Agência Diap, 22 de julho de 2010
Emprego formal bate recorde e alcança mais de 50% dos ocupadosNúmeros da PED da região metropolitana de SP do Dieese - que têm série histórica mais antiga - mostram que entre 90 e 03 o total de trabalhadores formais no setor privado caiu 8,7%, para 3,150 mi, enquanto o número de empregados sem carteira quase dobrou, subindo 94,9%, para 1,047 mi
A formalização no mercado de trabalho brasileiro aumenta intensamente desde 2004 na esteira do crescimento mais forte da economia e de reformas que estimularam a contratação de trabalhadores com carteira assinada. Em 2010, pela primeira vez, o total de trabalhadores com carteira assinada superou 50% da mão de obra ocupada nas seis maiores regiões metropolitanas do país.
Essa participação cresceu ao longo do semestre - começou em 50,3% em janeiro e alcançou 51,1% em maio. O percentual é recorde. Desde 2002, quando começa a nova série de emprego e desemprego do IBGE, nunca o emprego formal foi tão representativo.
O avanço da formalização nos últimos anos mostra um quadro muito diferente do registrado na década de 90 e no começo dos anos 2000, diz o economista Sérgio Mendonça, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Números da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da região metropolitana de São Paulo do Dieese - que têm uma série histórica mais antiga - mostram que entre 1990 e 2003 o total de trabalhadores formais no setor privado caiu 8,7%, para 3,150 milhões, enquanto o número de empregados sem carteira quase dobrou, subindo 94,9%, para 1,047 milhão.
A partir de 2004 o quadro mudou. O número de empregados formais no setor privado subiu de 3,4 milhões em 2003 para 4,6 milhões na média de março, abril e maio de 2010, uma alta de 46%. No mesmo período, o estoque de assalariados sem carteira assinada subiu apenas 2,6%, para 1,075 milhão de trabalhadores.
Para Mendonça, a aceleração do crescimento é a principal explicação para o avanço da formalização. De 2004 a 2008, o país cresceu a uma média de 4,8% ao ano. Em 2009, a economia encolheu 0,2%, mas já retomou um ritmo forte de expansão, devendo avançar mais de 7% este ano. Entre 1980 e 2003, a média foi pouco superior a 2%.
"Os números indicam que o que faltava para a criação de empregos formais era um crescimento mais forte", acredita ele. De 2004 a junho de 2010, a geração de empregos formais superou 9,5 milhões de vagas, considerando a diferença entre admissões e demissões no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O economista Fábio Romão, da LCA Consultores, aponta o crescimento mais forte - e a percepção de que o país pode sustentar taxas mais elevadas ao longo do tempo - como o principal motivo para a formalização crescente no mercado de trabalho. Isso dá mais confiança para as empresas registrarem os funcionários.
Romão observa que parte das vagas que aparecem no Caged se refere à formalização de postos de trabalho já existentes, ainda que não seja a maior fatia e não haja como precisar seu tamanho total, apenas a parcela que decorre das ações de fiscalização do Ministério do Trabalho.
Segundo Romão, esse fenômeno fica claro quando se compara o crescimento do estoque de trabalhadores por categoria de ocupação na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE.
Em maio, o número de empregados com carteira assinada cresceu 7% em relação ao mesmo mês de 2009, enquanto o número de informais encolheu 0,6%. Essa diferença, avalia Romão, "indica a formalização de vagas já existentes".
Além do crescimento mais forte da economia, Mendonça acredita que a aprovação da da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa contribuiu para o avanço da formalização nos últimos anos. Conhecida como Supersimples, a lei entrou em vigor em julho de 2007, barateando a contratação com carteira para empresas de menor porte.
"Ela reduz o custo de uma relação de trabalho formal", observa o economista José Márcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos, que esse tipo de reforma com um peso maior no processo de formalização recente do que o ritmo de crescimento.
Segundo ele, a crescente importância do crédito na economia brasileira também tem importância. Trabalhadores com carteira assinada têm acesso a modalidades de crédito como os empréstimos consignados.
Para ele, esse é mais um incentivo para que os trabalhadores busquem relações formais de trabalho e relutem em aceitar a informalidade, que por vezes pode garantir um rendimento líquido maior.
O fim da cumulatividade da Cofins, aprovada em 2003, também influenciou nesse processo, acredita Mendonça. Como o imposto começou a a incidir sobre o valor agregado, as empresas maiores passaram a pressionar as fornecedores de menor porte a se formalizar, para terem direito aos créditos tributários, diz ele. Nesse processo, as empresas tendem a regularizar a mão de obra, o que também facilita obtenção de crédito.
O aumento da formalização é amplamente favorável para a economia, destacam os economistas. O caixa do governo é reforçado, já que há um aumento da contribuição sobre a folha de salários e sobre a renda das pessoas físicas.
O processo também ajuda a realimentar o próprio crescimento, como diz Romão. Quem tem carteira assinada se sente mais confiante para consumir e entrar em empréstimos e financiamentos.
Valor Econômico, 22 de julho de 2010
Carteira de Trabalho: formalização pode elevar arrecadação em 10% do PIBO processo de formalização da economia brasileira tem levado a um aumento expressivo da arrecadação, processo que deve se manter ao longo dos próximos anos e garantir ao governo um volume significativo de recursos, que pode chegar a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em 10 ou 20 anos, aponta um estudo do economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Para ele, essa folga fiscal, se bem utilizada, pode expandir o investimento público e privado e a poupança doméstica.
Se mantida a trajetória de elevação das receitas - e não sendo essa arrecadação consumida na expansão de despesas correntes -, "há várias formas possíveis e não excludentes" que podem favorecer uma política de desenvolvimento, diz Appy no estudo, citando o aumento do investimento público em infraestrutura, o avanço das desonerações tributárias ou a ampliação da poupança do governo para reduzir mais rapidamente a dívida pública.
Appy diz que a alta da carga tributária nos últimos anos mostra o grande impacto da formalização sobre as receitas. Esse aumento, segundo ele, se deve principalmente aos tributos sobre a renda do trabalho, somando as contribuições sobre a folha de salários e o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, e os tributos sobre a renda das empresas e os ganhos de capital.
Hoje diretor de Pesquisa e Projetos de Negócios da BM&F Bovespa, Appy diz que, de 2004 a 2008, anos de crescimento robusto, a carga tributária subiu de 32,23% para 35,8% do PIB, num momento em que não houve medidas importantes para aumentar a receita. No período, os tributos sobre a renda das pessoas físicas aumentaram 0,44 ponto do PIB, as contribuições sobre a folha de salários, 1,3 ponto, e os impostos sobre a renda das empresas e o capital, 1,57 ponto.
Appy nota que, de 2002 a 2008, os trabalhadores formais passaram de 37,7% para 43,4% da população ocupada. "Esse parece ser o fator dominante do forte crescimento das contribuições previdenciárias, bem como do IRPF".
Ele ressalta ainda que a expansão dos tributos sobre o lucro das empresas é resultado, pelo menos em parte, "do processo de formalização das receitas e do lucro, refletindo mudanças como a crescente abertura de capital e uma atuação mais eficiente da Receita".
Para Appy, se o país continuar a crescer a uma taxa entre 4% e 5% ao ano, a tendência de formalização e seu impacto positivo sobre a receita deve continuar por muito tempo. No caso do mercado de trabalho, a perspectiva de continuidade é clara, até porque a informalidade ainda é alta. No caso das empresas, ele acha razoável supor a continuidade do processo de formalização das receitas e do lucro, ainda que a um ritmo mais moderado.
Appy diz ser provável que, nos próximos 10 a 20 anos, a carga tributária cresça entre 0,5 e 1 ponto percentual do PIB ao ano. Mantida a trajetória recente, ela pode subir dos atuais 35% do PIB para mais de 45% do PIB em 20 anos, estima ele.
Para ele, esse quadro oferece duas opções de gestão da política fiscal. A primeira, mais confortável do ponto de vista político, é a acomodação do atual modelo, com o aumento inevitável da carga tributária e das despesas correntes como proporção do PIB, "ainda que a dívida pública siga sendo reduzida e que possa haver alguma margem para desonerações e para a ampliação do investimento público".
Ele diz que não propõe o corte de programas sociais ou de despesas correntes, mas considera importante "explicitar que o crescimento inercial desses gastos acima do crescimento do PIB reduz o espaço para políticas que podem contribuir para a consolidação do ciclo de desenvolvimento".
A outra opção é mudar o modelo atual, definindo metas de longo prazo para a "carga tributária, os investimentos e a dívida pública, e a alteração das regras que levam a um aumento automático de certas categorias de despesas como proporção do PIB".
Com isso, a folga fiscal decorrente da formalização abre espaço para políticas que favoreçam a competitividade, o investimento e o crescimento.
Congresso em Foco, 22 de julho de 2010
Ensino profissionalizante e o primeiro emprego
“As empresas já não encontram trabalhadores em quantidade e qualificação exigidos pelo mercado. Uma escola voltada para a nova realidade do país, com cursos profissionalizantes, pode oferecer alternativas para mudar a vida das pessoas”
Alexandre Cardoso
A estabilidade da economia e o horizonte que se abre com as recentes descobertas no setor energético colocam o Brasil numa boa posição no ranking das economias mundiais. Por mais animadores que sejam, esses indicadores deixam como subproduto a necessidade de se refletir sobre as condições do país para enfrentar as demandas que certamente serão geradas no campo do trabalho. Esse desafio está conectado ao sistema educacional e ao futuro da juventude brasileira.
As estatísticas revelam que a evasão no ensino médio é altíssima e que, dos alunos que alcançam a educação superior, a maioria não consegue concluir a universidade. O último censo escolar, de 2006, mostra que a situação no ensino médio é ruim em todos os estados. Dos 3.651.903 alunos matriculados no período, apenas 50,9% concluíram o curso, o que significa dizer que um contingente de 1.858.615, por diferentes razões, abandonou as salas de aula.A situação do estado do Rio de Janeiro nesse contexto é preocupante e requer uma avaliação mais detalhada. Segundo dados do MEC, apenas 44,5% dos alunos matriculados terminaram o ensino médio em 2006. É um índice de conclusão inferior ao de alguns estados da região Nordeste, como a Bahia (48,2%) e Pernambuco (45,8%) e o pior de todo o Sudeste.
Igualmente preocupante é o destino dos universitários que conseguem concluir o ensino superior no país. Para ficar apenas em um exemplo, é prudente lembrar que cerca de 80% dos estudantes que saem das universidades com diploma de bacharel em direito não conseguem aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além de sugerir que o processo educacional precisa ser sacudido por mudanças, as estatísticas levam a uma inevitável pergunta: de que serviram os 12 anos de estudo até a conclusão do ensino médio e os 16 ou 17 anos para encerrar o superior – com tempo e gastos financeiros pesados – se ao final do período o jovem não tem sequer uma alternativa para ingressar no mercado de trabalho? Não serviram para nada, mas apontam para respostas que podem ser encontradas na fase intermediária da educação, ou seja, no ensino médio. Mais que se adequar à realidade atual, o ensino precisa oferecer garantias de futuro aos jovens, sobretudo aos nunca alcançarão o ensino superior ou um diploma universitário.
Um dos caminhos é incluir cursos profissionalizantes no ensino médio. Resultado de amplo debate no meio acadêmico, apresentarei na Câmara dos Deputados proposta de mudança na Lei das Diretrizes e Base (LDB). Quero críticas e sugestões (dep.alexandrecardoso@camara.gov.br). Pela proposta, as escolas serão obrigadas a oferecer, nos últimos dois anos, cursos profissionalizantes segundo as vocações regionais. Serão seis meses de preparação em cada um dos anos para que o jovem tenha acesso ao primeiro emprego.
Também estou exortando os homens públicos em geral, com ênfase nos futuros dirigentes do país, para um debate mais aprofundado sobre o assunto. A troca de ideias com o meio acadêmico e a intimidade com pesquisas sobre o setor me dão a certeza de que este é um tema de alta relevância para o país. O programa de governo de quem irá comandar os destinos da nação nos próximos quatro anos deve ter a educação como prioridade e, dentro dela, cursos profissionalizantes no ensino médio. Esse debate é um imperativo.
O estudante e a família terão, democraticamente, a alternativa de optar ou não, mas os estabelecimentos públicos ou privados devem construir estruturas adequadas, que viabilizem os cursos e abram janelas, inclusive, para estágios no mercado. A simples constatação de que mais da metade dos estudantes abandona a escola compromete o futuro da juventude brasileira e revela um enorme desperdício de mão de obra num país que tem pressa crescer com solidez.
Uma pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas (ver em www.fgv.r/cps/proedu) avaliou o bom desempenho dos cursos profissionalizantes no mercado de trabalho e confirmou que eles não apenas capacitam, mas são, também, saudáveis iniciativas para garantir melhores chances de inserção no mercado e de maiores salários.
O estudo também chama a atenção para os riscos de um apagão de mão de obra em decorrência do crescimento econômico do país e da falta de profissionais capacitados. As empresas já não encontram trabalhadores em quantidade e qualificação exigidos pelo mercado. Como agravante desse quadro, o número de jovens matriculados em alguma instituição formal vem caindo. De 2006 a 2008, a queda foi de 3,5% entre os jovens de 18 a 24 anos de idade. E nada indica que a queda tenha sido contida.O ensino profissionalizante firma-se como alternativa a um sistema educacional genérico – de qualidade e foco questionáveis –, à crescente evasão escolar e a um diploma que se tornou inalcançável para a maioria dos estudantes que atingem a educação superior. É também um dos caminhos para ajudar o Brasil a enfrentar e superar o flagelo das drogas. Ele apresenta resultado em prazo mais curto, permite que o estudante concilie estudo e trabalho, e é direcionado às necessidades dos diferentes nichos de negócio. O que proponho é um modelo que combine a educação formal com a busca de uma profissão.
Principal personagem desse processo, o jovem deve ser o alvo das políticas públicas. A ele devem ser ofertadas as informações sobre a eficácia dos cursos e as vantagens do ensino profissionalizante. Um jovem consciente saberá adotar o caminho correto.Os cursos profissionalizantes têm alcance maior que os técnicos, numa proporção de 43% contra 6% das vagas no mercado. Uma vez incluídos no ensino médio, portanto, podem oferecer mão de obra capacitada a setores como turismo, construção civil, comércio, gestão, indústria automobilística, finanças, petróleo e gás – área que terá saudável impulso com as descobertas do pré-sal –, gastronomia, estética ou mesmo no pujante agronegócio.
A rede que precisa de serviços profissionais é vasta e crescente. Uma vez tratada corretamente, com qualificação adequada e contingentes voltados para as exigências do mercado, pode ajudar a corrigir as distorções regionais, fortalecendo o papel dos estados e municípios.É fundamental repensar a escola, criando um sistema que priorize a preparação do jovem para a vida. Não faz mais sentido estimular a busca do diploma universitário como única alternativa ou alimentar o sonho de buscá-lo na capital. Uma escola voltada para a nova realidade do país, com cursos profissionalizantes, pode oferecer alternativas para mudar a vida das pessoas. Nós, homens públicos, precisamos ter a coragem de enfrentar esse debate.
* Deputado federal, é presidente do PSB do Rio de Janeiro e vice-presidente nacional do PSB.
FOLHA DE LONDRINA, 22 de julho de 2010 | Economia
Economia informal reduz participação no PIB
Expansão do crédito e elevação do número de trabalhadores formalizados estão entre os fatores que respondem pela redução da economia subterrânea no PaísSão Paulo - A economia subterrânea, conhecida como economia informal, representou 18,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009, o equivalente a R$ 578,4 bilhões, ante 21% do PIB em 2003. Esse é o resultado de um estudo inédito que calcula o Índice da Economia Subterrânea, realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) e encomendado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). Segundo o responsável pelo estudo, professor Fernando Holanda Barbosa Filho, o indicador tenta medir toda a produção de bens e serviços que não foi comunicada ao governo.
De acordo com Barbosa Filho, os principais fatores que respondem pela redução da economia subterrânea no Brasil são o aumento do crescimento do PIB, a elevação do número de pessoas formalizadas no mercado de trabalho e a expansão da concessão de crédito aos trabalhadores. Outros elementos importantes estão relacionados à modernização da economia, maior abertura comercial, com o avanço das exportações, e a evolução de sistemas de arrecadação, como notas fiscais eletrônicas. A redução da burocracia tributária, com a instituição do regime Super Simples, também colaborou para a diminuição da economia informal no País.
''O crescimento do PIB é um santo remédio'', comentou Luiz Schymura, diretor do Ibre. Segundo ele, a expansão do nível de atividade permite melhorias institucionais no País, como a busca de maior eficiência produtiva e o próprio aumento da formalização no mercado de trabalho.
Na avaliação de Barbosa Filho, se o Brasil crescer ao redor de 7% neste ano, como indicam as previsões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é ''factível'' que o índice de economia subterrânea chegue à marca de 18% do PIB ao final de 2010. ''A expectativa é que, com a continuidade da expansão do País, a economia subterrânea continue em queda, embora não seja possível afirmar agora qual seria o nível exato de redução.''
De acordo com os responsáveis pela pesquisa, a informalidade no Brasil ainda atinge níveis elevados, pois, nos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a taxa está ao redor de 10% do PIB. ''A economia informal no Brasil equivale aproximadamente ao PIB da Argentina'', afirmou André Franco Montoro Filho, diretor executivo do Etco. Segundo ele, em outros países da América Latina esse patamar está ao redor de 30% do PIB.
Na avaliação de Montoro Filho, a redução da economia subterrânea indicará a evolução do nível de desenvolvimento da economia do País. Ele pondera que o termo economia informal é uma espécie de eufemismo para a economia ilegal, que comporta quem não paga impostos por suas atividades comerciais. ''Isso é ruim para o Brasil, pois emite sinais negativos para os empresários e gera um mau ambiente de negócios'', comentou.
Segundo ele, a economia subterrânea reduz os investimentos das empresas, pois uma parte delas não encontra incentivos para ampliar suas atividades se os concorrentes não pagam tributos. Além disso, se a economia possui muitas atividades que não são formalizadas, as companhias registram dificuldades para encontrar sócios no País e no exterior a fim de realizar investimentos, dada a precariedade nas relações contratuais entre empresas e fornecedores.
''Levando em consideração a atual carga tributária, é possível estimar que há sonegação de aproximadamente R$ 200 bilhões por ano no Brasil'', comentou Montoro Filho. ''Imagine quantos investimentos poderiam ser feitos com esse montante, inclusive em estradas. Somente os investimentos realizados pelo governo federal no ano somaram R$ 30 bilhões'', afirmou. Segundo ele, a redução da economia subterrânea é fundamental para ampliar a Formação Bruta de Capital Fixo no País, gerar empregos formais e melhorar a renda da população.
Ricardo Leopoldo
Agência Estado
Gazeta do Povo, 22 de julho de 2010
Pesquisa
Economia informal brasileira equivale ao PIB da Argentina
Participação da informalidade no produto nacional está abaixo da média da América Latina, mas acima dos países desenvolvidosUm estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) encomendado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) mostrou que a movimentação das riquezas não reportadas ao governo caiu de 21% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2003, para 18,4% em 2009. Isso significa que a economia subterrânea movimentou R$ 578 bilhões no último ano. A cifra representa valor próximo à soma de todas as riquezas geradas pela Argentina em 2009. O crescimento da economia brasileira nos últimos anos contribuiu para que o país reduzisse o nível da produção de bens e serviços que atua na informalidade.
O termo “subterrâneo” inclui, além de trabalhadores informais, a movimentação gerada com atividades ilícitas como tráfico de drogas e contrabando. Em 2003, a economia subterrânea movimentou R$ 357 bilhões. Em valores de 2009, isso representaria R$ 523 bilhões. Segundo os pesquisadores, o valor absoluto registrado no último ano é maior porque a base do PIB quase dobrou no período.
O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho, responsável pelo estudo, evita emitir opinião sobre a dimensão do número, mas reforça que ele serve de base de comparação com outros países. Segundo ele, a informalidade representa uma média de 10% em países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os países emergentes apresentam uma média de 30% do PIB.
De acordo com Barbosa, o aumento na oferta de crédito foi um dos maiores responsáveis pela redução. Empresas e trabalhadores preferem arcar com os custos da formalização para ter acesso aos financiamentos a receber mais como informais. O crescimento de empresas pequenas e o aumento das companhias exportadoras exigiu maior formalização. Pesou também o uso de notas eletrônicas e a modernização dos sistemas de cobrança de impostos. O pesquisador acredita que o porcentual de participação da informalidade no PIB siga as previsões de crescimento para 2010 e mantenha a tendência de queda. “Uma grande saída seria reduzir a carga tributária e a burocracia”, sugere Barbosa.
Metodologia
O cálculo para a movimentações informais é feito com base na demanda de moeda e número de trabalhadores informais, da Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílio (Pnad). O resultado de 2009 foi feito com os dados da Pnad do ano anterior.
Gazeta do Povo, 22 de julho de 2010
Política monetária
Desaceleração faz BC elevar juros em ritmo mais brando
Com inflação em queda e indicadores de atividade econômica mais fraca, Copom reduz ritmo do aperto monetário e anuncia elevação de 0,5 p.p. na SelicPressionado pela divulgação de indicadores que apontam a desaceleração da economia brasileira, o Banco Central decidiu reduzir o ritmo de aumento da taxa básica de juros, a Selic. O Comitê de Política Monetária do BC (Copom) elevou ontem à noite os juros de 10,25% para 10,75% ao ano. A intensidade do aumento foi menor que a realizada nas duas reuniões anteriores do Copom, quando a taxa havia subido 0,75 ponto porcentual.
A notícia da alta já era esperada pelo mercado, tendo em vista a necessidade de manter a política monetária instituída pelo BC. “Considerando o processo de redução de riscos do cenário inflacionário que se configura desde a última reunião do Copom, e que se deve à evolução recente de fatores domésticos e externos, o comitê entende que a decisão irá contribuir para intensificar esse processo”, informou a autoridade monetária.
Apesar das previsões, muitos economistas esperavam um aumento maior, de 0,75 ponto porcentual. Para eles, nem mesmo o anúncio de deflação de 0,09% no IPCA-15, divulgado na última terça-feira, aliviaria o ritmo do aperto monetário promovido pelo BC desde abril deste ano.
Os analistas destacam que o aumento da Selic não trará impacto imediato à economia nacional, uma vez que a elevação não compromete, em curto prazo, o crédito e o financiamento usados pela indústria, pelo comércio ou mesmo pelo consumidor. “Esse aumento não afeta as decisões de consumo que o povo já está tomando. Quem pensa em comprar um carro irá comprá-lo de qualquer jeito”, avalia Demian Castro, chefe do departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Edson Stein, coordenador do curso de Economia da Faculdades Integradas do Brasil (Unibrasil), diz que o aumento da Selic tem consequências ruins, mas em um prazo de médio a longo. É que o acréscimo de 0,5 ponto porcentual torna mais cara a produção e encarece o consumo. Em linhas gerais, qualquer acréscimo acaba por onerar toda a cadeia produtiva, o que levaria a economia ao patamar de desaceleração esperado pelo governo em 2011. “Em vez de conter o consumo, o governo deveria se empenhar em desenvolver uma política econômica que amplie a oferta, já que todos estão interessados em consumir ainda mais”, pondera o economista.
Expectativas
Para Giuliano Contento de Oliveira, professor do instituto de economia da Unicamp, não há possibilidade de alteração da conduta adotada pelo BC. Pelo menos não antes do término de 2010. “O que o BC vai fazer é continuar esse ciclo de alta e verificar como os preços e a atividade econômica respondem ao aumento. Só aí poderemos ter uma redefinição dessa política”, explica.
O diretor-executivo da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP), Antonio Carlos Borges, disse que a alta no juro básico mostra um medo exagerado do BC sobre a possibilidade de aumento da inflação e a classifica como conservadora. A Fecomercio ressalta que alterações na Selic costumam levar de quatro a oito meses para surtirem efeito na economia real.
Já o presidente em exercício da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse ver “com algum alento” a decisão de reduzir o ritmo de aumentos na Selic. Ainda assim, segundo ele, a elevação dos juros se mostra desnecessária, pelo cenário de arrefecimento da atividade econômica. “Diversos indicadores, como a produção e venda de veículos, a produção de papel ondulado e consumo de energia elétrica confirmam o quadro de redução no ritmo de crescimento já no segundo trimestre deste ano”, acrescentou Andrade.
Ranking
Brasil mantém liderança em maiores taxas
Das agênciasCom a decisão do Copom de elevar a taxa Selic em 0,5 ponto porcentual, o Brasil manteve sua posição na liderança do ranking dos países com maiores juros reais do planeta. A alta na taxa básica do país levou os juros reais a 5,6% ao ano. Na segunda posição aparece a China, com taxa real de 2,3%. Na terceira posição está a Rússia, com 1,8%. O ranking é elaborado por Jason Vieira, analista internacional do Cruzeiro do Sul, e Thiago Davino, gerente financeiro da Weisul Agrícola, com 40 das maiores economias do planeta.
Da taxa básica, foi descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses. Enquanto o Brasil reforça sua liderança, com juros ascendentes, mais da metade dos países citados registram juro real negativo. Tanto que a taxa média geral dos países analisados ficou em -0,6%.
A liderança do Brasil pode representar uma entrada mais expressiva de capital externo, que ocorre porque os títulos de renda fixa emitidos no país pagam mais que seus pares internacionais.
Sindicalistas
Para a Força Sindical, o novo aumento da Selic foi “nefasto para o setor produtivo”. “Lamentamos profundamente que o Brasil esteja virando um paraíso para os especuladores”, disse o presidente em exercício da central, Miguel Torres. A inflação havia sido o número que abriu os olhos de diversas entidades, inclusive os sindicatos, para a chance de uma alta menos intensa da Selic – mais especificamente o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que marcou inflação zero em junho, abaixo de todas as expectativas. Os preços seguiram no radar até horas antes da decisão, já que na terça-feira o IPCA-15 de julho, uma prévia do índice até o meio do mês, apontou deflação de 0,09%, mais uma abaixo do previsto.
Correção
Ao contrário do informado na edição de ontem da Gazeta do Povo, o IPCA-15 mede a inflação entre os dias 15 de cada mês, e não a inflação dos 15 primeiros dias do mês.
O ESTADO DO PARANÁ, 22 de julho de 2010 | Economia
Indústria, comércio e sindicatos criticam decisão do BC
O presidente em exercício da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse ver "com algum alento" a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir o ritmo de aperto monetário, com alta de 0,50 ponto porcentual na taxa Selic, para 10,75% ao ano. Para ele é desnecessário manter o processo de elevação dos juros, pelo cenário de arrefecimento da atividade econômica. Os últimos dados divulgados, lembra Andrade, apontam nítida desaceleração no ritmo de expansão econômica, principalmente na produção industrial que, nos últimos dois meses interrompeu o crescimento. Enfatizou que o próprio índice de atividade econômica produzido pelo Banco Central, referente a maio, aponta estabilidade do Produto Interno Bruto (PIB)."Somados a isso, diversos indicadores antecedentes, como a produção e venda de veículos, produção de papel ondulado e consumo de energia elétrica confirmam o quadro de clara redução no ritmo de crescimento já no segundo trimestre deste ano", acrescentou o presidente da CNI.
"Após a estabilidade do IPCA de junho, o IPCA-15 de julho apontou queda de 0,1%, com redução no preço dos alimentos, principal componente de pressão inflacionária dos últimos meses. São sinais mais do que suficientes, portanto, para a flexibilização do ciclo de aperto monetário do Banco Central. A persistência desse processo poderá reduzir o ritmo de crescimento dos investimentos, aspecto fundamental para o crescimento sustentado da economia", alerta Robson Andrade.
FiespO presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), João Guilherme Sabino Ometto, repudiou a decisão do Copom de elevar a taxa Selic. "Vamos seguir defendendo o setor produtivo brasileiro. O Brasil não pode continuar entre os campeões mundiais de maiores taxas de juros", disse, em nota.
"A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) não podem concordar com a política equivocada de elevação da taxa Selic simplesmente para que as expectativas de mercado não sejam contrariadas", criticou. "O que é mais importante: as expectativas de mercado ou os números já bem claros de arrefecimento da inflação no Brasil? A quem interessa juros altos: aos poucos do mercado ou aos muitos da sociedade?", questionou. "Qual é a razão para o aumento dos juros? A Fiesp e o Ciesp não encontram nenhuma, exceto a distribuição de renda ansiada pelos sopradores de 'vuvuzelas' do mercado."
Fecomercio-SP
Apesar de o aumento da Selic ter sido menor que o esperado pela maioria do mercado financeiro, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) criticou a decisão do Copom. Para a entidade, o Copom demonstrou "um medo exagerado" da possibilidade de aumento da inflação, ignorando os sinais de arrefecimento da economia brasileira nos últimos meses.
Analistas financeiros esperavam elevação de 0,75 ponto porcentual e a decisão do Copom foi de aumentar a Selic em 0,50 ponto, para 10,75% ao ano. Mesmo assim, o diretor executivo da Fecomercio, Antonio Carlos Borges, avaliou que o reajuste foi "absolutamente desnecessário". "O momento pede uma parada técnica para que o BC analise melhor a situação a partir dos aumentos dos juros básicos nos meses anteriores e possa tomar a decisão mais acertada daqui para a frente", afirmou.
Força Sindical
A decisão do Copom também foi criticada pela Força Sindical. Em nota, o presidente em exercício da entidade, Miguel Torres, considerou a decisão "nefasta" para o setor produtivo. "Esta insensata medida irá aumentar a trava para a produção e a geração de empregos, prejudicando as estimativas de um PIB vigoroso este ano", afirmou.
"É realmente lamentável que as autoridades monetárias brasileiras tenham se transformado em meros aduladores dos especuladores. Suas decisões estão cada vez mais distante dos interesses maiores da sociedade e do Brasil", disse. "Lamentamos profundamente que o Brasil esteja virando um paraíso para os especuladores do mundo inteiro."
Gazeta do Povo, 22 de julho de 2010
Trabalho
Abono movimenta R$ 7,4 bi em 12 meses
O Ministério do Trabalho e do Emprego divulgou ontem os números do abono salarial pago entre julho de 2009 e junho de 2010. Em todo o país, 16,3 milhões de pessoas receberam o benefício, que somou R$ 7,4 bilhões, valor recorde. Segundo o ministério, 96,31% dos trabalhadores com direito ao abono fizeram o saque, referente a um salário mínimo.“Este recorde mostra que o benefício é um instrumento eficiente no amparo ao trabalhador. É dinheiro diretamente no bolso, que entra imediatamente na roda da economia brasileira, trazendo benefícios para todos”, afirmou o ministro Carlos Lupi comemorou o número recorde do Abono Salarial. O recorde anterior foi registrado entre julho de 2008 e junho de 2009, quando 14,8 milhões de trabalhadores receberam R$ 6 bilhões.
Benefício
O abono é pago a trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (Pasep) há pelo menos cinco anos, que receberam em média até dois salários mínimos mensais no ano-base e exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias do ano base.
Recursos
FAT tem saldo de R$ 3,2 bi no semestre
FolhapressO Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou ontem que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujos recursos são usados para custear o seguro-desemprego e abono salarial, fechou o primeiro semestre do ano com um saldo positivo de R$ 3,213 bilhões, uma alta de 88,15% em relação ao resultado do mesmo período do ano passado, quando acumulou R$ 1,7 bilhão.
Segundo o MTE, as contribuições de PIS/Pasep foram a principal fonte de arrecadação no primeiro semestre, acumulando R$ 13,8 bilhões (avanço de 22,64% ante os seis primeiros meses de 2009). As outras receitas somaram R$ 5,3 bilhões.
O saldo foi obtido após despesas de R$ 10,19 bilhões para o pagamento de seguro-desemprego, R$ 163,5 milhões para o custeio do abono salarial, R$ 107,9 milhões para outros projetos e atividades e mais R$ 5,5 bilhões para programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ainda de acordo com o ministério, 3,624 milhões de trabalhadores receberam seguro-desemprego no primeiro semestre deste ano, um número 11% abaixo do registrado em mesmo período de 2009, quando 4,072 milhões foram beneficiados.
FOLHA DE LONDRINA, 22 de julho de 2010 | Economia
Cresce população ativa com mais de 50 anosNo mês de maio, a população ocupada ficou estável em relação ao mês anterior. Ainda assim, deu um enorme salto se comparada a de 2009, quando cresceu 4,3% com a criação de 894 mil postos de trabalho em um ano. Mas uma parcela da população merece destaque nesse calculo: aqueles com mais de 50 anos.
De 2006 para cá, essa parcela da população ganhou mais de um milhão de pessoas ocupadas, passando de 3,5 milhões, para 4,7 milhões, segundo os dados divulgados pelo IBGE em maio, aumentando sua participação para 21,6%, resultado superior ao de 2009, quando obtinha 20,5% da população economicamente ativa.
No último dia 5, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, defendeu a adoção de políticas públicas para a reinserção de profissionais com mais de 50 anos no mercado de trabalho. Segundo o ministro, a falta de mão de obra qualificada poderá estimular o retorno de pessoas mais experientes.
Agência Graffo
Vermelho, 22 de julho de 2010
Brasil assumirá comando do Mercosul e do Parlasul
O Brasil assume, no segundo semestre, o comando do Mercosul e também a presidência do Parlamento do Mercosul (Parlasul), quando encerra a conclusão da presidência argentina. Na próxima sessão do legislativo regional, em nove de agosto, em Montevidéu, chega a vez do Brasil assumir o cargo que é rotativo. A cada seis meses o Mercosul e o Parlasul são presididos por cada um dos países integrantes do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Atual vice-presidente pela representação brasileira, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) deverá ser confirmado como presidente do Parlasul uma semana após a reunião de cúpula do Mercosul, que ocorrerá na cidade argentina de San Juán, quando os presidentes dos quatro países se reunirão para discutirem o critério de proporcionalidade para a composição futura do parlamento.Os ministros de Relações Exteriores e de Economia, que integram o Conselho do Mercosul, órgão decisório do bloco, analisarão a instituição do chamado Critério de Representação Cidadã, que deverá garantir maior número de assentos no parlamento aos países de maior população.
Segundo a proposta que estará em debate, até 2014 o Brasil seria representado por 37 parlamentares, enquanto a Argentina teria 26 e Paraguai e Uruguai manteriam os seus atuais 18 parlamentares cada um.
Depois de 2014, ano em que provavelmente ocorrerão eleições diretas no Brasil para a escolha dos representantes brasileiros no Parlasul, a população brasileira passaria a ser representada em Montevidéu, sede do parlamento, por 75 parlamentares.
A Argentina teria 43, enquanto os dois países menores, Paraguai e Uruguai, manteriam seus 18 parlamentares cada. Caso se confirme a adesão da Venezuela, este país teria 30 representantes em Montevidéu.
ESTADÃO.COM, 22 de julho de 2010 | Radar Econômico
Eleições podem atrapalhar ‘boom’ da construção civil
Sílvio Guedes CrespoAs empresas do setor de construção civil estão preocupadas com o período de campanha eleitoral e algumas incorporadoras já temem queda nas vendas, informa o jornal Brasil Econômico.
O motivo é que, por causa das eleições, desde 1º de julho as companhias não poderão usar o selo do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o jornal, esta logomarca se tornou uma das principais ferramentas de marketing do setor. Por ser sinônimo de financiamento barato, ela atrai milhares de pessoas com baixa renda.
“Muita gente entra no estande de vendas e pede para ser cadastrado no Minha Casa, Minha Vida. Isso mostra que, muitas vezes, não entendem como funciona o programa, mas que é, sem dúvida alguma, uma alavanca nas vendas, isso é”, disse ao jornal Hugo Louro, da Atua.
João Hater, da Rossi, é menos pessimista: “Minha primeira impressão era de que o fim do uso do selo iria prejudicar bastante as vendas. Agora não tenho tanta certeza”.
G1, 22 de julho de 2010
135,8 mi de eleitores estão aptos a votar nas próximas eleições, diz TSE
Agência DIAPO Tribunal Superior Eleitoral divulgou, nesta terça-feira (20), dados consolidados sobre o eleitorado brasileiro que mostram que 135,8 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições de outubro.
O número é 8,5% maior que o da última eleição presidencial, de junho de 2006, quando o total de eleitores brasileiros era de 125,9 milhões. Os dados foram repassados ao TSE pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).
O principal colégio eleitoral do país continua a ser o estado de São Paulo, com 22,3% do total de eleitores brasileiros - 30,3 milhões de pessoas aptas a votar neste pleito - seguido de Minas Gerais, com 14,5 milhões de eleitores (10,6% do eleitorado).
Em seguida, os estados com mais eleitores são o Rio de Janeiro (11,5 milhões de eleitores e 8,5% do eleitorado nacional), a Bahia (9,5 milhões e 7%) e o Rio Grande do Sul (8,1 milhões e 5,9%). O menor colégio eleitoral é Roraima -271,8 mil eleitores (0,2% do total).
Mulheres
A maioria do eleitorado brasileiro é composto de mulheres, 51,8% das pessoas aptas a votar, ou 70,3 milhões de eleitoras. Os homens representam 65,2 milhões de votantes. Em 2006, o eleitorado feminino correspondia a 51,5% (64,8 milhões de votantes) e o masculino, a 48,3% (60,8 milhões).Com 984,6 mil eleitoras (53,6% do total), o Distrito Federal é a unidade da federação com o maior proporção de mulheres votantes, seguido do Rio de Janeiro, com 6,1 milhões de eleitoras (53,2% do total).
Segundo o TSE, 200,3 mil eleitores devem votar no exterior. O voto para quem está fora do país vale apenas para os cargos de presidente e vice-presidente.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, o perfil básico do eleitor brasileiro são pessoas do sexo feminino com idade entre 25 a 34 anos. A maioria dos estados tem maior percentual de mulheres eleitoras, com exceção de Mato Grosso, Pará, Roraima e Rondônia.
"O aumento do eleitoral ele se estende em todos os outros números, como sessões, pontos de votação e de mesários convocados e tudo corresponderá a esse aumento", afirmou Janino.
O assessor da Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE, Sérgio Cardozo, afirmou que o aumento total do eleitorado brasileiro e a predominância feminina já eram esperados pela Justiça eleitoral.
"É difícil de estabelecer circunstância determinante da movimentação do eleitorado. De acordo com o padrão vegetativo do eleitorado, de uma eleição para outra, a média de crescimento é de 4%. Não apresentou-se surpresa em relação ao aumento e ao número maior de mulheres. Não há como explicar essa tendência de maior participação feminina. Talvez interesse maior das mulheres ou fator genético do eleitorado", afirmou o assessor do TSE.
Jovens
O levantamento demonstrou também que houve uma redução no número de eleitores de 16 anos e 17 anos. De acordo com os dados do TSE, os eleitores nessa faixa etária somavam 2,55 milhões de votantes em 2006; nestas eleições, 2,39 milhões.O secretário de Tecnologia da Informação do TSE disse que a redução é um "fato novo", apesar das campanhas veiculadas pela Justiça eleitoral para estimular a participação do eleitorado jovem.
"Trabalho no TSE há 14 anos. Nos últimos, 10 anos tivemos números crescentes. Esta é uma tendência a se estudar", afirmou Janino.
Agência Brasil, 22 de julho de 2010
Dados do TSE mostram que eleitorado feminino mantém crescimento
Débora Zampier,
Na Agência BrasilAs mulheres aumentam diferença sobre os homens no colégio eleitoral brasileiro. Segundo dados divulgados, nesta terça-feira (20), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), elas representam agora 51,8% do eleitorado, um total de 70.373.971 milhões de votantes.
Os homens são 48% dos votantes, ou 65.282.009 em números absolutos.
A diferença na soma entre o total de homens e de mulheres, que é de 0,109%, ou de 148.453 eleitores, é explicado pelo fato de que antigamente os eleitores não precisavam informar o sexo na hora de retirar o título de eleitor.
"Essa informação vai sendo corrigida aos poucos, pois agora há um sistema único de registro de eleitores", disse Giseppe Janino, secretário de Tecnologia da Informação do TSE.
O número de eleitoras vem crescendo desde as eleições de 2006, quando representavam 51,53% do colégio eleitoral. Nas eleições de 2008, a porcentagem foi para 51,76%.
Embora a diferença percentual entre 2006 e 2010 seja de apenas 0,27%, em números absolutos isso corresponde a quase 5,5 milhões de eleitores a mais do sexo feminino.
A tendência da maioria feminina segue o que é observado na divisão de brasileiros por gênero. Segundo o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2000, há 3% mais mulheres que homens no país.
Com exceção de Mato Grosso, Rondônia, Roraima e do Tocantins, as mulheres são a maioria entre os eleitores nos estados.
DF e Rio
O Distrito Federal e o Rio de Janeiro são os que apresentam proporcionalmente os mais altos percentuais de mulheres votantes, com 53,6% e 53,2%, respectivamente.Os estados com maior proporção de eleitores homens são de Mato Grosso, com 50,8%, e do Tocantins, com 50,7%.
As mulheres também são maioria em todas as faixas etárias de eleitores. A presença feminina é mais significativa na faixa entre 70 e 79 anos, com 54,93% de mulheres votantes, seguida pela faixa de maiores de 79 anos, com 53,46%.
A faixa etária com menor presença feminina é de 18 a 20 anos, com 50,2%.
Radar Online, 22 de julho de 2010
Dilma deve aparecer à frente de Serra na nova Vox Populi
Está prevista para esta quarta-feira (21) a divulgação da mais nova pesquisa Vox Populi sobre a corrida presidencial. O levantamento foi realizado entre sábado e terça-feira com 3 mil entrevistas.
Na semana passada, o Vox fez uma mesma pesquisa também com 3 mil pessoas por encomenda do PT. Deu Dilma Rousseff com 43% e José Serra com 37%. Como não houve qualquer fato relevante de lá para cá, a lógica indica um resultado semelhante na pesquisa que ganhará os sites a partir de hoje à noite.No sábado, o Datafolha sairá com a sua nova pesquisa, feita com 10 730 pessoas. Começou a ser realizada na segunda-feira e terminará de colher as respostas na sexta.
Não é comum uma pesquisa presidencial com esse volume de entrevistas — para o Ibope, por exemplo, bastam 2 mil pessoas. O Datafolha, no entanto, tem uma razão para isso: está pesquisando também a intenção de voto dos candidatos a governador.
Da Redação, com informações do Radar Online
FOLHA DE LONDRINA, 22 de julho de 2010 | Política
Legendas miram crescimento e aumento do fundo partidário
Partidos lutam ainda para eleger a maior bancada na tentativa de emplacar o próximo presidente da Câmara dos deputados
Brasília - Em recesso, os deputados se dedicam às campanhas eleitorais. Dos 513 deputados, 421 (82%) tentarão a reeleição e 33 (6,43%) querem se tornar senadores. Enquanto 88,4% dos parlamentares correm atrás do voto, os partidos fixam metas ambiciosas na tentativa de eleger as maiores bancadas, porque isso definirá a força da legenda diante do novo governo.O número de deputados eleitos e a quantidade de votos dados à legenda nas eleições para a Câmara definirão o tamanho dos partidos para efeito de distribuição proporcional do dinheiro do fundo partidário e do uso do horário eleitoral gratuito na TV. Essa distribuição valerá para os próximos quatro anos e são moedas fortes em alianças e composição com o Planalto.
Antes mesmo de os votos caírem nas urnas, o PMDB e o PT estão convictos de que elegerão o próximo presidente da Câmara. Os candidatos já estão postos: Henrique Eduardo Alves (RN), caso o PMDB eleja a maior bancada, e Cândido Vaccarezza (SP), se o PT for o vencedor. O líder do PMDB, Henrique Alves, considera que o partido sairá na frente, elegendo de 95 a 100 deputados.
As eleições de 2006 elevaram o PMDB à posição de maior partido, com 89 deputados. Com o troca-troca de legendas, a bancada tem hoje 90 parlamentares na Câmara, o que o mantém na condição de maior partido. ''O PMDB tem grande força nos Estados e muitos candidatos a governador, o que fortalece a formação das bancadas legislativas, mais do que provoca repercussão nacional'', diz Henrique Alves.
Onda Lula
No PT, a intenção é aumentar a bancada atual de 79 deputados com mais 10 ou 15 eleitos. ''Temos expectativa de um leve crescimento da bancada com base no trabalho que o PT vem fazendo no Congresso'', avalia o petista Vaccarezza. ''O fato de Lula ser filiado ao PT ajuda a bancada.''
O deputado José Genoino (PT-SP) também considera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz a diferença quando o assunto é voto no partido. Com a popularidade alta, ter Lula como cabo eleitoral pode render os votos necessários para ultrapassar o aliado PMDB na Câmara. ''Recente pesquisa eleitoral mostra que o PT tem 28% da preferência nacional. O partido pode ficar maior do que o PMDB'', afirma Genoino.
A entrada de Lula na campanha pelo voto no número 13 não é assunto fácil de ser tratado pelos partidos aliados. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, diz que não há discussão sobre isso. ''No momento certo, o presidente fará campanha para os aliados'', esquiva-se. A pretensão de evoluir na esteira do crescimento do País é disseminada entre as legendas da base do governo.
Com uma bancada de 27 deputados, o PSB calcula quase dobrar de tamanho nesta eleição. ''Esperamos eleger de 40 a 50 deputados'', diz o deputado Márcio França (PSB-SP), secretário nacional do partido. O PSB aposta fichas no vereador de São Paulo Gabriel Chalita, candidato a uma vaga de deputado federal, para puxar mais votos para a legenda e eleger com ele mais parlamentares. França acredita que ele poderá ser o mais votado em São Paulo.
O partido também pôs como puxadores de votos os candidatos e ex-jogadores de futebol Marcelinho Carioca e Romário.
Denise MadueÀo
Agência Estado
O ESTADO DO PARANÁ, 22 de julho de 2010 | Política
Sites de governos estaduais desafiam lei eleitoral
Biografias elogiosas, vídeos, fotos e áudios de governadores de Estado e prestações de contas fechadas no meio do ano, pouco antes do início do período mais restrito da lei eleitoral. Em tese, nenhuma dessas informações deveria estar no ar em sites institucionais de governo estaduais, mas estão. As páginas dos governos dão espaço à divulgação dos feitos de governadores que tentam a reeleição este ano. No entanto, a proibição da publicação de notícias sobre atos administrativos gera controvérsia entre especialistas em Direito Eleitoral, abrindo brechas para a continuidade dessas informações nos sites oficiais.A legislação eleitoral proíbe publicidade institucional de órgãos públicos e uso da máquina em favor de qualquer candidato. Levantamento da Agência Estado em 20 sites de governos estaduais, cujos ocupantes concorrem à reeleição, encontrou problemas em 14. São eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima.
Para o presidente da Comissão de Estudos Eleitorais da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sílvio Salata, a manutenção das biografias nos sites traz benefícios eleitorais aos governadores. "É propaganda institucional com benefício ao candidato, não ao governador", afirmou. "Eles estão usando um site de governo para divulgar a candidatura deles e quebrando a linha de igualdade em relação aos outros candidatos."
A resolução número 23.191 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos nos três meses anteriores ao pleito, ou seja, a partir de 3 de julho. O agente público que descumprir a determinação pode receber multa de até R$ 106,4 mil e o candidato beneficiado fica sujeito à cassação do registro de candidatura. A lei proíbe também o uso da máquina pública e o abuso de autoridade e de poder econômico em favor de uma candidatura. As regras valem mesmo nos casos em que o chefe do Executivo não disputa a reeleição, para evitar benefícios ao candidato da situação."O site é parte da máquina administrativa. É como usar qualquer bem público", disse o especialista em Direito Eleitoral Luciano Pereira dos Santos, que integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, reunião de entidades que acompanha a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "O mau uso do site pode configurar uso da máquina e abuso do poder político - situações em que a cassação é possível."
Apesar de ter publicado uma instrução normativa sobre as restrições da lei eleitoral, o governo da Bahia, por exemplo, manteve, em seu site institucional um "Balanço de Ações" das bandeiras eleitorais do governador Jaques Wagner (PT), candidato à reeleição. O documento de 110 páginas é anunciado na página inicial da Assessoria de Comunicação Social do governo. "Os valores do governo do Estado estão pautados no compromisso com a melhoria das condições de vida, com o desenvolvimento, com o respeito ao meio ambiente e à cidadania. Clique e confira", convida o banner com fotos. O material foi postado há duas semanas.
"As prestações de contas de governo são permitidas dentro do período normal, no encerramento do ano", explicou o advogado Pereira dos Santos. "Agora, como estamos no período de eleição, qualquer manifestação é propaganda eleitoral." Salata acha estranho que um balanço divulgado todos os anos em dezembro seja, dessa vez, publicado em junho. "Ele está usando a administração pública para divulgar seu propósito eleitoral."
O procurador regional eleitoral de Sergipe, Ruy Bastos Mello, defende rigidez na análise dos casos e vê como possível uso da máquina a manutenção de qualquer material vinculado a atos de governo nos sites oficiais. Consultado pelo governo de Sergipe, Bastos Mello aconselhou a retirada de todo material noticioso do site oficial.
O governador Marcelo Déda (PT) seguiu a orientação. "O aconselhável é que o governo tire do ar as informações relacionadas com a gestão atual e fique apenas algo sobre a história do Estado. Pela regra da lei, não pode haver notícias sobre o dia do governador, pois isso dá publicidade a atos de governo", afirmou o procurador. "Caberá aos colegas procuradores eleitorais analisarem isso em cada Estado."
Folha de S.Paulo, 22 de julho de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010
Indio insinua elo PT-Comando Vermelho
Vice de Serra acirra polêmica iniciada no fim de semana, quando acusou partido de envolvimento com as Farc | Democrata nega ter sido repreendido dentro da campanha tucana por suas declarações e diz que "fala o que pensa"
ITALO NOGUEIRA
DO RIOO deputado Indio da Costa (DEM-RJ), candidato a vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB), ligou indiretamente ontem o Comando Vermelho, maior facção criminosa do Rio, ao PT.
A declaração aumenta a polêmica criada por ele no fim de semana ao acusar o partido de ligação com as Farc e com o narcotráfico.
Indio, que acompanhou Serra em visita ao Rio, afirmou existirem "vários indícios de ligação do Comando Vermelho com as Farc".
"A gente vive aqui no Rio de Janeiro, no meio de uma guerrilha urbana alucinada por conta do narcotráfico. Veja só: PT e as Farc. As Farc e o narcotráfico. O narcotráfico e o Rio de Janeiro, o Comando Vermelho, com indícios muito claros de relacionamento. Agora ela [Dilma] tem que dizer o que ela acha. Se ela acha que tem problema ou não essa relação."
O vice de Serra disse considerar "ridículos" os processos que o PT pretende mover.
Referindo-se à candidata petista, Indio citou a quebra do sigilo fiscal de Eduardo Jorge. "Será que ela acha que é legal e merece respeito quebrar o sigilo bancário e fiscal contra um cidadão?"
Seguindo a estratégia de preservar Serra de discussões, Indio disse ainda que gostaria de saber o que Dilma acha da "pressão" que sua campanha estaria fazendo sobre a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, autora de ações contra Lula por campanha antecipada.
Indio negou ter sido repreendido por tucanos dentro da campanha por suas declarações. "Entrei na política para falar o que eu penso."NOVA AÇÃO
O PT entrou nesta quarta-feira com uma ação na 13ª Vara de Justiça do DF por danos morais contra o PSDB e Indio pelas declarações ligando o partido às Farc e ao narcotráfico. A legenda pede R$ 40 mil por difamação.
O PT solicita ainda que a decisão, se favorável, seja reproduzida no Twitter e no site Mobiliza PSDB, que divulgou a entrevista. Para o PT, o PSDB deve responder criminalmente pelas acusações do vice porque "foi conivente".
O PT já havia ingressado na segunda-feira com uma ação no STF por crime contra honra e na Justiça Eleitoral com um pedido de resposta.
Agência Senado, 22 de julho de 2010
Entre atividades do semestre, CDR aprovou projeto que proíbe regularização de construções em área de riscoProjetos de infraestrutura básica e de regularização fundiária - inclusive os do Programa Minha Casa, Minha Vida - não poderão ser implantados em assentamentos localizados em áreas de risco. Essa é a determinação de um dos projetos aprovados neste primeiro semestre pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A medida visa preservar encostas e assim prevenir deslizamentos que podem resultar em mortes.
Na CDR, o relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), ressaltou que a Lei 11.977/2009, que criou o Programa Minha, Casa Minha Vida, precisa se adequar as exigências de regularização fundiária que impedem a implantação de assentamentos em áreas perigosas ou insalubres, como encostas de morros e várzeas de rios.
O projeto prevê que os responsáveis pela implantação de infraestrutura básica ou regularização fundiária em terrenos com declividade superior a 30%, ou em condições geológicas que não aconselhem edificação, bem como em áreas de preservação ambiental, ficam sujeitos a pena de reclusão de um a quatro anos, mais multa.
A matéria (PLS 99/10) agora será debatida em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde tem como relator o senador Jefferson Praia (PDT-AM). A matéria já foi aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Agência Câmara, 22 de julho de 2010
Projeto dispensa documento para concessão do auxílio-doençaA Câmara analisa o Projeto de Lei 7204/10, que autoriza a concessão do auxílio-doença sem a chamada Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Hoje, pela Lei 8.213/91, em caso de acidente em ambiente laboral, a empresa ou o próprio empregado deve comunicar o fato à Previdência Social para que o funcionário tenha direito ao benefício. Pela proposta, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a Previdência passa a dispensar a apresentação desse documento para conceder o auxílio-doença.
O auxílio-doença é conferido ao funcionário contribuinte do Regime Geral de Previdência Social que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já dispensa a apresentação da CAT no caso de acidentes ligados diretamente à prática de uma determinada atividade profissional. São os casos detalhados no chamado Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que relaciona o exercício de atividade bancária ao risco de ocorrência da Lesão por Esforço Repetitivo (LER), por exemplo.
Segundo o autor, o objetivo da proposta é estender a dispensa da CAT para todos os casos de requisição de auxílio-doença. A partir de então, ficará a cargo da perícia médica do INSS avaliar se há relação entre o acidente ocorrido e o trabalho executado.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:
PL-7204/2010
Agência Câmara, 22 de julho de 2010
Reabilitação para aposentado que volta ao trabalho poderá ser obrigatóriaA Câmara analisa o Projeto de Lei 7201/10, que torna obrigatório a oferta pela Previdência Social de reabilitação profissional aos aposentados por invalidez que forem considerados aptos a voltar ao trabalho. O autor do projeto, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), afirma que essa reabilitação é necessária porque, muitas vezes, o aposentado permaneceu afastado por um longo período.
A proposta estabelece que, durante a reabilitação profissional, o segurado terá garantido o benefício por incapacidade até que seja considerado habilitado para o desempenho de nova atividade. Se for considerado não recuperável, o segurado será reencaminhado para a aposentadoria por invalidez.
Berzoini lembra que o retorno do aposentado por invalidez ocorre por reaquisição plena ou parcial da capacidade para o trabalho. Em casos de reaquisição parcial, a reabilitação profissional definirá se o trabalhador será realocado em função diversa da qual habitualmente exercia.
Lei atual
A reabilitação profissional é uma medida prevista na Lei 8.213/91 para proporcionar meios de reeducação e de readaptação profissional e social aos beneficiários incapacitados (parcial ou totalmente) e aos portadores de deficiência. A lei já estabelece que, após concluído o processo de reabilitação, cabe à Previdência Social emitir certificado com as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário.Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:
PL-7201/2010
D24AM, 22 de julho de 2010 | Economia
AM: Grevistas da construção civil podem ficar sem salários
O Sinduscon orientou empresas a descontarem dos trabalhadores os dias em que eles ficaram parados durante as manifestações.O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Amazonas, com base em recentes orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, TST, está recomendado aos 105 associados, que contemplam as maiores construtoras do Estado que descontem dos trabalhadores em greve os dias parados.
Segundo os assessores jurídicos do Sinduscon-Am, advogados Eli Marques Cavalcante Junior e Arthêmio Wagner Dantas de Oliveira, os contratos de trabalho dos funcionários que aderiram a greve foram suspensos em decorrências da ausência destes operários nos canteiros de obras. "A decisão não é focada num ramo de atividade. Ela é generalizada e pode ser aplicada em qualquer movimento grevista e só pode ser revertida quando a justiça determinar o contrário", esclareceu o assessor jurídico Eli Marques.
Os trabalhadores da construção civil estão parados desde o dia 8 de julho. Como ainda havia a possibilidade de negociações entre a classe patronal e laboral sem a intervenção da justiça, o corpo jurídico do Sinduscon-Am orientou os empresários a autorizarem o pagamento das quinzenas cheias em julho, que correspondem a 40% dos salários, acrescidas da reposição das perdas referentes aos últimos 12 meses, que tem como indicador o INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor que registrou em junho percentual de 4,76%.
No entanto, com a continuidade da greve, a nova orientação encaminhada aos associados recomenda que todas as faltas sejam descontadas no salário de julho e que se não houver saldo do trabalhador para cobrir a reposição, o desconto seja efetivado no salário do mês de agosto.
Na próxima sexta-feira, dia 23 de julho, o Tribunal Regional do Trabalho realiza a primeira audiência de conciliação entre as partes e pode julgar a ação cautelar ingressada pelo Sinduscon-Am para a definição da legalidade da greve. O maior entrave para o retorno às atividades é o percentual de ganho real. Os grevistas pedem 2,5%, enquanto a classe patronal afirma que só pode conceder no máximo 1,5% porque não teria como repassar custos maiores aos contratos já em andamento.
BBC Brasil, 22 de julho de 2010
Amianto pode matar mais de 1 milhão até 2030, segundo especialistasEspecialistas em saúde alertam para um grande aumento no número de mortes nas próximas duas décadas devido ao uso do amianto pela indústria da construção civil, sobretudo nos países em desenvolvimento.
Uma investigação conjunta da BBC e do Consórcio de Jornalistas Investigativos revelou que mais de um milhão de pessoas podem morrer até 2030 devido a doenças ligadas à substância.
Com um consumo de amianto 50 vezes maior do que nos Estados Unidos, o Brasil é o quinto maior consumidor do produto em uma lista liderada por China, Índia e Rússia.
Mina de amianto
O amianto é uma fibra natural presente em minas. A substância, que é barata e resistente ao calor e ao fogo, é misturada ao cimento para construção de telhas e pisos.
No entanto, o amianto, que é proibido ou de uso restrito em 52 países, solta fragmentos microscópicos no ar que podem provocar diversas doenças pulmonares quando inaladas, inclusive alguns tipos de câncer.
Amianto branco
A investigação conjunta do Consórcio de Jornalistas Investigativos e da BBC revelou que a produção de amianto continua na ordem dos dois milhões de toneladas.A indústria do amianto ainda movimenta bilhões de dólares, sobretudo com exportações para países em desenvolvimento, onde as leis de proteção e a fiscalização são mais brandas.
Apesar da proibição e restrição ao uso, uma variação da substância conhecida como amianto branco é produzida e exportada para diversos países.
Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo o amianto branco pode provocar câncer.
Alguns cientistas temem que a disseminação do amianto branco possa prolongar uma epidemia de doenças relacionadas à substância.
"Minha visão pessoal é de que os riscos são extremamente altos. Eles são tão altos quanto qualquer outra substância cancerígena que vimos, com exceção, talvez, do cigarro", afirma Vincent Cogliano, cientista da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer da OMS.
Segundo a OMS, 125 milhões de pessoas convivem com amianto no trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 100 mil trabalhadores morram por ano devido a doenças relacionadas ao amianto.
Nos Estados Unidos, a indústria da construção civil não usa mais nenhum tipo de amianto. No entanto, o número de mortes devido à substância está chegando ao ápice, devido ao longo período em que a doença ainda pode se manifestar.
No México, mais de 2 mil empresas usam o amianto em diversos produtos, como freios, aquecedores, tetos, canos e cabos. Mais de 8 mil trabalhadores têm contato direto com a substância.
Doença
O Canadá é um dos maiores produtores mundiais de amianto branco e exporta o produto, mas proíbe seu uso no país.Na província de Quebec, Bernard Coulombe, que é proprietário de uma mina, afirma que o amianto branco exportado por ele é vendido "exclusivamente para consumidores finais que possuem os mesmos padrões de higiene industrial do Canadá". Ele afirma que sua indústria possui amparo legal para exportar o produto.
Não muito longe dali, a pintora amadora Janice Tomkins luta contra mesothelioma, uma doença rara ligada ao amianto. Ela acredita ter contraído a doença há vários anos devido à exposição ao amianto azul e marrom, variações hoje proibidas internacionalmente.
Ela luta para impedir que o governo do Quebec libere um financiamento de US$ 56 milhões para que a mina próxima a sua casa possa expandir a produção, de olho em mercados emergentes como a Índia.
FOLHA DE LONDRINA, 22 de julho de 2010 | Geral
Acidentes de trabalho matam 1 e ferem outroDois acidentes de trabalho registrados ontem à tarde no Paraná deixaram um morto e um ferido em uma diferença de apenas 10 minutos. Em Maringá (Região Noroeste), um homem com idade entre 25 e 30 anos - não identificado até o fechamento desta edição - morreu durante uma explosão em uma empresa metalúrgica. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o trabalhador pintava um tanque enquanto um outro funcionário soldava partes de um equipamento que continha combustível em seu interior. Esse funcionário nada sofreu.
O outro acidente aconteceu por volta das 15 horas em Arapongas. Cesar Alves de Souza de 33 anos que trabalha em uma indústria do ramo moveleiro, foi soterrado quando o barracão onde estava desabou. Com ferimentos considerados graves, mas sem risco de morrer, ele foi encaminhado à Santa Casa.
Vinícius Fonseca
Reportagem Local
FETRACONSPAR, 22 de julho de 2010 | Eventos
Visita
FETRACONSPAR recebe Presidente do SINDIMÁRMORE
Na manhã desta quinta-feira (22/07), o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Mármores e Granitos do Estado do Paraná - SINDIMÁRMORE – ILSON KONDRATOSKI, esteve na sede da FETRACONSPAR, reunido com o Presidente - GERALDO RAMTHUN, participou também o colaborador LINDOMAR MAXIMIANO KSZYVY.
FETRACONSPAR, 22 de julho de 2010 | Eventos
Campanha Salarial/ Instalações Elétricas
Fetraconspar e Sindicatos realizam 6ª rodada de negociação com o SINELTEPAR, na DRT
A FETRACONSPAR e os Sindicatos de Trabalhadores, juntamente com o Sindicato Patronal , realizaram nesta quinta-feira (22/07), às 15,00, na sede do Sindicato das Empresas de Eletricidade, Gás, Água, Obras e Serviços do Estado do Paraná – SINELTEPAR, na sede Delegacia Regional do Trabalho – DRT/PR, em Curitiba/PR, 6ª reunião para discutir a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores da categoria visando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2010/2011. A data base da categoria é no mês de junho.
A reunião foi entre a Comissão de Negociação formada por diretores da Federação e dos Sindicatos de Trabalhadores com os representantes do SINELTEPAR.
Participaram os companheiros: DENILSON PESTANA DA COSTA (FETRACONSPAR/ SINTRACOM Londrina), JOSÉ CAETANO FERREIRA (SOE Curitiba), JOSÉ THOMAZ (SOE Maringá), JOSÉ ÁVIDO PACHECO (STICM Paranaguá) e ALMIR DO ROSÁRIO ANDRADE PRADO (STICC Ponta Grossa) e foi aasistida pelo Auditor Fiscal do Trabalho - LUIS FERNANDO FAVARO BUSNARDO.
