O ESTADO DO PARANÁ, 10 de agosto de 2010 | Economia
País encontrou o caminho da geração de empregos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou hoje, em seu programa semanal de rádio "Café com o Presidente", os números da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2009, divulgados pelo Ministério do Trabalho na semana passada. Segundo ele, em sua gestão (de 2003 até o ano passado) foram criados 14 milhões de empregos no País, enquanto a Europa e os Estados Unidos perderam, apenas no ano passado, cerca de 16 milhões de postos de trabalho.
"Os números mostram aquilo que a gente vem dizendo já há algum tempo. O Brasil encontrou o caminho do desenvolvimento, o Brasil encontrou o caminho da criação de oportunidades de trabalho, da geração de empregos, porque nós estamos fazendo o que não acontecia desde 1975, quando nós entramos numa crise de desemprego no Brasil, de desativação das atividades econômicas no Brasil", disse Lula, emendando: "Eu acho isso extraordinário."Ainda no programa de rádio, o presidente disse que o Brasil "se encontrou consigo mesmo e finalmente vai se transformar numa grande economia" e que "fica muito feliz" com a divulgação dos números do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e da Rais. Lula lembrou que essa recuperação no nível de emprego ocorreu após o País ter registrado a perda de milhões de postos de trabalho, em vários setores. E citou como exemplo o fato de a Volkswagen, na década de 70, ter cerca de 44 mil trabalhadores e hoje contar com apenas 17 mil.
ESTADÃO.COM, 10 de agosto de 2010 | Economia
Construção paga mais que indústria
Salário médio dos recém-contratados pelas construtoras chegou a R$ 888 em junho; aumento é de 35,2% em relação ao início do governo Lula
Raquel Landim - O Estado de S.PauloA construção civil está pagando melhor os trabalhadores iniciantes do que qualquer outro setor da economia, incluindo a indústria. Em junho deste ano, o salário médio dos profissionais recém-contratados pelas construtoras atingiu R$ 888. A indústria pagou R$ 858 e o setor de serviços, R$ 872,5.
Em relação ao início do governo Lula, o salário médio dos empregados com carteira assinada admitidos na construção civil subiu 35,2%. Em janeiro de 2003, estava em R$ 657, enquanto um operário iniciante na indústria recebia R$ 704.
Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, e consideram apenas os trabalhadores formais. Fábio Romão, economista da LCA Consultores, pondera que a informalidade é maior na construção, logo os baixos salários podem não estar sendo considerados.
"O mercado está muito aquecido na construção civil pela falta de mão de obra qualificada", diz o diretor de relações capital e trabalho do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sintracon) de São Paulo, Antonio de Sousa Ramalho Junior.
A agricultura registrou o melhor reajuste para os recém-contratados entre todos os setores: 41,1%. A remuneração da área agrícola ainda é bastante indexada ao salário mínimo, mas os salários ainda são os piores: R$ 600.
Barganha. Os trabalhadores têm hoje de um poder de barganha significativo na hora de negociar salários. "Os resultados das campanhas salariais deste ano serão muito bons", acredita o coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), José Silvestre Prado de Oliveira.
Ele estima que, em 2010, quase 100% das negociações salariais vão pelo menos repor a inflação. Até hoje, 2007 foi o melhor ano para os trabalhadores, com 97% das negociações repondo a inflação e 88% com ganho real. A construção civil, cuja data-base é maio, obteve ganho real pelo sexto ano consecutivo.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, a categoria adotou a política de elevar os salários iniciais, para inibir a rotatividade. Nos últimos oito anos, os metalúrgicos acumularam ganho real de 23%, mas a alta chegou a 32% no piso da categoria. Com as autopeças, o ganho real é de 18%, enquanto o reajuste real do piso chegou a 37%.
Segundo o economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castello Branco, os reajustes estão compatíveis com a recuperação da produção. "Até o momento não detectamos uma pressão forte de custos vinda dos salários."
Folha de S.Paulo, 10 de agosto de 2010
SINDICALISMO
Frase de Dilma sobre redução de jornada gera críticas de centraisDE SÃO PAULO - Com apoio quase irrestrito no meio sindical, a candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT) desagradou às centrais sindicais ao tergiversar no debate da Band sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
A declaração da petista foi debatida pelas principais centrais no final de semana. A conclusão foi que Dilma será pressionada nas próximas agendas com trabalhadores a se manifestar sobre o tema.
A primeira chance será dia 17, em ato com mulheres sindicalistas. O evento é organizado pela CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), em parceria com CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, Nova Central e UGT (União Geral dos Trabalhadores).
A diminuição da jornada é a maior bandeira da classe.
Provocada por Plínio Sampaio (PSOL) na TV, ela evitou se posicionar: "Não é papel do governo substituir o movimento social e determinar qual jornada de trabalho que esse ou aquele setor deve ter".
Até agora, Dilma não atendeu ao pedido para receber a "Agenda da Classe Trabalhadora", documento formulado em evento de 1º de junho.
O ESTADO DO PARANÁ, 10 de agosto de 2010 | Economia
Infraestrutura do Brasil é reprovada em estudo
A qualidade da infraestrutura brasileira é das piores no mundo, mesmo com a arrancada dos investimentos nos últimos quatro anos. Comparado a outros 20 países, com os quais concorre no mercado global, o Brasil ficou apenas na 17.ª colocação no quesito qualidade geral da infraestrutura, empatado com a Colômbia. Numa escala de 1 a 7, o País teve nota 3,4, abaixo da média mundial, de 4,1.As informações são de um estudo inédito da LCA Consultores, cuja fonte foi o relatório de competitividade 2009/2010 do Fórum Econômico Mundial, localizado em Genebra, na Suíça. A avaliação é feita por empresários e especialistas de cada nação. No Brasil, 181 questionários foram respondidos. A má qualidade de estradas, portos, ferrovias e aeroportos brasileiros não chega a ser novidade. Mas faltava uma comparação internacional que desse uma noção mais clara de quão atrasado está o País.
A distância que separa o Brasil das primeiras posições é enorme. A França, que ocupa o topo da lista, teve nota 6,6, seguida de Alemanha (6,5) e dos Estados Unidos (5,9). Entre as outras nações que deixaram o País na rabeira estão o México, a China, a Turquia, a África do Sul e o Chile. "Ficamos décadas sem investir e isso fez com que acumulássemos gargalos que ainda se refletem no estado atual da nossa infraestrutura", diz o economista-chefe da LCA Consultores, Braulio Borges, autor do estudo.Foi no item qualidade da infraestrutura portuária que o Brasil teve o pior desempenho. Com 2,6 pontos, o País foi o lanterninha do ranking, bem distante da média mundial de 4,2. No setor ferroviário, o padrão de qualidade brasileiro só não é pior que o da Colômbia: teve nota 1,8, ante uma média mundial de 3,1.
Gazeta do Povo, 10 de agosto de 2010
Internet
Banda larga popular chega em um mês
Governador assina hoje plano que prevê pacotes econômicos com velocidades limitadas, de até 512 kbps – tecnicamente abaixo do conceito de conexão rápidaA Copel vai passar a vender conexão de internet no atacado com preços subsidiados, exigindo em troca que os provedores locais ofereçam aos clientes opções de pacotes econômicos de banda larga, que custarão entre R$ 15 e R$ 30. O decreto que oficializa o Plano Estadual de Banda Larga será assinado hoje pelo governador do Paraná, Orlando Pessuti, e a estimativa é que os primeiros pacotes comecem a ser oferecidos em um mês.
Segundo a Copel, o plano possibilitará a universalização da oferta de banda larga no Paraná até 2013. A iniciativa estadual antecipa a criação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que almeja atingir 40 milhões de domicílios brasileiros até 2014.
Subsídio
Para oferecer conexão à internet no atacado, a estatal de energia elétrica vai utilizar a sua rede de cabos de fibra óptica, que chega hoje a 227 cidades do Paraná e será aumentada. A internet da Copel será vendida aos provedores por R$ 230 por Mbps (megabits por segundo, medida de velocidade de conexão), um valor mais de 50% abaixo do preço médio do mercado. O subsídio é derivado da diminuição da margem de lucro da empresa e da isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além dos provedores, as prefeituras do interior também receberão o serviço da Copel. Segundo levantamento da consultoria Teleco, 90% dos municípios paranaenses são atendidos por algum provedor de internet.
Para Carlos Eduardo Moscalewsky, superintendente de Telecomunicações da Copel, o Plano Estadual de Banda Larga representa um esforço para antecipar os benefícios do similar nacional. “Estudos do Banco Mundial comprovam que cada 10% de penetração de banda larga corresponde a um aumento de 1,3% do PIB da região”, informa.
Pacotes
Os pacotes populares oferecerão conexões de 256 kb (R$ 15) e 512 kb (R$ 30). As velocidades estão abaixo da conexão mínima de banda larga, segundo a União Internacional de Telecomunicações – agência da ONU para padronização do setor. “Apesar da velocidade limitada, reconhecemos ser importante universalizar o acesso à internet convencional. No longo prazo, o desejo é que os clientes passem a receber o fornecimento em banda larga”, almeja Moscalewsky.
A Copel também está investindo em uma rede de fibra óptica que ofereça conexões entre 20 e 100 Mbps diretamente ao consumidor, sem intermediação de provedores. O piloto do projeto Banda Extra Larga está sendo instalado na região central de Curitiba, e espera fornecer internet para empresas e escritórios. A Copel almeja ampliar também este serviço e oferecê-lo no interior do estado.
Plano nacional pretende atingir 40 milhões de residências
Lançado oficialmente em maio deste ano, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) pretende capilarizar a oferta de banda larga no Brasil, triplicando o número de domicílios com acesso a internet. Previsto para alcançar 40 milhões de residências até 2014, o plano criou polêmica em torno da reativação da estatal Telebrás, que gerenciava o mercado de telecomunicações antes das privatizações no setor.
Para reativar a Telebrás, que será usada como “espinha dorsal” do plano, o governo deve investir na estatal R$ 3,2 bilhões, através de recursos do Tesouro Nacional. A empresa precisa de R$ 5,7 bilhões para voltar a operar.
O custo total do PNBL é estimado em R$ 12,8 bilhões. Mais da metade deste valor será emprestada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o governo, empresas privadas poderão participar do PNBL de forma complementar, levando o serviço até o consumidor final.
O custo da tarifa deve ser de R$ 15, para o plano com incentivos, com velocidade de até 512 kbps, e de R$ 35 para o plano comum, com velocidade entre 512 e 784 kbps.
Web barata
Apenas provedores locais poderão se beneficiar com o Plano Estadual de Banda LargaO que é
A Copel passa a usar sua rede de fibra óptica para vender conexão de internet no atacado – para provedores locais – que deverão oferecer pacotes econômicos para clientes de baixa renda.
Incentivos
Além da redução da margem de lucro da Copel, os provedores locais também estarão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Contrapartida
A cada megabit comprado da Copel, o provedor deverá oferecer ao mercado consumidor seis contratos de 256 Kb por R$ 15 e três contratos de 512 Kb por R$ 30.
Meta
Presente hoje em 227 municípios, a rede de fibra óptica da Copel deve alcançar as 399 cidades do Paraná até 2013.
Fonte: Copel
Folha de S.Paulo, 10 de agosto de 2010
"Brasil ficará mais dono da Petrobras"
Diretor da Agência Nacional do Petróleo quer preço das reservas "o mais alto possível", antes de capitalização | Quanto maior o valor das reservas, mais ações a União poderá adquirir da empresa, o que prejudica minoritário
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIAO diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima, defende que o governo saia "mais dono" da Petrobras após a capitalização da empresa e que o preço das reservas de petróleo que a União usará na operação seja o "mais alto" possível, porque é "bom para os brasileiros".
Lima avalia como "baixo" um preço entre US$ 5 e US$ 6 para o barril de petróleo das reservas que a União cederá à estatal como sua parte no aumento de capital -esse valor é citado por analistas de mercado e criticado internamente pelo governo.
Em entrevista à Folha, ele disse que nem minoritários nem Petrobras podem querer "ganhar" à custa da União pressionando por um preço que não seja "vantagem" para os brasileiros. A ANP contratou a Gaffney, Cline & Associates para avaliar o volume e o valor dos 5 bilhões de barris de petróleo que a União dará à Petrobras na capitalização da empresa. Quanto maior o valor, mais ações poderá adquirir.
Apesar de a consultoria considerar o prazo "estreito", prometeu entregar no final do mês o laudo a ser usado nas negociações entre o governo e a estatal para definir o preço do barril. Leia trechos da entrevista.Folha - Quando fica pronta a certificação das reservas e do preço dos barris de petróleo que a União usará na capitalização da Petrobras?
Haroldo Lima - Fizemos um cronograma com a certificadora, que foi revisto há poucos dias, e foi reconfirmado para o final de agosto. Não há atraso previsto. Pode ser que aconteça, mas até o presente instante a previsão é de cumprir o prazo.Até o final deste mês saem tanto o cálculo das reservas como do preço dos barris?
A certificação é do cálculo volumétrico e uma apreciação de valor. As avaliações estão sendo feitas nos campos de Franco e de Libra [na região do pré-sal]. A lei da capitalização prevê a cessão onerosa à Petrobras de 5 bilhões de barris de petróleo. Se puder ser medido somente em Franco, será uma vantagem para a União.Qual a estimativa?
Ainda não temos o número fechado. Estimamos 4,5 bilhões de barris em Franco, antes da certificação.No mercado se fala num preço do barril de petróleo entre US$ 5 e US$ 6.
Fica difícil para dizer. A certificação está sendo feita e um dos pontos mais controvertidos é a questão do valor. Eu acho que um preço entre US$ 5 e US$ 6 está baixo. É uma opinião pessoal minha.Quanto maior o preço do barril, melhor para a União?
Daí achar que um barril baixo, entre US$ 5 e US$ 6, não é vantagem para a União, para os brasileiros. Um barril mais alto é bom para os brasileiros. Claro que não podem aumentar de forma aleatória, irrealista. Também não podemos baixar e prejudicar o Brasil.Qual a sua expectativa com a capitalização? Que o país fique mais dono ou menos dono da Petrobras?
Espero que o Brasil fique mais dono da Petrobras. Toda vez que nós discutíamos isso na antiga comissão, a que discutiu o novo marco regulatório do petróleo, dizia que nós estávamos projetando muitos favorecimentos à Petrobras, como a cessão de 5 bilhões de barris, a condição de operadora única.
Tudo isso se justificava, posto que nós poderíamos sair mais donos da Petrobras.
Folha de S.Paulo, 10 de agosto de 2010
ÁSIA
China quer fechar 2.000 fábricas para economizar energiaDAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS - O governo chinês anunciou que pretende fechar 2.087 fábricas, em sua maioria ligadas ao setor da indústria pesada, para atingir as suas metas de eficiência energética.
As unidades (que incluem, entre outras, siderúrgicas e fábricas de cimento) deverão ser fechadas até o dia 30 do mês que vem, segundo Pequim.
No início do ano, o líder chinês Wen Jiabao prometeu "mão de ferro" para aumentar a eficiência energética do país.
E o anúncio das empresas que devem ser fechadas é o sinal mais recente de que o governo chinês realmente pretende tomar medidas -ainda que analistas duvidem que o fechamento seja definitivo.
Há cinco anos, Pequim prometeu reduzir em 20% até este ano o consumo de energia por unidade do PIB, mas vem enfrentando dificuldades para conseguir atingir a meta.
Até o fim de 2009, a queda tinha sido de 15,6% em relação ao nível de 2005, porém o consumo de energia cresceu no primeiro trimestre deste ano.
Vermelho, 10 de agosto de 2010
No Jornal Nacional, Dilma Rousseff (PT) mostra por que foi escolhida por LulaA candidata Dilma Rousseff estreou, nesta segunda-feira (9), a rodada de entrevistas com os principais candidatos presidencias na bancada do principal telejornal da Globo, o Jornal Nacional, e se saiu muito bem. Confiante, elegante e bem treinada para dialogar com as câmeras e os entrevistadores, nem parecia a nervosa Dilma do debate na TV Bandeirantes
A candidata Dilma Rousseff estreou, nesta segunda-feira (9), a rodada de entrevistas com os principais candidatos presidencias na bancada do principal telejornal da Globo, o Jornal Nacional, e se saiu muito bem. Confiante, elegante e bem treinada para dialogar com as câmeras e os entrevistadores, nem parecia a nervosa Dilma do debate na TV Bandeirantes.Em recente entrevista à revista IstoÉ, o presidente Luis Inácio Lula da Silva disse que quando conheceu Dilma percebeu que estava diante de um "animal político não trabalhado". Era um elogio. Hoje, após ver a performance da ministra na entrevista do Jornal Nacional, Lula certamente deve estar convencido de que agora está diante de uma "fera política trabalhada" e preparada para encarar o desafio de disputar e vencer a corrida presidencial.
O casal global Willian Bonner e Fátima Bernardes, no papel de entrevistadores, passaram menos segurança do que a entrevistada. Bonner chegou a ser grosseiro com Dilma em alguns momentos. Mesmo assim, a ex-ministra não perdeu a tranquilidade, nem deixou-se pegar em eventuais saias justas como a que Bonner tentou criar ao citar o apoio de "aliados incômodos" como Collor, Renan Calheiros e Jader Barbalho à candidatura petista.
Apesar de demorar um pouco para entrar propriamente no tema, Dilma conseguiu deixar claro que "a ampla aliança" que o presidente Lula construiu foi o que permitiu que se aprovassem medidas que possibilitaram o sucesso de seu governo.
"O PT percebeu que governar um país com a complexidade do Brasil implica necessariamente na capacidade de construir uma aliança ampla", disse Dilma. A candidata ainda frisou que foram alianças onde os aliados é que se submetiam às diretrizes do governo e não o contrário.
O release do JN sobre a série de entrevistas já avisava que as sabatinas iriam abordar "pontos polêmicos de cada candidatura". E Dilma pareceu preparada para encará-los. Mas apenas a pergunta sobre os aliados tratou de tema realmente polêmico, as demais serviram de gancho para Dilma expor as muitas realizações do governo Lula.
Ela respondeu a perguntas dos entrevistadores durante 12 minutos. A primeira pergunta feita por Bonner à candidata foi quase um presente para Dilma mostrar que, para além de sua "falta de experiência em eleições", ela tem muita experiência administrativa acumulada.
A candidata mencionou todas funções públicas importantes que ocupou desde a Secretaria de Planejamento da prefeitura de Porto Alegre, até a chefia da Casa Civil da Presidência da República. "Eu considero que eu tenho experiência administrativa suficiente [para governar o país].
Mais do que isso, eu conheço o Brasil de ponta a ponta, conheço os problemas do governo brasileiro", garantiu. E aproveitou para reafirmar sua ótima relação com o presidente Lula. "Fui o braço direito e esquerdo dele nesse processo de transformar o Brasil em um país diferente, que cresce, que distribui renda", afirmou.
Dilma também marcou um golaço ao comparar sua fama de "durona" com uma mãe que busca ser firme com os filhos para que eles não se desviem. Apesar de ter sido neste momento que Bonner perdeu a compostura com a ex-ministra - a ponto de Fátima Bernardes ter que intervir na discussão - Dilma terminou sua fala sobre este tema passando a mensagem de pessoa "firme" que controla com rédias curtas os subordinados para que as coisas possam efetivamente acontecer. "Tem uma hora que você tem que cobrar resultado", afirmou.
E aproveitou a pergunta para atacar seu principal adversário, José Serra (PSDB). "Você nunca vai ver o governo do presidente Lula tratando qualquer movimento social a cassetete", numa referência às várias manifestações sindicais que foram duramente reprimidas pelo polícia paulista durante a gestão de Serra como governador de São Paulo.
Para além do destempero, Willian Bonner ainda mostrou desinformação quando tentou menosprezar o crescimento econômico do Brasil. Contrariando todos os indicadores que mostram que o Brasil está vivendo um de seus melhores momentos na economia, Bonner questionou Dilma sobre o porquê que o Brasil não cresce como os outros países emergentes e alguns países vizinhos.
O resultado da pergunta mal elaborada foi ter de ouvir de Dilma a reafirmação de que o Brasil está crescendo sim e que só não cresceu antes pois teve que arrumar a casa depois de pegar um país destruído economicamente pelo governo anterior.
No final, Dilma disse que pretende "dar continuidade ao governo do presidente Lula". "Mas não é repetir, é avançar. Eu acredito que é a hora e a vez do Brasil".
Repercussão
A repercussão mais imediata da entrevista ocorreu no Twitter, onde ficou clara a percepção de que a ex-ministra foi bem e que a nota negativa ficou para o casal de entrevistadores."Willian, Fátima, deixem a mulher responder e melhorem o nível das perguntas"; "O que foi essa entrevista da Dilma? Sério que a Globo não tem ninguém mais preparado que o casal Bonner pra fazer uma entrevista?"; "O q foi esse ataque à Dilma no JN? Bonner não deixava ela falar nada. Fora q não teve uma pergunta de verdade, só acusações.", foram algumas das postagens feitas por internautas logo após a entrevista.
Até o blogueiro Ricardo Noblat, alinhado com a oposição, teve que reconhecer: "Dilma não foi mal" disse, e depois explicou: "Foram 8 perguntas. Dilma enrolou ao responder a 5. Mas fez isso com talento. Dominou a cena. Pareceu + à vontade q os entrevistadores".
O presidente do PT, José Eduardo Dutra, também gostou do desempenho da candidata. "Excelente participacao da Dilma no JN. Firme, sem perder a calma, nem cair nas provocacoes. Quem dizia que ela nao aguenta pressao?", disse o dirigente petista em seu perfil no Twitter.
O único escorregão da candidata foi ter confundido Baixada Santista com Baixada Fluminense. Mas depois ela se corrigiu. Porém, a correção não bastou para que muitos twitteiros pegassem no pé da candidata por causa disso, numa atitude típica de internautas, sem maiores consequências para a avaliação positiva da entrevista. Os termos "Willian Bonner", "Fátima Bernardes", "Dilma Rousseff" e "Baixada Santista" rapidamente ocuparam o "Top Trending Brasil" do Twitter.
O desafio de Serra e Marina, que serão entrevistados nesta terça e quarta-feira (11), respectivamente, será não ficar muito atrás do desempenho de Dilma e enfrentar entrevistadores que, espera-se, estejam mais preparados para fazer as perguntas do que estavam nesta primeira entrevista.
“Se o debate da Band foi amistoso de luxo, para testar estratégias e corrigir os erros, o próximo, a ser promovido pelo UOL e pela Folha no dia 19, tende a ser jogo duro pra valer”
O primeiro debate entre os presidenciáveis, na Band, teve audiência baixíssima. Foi fragorosamente derrotado pelo jogo entre o Internacional e o São Paulo na semifinal da Taça Libertadores, transmitido pela Globo. Além disso, entre os candidatos no debate, quem se destacou foi alguém que tem traço ou, no máximo, 1% nas pesquisas de intenção de voto. Ora, se pouca gente viu, e se boa parte de quem viu gostou de alguém que está praticamente fora da disputa, quem, de fato, venceu o debate? Quem tinha mais a perder e saiu, por conta dessas duas circunstâncias citadas acima, ilesa de tudo. Ou seja: Dilma Rousseff, a candidata do PT.
Será preciso ser petista de carteirinha, daqueles que já perderam a noção da realidade (e desconfio que alguns assim acabarão aparecendo aqui na seção de comentários) para considerar que Dilma tenha tido uma boa atuação no debate. Nervosa, prolixa, Dilma não conseguiu ter concisão para completar as respostas na maioria das ocasiões. Ela melhorou na segunda metade do debate, quando ficou ainda mais forte a polarização entre ela e José Serra, do PSDB. Sua sorte é que Serra, de forma surpreendente para quem já tem sua tarimba, também estava nervoso. Não conseguiu aproveitar-se do momento em que sua adversária parecia mais tensa. Até de certa forma ajudou Dilma no começo permitindo a ela completar a resposta sobre o que faria em segurança pública, educação e saúde, que tinha deixado inconclusa. Marina Silva, do PV, imprensada pela polarização entre os dois, não conseguiu deixar claras quais são suas diferenças com relação à dupla que lidera as eleições.
Ficou aberto, então, o terreno para Plínio de Arruda Sampaio, do Psol. Ao contrário de Dilma, principalmente, ele não tinha absolutamente nada a perder. Tudo o que viesse para ele, a partir do fato de simplesmente estar sentado ali, já era lucro. Por isso, Plínio estava absolutamente à vontade. E, aí, é óbvio que ganhou. Se antes era desconhecido da grande maioria do eleitorado, e deixou de ser, ganhou. Se antes não aparecia na mídia e depois passou a ser acompanhado nos noticiários até das emissoras concorrentes, ganhou. Se passar de 1% das intenções de voto nas pesquisas para 2%, continuará sendo um candidato sem qualquer chance de vencer, mas terá tido um crescimento de 100% no seu desempenho eleitoral. Ganhará.
Mas o que temos de considerar é que o debate entre os candidatos não é um programa televisivo em si. Ele é parte do contexto que levará alguém a se eleger presidente ou não. E é nesse sentido que, no final, a maior vantagem foi de Dilma. Pouquíssimas pessoas viram que ela estava nervosa e não conseguia completar as respostas. Os que viram testemunharam que seu principal adversário, Serra, não conseguiu aproveitar-se disso de forma substantiva. Quem se aproveitou foi um velhinho simpático com umas ideias estranhas de quem a grande maioria nunca ou muito pouco tinha ouvido falar antes. Visto por poucos, tendo se destacado um candidato que era traço, o efeito do debate da Band nas pesquisas eleitorais provavelmente será nenhum. O que não muda, portanto, beneficia quem está na frente, é claro.
O que ficou então, para Dilma, foi um bom treino, com os adversários em campo, para buscar corrigir seus erros para os debates e aparições posteriores. A assessoria de Dilma comemorou um bocado o resultado do debate. Não porque acharam que ela tenha arrasado. Um pouco pelo raciocínio descrito acima, e um pouco por conta dos bastidores anteriores à rodada da Band. Eles insistiram para treinar melhor Dilma. Insistiram em fazer com ela um treinamento pesado, com saias-justas e armadilhas. Especialmente para treinar a capacidade de concisão, que já haviam identificado como um problema. Dilma resistiu. Autossuficiente, julgava-se preparada. Agora, eles ganharam argumentos para prepará-la melhor para as ocasiões seguintes. Sem que ela tenha tido, de fato, um prejuízo muito grande.
Porque o próximo embate pode não vir a ser tão moleza assim. Se na Band desenrolou-se um debate longo e às vezes chato, onde houve agitação foi na internet e sua redes sociais. Na internet, o debate aconteceu. O próximo encontro entre os presidenciáveis, dia 18 de agosto, será justamente na rede, no debate promovido pelo UOL e pela Folha de S. Paulo. O Congresso em Foco será um dos veículos que irão transmiti-lo ao vivo. Interação, perguntas de internautas, uso de várias mídias. Durante o dia, sem concorrência com clássico de futebol. Não será prudente contar-se com a baixa audiência e com o auxílio de um franco-atirador como aliados. Se o debate da Band foi amistoso de luxo, para testar estratégias e corrigir-se os erros, o próximo tende a ser jogo duro, pra valer.
Valor Econômico, 10 de agosto de 2010
Eleições 2010: biografia é insuficiente para vencer, diz cientista políticoA comparação de biografias no horário eleitoral gratuito tende a não funcionar como estratégia para captar mais votos na disputa presidencial deste ano, analisa o cientista político e professor universitário Alberto Carlos Almeida.
Nesta eleição, o voto tende a ser menos "personalista" e mais "institucional", afirma Almeida, diretor do Instituto Análise e autor dos livros "A cabeça do brasileiro" e "Como são feitas as pesquisas eleitorais e de opinião".
"O eleitor não vai votar só no mais bem preparado, mas sim em quem tem mais condições de melhorar a vida dele", disse Almeida. "Nesta eleição as pessoas vão às urnas para comemorar o aumento do poder de compra", afirmou. "E a tendência dos candidatos é reforçar a imagem de defensor dos pobres", comentou.
O fato de ter mais experiência administrativa ou de ser o "mais preparado" não é suficiente para o candidato ganhar o voto do eleitor, considerou o diretor do Instituto Análise.
Em 2006, lembrou o Almeida, o então candidato do PSDB, Geraldo Alckmin terminou a eleição com a imagem de "mais bem preparado" do que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o eleitor preferiu a continuidade de um governo que melhorou a vida dele. O voto "institucional" prioriza o projeto de governo que leva o eleitor a "ganhar mais".
O principal meio de comunicação para defender esse projeto é a televisão. A análise do impacto do programa eleitoral gratuito sobre as intenções de voto nas duas últimas eleições, no entanto, mostra cenários divergentes. Em 2002, Lula cresceu de 37% para 45% com o início da propaganda na televisão e no rádio.
Seu principal adversário, o tucano José Serra, manteve-se na faixa de 19%. Na disputa presidencial seguinte, em 2006, Lula manteve-se estável, com 49%, e o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, ampliou a margem de intenção de votos de 25 % para 38%, segundo pesquisa do instituto Datafolha.
Ter a maior fatia do horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio, no entanto, não garante vitória a ninguém, segundo analistas políticos e de marketing. Apesar da alta exposição, há dezenas de casos recentes de derrota.
O exemplo clássico citado por especialistas em marketing eleitoral é o de Ulysses Guimarães (PMDB), que na disputa pela Presidência, em 1989, terminou a eleição em sétimo lugar, apesar de ter 37% a mais de tempo na televisão do que o segundo colocado na escala de tempo na propaganda oficial.
O importante, destacam marqueteiros, é que o tempo na propaganda eleitoral seja usado para passar uma "mensagem positiva" e para o debate de propostas. São citados os casos da eleição de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que ganhou a disputa pela Presidência após o Plano Real, em 1994 e a reeleição, em 1998.
Valor Econômico, 10 de agosto de 2010
Plínio pode ajudar a levar disputa ao segundo turno, avalia cientista políticoTroca de empurrões e até xingamentos entre repórteres e operadores de câmera costumavam caracterizar até aqui coletivas dos três primeiros colocados na disputa presidencial. Promotor público aposentado, 80 anos, Plínio de Arruda Sampaio, candidato do PSOL à presidência da República, era até a semana passada um coadjuvante pouco requisitado pela imprensa. Quem com ele quisesse conversar depois dos eventos o faria sem entreveros. Destaque do debate promovido pela TV Bandeirantes, semana passada, Plínio se tornou peça-chave nas pretensões de seu partido na Câmara dos Deputados e pode, involuntariamente, ajudar o tucano José Serra (PSDB) a levar a eleição presidencial ao segundo turno.
"Marina Silva [candidata do PV] deve alcançar algo como 10% dos votos válidos. Se Plínio continuar a se destacar nos debates, pode fazer 3%. Contando que os outros candidatos menores somem 2%, são 15 pontos percentuais, uma margem muito grande para Dilma ou Serra abrirem um do outro no primeiro turno", avalia o cientista político Antonio Lavareda, que compara o quadro atual com 2006: "Heloísa Helena [PSOL] teve 6,8% e os outros candidatos, somados, 2,9%. Heloísa tinha um discurso mais estreito e menos tempo de TV do que Marina". Naquela eleição, os dois ponteiros, Geraldo Alckmin (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tiveram, respectivamente, 41,6% e 48,6% dos votos no primeiro turno. Segundo a última pesquisa realizada pelo Ibope, Dilma Rousseff (PT) tem 39% das intenções de voto. José Serra (PSDB), 34%.
Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), "a marca PSOL ganhou visibilidade com a performance de Plínio no debate. Pode influenciar no número de federais e estaduais que vamos eleger". O PSOL tem apenas três deputados estaduais e outros três na Câmara. "Somos muito cautelosos para falar em números, mas espero crescimento. Somos um partido jovem e com uma proposta diferenciada, temos o nosso eleitorado", diz Alencar. Em 2006, o PSOL lançou 189 candidatos a deputado federal em todo o país. Em 2010, são 335.
No encontro com as associações comerciais, em São Paulo, Plínio não se furtou de defender a redução da jornada de trabalho sem diminuição dos salários, disse que "camaradas" como o presidente boliviano Evo Morales e o venezuelano Hugo Chávez seriam bem recebidos em seu gabinete e que todos os indicadores sociais cubanos são melhores que os brasileiros. Mas salientou não ser favorável à perseguição política empreendida pelo governo da ilha.
"Defendo, defendi e defenderei o MST porque defendo a reforma agrária, motivo pelo qual fui exilado 12 anos. Liberdade sem igualdade econômica não existe", bradou Plínio, que disse considerar uma "indignidade" o programa de promoção por mérito instaurado por Serra na educação paulista. Ao empresariado, pediu: "Estudem nosso programa de governo, sem preconceito. Alimento a esperança de conseguir algum voto aqui, o que não é fácil". Defendeu ainda Previdência Social de piso único para o país: "Eu, que fui promotor público, vou me prejudicar, porque recebo como um marajá hoje. Mas é preciso haver coerência no que se fala", arrematou.
Congresso em Foco, 10 de agosto de 2010
25% dos candidatos barrados foram pela ficha limpa
Cassações já chegam a 136. Número, porem, pode ficar maior por conta de discrepância de informações em Pernambuco e por julgamentos que ainda acontecerão | Decisões dos tribunais eleitorais já barraram 136 candidatos com base na ficha limpa
Mário CoelhoCom julgamentos realizados nesta segunda-feira (9), o número de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) chega a 136. A quantidade representa aproximadamente 25% das candidaturas contestadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em todo o Brasil. O número tem como base informações prestadas por 19 dos 27 tribunais eleitorais espalhados pelo país. Nos próximos dias, o grupo dos barrados deve aumentar, já que as cortes da Bahia, do Distrito Federal, do Mato Grosso do Sul, do Paraná e de Santa Catarina ainda não terminaram de analisar todos os registros de candidatura.
Até o momento, o estado com o maior número de candidatos barrados é o Ceará, com 25. Depois dele vem Rondônia, que teve 24 registros indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO). Eles são seguidos por Minas Gerais (16), Paraíba (10), Rio de Janeiro (10), Acre (9), Espírito Santo (6), Alagoas (5), Mato Grosso (5), Rio Grande do Sul (5), Pará (4), Mato Grosso do Sul (3) Paraná (3), Pernambuco (3), Santa Catarina (3), Piauí (2), Amapá (1), Distrito Federal (1) e Tocantins (1).
O levantamento é baseado nas listas divulgadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nos estados e o resultado dos julgamentos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O site mostrou hoje que pelo menos cinco cortes locais adotaram pontos de vista diferentes na aplicação da Lei da Ficha Limpa. O resultado foi considerado "esquizofrênico" pelo procurador eleitoral de Tocantins, por exemplo. E a mesma confusão se repete na divulgação dos dados.
Em Pernambuco, por exemplo, a corte local divulgou que 15 candidatos foram barrados por conta das novas regras de inelegibilidade. Porém, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PE) divulgou que apenas três ações de impugnação de candidatura tinham como base a Lei da Ficha Limpa. O mesmo aconteceu em Tocantins, onde o TRE entendeu que duas impugnações feitas a partir da nova lei foram aceitas com a justificativa de que já estavma presentes na redação antiga da legislação eleitoral.
Sobre todas as decisões, cabe recurso. A parte perdedora pode entrar com embargo de declaração no próprio TRE. O instrumento jurídico não contesta o mérito da decisão, mas sim alguma parte que não esteja clara ou aponta erros no acórdão publicado. Ou, se preferir, recorrer diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de recursos ordinários. Enquanto não houver decisão final - transitada em julgada - os candidatos podem continuar suas campanhas.
Um dos casos julgados nesta segunda-feira (9) foi do delegado da Polícia Civil de Santa Catarina Marcos Aurélio Marcucci. Candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa local pelo PSDB, ele teve o registro negado por ter sido condenado por crime contra a administração pública. O tucano não chegou a ser impugnado pela PRE-SC ou por partidos políticos. Mas, na análise da documentação, os integrantes do TRE-SC entenderam que ele não poderia concorrer.
Segundo a corte local, Marcucci foi condenado a pena de cinco anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime de peculato. A decisão, de acordo com o TRE, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJSC), em órgão colegiado de segundo grau. O tucano afirmou na defesa que recebeu indulto total e que sua pena foi extinta. No entanto, o relator do caso apontou que o indulto extingue somente as sanções, permanecendo os efeitos secundários da sentença condenatória. Ou seja, sua condenação permanece na ficha corrida.
Folha de S.Paulo, 10 de agosto de 2010
28% dos candidatos não fizeram prestação parcial
Um quarto dos tucanos e 20% dos petistas ignoraram balanço para TSE Não há punição para quem não enviou dados agora, mas TSE diz que isso pode pesar contra em julgamento futuro
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIAA legislação eleitoral foi ignorada por 28% dos candidatos, que deixaram de apresentar a prestação parcial de contas da campanha na última sexta-feira. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contabilizou 6.244 políticos que desrespeitaram o prazo para divulgar o primeiro balanço de receita e despesa.
Um quarto dos tucanos e 20% dos petistas não prestaram contas. Entre os partidos com candidatos a presidente mais bem colocados nas pesquisas, o PV é o que tem o maior número de candidatos que não prestaram contas: 31% do total de 1.446.
O TSE diz que não há sanção para quem deixou de apresentar receitas e despesas parciais. Contudo, a ausência dessa prestação é registrada no processo do candidato e pode ser agravante no julgamento das contas.
No topo da lista dos que ignoraram a norma, estão os nanicos: PT do B, PTC e PRP, todos com 40% ou mais de candidatos listados pelo TSE.
O secretário de Comunicação do PT, André Vargas, pondera que o TSE pode ter contabilizado candidatos que desistiram da candidatura entre os 283 do PT que deixaram de fazer a prestação.
"Deve ter um percentual que não é candidato, mas ainda não renunciou oficialmente", diz.
Para o secretário de Finanças do PV, Reinaldo Morais, os candidatos podem ter enfrentado dificuldades técnicas e operacionais.
Gazeta do Povo, 10 de agosto de 2010
Verba eleitoral
Autodoação é principal forma de financiamento de deputados
Parlamentares federais e estaduais costumam investir dinheiro do próprio bolso para bancar suas campanhas eleitoraisA autodoação de dinheiro é a forma de financiamento de campanha mais recorrente entre os candidatos paranaenses a reeleição para cargos legislativos nesta campanha eleitoral. Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos à reeleição para a Câmara dos Deputados ou à Assembleia são os maiores doadores desta eleição, investindo grandes quantias em suas próprias campanhas (ver tabela ao lado).
Entre os candidatos a um novo mandato na Câmara, quem mais colocou dinheiro do próprio bolso foi o deputado Odílio Balbinotti (PMDB). Agropecuarista, Balbinoti doou a si mesmo cerca de R$ 1 milhão – o que torna sua campanha, até o momento, a mais cara entre todas os candidaturas paranaenses para cargos de deputado.
Segundo a assessora financeira da campanha de Balbinotti, Míriam Miguel, caso a soma arrecadada não seja suficiente para os próximos dois meses de campanha, o candidato já afirmou que fará um novo aporte. “As campanhas são dinâmicas. Se for necessário, o deputado fará mais investimentos. Ele não aceita doações de fora pois não gosta de ficar devendo obrigação a ninguém”, garante Míriam. De todo o valor arrecadado até agora na campanha de Balbinotti cerca de R$ 400 mil já foram gastos – a maior parte na impressão de material gráfico, locações de imóveis para comitês e gastos com transporte.
No outro extremo das autodoações de deputados federais, Hidekazu Takayama (PSC) declarou ao TSE a arrecadação de apenas R$ 1,00 – doado por ele mesmo. Até agora, esse é o valor divulgado como o único gasto de campanha de Takayama, classificado na declaração ao TSE no item “despesas diversas a especificar”. Procurada pela reportagem da Gazeta do Povo, a assessoria de Takayama não retornou as ligações.
Da atual bancada paranaense em Brasília, 27 dos 30 deputados vão tentar um novo mandato. Dos que estão na disputa, Alceni Guerra (DEM) e Dr. Rosinha (PT) não entregaram a prestação de contas ao TSE. Andre Zacharow (PMDB), Cesar Silvestri (PPS) e Luiz Carlos Hauly (PSDB) declararam que ainda não tiveram qualquer arrecadação ou gasto nas respectivas campanhas.
Deputados estaduais
Entre os candidatos a um novo mandato na Assembleia Legislativa, o recordista em arrecadação é Alexandre Curi (PMDB). O atual primeiro-secretário, além de outras doações recebidas, colocou R$ 400 mil em recursos próprios na sua campanha. Curi afirma que a doação serve como uma ajuda financeira para esse início de campanha. O primeiro-secretário da Assembleia diz que espera arrecadar cerca de R$ 1 milhão na eleição deste ano. Plauto Miró (DEM) também investiu, assim como Curi, R$ 400 mil do próprio bolso em sua campanha de reeleição.
Segundo o professor de Ciência Política Ricardo Oliveira, da UFPR, o alto investimento nas próprias campanhas feitas por parlamentares mostra a vantagem que os deputados têm em relação aos demais candidatos. “Quem não é parlamentar fica em grande desvantagem em relação aos que detêm este capital político e econômico”, diz Oliveira.
De acordo com a legislação eleitoral, os comitês financeiros precisavam apresentar até a última terça-feira o primeiro balanço parcial de arrecadação e gastos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sexta-feira, a Justiça Eleitoral tornou públicas as informações. Neste primeiro balanço, no entanto, ainda não está indicado quem são financiadores “externos” que fizeram doações aos candidatos. Pela lei, esses nomes só precisam ser divulgados no dias 2 de novembro, após as eleições, quando TSE divulgará a prestação de contas consolidada de todas as campanhas.
Agência Senado, 10 de agosto de 2010
PEC permite a bolsista e estagiário contar tempo trabalhado para aposentadoriaO tempo de trabalho na condição de estagiário ou bolsista poderá ser contado para fins de aposentadoria e outros benefícios previdenciários caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/04 do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). A matéria está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem parecer do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), pela rejeição.
A proposta de Zambiasi é que possam contar com o tempo trabalhado para a aposentadoria os bolsistas e estagiários, tanto do setor público quanto do privado, que tenham contribuído com o regime geral da Previdência. A PEC chegou a tramitar conjuntamente com algumas outras atendendo a requerimento apresentado pelo então presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE). Porém, foi aprovado pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), primeiro signatário da maioria das PECs que tramitavam em conjunto, para o desapensamento das matérias.
Em parecer apresentado anteriormente, Alvaro Dias posicionou-se a favor da PEC 16/04. Ele, no entanto, mudou de posição. Apesar de contrário à matéria, o senador pelo Paraná não encontrou impedimentos constitucionais à tramitação da matéria nem observou restrições quanto à sua juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa. No mérito, Alvaro Dias defendeu a rejeição sob a alegação de que bolsistas e estagiários já podem contar o tempo se contribuírem com a Previdência na condição de "facultativos".
Contribuinte facultativo
O artigo 14 da Lei 8.212/91 define como segurado "facultativo" o maior de 14 anos de idade que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social, mediante contribuição. Já a Lei 11.788/08, que regulamenta o estágio de estudantes, em seu artigo 12, define que o estudante poderá se inscrever e contribuir como segurado facultativo da Previdência Social.
"Sendo assim, os direitos dos estagiários estão duplamente assegurados. A questão que resta, quanto ao mérito, é se esse direito do estagiário merece ser alçado à condição de constitucional", considera Alvaro Dias.
Para o senador, normas fundamentais como universalidade, uniformidade e solidariedade na proteção dos segurados mais desvalidos, devem constar da Constituição federal. Porém, ele observa que minúcias, quando constitucionalizadas, mais confundem do que esclarecem sobre o alcance dos direitos.
Roberto Homem / Agência Senado
Agência Senado, 10 de agosto de 2010
CLT poderá garantir benefícios a trabalhadores expostos ao solQuem trabalha a céu aberto, exposto aos efeitos nocivos dos raios solares, poderá ter limitação na carga de trabalho, desfrutar de intervalos para descanso e receber remuneração extra. Esses benefícios serão introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) caso seja aprovado projeto de lei (PLS 552/09) da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A proposta está pronta para ser votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Se a CLT passar a regular as atividades a céu aberto, sob o sol, a jornada de trabalho nessas circunstâncias será limitada a seis horas diárias ou 36 horas semanais. A empresa também será obrigada a conceder, a cada 90 minutos de trabalho consecutivo, intervalo de dez minutos para repouso, não incluído no expediente do trabalhador.
O PLS 552/09 classifica o trabalho exercido nessas condições como penoso, situação que garantiria ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, descontando-se as incorporações resultantes de gratificações e prêmios. Abre ainda a possibilidade de o trabalhador optar por receber o adicional de insalubridade que eventualmente lhe seja devido. O direito a qualquer dos benefícios cessa, entretanto, com a eliminação do risco à saúde ou à integridade física do trabalhador.
Fator de risco
Serys buscou dados da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) sobre câncer de pele para justificar a proteção adicional aos trabalhadores expostos ao sol. Estatísticas do Programa Nacional de Controle do Câncer de Pele (PNCCP) revelaram que, em 2002, 69,2% das vítimas da doença apresentavam como fator de risco "exposição ao sol sem proteção".
"Não importa que a comunidade médica seja uníssona quanto ao fato de a exposição ao sol acarretar inúmeros prejuízos à saúde do trabalhador, incluindo a grande incidência de neoplasia maligna. Se não está na lei, não está no mundo", lamentou Serys na justificação do projeto, que aponta ainda a tendência da Justiça de negar adicional de insalubridade nesses casos, por não estarem previstos na legislação trabalhista.
A mesma preocupação foi demonstrada pela relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que ressaltou no parecer pela aprovação do PLS 552/09: "Deve a legislação cuidar desses trabalhadores que, se não podem evitar a exposição ao sol para executar as tarefas que lhe cabem, merecem, ao menos, receber alguma compensação pelo risco a que se submetem".
A proposta chegou a constar da pauta da CAS no esforço concentrado de votações da semana passada, mas teve sua análise adiada por pedido de vista do senador Regis Fichtner (PMDB-RJ).
Simone Franco / Agência Senado
STJ, 10 de agosto de 2010
STJ reconhece direito à desaposentação. Concessão de benefício mais vantajosoDesaposentação, embora o termo seja esquisito, é a possibilidade de o beneficiário ou beneficiária abrir mão da aposentadoria e tentar receber outra com valor maior. Pode se candidatar a um novo benefício quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) inovou na possibilidade da desaposentação. A situação típica é quando a pessoa se aposenta proporcionalmente, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS e, posteriormente, usa esse tempo para conseguir aposentadoria integral.
Desaposentação é a possibilidade de abrir mão da aposentadoria e tentar receber outra com valor maior. Pode se candidatar a um novo benefício quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social.
Na primeira e segunda instância, tem sido admitida essa possibilidade, mas é exigida a devolução dos benefícios já pagos.
Já o STJ tem entendido que, como a pessoa já contribuiu com a seguridade, não haveria por que devolver os benefícios pagos.
O ministro Hamilton Carvalhido considerou que abdicar da aposentadoria é um direito do beneficiado que depende apenas de sua própria deliberação.
"A aposentadoria é um direito patrimonial disponível [a pessoa pode abrir mão] e o interessado pode escolher o sistema que melhor lhe assiste", afirmou o magistrado.
A ministra Laurita Vaz também entendeu nesse sentido, admitindo que um aposentado abrisse mão do benefício que recebia como trabalhador rural para poder receber outro mais vantajoso como trabalhador urbano.
DCI - DIÁRIO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA, 10 de agosto de 2010
JUDICIÁRIO
Construção civil é líder em ações na Justiça do Trabalho
Andréia HenriquesSÃO PAULO - O crescimento da construção civil brasileira, em forte alta desde 2009, trouxe também um aumento no número de ações no Judiciário, nas áreas civil, ambiental, trabalhista e do consumo. "A construção civil é o ramo que mais gera ações na Justiça do Trabalho", afirma o advogado Haroldo Baraúna, sócio do escritório Scheer & Advogados Associados e especialista em Direito Empresarial.
Segundo ele, a cada obra, se existem cem contratados, existem cem potenciais ações na Justiça trabalhista. O advogado afirma, ainda, que o crescimento da atividade é intrínseco ao aumento de casos que vão parar na Justiça. Segundo a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o setor apresentou sólida evolução no primeiro semestre - o nível de atividade atingiu 53,8 pontos, o que mostra crescimento.
Para o especialista, o que mais chama atenção, hoje, é a questão dos acidentes do trabalho, que têm reflexos econômicos diretos por conta do impacto na Previdência Social. Segundo o órgão, foram registrados 49 mil acidentes na construção civil em 2008, 70% de aumento em relação a 2004. Mas os riscos são inúmeros, na esfera judicial e administrativa. Baraúna lembra que, no Município de São Paulo, o corte de um exemplar arbóreo no logradouro público leva ao pagamento de multa de R$ 10 mil.
"Não há limite: há embargos de obras, ações de vizinhos, consumidores reclamando de atrasos, passivo ambiental, autuações dobradas por estado e município, juros das condenações na Justiça", diz. O advogado fala de uma ação de sua responsabilidade em que uma construtora derrubou o muro de uma residência vizinha para a passagem de uma máquina, formalizando o ato e comprometendo-se a reconstruir a parede. No entanto, por não prever o prazo no acordo, foi acionada na Justiça, caso que ainda não foi julgado.
O aumento das ações na Justiça relaciona-se com o fato do País não ter estrutura para o boom do setor, impulsionado pela Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. A opinião é do advogado Carlos Artur Leite sócio do Salusse Marangoni Advogados e especializado em direito imobiliário e contratual. "O excesso de demanda gerou a desorganização dos cronogramas e o atraso de muitas obras", afirma.
De acordo com o especialista, no entanto, o número de reclamações trabalhistas cresceu, mas não no mesmo ritmo do setor. "A busca pela Justiça, nesses casos, está relacionada à crise e ao desemprego, o que não ocorre hoje", afirma. Segundo ele, é maior o número de demandas para fazer negócios, evitar litígios e tentar acordos do que o contencioso.
Precauções
Diante de um cenário de insegurança, o melhor remédio é cautela. "Sempre falo que tudo deve estar formalizado nos contratos, que deve haver uma investigação prévia do local da obra e que as regras de segurança do trabalho precisam ser respeitadas", afirma Baraúna. Ele destaca que o contrato deve ter o objeto, a forma e quantia do pagamento e os prazos. Além disso, aconselha as empresas a investirem na investigação do passivo ambiental oculto, como contaminações do solo. "A falta de diligência gera efeito dominó e os problemas podem não ter solução". Outra precaução, segundo o advogado, é investir em seguros, que hoje têm grandes coberturas. "Nada é tão caro quanto uma indenização fixada por um Tribunal", diz.
Hoje, os tribunais têm aplicado, conforme explica Baraúna, apenas o resultado do dano e o fato de haver um ato (ativo ou omissivo) para condenar as empresas em casos de reparação material ou moral. "Os juízes, na construção, não consideram a subjetividade da conduta, ou seja, se o empregador agiu ou não com culpa. O fato de o trabalhador estar lá e ter ocorrido um acidente já gera responsabilidade da empresa", diz. Mas esse entendimento não é pacífico e depende de cada situação em análise.
Carlos Leite afirma que as empresas devem planejar o cronograma de obras de forma mais conservadora e não apertada. Há também a preocupação de equilibrar os contratos. "Hoje, é usual que exista uma cláusula condicionando possíveis atrasos ao pagamento de multas para que o cidadão não fique refém dos fornecedores. Isso equilibra o relacionamento", afirma.
SÓ NOTÍCIAS, 10 de agosto de 2010
MT/ Sinop: trabalhadores da construção civil ameaçam fazer greve
Trabalhadores da construção civil em Sinop podem entrar em greve a partir da segunda quinzena de agosto. A confirmação foi feita, ao Só Notícias, pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário da Região Norte de Mato Grosso (Siticom), Eder Pessine. O motivo é que até o momento o Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção Civil), não aceitou o acordo que reajuste em 10% o salário dos trabalhadores da construção civil. A categoria também pede cesta básica, 1% de anuência (por cada ano trabalhado) e piso salarial de R$ 765. A resposta para a greve será dada em assembleia que será provavelmente na próxima semana. Atualmente, são aproximadamente 800 trabalhadores em 15 empresas no município.A última proposta apresentada pelo Sinduscon foi de 7% de reajuste e piso de R$ 587, mesmo percentual apresentado aos trabalhadores da indústria madeireira. O presidente do Siticom não descartou a possibilidade dos trabalhadores da indústria madeireira também entrarem em greve. "Vamos esperar a assembleia, porém, há possibilidade dos dois setores paralisarem atividades caso não paguem os 10%", disse Eder.
Sexta-feira (6), 4 indústrias de móveis assinaram o acordo coletivo com o sindicato e o piso ficou em R$ 600 para os trabalhadores sem qualificação, R$ 650, após 6 meses de trabalho e R$ 765, após um ano. Os que possuem um tempo maior de serviço receberão 8% de aumento. Já as fábricas de artefatos de cimento concederam o reajuste de 10%, e piso de R$ 600 para não qualificados, meio-oficial R$ 700, e oficial R$ 900. Ao todo são 8 empresas, apenas duas assinaram o acordo, mas Eder disse que até o final do mês as demais devem aprovar o acordo.
BEM PARANÁ, 10 de agosto de 2010 | Paraná
Construção civil
Operário morre soterrado em obra no Cristo Rei
Outro rapaz ficou ferido, mas sobreviveu ao acidente
Redação Bem Paraná, com Rádio Banda B
Um operário da construção civil morreu soterrado no bairro Cristo Rei, em Curitiba, na tarde de hoje (9), segundo informações da Rádio Banda B. Sebastião Luiz de Oliveira Filho, de 22 anos, estava em das perfurações na obra onde são construídos cinco prédios na avenida Afonso Camargo, quando uma das paredes cedeu e a terra caiu sobre ele.Gilmar Rodrigues Medeiros, também de 22 anos, estava junto com Sebastião no buraco quando a terra deslizou. O jovem ficou soterrado até o pescoço, mas sobreviveu e foi resgatado pelo Siate, sendo encaminhado ao Hospital Cajuru.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
10/08/2010
Bradesco terá que pagar promoção por omissão em realizar avaliação de desempenhoConsiderando existir omissão do Bradesco em realizar uma avaliação de desempenho anual dos trabalhadores, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) restabeleceu sentença que havia deferido a uma funcionária do Banco Bradesco o recebimento de diferenças salariais referentes a promoções anuais por merecimento.
O Plano de Cargos e Salário de 1990 do banco Bradesco havia estabelecido que os trabalhadores obteriam um avanço salarial em seu cargo, a partir de uma prévia avaliação de desempenho realizada anualmente pela empresa.
Com isso, uma trabalhadora propôs ação trabalhista alegando possuir o direito de receber diferenças salariais relacionadas a essas promoções estabelecidas no Plano de Cargos – não efetivadas justamente por omissão da empresa em não realizar as avaliações de desempenho.
O juiz de primeiro grau deferiu o pedido da trabalhadora e condenou a empresa ao pagamento das diferenças salariais decorrentes das promoções anuais. Diante disso, o Bradesco recorreu ao Tribunal Regional da 5ª Região (BA), que reformou a sentença.
Para o TRT, a omissão do empregador quanto às avaliações não levou, necessariamente, a perda do direito a uma função superior ou melhores condições salariais. Para o TRT, a avaliação não traz a certeza de que o trabalhador irá ascender funcionalmente, mas expressa mera expectativa de direito.
Inconformada, a trabalhadora recorreu ao TST. A Quarta Turma, contudo, não conheceu de seu recurso de revista. Novamente, a funcionária recorreu, agora à Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I), por meio de recurso de embargos.
Ao analisar o caso, a SDI-I conheceu do recurso de embargos e concedeu o pedido da trabalhadora. Para o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, a empresa obrigou-se a realizar as avaliações de desempenho, uma vez que se fixou esse requisito para se conceder o avanço salarial.
O relator destacou que o gozo do direito assegurado ficou inviabilizado pela omissão do empregador, presumindo-se, então, implementada a circunstância para receber a promoção, com pertinência ao que estabelece o artigo 129 do Código Civil de 2002 – segundo qual se considera realizada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer. Para o ministro, não representa um elemento central a questão sobre a maliciosidade da empresa, pois basta a constatação de que o gozo do direito ficou obstado pela omissão da empresa.
Assim, a SDI-I, por maioria, deu provimento ao recurso de embargos da trabalhadora e restabeleceu a sentença que havia deferido as diferenças salariais decorrentes de promoções a que teria direito. (RR-125300-79.2004.5.05.0191-Fase Atual:E-ED)
10/08/2010
Serpro é condenado a reintegrar empregado e pagar pelo período afastadoA Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que determinou ao Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro reintegrar um empregado, pagando-lhe todas as verbas referentes ao tempo em que esteve afastado do emprego, independentemente de ter prestado serviços à Dataprev no período. A sentença já havia transitado em julgado e não poderia ter sido modificada, informou o relator, ministro Fernando Eizo Ono.
Despedido, o funcionário ajuizou ação pedindo sua reintegração, e enquanto esperava a decisão conseguiu emprego na Dataprev. Quando veio a sentença favorável, o Serpro alegou que no período de afastamento ele havia trabalhado para uma empresa da administração indireta, a Dataprev, e que a Constituição proíbe a acumulação de vencimentos. O Juízo autorizou, então, o Serpro a descontar o que o empregado recebeu daquela empresa. Não adiantou recorrer: seu recurso de revista foi arquivado pelo Tribunal Regional da 1ª Região (RJ).
Por esse motivo, ele apelou ao TST, com agravo de instrumento, e conseguiu reverter a decisão. Ao examinar o caso na Quarta Turma, o relator avaliou que ele tinha razão, pois de fato não houve a indevida acumulação de vencimentos proibida constitucionalmente. Na sessão de julgamento, o relator manifestou que de alguma forma o empregado teria que buscar sua subsistência em outra empresa, privada ou estatal, de forma que “não seria correto fazer o abatimento daquelas parcelas sob pretexto de que a Constituição veda a acumulação de vencimentos.”
Ao concluir, o relator explicou que “não se está negando vigência ao artigo 7º, XVI e XVII, da Constituição, que dispõe sobre a proibição da acumulação de cargos ou empregos públicos, apenas se preserva o respeito à coisa julgada”. Assim, determinou o cumprimento integral da sentença, sem o desconto das parcelas recebidas da Dataprev. Seu voto foi aprovado unanimemente na Quarta Turma. (RR-62740-40.1991.5.01.0039)
10/08/2010
Em condenação, FGTS não pode ir direto para empregadoValores de FGTS, deferidos judicialmente, não podem ser pagos diretamente ao trabalhador. O empregador deve depositar a quantia, determinada na condenação, em conta vinculada do empregado. Nesse sentido, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um apelo de um trabalhador que tem visto seu pedido negado desde a primeira instância. Um aspecto fundamental para a decisão é que esse tipo de reclamação envolve direitos não apenas do trabalhador, mas também do órgão gestor do FGTS, referente à multa pelo atraso nos recolhimentos.
Persistente, o autor da reclamação vem argumentando em seus recursos que a sentença lhe acarreta maior ônus, em razão da demora. Insiste ser cabível o pagamento direto ao empregado e alega que o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), negando provimento a seu apelo, viola o artigo 20, I, da Lei 8.036/90. No entanto, ao examinar o recurso na Sexta Turma, o ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator, verificou que há precedentes no TST indicando a impossibilidade do pagamento direto ao trabalhador dos valores do FGTS pleiteados em juízo.
A respeito das alegações do trabalhador, o ministro informa que, apesar de o artigo 20, I, da Lei 8.036/90 possibilitar a movimentação da conta vinculada do trabalhador em caso de dispensa sem justa causa, o “dispositivo legal não autoriza que os valores dos depósitos do FGTS decorrentes da condenação judicial sejam pagos diretamente ao empregado, pois as ações trabalhistas que envolvem recolhimentos fundiários englobam direitos não só do trabalhador, mas também do órgão gestor do FGTS, relativamente à multa pelo atraso nos recolhimentos, razão pela qual o depósito na conta vinculada deve ser observado”.
Com essa fundamentação, o relator considerou correto o entendimento do TRT/RS, ao determinar que os valores relativos ao FGTS sejam depositados diretamente na conta vinculada do trabalhador. A Sexta Turma acompanhou o voto do relator, e negou provimento ao recurso de revista. (RR - 102741-38.1999.5.04.0028)
10/08/2010
Bancária alega vício, mas não consegue anular acordoA simples alegação de prejuízo ao dar “quitação geral e irrestrita do contrato de trabalho” não é razão suficiente para que se possa constatar a existência de vício em acordo de processo trabalhista. Até porque é próprio da conciliação não só extinguir, mas prevenir futuras reclamações.
Com esse entendimento, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) não acatou recurso de ex-funcionária do Banco Rural S/A, que pretendia anular acordo feito na época de sua demissão, e confirmou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que entendeu não haver prova de vício de consentimento (dolo, erro ou coação) capaz de invalidar a transação.
A bancária alegou em sua ação rescisória no TRT que foi induzida a fazer o acordo e que por isso houve “vício” no procedimento do juiz que o homologou, o que teria resultado em prejuízo no recebimento dos seus direitos trabalhistas. No entanto, o Tribunal Regional não constatou irregularidade no caso, o que levou a trabalhadora a recorrer ao TST.
Ao julgar o recurso, o ministro Barros Levenhagem, relator na SDI-2, destacou que, “sobressai a evidência de ter sido intenção das partes a de pôr fim ao litígio (a reclamação), mediante o pagamento da importância avençada, cujo recebimento implicaria a quitação (...) dos pedidos formulados na ação trabalhista”. Acrescentou, ainda, que constou “expressamente da ata” que a bancária comparecera perante o juízo, “não havendo nenhum indício” de que esta não tivesse noção do ato que praticou ou que tivesse sido coagida a concordar com a amplitude do acordo. (RO-29300-86.2009.5.03.0000)
10/08/2010
JT julga ação de indenização por danos morais e materiais proposta por herdeiro de trabalhadorA Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação com pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, apresentada pelos herdeiros do empregado falecido. Essa é a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que foi aplicada pela Quinta Turma em julgamento recente de recurso de revista da Metalenge Ltda.
De acordo com a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, a Emenda Constitucional nº 45/2004 , que deu nova redação ao artigo 114, VI, da Constituição, estabeleceu expressamente o alcance da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de emprego.
No caso, esclareceu a ministra Kátia, o pedido de indenização feito por filho menor de idade, representado pela mãe, decorre do acidente de trabalho sofrido pelo empregado, que resultou na sua morte, portanto, não há dúvida de que o pedido deriva da relação de emprego. Além do mais, os dependentes da vítima podem propor ação de reparação por não se tratar de direito personalíssimo do falecido - a ação de indenização é de natureza patrimonial.
A relatora citou ainda precedentes do TST e do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Ela chamou a atenção para a Súmula nº 392 da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, que prevê a possibilidade de julgamento pela Justiça do Trabalho das controvérsias referentes à indenização por dano moral derivada de relação de trabalho.
Desde a primeira instância, entre outros pontos, a empresa defendeu a tese de que a Justiça do Trabalho não poderia analisar o pedido dos herdeiros do empregado falecido, pois a competência era da Justiça Comum, uma vez que a situação envolve normas de Direito Civil. Alegou também que o sofrimento existente na hipótese diz respeito à dor da perda do ente querido, e não tem relação com o contrato de trabalho.
No entanto, a sentença condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil e a decisão foi mantida pelo Tribunal do Trabalho catarinense (12ª Região). A Metalenge ainda ficou obrigada a pagar pensão mensal de R$ 492,00 ao filho menor até a idade de 25 anos.
A Justiça concluiu que a queda do andaime que resultou na morte do trabalhador ocorrera pelo uso inadequado do calçado, ou seja, ele usava as botinas dobradas e com calcanhar de fora. Assim, a culpa do patrão, por falta de realização de treinamentos de segurança do trabalho e fiscalização do uso correto dos equipamentos de proteção, absorveu eventual culpa da vítima quanto à utilização incorreta do calçado.
Como a Quinta Turma do TST, por unanimidade, negou provimento ao recurso de revista da Metalenge quanto à incompetência da Justiça do Trabalho para analisar a ação dos herdeiros do empregado falecido, a empresa não conseguiu modificar o resultado da condenação. (RR-74200-75.2005.5.12.0023)
BWINT.ORG, 10 de agosto de 2010
ICM - Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira
Tercera reunión del GITA evalúa sus conquistas y próximos pasos
El Grupo Internacional de los Trabajadores de Arauco (GITA) se reunió por tercera vez, los días 22 y 23 de julio, en Buenos Aires. El evento se efectuó en la sede de USIMRA, afiliada de ICM. El objetivo de la reunión fue para evaluar los avances de los sindicatos en sus negociaciones y relacionamiento con la empresa multinacional de capital chileno, como también evaluar los avances del GITA y sus perspectivas futuras.
Los sindicatos forestales afiliados a la ICM evaluaron como importante la alianza con las ONG’s centradas en el tema de la certificación forestal, pero al mismo tiempo, valoraron como insuficiente, la disposición de la empresa Arauco en dialogar con los líderes de los trabajadores.
Los líderes de FETRACONSPAR y CTF destacaron respectivamente, que tanto en Brasil como en Chile la construcción de la unidad y solidaridad entre los sindicatos locales y sus líderes, ya es algo concreto que sigue una planificación estratégica. En Argentina, se informó el mejoramiento significativo en las relaciones entre USIMRA y Arauco, luego de un inicio lleno de conflictos cuando la empresa se instaló en la región de Zárate.
Con relación a las negociaciones en Argentina, Chile y Brasil, los dirigentes sindicales argentinos, resaltaron los beneficios logrados en las negociaciones paritarias establecidas legalmente en el país. Los chilenos subrayaron las mejoras que obtuvieron durante los conflictos ocurridos en el 2009; mientras que los dirigentes sindicales brasileños relataron las dificultades encontradas en las negociaciones entre los tres sindicatos y la empresa por algunas diferencias dentro de un mismo estado.
FETRACONSPAR, 10 de agosto de 2010 | Eventos
Campanha Salarial/ Mármores e Granitos
Fetraconspar e SINDIMÁMORE realizam 3ª rodada de negociações com o SIMAGRAN
Foi realizado nesta manhã, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP, sito à Av. Candido de Abreu, 200 - Centro Cívico, Curitiba/PR, 3ª reunião para discutir a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores da categoria visando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2010/2011. A data base da categoria é no mês de junho.
A reunião foi entre os diretores da FETRACONSPAR, SINDIMÁRMORE e dos Sindicatos de Trabalhadores com os representantes do Sindicato da Indústria de Mármores e Granitos do Estado do Paraná – SIMAGRAN.Estiveram presentes os companheiros REINALDIM BARBOZA PEREIRA (FETRACONSPAR),ILSON KONDRATOSKI (SINDIMÁRMORE) e ELÓI MARTIM KELM (STICM GUARAPUAVA).
FETRACONSPAR, 10 de agosto de 2010 | Eventos
Campanha Salarial/ Instalações Elétricas
FETRACONSPAR e Sindicatos realizam 8ª rodada de negociação com o SINELTEPAR, na DRT
A FETRACONSPAR e os Sindicatos de Trabalhadores, juntamente com o Sindicato das Empresas de Eletricidade, Gás, Água, Obras e Serviços do Estado do Paraná – SINELTEPAR, realizaram nesta terça-feira (10/08), às 15h30, na sede Delegacia Regional do Trabalho – DRT/PR, em Curitiba/PR, 8ª reunião para discutir a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores da categoria visando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2010/2011. A data base da categoria é no mês de junho.
Os Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias podem entrar em greve a partir de 17 de agosto. O movimento pode ser iniciado se não houver acordo com o SINELTEPAR sobre o reajuste salarial e outras reivindicações.
A reunião foi entre a Comissão de Negociação formada por diretores da Federação e dos Sindicatos de Trabalhadores com os representantes do SINELTEPAR.
Participaram os companheiros: REINALDIM BARBOZA PEREIRA (FETRACONSPAR/ SINTRACOM Paranavaí), JOSÉ CAETANO FERREIRA (SOE Curitiba), ALMIR DO ROSÁRIO ANDRADE PRADO (STICC Ponta Grossa), JOSÉ THOMAZ (SOE Maringá) e foi assistida pelo Auditor Fiscal do Trabalho - NIUSIBER DOS SANTOS SILVA e o Administrador - CLAURI CARLOS HENN.
