Gazeta do Povo, 16 de julho de 2010
Trabalho
Construção e serviços puxam recorde de vagas
País criou 1,5 milhão de empregos com carteira assinada no primeiro semestre de 2010, o melhor desempenho em 11 anos

O Ministério do Trabalho anunciou ontem que foram criadas, no primeiro semestre de 2010, quase 1,5 milhão de vagas com carteira assinada no Brasil. O número, fornecido pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), é recorde para os seis primeiros meses do ano. E a atividade individual que mais contratou nesse período foi a construção civil, responsável por 15% das novas vagas tanto no país quanto no Paraná, que, entre janeiro e junho abriu 101 mil postos de trabalho.

Para Euclésio Manoel Finatti, vice-presidente da área técnica de políticas e relações trabalhistas do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon-PR), o dado reflete o papel da construção como termômetro da atividade econômica do país. “Quando o país está bem, normalmente o setor cresce a taxas maiores que as da economia como um todo, mas quando a situação é ruim, o tombo da construção também é maior”, descreve.

Em outras regiões do país, o crescimento da área foi alavancado por grandes obras. A construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, permitiu que Rondônia apresentasse o maior crescimento porcentual dos empregos formais no primeiro semestre do ano. No Paraná, Finatti não descarta o impacto que as obras na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na região metropolitana de Curitiba, têm sobre as contratações, mas acredita que o mercado imobiliário ainda é o principal responsável pelas 15 mil vagas abertas pela construção civil no estado. “O Paraná não tem obras de vulto, temos apenas aqueles trabalhos básicos de infraestrutura do dia a dia”, afirma. “Por outro lado, a taxa de juros e a oferta maior de crédito impulsionaram o mercado imobiliário”, acrescenta.

Minha Casa, Minha Vida

Finatti ainda considera que o programa governamental Minha Casa, Minha Vida teve uma participação pequena nas contratações do semestre, mas acrescenta que esse impacto deve aumentar nos próximos meses. “Especialmente no interior temos algumas barreiras burocráticas. Em Curitiba e na região metropolitana temos a questão da disponibilidade de terrenos, que vêm se tornando mais escassos”, explica.

Serviços

Na esteira do aquecimento do mercado imobiliário, a segunda atividade que mais abriu vagas no Paraná e no Brasil foi a de comércio e administração de imóveis – o saldo nacional foi de 178,2 mil novos trabalhadores na área. A atividade integra o setor de serviços, que criou a maior quantidade de postos formais de trabalho no primeiro semestre deste ano e também agrega as áreas de bancos, alojamento e alimentação, transporte e comunicação, medicina e odontologia, e ensino – o único que não teve desempenho recorde no semestre, e ainda por cima perdeu vagas no mês de junho.

“Eu previa mais, é verdade, mas isso não altera a previsão para o ano”, disse ontem o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sobre o resultado dos primeiros seis meses de 2010. A meta do governo é atingir 2,5 milhões de empregos novos este ano. Para este mês, Lupi fez um prognóstico otimista, acrescentando que a eleição tende a aquecer o mercado nas áreas de telecomunicações, gráficas e produção de papel e celulose.

Frustração

O resultado nacional de junho – abertura de 212.952 postos de trabalho – interrompeu a curva de recordes dos primeiros cinco meses de 2010. Foram mais de 305 mil vagas em abril e quase 300 mil em maio. O mês passado frustrou também as expectativas relacionadas ao recorde histórico de junho, registrado em 2008, com a criação de 309,4 mil novos postos.

Para o economista Rafael Bac­ciotti, da consultoria Tendências, o número “evidencia uma redução do ritmo de crescimento da ocupação” e acompanha “o cenário de desaquecimento no segundo trimestre”. O economista Sergio Vale, da MB Associados, afirma que a alta na geração de empregos “tende a permanecer nos próximos anos, mas não no nível atual”.

Interior cria mais postos que grandes cidades

O interior empregou mais trabalhadores com carteira assinada na primeira metade do ano do que as regiões metropolitanas, segundo dados do Caged. “Em parte, isso ocorreu por causa do ciclo agrícola. Não sou especialista, mas vamos ter uma safra recorde de grãos este ano e isso ajuda a produção e a contratação”, comentou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

De acordo com o Caged, as áreas metropolitanas foram responsáveis pela criação líquida de 513.530 postos de trabalho de janeiro a junho, enquanto o interior gerou 677.585 postos no mesmo período.

Em números absolutos, os destaques das áreas metropolitanas foram São Paulo (219.334 postos), Rio de Janeiro (62.109 postos), Belo Horizonte (60.196) e Porto Alegre (46.363). Já as cidades do interior que se sobressaíram foram as de São Paulo (326.409), Minas Gerais (172.376) e Paraná (60.665).

Renda
Salário de admissão sobe 4,86%

O salários médios de admissão apresentaram um aumento real de 4,86% no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados do Caged. Nesse intervalo, o valor subiu de R$ 783,08 para R$ 821,13. “Foi um crescimento acima da inflação. Isso é prova inequívoca da aceleração da economia”, disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

De acordo com o ministro, o dado é positivo porque ele acompanha apenas o pagamento feito pela primeira vez ao trabalhador e isso revela, segundo ele, que, ao contrário do que sempre se disse, as novas contratações não estão sendo realizadas por salários mais baixos. Desde 2003, o salário médio de admissão subiu 29,14%, segundo o Caged.

Mulheres

O Ministério do Trabalho ainda divulgou que as mulheres tiveram aumento real de 4,33% nos salários médios no primeiro semestre, ante 4,86% dos homens. O único estado onde as mulheres ganham mais do que homens é Sergipe. O salário médio delas é de R$ 737,07 e o deles, R$ 639,97.

O ESTADO DO PARANÁ, 16 de julho de 2010 | Economia
Lupi aponta melhor semestre na criação de vaga formal

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, destacou hoje que a criação de empregos formais na primeira metade do ano foi recorde no País. No período, foram criados 1.473.320 postos de trabalho com carteira assinada. Até então, o resultado mais expressivo de janeiro a junho de um ano havia sido verificado em 2008, quando chegou a 1.361.388 vagas.

No ano passado, com o impacto da crise financeira internacional sobre a economia brasileira, o acumulado de empregos criados no período foi de apenas 299.506 empregos formais. Especificamente em relação a junho, foram criadas 212.952 vagas, o segundo melhor resultado para o mês da história, perdendo para junho de 2008, quando atingiu 309.442 mil vagas. No mês passado, o saldo foi proveniente de 1.623.079 trabalhadores admitidos e de 1.410.127 desligados.

Contudo, os dados compilados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes ao mercado de trabalho formal em junho interromperam uma série de cinco meses de recorde. Além disso, não foram suficientes para ajudar a atingir a marca de 1,5 milhão de empregos com carteira assinada prevista pelo ministro na primeira metade do ano. "Eu previa mais, é verdade, mas isso não altera previsão para o ano", disse Lupi. A meta do governo é atingir a criação de 2,5 milhões de empregos líquidos este ano, o que, se for confirmado, colaborará para um saldo total de 15 milhões de empregos desde o início do governo Lula. "A cada dia, nos aproximamos mais do número da meta."

Lupi enfatizou que, apesar do número mais baixo no mês passado, em relação a meses anteriores, não se trata de uma queda na geração de vagas. "É que vocês estão acostumados a ganhar de goleada de 6 a 0 e agora, foi 3 a 0", brincou o ministro com jornalistas. "Não houve redução. Aliás, o número é mais do que o dobro do gerado em 2009, mas é claro que está havendo acomodação na contratação", admitiu. Ele explicou que parte deste movimento deve-se a término de obras da construção civil e parte pode ser atribuída à diminuição de contratações no setor de serviços, em especial, de educação, por conta das férias escolares.

Para o ministro, o dado de junho não gera qualquer preocupação em relação à economia brasileira ou ao mercado de trabalho. "O Brasil terá um dos melhores segundos semestres da história. Será um saldo de emprego de mais de 1 milhão de vagas", previu. "Estes dados mostram que o Brasil será uma das principais locomotivas da economia mundial", acrescentou.

Julho

Para o resultado deste mês, Lupi voltou a fazer um prognóstico otimista. "Em julho volta a crescer bem. Não posso afirmar que voltará a ser recorde, mas a safra da soja começa a crescer", exemplificou. Ele acredita que, mesmo na comparação com o resultado do segundo semestre do ano, quando o Brasil já apresentava robustez da economia após o impacto da crise financeira internacional, haverá crescimento na segunda metade deste ano. "Será igual ou um pouco melhor."

Um dos motivos que levam o ministro a não apostar em números muito maiores a partir de agora foi a saída do Brasil da Copa mais cedo do que "o imaginado". "Muitos empresários se prepararam para que o Brasil fosse mais longe no mundial", comentou. Em compensação, lembrou, a eleição tende a aquecer o mercado de trabalho. Ele citou que os segmentos mais afetados pelo advento político são os de telecomunicações, de gráficas e de produção de papel e celulose. Indagado sobre se não se tratariam de vagas criadas informalmente, o ministro evitou entrar no mérito inicialmente, mas, depois, comentou: "Claro que deve crescer o mercado informal também. Não sou cego!"

 

O ESTADO DO PARANÁ, 16 de julho de 2010 | Economia
Interior do País criou mais empregos no 1º semestre

O interior empregou mais trabalhadores com carteira assinada na primeira metade do ano do que as regiões metropolitanas, segundo dados divulgados hoje pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego. "Em parte, isso ocorreu por causa do ciclo agrícola. Não sou especialista, mas vamos ter uma safra recorde de grãos este ano e isso ajuda a produção e a contratação", comentou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

De acordo com os números do Caged, as áreas metropolitanas foram responsáveis pela criação líquida de 513.530 postos de trabalho de janeiro a junho, enquanto o interior gerou 677.585 postos no mesmo período. A previsão de safra de grãos para 2010 é de 146,92 milhões de toneladas.

Em números absolutos, os destaques das áreas metropolitanas foram: São Paulo (219.334 postos), Rio de Janeiro (62.109 postos), Belo Horizonte (60.196) e Porto Alegre (46.363). Já o interior dos Estados que se sobressaíram foram: São Paulo (326.409), Minas Gerais (172.376) e Paraná (60.665).

Especificamente em junho, os dados do Caged mostram que, em São Paulo, a geração de empregos foi de 70.265 postos formais. Este é o segundo melhor desempenho da série para o período e deve-se, principalmente, aos setores agropecuário (24.336), de serviços (18.941), da indústria de transformação (16.075) e de comércio (10.356 postos). No primeiro semestre, houve acréscimo de 545.743 vagas e, em 12 meses, de 683.711.

No Rio, a geração de vagas no mesmo período foi de 16.337. Tal crescimento deveu-se aos saldos dos setores de serviços (7.227 postos), construção civil (3.432), indústria de transformação (3.165) e comércio (1.994). Na primeira metade do ano, o aumento de empregos formais foi de 88.591 e, em 12 meses, de 162.299.

O ESTADO DO PARANÁ, 16 de julho de 2010 | Economia
Paraná gera 10.446 empregos em junho
AE Notícias

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira (15) pelo Ministério do Trabalho, mostram que o Paraná gerou, mês passado, 10.446 novos empregos.

O resultado é o melhor entre os estados da região Sul e o 5.º do Brasil, depois de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco.

Com os novos números, chegaram a 100.988 as novas vagas criadas no ano, fazendo com que o saldo seja o segundo melhor para o semestre, desde o início do cadastro, em 1992. Desde 2003, foram gerados 747.124 empregos no Estado.

O ESTADO DO PARANÁ, 16 de julho de 2010 | Economia
Setor de serviços teve o melhor desempenho em junho

Entre as atividades da economia paranaense, o setor de serviços foi o que alcançou melhor desempenho em junho. Foram 3.469 novas contratações no mês e 33.454 no primeiro semestre do ano. Em seguida, aparece a indústria da transformação, com 2.810 empregos gerados no último mês e a agropecuária com 1.819 postos de trabalho. A construção civil colocou 1.259 trabalhadores no mercado formal e o comércio, 984.

Dos subsetores contabilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o maior saldo de empregos no mês de junho no Paraná veio da produção de alimentos e bebidas (1.205) e transporte e comunicação (1.193), seguidos pelos setores de administração de imóveis (1.084) e comércio varejista (873).

As cidades do interior do Estado foram responsáveis por 65,6% do total de empregos gerados no Paraná em junho: 6.755 postos de trabalho. Já os 26 municípios que compõem a Região Metropolitana de Curitiba abriram 3.691 mil oportunidades, o que equivale a 34,3% do total de vagas.

O ESTADO DO PARANÁ, 16 de julho de 2010 | Economia
Salários de admissão tiveram alta de 4,86% no semestre

Os salários médios de admissão apresentaram um aumento real (descontada a inflação) de 4,86% no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje. Nesse intervalo, o valor subiu de R$ 783,08 para R$ 821,13. "Foi um crescimento acima da inflação. Isso é prova inequívoca da aceleração da economia", comemorou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

De acordo com o ministro, o dado é positivo porque diz respeito somente ao pagamento feito pela primeira vez ao trabalhador. Isso revela, segundo Lupi, que ao contrário do que sempre se disse as novas contratações não estão sendo realizadas por salários mais baixos. "Este é o dado mais importante para mim de todos da economia brasileira", disse o ministro. "É o dado que mostra a geração do círculo virtuoso da economia: emprego, renda, consumo, produção, emprego", citou.

Para o ministro, o indicador continuará forte no segundo semestre deste ano. Indagado se não teme que dados extremamente positivos do mercado de trabalho sejam usados como argumento pelo Banco Central (BC) para aumentar os juros, Lupi disse esperar que isso não ocorra. "O Banco Central tem que ajudar o Brasil a gerar mais empregos. Sou seguidor do (vice-presidente da República) José Alencar nisso e repito o mantra", afirmou, referindo-se aos pedidos feitos por Alencar desde o início do governo, em 2003, para que a autoridade monetária seja menos rigorosa com o aumento da Selic (a taxa básica de juros da economia).

Desde 2003, primeiro ano do governo Lula, o salário médio de admissão subiu 29,14%, segundo o Caged, passando de R$ 635,85 para R$ 821,13. De acordo com o cadastro, a elevação foi generalizada em todas as unidades da federação, com destaque para Rondônia (59,46%), Piauí (55,19%), Maranhão (46,50%) e Bahia (46,14%).

Emprego nos Estados

A construção de duas usinas hidrelétricas, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), permitiu que o Estado de Rondônia apresentasse o maior crescimento porcentual de empregos formais no primeiro semestre do ano, na comparação com o período do ano anterior, segundo informou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ele se referia às usinas de Santo Antonio e de Jirau. De acordo com os dados do Caged, o crescimento porcentual de vagas líquidas de trabalho com carteira assinada em Rondônia foi de 8,31% nos primeiros seis meses do ano ante o mesmo período de 2009, o que significa um total de 16.734 postos de trabalho.

Pela mesma medição, o segundo Estado a apresentar maior crescimento porcentual na geração líquida de empregos foi Goiás: 7,63% ou 70.155 vagas. Neste caso, de acordo com o ministro, a explicação para o desempenho positivo é a agropecuária. Em terceiro lugar ficou Minas Gerais: 6,64% ou 232.572 postos criados. "O dado positivo de Minas Gerais deve ser atribuído ao café", disse Lupi. Entre todas as unidades da federação, a única a apresentar mais demissões que contratações no primeiro semestre do ano foi Alagoas, com recuo de 11,71% e saldo negativo de 35.450 vagas.

IHU-Online, 16 de julho de 2010
Imposto sobre grandes fortunas: 22 anos sem regulamentação
Entrevista especial com Rodrigo Vieira de Ávila e Luciana Genro

Apesar de aparecer na Constituição de 1988, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) passou a virar realidade recentemente, quando foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No projeto da deputada federal Luciana Genro (PSol-RS), brasileiros com fortunas maiores a R$ 2 milhões devem pagar o novo imposto a fim de equalizar a questão tributária no país. A luta agora é para que a proposta seja votada pelo Plenário da Câmara e também pelo Senado Federal.

“Grande parte dos parlamentares representa os interesses da burguesia, que é quem detém grandes fortunas. Por isso, há 22 anos este projeto não foi aprovado”, disse a parlamentar, em entrevista, realizada por e-mail, à IHU On-Line. Para o economista Rodrigo Vieira de Ávila, que também participou da entrevista, é possível fazer “uma revolução na educação pública, ou melhorar significativamente o sistema de saúde no nosso país” com a arrecadação obtida com o Imposto sobre Grandes Fortunas.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O Imposto sobre Grandes Fortunas resultaria em benefícios diretos à população? Quais?

Rodrigo Vieira de Ávila - O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição desde 1988, mas jamais foi regulamentado, e, por isso, não é cobrado. Ele visa alterar a injusta estrutura tributária brasileira que hoje é baseada em tributos sobre os assalariados e o consumo dos mais pobres, enquanto as grandes rendas e riquezas são aliviadas. Portanto, o IGF permitiria uma redução dos tributos incidentes sobre grande parte da população.

IHU On-Line – Quantos brasileiros, aproximadamente, passariam a contribuir com o IGF após a aprovação do projeto? Em quanto resultaria o recolhimento do imposto anualmente?

Rodrigo Vieira de Ávila - Não há estatísticas disponíveis para se saber quantas pessoas pagariam o IGF. Porém, conforme mostra o Atlas da Exclusão Social, as cinco mil famílias mais ricas do Brasil (0,001%) têm patrimônio correspondente a 42% do PIB, dispondo cada uma, em média, de R$ 138 milhões. De acordo com o projeto, haveria uma arrecadação aproximada de mais de R$ 30 bilhões anuais, apenas com a tributação destas cinco mil famílias, dinheiro que seria suficiente para dobrar todos os gastos federais com educação, ou aumentar em 70% todos os gastos federais com saúde. Portanto, com o IGF poderíamos fazer uma revolução na educação pública ou poderíamos melhorar significativamente o sistema de saúde no nosso país, marcado pelas longas filas de espera e pela péssima qualidade no atendimento.

IHU On-Line – R$ 2 milhões é um piso “interessante” para o imposto? O IGF atende o princípio de capacidade contributiva?

Rodrigo Vieira de Ávila - Este piso está em valores de 2008, sendo que o projeto prevê a atualização monetária, que hoje já está em R$ 2,15 milhões. Ou seja: quem possui um patrimônio de R$ 2,1 milhões não pagaria nada de IGF. Apenas a parcela do patrimônio que excede R$ 2,15 milhões pagaria, a uma alíquota de 1%, e pessoas que possuem este patrimônio certamente possuem capacidade contributiva para tanto.

A fatia do patrimônio que vai de R$ 2,15 milhões a R$ 5,37 milhões pagaria 1%, percentual este que vai crescendo, atingindo 5% apenas para riquezas acima de R$ 53,7 milhões, o que prova que tal tributo é socialmente justo.

IHU On-Line – Como será realizado o levantamento de quem são os “ricos” brasileiros?

Rodrigo Vieira de Ávila - O projeto prevê que os contribuintes declarem seus bens, na forma da atual declaração do Imposto de Renda. Além do mais, o artigo 8º do projeto prevê que o tributo também deva ser pago sempre que houver indícios de dissimulação do verdadeiro proprietário dos bens ou direitos que constituam o seu patrimônio ou a sua apresentação sob valor inferior ao real. Na própria justificativa do projeto, consta a importância da fiscalização tributária, para que o pagamento do tributo seja devidamente fiscalizado.

IHU On-Line – O Imposto sobre Grandes Fortunas poderia desestimular a poupança?

Rodrigo Vieira de Ávila - No Brasil, a principal forma de poupança se chama "títulos da dívida pública", que rendem cerca de 13% ao ano atualmente (cerca de 8% ao ano, descontada a inflação) aos donos de bancos e grandes especuladores, às custas do Tesouro, ou seja, do povo pobre que paga imposto. Caso seja implementado o IGF, na forma proposta pelo PLP 277/08, com a maior alíquota de 5%, parte desta renda apropriada pelos rentistas seria devolvida ao povo.

IHU On-Line – Serão deduzidos do imposto outros tributos sobre patrimônios incidentes sobre bens imóveis e veículos e Imposto de Renda?

Rodrigo Vieira de Ávila - Não, pois se fosse permitida a dedução, a arrecadação do IGF seria muito menor, inviabilizando o objetivo do imposto, que é aumentar a fatia da carga tributária financiada pelos mais ricos e aliviar os mais pobres.

IHU On-Line – Há experiências positivas com tributos semelhantes em outros países?

Rodrigo Vieira de Ávila - O IGF existe em países desenvolvidos, como a Alemanha, França e Suíça, o que prova que é viável a sua implementação, principalmente em um dos países campeões de concentração de riqueza, como o Brasil.

IHU On-Line – De que forma o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) reacende o debate sobre reforma tributária?

Luciana Genro - Discutir o IGF é discutir a necessidade de uma ampla reforma da estrutura tributária brasileira. Por isso eu propus a regulamentação do IGF por meio do Projeto de Lei Complementar nº 277/2008, que foi recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Essa aprovação levou a uma acalorada discussão entre os representantes da burguesia – que escrevem diariamente na grande imprensa artigos atacando o IGF - e os representantes dos trabalhadores.

IHU On-Line – O que leva a senhora a afirmar que a carga tributária é mal distribuída no país?

Luciana Genro - A carga tributária brasileira segue sendo uma das mais injustas do mundo: em 2008, ela atingiu 34,33% do PIB, sendo que os tributos sobre a renda do capital representaram somente 5,63% do PIB, e sobre o patrimônio somente 1,19% do PIB, o que é insignificante. São os trabalhadores e consumidores mais pobres que sustentam a maior parte da carga tributária, enquanto os rentistas e capitalistas em geral possuem diversas isenções fiscais.

Enquanto os trabalhadores pagam até 27,5% de imposto de renda sobre seus salários, a distribuição de lucros das empresas aos seus sócios é isenta de imposto de renda. Também são isentos os ganhos dos estrangeiros com a dívida interna brasileira, que paga os maiores juros do mundo. Apesar de o Brasil ser um dos países com maior concentração de renda e riqueza no mundo, o Imposto sobre Grandes Fortunas jamais foi regulamentado.

IHU On-Line – O que atrasa a votação do projeto? Que manobras ocorreram recentemente para que a proposta não fosse votada?

Luciana Genro - Grande parte dos parlamentares representa os interesses da burguesia, que é quem detém grandes fortunas. Por isso, há 22 anos este projeto não foi aprovado. Durante a discussão na CCJ, houve resistência de vários parlamentares, apesar da Comissão ter a função de zelar pelo cumprimento da Constituição, que pede a regulamentação do IGF em seu art. 153, inciso VII. Felizmente, conseguimos a aprovação na CCJ, mas o projeto ainda precisa ser votado pelo Plenário da Câmara e também pelo Senado Federal. Portanto, a luta será grande.

IHU On-Line – O imposto pode ser considerado como "um imposto ideológico"?

Luciana Genro - Diversos representantes da burguesia têm escrito artigos em jornais utilizando este argumento, tentando caracterizar a ideologia como algo irreal, incapaz de alterar a realidade. A burguesia tenta dar a entender que o IGF não teria efetividade, ou seja, não poderia ser cobrado, pois os milionários iriam esconder o seu patrimônio. A ideia de que os capitais fugiriam do país não resiste à importante proposta de controle sobre o fluxo de capitais, implementada com sucesso em vários países. Aqueles que divulgam estes argumentos equivocados é que estão exercendo a sua inconfessável ideologia burguesa, segundo a qual os ricos jamais podem contribuir para o financiamento do Estado.

IHU On-Line – Alguns especialistas defendem que o imposto abranja somente fluxo de renda. É possível que seja feita essa alteração no projeto?

Luciana Genro - É impossível, pois a fortuna representa o estoque de riqueza, e não o fluxo. Muitos argumentam que, por isso, o IGF seria uma bi-tributação, pois a fortuna existente hoje teria sido obtida por meio das rendas anteriores já tributadas. Porém, é a própria Constituição, ou seja, a Lei Maior do País, que prevê o IGF, portanto, o mesmo jamais poderia ser considerado ilegal.

Gazeta do Povo, 16 de julho de 2010
Desmatamento
Corte ilegal de madeira cai 75% em 10 anos
Estudo revela que a derrubada de árvores com fins comerciais diminuiu nos três maiores fornecedores do mundo: Brasil, Camarões e Indonésia

A exploração ilegal de madeira caiu significativamente na última década. Em três dos principais fornecedores de madeira do mundo – Brasil, Camarões e Indonésia –, a queda foi de até 75%. Com a redução, uma área de 17 milhões de hectares de floresta, equivalente ao Reino Unido, deixou de ser desmatada ilegalmente e pelo menos 1,2 bilhão de toneladas de gases de efeito estufa não foram lançadas na atmosfera.

O diagnóstico foi divulgado ontem em estudo inédito do instituto britânico Chatham House. A redução da exploração ilegal teve reflexo direto no contrabando da matéria-prima. A importação de madeira ilegal pelos principais países consumidores caiu pelo menos 30%, segundo o levantamento.

Os pesquisadores analisaram a cadeia produtiva da madeira ilegal em cinco países tropicais detentores de florestas (Brasil, Indonésia, Camarões, Malásia e Gana), em países consumidores (Estados Unidos, Japão, Reino Unido, França e Holanda), na China e no Vietnã, que processam a madeira e fornecem produtos para o mundo industrializado.

De acordo com o relatório, a redução mundial da exploração e do comércio de madeira ilegal se deu graças a ações de governos, da sociedade civil e do setor privado. O resultado pode ser explicado pela combinação entre as políticas de combate ao desmatamento ilegal nos países produtores, com regras mais severas, e exigências de certificação nos mercados compradores.

No Brasil, segundo a Chatham House, o desmatamento ilegal na Amazônia caiu 75% na última década, principalmente nos últimos cinco anos, quando o governo intensificou o combate às derrubadas na região e modernizou o sistema de transporte e comércio de madeira, com o Documento de Origem Florestal (DOF).

O relatório elogia o sistema brasileiro de monitoramento de florestas e cita o aumento no número de operações policiais na Ama­zônia para combater o desmate. Exemplos disso são as operações Delta, que apreendeu 5 mil metros cúbicos de madeira ilegal no Pará em abril deste ano, e Tolerância Zero, que combateu o desmatamento em 11 cidades do Paraná em novembro do ano passado.

Falhas

No entanto, os pesquisadores ainda apontam falhas no cumprimento das sanções aplicadas nas infrações ocorridas na floresta amazônica, onde a derrubada ilegal ainda representa de 35% a 70% de todo o desmatamento. “As penas nem sempre são aplicadas. No Brasil, por exemplo, apenas 2,5% das multas são recolhidas”, acrescenta o texto.

O estudo alerta ainda para o risco de legislação ambiental incoerente – crítica levantada recentemente por organizações não governamentais por causa das alterações no Código Florestal, aprovadas em comissão especial da Câmara dos Deputados e que só deve ir a plenário após as eleições de outubro.

Apesar do declínio nos últimos anos, “a exploração ilegal de ma­­deira continua a ser um grande problema”, segundo o estudo. O relatório prevê que, daqui para frente, o combate à extração irregular e ao contrabando pode se tornar mais difícil, por causa da multiplicação dos desmates em menor escala, mais difíceis de mo­­nitorar, e pelo crescimento da venda da madeira ilegal nos mercados internos dos países produtores.

Para os países consumidores, aumentou a dificuldade de identificar a origem da madeira, que já chega aos mercados transformada em móveis. Nesses países, a criação de barreiras para madeira ilegal depende da criação e implementação de leis que proíbam a entrada de produtos sem origem comprovada. “Apesar de os EUA já terem aprovado uma lei nesse sentido e a União Europeia estar prestes a fazer o mesmo, o Japão, que é um grande mercado, continua aberto à madeira ilegal”, diz o estudo.

Prensa Latina, 16 de julho de 2010
Crescimento chinês supera expectativas: 11,1% no 1º semestre

A economia chinesa cresceu 11,1% no primeiro semestre do ano com relação a igual etapa anterior, taxa superior à meta fixada para 2010, informaram nesta quinta (15) fontes oficiais.

De acordo com o Birô Nacional de Estatísticas (BNE), o valor da produção de bens e serviços de janeiro a junho passados elevou-se a 3 trilhões e 550 bilhões de dólares. Medido pelo Paridade do Poder de Compra, que tem a vantagem de anular a defasagem cambial entre o dólar e o iuen (estimada entre 30 a 40%), o valor é bem maior e a China já é a segunda maior economia do mundo.

O crescimento ultrapassou em 3,7% o balanço do mesmo período do ano passado, quando a crise econômica global golpeava com mais força.

Sheng Laiyun, porta-voz do BNE, assinalou que em sentido geral a economia nacional se comportou bem na referida etapa e em correspondência com as macrorregulações do governo.

No segundo trimestre, o aumento foi de 10,3% ao compará-lo com igual período de 2009, inferior em 1,6% ao do primeiro.

A China se propôs uma expansão de seu Produto Interno Bruto de ao redor do oito por cento para este ano. Em 2009 o crescimento econômico foi de 9,1%, depois de ser revisado recentemente.

Enquanto isso, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) aumentou 2,9% no mês passado em relação ao ano passado, frente a 3,1% em maio.

Em junho, os alimentos registraram um aumento anual de 5,7%. As autoridades chinesas esperam controlar a alta do IPC, o principal barômetro da inflação, limitando-a a 3% neste ano.

Outros dados referem-se ao investimento em ativos fixos, que mostrou um crescimento anual de 25% no primeiro semestre em comparação com as estatísticas de janeiro-junho de 2009, com um valor estimado em 1 trilhão e 670 bilhões de dólares.

Os investimentos no setor industrial subiram 22,3% e no dos serviços, 28,4%. Por outro lado, as vendas verejistas aumentaram 18,2% na primeira metade do ano, atingindo 1 trilhão e 60 bilhões de dólares.

Entre as altas destacam-se a de automóveis, de 37,1% com relação a igual período do ano passado, móveis (38,5%) e aparelhos eletrodomésticos (15,6%).

Agência Senado, 16 de julho de 2010
Pequenos municípios poderão ser dispensados de contrapartida em programas habitacionais federais

A União poderá reduzir ou dispensar a contrapartida financeira nas transferências voluntárias destinadas a programas habitacionais. Proposta com essa finalidade, de autoria da então senadora Roseana Sarney, poderá ser votada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) em agosto.

A autora ressaltou, ao justificar a proposta (PLS 331/06), que o objetivo é favorecer municípios sem condições financeiras para contribuir nos custos de programas habitacionais realizados com recursos federais. Para tal, o projeto altera o Estatuto da Cidade (lei 10.257/01) e a lei que fixa as diretrizes gerais da Política Nacional de Saneamento (lei 11.445/07). Já aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a matéria receberá decisão terminativa na CDR.

Poderão ser dispensados da contrapartida os municípios com população inferior a 25 mil habitantes e localizados nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste ou na Metade Sul ou Noroeste do Rio Grande do Sul - outras áreas equiparadas a essas regiões também poderão ser beneficiadas pela proposta. Além disso, os municípios deverão ter indicadores de desenvolvimento econômico ou social inferiores à média nacional.

Na avaliação da relatora da matéria na CDR, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), os municípios de pequeno porte e reduzida capacidade de arrecadação possuem dificuldades para promover investimentos. Assim, a senadora defendeu a ampliação dos gastos compensatórios da União. Ela apresentou um substitutivo para consolidar as emendas apresentadas, muitas de redação.

"O inadiável empenho nacional no combate à pobreza não admite que se tratem igualmente os desiguais. Os municípios mais pobres das regiões mais carentes não podem ser instados a contribuir com recursos orçamentários de que não dispõem", diz Serys Slhessarenko no seu relatório.

Iara Farias Borges / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Valor Econômico, 16 de julho de 2010
Sindicato canadense diz que mantém seu poder de negociação com a Vale

O sindicato canadense Local 6500, que representa os trabalhadores da Inco, controlada pela Vale, diz que continua no papel de representante dos funcionários da mineradora e não teve seu papel reduzido. John Fera, presidente do sindicato, vinculado ao UnitedSteelWorkers (USW) , discorda da avaliação do diretor-executivo de Metais Básicos da Vale, Tito Martins, feita ao Valor, de que o sindicato teve seu poder diminuído após quase um ano de greve nas minas de níquel. "O sindicato não teve seu poder diminuído de forma alguma. Permanecemos no papel de único e exclusivo agente negociador em nome de todos os integrantes do USW Local 6500 e do Local 6200. Somos a voz coletiva dos trabalhadores da Vale", rebateu Fera em entrevista por email.

A declaração de Martins de que a greve foi uma "briga pelo poder" foi entendida pelo sindicalista como parte "da arrogância da Vale para com os trabalhadores e as comunidades canadenses que não tem precedentes em nosso país". Segundo Fera, após enfrentar os ataques da Vale por um ano inteiro, "o sindicato permanece unido e forte".

Do seu ponto de vista, o acordo assinado com a mineradora não alterou a relação sindicato, empregado e empregador. "Negociamos um acordo coletivo que inclui concessões nossas em algumas questões, mas também prevê muitas melhorias, inclusive em nossos salários e em nosso plano de pensão", explicou. O acordo coletivo com a Vale foi assinado e aprovado pelos trabalhadores das minas de Sudbury e Port Colborne porque representou aumentos salariais anuais mais a reposição de perdas inflacionárias. E significou a retirada, por parte da Vale, de todos os processos judiciais contra os mineiros.

Os termos do novo contrato não desvincula o preço do níquel dos benefícios dos trabalhadores, disse. Os trabalhadores da Vale nas minas de Sudbury ainda receberão o abono que reflete o preço do níquel. "O abono do níquel agora permitirá que nossos membros ganhem até 15 mil dólares canadenses por ano, além de seus ganhos regulares". Do total, 75% do abono são determinados pelo preço do níquel e 25%, pelo lucro geral da Vale. O gatilho foi fixado em 3,75 dólares canadenses, o que é mais alto que o nível anterior de 2,25 dólares canadenses.

Sobre a falta de envolvimento do governo do Canadá na greve, o sindicalista disse que muitos trabalhadores e trabalhadoras canadenses creem que é uma total "irresponsabilidade" o governo de Stephen Harper - primeiro ministro canadense - se manter calado, "enquanto uma empresa multinacional de grande porte descumpre suas promessas legais e trava uma batalha perniciosa contra os trabalhadores e as comunidades canadenses".

A greve teve repercussões nas relações nacionais e internacionais do USW, informou Fera. "Essa luta ajudou a criar o movimento internacional dos atingidos pela Vale, que trabalha no Brasil, Canadá, Moçambique, Chile, Peru, Argentina, Nova Caledônia e Indonésia para resistir ao que ele denominou de "táticas truculentas que a Vale emprega onde chega".

 

Valor Econômico, 16 de julho de 2010
Em evento na UGT em SP, Serra diz que CUT virou entidade 'super-pelega'
Por Fernando Taquari,
No Valor Econômico

O candidato do PSDB à Presidência, José Serra criticou em evento, nesta quarta-feira (14), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) ao acusar a entidade de ter se tornado "pelega" no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. No domingo, a CUT divulgou manifesto com a Força Sindical, CGBT, CTB e a Nova Central em que contestam a informação de que Serra teria criado o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o seguro-desemprego.

"A CUT era uma entidade sindical anti-pelega até o PT chegar ao governo. Depois virou uma entidade super-pelega. Aquilo que havia na época do Jango (João Goulart), quando se falava de pelego, não tem nada a ver com o que tem agora. Eles eram aprendizes de pelegos com relação ao que se tem hoje", afirmou Serra após receber propostas da União Geral dos Trabalhadores (UGT) para os presidenciáveis.

Das seis centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho, quatro (CUT, CGBT, CTB e Nova Central) já declararam apoio à candidata do PT, Dilma Rousseff. A Força Sindical está dividida, embora seu presidente, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), tenha aderido à petista. A UGT anunciou que permanecerá neutra.

Ao justificar a decisão, Ricardo Patah, presidente da central, alegou que a entidade tem dirigentes filiados a partidos de oposição, como PPS e DEM. Mesmo assim, Patah agradeceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por conquistas do sindicalismo em seu governo, como o reconhecimento das centrais e a medida provisória que indexa o reajuste do salário mínimo ao crescimento do PIB de dois anos anteriores, além da inflação medida pelo IPCA.

"Liberei os sindicatos, mas sou lulista. Foi o maior presidente que o Brasil já teve", disse. Majoritariamente formada por sindicatos de comerciários, em 2009 a UGT recebeu R$ 24 milhões do imposto sindical.

Apesar de se declarar neutra, as propostas da UGT para os presidenciáveis não diferem substancialmente das reivindicações das demais centrais. Todas defendem a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a reforma sindical e a abertura de órgãos federais, como o Conselho de Política Monetária (Copom), à representantes dos trabalhadores.

Dilma não compareceu ao evento, mas foi representada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

A candidata do PV, Marina Silva, foi a segunda a discursar para uma plateia de 250 trabalhadores e foi aplaudida em diversos momentos. À vontade, lembrou do seu tempo de sindicalista, em 1984, quando era coordenadora da CUT no Acre ao lado do ambientalista Chico Mendes.

"Tenho uma origem muito parecida com os que estão aqui", destacou Marina, que defendeu a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

Último a falar, Serra fez um discurso técnico e para uma plateia cansada e menor do que aquela que havia assistido à sua antecessora. Em meio à polêmica com as centrais, o tucano reafirmou que participou da autoria do FAT e do seguro-desemprego.

"No final dos anos 80 cheguei a publicar um manual dos direitos dos trabalhadores e também fiz a emenda que vinculou o PIS/Pasep ao seguro-desemprego. Meu projeto é que falava no FAT, mas nessa campanha os profissionais da mentira ficam buscando coisas novas que é para a gente ficar desmentindo a mentira", disse Serra.

Congresso em Foco, 16 de julho de 2010
Todos os candidatos a governador e vice 'milionários'

Veja a lista dos 75 nomes que concorrem a um dos dois cargos e declararam à Justiça eleitoral patrimônio superior a R$ 1 milhão:

CENTRO-OESTE

DISTRITO FEDERAL
Governador: Agnelo (PT) – R$ 1.150.322,00
Governador: Joaquim Roriz (PSC) – R$ 5.241.152,60
Vice: Filippelli (PMDB) – R$ 3.970.537,00
Vice: Jofran Frejat (PR) – R$ 5.364.387,74

GOIÁS
Governador: Iris Rezende (PMDB) – R$ 14.638.948,31
Governador: Marconi Perillo (PSDB) – R$ 1.637.136,72
Governador: Vanderlan (PR) – R$ 6.824.395,02
Vice: José Eliton (DEM) – R$2.546.000,00

MATO GROSSO
Governador: Mauro Mendes (PSB) – R$ 57.155.336,45
Vice: Otaviano Pivetta (PDT) – R$ 415.727.180,51*
Governador: Silval Barbosa (PMDB) – R$ 2.056.670,97
Vice: Chico Daltro (PMDB) – R$ 5.240.764,47
Vice: Dilceu Dal Bosco (DEM) – R$ 2.325.362,68
* O candidato está pedindo à Justiça eleitoral retificação do valor do patrimônio. Segundo sua assessoria, foi somada - em vez de ser considerada - uma dívida de R$ 141 milhões. Ainda de acordo com a assessoria do candidato, seu patrimônio líquido é de R$ 132.693.349,00. Foi este o valor considerado na reportagem.

MATO GROSSO DO SUL
Governador: André Puccinelli (PMDB) – R$ 5.378.828,63
Governador: Nei Braga (Psol) – R$ 1.000.000,00
Governador: Zeca do PT (PT) – R$ 2.299.723,00
Vice: Simone Tebet (PMDB) – R$ 1.595.867,88
Vice: Tatiana Ujacow (PV) – R$ 1.520.446,00

NORTE

ACRE
Vice: Cesar Messias (PP) – R$ 1.438.482,12

AMAZONAS
Governador: Alfredo Nascimento (PR) – R$ 1.092.676,35
Governador: Omar Aziz (PMN) – R$ 1.177.149,91

AMAPÁ
Governador: Jaime Nunes (PSDC) – R$ 5.630.870,94
Governador: Pedro Paulo (PP) – R$ 1.950.220,07

PARÁ
Governador: Juvenil (PMDB) – R$ 1.412.487,13
Governador: Simão Jatene (PSDB) – R$ 6.076.826,00
Vice: Helenilson Pontes (PPS) – R$ 2.176.225,71
Vice: Hildegardo Nunes (PMDB) – R$ 1.403.330,49

RONDÔNIA
Governador: Confúcio Moura (PMDB) – R$ 8.554.881,14
Governador: Expedito Junior (PSDB) – R$ 1.165.750,62
Vice: Tiziu Jidalias (PP) – R$ 6.317.985,00

RORAIMA
Governador: Dr. Petrônio (PHS) – R$ 1.140.000,00
Vice: Chico Rodrigues (DEM) – R$ 1.939.730,56
Vice: Marília Pinto (PSB) – R$ 1.352.583,38

TOCANTINS
Governador: Carlos Gaguim (PMDB) – R$ 2.976.292,19

NORDESTE

ALAGOAS
Governador: Fernando Collor (PTB) – R$ 7.724.383,41
Governador: Teotônio Vilela (PSDB) – R$ 14.623.903,60
Vice: Nonô (DEM) – R$ 4.271.390,87

BAHIA
Governador: Geddel Vieira Lima (PMDB) – R$ 3.798.442,64
Governador: Jaques Wagner (PT) – R$ 1.041.452,92
Governador: Paulo Souto (DEM) – R$ 1.179.101,70
Vice: Otto Alencar (PP) – R$ 1.853.375,98
Vice: Nilo Coelho (PSDB) – R$ 22.233.424,25

CEARÁ
Governador: Lúcio Alcântara (PR) – R$ 1.438.423,53
Vice: Claudio Vale (PPS) – R$ 12.161.081,06
Vice: Pedro Fiuza (PSDB) – R$ 38.927.749,28

MARANHÃO
Governador: Roseana Sarney (PMDB) – R$ 7.838.530,34

PARAÍBA
Governador: José Maranhão (PMDB) – R$ 7.429.880,68

PERNAMBUCO
Governador: Jarbas Vasconcelos (PMDB) – R$ 1.241.560,85
Governador: Sérgio Xavier (PV) – R$ 1.809.920,00
Vice: Mirian Lacerda (DEM) – R$ 1.518.981,06
Vice: João Lyra (PDT) – R$ 1.669.670,09

PIAUÍ
Governador: Wilson Martins (PSB) – R$ 2.881.888,50
Vice: Flávio Nogueira (PDT) – R$ 1.137.314,09
Vice: Morais Filho (PMDB) – R$ 1.083.151,98
Vice: Sá Filho (PSDB) – R$ 1.684.816,38

RIO GRANDE DO NORTE
Governador: Carlos Eduardo (PDT) – R$ 3.076.019,23
Governador: Iberê (PSB) – R$ 2.436.470,15
Vice: Alvaro Dias (PDT) – R$ 1.048.562,57
Vice: Robinson Faria (PMN) – R$ 3.708.882,88

SERGIPE
Governador: João Alves (DEM) – R$ 1.038.102,47

SUDESTE

MINAS GERAIS
Governador: Hélio Costa (PMDB) – R$ 1.347.805,42
Vice: Alberto Pinto Coelho (PP) – R$ 2.267.902,72
Vice: Leonardo Mattos (PV) – R$ 1.052.000,00

SÃO PAULO
Governador: Celso Russomanno (PP) – R$ 1.129.077,00
Governador: Skaf (PSB) – R$ 10.838.896,75
Vice: Afif Domingos (DEM) – R$ 49.211.803,00
Vice: Dra. Marianne Pinotti (PSB) – R$ 1.225.580,51

RIO DE JANEIRO
Vice: Márcio Fortes (PSDB) – R$ 4.442.412,71

SUL

PARANÁ
Governador: Osmar Dias (PDT) – R$ 5.191.343,40
Governador: Beto Richa (PSDB) – R$ 4.238.112,00
Governador: Rocha Loures (PMDB) R$ 1.669.227,00

RIO GRANDE DO SUL
Governador: Tarso Genro (PT) – R$ 2.972.627,05
Vice: Pompeo de Mattos (PDT) – R$ 1.430.812,21

SANTA CATARINA
Governador: Angela Amin (PP) – R$ 1.646.754,53
Governador: Raimundo Colombo (DEM) – R$ 1.812.700,35

Fonte: Congresso em Foco com base em levantamento na página do TSE.

Agência Diap, 16 de julho de 2010
Bancada sindical: 47 dos 61 parlamentares irão tentar reeleição em outubro

Para efeito de comparação, na legislatura passada, de 2003 a 2007, havia 74 sindicalistas no Legislativo federal. No início da atual legislatura (2007 a 2011), a bancada tinha 64 sindicalistas, ou seja, 10% da composição do Parlamento federal, com 594 congressistas - deputados e senadores

Levantamento do DIAP revela que 47 dos 61 parlamentares que compõem a atual bancada sindical são candidatos à reeleição - são 45 deputados e dois senadores - que irão tentar renovar o mandato parlamentar. A bancada sindical representa 10,27% da composição do Congresso.

Para efeito de comparação, na legislatura passada, de 2003 a 2007, havia 74 sindicalistas no Legislativo federal. No início da atual legislatura (2007 a 2011), a bancada tinha 64 sindicalistas, ou seja, 10% da composição do Parlamento.

Baixou para 61 em razão da eleição de Maria do Carmo Lara (PT/MG) para a Prefeitura de Betim (MG) e Tarcísio Zimmermann (PT/RS) para a Prefeitura de Novo Hamburgo (RS), além do falecimento do deputado Adão Pretto (PT/RS), em 5 de fevereiro.

Dentre os que não irão tentar renovar o mandato, uma é candidata à Presidência da República (Marina Silva), um não irá concorrer a nenhum cargo eletivo (Cláudio Magrão), três vão disputar o governo do estado (Eduardo Valverde, Ideli Salvatti e Tião Viana), seis tentarão uma vaga para o Senado (Carlos Abicalil, José Pimentel, Paulo Rocha, Vanessa Grazziotin, Vignatti e Walter Pinheiro), um vai disputar mandato estadual (José Nery) e um é suplente de senador (Virgílio Guimarães).

Senado Federal

Da atual bancada sindical no Senado, composta de sete parlamentares, apenas dois irão tentar a reeleição - Fátima Cleide (PT/RO) e Paulo Paim (PT/RS).

Os demais - Ideli Salvatti (PT/SC) vai disputar o governo de estado; José Nery (PSol/PA) disputa mandato de deputado estadual; Marina Silva (PV/AC) concorre ao Planalto; e Tião Viana (PT/AC) vai tentar manter a hegemonia do partido no estado concorrendo ao governo. Ele tem mandato até 2015.

Força no Congresso

A atual bancada composta por 61 congressistas terá nesta eleição, pelo menos, que manter seu número e tentar ampliar sua força, do contrário não conseguirá fazer frente às demandas dos trabalhadores na próxima legislatura.

Nos próximos anos, mesmo que seja eleita a candidata do presidente Lula, não há garantia de fácil acesso ao poder, como existe no governo atual, nem tampouco a certeza de respeito empresarial e dos outros níveis de governo - estados e municípios - aos pleitos da classe trabalhadora.

Por isso, é fundamental que elejamos parlamentares - deputados federais e estaduais e senadores - para mediar conflitos, intermediar demandas e criar condições para as saídas negociadas para os impasses. Do contrário, podemos voltar aquele tempo de conflitos e impasses e, para piorar, sem os interlocutores, no caso os parlamentares, que davam suporte ao movimento sindical nos períodos anteriores aos governos Lula.

Pequena, mas combativa

A atual bancada, apesar de pequena, reagiu às investidas do neoliberalismo no Congresso, como a aprovação da Emenda 3, vetada pelo presidente da República, e foi pró-ativa na luta pelo aumento real do salário mínimo, no arquivamento do projeto de flexibilização da CLT, na defesa de aumentos reais do salário mínimo e dos aposentados, na atualização da tabela do imposto de renda, no apoio ao reajuste dos servidores e na luta pela eliminação do fator previdenciário.

Mas teve seu trabalho facilitado na relação com o Governo Federal e foi pouco demandada na mediação de conflitos com o setor privado.

Uma bancada do tamanho da atual, ainda que com a mesma combatividade, não dará conta dos desafios de uma conjuntura diferente da vivenciada no segundo mandato do presidente Lula.

No cenário de hoje, há afinidade entre o Governo central e o movimento sindical. Para completar, os empresários se sentem constrangidos em agredir um segmento defendido por um presidente da República popular. Qual é a garantia que esse quadro irá se repetir?

Veja a lista com os nomes da atual bancada sindical e a situação de cada um para as eleições:

Deputados

Alice Portugal (PCdoB/BA) - reeleição
Ângelo Vanhoni (PT/PR) - reeleição
Anselmo de Jesus (PT/RO) - reeleição
Antônio Carlos Biffi (PT/MS) - reeleição
Arlindo Chinaglia (PT/SP) - reeleição
Assis Miguel do Couto (PT/PR) - reeleição
Augusto Carvalho (PPS/DF) - reeleição
Cândido Vaccarezza (PT/SP) - reeleição
Carlos Abicalil (PT/MT) - Senado
Carlos Santana (PT/RJ) - reeleição
Carlos Zarattini (PT/SP) - reeleição
Cláudio Magrão (PPS/SP) - não concorre a cargo eletivo
Chico D'Angelo (PT/RJ) - reeleição
Chico Lopes (PCdoB/CE) - reeleição
Dalva Figueiredo (PT/AP) - reeleição
Daniel Almeida (PCdoB/BA) - reeleição
Devanir Ribeiro (PT/SP) - reeleição
Domingos Dutra (PT/MA) - reeleição
Dr. Rosinha (PT/PR) - reeleição
Edmilson Valentim (PCdoB/RJ) - reeleição
Eduardo Valverde (PT/RO) - governo de estado
Emília Fernandes (PT/RS) - reeleição
Eudes Xavier (PT/CE) - reeleição
Fátima Bezerra (PT/RN) - reeleição
Fernando Ferro (PT/PE) - reeleição
Fernando Lopes (PMDB/RJ) - reeleição
Geraldo Magela (PT/DF) - reeleição
Gilmar Machado (PT/MG) - reeleição
Henrique Afonso (PT/AC) - reeleição
Ivan Valente (PSol/SP) - reeleição
João Dado (PDT/SP) - reeleição
João Paulo Cunha (PT/SP) - reeleição
Jorge Bittar (PT/RJ) - reeleição
José Pimentel (PT/CE) - Senado
Leonardo Monteiro (PT/MG) - reeleição
Luiz Aberto (PT/BA) - reeleição
Luiz Bassuma (PV/BA) - governo de estado
Luiz Sérgio (PT/RJ) - reeleição
Manuela D'Ávila (PCdoB/RS) - reeleição
Marcelo Serafim (PSB/AM) - reeleição
Maurício Rands (PT/PE) - reeleição
Nelson Pellegrino (PT/BA) - reeleição
Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) - reeleição
Paulo Rocha (PT/PA) - Senado
Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) - reeleição
Pepe Vargas (PT/RS) - reeleição
Perpétua Almeida (PCdoB/AC) - reeleição
Ricardo Berzoini (PT/SP) - reeleição
Roberto Santiago (PV/SP) - reeleição
Vander Loubet (PT/MS) - reeleição
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) - Senado
Vicentinho (PT/SP) - reeleição
Vignatti (PT/SC) - Senado
Virgílio Guimarães (PT/MG) - suplente de senador
Walter Pinheiro (PT/BA) - Senado
Zé Geraldo (PT/PA) - reeleição
Zezéu Ribeiro (PT/BA) - reeleição

Senadores

Fátima Cleide (PT/RO) - reeleição
Ideli Salvatti (PT/SC) - governo de estado
Inácio Arruda (PCdoB/CE) - mandato até 2015
José Nery (PSol/PA) - deputado estadual
Paulo Paim (PT/RS) - reeleição
Marina Silva (PV/AC) - presidente da República
Tião Viana (PT/AC) - governo de estado

Congresso em Foco, 16 de julho de 2010
Centro-Oeste tem maior parcela de candidatos ricos
Dos 38 nomes que concorrem aos governos dos estados da região, 18 possuem mais de R$ 1 milhão em bens. No 'clube dos milionários', estão 22% dos candidatos e 92% de todo o patrimônio declarado | Em termos proporcionais, maior parcela de candidatos milionários, como Íris Rezende, está no Centro-Oeste

Impulsionado pelo agronegócio e pelo poder da capital federal, o Centro-Oeste é a região brasileira onde estão, em termos proporcionais, os candidatos a governador e vice com maior patrimônio declarado à Justiça eleitoral. Dos 38 nomes que concorrem aos governos de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, 18 possuem mais de R$ 1 milhão em bens. Os candidatos mais abastados das quatro unidades federativas acumulam R$ 250,09 milhões, entre fazendas, residências, empresas, veículos e aplicações financeiras.

A concentração de renda, tão característica ao Brasil, também se espelha nas declarações de bens repassadas aos tribunais eleitorais. Dos 334 candidatos a governador e vice que registraram para as eleições em todo o país, 75 fazem parte do seleto “clube dos milionários”, que concentram R$ 535,23 milhões dos R$ 579,49 milhões declarados. Em outras palavras, 22% dos postulantes aos dois cargos detêm 92% de todo o patrimônio.

A relação dos candidatos a governador e vice milionários

O grupo dos candidatos mais endinheirados reúne 16 partidos políticos. O PMDB, com 17, o PSDB e o DEM, com nove, o PDT e o PP, com sete, são as cinco legendas com mais nomes na relação dos postulantes mais ricos aos governos estaduais. Também aparecem seis do PP, quatro do PR e do PT, três do PV, dois do PMN e do PPS e um do PSC, do Psol, do PSDC, do PHS e do PTB.

Com cinco representantes cada, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso são os estados com mais candidatos com patrimônio acima de R$ 1 milhão. No Mato Grosso, apenas um dos seis candidatos a governador ou vice tem patrimônio inferior à cifra. Já no Mato Grosso do Sul, a mesma aliança reúne os dois candidatos mais ricos. O deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT), com patrimônio de R$ 132,69 milhões, é vice na chapa do empresário Mauro Mendes (PSB), que tem R$ 57,15 milhões.

Goiás e Distrito Federal também têm quatro nomes na lista dos “milionários”. Entre os goianos, destaque para o ex-governador Iris Rezende (PMDB). Com R$ 14,62 milhões, ele é o sexto mais rico. Dono de um patrimônio declarado de R$ 5,24 milhões, o ex-governador do DF Joaquim Roriz (PSC) figura como o segundo mais rico na corrida pelo Palácio do Buriti. Perde apenas para seu companheiro de chapa, o ex-deputado Jofran Frejat (PR), com bens avaliados em R$ 5,36 milhões.

Em números absolutos, o Nordeste é a região do país com maior número de candidatos a governador e vice com patrimônio superior a R$ 1 milhão: 26 dos 126 postulantes aos cargos. Juntos, os mais ricos da região têm R$ 148,85 milhões em bens, móveis ou imóveis. Quase metade do montante declarado pelos candidatos do Centro-Oeste.

Dos 13 candidatos a governador e vice mais ricos do país, segundo informações prestadas à Justiça eleitoral, sete são do Nordeste: Pedro Fiúza (PSDB) e Cláudio Vale (PPS), do Ceará; Nilo Coelho (PSDB), da Bahia; Teotônio Vilela (PSDB) e Fernando Collor (PTB), de Alagoas; Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão, e José Maranhão (PMDB), da Paraíba. Os quatro primeiros estão entre os dez mais abastados, como mostrou ontem o Congresso em Foco.

TVs, Ferrari e avião

Governadora do Maranhão, Roseana tem o décimo-primeiro maior patrimônio declarado. Entre os R$ 7,83 milhões informados pela candidata à reeleição, estão R$ 2,7 milhões referentes a cotas da TV Mirante, emissora da família Sarney. Depois da participação na empresa, o bem mais valioso apontado pela peemedebista é uma casa avaliada em R$ 1,75 milhões. Apesar de constarem o nome da rua e o número do lote, a cidade onde está localizado o imóvel não foi informada.

Depois de Roseana, o candidato mais rico é o senador e ex-presidente da República Fernando Collor, com patrimônio declarado de R$ 7,72 milhões. Na relação dos bens de Collor, estão terrenos, prédios, participação societária na TV e na Rádio Gazeta, de Alagoas, e dez veículos. Entre eles, uma Ferrari avaliada em R$ 459,2 mil e um Maserati, estimado em R$ 342,5 mil.

Candidato à reeleição, o governador da Paraíba, José Maranhão, é o décimo-terceiro mais rico entre os que disputam os governos estaduais. O peemedebista informou patrimônio de R$ 7,42 milhões. Quase metade desse valor se refere a ações da Companhia Nordestina de Alimentos (Canorte). O ex-senador também é proprietário de uma aeronave Pipe Comanche, avaliada em R$ 120 mil, e de uma fazenda estimada em R$ 1,49 milhão em Tocantins.

Depois do Centro-Oeste e do Nordeste, o Norte é a região com maior número de “milionários” entre os candidatos a governador e vice. Dos 64 postulantes aos dois cargos, 16 têm bens acima de R$ 1 milhão. Esse grupo acumula R$ 45,8 milhões. O ex-deputado Confúcio Moura (PMDB), de Rondônia, tem o décimo maior patrimônio entre os candidatos aos Executivos estaduais de todo o país: R$ 8,55 milhões. Depois dele, o ex-governador do Pará Simão Jatente (PSDB), que tenta retomar o mandato, é o mais abastado entre os nortistas, com patrimônio declarado de R$ 6,07 milhões.

Nenhum milionário

Entre os 56 candidatos a governador ou vice no Sudeste, oito têm pelo menos R$ 1 milhão. É da região o único estado onde nenhum dos participantes da corrida eleitoral ao governo informou patrimônio igual ou superior a essa cifra. Cabe ao senador Renato Casagrande (PSB) o posto de candidato a governador com maior declaração patrimonial no Espírito Santo, com R$ 564,09 mil.

Somados, os bens dos mais aquinhoados do Sudeste chegam a R$ 71,51 milhões. O montante é puxado pelo candidato a vice-governador Afif Domingos (DEM), que declarou R$ 49,21 milhões de patrimônio. Vice de Geraldo Alckmin (PSDB), ele é o terceiro mais rico entre todos os candidatos aos Executivos estaduais, segundo as informações prestadas à Justiça eleitoral. Na disputa ao governo de São Paulo pelo PSB, Paulo Skaf é o segundo mais abastado da região e o nono do país, com R$ 10,83 milhões.

A relação dos “milionários” do Sudeste tem mais um paulista e três candidatos de Minas Gerais e um do Rio de Janeiro. Vice de Gabeira (PV), Márcio Fortes (PSDB) tem patrimônio declarado de R$ 4,44 milhões. Em Minas, quem se destaca é outro vice: Alberto Pinto Coelho (PP), com R$ 2,26 milhões. O ex-senador e ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB), que busca se eleger governador, informou possuir R$ 1,34 milhão.

No Sul, sete dos 50 candidatos aos governos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul declararam mais de R$ 1 milhão em patrimônio. Juntos, os sete têm R$ 18,96 milhões. Os mais ricos entre eles são os dois principais candidatos a governador do Paraná. O senador Osmar Dias (PDT) declarou R$ 5,19 milhões, enquanto o ex-prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB), R$ 4,23 milhões. O vice de Osmar, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB), informou R$ 1,66 milhão. Os dados dos candidatos a vice-governador do Paraná só foram divulgados ontem (15) na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em Santa Catarina, apenas dois candidatos a governador aparecem com patrimônio “milionário”: a deputada Angela Amin (PP), com R$ 1,64 milhão, e o senador Raimundo Colombo (DEM), com R$ 1,81 milhão. No Rio Grande do Sul, dois também informaram bens acima de R$ 1 milhão: o ex-governador e ex-ministro da Justiça Tarso Genro (PT), com R$ 2,97 milhões, e o deputado Pompeo de Mattos (PDT), com R$ 1,43 milhão, vice na chapa de Fogaça (PMDB).

A Justiça eleitoral exige de todos os candidatos que informem, ao pedirem o registro de candidatura, os bens que mantêm em seus nomes, a exemplo da declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. São participações em empresas, fazendas, apartamentos, casas, carros, aplicações financeiras e demais investimentos. Segundo o TSE, os candidatos que informarem dados incompatíveis com a realidade estão sujeitos a ficarem fora da disputa eleitoral e a responder por crime de falsidade ideológica.

Na prática, a declaração é um instrumento de transparência para que o eleitor e os partidos políticos apurem eventuais mostras de enriquecimento incompatível. As denúncias podem ser feitas pelas legendas, pelas coligações e pelo Ministério Público Eleitoral. Neste ano, nenhuma resolução foi baixada pelo tribunal para regular a declaração patrimonial.

Gazeta do Povo, 16 de julho de 2010
Dinheiro e política
Patrimônio de candidato tem relação com sua chance de vencer
Dos seis principais concorrentes a cargos majoritários nas eleições do Paraná, quatro têm bens acima de R$ 1 milhão

Dos seis principais candidatos às eleições majoritárias no Paraná (governo do estado e Senado), quatro têm patrimônio milionário, como mostra a declaração de bens que eles apresentaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Entre esses candidatos, o mais abastado é o senador Osmar Dias (PDT), que declarou ter R$ 5,1 milhões em bens. Em seguida, vem o ex-prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB), que disse ter um patrimônio de R$ 4,2 milhões. Os dois concorrem ao governo do estado.

Dos principais candidatos ao Senado, o que possui maior patrimônio é o deputado federal Ricardo Barros (PP), com R$ 1,9 milhão. Em seguida, vem Gustavo Fruet (PSDB), que declarou ter R$ 1,8 milhão. Os outros dois principais concorrentes ao Senado não ultrapassam a cifra de R$ 1 milhão em bens, mas têm patrimônios superiores a meio milhão de reais. O ex-governador Roberto Requião (PMDB) declarou à Justiça Eleitoral possuir R$ 797,2 mil e a ex-presidente estadual do PT Gleisi Hoffmann R$ 659,8 mil.

Porém o candidato ao Senado pelo Paraná com mais bens é o pouco conhecido economista Rubens Hering, que concorre pelo PV. Ele declarou ter um patrimônio de R$ 2,7 milhões. A maior parte desse dinheiro está aplicado em imóveis: R$ 2,2 milhões.

Hering, no entanto, é uma exceção no quadro da disputa majoritária. Dos concorrentes “nanicos” ao Senado e ao governo do estado, nenhum outro possui patrimônio superior ao dos principais candidatos a esses cargos.

Poder político e econômico

Na avaliação da cientista política Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), os números demonstram a relação que existe entre poder econômico e político. Segundo ela, o maior poder aquisitivo de alguns candidatos cria uma desigualdade que pode beneficiá-los na disputa dos cargos públicos.

A cientista política afirma que pessoas sem tantos recursos financeiros até conseguem eleger-se a cargos públicos. Mas, na falta de dinheiro, precisam normalmente ter recursos políticos, como um partido forte ou a estrutura de um sindicato por trás de sua campanha.

Maria do Socorro lembra ainda que, como as campanhas estão cada vez mais caras, o poder econômico passa a ser também cada vez mais importante para o sucesso dos candidatos. “Existem estudos que mostram que quanto mais recursos o candidato gasta na campanha, maior é a tendência de ele vencer o pleito. Isso acaba criando uma desigualdade entre os candidatos e dificulta que os concorrentes que não conseguem chegar aos altos patamares de gastos se elejam.”

Outro ponto destacado pela cientista política é que existe uma relação entre a carreira política e evolução patrimônio. Maria do Socorro diz que é co­­­mum que os políticos acabem enriquecendo ao longo da carreira política, o que acaba reforçando a relação entre patrimônio e poder político.

Entre os principais concorrentes a cargos majoritários no Paraná, todos possuem carreira política e exercem, ou já exerceram, cargos públicos. Osmar Dias está em seu segundo mandato como senador. Antes disso, foi secretário estadual da Agricultura – entre 1987 e 1994. Beto Richa, que vem de uma família tradicionalmente ligada à política, foi eleito duas vezes deputado estadual e esteve à frente da prefeitura de Curitiba de 2004 até março deste ano.

Ricardo Barros está no seu quarto mandato de deputado federal. Antes de ir para a Câmara Federal, foi prefeito de Maringá. Fruet, por sua vez, já foi eleito três vezes deputado federal.

Já Roberto Requião está na vida política desde 1981, quando foi eleito deputado estadual. Desde então, foi prefeito de Curitiba e governou o Paraná por três vezes – além dos anos em que esteve no Senado. Gleisi Hoffmann, embora nunca tenha sido eleita, já teve cargos importantes dentro do poder público. Foi uma das diretoras de Itaipu e participou da equipe de transição do governo Lula.

Desses concorrentes, o único que teve uma redução no patrimônio entre 2006 e este ano foi Requião. A redução neste período foi de cerca de 47%. Há quatro anos, o ex-governador declarou à Justiça Eleitoral ter quase R$ 1,4 milhão.

Agência Brasil, 16 de julho de 2010
Lei da Ficha Limpa deve impugnar de 10% a 15% das candidaturas, diz TSE
Por Ivan Richard,
Na Agência Brasil

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski disse, nesta quarta-feira (14), que a implementação da Lei da Ficha Limpa deve provocar a impugnação de até 15% das candidaturas este ano.

'A ficha limpa pegou sem dúvida nenhuma. Estou fazendo um cálculo que essas impugnações devem corresponder entre 10% a 15% dos registros de candidaturas. Isso é algo esperado, está dento do normal e a Justiça Eleitoral dará uma resposta rápida a essas impugnações'.

O presidente do tribunal disse também que a lei prevê algumas hipóteses de inelegibilidades e ao que, até o momento, todas as impugnações estão baseadas na Lei da Ficha Limpa.

'Vamos examinar todas essas impugnações e o que pode, de certa maneira, tranquilizar a todos que acompanham essas impugnações é que no momento que o TSE e o STF [Supremo Tribunal Federal] chegaram a um consenso em relação a certas teses, os processos serão julgados rapidamente', disse o ministro em relação ao prazo para a Justiça Eleitoral julgar todos os casos de inelegibilidade.

Folha de S.Paulo, 16 de julho de 2010
Número de deputadas deve crescer 30%
Com base no percentual de candidatas, demógrafo projeta aumento recorde de mulheres no Poder Legislativo | Especialista atribui o crescimento à "lei de cotas", que estabelece percentuais mínimos de homens e mulheres
UIRÁ MACHADO
DE SÃO PAULO

O número de mulheres eleitas deputadas estaduais e federais deve crescer entre 30% e 40% neste ano.

O aumento, se confirmado nas urnas, será o maior da história do Brasil (em números absolutos), contribuirá para reduzir a desigualdade de gênero na política e melhorará a posição do país em rankings internacionais.

A projeção é do demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, pesquisador titular da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, do IBGE.

Com base na relação entre candidatas e eleitas nas duas últimas eleições nacionais, Alves calcula que a Câmara dos Deputados poderá passar das atuais 45 deputadas federais para pelo menos 63.

No caso das deputadas estaduais, ele estima aumento de 124, em 2006, para pelo menos 161 em todo o país.

Para fazer as contas, Alves considerou os dados do TSE (atualizados até as 14h15 de ontem), que mostram um percentual de mulheres candidatas acima daquele verificado em anos anteriores.

Em 2002, 11,4% dos candidatos a deputado federal eram mulheres. Em 2006, 12,7%. Neste ano, são 21%.

"O aumento de eleitas, porém, não deve ser proporcional ao crescimento de candidatas, já que, conforme noticiado, partidos recorrem a "laranjas" para cumprir a "lei de cotas'", diz Alves.

A julgar pelas projeções, o Brasil chegaria a ter pelo menos 12,3% de mulheres em seu Parlamento. A taxa ainda estaria abaixo da média mundial, de 19,1%, mas acima do estágio atual, de 8,8%.

Com isso, o país poderia saltar cerca de 25 posições no ranking elaborado pela União Interparlamentar, organização ligada à ONU que monitora a participação feminina nos Parlamentos. O Brasil é hoje o 138º colocado.

LEI DE COTAS

Esse crescimento, contudo, não é "espontâneo". De acordo com Alves, a mudança na redação da "lei de cotas" na política terá sido fundamental para os prováveis resultados positivos.

Aprovada em 1997, a lei 9.504 determinava: "cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo". De lá até 2008, o verbo "reservar" foi a senha para que as legendas apenas "reservassem" espaço para mulheres, sem se preocuparem em de fato preencher as vagas.

Em 2009, o trecho "deverá reservar" foi alterado para "preencherá". Segundo especialistas, a mudança torna compulsório o cumprimento das cotas. O TSE, segundo sua assessoria, não tem posição definitiva sobre o tema.

Partidos e coligações que não tiverem atingido o percentual mínimo previsto em lei têm até dia 4 de agosto para preencher as cotas.

 

Folha de S.Paulo, 16 de julho de 2010
33 candidatos ao governo são impugnados
Desse total, nove apoiam Dilma, e sete, Serra; impugnações têm que ser julgadas pelo TSE até o dia 5 de agosto | Estão supostamente na malha atingida pela Lei da Ficha Limpa Joaquim Roriz (DF), Jackson Lago e Roseana Sarney (MA)
DE SÃO PAULO

Uma em cada cinco candidaturas a governador de Estado está impugnada. Até ontem à noite, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) registrava 33 casos (19,7%), entre 167 candidaturas apresentadas.

As contestações têm como fonte desde o Ministério Público até coligações adversárias. Das impugnações, 17 atingem candidaturas nanicas nos Estados.

Entre os outros 16 candidatos competitivos, nove são palanques para a candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT). Os outros sete entram na conta de apoios da campanha de José Serra (PSDB).

Os casos têm que ser julgados pelo TSE até o dia 5 de agosto e referem-se tanto a candidatos supostamente incluídos na Lei da Ficha Limpa, quanto inconsistências nas declarações de bens, por exemplo.

Estão supostamente na malha da ficha-suja candidatos como Jackson Lago (PDT) e Roseana Sarney (PMDB), ambos candidatos ao governo do Maranhão, além do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que tenta voltar ao cargo.

Ontem, o PV apresentou impugnação à candidatura de Sérgio Cabral (PMDB), que tenta a reeleição no Rio, mas ainda não tinha entrado no sistema do TSE. (BC)

Folha de S.Paulo, 16 de julho de 2010
Maioria dos candidatos tem mais de 45 anos
FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA

A maioria dos candidatos nas eleições de outubro são homens, casados, não têm ensino superior, passaram dos 45 anos e disputam uma vaga nas Assembleias estaduais.

Os dados são do último levantamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que contabilizou dados de 20.335 candidatos em todo o país. Os números foram atualizados ontem e serão consolidados até o dia 20.

O levantamento mostra que a política brasileira ainda está longe da juventude. Apenas 12% dos políticos têm entre 18 e 34 anos, enquanto 61% passaram dos 45 anos.

A principal profissão apontada (16%) é "outros", escolhida pelo candidato que prefere não categorizar sua ocupação.

Em segundo lugar, aparece empresário (8%). Em quinto, consta "deputado". No total, 1.027 políticos adotaram o cargo temporário como profissão e disputam a reeleição.

Embalado pela candidatura de Marina Silva à Presidência, o PV divide com PT e PMDB o topo da quantidade de candidaturas, com 6,25%. PMDB e PT têm 6,11% e 6,02%, respectivamente.

Agência Câmara, 16 de julho de 2010
Projeto amplia direitos dos empregados domésticos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7570/10, da deputada Angela Portela (PT-RR), que amplia os direitos dos empregados domésticos. Segundo o texto, esses profissionais passarão a fazer jus, por exemplo, a uma carga de trabalho de no máximo oito horas diárias ou 44 semanais. Caso o trabalho ultrapasse esse período, o empregador terá de pagar remuneração extraordinária no mínimo 50% superior à normal.

Esses profissionais também passarão a ter direito a uma remuneração extra pelo trabalho noturno superior à do diurno. Portela considera inaceitável “que, em pleno século 21, uma categoria ainda tenha jornada superior a oito horas diárias".

Ainda conforme o texto, os empregados domésticos terão assegurado o recebimento de salário-família, a ser pago pelo empregador. Portela ressalta, no entanto, que essa "aparente despesa adicional" poderá ser deduzida da contribuição para o INSS. "A responsabilidade pelo pagamento, em última instância, será da Previdência Social", sustenta.

Férias

O projeto determina que as férias dos profissionais domésticos sejam concedidas nos doze meses subsequentes à aquisição desse direito. Após esse prazo, as férias serão pagas em dobro.

Quando houver rescisão contratual, o pagamento a que o empregado tiver direito deverá ser feito até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato. Se não houver aviso prévio, o pagamento deverá ocorrer até dez dias depois da notificação. O descumprimento desses prazos sujeitará o infrator a uma multa de R$ 500 em favor do empregado.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7570/2010

BEM PARANÁ, 16 de julho de 2010 | Paraná
Manifestação
Pedreiros fazem protesto em frente da Cohab
Eles cobram que os salários sejam pagos integralmente e em dia
Redação Bem Paraná, com Rádio Banda B

Um grupo de pedreiros realizou um protesto na manhã de hoje (15) em frente à sede Companhia de Habitação Popular (COHAB), segundo informações da Rádio Banda B. Eles trabalham há cerca de dois anos na Cohab e protestaram contra o atraso de salários que vem ocorrendo desde o início do ano.

Atualmente eles trabalham na construção de um conjunto habitacional no bairro Sítio Cercado, obra que foi designada pela Cohab. Um dos pedreiros afirmou que no mês passado eles receberam cerca de 80% do salário e neste mês o atraso já passa dos 15 dias. A média de salário destes trabalhadores varia entre R$ 1.400 para pedreiros e R$ 700 para serventes.

Gazeta do Povo, 16 de julho de 2010
Greve
Funcionários da Porcelana Schmidt queimam pneus

Na manhã de ontem, os cerca de 500 trabalhadores da Porcelana Schmidt, em Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, colocaram fogo em pneus na avenida que dá acesso à fábrica como forma de protesto. Eles estão em greve desde terça-feira, cobrando o pagamento dos salários de junho. A Polícia Militar chegou a ser acionada, mas não registrou nenhum problema mais grave. A empresa estima a folha de pagamento mensal em R$ 300 mil e programou o pagamento entre hoje e amanhã.

Esta é a terceira paralisação realizada este ano na Porcelana Schmidt. Na última, em março, foi acordado que nos três meses subsequentes o pagamento seria realizado no dia 10 e que, a partir deste mês, voltaria para o dia 5. “Não saiu nesse dia e demos prazo até o dia 10, mas também não saiu, por isso decidimos parar na terça-feira”, disse o representante dos funcionários, Divonzir Batista. Segundo ele, nas tentativas de conversa com a empresa, a informação era de que somente o pessoal da unidade de Mauá (SP) poderia tratar de questões financeiras. “Mas eles não vêm aqui para conversar”, reclamou.

Segundo o gerente de queima da unidade de Campo Largo, Martin Alfredo, já havia uma conversa com o sindicato que representa os trabalhadores sobre a possibilidade de o pagamento sair hoje, mas teria havido desentendimento dos trabalhadores com a entidade, em razão da interferência do vereador Nelson de Souza, vice-presidente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos e da diretoria da Força Sindical por ser candidato a deputado estadual.

Alfredo reclamou que a greve dos trabalhadores dificulta ainda mais o pagamento porque há peças no valor de R$ 400 mil para serem embaladas e entregues aos compradores desde terça-feira. Juntas, as unidades de Campo Largo e Pomerode (SC) produzem cerca de 1,8 milhão de peças de porcelana por mês. O vereador de Campo Largo disse que foi chamado pelos trabalhadores para discutir os problemas porque “o sindicato perdeu a credibilidade e os deixou abandonados”. Na tarde desta quinta-feira, Souza estava em frente à fábrica para, segundo ele, orientar os trabalhadores a manter as áreas essenciais funcionando. Nenhum diretor foi encontrado no Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias de Cerâmica e Porcelana.

 

Valor Econômico, 16 de julho de 2010
Metalúrgicos: empresas liberam operários para aulas sobre sindicalismo
Por João Villaverde,
No Valor Econômico

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, a Mercedes Benz e a Ford começam na próxima semana a pôr em prática uma experiência inédita. As duas montadoras vão liberar todos os seus metalúrgicos de um dia de trabalho por ano para que tenham aulas sobre sindicalismo.

Imagine uma empresa liberar toda sua mão de obra para ir ao sindicato dos trabalhadores para um dia de aula sobre sindicalismo. Imagine agora que a empresa, ou as empresas em questão, não são companhias pequenas, mas empregadoras de mais de 70 mil trabalhadores.

É o que vai acontecer em São Bernardo do Campo a partir da semana que vem, quando o sindicato dos metalúrgicos do ABC dá início às primeiras turmas de 120 trabalhadores da Mercedes-Benz, primeira fabricante a ratificar o acordo com o sindicato na convenção coletiva de outubro de 2009. Aos cerca de 12 mil funcionários da Mercedes serão somados os 4,5 mil trabalhadores da Ford, que assinaram acordo semelhante nesta semana.

Na Mercedes as inscrições para as aulas já estão abertas. Os trabalhadores serão levados por ônibus ao clube de campo do sindicato, onde ficarão por um dia inteiro em salas com televisões e professores.

"O mundo mudou. O sindicato, as empresas e o Estado mudaram ao longo dos últimos 30 anos. E o trabalhador, mais jovem, não conhece essa evolução", diz Sérgio Nobre, presidente do sindicato. A ideia vem sendo discutida desde 2003 quando os membros eleitos nos comitês sindicais constituídos em 96 empresas da região passaram a incluir a reivindicação na pauta negociada anualmente.

No ano passado, as montadoras e fabricantes de autopeças concordaram em liberar seus funcionários para o curso. A Mercedes foi a primeira a ratificar o acordo, no fim de junho.

Segundo Marcos Alves, diretor de administração de pessoal da Mercedes Benz em São Bernardo, a montadora avalia que o curso vai "consolidar definitivamente" a relação construída entre empresa e sindicato. "Temos uma negociação permanente com os sindicalistas", diz Alves, que conversou com o Valor ontem, depois da reunião "Quarta Extra", que ocorre semanalmente entre membros da companhia e diretores da comissão de fábrica.

"O curso vai ensinar também que negociamos continuadamente há 25 anos", diz Alves, em referência à comissão de fábrica do sindicato na Mercedes, criada em 1984 - a primeira da região.

Criticado no ano passado por conseguir reajuste real nos salários inferior a outros polos automobilísticos, como São José dos Campos, Campinas e Paraná, o presidente do sindicato do ABC avalia que "o trabalhador precisa entender que o sindicato precisa andar junto da região". Para Nobre, "não se pode afugentar as empresas e os investimentos daqui, porque de outra forma o resultado seria pior para os empregos".

Depois de atingir o fundo do poço em 2003, quando a base de metalúrgicos na região do ABC atingiu 77,4 mil trabalhadores, o momento é de aquecimento econômico. No mês passado, a região voltou a bater a marca dos 100 mil operários, recuperando o patamar de 2008, então recorde da década. "O emprego cresce e o trabalhador que entra é cada vez mais jovem", diz Nobre.

Quase 20 mil trabalhadores da indústria automobilística do ABC têm menos de 24 anos de idade. A parcela dos que têm mais de 40 anos, ainda maioria - representando cerca de 35% do total - perde espaço. Na Mercedes, a média de idade do trabalhador, segundo dados do sindicato, é de 32 anos.

"Isso quer dizer que a maioria nasceu no fim dos anos 1970, justamente quando ocorreram as grandes greves e os conflitos do sindicato com as empresas e o Estado. Agora a situação é completamente diferente das últimas três décadas", diz Walter Souza, membro do comitê sindical na Mercedes e coordenador do curso, chamado de "Programa Trabalho e Cidadania".

Para dar conta do imenso contingente de trabalhadores, o sindicato já se antecipou. No fim do ano passado comprou um prédio nas cercanias de sua sede por R$ 1,5 milhão, em leilão municipal. O prédio será reformado e deve ficar disponível para aulas no fim do ano. Além disso, realizou em maio aulas-piloto, que serviram de teste para o material desenvolvido.

"Assistimos a filmes, fomos apresentados à história do sindicato e das empresas e recebemos CD-ROM e apostilas", diz Priscila Lucena, que trabalha na linha de montagem de caminhões da Ford e participou de uma dessas aulas.

"Não só o sindicato, mas as empresas têm uma história muito rica. As duas instituições são muito importantes para nossa região e eu, que não venho de família de metalúrgicos, não conhecia nada disso", diz Priscila. Com 25 anos de idade e pouco mais de dois na Ford, seu primeiro emprego como metalúrgica, Priscila diz "conhecer agora seu trabalho melhor".

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Intersindical (Dieese), o salário médio dos metalúrgicos das quatro cidades representadas pelo sindicato do ABC - São Bernardo do Campo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra - é de R$ 2,9 mil, sendo R$ 2,1 mil nas autopeças e R$ 5,1 mil nas montadoras - os mais altos da indústria no país.

Gazeta do Povo, 16 de julho de 2010
Subjetividade
Dano moral trabalhista gera processos e dúvidas
Pesquisa no site do Tribunal Superior do Trabalho mostra que número de decisões com o termo “dano moral” cresceu 12 vezes nos últimos cinco anos

Há cerca de cinco anos, toda a controvérsia envolvendo a temática do dano moral chegou oficialmente ao Judiciário Trabalhista – com a promulgação da Emenda Cons­titucional n.º45, do final de 2004, que incluiu entre as matérias de competência da Justiça do Traba­lho “as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho”. É verdade que, antes disso, a questão já era enfrentada na esfera trabalhista*, mas números revelam que a previsão constitucional abriu as comportas para uma enxurrada de ações indenizatórias por dano moral nos órgãos da Justiça do Trabalho. Segundo pesquisa de jurisprudência realizada pela reportagem no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número de acórdãos (decisões colegiadas) envolvendo o termo “dano moral” cresceu 12 vezes entre 2004 e 2009, passando de 642 para 8.222 – veja quadro abaixo.

Se as ações são numerosas, também o são as dúvidas que pairam sobre a matéria, sobretudo em relação às hipóteses de ocorrência do dano moral e ao valor adequado à indenização. “Não existem elementos objetivos para a qualificação do que seria o dano moral e para a quantificação do dano. A Justiça do Trabalho está desenvolvendo um entendimento sobre a matéria, mas está muito no início, ainda existe muita incerteza”, explica o advogado Aramis de Souza Silveira, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Sem critérios legais objetivos a balizar o dano moral, as velhas máximas segundo as quais “cada caso é um caso” e “cada cabeça, uma sentença” são amplificadas quando se trata do tema. E, por vezes, casos muito parecidos têm decisões muito diferentes. É o que conta o advogado Cristiano José Baratto. Ele recorda que atuou em um caso em que duas pessoas envolvidas no mesmo fato, com a mesma empresa, receberam indenizações por danos morais com valores totalmente distintos: uma recebeu quase quatro vezes a mais do que a outra. “Não defendo o tabelamento das indenizações, é claro, mas para casos similares as indenizações devem ser próximas. Essa falta de coerência nos valores causa insegurança jurídica”, diz Baratto.

Tamanha é a controvérsia acerca do dano moral que há toda uma seção do site do TST (www.tst.jus.br) dedicada a notícias sobre o tema – no lado esquerdo da página, no menu Matérias Temáticas. Ali, é possível identificar como diversas questões ainda não estão pacificadas. No final do ano passado, por exemplo, o TST decidiu que não cabia indenização por danos morais a um trabalhador que alegava ter sido impedido de utilizar o banheiro durante o expediente. Meses antes, em junho de 2009, no entanto, o TST havia condenado uma empresa a pagar indenização por restringir a quantidade de idas dos funcionários ao sanitário, entre outros constrangimentos. Cada funcionário recebeu R$ 20 mil. Apenas R$ 10 mil a mais recebeu, em agosto do mesmo ano, um trabalhador que perdeu dois dedos em um acidente de trabalho – a indenização por danos morais ficou em R$ 30 mil.

* Em 2003, a Seção de Dissídios Individuais (SDI) 1, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), chegou a editar a Orientação Juris­prudencial nº 327 (convertida na Súmula nº 392, em 2005), segundo a qual: “Nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho”

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

15/07/2010
Ação individual deve ser extinta se já houver outra igual apresentada pelo sindicato

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o ajuizamento pelo empregado de ação individual não implica a desistência de ação já proposta pelo sindicato a que pertence, na qualidade de substituto processual. Nessas condições, o processo individual deve ser extinto, sem julgamento do mérito, pois ocorre litispendência, ou seja, duas ações com mesmo objeto e causa de pedir.

Por esse motivo, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, em decisão unânime, negou provimento aos embargos de uma trabalhadora e manteve a extinção do seu processo contra a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (PI). O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, explicou que o sistema jurídico nacional adota a “teoria da tríplice identidade”, o que significa que duas ações são idênticas quando têm as mesmas partes, causa de pedir e objeto.

Assim, segundo o relator, quando há duas demandas idênticas, a litispendência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o artigo 267, V, do CPC. No entanto, essa teoria não prevê todas as hipóteses possíveis de tramitação dos processos, daí a necessidade de utilizar a “teoria da identidade da relação jurídica”, concluiu o ministro Aloysio.

Então, também ocorrerá a litispendência, quando houver, entre as ações em curso, identidade da relação jurídica de direito material deduzida em ambos os processos, ainda que haja diferença quanto a algum dos elementos identificadores da demanda (no caso, o nome das partes). Como a trabalhadora é titular da relação jurídica nos dois processos e será beneficiária de uma eventual decisão judicial favorável, a SDI-1 concluiu que estava configurada a litispendência, devendo permanecer extinta a ação individual proposta pela empregada. (E-RR-3900-67.2008.5.22.0003)

(Lilian Fonseca)

15/07/2010
Limpeza em sanitários de aeroporto gera adicional de insalubridade

Por considerar que a limpeza de sanitários de uso coletivo em aeroportos se equipara à atividade pertinente ao do lixo urbano, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento em que a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária – Infraero tentou se livrar do pagamento de adicional de insalubridade a uma trabalhadora.

A Infraero responde subsidiariamente pelas verbas trabalhistas devidas a uma ex-empregada que prestava serviços terceirizados em dependências sob a sua supervisão. Segundo o relator do recurso na Sexta Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, o entendimento pacificado no TST de que é indevido o adicional de insalubridade às atividades de limpeza em residências e escritórios, uma vez que não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano em portaria normativa do Ministério do Trabalho e Emprego, não pode ser estendido a situações diversas como a do presente caso, sob pena do enfraquecimento da proteção normativa.

O relator informou que a empregada ficava em contato permanente com agentes patogênicos altamente nocivos à saúde, em atividade insalubre que se equipara perfeitamente às de recolhimento do lixo urbano, nos temos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Assim considerou devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo à empregada. Seu voto negando provimento ao agravo de instrumento da empresa foi aprovado por unanimidade na Sexta Turma.

A empresa recorreu da decisão e aguarda julgamento. (AIRR-34640-98.2007.5.04.0017)

 

FETRACONSPAR, 16 de julho de 2010 | Eventos
Data Base Junho
Sindicatos Filiados reúnem-se em Maringá

Os Sindicatos filiados à FETRACONSPAR – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, com data base no mês de junho, reuniram-se na tarde de hoje (16/07), nas dependências do Hotel ELO, em Maringá/PR, para avaliar conjuntamente os encaminhamentos das negociações.