O ESTADO DO PARANÁ, 12 de agosto de 2010 | Economia
OIT: desemprego entre jovens é o maior desde 2002

A taxa de desemprego entre jovens de todo o mundo atingiu em 2009 o maior nível em oito anos e deve seguir o movimento de alta, fechando 2010 com 81,2 milhões de jovens fora do mercado de trabalho. O relatório anual Tendências Globais de Emprego para a Juventude, organizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostra que no ano passado o índice de desemprego entre pessoas com idade entre 15 e 24 anos chegou a 13% - ou 81 milhões dos 623 milhões de jovens economicamente ativos. O resultado é o maior da série histórica do levantamento, realizado desde 2002.

A taxa de desemprego entre os maiores de 25 anos em 2009 foi de 4,9%, segundo o levantamento. Na comparação com os adultos, a taxa de desemprego entre jovens é 2,8 vezes superior. No Brasil, ela chega a 3,2 vezes, de acordo com dados de 2008.

O grande contingente de jovens desempregados deve-se, de acordo com a OIT, aos desdobramentos da crise financeira mundial. No período de 2007 a 2009, o número de desempregados nessa faixa de idade aumentou 7,8 milhões, passando de 11,9% para 13%. A expectativa da entidade é de que essa taxa cresça neste ano para 13,1% e tenha um ligeira recuo em 2011, para 12,7%.

"Geração perdida"

A OIT observa que a falta de experiência é um dos principais empecilhos para que esses jovens retornem ao mercado de trabalho, o que torna mais demorada sua reincorporação em relação aos adultos. É por isso, segundo a entidade, que o desemprego nessa faixa etária deve seguir em nível elevado nos próximos anos, formando o que chamou de "geração perdida".

O estudo alerta que o período de afastamento pode gerar transtornos a esses jovens, como a perda de ânimo e autoestima, "o que pode comprometer as perspectivas de emprego". A pesquisa destaca ainda o custo da ociosidade provocada pelos reflexos da recessão mundial, como os investimentos em educação e redução das contribuições para os sistemas de seguridade social. "Não ter esse potencial no mercado é um desperdício econômico e pode minar a estabilidade social", avalia o diretor-geral da OIT, Juan Somavia.

A juventude de países em desenvolvimento, como o Brasil, é a que mais sofre com os impactos de uma crise. Segundo a pesquisa, os jovens desses países são mais vulneráveis ao subemprego e à pobreza, enquanto os de nações mais pobres não costumam ser demitidos - eles têm as horas de trabalho ou os salários reduzidos. Nos dois tipos de economia, as demissões acabam empurrando os jovens para o mercado informal, alternativa em crescimento entre a faixa etária de 15 a 24 anos. O relatório mostra ainda que, em 2008, os jovens representaram 24% dos pobres inseridos no mercado de trabalho mundial. No geral, os trabalhadores de baixa renda são 18,5% da mão de obra mundial.

O relatório aponta também que a taxa de desemprego entre os jovens é agravada por variáveis como sexo e região. Entre as mulheres, a desocupação chegou em 2009 a 13,2%, superior aos 12,9% observados entre os homens. No Norte da África, por exemplo, a taxa de desemprego nessa faixa etária foi de 23,3% no ano passado, enquanto na União Europeia foi de 17,3%. Na América Latina, a taxa ficou em 14,3% e no Sul da Ásia, em 14,5%. A região com a menor taxa de desocupação entre os jovens foi no Leste da Ásia, de 8,6%.

BBC Brasil, 12 de agosto de 2010
OIT alerta para surgimento de ‘geração perdida’ de jovens sem emprego

O número recorde de quase 81 milhões de jovens desempregados no mundo em 2009, devido à crise econômica, cria o risco do surgimento de “uma geração perdida, constituída de jovens que abandonaram o mercado de trabalho e perderam as esperanças de poder trabalhar e ganhar a vida decentemente”, alerta a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em um relatório divulgado nesta quarta-feira.

O risco da existência de uma “geração perdida” afeta sobretudo os jovens de países desenvolvidos, onde “novos candidatos que ingressam no mercado de trabalho se somam às filas de desempregados”, disse à BBC Brasil Sara Elder, economista da OIT e autora do relatório Tendências mundiais do emprego dos jovens 2010.

O número de jovens desempregados nos países ricos passou de 8,5 milhões em 2008 a 11,4 milhões em 2009, o que representa um aumento de 34,1%. No caso dos países em desenvolvimento e pobres, onde muitos trabalham de maneira independente e em setores informais e não podem contar com benefícios sociais, os jovens desempregados “perdem a oportunidade de sair da pobreza”, afirmou a economista.

“Nos países em desenvolvimento, os efeitos da crise econômica ameaçam agravar os déficits de trabalho decente dos jovens, tendo como resultado um aumento do número de jovens trabalhadores bloqueados na pobreza, prolongando o ciclo da pobreza no trabalho em pelo menos uma geração”, declarou o diretor-geral da OIT, Juan Somavia.

Já nos países ricos, muitos jovens desempregados acabam optando por prolongar seus estudos superiores após ficarem pelo menos um ano inativos. “Mas muitos se revoltam com a situação, se sentem desencorajados e abandonam a procura de um trabalho”, disse a economista.

Programas para jovens

Não há números globais em relação aos jovens que desistem de ingressar no mercado de trabalho, mas ela citou os exemplos de alguns países. Na Grã-Bretanha, segundo a autora do estudo, 25% dos jovens inativos se sentem desencorajados para procurar um emprego. Esse é o índice mais alto entre as economias desenvolvidas. Na Espanha, 10% dos jovens desempregados perderam as esperanças de encontrar um trabalho.

Elder disse que muitos países desenvolvidos, como os da União Europeia, criaram programas de formação e adotaram medidas fiscais para subsidiar a contratação de jovens. “O perigo agora são as pressões para retirar esses incentivos”, afirmou, se referindo às restrições orçamentárias para reduzir os elevados déficits públicos dos países europeus.

Segundo o relatório, o número de jovens com idade entre 15 e 24 anos desempregados aumentou em 7,8 milhões no mundo entre 2007 e 2009, totalizando 80,7 milhões de pessoas. A título de comparação, durante o período de dez anos que precedeu a crise atual (de 1996/97 a 2006/07), o número de jovens desempregados no mundo aumentou em 1,91 milhão.

A taxa de desemprego dos jovens passou de 11,9% em 2007 a 13% em 2009, a maior alta em termos percentuais dos últimos 20 anos em que a OIT dispõe de estatísticas internacionais. A organização prevê que o índice de desemprego entre os jovens começará a diminuir somente em 2011. Neste ano, a OIT estima uma leve alta na taxa, que deve atingir 13,1% dos jovens economicamente ativos.

Brasil

Embora o estudo da OIT retrate a situação apenas por regiões do mundo e não por países, a economista afirmou que o Brasil “é um caso muito especial e representa um bom exemplo de resposta à crise” do desemprego dos jovens. Elder citou o programa Bolsa-Família, que teria contribuído, segundo ela, para a redução da taxa de desemprego dos jovens no Brasil.

O índice, no segundo trimestre deste ano, é de 17%. No mesmo período de 2007, a taxa era de 18,7%. Na América Latina e Caribe, o número de jovens desempregados aumentou 11,4% entre 2008 e 2009, totalizando 8,8 milhões de pessoas.

Gazeta do Povo, 12 de agosto de 2010
Pib
Crescimento desacelera, aponta IBC-Br

A economia brasileira mostra sinais de desaceleração, de acordo com o novo indicador do Banco Central criado para tentar antecipar a tendência do PIB. A atividade econômica cresceu 1,32% no segundo trimestre de 2010 em relação ao trimestre anterior, quando a expansão havia sido de 2,45%, de acordo com o Índice de Atividade do BC (IBC-Br). Foi o segundo trimestre seguido de desaceleração. Em relação ao mesmo período do ano anterior, houve expansão de 9,5% no segundo trimestre, ante expansão de 10,4% nos três primeiros meses de 2010.

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o ritmo de crescimento caiu pelo terceiro mês seguido, para 8,6%. O IBC-Br é um dos indicadores que serão avaliados pelo Copom no início de setembro para definir a taxa básica de juros, hoje em 10,75% ao ano.

Gazeta do Povo, 12 de agosto de 2010
Construção civil
Crédito imobiliário bate recorde
Financiamentos com recursos da poupança alcançam o maior valor desde 1967. Em Curitiba, feira busca aproveitar disponibilidade de recursos

As operações de crédito imobiliário com recursos da poupança atingiram R$ 23,8 bilhões no primeiro semestre deste ano, registrando o melhor resultado para esse período na série histórica iniciada em 1967. De acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), o valor superou em 77% o montante contabilizado no mesmo período do ano passado. Em quantidade, foram 187,6 mil unidades financiadas, com expansão de 51,5%.

Os dados mostram ainda que o porcentual de financiamento vem crescendo nos últimos anos, atingindo no semestre a média de 61,9% do valor total da moradia. Em 2009, havia ficado em 61,1%, patamar bem acima do contabilizado um ano antes (58,6%). Os números registrados em 2004 (46,8%) e em 2005 (47,8%) mostram que os clientes dos bancos davam mais da metade do valor de entrada para realizar o sonho da casa própria.

Foi nesse clima de crédito mais amplo que começou, ontem, a 19.ª edição da Feira de Imóveis do Paraná. Na abertura, Gustavo Selig, presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR) – promotora do evento –, apresentou resultados de uma pesquisa desenvolvida pela associação para conferir a valorização dos imóveis e o preço dos metros quadrados em Curitiba entre janeiro e junho deste ano.

Para Selig, a expansão do mercado imobiliário continua por cerca de sete anos, com uma valorização dos empreendimentos de 8% a 10% ao ano na capital paranaense. O presidente da Ademi-PR considera que esse é um bom momento de compra, principalmente para imóveis na planta, porque as construtoras levarão cerca de dois anos para entregar seus produtos, período em que a valorização já estará ocorrendo.

Batel, Cabral e Água Verde têm os metros quadrados de área privativa mais caros da cidade: R$ 6,2 mil, R$ 4,5 mil e R$ 4,4 mil respectivamente. “O Centro é um lugar valorizado, fazendo com que os bairros em seu entorno também sejam. Dois fatores contribuem para isso: a escassez de terrenos e a grande procura por essas localizações”, afirmou Selig. Já Barreirinha, Fazendinha e Santa Cândida são os bairros mais baratos, com R$ 2,1 mil, R$ 2,2 mil e R$ 2,3 mil por metro quadrado de área privativa, respectivamente.

Eurico Borges dos Reis, diretor da construtora Conceito e Moradia (do Grupo Borges dos Reis), que possui projetos encaixados no programa do governo federal Minha Casa Minha Vida, afirma não haver uma tendência para o desaquecimento do mercado, mas aponta preocupação com a alta nos preços dos terrenos. “Os terrenos não podem mais subir de preço. Se continuarem, o destinatário final não poderá ser mais o que ganha até seis salários mínimos”, argumentou.

Perfil

Veja o que pode ser encontrado na Feira de Imóveis do Paraná e quais as expectativas para esta edição:

Expositores Cerca de 65 expositores, entre construtoras, incorporadoras e imobiliárias, atuantes no Paraná e em Santa Catarina, com opções de venda e locação de imóveis residenciais e comerciais.

Imóveis Mais de 30 mil opções de imóveis entre R$ 35 mil e R$ 6 milhões.

Crédito A Praça Financeira, com estandes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Companhia Província, entre outras instituições de financiamento, atende aos visitantes interessados em fazer simulações de pagamentos e conhecer linhas de crédito disponíveis. Cinco empresas de consórcio também estão no local.

Expectativa O presidente da Ademi-PR, Gustavo Selig, espera que o evento supere a marca de 35 mil visitantes e venda pelo menos a metade dos empreendimentos ofertados. Entre as opções mais procuradas na cidade, ele aponta para os imóveis de R$ 200 mil a R$ 450 mil, com dois ou três dormitórios.

Agência Brasil, 12 de agosto de 2010
Financiamento para casa própria cresce 77% no primeiro semestre

O financiamento imobiliário com recursos das cadernetas de poupança atingiu no primeiro semestre deste ano o melhor resultado da história no que se refere a valores. Até junho, os bancos que integram o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) concederam a construtoras e pessoas físicas R$ 23,8 bilhões, valor 77% acima dos R$ 13,5 bilhões contratados no mesmo período de 2009.

Se consideradas apenas as operações realizadas em junho deste ano, os financiamentos somaram R$ 5,27 bilhões, montante 78% superior ao resultado de igual mês de 2009 (R$ 2,96 bilhões) e 24% acima das contratações de maio de 2010 (R$ 4,25 bilhões).

O número de unidades financiadas subiu de 123,9 mil, nos primeiros seis meses de 2009, para 187,6 mil, de janeiro a junho deste ano, um crescimento de 51,5%. Somente em junho foram financiados 40,8 mil imóveis, de acordo com dados divulgados hoje (11), em São Paulo, pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

A captação líquida de depósitos de poupança aumentou quase cinco vezes nos primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2009, quando o resultado foi, em parte, afetado pela crise financeira mundial surgida no final de 2008. Do valor de R$ 1,8 bilhão captados entre janeiro e junho de 2009, os depósitos saltaram para R$ 8,8 bilhões.

Os resultados sustentam as expectativas otimistas da Abecip, que prevê que o financiamento imobiliário com recursos da poupança seja de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões. Apesar disso, o presidente da associação, o engenheiro Luiz Antonio Nogueira de França, chama a atenção para o risco de os recursos das cadernetas de poupança se tornarem insuficientes para atender à demanda por crédito imobiliário.

"Com relação à capacidade de financiar o mercado imobiliário com os recursos da caderneta de poupança, nossos estudos – que convergem com os de outras entidades – mostram que, entre dois e três anos, a gente deva ter problema com essa fonte", afirmou.

Segundo França, o cenário de juros baixos, prazos alongados e crescimento econômico estimula a demanda por crédito imobiliário. Atualmente, a poupança e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são as duas principais fontes de recursos do setor habitacional.

Para o economista José Roberto Mendonça de Barros, que foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 1995 e 1998, é necessário discutir e viabilizar novos instrumentos de financiamento que possam ser usados em breve.

"Já temos hoje o sistema de securitização de recebíveis que deverá crescer. O que está sendo estudado e que parece o mais viável são os chamados CDBs cobertos, um tipo de certificados de depósitos que os bancos poderiam usar para captar e emprestar recursos. Isso, contudo, ainda depende de regulamentação governamental e está em discussão, mas é uma possibilidade já utilizada em outros países", afirmou Barros.

Agência Brasil

O ESTADO DO PARANÁ, 12 de agosto de 2010 | Economia
Vendas de material de construção crescem 9,6%

As vendas de material de construção no varejo aumentaram 9,6% no acumulado do ano até julho em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme estudo do Ibope Inteligência divulgado pela Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). Com o resultado, o setor fica mais próximo da meta da entidade de crescimento para 2010, que é de 11%. No ano passado o setor teve faturamento recorde de R$ 45,04 bilhões.

No mês de julho, as vendas de material cresceram 4% ante o mês anterior e 8,5% na comparação com julho de 2009. Na avaliação da Anamaco, o desempenho das lojas polarizou o comércio no mês passado, apesar de ter ficado abaixo das estimativas das lojas. Em nota, o presidente da entidade, Cláudio Elias Conz, lembra que no mês de junho o setor registrou um desempenho abaixo do esperado em razão dos jogos da Copa do Mundo, mas agora já se observa uma pequena melhora. "Ao mesmo tempo, as expectativas para agosto são muito otimistas", afirma Conz no comunicado, citando que 68% das lojas acreditam que as vendas vão crescer entre 10% e 20% em volume.

O dirigente destaca que os números ficaram aquém das expectativas dos lojistas, mas revelam também que o processo de recuperação já foi iniciado. Em junho as vendas recuaram 5,5% ante maio, pontuando a primeira queda em 15 meses. Em nota a entidade afirma que o mercado permanece aquecido, com a manutenção da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até o final de dezembro, possibilitando aos consumidores planejarem suas obras, além de toda a movimentação dos programas habitacionais e das obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

BEM PARANÁ, 12 de agosto de 2010 | Economia
Reforço
Trabalhores têm direito a sacar R$ 668, 3 milhões no Paraná
Valor é o total que será pago a 2,873 milhões de pessoas a título do rendimento do PIS e abono salarial neste ano
Ana Ehlert

Trabalhadores do Paraná têm direito a receber R$ 668, 3 milhões, referentes ao abono salarial e os rendimentos do Programa de Integração Social (PIS), para o exercício 2010/2011, segundo os dados divulgados pela Caixa. São 2,873 milhões de trabalhadores que têm direito ao valor de um salário mínimo (R$ 510). Os valores começaram a ser pagos ontem.

Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa e estão com as informações do cadastro do PIS atualizadas, já receberam o crédito em conta, ou ainda, pela folha de pagamento da empresa que possui o convênio Caixa PIS Empresa.

No Brasil, cerca de 15,6 milhões de trabalhadores têm direito ao Abono, em um volume de quase R$ 8 bilhões, e 28,1 milhões aos rendimentos do PIS, em um total de aproximadamente R$ 1,4 bilhões.

Os trabalhadores podem retirar o abono salarial ou rendimentos do PIS com o Cartão do Cidadão e senha nas máquinas de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes CaixaAqui, inclusive em finais de semana. Quem não tem o Cartão do Cidadão deve procurar uma agência da Caixa e levar documento de identidade e comprovante de inscrição no PIS. O abono salarial, no valor de R$ 510,00, pode ser sacado até 30 de junho de 2011.

O abono salarial é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a gestão do programa é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Já os rendimentos do PIS são pagos com recursos do Fundo de Participação do PIS/PASEP.

Direito — Tem direito ao abono o trabalhador cadastrado no PIS ou PASEP até 2005 (cinco anos de cadastramento), que trabalhou no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2009, com carteira de trabalho assinada por empresa, e que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e teve seus dados informados corretamente pela empresa no Ministério do Trabalho, na RAIS do ano-base 2009, deve prestar atenção ao Calendário do PIS, pois tem direito ao Abono.

Rendimentos do PIS — Tem direito ao saque, o trabalhador que foi cadastrado no PIS-PASEP até 04/10/1988 e que tenha saldo na conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do Abono Salarial. Atualmente, é permitido o saque do saldo de quotas da conta PIS pelos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, aids ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao Idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos.

Revista Época, 12 de agosto de 2010
Eleições 2010: especialista em pesquisas faz previsões sombrias para Serra

Na análise distribuída aos seus clientes, Almeida, que é e autor do livro "A Cabeça do Eleitor", faz carga contra a estratégia de marketing de Serra. Para ele, repete os mesmos erros da campanha do tucano Geraldo Alckmin em 2006 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (a equipe de comunicação das duas campanhas é a mesma, liderada pelo jornalista Luiz Gonzalez)

O cientista político Alberto Carlos de Almeida, sócio-diretor do Instituto Análise e autor do livro "A Cabeça do Eleitor", está distribuindo para seus clientes uma análise, em inglês, com previsões catastróficas para a campanha do candidato tucano, José Serra.

Para Almeida, que já foi visto como muito próximo aos tucanos, a candidata do PT, Dilma Rousseff, tende a vencer a eleição no primeiro turno e por uma lavada de votos em relação a Serra - uma vantagem de 15 a 20 pontos percentuais.

Na análise distribuída aos seus clientes, Almeida faz carga contra a estratégia de marketing de Serra. Para ele, repete os mesmos erros da campanha do tucano Geraldo Alckmin em 2006 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (a equipe de comunicação das duas campanhas é a mesma, liderada pelo jornalista Luiz Gonzalez).

Em 2006, segundo pesquisas feitas pelo Instituto Análise, Alckmin era visto pelos eleitores como o mais experiente, o mais preparado para o cargo e o mais comprometido em resolver os problemas da saúde pública.

Mesmo assim, perdeu, por uma margem de 20 pontos, a eleição para Lula porque o presidente era visto como o candidato que entendia os problemas dos pobres e iria aumentar a capacidade de consumo.

O mesmo padrão de imagem dos candidatos, segundo a análise de Almeida, está se repetindo agora na eleição de 2010. Serra é percebido como mais preparado e experiente do que Dilma e também como o mais empenhado com a questão da saúde. Mas a petista teria adquirido a imagem imbatível de que é a candidata que vai colocar mais dinheiro no bolso dos eleitores.

Arko Advice: Dilma tem potencial para chegar a quase 70% dos votos

Em outro estudo, colocado disponível, na última segunda-feira (9), a respeitada consultoria política, Arko Advice, fez uma análise sobre até que ponto o presidente Lula consegue transferir seus votos para sua candidata, Dilma Rousseff.

Para calcular o potencial de transferência de voto do presidente Lula, a Arko Advice analisou o que Lula conseguiu transferir para ele mesmo em 2006 quando disputou a reeleição.

"Importante frisar que dificilmente Lula conseguirá transferir para a sua candidata 100% do seu prestígio, já que não conseguiu nem para si este feito em 2006", adverte a consultoria.

Em agosto daquele ano, segundo pesquisa Ibope (7 a 9 de agosto), Lula tinha 46% das intenções de voto. Nesse mesmo período, 56% dos eleitores afirmavam que aprovavam o seu governo. Ou seja, a cada 1,21 eleitor que aprovava seu governo, 1 votou no presidente.

Hoje, de acordo com a última pesquisa Ibope (2 a 5 de agosto), 85% dos eleitores aprovam o governo Lula. Assim, no melhor cenário possível onde ele consiga transferir todo o seu prestígio para Dilma, ele chegaria a 69,82% dos votos.

Considerando que Dilma tem, segundo o mesmo levantamento, 39% dos votos, ela ainda tem potencial para conquistar mais 30% dos votos. Vale ressaltar que, de acordo com último levantamento do Datafolha, 24% dos eleitores ainda não sabem quem é a candidata do presidente.

Ainda de acordo com essas projeções, Dilma ainda tem potencial para crescer em todas as regiões do País. No Nordeste, por exemplo, onde a aprovação do governo atinge 91%, Dilma pode sair dos atuais 46% para 81,24% em um cenário onde Lula consiga transferir para ela todo seu prestígio.

Até mesmo nas regiões Sul e Sudeste, onde José Serra (PSDB) é mais forte, ainda há espaço para crescimento.

Na avaliação da Arko, Lula ainda não atingiu seu limite de transferência. Ela ainda tem potencial para crescer mais considerando que:

1) o governo tende a continuar bem avaliado;

2) Lula deve envolver-se ainda mais na campanha;

3) Dilma terá mais tempo de TV do que Serra;

4) desde que começou a campanha, Dilma tem apresentado melhor performance nas pesquisas; e

5) Dilma recebe mais doações que Serra.

"No que pese a imprevisibilidade de qualquer eleição, este quadro reforça nossa avaliação sobre o favoritismo de Dilma", diz a empresa de consultoria.

Vermelho, 12 de agosto de 2010
Serra no Jornal Nacional: 12 mentiras em 12 minutos
Tratado como se estivesse entre amigos –e estava--, o candidato do PSDB à presidência da República, José Serra (PSDB), participou nesta quarta-feira (11) da rodada de entrevistas com os presidenciáveis do Jornal Nacional, da Rede Globo. Sem ser confrontado pelos entrevistadores, Serra conseguiu se mostrar elegante na forma, mas no conteúdo sua participação foi marcada por um discurso repleto de mentiras e meias-verdades (veja a lista no final desta matéria).
Por Cláudio Gonzalez

Apesar da colher de chá que os entrevistadores deram ao candidato para expor suas idéias sem muitos questionamentos, Serra derrapou no final, quando tentou deixar sua mensagem alinhada com a nova estratégia de campanha --a de se distanciar da elite e se mostrar como o candidato dos pobres. Ele enrolou na resposta e acabou sendo cortado.

No início da entrevista, ao ser questionado sobre o fato de estar poupando o presidente Lula de críticas na campanha, Serra desconversou, disse que Lula não é candidato, portanto não é seu adversário, e tentou desqualificar a candidata do PT. Sem citar o nome de Dilma, disse que não se pode 'governar na garupa', insinuando que a ex-ministra, caso seja eleita, faria um governo monitorado pelo atual presidente. A declaração de Serra pode ter gerado a manchete que a mídia queria, mas é uma afirmação potencialmente arriscada para o tucano. Com a popularidade do governo nas alturas, uma parte considerável do eleitorado que aprova o presidente Lula pode estar buscando justamente uma candidatura que "ande na garupa" de Luis Inácio. E esta candidata é Dilma, não Serra.

Mensalão ressurge como tema

Na única pergunta que parecia mais constrangedora para Serra, Willian Bonner questionou o tucano sobre a aliança com o PTB, numa clara manobra para voltar a falar do “mensalão do PT”. Não precisa ser jornalista nem analista político para saber que houve, nesta pergunta, uma clara intenção de poupar o candidato tucano do desconforto de ter que justificar sua aliança com o DEM, que protagonizou um “mensalão” muito mais recente e constrangedor, que foi o escândalo envolvendo o governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal.

Também não se questionou o tucano sobre o “mensalão” mineiro protagonizado por ninguém menos que o ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo. Privatizações, relação com movimentos sociais, atritos com aliados... foram outros temas espertamente descartados da sabatina.

Tucano assume que não trabalhou direito

Ao falar sobre os caros pedágios cobrados em São Paulo, Serra entrou em contradição. Disse que se "trabalhar direito" dá para fazer estradas boas sem cobrar tarifas elevadas de pedágio. Neste momento, um entrevistador atento e isento teria perguntado: então por que seu governo não fez isso em São Paulo? O senhor “não trabalhou direito”?

Mas a conversa do casal global com o candidato tucano não previa confrontações. Estava tudo dentro do script traçado pela família Marinho para alavancar a candidatura “da casa” e não cabia ali desautorizar o “mais preparado dos homens públicos”.

Palocci: o inocente útil do Serra

Durante a entrevista, mais uma vez, tal como fez no debate da Bandeirantes, José Serra citou o nome do ex-ministro Antonio Palocci, repetindo que o petista "não cansava de elogiar o governo Fernando Henrique" quando foi ministro da Fazenda no primeiro mandato do presidente Lula. A afirmação recorrente de Serra tem dois objetivos: constranger a candidata do PT, Dilma Rousseff –já que Palocci é um dos coordenadores de sua campanha-- e minimizar as críticas ao governo Fernando Henrique.

Pior do que ouvir tal afirmação vinda de Serra é saber que Antonio Palocci não se digna a responder ao tucano. A carapuça lhe serve, portanto não questiona o uso político que Serra faz de seu nome em prejuízo da candidata da qual é coordenador de campanha. Tivesse um pouco mais de dignidade, Palocci no mínimo utilizaria seu espaço cativo nas colunas de bastidores dos jornais para desautorizar o tucano. Mas como não responde, acaba fazendo o papel de "inocente" útil num tema que é crucial para a campanha petista: a comparação entre os governos FHC e Lula.

Sandálias da humildade

Serra tentou, ao final da entrevista, emplacar sua nova estratégia de campanha. Mudar a imagem de candidato da elite e calçar as “sandálias da humildade” para se mostrar como o homem de origem pobre que venceu na vida estudando e ajudando o povo. Serra queria dizer que ia governar para os pobres e não apenas para os ricos. Mas não deu tempo. Por mais cordial que Bonner tenha sido com Serra, não dava para deixar o entrevistado surrupiar minutos a mais que o tempo previsto para a entrevista.

Mentiras e meias-verdades

A íntegra da entrevista de Serra, assim como a de Dilma e Marina, estão facilmente disponíveis na internet. Não é preciso detalhar o que o entrevistado disse ou como disse. Mas é imprescindível apontar as contradições e inverdades contidas em suas declarações. Até por que, são declarações recorrentes, argumentos que o tucano tem utilizado com frequência e, que se não forem devidamente combatidos e esclarecidos, podem atravessar toda a campanha eleitoral travestidos de verdade.

Numa rápida análise da entrevista de 12 minutos ao Jornal Nacional, podemos detectar pelo menos 12 questões levantadas por Serra que não correspondem à realidade. Especialistas em cada assunto poderão encontrar várias outras. Abaixo, um resumo das “mentiras por minuto” que Serra contou aos telespectadores do telejornal de maior audiência da televisão brasileira.

1. Fiz os genéricos...
Parece uma constante na biografia de José Serra a sua pretensão de autoria sobre programas que ele não criou, apenas regulamentou. A história da legislação dos genéricos no Brasil inicia-se pelo então deputado federal Eduardo Jorge, em 1991, quando apresentou o Projeto de Lei 2.022, que planejava remover marcas comerciais dos medicamentos. Em 1993, foi publicado pelo então presidente Itamar Franco, que tinha como ministro da Saúde Jamil Haddad, o Decreto nº 793, que instituiu a política de medicamentos genéricos. Portanto, quando Serra assumiu o Ministério da Saúde, no governo FHC, o programa de medicamentos genéricos já era uma realidade. Serra e FHC apenas revogaram o decreto anterior na íntegra e fizeram uma lei (9.787/99) e um novo decreto (3.181/1999) com muitas concessões ao lobby da indústria farmacêutica.

2. Fiz a campanha da Aids...
O mesmo embuste dos genéricos, Serra aplica em relação ao programa de combate à Aids. Na verdade, o tucano, por uma estratégia de marketing, assume como se fosse dele um programa que é anterior à sua gestão no Ministério. Saiba mais aqui

3. A saúde, nos últimos anos, não andou bem
Serra tenta generalizar para não reconhecer que a situação hoje é melhor que no governo passado. A saúde continua com problemas, é óbvio, sobretudo no atendimento de urgência e emergência de hospitais do país. Mas nos últimos anos, houve melhoras significativas em quase todas as demais áreas da saúde. No governo Lula diminuiu sensivelmente a mortalidade materna e a mortalidade infantil. O Brasil está entre os 16 países em condições de atingir a quarta meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio nestas questões. O governo Lula instalou e ampliou programas importantíssimos que não existiam ou estavam subutilizados na gestão de Serra ministro, como o Farmácia Popular, Brasil Sorridente, Saúde da Família -- o financiamento do programa foi triplicado entre 2002 e 2008, passando de R$1,3 bilhão para R$ 4,4 bilhões--, Samu 192 –ao qual SP se nega a aderir até hoje—, PAC da Saúde, UPA 24h, Olhar Brasil, Doação de Órgãos, Bancos de Leite Humano, QualiSUS (fortalecimento do SUS, que os tucanos boicotam), mais investimentos na Política de Saúde Mental, etc. Todo este avanço ocorreu mesmo com o fato da oposição, incluindo o DEM e o PSDB, ter votado pelo fim da CPMF, que destinava recursos para a saúde. Também é preciso frisar que nem todas as ações dependem da União. Governos estaduais e municípios têm ampla participação na gestão da saúde. Serra também não conseguiu resolver os problemas na saúde pública de São Paulo quando foi prefeito, nem quando foi governador.

4. Muita prevenção que se fazia acabou ficando para trás
Mentira pura de Serra. O governo federal manteve e ampliou todas as campanhas de vacinação existentes e ainda incluiu novas vacinas no calendário oficial. Desde 2004, o Ministério da Saúde adota três calendários obrigatórios de vacinação: o da criança, o do adolescente e o do adulto e idoso. O programa de prevenção às endemias funciona bem, ao contrário do que acontecia no governo Fernando Henrique. Quando Serra ainda era ministro da Saúde, o Brasil sofreu com uma terrível epidemia de dengue, ao ponto do tucano ter sido apelidado de “ministro da dengue”.

5. O Roberto Jefferson conhece muito bem o meu programa de governo
Nem Roberto Jefferson nem nenhum outro aliado do tucano conhece o “programa de governo” de Serra porque ele simplesmente não existe. Quando foi entregar o seu “programa” no TRE, a campanha tucana protocolou a transcrição de dois discursos de Serra, e disse que aquilo era o programa de governo da candidatura. Além disso, Roberto Jefferson aliou-se a Serra não por que comunga com o tucano ideias programáticas. Pelo contrário: Jefferson criticou duramente Serra quando o tucano deu declarações contra o “mercado”. O apoio do PTB a Serra tem um único objetivo: facilitar a eleição de deputados da legenda nas coligações regionais.

6. Eu não faço loteamentos de cargos
Serra vem repetindo esta lorota em várias ocasiões. Mas o fato é que quase todas as instituições, estatais e órgãos públicos do governo de São Paulo são chefiados por correligionários ou pessoas indicadas pelos líderes de partidos que governam o estado. As sub-prefeituras da cidade de S. Paulo, tanto na gestão Serra quanto na gestão Kassab, foram e são comandadas por apadrinhados políticos. Aliados de Serra, como o presidente do PPS, Roberto Freire, mesmo não tendo nenhum vínculo com SP, foram nomeados para conselhos de estatais paulistas. O neo-aliado Orestes Quércia (PMDB) já fez diversas indicações para cargos de confiança em SP na atual gestão demo-tucana. Prefeitos de partidos que lhe fazem oposição dizem que Serra governa com mapa político nas mãos e com ele no governo os adversários passam a pão e água. Verbas, convênios e obras só para seus aliados. Ao insistir nesta afirmação de que “não faz loteamento”, o tucano menospreza a inteligência do eleitor e provoca riso –e talvez alguma preocupação-- entre seus aliados, que sabem que alianças são feitas apenas se as forças políticas participantes puderem compartilhar a administração pública do mandatário que ajudaram a eleger.

7. Eu não sou centralizador
Quem desmente o candidato são seus próprios correligionários. As seções de bastidores de política dos principais jornais do país trazem toda semana a reclamação de algum aliado de Serra que protesta contra o modo centralizador como o candidato conduz a campanha. Chegaram a dizer que enquanto a campanha de Dilma é conduzida por um G7, a de Serra é conduzida por um G1, grupo formado por ele mesmo.

8. O Índio da Costa estava entre os nomes que a gente cogitava
Não há nenhum analista político no país que tenha coragem de confirmar esta afirmação de Serra. Simplesmente porque ela é uma mentira deslavada. O nome de Índio da Costa só surgiu aos 45 minutos do segundo tempo, depois que uma dezena de outros nomes já tinham sido descartados e uma crise grave estava instalada na campanha. O próprio Serra disse que não conhecia direito o vice escolhido pelo DEM.

9. Meu vice é jovem, ficha limpa, preparado
Em primeiro lugar, aos 40 anos a pessoa já não é tão jovem assim. Tanto que o deputado do DEM nunca se interessou por projetos ligados à juventude. Mas quanto a isso, sem problemas. O problema é dizer que Índio da Costa é “ficha limpa”. A verdade é que a “ficha” do apadrinhado de Cesar Maia tem algumas manchas bem encardidas. Ele foi um dos alvos da CPI na Câmara dos Vereadores do Rio que investigou superfaturamento e má-qualidade nos alimentos comprados para a merenda escolar, quando ainda era vereador. Além disso, o deputado demista foi sim um dos que relataram o Projeto Ficha Limpa no início, mas o relatório fundamental foi do deputado do PT-SP José Eduardo Cardozo. Quando os tucanos tentam colocar na conta de Índio da Costa a aprovação do projeto Ficha Limpa apelam para o mesmo engodo que Serra aplica quando se diz o criador da Lei dos Genéricos. E, por fim, sobre o adjetivo “preparado”, basta lembrar as trapalhadas e constrangimentos que Índio da Costa causou à campanha tucana logo no início para saber que é um elogio descabido.

10. Nunca o Brasil teve estradas tão ruins
Mais uma vez Serra generaliza para tentar esconder as melhorias ocorridas nos últimos anos. Esta frase de Serra poderia caber durante o governo Fernando Henrique que investiu quase nada em estradas. O governo Lula não só aumentou os investimentos, como promoveu a concessão de algumas rodovias federais que agora recebem melhorias sem que para isso os usuários tenham que pagar elevadas tarifas de pedágio. O canal de notícias T1 (http://www.agenciat1.com.br ) especializado em transportes, desmente o discurso tucano e fornece enorme quantidade de dados e informações que mostram que as rodovias federais melhoraram e não pioraram nos últimos anos.

11. A Fernão Dias está fechada
Serra deveria avisar isso aos milhares de motoristas que trafegavam pela Fernão Dias no exato instante em que o tucano dizia tal mentira. Serra fez a firmação como se a rodovia estivesse totalmente indisponível para o tráfego. O fato é que apenas um pequeno trecho, na região de Mairiporã, da rodovia que liga São Paulo a Minas Gerais está em obras.

12. A Regis Bittencourt continua sendo a rodovia da morte
A Rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba, foi incluída, em 2008, no plano federal de concessões. Desde então, foram feitas diversas melhorias na via. Os 402 quilômetros da rodovia receberam melhorias no asfalto, nova sinalização, muretas de proteção e serviço de atendimento ao motorista. É fato que os R$ 302 milhões investidos até agora não foram suficientes para acabar com a má fama da Régis, mas foi o governo Lula o primeiro a tomar a iniciativa de melhorar a estrada. No governo FHC, nada foi feito e, apesar da maior parte da rodovia estar em território paulista, os sucessivos governos tucanos em SP nunca propuseram parcerias com o governo federal e/ou municípios para ajudar na conservação da BR.

Serra ainda pretendia contar uma 13a. lorota: a de que vai governar para os pobres e não para os ricos, mas não deu tempo.

Folha de S.Paulo, 12 de agosto de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010
Deputado quer cargo para corrupção, diz Serra no "JN"
Cobrado por apoio do PTB de Jefferson, tucano promete não lotear governo | Candidato evita criticar Lula, mas diz que não se pode governar o país na "garupa", sobre o elo de Dilma com o presidente
DE SÃO PAULO

Surpreendido por uma pergunta sobre alianças com envolvidos no escândalo do mensalão, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, afirmou ontem, em entrevista ao "Jornal Nacional", da TV Globo, que deputados que buscam cargos no governo têm o objetivo de promover a corrupção.

"Para mim não tem grupinho de deputado indicando diretor financeiro de uma empresa, ou diretor de compras de outra. Pra quê um deputado quer isso? Evidente que não é para ajudar em melhor desempenho. É para corrupção", disse.

O tucano foi o terceiro e último candidato ao Palácio do Planalto a ser sabatinado na bancada do "JN" pelo casal de apresentadores William Bonner e Fátima Bernardes.

A exemplo das entrevistas com Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV), Serra foi instado a responder perguntas sobre temas incômodos, como a aliança com Roberto Jefferson, cassado por conta do mensalão, e os preços dos pedágios em São Paulo.

No entanto, assuntos como o mensalão do DEM, principal aliado de sua coligação, não foram abordados.

Sobre a aliança com Jefferson, Serra disse que os "principais personagens" envolvidos no mensalão não são do PTB (três dos réus do mensalão são do partido) e que o aliado não é candidato.

No início da entrevista, o tucano teve que explicar por que não ataca o governo Lula. Serra se classificou como candidato do "futuro", e, evitando críticas ao presidente, repetiu que o petista não está disputando as eleições.

Em duas vezes, disse que um presidente não pode governar "na garupa" ou ser "monitorado", numa alusão à dependência de Dilma em relação a Lula.

"O próximo presidente vai governar e não pode ir na garupa. Tem que ter ideias também, não só coisas que fez no passado, mas também ideias a respeito do futuro", disse.

Em outro tema incômodo, ao ser questionado sobre o tumultuado processo que levou à escolha de Indio da Costa (DEM-RJ) como seu vice, Serra negou a fama de ser centralizador.

"O que havia sido pensado inicialmente, por circunstâncias políticas acabou não acontecendo", disse Serra.

O tucano disse que o nome de Indio da Costa já estava sendo cogitado dentro do partido, mas que isso não chegou à "opinião pública", para não causar "fofoca". O nome de Indio, na verdade, surgiu na data limite da convenção do DEM que definiria o apoio do partido a Serra.

Mais tarde, em entrevista à "Globonews", Serra afirmou que, se for eleito, Indio "vai ficar viajando pelo Brasil verificando como funcionam os serviços governamentais".

Governador de São Paulo até março, Serra também teve que falar sobre os elevados preços dos pedágios nas estradas paulistas e se esse modelo seria expandido para o Brasil. O tucano não respondeu objetivamente. Acabou elogiando a qualidade das rodovias paulistas e criticando as federais.

No fim, se mostrou surpreendido pelo curto tempo da entrevista e não conseguiu se despedir do público. Foi interrompido por Bonner por ter ultrapassado o tempo.

FOLHA DE LONDRINA, 12 de agosto de 2010 | Política
Saúde vira bandeira de disputa entre candidatos
José Serra (PDSB) e Dilma Rousseff (PT) prometem implantar em todo o país programas de atendimento médico

Rio - Vice-campeão entre seis motivos de insatisfação dos eleitores brasileiros, de acordo com a última pesquisa Ibope, o setor de saúde virou campo de confronto de siglas-símbolo de programas para o setor, brandidas pelos presidenciáveis do PT e do PSDB, nas primeiras semanas de propaganda. As Unidades de Pronto-Atendimento (UPA), surgidas no Rio e adotadas pelo governo federal, viraram arma de campanha para a presidenciável petista Dilma Rousseff enfrentar os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME), implantados em São Paulo e defendidos pelo candidato tucano à Presidência, José Serra. Depois que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reconheceu que, de 500 UPAs prometidas, só 200 ficarão prontas até o fim do ano, as siglas ganharam mais destaque no noticiário. O debate sobre o tema, porém, já fora iniciado.

''O atendimento fica mais ágil, pois, em vez de se deslocar para o hospital, o paciente já tem atendimento na própria UPA'', elogiou Dilma no início de agosto, durante visita ao Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília. Duas semanas antes, em Paranavaí, o tucano prometera criar, se eleito presidente, 154 AMEs. ''Isso encurtará drasticamente o tempo de espera que hoje é de seis meses em média de uma consulta ou tratamento especializado.'' Mas são, na verdade, estruturas diferentes: as UPAs se dedicam ao primeiro atendimento de emergências mais simples, enquanto as AMEs fazem consultas e exames.

A preocupação expressa pelos dois primeiros colocados na corrida presidencial tem raízes na opinião pública. Segundo a pesquisa Ibope realizada de 2 a 5 de agosto, 30% dos eleitores avaliam que, nos dois anos anteriores à sondagem, os serviços de saúde pioraram um pouco ou muito. O índice perdeu apenas para segurança pública (35%), líder nas reclamações do eleitorado, e superou impostos (28%), educação pública (21%), oportunidades de emprego (16%) e poder de compra ou consumo (9%).

''A Dilma responde com a UPA ao que o Serra falou da AME'', disse o vereador e médico Paulo Pinheiro (PPS). Apesar de aliado de Serra, o parlamentar tem críticas e elogios aos dois modelos - que, afirmou, são boas ferramentas, mas não podem substituir o sistema de saúde.

O Rio tem 36 UPAs, cujo custeio mensal é de R$ 500 mil por unidade. A implantação sai a R$ 3.577,5 milhões cada, dos quais R$ 2,6 milhões repassados pelo Ministério da Saúde. São Paulo tem 32 AMEs, com custo de R$ 870 mil por mês por ambulatório.

Críticas

Para Pinheiro, as UPAs surgiram de promessa de campanha do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) em 2006: os postos de saúde 24 horas. Nelas, há clínicos gerais, pediatras, pessoal de apoio e alguns equipamentos. ''Se moro em uma favela e meu irmão tem uma crise convulsivas, eu corro com ele para a UPA, onde lhe dão uma medicação anticonvulsiva. Acabou a crise, e agora? Mandam para casa. Mas ele pode ter tumor cerebral ou epilepsia. A UPA engana. É o carro-chefe no Rio. Isso é um tremendo absurdo'', disse o vereador, para quem os hospitais tradicionais ''estão em petição de miséria''. Ele também criticou a contratação de médicos, para as UPAs, sem concurso.

O secretário de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes, rebate as críticas. Ele afirma que nenhum dos cinco hospitais estaduais tinha plantões completos com neurocirurgiões. A gestão atual implantou o sistema de ponto biométrico - evitando a falta dos profissionais - e concentrou essas cirurgias em três hospitais - inclusive o Getúlio Vargas, na Avenida Brasil. O número de neurocirurgias subiu de 320, em 2006, para 1501, em 2009.

De acordo com Côrtes, a UPA não foi criada para substituir a atenção básica, mas para desafogar as emergências. ''Segundo dados da Secretaria Municipal da Saúde, caiu em 40% a procura nos grandes hospitais. Agora, é preciso organizar o sistema. Em cidades como Teresópolis e Nova Friburgo, com boa atenção básica, a UPA só atende pequenas urgências. No Rio é que acontece de o paciente achar que UPA substitui o posto, o saúde da família, a unidade básica de saúde'', afirmou.

AMEs

A assessoria de Imprensa da secretaria Estadual de Saúde de São Paulo ressaltou que o modelo de gestão criado no Estado foi copiado por 71 municípios, 14 Estados brasileiros e inspirou o Ministério da Saúde. ''Os hospitais não fazem licitação para comprar insumos ou medicamentos, mas adotam rígidos regulamentos de compras. Não realizam concurso público e sim seleção dos mais capazes'', informou em nota.

Wilson Tosta e Clarissa Thomé
Agência Estado

 

Correio Braziliense, 12 de agosto de 2010
Marcos Coimbra: por que Dilma pode ganhar no primeiro turno
A cada momento, as eleições suscitam perguntas diferentes. Já foram várias: Dilma decolará? Serra será candidato? Marina vai empolgar? Quanto de sua popularidade Lula conseguirá transferir?
Por Marcos Coimbra*, no Correio Braziliense

A mais nova e interessante diz respeito a um cenário que muitos consideravam impensável há pouco tempo: será que Dilma vai ganhar no primeiro turno?

Algumas pessoas acham que apenas formular essa pergunta é tomar partido de Dilma, querer que ela vença ou torcer por ela. São os que supõem que a hipótese é tão absurda que só faria sentido na cabeça de um “dilmista”.

Na verdade, não. São cada vez mais numerosos os analistas que trabalham com essa possibilidade. Até quem sempre raciocinou unicamente com a situação inversa, de Serra vencer no primeiro turno, hoje admite que ela exista e que está se tornando a cada dia mais provável.

Já faz tempo, no entanto, que as pesquisas permitiam antevê-la. A rigor, desde o final do ano passado, quando Serra ainda estava com folgada dianteira. Bastava levar em conta o que diziam as pessoas que conseguiam estabelecer a ligação entre Dilma e Lula.

Entre os que sabiam que ela era a candidata do presidente, a liderança do ex-governador desaparecia e os dois ficavam com a mesma intenção de voto. Mas, ao considerar o perfil socioeconômico dos que não sabiam, via-se que ela tinha grande potencial de crescimento, bastando, para isso, que a informação aumentasse e alcançasse os segmentos mais propensos a votar em seu nome.

De dezembro em diante, as pesquisas foram mostrando que, a cada ponto que subia o conhecimento de que ela era a candidata de Lula, aumentavam suas intenções de voto. Ou seja, embora Serra continuasse liderando, sua vantagem era frágil, pois se sustentava em algo que a campanha eleitoral se encarregaria de alterar. Era a desinformação que lhe dava vantagem, e essa tenderia a desaparecer à medida que a eleição se avizinhasse.

O papel da imprensa

Lula fez o que estava ao seu alcance para que cada vez mais pessoas identificassem Dilma como sua candidata. Levou-a a todos os palanques, convidou-a para inaugurações e solenidades, viajou com ela Brasil afora. Mas foi a imprensa quem mais contribuiu para que seu objetivo — universalizar a informação de que ele a apoiava — fosse sendo progressivamente atingido.

Em 2010, fora seus discursos para as plateias reunidas nesses eventos, Lula só se dirigiu diretamente ao conjunto dos eleitores para falar em Dilma uma vez: quando estrelou os comerciais e o programa partidário do PT em maio. Apenas nessa oportunidade usou uma mídia de massa para falar olhando nos olhos do eleitor e pedir seu voto.

Hoje, cerca de 80% dos eleitores são capazes de associar Dilma a Lula, mas menos de 25% dizem conhecê-la bem. Faltam 20% que sequer a conhecem e há uma larga fatia que somente sabe seu nome.

Engana-se quem olha seus atuais 40% de intenções de voto como teto. Ela chegou a esse patamar através de um processo de difusão da informação que alcançou o eleitor popular fundamentalmente através do chamado “boca a boca”. Nele, a bem dizer, a televisão foi apenas coadjuvante.

Horário político

Quando, a partir da semana que vem, a propaganda eleitoral começar e Lula passar a aparecer diariamente no programa e nos comerciais na TV e no rádio, Dilma deverá entrar em uma nova etapa de crescimento. Até onde irá, é difícil dizer.

Como as perspectivas de crescimento de Serra são reduzidas, a esperança de quem quer dois turnos se deslocou para Marina e os pequenos candidatos. Mas a mídia que terão é tão exígua (Marina, por exemplo, disporá de um único comercial em horário nobre por semana) que é pouco provável que sejam sequer percebidos pela maioria do eleitorado.

É por essas (e outras) que quem entende de eleição cada vez mais considera possível a vitória, em primeiro turno, da candidata de Lula.

* Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

Congresso em Foco, 12 de agosto de 2010
Ficha limpa já tirou 19 definitivamente da disputa
A lei produziu algumas decisões que já independem de decisão judicial. São políticos que ou renunciaram das suas candidaturas ou tiveram a legenda negada por seus partidos | Ficha limpa já tirou definitivamente das eleições 19 candidatos. Caso, por exemplo, de Alceni Guerra
Mário Coelho

Silenciosamente, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) já tirou da corrida eleitoral 19 candidatos de maneira definitiva. São os que renunciaram à candidatura após sofrerem impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE) ou então tiveram suas inscrições canceladas pelos partidos antes de serem analisadas pela Justiça Eleitoral. Para esses, a eleição já acabou de fato, Não há mais possibilidade de recurso. A eles, somam-se outros 169 registros até agora que foram indeferidos pelos tribunais nos estados.

O nome mais conhecido dessa lista de políticos definitivamente fora das eleições é o deputado Alceni Guerra (DEM-PR), ex-ministro da Saúde no governo Fernando Collor. Alceni foi condenado por improbidade administrativa e teve as contas rejeitadas por sua administração como prefeito de Pato Branco. Outro nome fora da disputa é o ex-deputado distrital Júnior Brunelli, o deputado da “oração da propina” do mensalão do DF. Os dois renunciaram diante da hipótese de terem suas candidaturas cassadas pela ficha limpa.

Veja a lista completa dos políticos que já estão fora da eleição por conta da filha limpa

As renúncias estão espalhadas por 11 unidades da federação. Acre, Distrito Federal, Paraná, Piauí, Rondônia e Santa Catarina tiveram, cada um, dois candidatos que abdicaram da disputa após a contestação das candidaturas. Já Amapá, Bahia, Pará e Rio Grande do Norte tiveram uma renúncia cada. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) ainda informou que dois registros foram cancelados, ambos de candidatos à Assembleia Legislativa local.

O levantamento teve como base a lista de impugnações feitas pelo Ministério Público nos estados e no Distrito Federal e a situação processual de cada candidato no sistema Divulga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é abastecido com informações fornecidas pelas cortes regionais. Em alguns casos, a transmissão dos dados pode demorar. Estados como Rio de Janeiro, por exemplo, ainda têm candidatos barrados com a situação descrita como aguardando julgamento.

Além dos 19 que já estão fora da eleição – já que, em casos de renúncia e cancelamento, não há hipótese e se voltar atrás –, correm o risco de não permanecer na corrida eleitoral outros 169 candidatos. No total, são 188 pessoas com problemas na Justiça que ou saíram definitivamente ou já tiveram a negativa da Justiça em continuar na disputa. Eles estão distribuídos por 24 estados e o Distrito Federal. O total de barrados – indeferidos, renúncias e cancelamentos – representam 38,7% das 482 contestações feitas pelo MPE com base na Lei da Ficha Limpa.

Cotando os três casos, Rondônia é o estado com o maior número de barrados. Somados os indeferimentos e renúncias, houve 26 candidatos com problemas na Justiça que devem ficar de fora das eleições de outubro. Em seguida, vêm o Ceará, com 25, e Minas Gerais, com 16. Pará tem 13, Acre e Paraíba 12, enquanto no Rio de Janeiro o total a ficar de fora pode chegar a dez. Depois vêm Paraná (8), Alagoas e Piauí (7); Amapá, Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina (6); Distrito Federal, MAto Grosso e Rio Grande do Sul (5). Outros estados com registros negados são Mato Grosso do Sul (3), Pernambuco(3), Sergipe (2), Amazonas (1), Rio Grande do Norte (1), São Paulo (1) e Tocantins (1).

Os números devem aumentar. São Paulo começou a julgar o registro dos mais de 3 mil candidatos na semana passada. Na terça-feira (10), os juízes paulistas negaram o primeiro registro com base na Lei da Ficha Limpa. Cortes como da Bahia e do Distrito Federal pretendem terminar a análise da situação de cada um dos candidatos até sexta-feira. Nem que para isso seja preciso trabalhar no feriado. Ontem (11), Dia do Advogado, a Justiça estava de folga. No entanto, os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) trabalharam para acabar com a pauta.

Distrital

Um dos casos analisados ontem pelo TRE-DF foi do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB). Ele teve a candidatura contestada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-DF) e pelo candidato a distrital Chico Vigilante (PT) por ter sido condenado pela corte eleitoral, em 2008, por abuso de poder econômico. Na época, ele foi condenado a ficar inelegível por três anos, mas manteve o mandato de deputado distrital. Ele tenta a reeleição.

Por quatro votos a dois, os membros do TRE-DF entenderam que as novas regras de inelegibilidade se aplicam no caso de Araújo. Segundo o relator do caso, desembargador federal Hilton Queiroz, que votou pelo indeferimento do registro, ainda lembrou que não houve trânsito em julgado quanto à decisão do TRE-DF em, já que o parlamentar entrou com um recurso no TSE em 2008, ainda não analisado. Em 2008, os integrantes da corte local entenderam que houve abuso nas relações com os empregados da empresa de segurança e vigilância que a família dele é dona. Ele teria ameaçado demitir funcionários da empresa da família caso não votassem nele nas eleições de 2006. Araújo nega as acusações.

Agência Senado, 12 de agosto de 2010
Alvaro Dias cobra transparência nas operações do BNDES

Em pronunciamento nesta quarta-feira (11), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) cobrou mais transparência nas operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por entender que essas transações financeiras não guardam "relação estreitada" com os interesses nacionais.

Na avaliação de Alvaro Dias, o BNDES acaba atuando como um "Robin Hood às avessas", pois trabalha com recursos públicos, muitas vezes oriundo dos próprios trabalhadores, que são transferidos a grandes empresas nacionais por meio de empréstimos privilegiados de longo prazo de pagamento.

- Ou se retira o "S" do banco ou se confere a ele orientação que diga respeito à sigla, efetivamente - afirmou.

Segundo Alvaro Dias, dos R$ 168 bilhões emprestados de 2008 a junho último pelo BNDES, 57% foram destinados a Petrobras, Eletrobrás e a mais dez grupos privados, entre eles dois frigoríficos, um dos quais utilizará os recursos para aquisição de uma unidade produtiva nos Estados Unidos.

- Portanto, estamos assistindo a invasão de recursos públicos para a terra do tio Sam, dinheiro dos trabalhadores para o caixa de grandes empresários americanos - afirmou.

Alvaro Dias ressaltou que o BNDES também vem financiando empreendimentos na Venezuela e no Equador com recursos que fazem falta ao Brasil, tendo em vista a infraestrutura precária do país em rodovias, portos e aeroportos.

Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que a concentração de recursos do BNDES nos dez maiores grupos econômicos do país nos anos 1990 foi maior que a atual.

Já o senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) lembrou que o governo pretende aumentar o limite do dinheiro do Tesouro Nacional a ser repassado para o BNDES por meio da MP 487/10, a ser votada pelo Congresso Nacional.

Por sua vez, o senador Jayme Campos (DEM-MT) lamentou que o BNDES tenha se tornado "uma instituição particular". Segundo ele, o banco não pode ser usado como um instrumento "político e partidário".

Finame

Em seu discurso, Alvaro Dias anunciou resultado de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta irregularidades na transferência pelo BNDES da carteira Finame (financiamento industrial), em 2007. Avaliada em R$ 650 milhões, a carteira foi adquirida pelo HSBC por R$ 8,3 milhões, sem licitação. O tribunal considera que houve omissão dos gestores na regulamentação do repasse da carteira, uma vez que o BNDES não teria adotado medidas para gerenciar os créditos de sua atividade, deixando a iniciativa por conta do banco privado.

- O banco não adotou procedimentos adequados, há recuperação insuficiente e inadequada dos créditos, uma vez que o HSBC não tinha obrigação de recuperá-los - afirmou.

Alvaro Dias lembrou que a questão é tratada em duas ações populares que tramitam na Justiça Federal. O senador disse que não pode haver extinção das ações, de forma "preliminar e monocrática", sem a realização de uma perícia judicial para que o julgamento ocorra em defesa do interesse público.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

FOLHA DE LONDRINA, 12 de agosto de 2010 | Cidades
SEU DIREITO - PREVIDÊNCIA
O que é aposentadoria especial?

Trata-se de um benefício da Previdência Social aos trabalhadores que exerceram atividades relacionadas com agentes nocivos ou prejudiciais à saúde e a integridade física.

Em decorrência do mal que tais agentes causam, o segurado é tratado pela Previdência de forma especial em relação ao tempo de contribuição necessária para sua aposentadoria. Se um trabalhador normal terá direito a aposentar-se após 35 anos de atividade, o trabalhador em regime especial terá esse direito, em média, após 15 a 25 anos de contribuição dependendo da atividade exercida.

Aqueles que tiveram contato permanente e não ocasional com algum dos diversos tipos de agentes existentes, serão beneficiados com o direito a uma aposentadoria precoce e renda mensal equivalente a 100% do salário-de-benefício.

Para citar alguns exemplos de agentes físicos temos os ruídos, o calor ou frio intensos, a eletricidade e a radiação. Já como agentes biológicos temos aqueles ambientes onde há contato com fungos, bactérias, parasitas, vírus e outros. Por último os agentes químicos como a névoa, poeira, fumos, gases e outros que estão no ambiente de trabalho e podem ser absorvidos por via respiratória ou outras vias.

De modo geral, as empresas que exercem atividades relacionadas com esses agentes são obrigadas a apresentar laudos técnicos para ter seu funcionamento autorizado, e esses laudos são os comprovantes da atividade exercida pelo trabalhador que é passível de enquadrá-lo como segurado especial.

Por fim, vale lembrar que se o aposentado de forma especial retornar ou continuar a exercer as atividades prejudiciais, terá sua aposentadoria cancelada automaticamente.

Eduardo Faria de Oliveira Campos, advogado (Londrina)

 

Agência Câmara, 12 de agosto de 2010
PEC que estende licença-maternidade para 6 meses chega à Câmara
Proposta, já aprovada pelo Senado, garante a licença ampliada a todas as mães, independentemente da vontade da empresa, como é hoje.

Chegou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 515/10, aprovada no último dia 3 pelo Senado, que prorroga a licença-maternidade de quatro para seis meses.

A PEC garante a licença de seis meses a todas as mães, independentemente de pedido de prorrogação ou adesão de empresas. “Há evidências de que o alongamento do período de licença-maternidade, benefício importante na proteção da mulher no mercado de trabalho, da saúde da mãe e do recém-nascido, não incentiva aumento de ações discriminatórias em relação à mulher no mercado de trabalho”, avalia a autora da proposta, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

Atual legislação

A Lei da Empresa Cidadã (11.770/08) já oferece incentivos fiscais para empresas privadas que estenderem a licença maternidade por dois meses. A empresa que opta pelo programa pode deduzir do imposto devido o total da remuneração integral da empregada pago no período de prorrogação da licença-maternidade.

A mesma lei faculta à administração pública instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras. No âmbito federal, as servidoras já tiveram o direito assegurado. Vários estados e municípios também já concederam a licença ampliada.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada.. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

12/08/2010
SDC decide sobre legitimidade de sindicato para representar categoria profissional

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do Sindiaeroespacial (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção de Aeronaves, Equipamentos Gerais Aeroespacial, Aeropeças, Montagem e Reparação de Aeronaves e Instrumentos Aeroespacial do Estado de São Paulo) e confirmou a legitimidade de entidade sindical mais antiga para representar profissionais ligados à atividade de metalurgia de material aéreo na região. A SDC acompanhou, por unanimidade, voto da relatoria do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.

O Sindiaeroespacial ajuizou dissídio coletivo de natureza econômica em maio de 2007 contra a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para que fosse incluída, na convenção coletiva de trabalho da categoria de 2006-2008, cláusula com garantia de emprego ao empregado acidentado. Entretanto, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Botucatu e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de São Paulo alegaram que eram os legítimos representantes da categoria profissional nas respectivas bases territoriais.

O Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP) extinguiu o processo, sem exame do mérito, por entender que o Sindiaeroespacial, de fato, não possuía legitimidade de representação para propor o dissídio coletivo. Para o TRT, os sindicatos buscam a representação da mesma categoria profissional, cujos associados exercem atividade de metalurgia de material aéreo, mas a base dos sindicatos litigantes equivale ao mesmo município – o que é vedado pelo princípio da unicidade sindical (artigo 8º, II, da Constituição).

No recurso ordinário ao TST, o Sindiaeroespacial argumentou que o direito de representar a categoria dos trabalhadores do setor aeroespacial nos Municípios de Botucatu e Gavião Peixoto foi confirmado por sentença da 5ª Vara de São José dos Campos. Desse modo, o sindicato considera que o dissídio pode ser julgado tendo em vista a sua legitimidade de representação nas localidades fora da base territorial em litígio.

Como esclareceu o relator do processo, ministro Márcio Eurico, a jurisprudência do TST já está consolidada no sentido de que, havendo disputa judicial sobre a representatividade da categoria, permanece como representante o sindicato mais antigo. No caso, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região exerce a representação há mais de 50 anos, diferentemente do Sindiaeroespacial, que obteve o registro sindical em 2006.

Ainda segundo o relator, a Sétima Turma e a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST confirmaram a representatividade do sindicato mais antigo em julgamentos anteriores. Além do mais, observou o ministro Márcio, a questão da representatividade da categoria profissional em relação aos Municípios de Botucatu e Gavião Peixoto e de São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Santa Branca e Igaratá está pendente de decisão definitiva, embora o Sindiaeroespacial conte com registro sindical.

Assim, o relator defendeu a extinção do processo sem resolução do mérito, na medida em que a questão controvertida diz respeito justamente à possibilidade de dissociação sindical da categoria dos metalúrgicos para instituir representação específica de trabalhadores de empresas do ramo aeroespacial, em particular da Embraer, com sede e cadeia produtiva no Município de São José dos Campos e Região. (RODC- 2025200-52.2007.5.02.0000)

12/08/2010
TST nega bloqueio de conta salário para pagar dívida trabalhista

É indevido o bloqueio bancário, mesmo parcial, de conta-corrente utilizada para depósito de salário com objetivo de efetuar o pagamento de dívida trabalhista. Com esse entendimento, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso de ex-sócio da Transporte Especializado Ltda. – NPQ, que teve bloqueado 15% da sua conta salário para pagamento de débitos trabalhistas da empresa.

A SDI-2 reformou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que, ao julgar mandado de segurança impetrado pelo empresário, manteve o bloqueio bancário determinado pela Primeira Vara do Trabalho de Camaçari (BA). No entendimento do TRT, embora o artigo 649 do CPC garanta a impenhorabilidade dos salários, não se pode interpretar a norma visando apenas a proteção do devedor, sob pena de se violar o princípio da isonomia.

Inconformado, o ex-sócio da NPQ interpôs, com sucesso, recurso ao TST. O ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do processo na SDI-2, destacou em seu voto que, a princípio, não fere direito líquido e certo o ato judicial que determina a penhora em dinheiro existente na conta-corrente do autor, na fase de execução definitiva, para garantir os créditos trabalhistas do empregado, uma vez que obedece a ordem de preferência prevista no artigos 655 do CPC. No entanto, segundo o ministro, ficou comprovado que o impetrante recebe seus salários na conta-corrente bloqueada, e que o valor retido é necessário ao seu sustento e de sua família.

Em seu voto, o ministro destacou que a Vara do Trabalho, ao fazer a penhora sobre a conta-corrente do ex-sócio, " ofendeu ao seu direito líquido e certo, inserto no art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, que consagra a impenhorabilidade dos salários.”
A SDI-2 acatou por unanimidade o recurso do empresário e determinou o desbloqueio dos valores retidos em sua conta-corrente para o pagamento dos débitos trabalhistas. (RO—62800-89.2009.5.05.0000)

(Augusto Fontenele)

12/08/2010
PLR paga mensalmente pela Volkswagen tem natureza indenizatória

Reconhecendo a natureza indenizatória de parcela de participação nos lucros paga mensalmente pela Volkswagen, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) reformou decisão da Sétima Turma, que havia entendido pelo caráter salarial da verba.

A empresa e o sindicato da categoria haviam firmado em acordo coletivo que o pagamento referente à Participação nos Lucros e resultados (PLR) seria feito de forma mensal, na proporção de 1/12, fato que ocorreu no período de janeiro de 1999 a abril de 2000. Ocorre que a Lei n° 10.101/2000, nos artigos 3°, § 2.º, proibiu o pagamento da participação nos lucros de forma parcelada, ou seja, em periodicidade inferior a um semestre civil, ou mais de duas vezes no mesmo ano civil.

Com isso, um funcionário da empresa requereu na Justiça do Trabalho o reconhecimento da natureza salarial, e não indenizatória, das parcelas da PLR pagas mensalmente, bem como a integração ao salário regular.

Chegando o caso ao TST, por meio de recurso de revista da Volkswagen, a Sétima Turma reformou decisão do Tribunal Regional da 2ª região (SP), que aceitava a natureza salarial da parcela. Para a Sétima Turma, o acordo coletivo foi inválido quanto ao parcelamento do PLR, pois contrariou o disposto na Lei n° 10.101/2000.

Novamente a Volkswagen recorreu, desta vez à SDI-I, por meio de recurso de embargos, alegando a validade do acordo coletivo. O relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, aplicou à matéria a interpretação majoritária da SDI-I, embora tenha entendimento divergente.

Nestes casos, ressaltou o ministro, a SDI-I firmou posição no sentido de que os termos do acordo coletivo devem ser reconhecidos, por retratar fielmente o interesse dos empregados, representados pelo Sindicato profissional, a despeito da vedação expressa da lei. Assim, o pagamento mensal e fracionado da participação nos lucros estabelecidos no acordo não descaracteriza a sua natureza indenizatória da parcela.

Seguindo o voto do relator, que fez ressalva de entendimento, a SDI-I, por unanimidade, deu provimento ao recurso de embargos da Volkswagen e restabeleceu a sentença que reconhecia a natureza indenizatória da parcela. (RR-9500-50.2004.02.0461-Fase Atual: E-ED)

 

FETRACONSPAR, 12 de agosto de 2010 | Eventos
Construção Civil
FETRACONSPAR participa de Audiência Pública

Claudemir Andrade na mesa, representando a FETRACONSPAR

Os Colaboradores da FETRACONSPAR – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná – CLAUDEMIR JOSÉ DE ANDRADE, DANIEL PEREIRA, FERNANDO ZANATTO MARSON, JOÃO WANDERLEY LIZ ORTIZ JÚNIOR e da 1ª Secretaria da Regional Sul da CNTI - SANDRA TRENTIN DE SOUZA, estiveram participando na tarde de hoje (12/08) de AUDIÊNCIA PÚBLICA, realizada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região – PRT9, em Curitiba/PR.

Na audiência foram convocadas as entidades do segmento de CONSTRUÇÃO CIVIL que participam do Comitê de Incentivo à Formalidade.

Nesta ocasião foram tratadas as normas de saúde e segurança do trabalho, aplicação das NR´s.

Clique e verifique a NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA

Colaboradores FETRACONSPAR