O ESTADO DO PARANÁ, 27 de julho de 2010 | Economia
Trabalhos acima de 55 anos crescem no Paraná
Mara Andrich

Não é difícil encontrar pessoas que pensam que não conseguirão mais emprego após os 40 anos de idade. Porém, no Paraná, os dados estatísticos contrariam esse senso comum. A quantidade de trabalhadores com idade acima de 55 anos aumentou 25,22% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2009.

De janeiro a junho deste ano, de um universo de 93 mil contratados pelas Agências do Trabalhador do Paraná, 1.807 estavam nessa faixa etária, o que representa 1,94%.

Os números só não aumentam mais por causa do preconceito. “Quanto mais idade, mais dificuldade em se inserir no mercado. E isso é um problema cultural no Brasil. Por que as pessoas com mais de 50 anos não podem trabalhar?”, indaga o secretário de Estado do Trabalho e Emprego, Tércio Albuquerque.

Algumas pessoas estão contribuindo com esse aumento de empregados na faixa etária, e também com a quebra de alguns valores pré-concebidos. Carmen Antonello, de 76 anos, é um exemplo disso. Ela trabalha há 11 anos no hipermercado Extra do Alto da XV, em Curitiba. Somente nesta unidade são oito profissionais com mais de 55 anos.

O Grupo Pão de Açúcar (do qual o Extra faz parte) desenvolve um programa de inclusão social que visa a contratação de pessoas com mais de 50 anos de idade.

Ana Paula Slomp, responsável pelo setor de Recursos Humanos do grupo avalia que contratar pessoas com mais idade só traz vantagens. “Elas são mais dedicadas, comprometidas, pois querem mostrar que conseguem fazer aquilo. Sem falar na simpatia que elas criam com os clientes”, observou.

BEM PARANÁ, 27 de julho de 2010 | Economia
Moradias
No PR, déficit habitacional pode acabar em 10 anos
Previsão é do Sinduscon, caso mantidas as políticas como o Programa Minha Casa, Minha Vida

Ana Ehlert

Villagio Triestre, no Santa Cândida: integra a 1ªetapa do Programa Minha Casa, Minha Vida (foto: Giuliano Gomes)

O déficit habitacional de 200 mil casas no Estado poderá ser zerado em até 10 anos. Essa é a previsão do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR) se mantidas as políticas atuais de incentivo e o ritmo do setor. Um dos grandes “motores” do setor, é o Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, que conforme os dados a Caixa, até o dia 30 de junho, está em estágio bastante adiantado e no Paraná, próximo de atingir a meta para o ano. Das 44.172 unidades previstas para o Estado, 34.447 contratos tinham sido assinados, totalizando R$ 2,1 bilhões.

Ainda de acordo com os dados da Caixa, em três estados a meta havia sido atingida. Goiás (meta 27.613 / 27.003 contratado), Rio Grande do Sul (meta 51.795 / 44.263 contratado) e Santa Catarina (meta 24.049 / 20.191 contratado). No Brasil, a meta é fechar o ano com 542.961 contratos ( R$ 30,58 bilhões).

Em Curitiba foram contabilizados 9.617 contratos (R$ 539 milhões). Entre os imóveis disponibilizados pelo programa está o Villagio Triestre, em construção no bairro Santa Cândida. Segundo as informações da Corretora Casaredo Imóveis, cerca de 70% da obra já está pronta e as chaves devem ser entregues no primeiro trimestre de 2011.

BEM PARANÁ, 27 de julho de 2010 | Economia
Concessão de tributos
Governo estuda levar às construtoras

Na semana passada, a notícia de que o governo federal decidiu estender o benefício tributário concedido às construtoras no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida 2 foi muito bem recebida pelo setor. Com isso, o valor do imóvel que poderá ser construído com o benefício subirá de R$ 60 mil para R$ 75 mil.O benefício tributário atende a um pleito das construtoras, que ganharam mais um incentivo para atuar na segunda etapa do programa do governo, que pretende construir 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014.

A atualização dos valores deve ser anunciada nos próximos dias, quando o presidente Lula encaminhará ao Congresso projeto de lei estabelecendo as regras do funcionamento do Minha Casa, Minha Vida 2.

Já para beneficiar as famílias com renda mensal de até R$ 4.650, técnicos do governo estudam a possibilidade de aumentar os preços dos imóveis vendidos no programa e, consequentemente, os subsídios concedidos para a baixa renda. Mas ainda não há consenso sobre novos valores, segundo fontes envolvidas na negociação.

Na primeira etapa do programa, que vai até o fim do ano, as construtoras foram beneficiadas com a redução de 7% para 1% da alíquota do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET), que incide sobre a receita mensal, para construção de imóveis de até R$ 60 mil. Como o valor do imóvel não teve correção desde que o programa começou a funcionar, em abril do ano passado, o governo resolveu fazer um ajuste. A partir de 2011, as construtoras pagarão alíquota de 1% para imóveis de até R$ 75 mil.

Reajuste — O ministro das Cidades, Márcio Fortes, antecipou ao Estado que haverá um reajuste nos preços dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida 2, para evitar defasagem de preços e destravar o programa, especialmente nos grandes centros urbanos. Hoje, famílias com renda mensal de até R$ 1.395 podem adquirir imóveis de até R$ 40 mil pelo programa. Já aqueles com orçamento de R$ 1.395 a R$ 2.790, podem ser beneficiados por imóveis de até R$ 60 mil. O valor varia de R$ 80 mil a R$ 130 mil para quem ganha entre R$ 2.790 e R$ 4.650.

FOLHA DE LONDRINA, 27 de julho de 2010 | Política
Cenário político não ameaça mudança econômica

Sobre as eleições, o relatório da Economist Intelligence Unit afirma que não mais o cenário político apresenta qualquer ameaça de mudança radical da política macroeconômica. A candidata Dilma Rousseff é descrita como uma relativamente pouco carismática ex-chefe da Casa Civil e ex-ministra de Minas e Energia que tentará defender o legado de Luiz Inácio Lula da Silva. Já seu oponente José Serra é visto como um político que, em maior ou menor grau, também defende uma estratégia de desenvolvimento movida pelo Estado.

O Brasil é colocado como a economia mais diversificada da América Latina, exportando de petróleo a aviões. As receitas com exportações quase triplicaram entre 2000 e 2010, com a ''exploração eficiente dos recursos naturais e alta de preço das commodities''. A EIU ressalta, porém, que as receitas com exportações de manufaturados recuaram proporcionalmente de 60% do total em 2000 para 40% em 2010.

Na educação, as principais fraquezas apontadas estão na formação para o mercado de trabalho. Pelo menos um terço dos investidores entrevistados diz que a falta de capacitação representa um dos principais problemas operacionais e quase metade (47%) das companhias americanas aponta este como o principal desafio do Brasil. A carência de profissionais com curso universitário é vista como um entrave. Há poucos formandos, embora eles sejam percebidos como de primeira classe. Já os estudantes de nível secundário são enquadrados entre os menos instruídos em todo o mundo. (S.V.)

BEM PARANÁ, 27 de julho de 2010 | Economia
Impostômetro
Brasileiro já pagou R$ 700 bi de impostos em 2010
Em 2009, a marca de R$ 700 bilhões foi atingida 41 dias depois
Agência Estado

Do início do ano até hoje, os brasileiros já pagaram mais de R$ 700 bilhões em impostos estaduais, municipais e federais. A marca foi registrada hoje pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que está instalado no centro da cidade.

Em 2009, a marca de R$ 700 bilhões foi atingida 41 dias depois, no dia 4 de setembro. Pela internet (www.impostometro.org.br), é possível acompanhar o avanço do Impostômetro no Brasil, nos Estados e nos municípios. Inaugurado em abril de 2005, o sistema também informa o valor total pago de impostos desde janeiro de 2000 e faz estimativas de quanto será pago de impostos até dezembro de 2010.

A metodologia utilizada considera impostos, taxas, contribuições, juros, multas e correções monetárias pagos às três esferas de governo.

Valor Econômico, 27 de julho de 2010
Governo federal estuda medidas que podem adiar reforma da Previdência
Por Luciana Otoni,
No Valor Econômico

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, prepara um conjunto de medidas infraconstitucionais (projetos de lei) que será deixado para o próximo governo para corrigir distorções no pagamento de pensões e aposentadorias e adiar a realização de uma reforma.

Entre essas alterações que podem ser feitas sem mexer na Constituição constará a proposta de convergência entre as regras em vigor no regime geral de previdência social e as que compõem o regime de previdência dos servidores.

A intenção é, conforme defende o ministro, tornar público o balanço de contas do regime previdenciário do funcionalismo federal, cujos números não são divulgados regularmente.

Esse sistema público de pensões e aposentadorias dos servidores federais, que atende 938 mil funcionários, encerrou 2009 com déficit de R$ 47 bilhões. Em contraposição, o regime geral, que paga 27 milhões de benefícios mensais, fechou o ano passado com saldo negativo de R$ 43,6 bilhões.

"Quando se fala em previdência, me sinto responsável por discutir também a do servidor público, porque o custo para o país é imenso e a sociedade precisar saber que paga essa conta", afirma Carlos Eduardo Gabas.

"A sociedade precisa saber que é possível que um servidor ou servidora que tem 90 anos se case com uma pessoa de 18, e deixe para essa pessoa uma pensão integral que será recebida pela vida inteira", acrescenta.

O custo da previdência dos servidores e a abrangência restrita desse sistema é um dos aspectos que irão compor o estudo técnico em formulação no ministério. "Quero discutir esse custo, que não está sob o nosso comando, está sob o comando do Paulo Bernardo (ministro do Planejamento)", reitera o ministro.

No diagnóstico em elaboração, há, até o momento, pelo menos 10 itens em análise para efeito de mudança infraconstitucional: acúmulo de benefícios previdenciários; direitos de transferência de pensão vitalícia; pagamento de benefício a pessoa que mantém vínculo formal com o mercado de trabalho; cálculo do benefício temporário; separação contábil dos regimes de previdência urbano e rural; transferência dos benefícios rurais para o Tesouro Nacional; mudanças na cobrança da dívida ativa de R$ 400 bilhões; e aproximação entre os sistemas de previdência geral e o dos servidores.

Ao defender as alterações infraconstitucionais em detrimento de uma reforma constitucional, Carlos Eduardo Gabas reforça que a conjuntura econômica de crescimento favorece o debate sobre a sustentabilidade do pagamento das pensões e aposentadorias.

"Quando se discutem mudanças de regras, sejam elas constitucionais ou infraconstitucionais, pressionado por um horizonte sombrio, corre-se o risco de fazer uma discussão enviesada, de fazer alterações em que se erre na medida. Quando se faz o debate sobre necessidade de sustentabilidade sem que haja uma espada sob a cabeça, se faz com mais tranquilidade", sugere o ministro.

Carlos Eduardo Gabas proporá a separação dos regimes de previdência urbano e rural. No primeiro semestre deste ano, o regime urbano gerou superávit de R$ 3,2 bilhões, enquanto o sistema rural apurou déficit de R$ 20,3 bilhões.

A proposta é que as contribuições rurais façam parte da contabilidade do Tesouro. "Está errado quando se diz que o Tesouro cobrirá o "rombo" da Previdência. Está errado esse discurso. Precisamos separar as contas porque a responsabilidade do regime rural é do Tesouro", diz. Essa mudança, porém, enfrenta forte resistência no Ministério da Fazenda.

O aumento da expectativa de sobrevida do brasileiro permeará o diagnóstico e sustentará o argumento da necessidade de mudanças infraconstitucionais. No passado recente essa expectativa de sobrevida não chegava a 70 anos e foi recentemente elevada para 82 anos. "Isso está subindo em cada recálculo do IBGE", lembra Gabas.

Defensor do sistema de proteção social institucionalizado pelo INSS, o ministro diz que os benefícios previdenciários foram um dos fatores que levaram a economia brasileira a enfrentar bem a crise financeira global.

No ano passado, o pagamento de pensões e aposentadorias totalizou R$ 176 bilhões, recursos que, frisa Carlos Eduardo Gabas, "foram usados em consumo e para fazer girar a roda da economia em um contexto em que o mercado interno foi crucial". Neste ano até junho, esses benefícios somaram R$ 118,3 bilhões.

Para 2010, Gabas projeta déficit de R$ 47 bilhões no regime geral de benefícios previdenciários. No entanto, os ministérios da Fazenda e do Planejamento são mais otimistas e estimam R$ 45,7 bilhões.

Gazeta do Povo, 27 de julho de 2010
População
IBGE inicia contagem do Censo no próximo domingo

Rio de Janeiro - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai dar início ao Censo De­­mográfico 2010 no próximo domingo. Uma campanha publicitária chamada “Você responde, o Brasil corresponde” vai informar a população sobre a importância da pesquisa e de responder corretamente às perguntas dos recenseadores. Até outubro serão visitados 58 milhões de domicílios do país. A divulgação dos dados está prevista para começar em novembro e se estenderá até 2011.

Por meio de licitação pública, o IBGE selecionou a agência Youg & Rubicam para a elaborar a campanha. As peças para jornal, revista e televisão custaram R$ 30 milhões do orçamento de R$ 1,6 bilhão destinado para o censo.

De acordo com o IBGE, para identificar os recenseadores, os entrevistados devem prestar atenção ao crachá, boné e um pequeno computador de mão de cor azul. Em caso de dúvida, é possível confirmar a matrícula do recenseador pelo telefone 0800-721-8181.

Nesta edição do censo, o entrevistado pode responder às perguntas pela internet. A opção só estará disponível depois que o morador receber a visita do recenseador, que lhe passará os códigos de acesso ao questionário.

Além das campanhas pu­­blicitárias, para mobilizar a população, o IBGE conta com o auxílio das Comissões Cen­sitárias Estaduais e Mu­­nicipais, formadas por representantes do instituto, lideranças comunitárias e entidades representativas da sociedade civil.

Congresso em Foco, 27 de julho de 2010
Qual o Brasil que você propõe?
Várias entidades da sociedade civil já entregaram aos candidatos à Presidência suas propostas de governo. O Congresso em Foco lança a todos os brasileiros o mesmo desafio: qual o seu projeto de país? | A CNM, presidida por Paulo Ziulkoski, é uma das entidades que apresentaram propostas aos presidenciáveis. E você, qual seu projeto de país?
Rudolfo Lago e Renata Camargo

Para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), um eventual apoio do governo ao Movimento Sem Terra gera insegurança jurídica, por conta das invasões de propriedade que são promovidas. Já para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), o apoio à reforma agrária tem que ser ainda mais aprofundado pelo próximo governo. Para os municípios produtores de petróleo do Rio, como Campos, é fundamental que o próximo governo garanta a manutenção do atual sistema de pagamento de royalties pela exploração. Para a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), que congrega cidades de todo o país, os royalties têm de ser distribuídos de forma equitativa,de modo a que 50% do total pago seja redistribuído via Fundos de Participação dos Estados e Municípios. A Confederação Nacional da Indústria acredita possuir uma fórmula que garantirá ao Brasil dobrar a sua atual renda per capita em 15 anos. E o Conselho Nacional de Turismo espera que o próximo presidente incremente o turismo interno, protegendo o patrimônio histórico e cultural e propiciano ao brasileiro que conheça seu próprio país.

São diferentes projetos de país, vistos sob o ângulo das instituições que compõem a sociedade organizada. Ao longo do ano, elas apresentaram agendas e planos aos candidatos, esperando que eles encampassem suas propostas. Algumas, como a Contag, definiram de saída apoio a um dos candidatos (no caso, Dilma Rousseff). Outros, como a CNA, não declararam formalmente o apoio, mas deixam clara sua preferência por José Serra, do PSDB (até porque a entidade é presidida por uma senadora do DEM, Kátia Abreu).

Um dos papéis pretendidos pelo Congresso em Foco nestas eleições, além de simplesmente noticiar os fatos políticos, é tentar propiciar ao leitor o máximo de informações que garantam um voto consciente. Nossa pretensão é dotar o eleitor dos dados necessários para que seu voto seja o menos intuitivo e o mais racional possível. Ao mesmo tempo, o site deseja ser um canal mobilizador das aspirações do eleitorado, tornando-se o espaço para um debate que enriqueça, qualifica, a disputa política.

Para tanto, duas ferramentas estão criadas no site. Na seção "Ajude a limpar a política", estão reunidos os dados que colaboram para um voto consciente. Lá, será incorporada essa matéria, que traz os links para que o eleitor conheça, na íntegra, os documentos elaborados pelas organizações da sociedade civil com propostas para os presidenciáveis. À medida em que novos documenos foram surgindo, eles também serão agregados aqui.

Ao mesmo tempo, o Congresso em Foco quer estimular a participação dos cidadãos que não têm a força da voz de instituições como a CNA, a Contag ou a CNI. Uma ferramenta interativa, de fácil uso, foi criada na Etherped para a construção conjunta de um rol mínimo de compromissos que todos os candidatos a cargos eletivos deveriam assumir. Tomando como texto-base uma proposta do jornalista José Carlos Salvagni, o espaço é aberto para as intervenções de quem queira. Elaborado em conjunto pelos leitores do site, essa carta de compromissos será submetida aos candidatos que queiram engajar-se a ela.

Veja abaixo que entidades já tornaram públicas as suas agendas de compromissos aos candidatos:

Confederação Nacional da Agricultura

A CNA defende a reunificação da discussão de todos os temas ligados à agricultura num único ministério, extinguindo-se o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para a CNA, a relação do governo com o Movimento Sem Terra ou outras entidades que defendem a invasão de propriedade para fins de reforma agrária geram insegurança jurídica. A entidade condena ainda os critérios de elaboração da "lista suja" do trabalho escravo, com a exposição do nome de proprietários de terra que mantêm em suas terras condições análogas à escravidão: para a CNA, há injustiças e distorções nessa lista. A CNA defende ainda a redução da carga tributária hoje imposta ao setor produtivo.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura

A Contag encaminhou seu conjunto de propostas diretamente para a candidata do PT, Dilma Rousseff. Elas visam, segundo o documento, "valorizar o campo brasileiro". Para tanto, a Contag considera que é preciso "continuar, intensificar e aprimorar a reforma agrária" e "ampliar e fortalecer a agricultura familiar".

Confederação Nacional da Indústria

A CNI acredita ser possível dobrar a renda per capita brasileira nos próximos 15 anos. Para isso, propõe um modelo capaz de aumentar a renda per capita em 4,5% a cada ano. O caminho, acredita a confederação, está em aumentar a participação da indústria, reduzindo o "custo Brasil" (o conjunto de situações que aumentam o custo do investimento no país).

Conselho Nacional de Turismo

O Conselho congrega associações ligadas ao setor, como a Associação Brasileira dos Agentes de Viagem, mas também tem participação do governo, com o Ministério do Turismo e a Casa Civil. O documento faz projeções e apresenta propostas para incrementar o setor do turismo no Brasil nos próximos anos, com a alavancagem que deve vir da promoção da Copa do Mundo em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016. O conselho prega um incremento do turismo interno, que propicie ao "brasileiro conhecer o Brasil".

Confederação Nacional dos Municípios

Na Marcha dos Prefeitos, em maio, a Confederação Nacional dos Municípios apresentou aos três principais candidatos à Presidência, Dilma Rousseff, do PT, José Serra, do PSDB, e Marina Silva, do PV, seu conjunto de propostas. A partir delas, sabatinou os três candidatos. Entre as sugestões da CMN está a fixação de um percentual mínimo de responsabilidade da União para os investimentos em saúde (hoje, só estão fixados os percentuais de responsabilidade dos Estados - 12% - e dos municípios - 15%) e uma distribuição nacional e mais equânime dos royalties da exploração do petróleo.

Via Campesina

A reunião das entidades que defendem a luta pela reforma agrária, como o MST, considera que "o atual modelo imposto ao Brasil pelas forças do capital e das empresas é prejudicial aos interesses do povo". A Via Campesina prega "urgentemente a construção de um novo modelo agrícola baseado numa sociedade mais justa e igualitária".

Valor Econômico, 27 de julho de 2010
Vox e Datafolha convergem na espontânea, com Dilma à frente de Serra
Espontaneamente instados a se pronunciar sobre seu voto, o eleitor, em ambas as pesquisas, coloca Dilma à frente, por 21% (Datafolha) ou 28% (Vox Populi). O Datafolha colhe ainda respostas no "candidato do Lula" e no "candidato do PT" em separado que somam quatro pontos percentuais
Por Maria Cristina Fernandes,
No Valor Econômico

Significativas nos resultados estimulados, quando os leitores são chamados a responder em quem pretendem votar diante de uma ficha com o nome dos candidatos, as diferenças trazidas entre as pesquisas de intenção de voto do Datafolha e do Vox Populi do fim de semana são muito mais reduzidas no cenário em que o eleitor fala espontaneamente em quem vai votar. A começar pela indefinição.

A dois meses e meio do primeiro turno, metade dos eleitores, quando o entrevistador começa a abordagem, ainda não sabe em quem votar. No Datafolha, a indefinição crava 50% e, no Vox Populi, fica em 45%. O alheamento do eleitor diante das eleições é medido ainda por uma das perguntas incluídas na pesquisa do Vox Populi.

"Que você se lembre, esta semana você conversou sobre política, governo, partidos ou eleições? (Se sim) Com quem você conversou?". Oito em cada dez entrevistados não conversaram sobre política naquela semana em que os jornais trouxeram profusões de notícias sobre as acusações da chapa José Serra/Indio da Costa de envolvimento do PT com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Entre aqueles que, espontaneamente, declaram ter candidato, as divergências são menores do que nas perguntas estimuladas, quando o Datafolha apresenta a vantagem de Serra por um ponto percentual e o Vox Populi vê Dilma Rousseff oito pontos à frente.

Espontaneamente instados a se pronunciar sobre seu voto, o eleitor, em ambas as pesquisas, coloca Dilma à frente, por 21% (Datafolha) ou 28% (Vox Populi). O Datafolha colhe ainda respostas no "candidato do Lula" e no "candidato do PT" em separado que somam quatro pontos percentuais.

Na suposição de que esses eleitores descobrirão nos próximos 75 dias que Dilma é a candidata que se encaixa nesta resposta, a adesão espontânea a seu nome pularia para 25%, o que deixa o Datafolha ainda mais próximo do Vox Populi.

Serra tem 16% na espontânea do Datafolha e 21% na do Vox Populi. Ambas as pesquisas ainda colhem 4% para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também praticamente coincidem no que registram para Marina (PV) - 4% (Datafolha) e 5% (Vox Populi).

Um ponto importante nas diferenças metodológicas é que o Datafolha faz entrevistas na rua e o Vox Populi vai à casa dos entrevistados. Ambos os institutos utilizam dados do IBGE para montar suas amostras.

O Vox Populi argumenta contra a pesquisa feita na rua que não há como checá-la - e 20% dos questionários têm que passar por esse processo para cumprir padrão internacionalmente estabelecido - a não ser por telefone, o que restringe a amostra. Nos cruzamentos do Vox, os resultados colhidos exclusivamente junto ao universo de eleitores com telefone coincidem com os da pesquisa geral do Datafolha. Ao fazer essa amostra, o Vox Populi avalia excluir 35% do eleitorado.

Em defesa da pesquisa de rua, o Datafolha argumenta que a sondagem em domicílio exclui moradores de alguns prédios e favelas que não permitem a entrada do entrevistador e que há outros meios de checagem além do telefone.

Ainda que estas metodologias distintas ajudem a explicar as diferenças, não há uma extraordinária relevância estatística nos números da discórdia. Além disso, margens de erro não são um simples colchão de conforto para os institutos, e sim a admissão de que a metodologia não é imune a falhas.

As equipes dos candidatos, que, neste momento da disputa, usam os números para passar o chapéu entre os financiadores, sempre vão achar que a pesquisa que os favorece é a melhor. Em qualquer lugar do mundo, é natural que pesquisas divirjam, especialmente a esta altura da campanha, com tamanho grau de indefinição do eleitorado.

Os institutos de pesquisa vivem de sua credibilidade e o restrospecto das campanhas eleitorais no Brasil ensina que os erros mais abissais são nela debitados. É pelo acúmulo de erros e acertos que as metodologias são afinadas em busca de um resultado mais fidedigno. Exatidão mesmo, só no resultado das urnas e este, felizmente, não há como prever.

O Estado de S.Paulo, 27 de julho de 2010
Horário eleitoral: Lula fará na TV papel de apresentador de Dilma
Principal apoiador da candidatura de Dilma Rousseff ao Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser o personagem principal do primeiro programa de TV da ex-ministra. A propaganda eleitoral no rádio e na TV começa oficialmente no dia 17 de agosto.

Num papel até agora pouco comum para ele — o de apresentador de TV —, Lula pretende mostrar Dilma ao eleitorado não só como a responsável pelas grandes obras de seu governo, previstas nos PACs 1 e 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). Ele também dará a garantia de que nenhum programa social — como o Bolsa-Família e o Minha Casa, Minha Vida — será mudado caso Dilma seja eleita. E, se houver mudança, será para incluir mais gente nos programas.

O jornalista e marqueteiro João Santana, responsável pelos programas da candidata da coligação “Para o Brasil Seguir Mudando”, tem feito de tudo para manter segredo sobre o conteúdo da propaganda eleitoral. O veto ao acesso aos locais onde os pilotos dos programas têm sido gravados inclui até mesmo a assessoria do comando da campanha.

A ideia, segundo os coordenadores da campanha de Dilma, é fazer um programa leve, com muita informação a respeito do governo de Lula e do que a candidata poderá fazer a mais do que o seu padrinho fez nos quase oito anos de governo.

Sempre que Dilma aparecer, haverá ao lado uma bola com o Cruzeiro do Sul, num azul que, aos poucos, vai mudando de cor, até se tornar branco e, em seguida, verde-amarelo. Como o programa é longo, com mais de dez minutos, João Santana está armazenando o máximo possível de cenas externas, que serão enxertadas entre uma fala e outra da candidata.

Didatismo

Tudo às escondidas dos meios de comunicação, ele gravou uma visita de Dilma ao Chuí, aproveitando uma passagem da candidata pelo Rio Grande do Sul; levou-a a um projeto de agricultura familiar bem-sucedido em Padre Bernardo (GO), a cerca de 120 quilômetros de Brasília; e fez com que a candidata caminhasse pela Esplanada dos Ministérios por volta das 6 horas, com imagens do belo nascer do sol.

A exemplo do que fez nos programas da candidatura de Lula à reeleição, em 2006, Santana pretende usar muitos efeitos especiais, com bastante didatismo. Sempre que fizer menção ao petróleo existente na camada do pré-sal, por exemplo, mostrará gráficos com a profundidade do óleo e a engenharia e a logística para retirá-lo. A intenção é atrair a curiosidade do telespectador.

Em tom ufanista, o programa de Dilma dirá que o Brasil tornou-se autossuficiente em petróleo devido ao apoio dado à Petrobrás pelo governo de Lula. Sempre que se falar em petróleo, haverá o contraponto da energia limpa dos biocombustíveis.

O Brasil será sempre apresentado como líder no mundo na produção de energia que não emite gases de efeito estufa, entre eles o carbônico. O tema será associado às hidrelétricas, que emitem o mínimo de gases. A construção de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, será automaticamente associada a Dilma, assim como a licitação para a Usina de Belo Monte, no Rio Xingu.

Um locutor vai dizer que o Brasil não corre mais o risco de ter um apagão na energia elétrica, como ocorreu em 2001 e 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Para a propaganda de Dilma Rousseff, com Lula e a candidata, esse tipo de ameaça não existe mais.

Europa

Dilma contará ainda com imagens que pelo menos até agora seu principal adversário, o tucano José Serra, não tem. Trata-se dos encontros que manteve na Europa com os presidentes da França, Nicolas Sarkozy, e da União Europeia (UE), José Manuel Durão Barroso, e com os primeiros-ministros da Espanha, José Luís Zapatero, e de Portugal, José Sócrates.

Essas reuniões ocorreram imediatamente depois de Dilma ser confirmada candidata à Presidência por convenção do PT. A viagem dela à Europa durou oito dias. O encontro com Sarkozy no gabinete do presidente francês não pôde ser gravado.

Gazeta do Povo, 27 de julho de 2010
Datafolha
Richa lidera na capital e Osmar no interior
O tucano tem 43 pontos porcentuais a mais das intenções de voto na RMC em relação ao seu concorrente do PDT

O candidato do PSDB, Beto Richa, lidera a disputa pelo governo do estado entre os eleitores de Curitiba e da região metropolitana com vantagem de 43 pontos porcentuais em relação ao segundo colocado, o senador Osmar Dias (PDT). No interior o quadro se inverte e o pedetista aparece com 10 pontos à frente do tucano. Os dados são da pesquisa Datafolha, divulgada na sexta-feira, mostram Richa com 65% da intenções de voto na capital e nas cidades da região metropolitana, enquanto Osmar aparece com 22%. Paulo Salamuni (PV) e Amadeu Felipe (PCB) receberam 1% da intenções cada. Nas cidades do interior Osmar lidera com 45% enquanto Richa aparece com 35%. O candidato do PV também foi citado por 1% dos entrevistados.

O total de eleitores que declaram que votariam em branco ou nulo é de 3% tanto no interior quanto em Curitiba. Já o índice de indecisos é bem maior no interior do estado; 16% do total dos entrevistados. Na capital, o porcentual de eleitores que não sabia em quem iria votar é de 9%.

Para tentar reverter o quadro, o dois principais candidatos têm dado prioridade, na hora de fazer campanha, para as regiões onde apresentam os índices mais baixos. No último fim de semana, Richa percorreu, ao lado do candidato tucano à Presidência da República, José Serra, quatro municípios do Noroeste do estado. Ele já inaugurou comitês regionais em cinco cidades.

Na última sexta-feira, Osmar visitou quatro cidades do Vale do Ribeira, na região metropolitana. Os votos da região foram decisivos para a vitória do adversário do pedetista na eleição estadual de 2006, Roberto requião (PMDB). A agenda de Osmar para esta semana inclui visitas a Tunas do Paraná e outras cidades da região metropolitana.

Rejeição

Dos sete candidatos que disputam o governo do estado, Osmar é o que tem o maior índice de rejeição. O pedetista foi citado por 15% do entrevistados quando perguntados em quem não votariam nas próximas eleições. Na sequência apa­recem Beto Richa e Amadeu Felipe com 12% cada. Paulo Salamuni e Robinson de Paula atingiram índice de rejeição de 10%, cada, Avanilson Araújo aparece com 8% e Luiz Felipe Bergmann com 7%.

A taxa de rejeição do ex-prefeito de Curitiba é de 11% entre os eleitores da capital e da região metropolitana e de 12% no restante do estado. Já Osmar Dias apresenta maior rejeição na capital e região metropolitana, 24%, enquanto no interior o índice é de 12%. Entre os eleitores, 19% dizem que não rejeitam nenhum candidato e 2% não votariam em nenhum. Não souberam indicar qualquer nome 32% do total.

Richa é preferido principalmente pelos mais jovens. Entre os eleitores de 16 a 24 anos, 47% afirmam votar no tucano e 40% em Osmar. Richa atinge 56% entre os mais escolarizados, Osmar tem 33% de intenções desse grupo.

Esta foi a primeira pesquisa realizada pelo Datafolha após a oficialização das candidaturas ao governo do Paraná. Foram ouvidos 1.225 eleitores do estado, com 16 anos ou mais, entre os dias 20 e 23 de julho de 2010. A margem de erro é de três pontos porcentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 20.158/2010.

Gazeta do Povo, 27 de julho de 2010
Declaração de bens
Patrimônio de deputados cresce em média 150% em quatro anos
Dos 72 parlamentares federais e estaduais paranaenses que disputarão as eleições ao Legislativo, 55 enriqueceram desde 2006. Em um caso, aumento foi de 3.250%

Os 72 deputados estaduais e federais do Paraná que disputam vagas na Assembleia Legislativa do Paraná e na Câmara Federal tiveram um aumento médio de 150% no seu patrimônio entre 2006 e 2010. As declarações de bens dos candidatos disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 55 parlamentares enriqueceram durante o mandado, com aumentos de até 3.520% – caso do deputado federal Wilson Picler (PDT). Apenas 17 parlamentares declararam diminuição no valor dos bens. A maior queda foi a do deputado federal Odílio Balbinotti (PMDB). Ele viu seu patrimônio diminuir 87% em quatro anos.

O fato de um candidato ter muito dinheiro ou aumentar seus bens de forma exponencial não representa nenhuma irregularidade, até porque muitos parlamentares possuem outras fontes de renda, que não o salário de deputado. O próprio Picler é um empresário do setor de educação e só assumiu uma vaga na Câmara em 2009, no lugar do atual prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT).

Picler explica que o aumento foi fruto de compra de ações, em 2008, do Centro Integrado de Educação, Ciência e Tecnologia (Cenect), mantenedora do Grupo Uninter de educação. Ele ficou como sócio único da empresa e, até entrada de novo sócio, diz ter feito redistribuição dos lucros. “Foi feita redistribuição de lucro e a empresa está me devendo esse valor”, explica o deputado.

No entanto, a média de crescimento de 150% em um período em que o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro não passou de 50% desde 2006 e os investimentos de renda fixa mais rentáveis ficaram na casa dos 10% anuais mostra que a classe política é, do ponto de vista econômico, uma casta diferenciada da maioria da população.

“Alguém que viva única e exclusivamente da política e apresenta variação acima da média das aplicações financeiras é uma coisa que foge ao comum. Ninguém enriquece da noite para o dia”, diz José Guilherme Vieira, professor de economia financeira da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Herança

O segundo parlamentar que mais enriqueceu em quatro anos foi o deputado estadual Fabio Camargo (PTB), que declarou ter patrimônio de R$ 64,6 mil em 2006 e de R$ 763,4 mil neste ano – variação de 1.082%. O candidato afirma que a variação se deve a uma herança obtida com o falecimento da mãe. “Na eleição de prefeito houve a mesma indagação e não tenho nada a esconder”, diz o deputado.

Já outros 17 deputados que concorrem a novos mandatos no Legislativo tiveram variação negativa de patrimônio. O deputado federal Odílio Balbinotti (PMDB) teve queda patrimonial de 87% em quatro anos. A assessoria de imprensa do candidato explica que ele transferiu bens, na maioria fazendas, para os dois filhos e a esposa, em uma espécie de pagamento de herança ainda em vida.

A segunda maior queda patrimonial desde 2006, de acordo com os dados divulgados pelo TSE, foi a do primeiro-secretário da Assembleia do Paraná, deputado Alexandre Curi (PMDB). O patrimônio dele, em quatro anos, caiu 67%, passando de R$ 4,9 milhões em 2006 para R$ 1,6 milhão em 2010.

Fonte de renda
Candidatos mais ricos são empresários

Os deputados mais ricos que concorrem a novos mandatos possuem outras fontes de renda e não vivem exclusivamente da política. O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB), candidato mais rico do Paraná e o segundo do Brasil, é sócio do grupo empresarial CR Almeida.

Marcelo Almeida declarou ter patrimônio de R$ 683,3 milhões, que incluem participações na empresa da família, sete apartamentos, oito veículos, entre outros bens. Em 2006, o candidato declarou possuir R$ 86,7 milhões em bens – o que significa que teve um aumento de 688% no valor de seus bens.

Almeida explica que o aumento patrimonial se deve à morte do pai dele e à herança que recebeu.

Na segunda posição entre os candidatos paranaenses mais ricos está o deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB), empresário do setor de agronegócio. Ele é seguido por Wilson Picler (PDT), deputado federal e mantenedor do Grupo Educacional Uninter.

Kaefer declarou ter R$ 95,7 milhões em bens. Considerado o nono candidato mais rico do país, Kaefer é fundador do Grupo Diplomata, que inclui frigoríficos e supermercados, entre outras empresas. Já Picler aparece tem R$ 23 milhões em bens.

Curiosidade
Parlamentar declara trator por 1 centavo

A declaração de bens do deputado estadual Plauto Miró (DEM) é uma das mais completas entre os parlamentares paranaenses. Miró prestou conta de 278 bens, somando um patrimônio total de R$ 3 milhões. Nas últimas eleições, em 2006, foram apenas 34 bens, que somavam R$ 1,7 milhão.

O detalhe da declaração do parlamentar fica por conta dos mais de 100 bens avaliados em um centavo. Entre os itens que valeriam apenas um centavo estão uma picape Ford modelo F 350, 50% de dois tratores John Deere 6615 e uma carreta graneleira JAM, modelo Tanker 10.000.

Segundo Miró, a lista de seus bens seguiu o que foi informado em sua declaração de Imposto de Renda. “Para não ter problemas, fiz uma declaração muito completa, incluindo realmente tudo que estaria em meu nome”, diz o parlamentar.

De acordo com ele, o valor de um centavo se explica pela depreciação dos produtos. “Eles vão perdendo o valor.

A própria Receita diz isso. Depois de cinco anos de uso, praticamente não têm valor.” Esse é um mecanismo contábil muito usado por empresas.

Gazeta do Povo, 27 de julho de 2010
DECLARAÇÃO DE BENS
“Não voto em quem tem patrimônio baixo”

O professor de Finanças Mauro Halfeld, da UFPR, tem uma visão diferente do senso comum. Ele diz que se assusta quando o candidato apresenta poucos bens: “Não voto em quem tem patrimônio baixo porque entendo que aquele que já teve cargo público e tem patrimônio baixo é muito incompetente, administra mal o recurso dele”.

Segundo o professor, com os salários que recebem, os políticos “não deveriam ser pessoas po­­­bres”. Um deputado federal, por exemplo, recebe R$ 16,5 mil de salário, uma cota parlamentar de R$ 29.154,13 (que inclui de refeições a passagens aéreas) e R$ 3 mil de auxílio moradia em Brasília.

Halfeld analisa também que o candidato com poucos recursos pode estar ocultando bens. “Tenho medo de quem declara um valor baixo. Prefiro votar em quem tem patrimônio razoável”, diz. “Acho que as pessoas que têm patrimônio declarado e coerência merecem mais crédito do que aquele que está posando de pobrezinho”, afirma o professor.

 

Folha de S.Paulo, 27 de julho de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010
Ficha Limpa provoca impugnação de Maluf
Justiça rejeita recurso do deputado e Procuradoria apresenta até amanhã ação para tentar impedir candidatura | Congressista teria participado de esquema para superfaturar uma compra de frangos na Prefeitura de São Paulo
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

A Procuradoria Eleitoral de São Paulo vai impugnar o pedido de registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) com base na Lei da Ficha Limpa.

O principal fundamento para considerar Maluf "ficha-suja" é a condenação do deputado pela suposta participação em um esquema para superfaturar uma compra de frangos da Prefeitura de São Paulo. O ex-prefeito da capital foi condenado pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo em abril deste ano.

A definição sobre a impugnação da candidatura ocorreu ontem, após o TJ rejeitar um recurso de Maluf contra a condenação nesse caso.

Além dessa punição, a Procuradoria está buscando outros processos nos quais Maluf é parte, inclusive na Justiça Eleitoral, para tornar ainda mais robusta a impugnação contra o congressista.

O prazo para apresentar a ação contra a candidatura de Maluf termina amanhã.

A impugnação será julgada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, que tem até o dia 5 de agosto para decidir o caso. Se a ação for julgada procedente, ele ainda poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A eventual impugnação de Maluf pode comprometer a formação da bancada do PP na Câmara dos Deputados, uma vez que ele é o maior "puxador de votos" da legenda no Estado. Nas eleições de 2006 ele foi o deputado federal mais votado do país, com cerca de 740 mil votos.

No recurso julgado ontem pelo TJ, a defesa do deputado alegou que o cálculo dos supostos prejuízos decorrentes da compra dos frangos está incorreto, e a operação não causou danos ao município.

Porém os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP julgaram que a defesa de Maluf utilizou um tipo de recurso- tecnicamente chamado embargos de declaração- inapropriado para a apresentação desse tipo de alegação.

Por unanimidade, eles rejeitaram o recurso do deputado sem analisar os argumentos da tese da defesa.

O advogado de Maluf, Eduardo Nobre, afirmou ontem que o congressista ainda tem direito a outro tipo de recurso ao próprio TJ, intitulado embargos infringentes, e espera que o tribunal reverta a condenação de seu cliente.

Além de alegar que ex-prefeito de São Paulo não cometeu irregularidades na operação da compra dos frangos, Nobre disse que Maluf não pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque no caso não está provado que houve dolo (intenção de cometer o delito) e enriquecimento ilícito do deputado.

Folha de S.Paulo, 27 de julho de 2010
Político de MG é o 1º vetado pela nova legislação
DE SÃO PAULO

Foi barrado o primeiro candidato com base na Lei da Ficha Limpa. Athos Avelino Pereira, que concorre a deputado estadual pelo PPS-MG, teve ontem seu registro de candidatura negado por cinco votos a zero no Tribunal Regional Eleitoral de Minas.

Segundo o TRE, as causas do indeferimento foram a ausência de documentos para o registro (certidões criminais e cíveis) e a inelegibilidade decretada em 2009.

O TRE considerou Pereira como inelegível por três anos por cometer abuso de poder em 2008, quando tentou a reeleição para prefeito em Montes Claros (MG). Segundo a decisão, o candidato também fez uso indevido dos meios de comunicação. O PPS disse que o partido vai recorrer.

Valor Econômico, 27 de julho de 2010
UGT atrai sindicalistas avessos ao lulismo

Era domingo, 30 de agosto do ano passado, quando a União Geral dos Trabalhadores (UGT) realizou sua primeira plenária nacional, na Praia Grande (SP). No evento, quase mil representantes de todos os seus 584 sindicatos. O presidente da UGT, Ricardo Patah, convidara José Serra e Aécio Neves, do PSDB, Lula e Dilma Rousseff, do PT, Marina Silva, do PV, e Ciro Gomes, do PSB. Apenas Serra compareceu. Na ocasião, segundo noticiou o Valor, o atual candidato do PSDB à Presidência declarou: "Me considero aliado dos bons sindicalistas e por isso me considero aliado da UGT". O destino de uma central que administra dirigentes filiados a PPS, DEM, PV e PSDB estava selado - não apoiaria a candidatura do PT.

À exceção da festa de 1º de maio deste ano, quando Dilma, Lula e Marina, em horários diferentes, compareceram, Serra esteve presente em todos os grandes eventos promovidos pela UGT: sua fundação, em 19 de julho de 2007, sua primeira plenária nacional, em agosto do ano passado, e o lançamento de seu manifesto eleitoral, na semana passada.

O Valor acompanhou o desenrolar das discussões no movimento sindical, tendo acompanhado reuniões entre presidentes e dirigentes das seis centrais sindicais reconhecidas pelo governo. A trajetória da UGT, que foge do consenso instaurado no movimento sindical, galvaniza atenções. Mais que isso: sindicalistas descontentes com suas centrais veem na UGT um atrativo para negociarem espaços na direção de suas entidades - ou mesmo migrarem.

"Do início do ano para cá", diz um dirigente da UGT que não quis se identificar, "dois grandes sindicatos e uma federação representativa, de São Paulo, já nos procuraram para conversar". Eles procuram uma bandeira fora do lulismo.

O movimento sindical, que rachara em 1982 após a realização da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), iniciou trajetória de aproximação há quatro anos, pouco depois que Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito presidente da República. As últimas fissuras ocorreram em 2007, quando o rol de centrais atingiu o número atual: seis entidades, que desde então passaram a dividir entre si quase R$ 150 milhões repassados pelo governo federal.

"O governo Lula fez a missão impossível dos anos 1990: uniu CUT e Força Sindical", diz um dirigente de alto escalão de uma central sindical. A percepção de ineditismo é generalizada no movimento. Na década passada, a disputa era acirrada. De um lado, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), assentada no sindicato dos metalúrgicos do ABC, que fora presidido por Luiz Inácio Lula da Silva, também fundador do PT. Do outro, a Força Sindical, sustentada pelo sindicato dos metalúrgicos de São Paulo, presidido por Luiz Antônio de Medeiros, que surgia, à época, como o "sindicalismo de resultados", se opondo ao "sindicalismo de conflitos" da CUT. Uma estava com Lula. Outra, com Collor.

A Força Sindical, que optara por Geraldo Alckmin (PSDB) em 2006, apoia Lula há quatro anos e seus dirigentes já manifestaram apoio à candidatura de Dilma Rousseff (PT) - a primeira vez, desde sua fundação, há 20 anos, que a Força apoia o petismo. Surge como símbolo de um fenômeno que a une com CUT, CTB, CGTB e NCST. Das centrais que recebem uma parte do bolo arrecadado pelo Estado por meio da contribuição sindical, apenas a UGT não compartilha do caminho que uniu as eternas rivais CUT e Força às outras entidades.

A relação entre partidos e centrais é clara. Dirigentes da CUT pertencem ao PT, enquanto a CTB é ligada ao PC do B, a CGTB, em sua maior parte, ao PMDB e a Força Sindical predominantemente ao PDT. Todos os partidos formam a base aliada da candidatura Dilma à Presidência. A UGT, por outro lado, conta com dirigentes filiados a PPS, DEM, PSDB e PMDB paulista, todos apoiando a candidatura de José Serra, e outros ao PV, que lançou Marina Silva como candidata.

Dos sete vice-presidentes da entidade, quatro são filiados a partidos. Antonio Carlos dos Reis, o Salim, é deputado federal pelo DEM e tenta a reeleição. David Zaia é presidente do PPS em São Paulo, Roberto Santiago é deputado federal pelo PV e Laerte Teixeira da Costa, é filiado ao PMDB. Além deles, Chiquinho Pereira, secretário de Organização Sindical, é tesoureiro do PPS em São Paulo e é um dos principais defensores da candidatura Serra na entidade, além de articular o trânsito de Roberto Freire, presidente nacional do PPS, na central.

Dirigentes, líderes e estrategistas de outras centrais avaliam que a posição "isolada" da UGT é, na verdade, "ideológica". Para Wagner Gomes, presidente da CTB, a posição da UGT "não é moderna, ao não se definir por um ou outro candidato", diz. Para Gomes, é "natural" que a UGT fique próxima de Serra, uma vez que seus dirigentes são militantes de partidos coligados ao PSDB.

Em evento realizado pela UGT na Faap em maio, que o Valor acompanhou, duas presenças evidenciam o desconforto das demais centrais: Roberto Freire e Antônio Ramalho - Freire preside o PPS e Ramalho, presidente do sindicato dos trabalhadores da construção civil de São Paulo, filiado à Força Sindical, é candidato à deputado estadual pelo PSDB. A reportagem apurou que as relações de Ramalho na Força não veem bem desde 2006 e sua presença em eventos da UGT pode sinalizar uma migração, dizem sindicalistas.

Em abril, membros da CTB entraram em conflito com os da UGT, quando as duas realizaram manifestações em frente ao Consulado de Cuba, no mesmo dia. "Enquanto eles defendiam os dissidentes, nós estávamos lá manifestando apoio ao povo e ao governo cubano", diz Gomes, da CTB. Segundo Ricardo Patah, presidente da UGT, "o tempo mostrou que estávamos do lado certo, porque o regime de Castro liberou presos políticos à Espanha". Os dirigentes das centrais colocaram panos quentes no episódio, especialmente porque a relação entre seus presidentes, Gomes e Patah, é boa.

Poucos depois, durante os preparativos finais para a realização da 2ª Conclat, a UGT decidiu romper o acordo fechado em janeiro, em reunião na sede da CUT em São Paulo, que o Valor esteve presente. Quando da realização da Conclat, no Estádio do Pacaembu, a UGT foi a única central que não participou. Na Conclat, as cinco centrais aprovaram documento de demandas sindicais aos candidatos à Presidência.

A UGT resolveu realizar evento em separado, promovido há duas semanas em São Paulo, quando entregou documento próprio à Marina, Serra e Aldo Rebelo (PC do B), que representava Dilma. A constante presença de Serra, que no evento da entidade declarou que "está junto dos sindicalistas da UGT", sensibiliza o alto escalão da entidade.

Até o fim do ano, o próximo grande evento da central será a inauguração de sua sede nacional, em São Paulo. Desde 2007, os dirigentes da UGT ocupam o mesmo espaço do sindicato dos comerciários de São Paulo, cuja sede no Vale do Anhangabaú é uma das maiores do país. A nova sede da UGT - um prédio alugado de dez andares no Centro de São Paulo - será inaugurada em setembro, a um mês das eleições. Até lá, diz Patah, "teremos regularizado quase mil sindicatos".

Valor Econômico, 27 de julho de 2010
Patah, presidente da entidade, tem formação de elite

No início de julho, a direção estadual da UGT no Paraná promoveu uma pesquisa interna entre suas lideranças para apurar suas convicções eleitorais. José Serra (PSDB) ficou com 50%, Dilma Rousseff (PT) com 39% e Marina Silva (PV) com 11%. O PSDB também leva vantagem na contagem para senador, uma vez que Gustavo Fruet ficou com 41% dos votos, dez pontos percentuais à frente de Gleisi Hoffman (PT), esposa do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Disputa mais acirrada foi entre candidatos ao governo paranaense: 58% dos dirigentes da UGT vão votar em Osmar Dias (PDT), que dará palanque à Dilma no Estado, enquanto 42% garantiram ir de Beto Richa (PSDB), ex-prefeito de Curitiba, aliado de Serra. Na preferências partidárias, os líderes da UGT no Paraná não estão sozinhos: das 20 representações estaduais da entidade, 12 já formalizaram apoio a Serra e apenas duas à Dilma.

Enquanto quatro centrais já declararam apoio à candidata do PT - CUT, CTB, NCST e CGTB - e os principais dirigentes da Força Sindical também - como o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT) e Miguel Torres, presidente do sindicato dos metalúrgicos de São Paulo - a UGT permanece neutra. "Acho que Lula foi o melhor presidente da história do Brasil", diz Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, "mas não posso atravessar a opinião das bases". Patah administra diferentes colorações partidárias. Há na UGT dirigentes graúdos do PPS e do DEM, que apoiam Serra, além de partidários do PV, que lançou Marina Silva.

Quando não está em viagem, Patah despacha do 10º andar da sede do sindicato dos comerciários de São Paulo, que preside desde 2003. Ex-tesoureiro da Força Sindical, Patah costurou o processo de fusão entre as três centrais que apoiavam o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

"Pouco antes do primeiro turno das eleições de 2006, a Força fez uma plenária nacional para discutir posicionamento. Como tesoureiro, tive grande espaço para falar. Defendi o governo e disse que iria votar no Lula mais uma vez. Fui muito vaiado", diz Patah, que, um ano depois, estava fora da Força, presidindo a UGT, que ajudara a fundar. Na mesma época, a Força, que apoiara o PSDB em 2006, passou a se aliar ao governo.

O núcleo duro da UGT é formado por Patah, Chiquinho Pereira, presidente do sindicato dos padeiros de São Paulo e tesoureiro do PPS, e Canindé Pegado, secretário-geral. Os três são muito atentos ao noticiário. Para assessorá-los há uma equipe de ao menos dez pessoas, que, entre outras funções, mantém o twitter, o blog e o site da entidade. "Queremos nos aproximar das universidades e quebrar o preconceito que existe na opinião pública quanto a sindicalistas", diz Patah, que mantém twitter e blog pessoal.

A trajetória de Patah é um tanto distante do perfil usual de líder sindical. Estudou no Colégio Dante Alighieri, tradicional escola privada de São Paulo, nos anos 1960, e é formado em administração pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), onde também obteve pós-graduação. Começou a trabalhar como comerciário em 1972, aos 19 anos, no extinto Bazar 13, que depois seria incorporado ao Pão de Açúcar. Filiado ao sindicato desde 1978, só deixou de exercer a profissão em 1991, quando passou a ser integralmente sindicalista.

Ganhou proeminência no movimento sindical em 2003, quando foi eleito presidente do sindicato dos comerciários de São Paulo e escolhido para ser o tesoureiro da Força Sindical. "Mas o que ele sempre quis ser era presidente de central. Como não teria espaço para isso na Força, onde o Paulinho domina e, antes dele, dominava o Medeiros, Patah fez o que tantos outros já fizeram: saiu para fundar uma central dele", diz um dirigente sindical.

Ao aglutinar três tendências diferentes e cinco partidos, a UGT tem na figura de Patah o relações públicas perfeito. Não é filiado a nenhum partido e mantém ótimas relações com todos os principais dirigentes sindicais e lideranças partidárias.

Há cerca de um mês se reuniu com Guilherme Afif Domingos (DEM), candidato à vice na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB) ao governo de São Paulo, na casa de José Serra. "Não podemos fechar nenhuma porta, ainda que estejamos neutros na disputa", diz Patah, para quem a divulgação das pesquisas eleitorais nas regionais "pegou mal para quem não quer se posicionar".

Congresso em Foco, 27 de julho de 2010
Ampliação da licença-maternidade: uma reflexão
"Apesar da crescente conquista de espaço das mulheres no mercado de trabalho, o fato de se afastarem de suas incumbências por meio ano pode fazer com que enfrentem o desinteresse das empresas em sua contratação"
Daniela Laubé Zarza Santos*

A licença-maternidade é assegurada à mulher trabalhadora devidamente empregada – inclusive à doméstica – pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XVIII. Trata-se de garantia que consiste na concessão de licença remunerada de 120 dias que pode ser gozada pela gestante a partir do último mês de gestação, conforme disposto também pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A recente Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008, prorrogou o benefício em 60 dias, de forma facultativa e mediante incentivo fiscal, às empregadas de empresas que aderissem ao programa “Empresa Cidadã”, regra que vem sendo aplicada desde 1º de janeiro de 2010.

No dia 7 de julho, o Senado aprovou, de forma unânime, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode tornar obrigatória a extensão da licença à gestante, por ora aplicada apenas facultativamente. A PEC ainda será submetida a um segundo turno de votação no Senado, sendo em seguida encaminhada à Câmara.

A questão a ser discutida é: qual será o impacto dessa mudança para o mercado de trabalho, em especial para a mulher?

Em diversos órgãos públicos, a licença-maternidade já foi estendida com sucesso. Entretanto, é impossível fechar os olhos para as gritantes diferenças entre as carreiras públicas e aquelas desenvolvidas na iniciativa privada.

O ingresso na carreira pública realizado (em regra) por meio de concursos e a estabilidade tornam a situação da mulher bem menos frágil.

Do ponto de vista da saúde pública, é indiscutível que a amamentação regular e exclusiva (sem introdução de água, chás e quaisquer outros alimentos) durante os seis primeiros meses de vida é uma vantagem. Os bebês que dela desfrutam, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), têm reduzidas, de forma significativa, as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia e padecer com crises de diarréia. Conforme a SBP, o país gasta cerca de R$ 300 milhões ao ano para atender a crianças com doenças que poderiam ser evitadas caso houvesse ocorrido amamentação regular durante os primeiros seis meses de vida.

Outra vantagem da licença-maternidade de 180 dias seria o possível retorno de mulheres mais produtivas no desempenho de suas funções e a diminuição das faltas e atrasos.

Contudo, apesar da crescente conquista de espaço das mulheres no mercado de trabalho, o fato de se afastarem de suas incumbências por meio ano pode fazer com que enfrentem o desinteresse das empresas em sua contratação (principalmente se forem jovens, em idade reprodutiva), ou, ainda, pode fazer que sejam vistas como dispensáveis em seu retorno após longo período de afastamento, por vezes, sendo substituídas por outros profissionais treinados e capacitados.

As situações que conciliam essas duas facetas da questão parecem mais equilibradas. O retorno da mulher ao trabalho, decorridos os 120 dias usuais, de forma gradual (em jornadas parciais), o auxílio do trabalho nos moldes “home office” e a disponibilidade de berçários instalados nos locais de trabalho para que a mãe possa amamentar seu bebê em intervalos regulares,poderiam ser maneiras sensatas de se ajustar a problemática à realidade do mercado de trabalho brasileiro.

Atualmente, apenas grandes empresas têm aderido ao programa “Empresa Cidadã”, oferecendo como benefício a possibilidade de extensão da licença por 60 dias.

É possível que o desaquecimento dos mercados para a mulher seja apenas um mal transitório a ser transposto até que a sociedade compreenda e se adapte à nova garantia, não focando o bem estar das mães, mas, principalmente, a saúde das crianças.

Fato é que tal avaliação apenas poderá ser feita em médio e longo prazo, ficando, por ora, por conta das empresas a averiguação das vantagens e prejuízos da concessão da licença maternidade de 180 dias, enquanto ainda facultativa.

* Daniela Laubé Zarza Santos é advogada de Direito do Trabalho do escritório Rodrigues Jr. Advogados

Agência Câmara, 27 de julho de 2010
Porteiro poderá ter crédito especial para casa própria

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7615/10, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria. O texto prevê linhas de crédito com tratamento diferenciado — taxas de juros subsidiadas e eventual ampliação do prazo de pagamento — operadas por instituições oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Segundo a proposta, esses profissionais terão acesso automático a cartas de crédito para a compra da casa própria quando se aposentarem.

Otavio Leite argumenta que os porteiros e funcionários de condomínios têm “relevância indiscutível para o cotidiano de milhares de brasileiros”. É um segmento, acrescenta ele, em geral mal remunerado e que precisa de apoio.

A garantia do acesso desses trabalhadores à casa própria, de acordo com o deputado, “é um dever da sociedade brasileira” e uma questão de justiça.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7615/2010

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior

Agência Câmara, 27 de julho de 2010
Projeto prevê reserva de vaga de trabalho para adolescente infrator

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7391/10, do deputado Odair Cunha (PT-MG), que prevê a reserva de vagas para adolescentes infratores nas contratações de mão de obra terceirizada feitas pela Administração Pública. A proposta, que engloba os governos federal, estadual e municipal, não fixa os percentuais a serem respeitados.

O autor explica que o texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), foi encaminhado à Câmara pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O parlamentar subscreveu o projeto porque o Judiciário não tem competência para esse tipo de iniciativa.

Pela proposta, as condições de trabalho dos jovens em conflito com a lei deverão ser as mesmas previstas para os presos. A Lei de Execução Penal (7.210/84) determina que o pagamento pelo trabalho dos presos deve ser usado para manutenção da família, pequenas despesas pessoais, investimento em poupança e eventuais indenizações a vítimas de seus atos.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7391/2010

Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcelo Oliveira

Agência Câmara, 27 de julho de 2010
Projeto amplia a lista de doenças do trabalho

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7212/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que inclui entre as doenças do trabalho, a critério do médico perito da Previdência Social: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produza incapacidade laborativa; e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Atualmente, a Lei 8.213/91 estabelece que essas doenças não são doenças do trabalho. Entretanto, permite que o perito, em caráter excepcional, considere qualquer doença como sendo do trabalho, desde que resulte das condições de trabalho.

Considerando essa possibilidade prevista pela lei, Berzoini quer retirar o caráter de excepcionalidade das doenças acima, já que o que conta é o critério do perito da Previdência.

A Previdência Social, por intermédio do INSS, é responsável pela concessão e manutenção dos benefícios previdenciários por incapacidade e benefícios assistenciais, concedidos a partir de laudos periciais emitidos pela perícia médica do órgão.

Condições especiais

Com a redação atual, a lei determina que essas enfermidades não podem constituir doença do trabalho. No entanto, afirma que poderão ser assim classificadas caso se comprove que foram adquiridas em função de condições especiais de atuação profissional.

Para Berzoini, uma vez que cada caso deve ser analisado individualmente pelo INSS, "não faz sentido o texto atual da lei, que considera essas situações como exceção".

Tramitação

O projeto terá análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7212/2010

Reportagem - Maria Neves
Edição - Wilson Silveira

CONTRAF, 27 de julho de 2010
Trabalhadores protestam pelo Brasil contra acidentes de trabalho

Na terça-feira (27), trabalhadores de todo o país realizarão atos e manifestações em defesa das vítimas e pela prevenção dos acidentes de trabalho. O Brasil foi a primeira nação a ter um serviço obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais de 100 funcionários.

A decisão foi aprovada após muita luta e mobilização dos trabalhadores que, em 1972, comemoraram a publicação das portarias 3.236 e 3.237 de regulamentação da formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualização do Artigo 164 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Naquele período, o número de acidentes de trabalho era tão acentuado que o Banco Mundial chegou a ameaçar a retirada de empréstimos ao país caso o quadro não fosse alterado.

Atualmente, 38 anos após a legislação, a situação não mudou muito e em diversas categorias os acidentes de trabalho são mascarados, sem o devido encaminhamento das notificações à Previdência Social.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 27 de julho de 2010 | Cidades
Escritório é provável local de acidentes de trabalho
Newton Almeida

No Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, comemorado hoje, especialistas chegam a uma conclusão que há muito parece já estar clara para milhares de trabalhadores. O perfil dos acidentes de trabalho ou dos motivos que levam ao afastamento do trabalhador tiveram uma mudança de perfil. Ao contrário do que acontecia há 30 anos, quando os acidentes vitimavam o trabalhador braçal, hoje a maior parte dos afastamentos caracterizam-se por efeitos psicológicos seguido dos Distúrbios Osteo-musculares Relacionados ao Trabalho (DORT).

De acordo com o fisioterapeuta do Trabalho, Alison Klein, essa mudança do perfil dos afastamentos acompanha a evolução do perfil dos postos de trabalho. Diferentemente do que era verificado na década de 70, quando o trabalhador era mais exposto a problemas físicos, hoje os afastamentos estão mais ligados aos riscos do “trabalho de escritório”.

Agência Câmara, 27 de julho de 2010
INSS poderá ser obrigado a informar resultado de perícia por escrito

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7209/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a prestar informações por escrito ao segurado sobre o resultado da perícia médica para concessão de auxílio-doença. Nesse relatório deverá constar a caracterização do benefício como acidentário ou previdenciário.

Atualmente, a legislação não prevê um meio para informar o cidadão que solicita o benefício. Segundo Berzoini, a comunicação informal do resultado da perícia ao interessado é prática usual no INSS. Ele afirma que há casos em que o segurado nem sequer recebe o diagnóstico. "Essa situação gera insegurança e prejuízo para o trabalhador", afirmou.

A proposta regulamenta também que a concessão de auxílio-doença será concedida sempre por prazo determinado. Ao fim de cada período, deverá ser feita mova perícia até comprovar-se a recuperação do paciente.

Tramitação

O projeto, que tramita caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7209/2010

Reportagem - Maria Neves
Edição - Tiago Miranda

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

26/07/2010
CUT é condenada a pagar férias em dobro a trabalhadora

A Central Única dos Trabalhadores (CUT ) foi condenada a pagar férias em dobro de uma ex-empregada, por quitá-las após o prazo legal. Embora a concessão das férias ocorresse no período correto, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu, ao reformar decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), que esse atenuante não liberava a CUT do desembolso dobrado.

No caso, a CUT só efetuou os pagamentos após o retorno da trabalhadora das férias, quando deveria fazê-lo até dois dias antes de seu início (artigo 145 da CLT). Inconformada, ela ajuizou ação na Justiça do Trabalho.

Para defender-se, a CUT argumentou que o simples fato de não ter pago o adiantamento de férias não a obrigaria à penalidade do pagamento em dobro, na medida em que sua concessão foi feita dentro do prazo legal. Essa argumentação foi aceita pelo TRT, que, ao analisar recurso da CUT, afastou a condenação, com base no artigo 137 da CLT, que dispõe: “Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.”

Inconformada, a trabalhadora recorreu ao TST. O relator da matéria na Terceira Turma, ministro Horácio Senna Pires, após mencionar julgamentos anteriores do TST sobre o mesmo tema, manifestou-se em sentido contrário do posicionamento adotado pelo Regional. De acordo com essa jurisprudência, destacou o ministro, quando as férias são pagas fora do prazo previsto no artigo 145 da CLT, ou seja, até dois dias antes do seu início, a multa do art. 137 deve ser aplicada por analogia. Isso porque a remuneração paga após o gozo das férias frustra a finalidade de propiciar ao trabalhador o “período remunerado de descanso” em toda a sua plenitude, concluiu o relator.

26/07/2010
Sétima Turma garante estabilidade a trabalhador em período eleitoral

Na época de eleições municipais, a proibição legal de dispensa de trabalhador sem justa causa se aplica a qualquer agente público que tenha empregados no Município, mesmo que o órgão seja da esfera estadual ou federal. Com essa interpretação, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Estado do Rio Grande do Sul, não poderia ter demitido uma de suas empregadas no período de eleições municipais, porque ela estava protegida por lei.

O relator do recurso e presidente da Turma, ministro Pedro Paulo Manus, esclareceu que a lei eleitoral nº 9.504/97, no seu artigo 73, inciso V, proíbe a nomeação, contratação, aumento ou supressão de vantagem salarial e a demissão imotivada de funcionário na circunscrição do pleito, no prazo de três meses antes da eleição até a posse dos eleitos.

Na hipótese em discussão, a trabalhadora foi demitida em 03/12/2004, portanto, depois da eleição municipal, mas antes da posse dos eleitos. Em princípio, observou o relator, ela teria direito à estabilidade provisória até a posse dos eleitos e, por conseqüência, ao recebimento das diferenças salariais decorrentes. A questão polêmica era quanto à abrangência do termo “circunscrição do pleito”, isto é, saber se, no caso de eleições municipais, as restrições da lei se aplicam também à administração estadual.

Para o relator, não há dúvida de que a vedação dirige-se a qualquer agente público que tenha empregados no município onde será realizada a eleição – esse é o sentido do termo “circunscrição do pleito”. Na medida em que órgãos e entidades de âmbito estadual e até federal se envolvem, ainda que indiretamente, nas eleições municipais, tendo em vista interesses partidários, a estabilidade no emprego em período eleitoral deve ter a maior abrangência possível, a fim de evitar pressões políticas sobre o empregado.

Desse modo, o ministro Pedro Manus manteve o entendimento do Tribunal do Trabalho gaúcho (4ª Região) quanto ao direito da empregada à estabilidade provisória no período de eleições municipais, e aos créditos salariais decorrentes do direito, e negou provimento ao recurso de revista da empresa. A decisão foi acompanhada pelos demais integrantes da Turma. (RR- 124140-83.2004.5.04.0017)

 

CNTI/PARANÁ, 27 de julho de 2010 | Eventos
Visita
CNTI/Paraná recebe Diretores do SINTRAG

Da Esq.: CARLINHOS XAVIER, RAMTHUN E JOÃO FREIRE

Na manhã desta terça-feira (27/07), o Presidente Licenciado - JOSÉ CARLOS ARDIZZONE XAVIER e o Secretário de Saúde - JOÃO ANTONIO FREIRE do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos de Jornais e Revistas e de Empregados em Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Paraná – SINTRAG, estiveram na sede da 1ª Secretaria da CNTI, para visita ao Secretário Regional e Presidente da FETRACONSPAR - GERALDO RAMTHUN.

O Sr. JOSÉ CARLOS ARDIZZONE XAVIER – CARLINHOS XAVIER é Candidato à Deputado Estadual pelo PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro.

FETRACONSPAR, 27 de julho de 2010 | Eventos
Sistema Homologonet e Mediador
FETRACONSPAR participa de Reunião na SRTE

A FETRACONSPAR – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, através do colaborador LINDOMAR MAXIMIANO KSZYVY, esteve nesta tarde (27/07), participando de reunião realizada com a presença da Secretária de Relações do Trabalho Dr.ª ZILMARA DAVID ALENCAR, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, com a seguinte pauta:

- Sistema Homologonet;

- Sistema Mediador;

- Outros assuntos de interesse sindical.