "parcial" e sem fundamento, mas não surpreende os tucanos. "Não há novidade nenhuma. Surpreendente seria se as centrais sindicais dessem uma palavra a favor de Serra", criticou. "Isso é uma ação defensiva da campanha da Lula, quer dizer, da Dilma (Rousseff). Que, na falta do que fazer, fala isso", disse o tucano, confundindo o nome da candidata do PT à sucessão presidencial com o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Questionado se reiterava essas credenciais de Serra, Guerra respondeu: "O Serra ajudou em tudo isso. E muito. Eu não estava no Congresso (quando Serra legislou em favor das medidas), mas logo em seguida eu cheguei lá", disse o tucano. "Serra teve um papel relevante em vários assuntos na questão sindical e sempre de forma positiva. Eu tenho depoimentos de muita gente, do meio sindical, que diz isso."
Guerra desafiou ainda os dirigentes sindicais a mostrarem o que Dilma fez pelos trabalhadores. "Eles estão apoiando a Dilma por quê? Quando, onde, em que circunstâncias, em que momento Dilma deu apoio à luta dos trabalhadores? Eu nunca ouvi falar e tenho certeza de que ninguém ouviu falar, nem as centrais sindicais."
No documento divulgado pelo PT na internet, o grupo de cinco centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, CGTB e Nova Central) nega que Serra seja autor tanto do FAT quanto do seguro-desemprego. De acordo com as centrais, o seguro-desemprego foi criado pelo decreto presidencial número 2.284, de 10 de março de 1986, assinado pelo então presidente José Sarney. Já o FAT foi criado pelo Projeto de Lei número 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB-RS).
Agência Diap, 13 de julho de 2010
Incentivos fiscais às empresas que contratarem jovens entre 18 e 24 anosEmpresas que contratarem trabalhadores jovens, com idade entre 18 e 24 anos, ou com mais de 50 anos poderão ter desconto no Imposto de Renda devido.
Dois projetos que tratam da concessão de incentivos fiscais a empresas que admitirem funcionários nessas faixas etárias serão analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O primeiro, PLS 220/00, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), que dispõe sobre incentivos fiscais a empresas privadas que contratem trabalhadores de faixa etária a partir de 50 anos.
O Segundo, PLS 185/03, do ex-senador Sibá Machado (PT/AC), que institui incentivo fiscal à contratação de jovens para o primeiro emprego em microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples.
O relator, senador João Vicente Claudino (PTB/PI) apresentou parecer pela aprovação do PLS 220/00, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS 185/03.
Outro projeto (PLS 509/07) concede abatimento no Imposto de Renda (IR) às pessoas físicas e jurídicas que façam doações financeiras a fundos públicos de geração de emprego.
A Comissão se reúne, nesta terça-feira (13), na sala 19, da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Assuntos Sociais
Regulamentação da profissão de comerciário
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado realiza audiência pública sobre a regulamentação da profissão de comerciário, com representantes de empresários e trabalhadores do setor.Há dois projetos de lei que tratam deste assunto no colegiado. O primeiro é o PLS 115/07, do senador Paulo Paim (PT/RS). O segundo é o PLS 152/07, do senador Pedro Simon (PMDB/RS). A relatora de ambos os projetos é a senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN).
Foram convidados para o debate o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), presidente licenciado da Força Sindical; Artur Henrique da Silva Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Roque Pellizzaro Júnior, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; José Paulo Dornelles Cairolli, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil; e Antonio de Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio.
O debate vai ser nesta terça-feira (13), na sala 9, da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Regulamentação de profissão
A Comissão poderá votar projeto (PLS 187/09), que regulamenta o exercício da profissão de analista de sistemas.Está em análise também projeto que determina que alunos com diabetes, hipertensão ou anemia recebam alimentação diferenciada em escola pública. As matérias têm decisão terminativa na comissão.
A sessão do colegiado vai ser na sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h30, desta terça-feira (13).
Suspensão do contrato de trabalho
Está ainda na pautada CAS, o PLS 76/05, do senador Jefferson Peres (PDT/AM), que altera a redação do artigo 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.O relator, senador Raimundo Colombo (DEM/SC) ofereceu parecer pela aprovação da matéria.
Qualificação profissional
Consta ainda na pauta da CAS, o PLS 251/07, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), que altera o artigo 19 da Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir entre as competências do Codefat a definição dos critérios para a utilização dos recursos do FAT para a qualificação dos profissionais dos órgãos de segurança pública.A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) apresentou parecer pela aprovação do projeto e da Emenda 1 (CCJ), com a emenda que apresenta.
Trabalho do idoso
O PLS 314/07, da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), que altera a Lei 9.029, de 1995, para vedar a fixação de limite etário máximo e outras práticas discriminatórias, na admissão ou permanência da relação jurídica de trabalho do idoso e dá outras providências pode ser objeto de deliberação na CAS.O relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) apresentou parecer pela aprovação do projeto, com a emenda.
Dissídio coletivo de trabalho
O PLS 285/08, do senador Magno Malta (PR/ES), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho.O relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) ofereceu parecer pela aprovação do projeto.
Acidentes de trabalho
O PLS 92/06, do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que acrescenta parágrafos 3º e 4º ao artigo 12 da Lei 6.019 de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre a responsabilidade civil nos acidentes ocorridos no trabalho temporário ou terceirizado e dá outras providências.O relator, senador José Nery (PSol/PA) apresentou parecer pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
Aviso prévio
O PLS 310/09, do senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA), que acrescenta artigo 487-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para prever a obrigação de informar aos empregados, por meio do aviso prévio ou do recibo de rescisão contratual, o prazo prescricional do direito de ação previsto no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição e dá outras providências.O relator, senador Heráclito Fortes (DEM/PI) ofereceu parecer pela aprovação do projeto.
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Trabalhador rural
Está na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o PLS 458/09, do senador Gilberto Goellner (DEM/MT), que altera a Lei 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, com objetivo de sua adequação e modernização.O relator, senador Raimundo Colombo (DEM/SC) ofereceu parecer pela aprovação do projeto, nos termos da emenda (substitutiva) que apresentou.
A Comissão vai se reunir, nesta terça-feira (13), às 9h30, na sala 7, da ala senador Alexandre Costa.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Servidor aposentado
Está na agenda da CCJ, o PLS 273/08, do senador Romeu Tuma (PTB/SP), que acrescenta parágrafo 4° ao artigo 186 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Regime Jurídico Único (RJU), dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com o objetivo de permitir que o servidor público civil aposentado por invalidez, possa exercer atividades de assessoria intelectual remunerada.O relator, senador Neuto de Conto (PMDB/SC) ofereceu parecer pela aprovação da matéria com duas emendas.
Terceirização do trabalho no campo
Continua na pauta da CCJ o polêmico projeto que permite a atividade de empresas de trabalho temporário no meio rural. Trata-se do PLS 171/04, do senador Ramez Tebet (PMDB/MS).A alteração na lei abre brecha para a terceirização indiscriminada do trabalho no meio rural. A mudança pode facilitar a ação dos "gatos", como vulgarmente são conhecidos os aliciadores que atuam no campo brasileiro.
A senadora Kátia Abreu (DEM/TO) apresentou parecer pela aprovação, com a emenda apresentada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A senadora Marina Silva (PV/AC) apresentou voto em separado pela rejeição da matéria, por inconstitucionalidade e injuridicidade.
Em seguida, a matéria será apreciada também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Aposentadoria do servidor
O PLS 250/05 (complementar), do senador Paulo Paim (PT/RS), que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência consta da agenda da CCJ.O relator, senador Valdir Raupp (PMDB/RO) apresentou parecer favorável à matéria e à emenda 1.
A reunião na CCJ acontece, nesta quarta-feira (14), às 10 horas, no plenário 3, ala Alexandre Costa.
Agência Senado, 13 de julho de 2010
PEC que estende licença maternidade para 180 dias deverá ser destaque das votações de agostoNa última semana, o Plenário do Senado fechou a pauta de votações do semestre com uma série de aprovações importantes, na terça-feira (6) e quarta-feira (7). Os dois dias de votações, porém, não foram suficientes para esgotar a lista de matérias que havia sido pactuada pelos líderes.
Assim, na mesma ocasião, por iniciativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), foi marcado um novo esforço concentrado após o recesso, nos dias 10 e 11 de agosto. Nesse período, o destaque deverá ser a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 64/07) da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que estende a licença maternidade para 180 dias. A matéria chegou a ser aprovada em primeiro turno na última semana.
Também está na lista de prioridades para agosto a conclusão da tramitação da PEC 17/10, do próprio Jucá, que trata do quadro de servidores civis e militares dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima, além de uma série de projetos de lei.
Entre esses, está o Projeto de Lei da Câmara 6/09, que reestrutura e moderniza o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e fortalece a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
De acordo com Jucá, para que não sejam inviabilizadas as deliberações importantes do Senado devido ao período eleitoral, no mês de setembro também será realizado um "esforço concentrado", ainda sem data marcada.
Raíssa Abreu / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Agência Diap, 13 de julho de 2010
Senado aprova ampliação da licença-maternidade de 4 para seis mesesNa última quarta-feira (7), o Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 64/07, da senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), que altera a licença-maternidade de quatro para seis meses.
A proposta, que recebeu 54 votos favoráveis e nenhum contra, será votada ainda em segundo turno e depois segue para análise na Câmara dos Deputados. Somente após aprovação na Câmara, o texto vai à promulgação.
O projeto modifica a Constituição Federal para tornar obrigatória a licença de 180 dias para empresas públicas e privadas.
Na prática, a proposta amplia o alcance da Lei 11.770, de 2008, que faculta às empresas a concessão da licença de seis meses. Em contrapartida, a norma garante a dedução das despesas extras do Imposto de Renda.
Hoje, as servidoras públicas tem acesso ao benefício, mas as trabalhadores da iniciativa privada para ter acesso à ampliação da licença dependem de as empresas em que trabalham ingressem no programa Empresa-Cidadã para ampliar a licença-maternidade.
A autora da proposta, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), que é médica pediatra, não acredita que as empresas ofereçam resistência à ampliação do prazo. Ela argumenta que a taxa de natalidade do País, atualmente de 1,9 filho por casal, vem caindo sistematicamente.
Ela afirma ainda que as experiências recentes mostram que a mãe que passa mais tempo com o filho retorna mais produtiva ao trabalho. E acrescenta que o ciclo de seis meses de amamentação garante mais saúde ao recém-nascido e, com isso, reduz as faltas da mãe ao trabalho.
Agência Brasil, 13 de julho de 2010
Governo Federal não vai recorrer contra ações trabalhistas, diz AGUA AGU (Advocacia-Geral da União) não vai recorrer de parte das cerca de 18 mil ações trabalhistas que correm no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nas quais a União figura como ré.
O motivo desta decisão é a economia para os cofres públicos, já que muitas vezes é mais caro manter um processo que pagar a quantia requerida por ex-funcionários ou terceirizados.
O anúncio foi feito por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Nela, o advogado-geral da União, Luis Inacio Adams, autoriza advogados públicos que atuam no TST a desistirem, até 31 de dezembro de 2010, das ações em que a União provavelmente vá perder.
A norma não se aplica nos casos em que a União é representada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) ou pela PGF (Procuradoria-Geral Federal).
A AGU não informou quantos processos estão nessa condição e nem quanto a medida trará de economia para o Executivo e para o Judiciário.
Um grupo de trabalho foi criado para analisar os processos nesta situação e atuará até o dia 31 de dezembro. (Fonte: Agência Brasil)
O ESTADO DO PARANÁ, 13 de julho de 2010 | Economia
Cursos gratuitos para qualificação profissional
Leonardo Coleto
Jovens entre 18 e 29 anos terão até o dia 20 para garantir uma das sete mil vagas de cursos profissionalizantes oferecidas gratuitamente pela Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (SMTE), por meio do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além de uma tenda montada na Praça Rui Barbosa, no Centro, as inscrições poderão ser feitas em 12 terminais de Curitiba. São eles: Cabral, Portão, Hauer, Fazendinha, Pinheirinho, Capão da Imbuia, Bairro Alto, Centenário, Campina do Siqueira, Sítio Cercado, Barreirinha e Santa Cândida.De acordo com o secretário municipal do trabalho e emprego, Paulo Bracarense, as vagas estão divididas em sete cursos. “Administração é o que tem o maior número de vagas e, consequentemente, mais procura. Estamos oferecendo 2,5 mil oportunidades nessa área”, afirma. Ainda existem vagas para Telemática (1,6 mil) Turismo e Hospitalidade (600), Beleza e Estética (mil), Construção e Reparos (500), Transportes (500) e Esporte e Lazer (300). “Todos os cursos têm duração de seis meses e totalizam 350 horas/aula. As aulas acontecem três vezes por semana e poderão ser feitas de manhã, tarde ou noite”, ressalta o secretário.
Os alunos inscritos receberão uma bolsa auxilio de R$ 100, vale transporte, uniforme e material didático. “Grande parte desses jovens conseguirão no Projovem o primeiro emprego. Por isso disponibilizamos esses benefícios. Através das parcerias firmadas, por meio de licitação, com duas Oscips (Organizações da Sociedade Civil), esperamos incluir esses jovens no mercado de trabalho, bem como contribuir para o futuro profissional deles”, diz Bracarense.
Futuro
Na Praça Rui Barbosa, a desempregada Ariane Talita viu no curso Beleza e Estética a oportunidade de abrir um negócio próprio. “Já trabalhei em um salão de beleza, mas além de poder me qualificar com esse curso, vejo a chance que faltava para abrir meu próprio salão de beleza”, afirma. “A qualificação pode abrir muitas portas no futuro”, ressalta Jonas Fracaro, que irá fazer o curso de Telemática. Além da idade, para participar o jovem deve ter renda mensal per capita de até um salário mínimo e estar cursando ou ter concluído o ensino fundamental ou médio. Para participar é preciso levar copia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG), título de eleitor, carteira de trabalho, comprovante de endereço e histórico escolar. Informações através do telefone (41) 3015-9073 da Sociesc, ou pelo telefone (41) 3333-9409 da Reimer, Oscips responsáveis pelos cursos.
Se você tiver críticas ou sugestões, envie e-mail para emprego@oestadodoparana.com.br.
FOLHA DE LONDRINA, 13 de julho de 2010 | Geral
Funcionários aprovam proposta da SaneparCuritiba - Funcionários da Sanepar nas regiões Oeste, Central, Sul e Sudeste do Paraná aprovaram ontem, em assembleia, uma proposta apresentada pela empresa no final de junho. Baseado nessa proposição, um novo acordo coletivo de trabalho, que estava pendente desde o início do ano, será assinado nos próximos dias.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento (Saemac), a Sanepar vai pagar um reajuste salarial de 5% por perdas da inflação e mais 2% de ganho real, antecipar em seis meses o pagamento da participação nos lucros e resultados e aplicar um plano gestor que pode proporcionar ganhos salariais variando entre 1,86% e 5,24%. As mudanças abrangem os trabalhadores da empresa em todo o Estado.
Os funcionários haviam aprovado greve e chegaram a deflagrar no dia 21 de junho uma paralisação de algumas horas. Suspenderam a greve quando a Sanepar voltou a negociar. A categoria reivindicava reposição da inflação, ganho real linear de R$ 408, alterações no adicional de penosidade, na gratificação de férias e no vale-alimentação, além de estabilidade no emprego e melhora nas condições de segurança no trabalho.
''Entendemos que a negociação avançou. É claro que 2% (de aumento real) é pouco. Queríamos um piso salarial maior para a categoria e isso não foi possível. Temos que batalhar muito ainda. Mas o sindicato não pode ser contra os trabalhadores e a assembleia é soberana'', comentou Gerti Nunes, presidente do Saemac.
Fábio Galão
Equipe da Folha
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
13/07/2010
Manicure obtém vínculo de emprego com pedicure, reconhecida como empregadoraUma manicure e depiladora obteve o reconhecimento de relação de emprego com uma pedicure, alegando haver, para isso, os requisitos de subordinação e não eventualidade com a outra profissional liberal, que, no caso, seria equiparada à figura do empregador. A pedicure recorreu de decisão de Tribunal Regional, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o apelo.
Foi determinante para a decisão a verificação de que os riscos das atividades eram assumidos pela pedicure, já que o contrato de aluguel do imóvel estava em seu nome e a ela cabia pagar também as demais despesas do estabelecimento, segundo a própria profissional informou em depoimento. Ao considerar a integralidade do conjunto de provas, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) entendeu estar caracterizado o vínculo empregatício.
De acordo com informações do TRT, a pedicure, ao ser interrogada em juízo, afirmou que o local onde as duas exerciam suas atividades era mantido por ela, que pagava o aluguel, com contrato assinado em seu nome, e que ela era proprietária dos móveis e do telefone utilizados no estabelecimento. À manicure pertenciam apenas os instrumentos específicos de sua atividade, como os alicates para cutícula. Também através de prova oral, o Tribunal Regional apurou que os profissionais que prestavam serviços no estabelecimento contribuíam mensalmente com o pagamento das despesas, com 20% do ganho de cada um, entregue à pedicure.
Semanalmente, ela prestava contas das despesas efetuadas. Se sobrasse dinheiro, este seria destinado ao pagamento de despesas da semana seguinte. Se fosse insuficiente, o prejuízo não era rateado. A pedicure responderia individualmente pelo prejuízo sofrido, assumindo o risco da atividade. Assim, concluiu o TRT, “o valor equivalente a 80% do trabalho de cada um ficaria garantido aos prestadores de serviço, a exemplo da autora, independente de prejuízo ao estabelecimento”.
Após a condenação, a pedicure apelou ao TST. Ao analisar a questão na Quinta Turma, o relator, ministro Emmanoel Pereira, manifestou-se pelo não conhecimento do recurso quanto ao tema da caracterização do vínculo de emprego. Ao contrário das alegações da profissional, ele entendeu que não houve, por parte do acórdão regional, violação do artigo 3º da CLT, que considera empregado a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência dele e recebendo salário.
Em sua avaliação, houve o reconhecimento da responsabilidade pelos riscos da atividade, “na medida em que as despesas pertinentes com o local de trabalho seria suportado ao fim e ao cabo pela reclamada. Inequívoco, pois, que se desnaturou qualquer relação de ordem civil que se pretendesse estabelecer entre as partes, configurando-se o vínculo de emprego”. Não sendo conhecido o recurso pela Quinta Turma quanto ao tema, mantém-se, na prática, a decisão do TRT/PR de reconhecimento do vínculo. (RR - 391000-22.2000.5.09.0005)
13/07/2010
Novo titular de cartório não é responsável por dívidas trabalhistas anterioresQuando há a mudança do titular de cartório, o novo nomeado para a função, escolhido por concurso público, não assume automaticamente os débitos trabalhistas dos antigos empregadores. Não há, assim, a “sucessão” (continuidade) do contrato de emprego dos trabalhadores. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI -1) não acatou recurso de uma ex-empregada do Cartório do Quarto Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte(MG) contra o novo titular do órgão.
No caso, os ministro da SDI-1 mantiveram a decisão anterior da Oitava Turma do TST contrária à ex-empregada. Demitida com a troca do responsável pelo cartório, ela ajuizou ação na Justiça do Trabalho com o objetivo de ter seus direitos pagos pelo novo titular, para o qual não chegou a trabalhar.
De acordo com o ministro o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do processo na SDI-1, quando o antigo titular deixa o cargo, o Estado “retoma a delegação da atividade e, apenas posteriormente, quando outro é nomeado para assumir a titularidade do cartório, retoma-se a delegação”. Por isso haveria, nessa situação, “uma quebra na cadeia sucessória em virtude da ocorrência de concurso público”.
O ministro citou ainda provimento conjunto da Corregedoria Geral de Justiça e do Segundo Vice-Presidencia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que “atribui ao titular que vai deixar o cargo, mesmo que exercido em caráter precário, a obrigação de quitação dos contratos de trabalho” do cartório.
Como o processo revela que a ex-empregada não chegou a trabalhar para o novo titular, o relator concluiu que não se pode falar em sucessão trabalhista no caso, pois “sequer houve a continuidade na prestação de serviços”. Por esse entendimento, a sucessão só existiria se os antigos empregados continuassem a trabalhar no cartório.(RR-167600-43.2005.5.03.0008)
FETRACONSPAR, 13 de julho de 2010 | Eventos
Reunião
Presidente da FETRACONSPAR reúne-se com Jorge Moraes
Foi realizado na manhã desta terça-feira (13/07), na sede da FETRACONSPAR, reunião entre o presidente da Federação e Secretário Regional da CNTI - GERALDO RAMTHUN e JORGE MORAES (Presidente do SINTRACOM Maringá e Secretário de Saúde, Seg. e Prev. Social: da Federação).
FETRACONSPAR, 13 de julho de 2010 | Eventos
Eleições 2010
Dra. CLAIR visita a FETRACONSPAR
A candidata à deputada federal pelo PV - Dra. CLAIR esteve na manhã de hoje (13/07), acompanhada do seu assessor; na sede da FETRACONSPAR, para visita ao Presidente – GERALDO RAMTHUN, ocasião em que apresentou as propostas que irá defender na Câmara Federal.
FETRACONSPAR, 13 de julho de 2010 | Eventos
Campanha Salarial/ Olaria e Cerâmica
FETRACONSPAR e Sindicatos filiados realizam 2ª Rodada de negociações
A FETRACONSPAR e os Sindicatos de Trabalhadores, juntamente com o Sindicato das Indústrias de Olarias e Cerâmicas para Construção no Estado Do Paraná – SINCEPAR, Sindicato das Indústrias de Cerâmicas e Olarias de Nova Santa Rosa, Sindicato das Indústrias de Cerâmicas e Olarias da Região Centro Sul do Paraná - SINCOLSUL e o Sindicato das Indústrias de Olarias e Cerâmicas para Construção de Jataizinho e Região – SINDICERÂMICA, realizaram nesta terça-feira (13/07), às 14h30min, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP, sito à Av. Candido de Abreu, 200 - Centro Cívico, Curitiba/PR, 2ª reunião para discutir a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores da categoria visando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2010/2011. A data base da categoria é no mês de junho.
A reunião foi entre a Comissão de Negociação formada por diretores da Federação e dos Sindicatos de Trabalhadores com os representantes dos Sindicatos Patronais.
A Comissão de Negociação da FETRACONSPAR foi composta pelos seguintes companheiros: REINALDIM BARBOZA PEREIRA (FETRACONSPAR), SIRLEI CÉSAR DE OLIVEIRA (STICM GUARAPUAVA), RONALDO WINKLAN (STICM IRATI), RAUL PEREIRA (SINTRACON CURITIBA) e CELSO DOMINGUES LOPES (STICM Telêmaco Borba).
G1, 13 de julho de 2010 | Economia & Negócios
Em 13 anos, 12,8 milhões saíram da pobreza absoluta, mostra Ipea
Taxa de pobreza absoluta caiu de 43,4% em 1995 para 28,8% em 2008 | Distribuição de renda só registrou piora no Distrito Federal.
Do G1, em São PauloQuase 13 milhões de brasileiros saíram da pobreza absoluta entre 1995 e 2008, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Pesquisas Econômicas (Ipea). Com isso, essa faixa, que considera famílias com rendimento médio por pessoa de até meio salário mínimo mensal, recuou de 43,4% para 28,8% do total da população no período.
A maior queda foi verificada na região Sul, onde a porcentagem da população em pobreza absoluta recuou 47,1%, de 34% para 13% do total. Com isso, a região ultrapassou o Sudeste como detentora do melhor indicador – no conjunto dos quatro estados desta região, a população em pobreza absoluta recuou de 29,9% para 19,5% do total.
Na região Nordeste, houve queda de 28,8% na taxa de pobreza absoluta. Ainda assim, 49,7% da população local vivia, em 2008, com até meio salário mínimo mensal – em 1995, essa porcentagem era de 69,8%.
Pobreza extremaTambém de 1995 a 2008, saíram da pobreza extrema – caracterizada pelo rendimento médio domiciliar per capita de até um quarto de salário mínimo por mês – 12,1 milhões de brasileiros, reduzindo quase à metade a taxa de pessoas nessas condições, de 20,9% para 10,5%.
A melhora mais significativa na taxa de pobreza extrema também foi registrada na região Sul, onde o indicador recuou 59,6%, de 13,6% para 5,5% - também a menor entre as regiões pesquisadas.
No Nordeste, a pobreza extrema recuou 40,4% em 13 anos. A queda, no entanto, não foi suficiente para tirar da região a maior taxa de pobreza extrema, de 24,5% em 2008. Em 1995, A proporção da população que vivia com até um quarto de salário mínimo era de 41,8%.
Nos estados
Quando considerados os estados, as maiores reduções nas taxas de pobreza nos anos analisados foram vistas em Santa Catarina (61,4%), Paraná (52,2%) e Goiás (47,3%). Por outro lado, os estados com menor diminuição acumulada na taxa de pobreza absoluta foram: Amapá (12,0%), Distrito Federal (18,2%) e Alagoas (18,3%).
Em 2008, Alagoas foi o estado que registrou a maior taxa de pobreza absoluta (56,6%), seguido do Maranhão (55,9%) e Piauí (52,9%). Em 1995, os três estados com maior taxa de pobreza absoluta eram Maranhão (77,8%), Piauí (75,7%) e Ceará (70,3%).
Para o mesmo ano (1995), os estados com menor taxa de pobreza absoluta eram São Paulo (20,7%), Distrito Federal (23,6%) e Santa Catarina (29,8%). Treze anos depois (2008), os estados com menor taxa de pobreza absoluta foram Santa Catarina (11,5%), São Paulo (12,8%) e Rio de Janeiro (18,2%).
Em relação à taxa de pobreza extrema, Maranhão (53,1%), Piauí (46,8%) e Ceará (43,7%) eram os estados com maior proporção de miseráveis no país em 1995. Treze anos depois, Alagoas foi o estado da federação com a maior taxa de pobreza extrema (32,3%), seguido do Maranhão (27,2%) e do Piauí (26,1%).
Na outra ponta, os estados com menor taxa de pobreza extrema em 2008, de acordo com o Ipea, eram Santa Catariana (2,8%), São Paulo (4,6%) e Paraná (5,7%). Em 1995, os estados que registravam menor taxa de pobreza extrema eram São Paulo (7,1%), Distrito Federal (8,8%) e Rio de Janeiro (9,9%).
Desigualdade de renda
De 1995 a 2008, apenas o Distrito Federal registrou piora na desigualdade de renda. O índice de Gini do DF passou de 0,58 para 0,62 no período – neste indicador, quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade registrada. Com a elevação, o Distrito Federal passou a ter a maior desigualdade de renda do país, seguida por Alagoas e Paraíba, ambos com 0,58.
No estado de São Paulo, que em 1995 apresentava a melhor distribuição de renda do país, com índice de Gini em 0,53, houve melhora em 2008, para 0,50. Houve melhoras mais acentuadas, no entanto, no Amapá, para 0,45, Santa Catarina (0,46) e Rondônia (0,48), estados que, em 2008, ultrapassaram São Paulo no ranking.
Trajetória da pobreza
O Ipea projeta que, em 2016, o país terá superado a miséria (pobreza extrema) e reduzido a 4% a taxa nacional de pobreza absoluta.
“Mas para que essa projeção se torne realidade, os estados terão de apresentar ritmos diferenciados de redução na miséria, uma vez que registram enorme assimetria nas taxas atuais de pobrezas extremas, como se pode observar entre Alagoas (32,3%) e Santa Catarina (2,8%)”, diz o instituto em nota.Pelas projeções do Ipea, Santa Catarina e Paraná devem ser os primeiros estados da federação a superar a miséria, já em 2012, seguidos de Goiás, Espírito Santo e Minas Gerais, em 2013. Para o ano de 2014, poderá ser a vez dos estados de São Paulo e Mato Grosso superarem a pobreza extrema, assim como Tocantins, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, em 2015.
G1, 13 de julho de 2010 | Economia & Negócios
Ipea prevê erradicação da miséria em SC e PR em 2012
Instituto aponta ainda que pobreza extrema no país pode ser erradicada até 2016.
BBCUm estudo divulgado nesta terça-feira (13) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indica que Santa Catarina e Paraná deverão ser os primeiros Estados do país a erradicar totalmente a miséria, atingindo a marca em 2012.
A previsão foi feita com base na evolução do combate à pobreza extrema entre 2003 e 2008 e considera, ainda, o fato de esses dois Estados terem a menor incidência de miseráveis do país.
Segundo o levantamento do Ipea, com base em dados do IBGE, a miséria no Estado de Santa Catarina atinge 2,8% da população, enquanto no Paraná essa incidência é de 5,7%.
A pobreza extrema (ou miséria) é caracterizada por um rendimento médio domiciliar per capita de até um quarto de salário mínimo - ou seja, uma média de R$ 127,50 para cada integrante da família.
Em 2013, deve ser a vez de Goiás, Espírito Santo e Minas Gerais entrarem para a lista dos Estados sem miseráveis, segundo o Ipea. No ano seguinte, São Paulo e Mato Grosso devem passar a integrar o grupo.
A estimativa do Ipea é que, em 2016, todo o país terá conseguido erradicar a pobreza extrema, caso o ritmo de avanços dos últimos anos seja mantido.
Diferenças
O estudo chama atenção para a "enorme assimetria" entre Estados e grandes regiões geográficas do país no que diz respeito à taxa de pobreza e afirma que o assunto merece "ações específicas".
Enquanto Santa Catarina tem 2,8% de miseráveis, esse mesmo índice em Alagoas atinge um terço da população: 32,2%.
As diferenças regionais também são visíveis no caso da pobreza absoluta (renda per capita de meio salário mínimo), que é de 18% na região Sul contra 42,8% na região Norte. A média nacional é de 28,8%.
Pelos cálculos do Ipea, o Brasil poderá reduzir esse índice para 4% da população nos próximos seis anos, número próximo ao de países ricos.
Contradições
O estudo aponta ainda algumas contradições entre a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de algumas regiões e a diminuição da pobreza.
Um exemplo é a região Centro-Oeste, que registrou o maior ritmo médio anual de crescimento do PIB per capita (5,3%), mas ao mesmo tempo apresentou o pior desempenho em termos de redução média anual da taxa de pobreza absoluta (-0,9%).
Já a região Sul seguiu a trajetória inversa: teve a menor expansão econômica média anual (2,3%), mas apresentou o melhor desempenho em termos de redução da pobreza (-3,0%).
"O crescimento econômico, ainda que indispensável, não se mostra suficiente para elevar o padrão de vida de todos os brasileiros", diz o texto.
Outro exemplo que chama atenção é o do Distrito Federal, que apesar de ter expandido sua economia de forma considerável, com uma alta média anual do PIB per capita de 6,5%, foi a única unidade da federação que conseguiu piorar seu índice de desigualdade de renda no período.
Segundo o estudo do Ipea, a explicação para essas diferenças pode estar no "perfil" do crescimento econômico, ou seja, se essa expansão foi acompanhada por uma geração "intensiva" de empregos e da qualidade dos postos de trabalho gerados.
Em sua conclusão, o instituto diz que o Brasil está diante de uma "inédita oportunidade" de superação da pobreza e que, para aproveitá-la, o país precisa investir em "políticas de Estado".
"Por meio dessas políticas, o Brasil protagonizaria um novo padrão de desenvolvimento capaz de torná-lo a quinta economia do mundo", diz o texto.