Valor Econômico, 19 de agosto de 2010
Recorde: com volta do IPI e massa salarial, arrecadação federal cresce 12%
Por Luciana Otoni,
No Valor Econômico

Com um resultado recorde pelo sétimo mês consecutivo, a arrecadação de tributos federais atingiu R$ 67,9 bilhões em julho. Ignorando a desaceleração do crescimento econômico, as receitas tiveram aumento real de 10,5% sobre junho e de 10,8% frente a igual mês de 2009. Com esse desempenho, o acumulado no ano soma R$ 450,9 bilhões, 12,2% a mais que o verificado em igual período de 2009.

As estatísticas da Receita Federal mostram que a arrecadação não recuou em julho e provavelmente não diminuirá em agosto. A possibilidade maior, conforme o subsecretário de Tributação e Contencioso, Sandro Serpa, é que o recolhimento de tributos exiba taxa mensal de aumento entre 10% e 12% até o término do ano.

Três fatores atuam simultaneamente para amortecer os efeitos da redução do ritmo de expansão da economia sobre a receita: a retirada parcial de incentivos tributários, o crescimento da massa salarial e o efeito defasado do comportamento da economia sobre os impostos e contribuições.

A retirada de parte dos benefícios fiscais na virada do primeiro para o segundo trimestre provocou aumento imediato nos resultados do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI), cuja arrecadação subiu 25,7% entre janeiro e julho.

Automóveis é um exemplo. Em julho último, a incidência do imposto sobre a venda de veículos gerou R$ 443 milhões, 112% acima do verificado em igual mês de 2009. No acumulado do ano, essa arrecadação soma R$ 2,7 bilhões, equivalente a uma elevação de 206%.

A alta de 11,32% da massa salarial também é um reforço. Além de alimentar o consumo, ela ampliou a arrecadação da contribuição previdenciária em 10,2%, totalizando R$ 125,5 bilhões no ano. Com o mercado de trabalho aquecido, a tendência é de expansão.

O efeito do nível de atividade sobre os tributos é o terceiro fator que impede a arrecadação de exibir os sinais de desaceleração. Sandro Serpa explica que, de uma maneira geral, os impostos levam de um a dois meses para exibir sinais de mudança na conjuntura.

Ainda assim, o subsecretário é cuidadoso em não atestar que haverá uma desaceleração por considerar que há outras particularidades com repercussão positiva no caixa do governo como a elevação das alíquotas do IOF e da Cide e, também, operações de cobrança. "Se houver uma redução será bastante amainada", avaliou.

Favorecido pelo aumento da alíquota para 2% nas operações de liquidação de operações de câmbio, o IOF rendeu R$ 14,4 bilhões nos sete primeiros meses, representando um crescimento de 33%. O retorno da tributação sobre o diesel e a gasolina recompôs a receita da Cide e o resultado passou de R$ 1,8 bilhão entre janeiro e julho de 2009, para R$ 4,3 bilhões, uma alta de 138%.

A Receita Federal pondera que o mundo tributário é distinto da economia real. A evolução do PIB, salienta Serpa, diz muito da trajetória da arrecadação, mas não explica tudo.

Há os tributos com aderência maior aos resultados mensais da arrecadação, com Cofins, PIS/Pasep e IPI, que incidem sobre o faturamento e as vendas e permitem análises mais diretas a partir do comportamento do nível de atividade.

Outros, como o IRPJ e a CSLL, que são recolhidos com base no lucro real ou presumido, não têm essa mesma aderência e dificultam a análise.

Folha de S.Paulo, 19 de agosto de 2010
"Mundo está só com um motor, a China"
Para diretor da consultoria da "Economist", potência asiática compensa desaceleração global, mas tem risco de bolha | "Brasil desperdiçou chance de atacar problemas estruturais", critica consultor da britânica EIU
ÉRICA FRAGA
DE SÃO PAULO

Com crescimento baixo nos principais países avançados, a China se tornou o único motor importante da economia global.

Mas há riscos importantes associados a bolhas de ativos formadas em anos recentes, principalmente no mercado imobiliário chinês. Um deles é que o nível de inadimplência na China comece a subir. Isso poderia causar problemas no setor bancário, provocando uma desaceleração mais forte do que o esperado da economia chinesa e levando o mundo a reboque.

Essas são as opiniões de Leo Abruzzese, diretor de pesquisas para o hemisfério Ocidental da consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU).

Em entrevista à Folha, ele disse que o Brasil perdeu a oportunidade de fazer reformas importantes em 2010, quando a economia crescerá, segundo a EIU, pouco abaixo de 8%, e que, dificilmente, haverá vontade política para isso a partir de 2011, quando a trajetória de expansão voltará para cerca de 4.5%.

Leia os principais trechos da entrevista de Abruzzese.

Dependência da China
Os EUA terão crescimento reduzido por muitos anos, a Europa e o Japão também. Todos estão contando com a China para compensar essa fraqueza. Sem a China, é quase como ter um avião em que nenhum dos motores funcione bem. Teríamos um período sustentado de baixo crescimento global, não uma recessão, mas uma taxa de crescimento não muito acima do nível de uma recessão.

Risco de bolha
Nossa visão é que a China será capaz de promover uma desaceleração controlada.

Mas há um risco de que ao longo dos próximos três anos o nível de inadimplência comece a subir, colocando algum estresse no sistema bancário. Isso reduziria investimentos na China e a taxa de crescimento econômico.

Isso poderia colocar alguma pressão na economia chinesa. A China tem bolhas de ativos muito grandes, principalmente no setor imobiliário. Grandes bolhas de ativos são muito perigosas e é incomum que um país supere uma bolha sem algum tipo de dano para a economia.

Deficiências do Brasil
O Brasil avançou nos últimos anos, mas ainda há muitos problemas. A taxa de investimento é muito baixa. Eu ouço muitas reclamações de empresários sobre o sistema tributário e a qualidade da infraestrutura.

Algumas mudanças têm ocorrido. Mas nenhum dos empresários com quem tenho conversado aqui pensa que o país está atacando esses problemas de forma agressiva. E, com a economia crescendo a quase 8%....este era o ano quando isso deveria estar sendo feito. Quando a economia se desacelerar para 4,5% no próximo ano, a vontade política para promover reformas diminuirá.

Crise nos EUA
Nós acabamos de reduzir a projeção de crescimento nos EUA. Os dados recentemente divulgados têm sido piores do que esperávamos.

Mas isso não muda nossa visão geral. Já esperávamos que 2011 seria muito fraco à medida que os estímulos e o processo de recomposição de estoques expirassem.

"Duplo mergulho"
Não estamos esperando uma nova recessão. Em parte isso se explica porque o estímulo da política monetária nos EUA ainda é muito forte.

Além disso, os lucros das empresas têm sido fortes nos EUA por conta de cortes de gastos agressivos, demissões. Ainda que o crescimento em si não venha sendo muito forte, o investimento em equipamentos e software tem sido elevado.

Parece que as empresas estão aproveitando essa fase de baixas taxas de juros e menores custos de capital para começar a investir.

 

Correio Braziliense, 19 de agosto de 2010
Aposentado recebe o 13º salário este mês; primeira parcela será de R$ 9,5 bi
Por Vânia Cristino,
No Correio Braziliense

Pelo quarto ano consecutivo os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber, antecipadamente, a primeira parcela do 13º salário. Decreto nesse sentido, assinado pelo presidente Lula, foi publicado ontem no Diário Oficial.

O adiantamento de 50% da gratificação é pago desde 2006, resultado de acordo firmado entre o Governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas.

A expectativa é de que o desembolso da Previdência Social chegue a R$ 9,5 bilhões, já incluindo todas as correções dos benefícios, engordando o orçamento de 23,1 milhões de pessoas. Os outros 50% serão pagos em dezembro.

Segundo o decreto, o pagamento da primeira parcela será feito entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os primeiros cinco dias úteis de setembro, com o crédito referente à folha de julho. No ano passado, o 13º salário foi antecipado a 22,8 milhões de segurados e representou uma injeção de R$ 7,9 bilhões na economia.

"Com certeza, os pagamentos deste ano serão maiores, devido ao reajuste do salário mínimo no início do ano para R$ 510 e ao aumento de 7,72% sobre os benefícios de valor acima do mínimo. Será um reforço e tanto ao consumo", destacou um técnico da Previdência.

Restrições

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do valor do benefício mensal a título de gratificação. A exceção é para quem passou a receber o benefício este ano. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Também recebem uma parcela menor que os 50% os segurados que estão em auxílio-doença.

Como o benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro, e ainda em vigor em agosto, terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses.

Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado receberá o restante. Se tiver alta antes, o valor da gratificação será calculado até o mês em que o benefício vigorar.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Gazeta do Povo, 19 de agosto de 2010
Operação
Preso grupo acusado de traficar madeira

Uma operação conjunta entre Polícia Federal e Ibama resultou na prisão de três pessoas acusadas de envolvimento com a exploração e comércio ilegais de madeira. Segundo os órgãos, o grupo trabalha com a extração de castanheiras na região de Marabá (PA), de onde eram transportadas clandestinamente para o Rio Grande do Sul. Uma pessoa, que também teve o mandado de prisão emitido, ainda está foragida. Os nomes das empresas e dos envolvidos está sendo mantido sob sigilo pelo Ibama e pela PF. Desde abril, foram apreendidos duas carretas com um total de 100 m3 de castanheira. O material era extraído por uma madeireira da região de Marabá (PA) e usado em uma fábrica de carrocerias de caminhão em Três Cachoeiras, região litorânea do Rio Grande do Sul.

De acordo com a Polícia Federal, o grupo fazia o transporte da castanheira utilizando documentação falsa, declarando outro tipo de madeira. Os responsáveis devem ser multados em R$ 30 mil.

Segundo o Ibama, a operação de ontem, chamada de Acuti, é o desdobramento de outras 35 autuações que o órgão tem feito desde 2007 – Operação Jaguar. Todas elas envolvem um mesmo grupo familiar que usa empresas de fachada no comércio clandestino da castanheira. Até janeiro deste ano, o grupo já foi multado em R$ 931 mil.

Congresso em Foco, 19 de agosto de 2010
“Estamos com medo”, dizem los hermanos
“Os vizinhos temem, sobretudo, que a redução de áreas protegidas no Brasil afete a qualidade da água no continente e leve à perda de biodiversidade”

Se o rio Paraná corresse somente em território nacional, paraguaios e argentinos estariam neste momento tranquilos e sossegados. A ameaça ao rio Paraná, no entanto, assim como a outros cursos d’água e recursos naturais de regiões fronteiriças, tem causado temor aos nossos vizinhos. O motivo da preocupação é o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) com mudanças no Código Florestal brasileiro, aprovado em julho na comissão especial da Câmara.

Representantes da Rede Latinoamericana do Ministério Público Ambiental estiveram ontem (18) em Brasília para fazer um alerta ao Congresso: “Os danos ambientais não reconhecem fronteiras”. Os fiscais latinos – que representam procuradores e promotores de diversos países como Paraguai, Argentina, Peru, Bolívia, Panamá e México – temem que a redução de áreas protegidas no Brasil possa trazer consequências ambientais graves para seus países.

“O Brasil é fronteiriço com vários países e os ecossistemas são compartilhados. É preciso entender que as fronteiras políticas são simples monumentos, são linhas imaginárias, e a natureza não reconhece fronteiras. É preciso ter muito cuidado nessas mudanças, porque estamos em locais compartilhados e os efeitos são desconhecidos”, disse o promotor de Justiça Ricardo Merlo Faella, coordenador do setor de crimes ambientais do Ministério Público do Paraguai.

Os vizinhos temem, sobretudo, que a redução de áreas protegidas no Brasil afete a qualidade da água no continente e leve à perda de biodiversidade. Os representantes da rede olham com receio os mesmos artigos do relatório criticados por ambientalistas brasileiros: o artigo que reduz dos limites de área de preservação permanente (APP) nas margens dos rios, o que extingue a obrigatoriedade de reserva legal em propriedades de até quatro módulos (até 400 hectares na Amazônia) e o que anistia desmatamentos feitos até julho de 2008.

Levantamentos indicam que, se aprovado conforme está, a proposta de mudança do Código Florestal isenta 90% das propriedades rurais do país da obrigação de preservar a vegetação nativa em uma parcela das terras. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), além da perda dessas reservas legais em pequenas propriedades, também haverá a perda de 80 milhões de hectares dessas áreas protegidas em grandes propriedades. No caso, o projeto de Aldo também garante a isenção de quatro módulos de reserva legal em propriedades com 10, 15, 20 módulos, por exemplo.

Outro medo de los hermanos latinos em relação aos rumos da mudança no Código Florestal brasileiro se refere ao marco legal de seus próprios países. Segundo o fiscal geral adjunto do MP do Paraguai, Jorge Sosa García, a legislação ambiental brasileira serviu de parâmetro para a construção do marco legal ambiental de países como Paraguai, Peru e Costa Rica. Esses países adotam, ou estudam adotar, seguindo o modelo brasileiro, instrumentos similares a reserva legal e a proteção de cerca de 100m nas margens dos rios.

A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais rigorosas do mundo. Só para se ter uma ideia da influência do Brasil no debate ambiental na América Latina, Sosa afirma que, inspirado na legislação brasileira, o Paraguai instituiu em 2004 a Lei de Deforestación Cero (Lei do Desmatamento Zero). O detalhe é que o Brasil ainda não possui lei de desmatamento zero e esse debate é relativamente recente no país.

O projeto que modifica o Código Florestal brasileiro tramita na Câmara e ainda precisa passar pelo plenário da Casa, antes de seguir para o Senado. Inicialmente encampado pelo setor agrícola, o debate por mudanças na legislação brasileira está tomando dimensões continentais. O que se nota é que países, especialmente na América Latina, que hoje imitam o exemplo do Brasil em termos de legislação ambiental, agora se vêem diante de uma proposta que retroage em relação a preservar a vegetação nativa.

Não se trata mais de discutir se o Brasil quer mais ou menos árvores no seu território. A responsabilidade brasileira quanto suas decisões sobre as mudanças no Código Florestal ultrapassou fronteiras e agora tem a interferência de seus vizinhos. No Parlamento brasileiro, não será mais possível ignorar a influência ambiental do Brasil.

Também não há como ignorar a própria relação sistêmica da natureza, pois como diz um amigo do promotor paraguaio Ricardo Faella, “a natureza não sabe se defender, porém sabe se vingar”. Esse amigo, no caso, é o ministro brasileiro Antônio Herman Benjamin.

 

CONGRESSO EM FOCO, 19 de agosto de 2010
Assista aqui à íntegra do debate dos presidenciáveis

Leia também: Serra parte para cima de Dilma

Bloco 1
Dilma cita ameaça ao Prouni e Serra diz que ela é “muito ingrata”

Bloco 2
Segundo bloco aborda vazamento e Marina ataca

Bloco 3
Dilma diz que tucanos não devem discutir saneamento

Bloco 4
Candidatos saem de saias justas dos internautas

Bloco 5
Sobre preço de pedágio, Serra fala de qualidade de estrada

Bloco 6
No final, Dilma fala de preconceito contra câncer

 

O ESTADO DO PARANÁ, 19 de agosto de 2010 | Política
Marina e Serra discutem reforma sindical

A candidata do PV à Presidência, Marina Silva, prometeu hoje que, se eleita, fará uma reforma sindical, para ajudar a mediar os conflitos trabalhistas. Já o presidenciável José Serra (PSDB) defendeu o estímulo do governo federal à negociação direta entre sindicatos e empresas. Os dois participaram de um painel no Congresso Nacional sobre Gestão de Pessoas (CONARH), onde responderam perguntas de representantes do setor sobre qualificação e trabalho. A candidata do PT, Dilma Rousseff, foi convidada, mas declinou.

Serra disse não ver necessidade de mudanças nas legislação trabalhista, expressa pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "A Constituição foi detalhista na matéria trabalhista. Um ponto de partida é não mexer nesses direitos e procurar se mover a partir daí, no sentido de estimular a negociação entre sindicatos e empresas", disse o tucano. Para o candidato, há sindicatos maduros para essa negociação e o diálogo direto com as empresas permite o respeito a diferenças entre setores e regiões. "Isso não significa revogar nada nem jogar direitos pela janela", afirmou.

Marina colocou a reforma sindical como uma maneira de "diminuir conflitos trabalhistas" e disse que esta é a hora das grandes reformas. "É fundamental olhar as grandes reformas, em um país jovem como o nosso, como uma forma de organizar o futuro das pessoas sem prejudicar os direitos já conquistados", disse. A candidata não detalhou a proposta de reforma sindical, mas disse que vê necessidade de "simplificar a burocracia" e "facilitar os dissídios coletivos". Marina também criticou os governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por terem deixado de fazer a reforma tributária.

Folha de S.Paulo, 19 de agosto de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010
Aliados estaduais deixam Serra fora de propaganda
Em ao menos 5 locais, candidatos não citam nem mostram o tucano na TV | Candidato só aparece de forma discreta nas propagandas exibidas nos Estados; Lula é destaque em programas
DE SÃO PAULO

Na estreia da propaganda gratuita dos candidatos a governador, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, foi deixado de lado ou fez apenas aparições discretas nos programas de rádio e TV de seus aliados nos Estados.

Já na propaganda dos candidatos da base do governo federal, o presidente Lula foi a principal estrela -e a presidenciável petista Dilma Rousseff, sua coadjuvante.

Serra não teve sua imagem mostrada nem seu nome citado nas propagandas dos candidatos a governador Yeda Crusius (PSDB-RS), Joaquim Roriz (PSC-DF), Marcos Cals (PSDB-CE), Paulo Souto (DEM-BA) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

Em Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB) só mostrou imagens do tucano no programa da noite.

O início da propaganda na TV coincide com o momento em que Serra aparece pela primeira vez atrás de Dilma em pesquisa Datafolha.

No último levantamento do instituto, a petista teve 41% das intenções de voto, contra 33% do tucano. Ele contava com o apoio nos Estados para reverter a vantagem da adversária.

Em Minas, segundo maior colégio eleitoral do país, Dilma chegou a falar três vezes nos programas dos aliados, inclusive pedindo voto para Hélio Costa (PMDB).

Serra ficou em clara desvantagem. Nos programas dos tucanos Aécio Neves, para o Senado, e Antonio Anastasia, para o governo, Serra não fala nem é citado. Mas a imagem dele aparece.

No de Anastasia, Serra é visto de relance em quatro ocasiões. Em apenas uma Serra está em primeiro plano. Em outra está de costas.

Em São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin não mostrou a imagem de Serra na TV e só citou duas vezes o nome do presidenciável.
Na TV, Mercadante ignorou Dilma -não apareceu nem foi citada-, mas exibiu depoimento de Lula.

Em sua fala, Mercadante colou sua candidatura ao governo Lula, colocando-se como participante das realizações federais.

No Paraná, o programa da tarde de Beto Richa (PSDB) só mostrou Serra em imagens de campanha. Mas, no programa da noite, exibiu depoimento do presidenciável.

No Ceará, nem o nome nem a imagem de Serra apareceram no programa de Cals e do candidato tucano ao Senado, Tasso Jereissati.

No Rio, o TRE determinou que o senador Marcelo Crivella (PRB) não utilize o depoimento de Lula em seu programa de TV.

O pedido foi feito pela coligação Juntos Pelo Rio, da qual o próprio PT faz parte, minutos depois do horário eleitoral da tarde. Mas, à noite, Crivella usou novamente o depoimento de Lula.

O presidente gravou depoimento para Crivella, que não faz parte da coligação do PT, e para Lindberg Farias (PT). Alijou assim Jorge Picciani (PMDB), candidato apoiado pelo governador Sérgio Cabral Filho (PMDB).

SERRA É CITADO

No Rio Grande do Norte, o apoio de Serra foi usado contra a candidata ao governo Rosalba Ciarlini (DEM).

O atual governador e candidato à reeleição Iberê Ferreira (PSB) usou parte de seu programa de rádio para ressaltar que a candidata do DEM é apoiada por Serra.

"A candidata do DEM é apoiada por Serra", dizem os locutores.

 

Folha de S.Paulo, 19 de agosto de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010
Estreia na TV abre crise na campanha de Marina
Programa foi "desastre ecológico", afirma coordenador Alfredo Sirkis | Críticas geram mal-estar na cúpula verde; vice cobra mudanças e reconhece que senadora precisa aparecer mais
BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO

O programa de estreia de Marina Silva no horário eleitoral gratuito abriu uma crise no PV. Coordenador da campanha no Rio, o presidente regional do partido, Alfredo Sirkis, definiu a peça como um "desastre ecológico".

Ele cobrou mudanças publicamente, em seu blog. "Não estamos numa situação que nos permita cometer erros básicos de comunicação política", escreveu Sirkis, que coordenou a campanha nacional até junho.

O vice Guilheme Leal admitiu a repercussão negativa e defendeu alterações na linha da propaganda. A estreia exibiu imagens ecológicas e limitou a aparição da senadora a quatro segundos. Para o empresário, a imagem de Marina precisa ser mais usada a partir de hoje, no segundo dia de campanha presidencial na TV. "Foi só um start", justificou, referindo-se à estreia.

Na avaliação de Sirkis, a peça inicial fez a candidata encolher diante dos adversários Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), que já têm mais tempo no ar.

"Nos ananicamos por um dia. Fizemos pés de chumbo para os dois grandes", disse.

"Como puderam escondê-la no programa de estreia? Como concordar com isso?" Ele também criticou a insistência no tema ambiental, no momento em que Marina tenta exibir conhecimento sobre outros assuntos, como educação e segurança.

A peça seria "um bom documentário para o National Geographic", mas "jamais um programa inicial", disse. Na saída do debate Folha/UOL, a presidenciável tentou atenuar as críticas: "Apareci pouco para mostrar o tamanho do problema".

Colaborou BRENO COSTA, de São Paulo

Folha de S.Paulo, 19 de agosto de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010
Serra e Dilma protagonizam embate mais duro; Marina centra críticas em tucano
Candidato do PSDB diz que PT aposta no "quanto pior, melhor'; petista afirma que FHC não investiu em saneamento | Atrás nas pesquisas, tucano tenta mostrar diferenças com Dilma; estratégia da verde mira votos das classes A e B
DE SÃO PAULO

Principais adversários na disputa pela Presidência, o tucano José Serra e a petista Dilma Rousseff protagonizaram ontem, no debate online Folha/UOL, o mais duro embate da corrida eleitoral.

Adotando tom mais agressivo, Serra, oito pontos atrás da petista no Datafolha, a chamou de "ingrata" e a acusou de mentir. Ela revidou, acusando-o de "calúnia".

Os dois trocaram insultos e farpas nas quase três horas de debate. Dilma chegou a pedir direito de resposta quando Serra afirmou que o governo era marcado por um "troca-troca desavergonhado". Não obteve.

Já na primeira questão a Serra, Dilma afirmou que o DEM entrara na Justiça contra o ProUni. E questionou:

"Se a Justiça aceitasse o pedido do PFL, partido do seu vice, como você explicaria essa atitude para 704 mil estudantes?".

Serra, que chegou ao Tuca (teatro da PUC onde foi o evento), preparado para um debate ácido, subiu o tom.

Lembrando que o PT se opôs ao Plano Real, à Lei de Responsabilidade Fiscal e até à eleição de Tancredo Neves, disse que os petistas são imbatíveis no "torneio do quanto pior melhor".

"FIXAÇÃO NO PASSADO"

"Você tem fixação no passado, no Fernando Henrique Cardoso. Muito ingrata com FHC. Você é ingrata com o Itamar e com FHC, porque eles fizeram Plano Real, LRF, Fundef", atacou Serra.

Num mesmo disparo, o tucano disse que Dilma copiou sua proposta de implantação de AMEs (Ambulatório Médico Especializado) e insinuou que o PT deixava o trabalho sujo a cargo de sindicalistas.

Mais uma vez, Serra lançou dúvidas sobre a competência de Dilma."Esse negócio do DEM parece brincadeira. Você também não está preocupada. Aí, algum assessor te deu isso e você vem querer criar dificuldade."

A discussão invadiu o segundo bloco, quando Serra disse que, após o vazamento da prova e de dados, o Enem estava "desmoralizado".

"Acho um absurdo um candidato à Presidência vir aqui dizer que o Enem está desmoralizado", reagiu ela.

Como a petista repetiu que uma lei impedia investimento em saneamento sem que houvesse custeio de Estados e municípios, Serra disse que ela divulgava uma "mentira". Valendo-se do termo "vazamento", voltou à carga:

"Vocês quebraram o sigilo bancário de um vice-presidente do PSDB [Eduardo Jorge]. Você disse que não tinha acontecido, chegou até ameaçar a processar e depois isso aconteceu", disse.

Dilma rebateu:

"A gente tem que ter cuidado para que o termo de calúnia não seja aquele que recaia sobre aqueles que caluniam e não provam. Nós processamos em todos os casos aqueles que falaram que vazamos qualquer coisa. Não se pode caluniar".

A petista rompeu a estratégia de manter-se calma quando o assunto foi carga tributária em contraposição à falta de investimentos em saneamento. Dilma disse que os números de Serra eram antigos, de 2008.

"É bom atualizar o número para saber se de fato essa afirmação tem consistência", ironizou ela, evitando olhar para o adversário.

Em resposta, Serra disse que ela estava desinformada sobre o que acontecia no próprio governo: "PIS/Cofins sobre saneamento aumentou de 3% para 7,6%. Isso foi feito no seu governo e com você, segundo se diz, coordenando o governo".

A petista reagiu: "Discutir saneamento é algo que você não deveria tentar porque vocês não fizeram nada no Brasil nesse período [FHC]".

ESTRATÉGIA TUCANA

A adoção de um tom mais incisivo era a estratégia do comando da campanha de Serra, que avalia que chegou a hora de reforçar as diferenças entre as candidaturas.

Embora a posição agrade ao PSDB, o tucano subiu uns decibéis além do planejado.

A escalada é atribuída ao nervosismo do candidato e também ao fato de ter sido surpreendido por ataques da verde Marina Silva.

Mais incisiva que o habitual, Marina atacou Serra duas vezes. Criticou a qualidade do ensino em São Paulo, que o PSDB governa há 16 anos, e ironizou o uso de uma favela cenográfica no programa de TV do tucano.

Ela lembrou visita a uma comunidade em Diadema (SP). "Não entendi, já que no seu programa ontem teve uma favela virtual, quando temos uma favela tão real".

A mudança foi incentivada por assessores de Marina, que ficou apagada na Band. Além disso, o PV avaliou que a queda de Serra nas pesquisas abriu um flanco para crescimento, especialmente nas classes A e B.

Preservada pelos oponentes, Marina só atacou Dilma no fim do debate, ao lamentar a falta de infraestrutura, "mesmo com essa história de pai, de mãe, de tio, de avô" -a petista é sempre chamada por Lula de "mãe do PAC".

Mais tarde, Serra negou em evento que tenha sido agressivo e disse que foi "gentil como sempre".

 

Folha de S.Paulo, 19 de agosto de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010
Marqueteiro pede a Serra que baixe o tom
Faltando cerca de 30 minutos para o fim do debate, Gonzalez recomenda a tucano que amenize ataques a Dilma | Publicitário do PT faz elogios ao desempenho de Marina, que recebeu conselhos de sua equipe dos tempos de governo
DE SÃO PAULO

No intervalo do quarto para o quinto bloco do debate, o assessor de comunicação de José Serra (PSDB), Marcio Aith, passa o celular para o candidato. Na linha, está o marqueteiro Luiz Gonzalez, que acompanha à distância o desempenho de seu cliente.

A recomendação, já na reta final do confronto, é clara: hora de baixar o tom, já significativamente mais elevado do que o do debate na Band, semana passada.

Era o primeiro contato entre os dois. Serra seguiu o conselho, assim como a dica de sua assessoria para falar de internet, de forma a atingir o público alvo do debate.

Antes, o tucano já falara ao telefone com a mulher, Monica Serra, com a filha Verônica e com uma das netas. A todos, perguntou: "Como você acha que eu fui?".

Os conselhos que se seguiam à pergunta tinham como fio condutor o tom e os gestuais de Serra. "A temperatura está boa", cochichou Felipe Sotello, assistente de Gonzalez, um bloco antes da ligação do marqueteiro.

Quanto ao conteúdo, tudo foi preparado com antecedência. Um caderno dividido em quatro guias: "Dilma", "Marina", "internautas" e "repertório", este último para "refrescar a memória" de Serra, segundo Sotello, autor do levantamento.

Na bancada, o tucano tinha ao alcance das mãos uma armadura para resistir a eventuais ofensivas nas perguntas de adversários, internautas e jornalistas.

Tratava-se de um resumo com números e tabelas sobre, entre outros temas espinhosos, enchentes em SP e a epidemia de dengue que coincidiu com sua passagem pelo Ministério da Saúde. Não precisou usar.

MARINA

Nos intervalos, Marina Silva (PV) era cercada pelo staff dos tempos do Ministério do Meio Ambiente, incorporado à campanha: João Paulo Capobianco, Tasso Azevedo e Bazileu Margarido.

O marqueteiro Paulo de Tarso Santos estava na plateia, mas não subiu ao palco em nenhum momento.

Nos bastidores, atrás do palco, quem referendava o desempenho da candidata era o marqueteiro João Santana, da rival Dilma Rousseff (PT). Em dois momentos, elogiou o desempenho da candidata verde.

O primeiro deles quando Marina lançou uma frase de efeito sobre doações de campanha: "Se não foi por amor, que seja com pudor".

"Excelente a minha candidata, não?", perguntou Capobianco, coordenador da campanha, a Santana.

 

Gazeta do Povo, 19 de agosto de 2010
Comunicação eleitoral
Na tevê, eleição paranaense vira “disputa” entre capital e interior
No 1.º dia do horário eleitoral para governador, Richa mostra sua experiência administrativa em Curitiba. Osmar diz conhecer “cada palmo” do resto do estado

Os dois principais candidatos ao governo do Paraná usaram o primeiro dia do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, ontem, para mostrar suas biografias e qualidades. E a propaganda acabou se transformando em uma espécie de “disputa” entre Curitiba e o interior do estado. Beto Richa (PSDB) falou de sua experiência como prefeito da capital durante dois mandatos. Osmar Dias (PDT) fez questão de mostrar que conhece todo o interior do estado.

Richa garantiu que vai levar alguns projetos que tocou como prefeito de Curitiba para o resto do estado. Um deles é o Mãe Curitibana, criado na gestão do ex-prefeito curitibano Cassio Taniguchi, que serve para dar acompanhamento às gestantes desde o exame pré-natal até o momento do parto. Na área da segurança pública, o tucano prometeu combater as drogas, especialmente o crack. E citou o fato de que criou em Curitiba a Secretaria Antidrogas. No programa de rádio, já havia dito que saúde e segurança serão suas duas prioridades.

Osmar falou no rádio da vida que levou no campo, quando era estudante. Disse que todos os dias, depois da escola, ia para a “lida na roça”. No programa de tevê, mostrou trechos de seu discurso no mês passado na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em que apresentou suas propostaa. “Conheço cada palmo desse estado”, afirmou, enquanto defendia duplicações de estradas importantes no interior.

Bom moço x caipira simpático

Para Adriano Codato, professor de Ciência Política da UFPR, o primeiro programa eleitoral estadual reforçou a imagem de que a eleição será disputada entre o “bom moço” e o “caipira simpático”. “Os coordenadores de campanha criam essas imagens simples. E não percebem que o eleitor é mais politizado do que isso”, afirma.

Codato diz que, embora as campanhas apostem em imagens diferentes, que criam um clima de metrópole versus interior, o discurso dos dois candidatos não facilita ao eleitor saber as reais intenções de cada um. “As imagens são diferentes, mas os discursos não.”

Como é tradicional em início de campanha, os candidatos também aproveitaram a programação da tevê e do rádio para relembrar aos eleitores suas biografias. Beto Richa colocou no ar a imagem de seu pai, o falecido governador José Richa, e de outros políticos com quem conviveu em sua infância e adolescência, em função da militância do pai. Mostrou também a mulher e os filhos.

Osmar, de modo semelhante, falou de suas origens, principalmente no rádio, onde contou como foi dura sua vida no campo. E igualmente falou do pai, Silvio Dias, como um exemplo de vida.

O cientista político Ricardo Costa de Oliveira, da UFPR, diz que o programa dos dois candidatos foi tradicional. “Os dois fazem parte de famílias que estão há bastante tempo na política paranaense. E fizeram questão de destacar as suas origens”, afirma.

Apoio de Lula

Osmar também aproveitou o primeiro programa para deixar claro que é o candidato apoiado pelo presidente Lula no Paraná – tanto no programa de rádio como no da televisão.

No programa de Beto Richa, o presidenciável tucano José Serra teve uma presença bem mais discreta. No rádio, não foi citado. Na televisão, surgiu apenas caminhando ao lado de Richa durante sua última passagem por Curitiba.

Agência Senado, 19 de agosto de 2010
TSE confirma: Ficha Limpa vale para as eleições de outubro

A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Senado em maio, passou pelo primeiro teste no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por cinco votos a dois, os ministros do TSE mantiveram o entendimento de que a lei é aplicável para as eleições gerais deste ano, mesmo tendo sido publicada há menos de um ano da data das eleições.

Em junho, o TSE já havia afirmado que a norma valeria para as eleições de 3 de outubro, em resposta a uma consulta feita pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). A posição foi confirmada em votação realizada nesta terça-feira (17), por ocasião do julgamento de recurso interposto por Francisco das Chagas Rodrigues Alves, que teve sua candidatura a deputado estadual no Ceará negada pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, com base na Lei da Ficha Limpa.

Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, a lei não promoveu alteração no processo eleitoral capaz de ferir as regras atuais, o que sustenta a decisão do tribunal. Para Lewandowski, só se poderia justificar o adiamento da validade da lei se isso representasse "rompimento da igualdade entre os partidos" na disputa eleitoral.

Segundo informações do TSE, o julgamento do recurso de Francisco das Chagas Rodrigues Alves ainda não terminou. Um pedido de vista feito pela ministra Carmem Lúcia adiou pela segunda vez a análise do caso.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que altera a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), proíbe as candidaturas de condenados pela Justiça em decisão colegiada. Pela nova legislação, os políticos condenados ficam inelegíveis por oito anos. Os que ainda assim quiserem disputar alguma eleição terão de obter uma liminar na Justiça. Até segunda-feira (16), ao menos 169 candidatos haviam protocolado recursos contra decisões tomadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Da Redação / Agência Senado

Gazeta do Povo, 19 de agosto de 2010
Ibope lança pesquisa para deputado

O Ibope lançou ontem uma pesquisa que irá avaliar a intenção de voto da população de 11 estados, entre eles o Paraná, mais o Distrito Federal, para os cargos de deputado estadual e federal. Mais informações no site www.ibope.com/deputados2010. O estudo traz a intenção de voto espontânea para deputado estadual e federal.

Gazeta do Povo, 19 de agosto de 2010
Trabalho
Novo ponto eletrônico fica para março
Falta de máquinas para o controle e impressão de recibo levou Ministério do Trabalho a adiar mudança, que deveria ocorrer na próxima semana

O governo adiou novamente o prazo para que o novo ponto eletrônico entre em vigor. Antes prevista para 26 de agosto, a medida passará a valer em 1.º de março de 2011. A partir daí, as empresas terão 90 dias para se adequar à norma. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que a falta de equipamento disponível no mercado causou a mudança. Segundo ele, serão necessários mais de 1 milhão de máquinas de ponto com impressoras agregadas. A portaria 1.510, de agosto de 2009, prevê a impressão de um recibo cada vez que o funcionário bater ponto de entrada e saída do trabalho.

O ministério calculou que, nos últimos dois meses, foram fabricados, em média, 184,5 mil equipamentos, quantidade insuficiente diante da demanda das empresas.

Paraná

Ontem, horas antes do anúncio de Lupi, a Federação das In­­dús­trias do Paraná (Fiep) havia obtido liminar que beneficia empresas associadas a 97 sindicatos pa­­tronais filiados à entidade. Elas não seriam obrigadas a adotar o novo modelo de ponto. A Coopa­vel e a Copacol, da região Oeste do estado, e a Associação Comercial e Em­­presarial de Ma­­ringá (Acim) já haviam obtido decisões semelhantes nas últimas semanas.

Na liminar, ficou estabelecido que as empresas ligadas à Fiep têm até 12 de março de 2011 para se adaptar à legislação. As micro e pequenas têm prazo maior: até 12 de março de 2012. O juiz Eduardo Milléo Baracat, da 9.ª Vara do Trabalho de Curitiba, considerou que o prazo para adoção do novo ponto deveria ser contado a partir do dia em que as empresas fornecedoras do aparelho foram cadastradas pelo ministério, em 12 de março passado.

O juiz considerou também que as novas regras violam o artigo 179 da Constituição Federal, que determina tratamento jurídico diferenciado a micro e pequenas empresas. Por isso, decidiu pela ampliação do prazo para essa categoria. A portaria não faz distinção entre grandes e pequenas companhias. As regras só valem para as empresas que já adotam o registro de ponto eletrônico, que não será obrigatório. Ainda será possível utilizar o ponto manual e o mecânico.

Críticas

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, desaprova a portaria, por criar, na sua visão, muita burocracia para o trabalhador e custos altos para as empresas. Serão gastos R$ 5 bilhões para fabricação dos equipamentos, calcula a CNI.

As centrais sindicais também contestam a medida. Para a Força Sindical, é um “desperdício” eliminar acordos entre sindicatos e empresas. Algumas categorias já tiraram a hora do almoço do ponto. Outras só batem cartão quando atrasam, faltam ou fazem horas extras.

O ministro Carlos Lupi defendeu o novo ponto. “O empregado pas­­sará a ter o controle do seu ponto, como o empregador já tem. Quan­­do apenas um lado tem a in­­for­­mação, quando apenas um la­­do controla, não funciona”, disse ele.

Impostos
Maioria ignora peso de tributos sobre salário

Pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que 65,8% dos paulistanos não sabem qual é o peso dos tributos que recaem sobre o salário, como Imposto de Renda e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em Porto Alegre esse porcentual sobe para 80,2%. O levantamento foi realizado em seis capitais. Além de São Paulo e Porto Alegre, inclui Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Recife. A pesquisa procurou medir a percepção da população quanto ao uso dos tributos. Questionados sobre o que fariam com uma sobra de 10% da renda, os entrevistados, em sua maioria, disseram que poupariam mais. O aumento no consumo é a segunda opção mais citada, seguido da quitação de dívidas.

Agência Câmara, 19 de agosto de 2010
Comissão aprova novas 56 varas trabalhistas em 8 estados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira nove projetos de lei que alteram a composição de tribunais regionais do Trabalho. No total, os projetos criam 56 varas em 8 estados brasileiros, além de 709 cargos, entre efetivos, funções comissionadas, cargos em comissão e vagas destinadas a juízes.

Todas as propostas foram apresentadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e receberam pareceres favoráveis dos relatores na comissão.

Os deputados que estudaram as proposições concordaram com a justificativa do TST de que a criação das varas vai atender o aumento da demanda da justiça trabalhista, provocado pela aprovação da Emenda Constitucional 45, de 2004, que incluiu novas atribuições e exigiu celeridade na tramitação dos processos.

Os textos ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, serão votados pelo Plenário.

As propostas aprovadas pela Comissão de Trabalho foram as seguintes:

- PL 7573/10, que cria 2 Varas do Trabalho, 4 cargos de juiz do Trabalho (sendo 2 substitutos), 30 de nível superior e 12 de técnico na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª região, sediado em Florianópolis (SC). As varas serão criadas nas cidades de São Bento do Sul e Navegantes. O relator foi o deputado Edinho Bez (PMDB-SC);

- PL 7574/10, que cria 12 Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede em Goiânia (GO). Para aparelhar as novas varas, a proposta também cria 1 cargo de juiz de tribunal, 12 de juiz do Trabalho, 12 de juiz do Trabalho substituto, 22 de analista judiciário e 12 cargos em comissão. As varas e os cargos serão criados nas cidades de Goiânia, Goianésia, Goiatuba, Inhumas, Itumbiara, Pires do Rio, Quirinópolis e Rio Verde. O relator foi o deputado Jovair Arantes (PTB-GO);

- PL 7575/10, que cria duas varas trabalhistas na área do Tribunal Regional da 19ª Região, sediado em Maceió (AL). São criados ainda 2 cargos de juiz do Trabalho, 1 de juiz do Trabalho substituto, 20 de analista judiciário, sendo 4 na especialidade de execução de mandados, 15 de técnico judiciário e 2 cargos em comissão de diretor de secretaria. As novas varas serão criadas nos municípios de São Miguel dos Campos e União dos Palmares. A matéria teve como relator o deputado Roberto Santiago (PV-SP);

- PL 7576/10, que cria três varas trabalhistas na área de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, na cidade de Aracaju (SE). A proposta cria 3 cargos de juiz do Trabalho, 3 de juiz do Trabalho substituto, 17 de analista judiciário, sendo 1 na especialidade de execução de mandados, 12 de técnico judiciário e 3 cargos em comissão de diretor de secretaria. O relator foi o deputado Roberto Santiago;

- PL 7621/10, que cria seis varas do Trabalho no interior de Mato Grosso (23ª Região). Também são criados 12 cargos de juiz (sendo 6 substitutos), 18 de analista judiciário e 30 de técnico judiciário, além de 30 funções comissionadas e 6 cargos em comissão. Segundo a proposta, as varas e os cargos serão criados nos municípios de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal. A relatora foi a deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT);

- PL 7622/10, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, de 28 para 31 juízes. Também serão criados 7 cargos em comissão e 12 funções comissionadas nesse TRT, que tem sede em Curitiba (PR). O relator da proposta foi o deputado Alex Canziani (PTB-PR);

- PL 7623/10, que cria no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) 17 varas do Trabalho. Para dar funcionamento a elas, também são criados 17 cargos de juiz do Trabalho, 114 cargos efetivos de analista judiciário, 39 de técnico judiciário e 17 cargos em comissão. O projeto beneficia os municípios de Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara. A matéria teve como relator do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS);

- PL 7624/10, que cria cinco Varas do Trabalho no Rio Grande do Norte (21ª Região). Também serão criados 2 cargos de juiz do tribunal, 5 de juiz do Trabalho, 5 de juiz do Trabalho substituto, 46 de analista judiciário e 14 de técnico judiciário, além de 8 cargos em comissão. Serão beneficiadas as cidades de Natal, Ceará-Mirim, Goianinha e Macau. A relatora foi a deputada Sandra Rosado (PSB-RN);

- PL 7625/10, que cria nove Varas do Trabalho na 6ª Região, em Pernambuco. Para o funcionamento dessas varas, também são criados 1 cargo de juiz de tribunal, 9 de juiz do Trabalho, 2 de juiz substituto, 96 de analista judiciário e 24 de técnico judiciário, além de 11 cargos em comissão. As varas e os cargos serão distribuídos, segundo o projeto, entre os municípios de Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, O relator foi o deputado Edgar Moury (PMDB-PE).

Agência Senado, 19 de agosto de 2010
Níura Demarchi (PSDB) alerta para consequências da redução da jornada de trabalho

A senadora Níura Demarchi (PSDB-SC), em discurso nesta quarta-feira (18), alertou para as consequências da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 231/05) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial, e aumenta a hora extra de 50% para 75% sobre a hora trabalhada. Na opinião da senadora, a adoção dessas medidas poderia prejudicar o progresso do país.

Apesar da expectativa de que a redução da jornada de trabalho leve ao aumento da oferta de empregos, a senadora observou que a criação de novas vagas de trabalho nas empresas não depende só disso, mas está ligada a uma soma de fatores que proporcionam um ambiente favorável para a economia.

- Instituir uma lei que irá gerar aumento de custo significa, por outro lado, que haverá recuo na competitividade e, consequentemente, o enxugamento de quadros profissionais, contrariando exatamente a boa intenção desse projeto original, especialmente nas micro e pequenas empresas - afirmou.

Para Níura Demarchi, a proposta em vez de atualizar a legislação trabalhista, tornando-a mais flexível e condizente com o panorama global; ou criar mecanismos capazes de aumentar a competitividade; em vez de realizar investimentos em ciência, tecnologia, infraestrutura e qualificação profissional, engessa ainda mais o aparato legal histórico que rege as relações de trabalho no Brasil.

- Para gerar empregos, o país precisa de incentivos aos agentes produtivos, assim, as empresas aumentam a produção, contratam mais funcionários para atender à necessidade de mercado e incrementam as contratações, sem necessidade de uma medida legal que onera as empresas - alertou.

Da Redação / Agência Senado

DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 19 de agosto de 2010 | Brasil
Indenização por trabalho escravo
Denúncia // TST confirma que empresa alagoana terá que pagar R$ 5 milhões por explorar 180 pessoas em duas fazendas
Larissa Leite | larissaleite.df@dabr.com.br

Brasília - O maior processo por trabalho escravo no Brasil resultou ontem na condenação ao pagamento de R$ 5 milhões pela utilização de trabalho forçado de cerca de 180 trabalhadores - entre eles nove adolescentes e uma criança. A Construtora Lima Araújo Ltda, sediada em Alagoas, foi condenada à indenização por dano moral coletivo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O crime ocorreu nas fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, de propriedade da construtora.

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) definiu o valor da multa em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho - que inicialmente havia pedido uma indenização de R$ 85 milhões. A construtora acionou o TST para a revisão do valor, mas ele foi mantido por unanimidade pela 1ª Turma. Por meio de nota, a construtora definiu a ação como "absurda", e informou que irá recorrer à decisão devido à improcedência da acusação. "Na verdade, nossa defesa está substanciadacom farta documentação, que não deixa dúvidas que em momento algum praticamos 'trabalho escravo'. Na verdade por trás desta cortina de acusação existem outros interesses", afirmou a empresa.

Esta, porém, não é a realidade observada pelas políticas de combate ao trabalho escravo. De acordo com o TST, as fazendas, localizadas em Piçarra, no sul do Pará, foram alvo de cinco fiscalizações de equipes do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 1998 e 2002, que geraram 55 autos de infração. Ao confirmar a condenação, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relator do processo no TST, ainda destacou que as "empresas reclamadas" também foram fiscalizadas pela Delegacia Regional do Trabalho e que, em todas elas, foram constatada a existência de trabalhadores em condições análogas à de escravo. "A punição estabelecida pelo tribunal tem sentido pedagógico. Em pleno século XXI, não se pode conceber esse tipo de tratamento ao ser humano. E de acordo com nossa documentação, era indiscutível a caracterização do trabalho forçado", afirmou ao Correio Braziliense/Diario o ministro Vieira de Mello Filho.

Segundo o processo, as infrações cometidas pela construtora incluem: não fornecer água potável; manter empregados em condições subumanas e precárias de alojamento, em barracos de lona e sem instalações sanitárias; não fornecimento de materiais de primeiros socorros; manter empregado com idade inferior a 14 anos; existência de trabalhadores doentes sem assistência médica; limitação da liberdade para dispor de salários; ausência de normas básicas de segurança e higiene; não efetuar pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês; deixar de conceder o descanso semanal remunerado de 24 horas; e venda de equipamentos de proteção individual.

A Construtora Lima Araújo já foi alvo de outras duas ações coletivas, que resultaram no pagamento de indenização moral coletiva de R$ 30 mil. Já o ministro do TST Lelio Bentes Corrêa enfatizou a importância do julgamento de ontem: "Fica a expectativa de que essa situaçãosirva de exemplo a outras pessoas, no sentido de que a Justiça do Trabalho não vai tolerar esse tipo de situação. Estamos em um pais desenvolvido economicamente, com condições tecnológicas que poucos países do mundo possuem. Precisamos aprimorar nossas relações sociais", disse.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

19/08/2010
Trabalhador de desossa em frigorífico receberá, como extras, verbas de intervalo para recuperação térmica

Ao considerar equivalentes os conceitos de câmara frigorífica e ambiente artificialmente frio dispostos no artigo 253 da CLT, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 18ª Região (GO) que concedeu, como horas extras, o pagamento do intervalo intrajornada de 20 minutos para “recuperação térmica” a um empregado que trabalhava em câmara fria da empresa Marfrig Frigoríficos.

O empregado trabalhava no setor de desossa da empresa situada na cidade de Mineiros (GO), cujo ambiente era artificialmente frio (temperatura variando entre 8°C a 10°C). Diante disso, ele requereu o pagamento de um intervalo de 20 minutos para recuperação térmica, disposto no artigo 253 da CLT.

O artigo 253 da CLT estabeleceu, para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, o direito a um intervalo de 20 minutos após uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo. Além disso, o parágrafo único do artigo classifica os ambientes artificialmente frios.

Ao analisar o pedido do empregado, o juiz de primeiro grau concedeu o pedido de horas extras e a empresa recorreu ao TRT da 18ª Região (GO), mas a sentença foi mantida.

A Marfrig, insatisfeita, interpôs recurso de revista ao TST, alegando que o empregado não trabalhava no interior de câmara frigorífica. Para ela, o conceito de câmara frigorífica, cuja temperatura seria inferior a 0°, não se equipara ao de ambiente artificialmente frio, onde seria o verdadeiro local de trabalho do empregado.

A relatora do processo na Terceira Turma, ministra Rosa Maria Weber, destacou que se deve dar interpretação extensiva ao artigo 253, de modo a destinar o direito ao intervalo aos empregados que, embora não trabalhem no interior de câmaras frias, nem movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio, permaneçam, durante toda a jornada, em ambientes artificialmente frios.

Segundo a ministra, a ampliação dada ao artigo 253 também se expressa no disposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Anexo 9 da Norma Regulamentar n° 15, que trata de atividades insalubres. Essa regulamentação busca resguardar das consequências prejudiciais do frio não apenas os trabalhadores de câmaras frias, mas também aqueles que trabalhavam em “locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio”.

Rosa Maria Weber observou ainda que a necessidade dos intervalos para reabilitação térmica do trabalhador deve ser norteada pela ideia da prevenção da saúde, pois, segundo estudos, o prejuízo ao trabalhador submetido a temperaturas inferiores a 12° C, próprias da sala de corte e desossa, é maior do que o dos empregados de câmaras frigoríficas.

Isso porque, nas câmaras, geralmente os tempos de exposição são curtos e os empregados usam vestimentas adequadas, enquanto os empregados das salas de cortes trabalham efetivamente em local frio ao longo de uma jornada de oito horas, gerando doenças reumáticas e respiratórias pela exposição prolongada.

Assim, com esse entendimento, a Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de revista da Marfrig, ficando mantida a decisão do Tribunal Regional que deferiu, como horas extras, o pagamento do intervalo intrajornada de 20 minutos para recuperação térmica ao empregado. (RR-204800-95.2008.5.18.0191)

19/08/2010
Banco comprova que despesa com veículo próprio de empregado é verba indenizatória

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do 19º Tribunal Regional que determinou ao Unibanco AIG Seguros S. A. integrar ao salário de um empregado alagoano o reembolso de despesas que ele realizou com seu veículo particular a serviço da empresa.

O trabalhador ajuizou ação pedindo que fosse incorporado ao seu salário o que havia recebido de reembolso pelas despesas que realizou com o seu veículo, mais despesas com alimentação e aluguel de imóvel. O juiz de Primeira Instância, considerando que as despesas foram realizadas para o trabalho e que se constituíam em acréscimos indiretos da sua remuneração, deferiu-lhe o pedido.

O Tribunal Regional confirmou a sentença e a empresa recorreu à instância superior, alegando que tais verbas tinham caráter indenizatório, uma vez que eram pagas em função do trabalho e não caracterizavam vantagens pessoais que se incorporavam ao patrimônio do trabalhador.

Ao analisar o recurso na Segunda Turma, o relator, ministro Caputo Bastos, conclui que não havia dúvida de que as verbas relativas aos gastos com imóvel e alimentação tinham natureza salarial, pois “o seu reembolso se dava pelo trabalho e não para o trabalho”. Quanto aos gastos com veículo, a situação era outra, uma vez que o Regional registrou que seu reembolso não “era pelo trabalho, mas para o trabalho”. Nesse caso, as verbas têm caráter indenizatório, informou o relator.

Assim, entendendo que a decisão regional contrariou a Súmula nº 367 do TST, o ministro Caputo Bastos excluiu da condenação imposta ao banco a integração da referida verba ao salário do empregado. A Segunda Turma aprovou por unanimidade o seu voto. (RR-53900-97.2004.5.19.0002)

(Mário Correia)

19/08/2010
Reconhecimento de estabilidade decenal permite reintegração de empregado da Bayer

Estabilidade decenal: um tema já esquecido que veio à baila na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com o julgamento do recurso de um trabalhador pleiteando a reintegração na Bayer S.A. por contar com mais de dez anos de trabalho antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, que extinguiu o instituto da estabilidade decenal. Além de receber o pagamento dos depósitos de FGTS após 5/10/1988, o autor da reclamação, com vínculo de emprego reconhecido em juízo para o período de maio de 1977 a setembro de 2002, obteve agora, na Sétima Turma, decisão favorável à sua reintegração aos quadros da Bayer S.A.

O trabalhador recorreu ao TST contra o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que manteve a sentença proferida na primeira instância, negando a possibilidade da reintegração decorrente da estabilidade decenal. O TRT/RS entendeu que, ao pleitear o FGTS do período posterior à promulgação da Constituição de 1988, o empregado renunciou à estabilidade decenal conferida por lei e concluiu que o trabalhador “não pode querer se beneficiar com os dois regimes, ou seja, gozar de estabilidade e, de forma concomitante, pretender o recolhimento de FGTS”.

Ao examinar o caso, o ministro Pedro Paulo Manus, relator do recurso na Sétima Turma, esclareceu que a Súmula 98, II, do TST, que trata da incompatibilidade entre a estabilidade decenal e o regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, refere-se a empregados que optaram pelo FGTS. Segundo o relator, a súmula trata apenas da opção voluntária do empregado, formalizada antes da promulgação da Constituição de 1988.

No entanto, ressalta o ministro Manus, “a filiação compulsória estabelecida nesta Constituição não equivale à opção voluntária, que representa renúncia à estabilidade em discussão”. O relator observou que o artigo 14 da Lei 8.036/90 garante expressamente o direito à estabilidade decenal aos trabalhadores que, em 05/10/1988, já tinham dez anos de serviço na empresa. O ministro afirmou, então, que “o fato de a opção formal pelo FGTS, antes de 1988, ter sido inviabilizada pela própria informalidade do contrato de trabalho, não pode excluir o direito do trabalhador, como entendeu o TRT/RS”.

O ministro Pedro Manus finalizou sua fundamentação acrescentando, ainda, que “a exploração da força de trabalho, à margem da legislação trabalhista e previdenciária, sem garantia dos direitos mínimos do empregado, jamais pode reverter em benefício da empresa. Trata-se de conduta fraudulenta, que deve ser duramente combatida, e não incentivada”. A Sétima Turma acompanhou por unanimidade o voto do relator, ao conhecer do recurso por violação ao artigo 14 da Lei 8.036/90, e determinar a reintegração do trabalhador ao emprego, condenando a Bayer a lhe pagar os salários e demais efeitos legais, referentes ao período de afastamento. (RR - 65840-93.2003.5.04.0331)

 

19/08/2010
TST decide interditar máquina que causava mutilações em empregados

A constatação da ausência de precauções para evitar graves e repetidas mutilações em empregados da Calçados Azaléia Nordeste S.A., em acidentes envolvendo a operação de uma máquina denominada Matriz Injetora de Acetato de Etil Vinil (EVA), motivou a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho a julgar improcedente mandado de segurança da empresa e manter decisão da 20ª Vara do Trabalho de Salvador, determinando a interdição do equipamento por meio de liminar.

O ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator, esclareceu aos demais ministros da SDI-2 que, na fábrica da Azaléia, ocorreram acidentes com a amputação de dedos, punhos, mãos e antebraço dos empregados. Explicou, ainda, que, segundo documento técnico e notificação emitidos pelo Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador (Cesat), órgão do Governo do Estado da Bahia, a “empresa teria alterado o ciclo de funcionamento da máquina para obter maior produtividade e, com essa alteração, a situação tem ensejado esses reiterados acidentes do trabalho com graves consequências”. A seguir, o ministro Bresciani propôs o restabelecimento da decisão liminar.

Diversos ministros se manifestaram, sensibilizados com o caso. O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho fez referência a uma reportagem televisiva sobre a questão, em um município do Estado da Bahia, “revelando um exército de mutilados, em decorrência da atuação dessa mesma empresa”. Em decisão unânime, a SDI-2 manteve o inteiro teor da liminar concedida pela 20ª Vara do Trabalho de Salvador, com a interdição dos equipamentos, até que a empresa comprove que as máquinas injetoras contam com dispositivos de segurança suficientes para impedir o seu fechamento enquanto ocorre o manuseio interno pelo trabalhador.

O processo

A origem da reclamação está em uma ação civil pública, ajuizada pelo MPT em 2003, com o objetivo de que a Azaléia adotasse medidas para proteção e saúde dos empregados na sede em Itapetinga e nas filiais no interior da Bahia. Para verificar se as obrigações proferidas na sentença, já transitada em julgado, estavam sendo cumpridas, o MPT solicitou, em 2008, inspeção e relatório ao Cesat e à Superintendência Regional do Trabalho.

Foi constatado, então, em fevereiro de 2008, que haviam ocorrido na empresa seis acidentes graves, com mutilações de membros dos empregados. Segundo documento técnico do Cesat, as medidas adotadas pela empresa não foram suficientes para prevenir a ocorrência de outros eventos com a mesma gravidade. Diante do risco iminente, o Cesat notificou a empresa. Novos casos foram registrados e o MPT, então, requereu a liminar, em ação cautelar, na 20ª Vara do Trabalho em Salvador, a qual foi concedida diante da situação de perigo.

A empresa, porém, impetrou mandado de segurança ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que mandou cessar os efeitos da liminar da 20ª Vara. Em sua fundamentação, o TRT/BA afirma que a decisão da Vara do Trabalho atenta contra exigências constitucionais e que “o fechamento da fábrica, cujo funcionamento foi regularmente autorizado pelos poderes públicos, na forma da lei em vigor, representaria inaceitável abuso de autoridade”.

Contra esse resultado, o Ministério Público do Trabalho interpôs recurso ordinário em mandado de segurança ao TST, defendendo a legalidade do ato da Vara do Trabalho, porque a máquina injetora continuava a oferecer perigo aos trabalhadores, com risco de novas mutilações, o que provocaria perdas irreparáveis. Ao examinar o recurso, o ministro relator verificou a importância dos fatos registrados pelo documento técnico emitido pelo Cesat e a necessidade de celeridade da decisão da SDI-2.

Mais produção

Segundo a descrição do Cesat, verifica-se a falta de adequado treinamento dos empregados e a extrema pressão a que são submetidos para não deixarem a matriz passar com sobra de solado, sob pena de advertência e suspensão. Além disso, trabalhadores que auxiliavam na organização do processo de produção foram designados para substituir operadores mais experientes durante a hora de almoço e em outras ocasiões, para não prejudicar a produção.

O documento relata, ainda, que durante as atividades de extração de solado os trabalhadores são obrigados a acessar o interior da máquina injetora sob risco de acidente, e que, um dos casos de mutilação somente ocorreu porque “o sistema de proteção da máquina falhou, acionando o comando de fechamento das matrizes de moldagem antes do tempo previsto, enquanto o trabalhador estava com os braços no interior da máquina realizando atividade de extração e limpeza dessas matrizes”.

Reconhecendo a gravidade do caso, a SDI-2, então, restabeleceu a decisão da liminar proferida pela Vara do Trabalho, inclusive assegurando aos empregados, que operam as máquinas injetoras de EVA, os salários e outros direitos decorrentes do contrato de trabalho, bem como estabilidade temporária pelo período que durar a medida. (ROMS - 63100-85.2008.5.05.0000)

FETRACONSPAR, 19 de agosto de 2010
GTFAT/CODEFAT
RAMTHUN participa de Reunião em Brasília/DF

GERALDO RAMTHUN, Presidente do DEPACOM, da FETRACONSPAR, 3º Vice-Presidente da NCST, e Secretário Regional da CNTI no Paraná, está em Brasília/DF, onde participa da 105ª Reunião Ordinária do GTFAT/CODEFAT, com a seguinte pauta:

PAUTA DA 105ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Brasília, 19 de agosto de 2010
14h 30min às 18h

Sala de Reuniões do 4º andar, Sala 433, Bloco F da Esplanada dos Ministérios

I – APROVAÇÃO DE ATA

1. Atas da 104ª Reunião Ordinária e da 17ª Reunião Extraordinária, realizadas em 20 de maio e 17 de junho de 2010, respectivamente;

II – ASSUNTOS PARA DISCUSSÃO

PRESTAÇÃO DE CONTAS
2. Prestação de Contas do Abono Salarial PIS, exercício 2008/2009;

3. Prestação de Contas do Abono Salarial PASEP, exercício 2008/2009;

DEPÓSITOS ESPECIAIS
4. Proposta de Resolução que altera a de nº 544, de 11 de julho de 2007, que estabelece formas de envio de informações sobre contratações no âmbito dos programas financiados com recursos do FAT, alocados em depósitos especiais remunerados nas instituições financeiras;

5. Solicitação do BNB de alteração do prazo de carência, no âmbito do Programa FAT – Infraestrutura Econômica; (altera a Resolução CODEFAT nº 582)

PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO - PNMPO
6. Prorrogação de termos de parcerias celebrados pela SPPE/MTE com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, objetivando a concessão de microcrédito produtivo orientado a beneficiários do Programa Bolsa Família, no âmbito do Programa PNMPO;

SEGURO DESEMPREGO
7. Proposta de Resolução que dispõe sobre a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores profissionais, categoria artesanal, durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências; (revoga a Resolução nº468/2005)

8. Proposta de Resolução que altera a de nº 467, de 21 de dezembro de 2005, visando regulamentar o pagamento do benefício Seguro – Desemprego por meio de crédito em conta direta ao correntista da Caixa Econômica Federal;

III – OUTROS ASSUNTOS
9. Entrega dos seguintes documentos:

    Boletim de Informações Financeiras do FAT – junho/2010;

    Relatório da Execução da PDE – REL-PDE;

    Informe PROGER, elaborado pela Coordenação do PROGER/CGER/DES