Valor Econômico, 20 de agosto de 2010
Novo salário mínimo: uma decisão que dará o perfil da despesa em 2011
Por Ribamar Oliveira,
No Valor Econômico
Uma decisão que deverá ser tomada pelo futuro presidente da República antes mesmo de assumir o cargo poderá definir o perfil da política fiscal dos próximos anos. Até dezembro, o presidente eleito terá que definir a nova política para o salário mínimo.
Isto porque a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) não fixou o valor do mínimo que entrará em vigor a partir de janeiro de 2011. Apenas determinou que a política de aumento real do piso salarial será definida pelo governo em articulação com as centrais sindicais.
Como entrará em vigor no dia da posse, o valor do piso salarial para 2011 terá que ser fixado por medida provisória a ser assinada pelo presidente Lula. Parece razoável acreditar que uma decisão dessa natureza será tomada por Lula depois de ouvir o novo mandatário, mesmo porque as despesas decorrentes desta decisão serão pagas por aquele que ocupará o Palácio do Planalto nos próximos quatro anos.
A proposta orçamentária que será encaminhada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso no próximo dia 31 de agosto terá um valor para o piso salarial apenas com a correção da inflação (medida pelo INPC) do período, sem aumento real. O relator da LDO, senador Tião Viana (PT-AC), chegou a anunciar que o mínimo em 2011 seria de R$ 550, o que representaria um aumento nominal de 7,8%.
O governo achou o valor elevado demais para caber no orçamento do ano que vem, principalmente depois que o senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) tentaram incluir na LDO um aumento real também para os aposentados que ganham mais do que o piso salarial.
Para evitar esse novo gasto, o líder do PT na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Gilmar Machado (MG) propôs uma redação genérica sobre o aumento real do mínimo e das aposentadorias, condicionando a decisão às negociações com as centrais sindicais.
Na verdade, se a regra de reajuste do salário mínimo que valeu para todo o segundo mandato do presidente Lula fosse utilizada, o salário mínimo não teria aumento real em 2011. A regra, negociada por Lula com as centrais sindicais, previa que o piso teria um aumento real igual ao crescimento real da economia de dois anos antes.
Como em 2009, o Produto Interno Bruto PIB) brasileiro registrou uma queda real de 0,2%, segundo o IBGE, o aumento real do mínimo seria de zero em 2011. O senador Tião Viana propôs nova fórmula, que previa um aumento real para o mínimo igual à média do crescimento real da economia de 2008 e 2009, que não foi aprovada.
A nova regra será definida, portanto, em negociação com as centrais. É preciso observar que, em 2007, o presidente Lula comprometeu-se com uma política de valorização do salário mínimo até 2023. Lula definiu também que haveria uma avaliação da política executada até agora.
Tudo indica que o principal ponto dessa avaliação será saber se o ritmo da recuperação do salário mínimo que predominou durante o governo Lula será mantido no próximo governo.
De acordo com o Dieese, o aumento real do salário mínimo de 2003 a 2010 foi de 53,67%, com ritmo mais acelerado durante o segundo mandato do presidente Lula, como mostra a tabela abaixo. Essa trajetória de recuperação do salário mínimo modulou o perfil do gasto público durante o governo Lula, em que as transferências de renda para as famílias absorveram uma parcela substancial do crescimento da arrecadação do governo federal no período.
O aumento do piso salarial tem um forte impacto sobre o gasto público, pois repercute sobre as despesas da Previdência Social e dos programas de assistência social, que têm o salário mínimo como referência.
Dados do Ministério da Fazenda mostram que as transferências de renda para as famílias cresceram 2,4 pontos percentuais do PIB de 2003 a 2009. O aumento foi maior pois nesse cálculo a Fazenda não incluiu os benefícios previdenciários para os servidores públicos federais.
As despesas com os benefícios previdenciários do regime geral, mais conhecido como INSS, aumentaram 1,18 pontos percentuais do PIB no mesmo período. Os benefícios assistenciais (Loas e renda mensal vitalícia) subiram 0,6 ponto percentual do PIB, o abono e seguro desemprego subiram 0,3 ponto percentual e o Bolsa família, 0,3 ponto percentual.
As demais despesas do governo, incluindo educação e saúde, subiram muito pouco, em proporção do PIB. Ou seja, a marca do governo Lula foi a transferência de renda às famílias.
Ao definir a política de recuperação do salário mínimo que valerá para os próximos quatros anos, o futuro presidente decidirá se a marca de seu governo continuará sendo a transferência de renda às famílias ou se a prioridade passará a ser educação, saúde e investimento público. Tudo indica que, qualquer que seja o futuro presidente, o ritmo de recuperação do mínimo será reduzido.
Vermelho, 20 de agosto de 2010
1,65 milhão de novos empregos com carteira em 2010
Em julho de 2010, foram gerados no Brasil 181.796 novos empregos com carteira assinada. O saldo de novos postos de trabalho acumulado no ano subiu a 1.655.116, o que mantém 2010 como o ano em que mais se gerou empregos na história do país. A marca é 5,8% acima do recorde anterior, verificado em 2008 (1.564.606). Com o resultado do Caged de julho, o país chega à marca de 14.178.749 brasileiros com emprego formal em atividade no país.
Os números foram anunciados na tarde desta quinta-feira (19) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que apontou resultados recordes para os próximos quatro meses. "O parque industrial do Brasil continua crescendo, aumentando assim a capacidade de produção; o consumo está se mantendo em alta; temos impulsos por conta de investimentos do governo e da iniciativa privada. Por tudo isso, estimo novos recordes para os meses de agosto, setembro, outubro e novembro", analisou o ministro.Contraste com FHC
Nos últimos 12 meses, foram criados 2.212.318 de postos de trabalho, número inédito na história do Caged para este tipo de comparação, com aumento da empregabilidade em 6,82%. O resultado mensal foi o terceiro melhor para meses de julho, atrás apenas de 2008 (203.218 postos) e 2004 (202.033).
"O modo de crescimento do mercado de trabalho deste ano reproduz o de 2009, com vantagem para 2010, pois conta com a demanda do mercado internacional, que ainda não havia sido retomada ano passado, por conta da crise internacional", comentou Lupi.
O comportamento do mercado de trabalho no governo Lula contrasta francamente com o da época em que FHC governou o país, quando a taxa de desemprego triplicou e alcançou níveis recordes, superando a marca dos 20% da população economicamente ativa nas principais regiões metropolitanas, segundo o Dieese. A geração de empregos formais na economia é uma das principais diferenças da atual administração em relação ao neoliberalismo tucano.
Da redação, com agências
O ESTADO DO PARANÁ, 20 de agosto de 2010 | Economia
Emprego formal cresce em todas as regiões do País
Todas as regiões do País registraram elevação no número de empregos formais em julho, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje pelo Ministério do Trabalho. A Região Sudeste obteve o melhor saldo no mês, com a criação de 90.905 postos de trabalho, seguida do Nordeste, com 40.675 novas vagas formais. Já a Região Sul, com saldo de 7.586 empregos, teve o melhor resultado para julho desde o início da série histórica em 1992.De acordo com os dados do Caged, a Região Norte registrou elevação de 12.010 postos de trabalho, mas os Estados de Roraima e Amapá registraram a eliminação de 120 e 23 vagas, respectivamente. Na Região Centro-Oeste, o crescimento foi de 10.620 empregos, embora o Distrito Federal tenha perdido 78 postos no mês.
Para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, as variações negativas nas três unidades da Federação foram casos isolados e não refletem uma tendência. O ministro manteve a previsão de que, no ano, haverá um saldo de 2,5 milhões de novas vagas de trabalho formal, apesar de julho ter registrado, pela terceira vez consecutiva, uma diminuição no volume de criação de empregos com carteira assinada em relação ao mês anterior. Segundo ele, há possibilidade de atingir a meta de 2010 porque espera-se uma nova retomada de recordes na geração de empregos a partir deste mês.
"Não esperamos novos aumentos das taxas de juros. Até o Banco Central está otimista de que teremos quatro ou cinco meses finais do ano muito fortes na geração de empregos", disse, citando, mais uma vez a autoridade monetária. "Serão meses sequencialmente de recordes."
Para o ministro, o esfriamento na geração de empregos nos últimos meses nada mais foi do que uma readequação do mercado ao crescimento "muito forte" do começo do ano. "A adequação foi muito positiva. Estamos mal acostumados com recordes", minimizou. Em janeiro, segundo o Caged, foram criadas 181 mil novos postos de trabalho. Em fevereiro, o volume saltou para 209 mil; em março, para 266 mil, atingindo o recorde do ano em abril, quando ficou em 305 mil. A partir de maio, houve desaceleração dos números, para 298 mil e 213 mil em junho. No mês passado, houve geração de 181,8 mil postos.
Lupi salientou ainda que a perspectiva do Ministério da Fazenda é mais conservadora do que a do Ministério do Trabalho. A projeção da Fazenda é de criação de 2,3 milhões de postos este ano com carteira assinada.
FOLHA DE LONDRINA, 20 de agosto de 2010 | Economia
Paraná é o que mais emprega no Sul do País
Estado teve 12.723 novos empregos com carteira assinada em julho; no Brasil foram 182 mil vagas formais, novo recorde no anoA geração de empregos formais no país atingiu 181.796 novas vagas em julho, o segundo melhor desempenho para o mês da série histórica. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta quinta-feira. De acordo com o Ministério do Trabalho, o índice fica atrás apenas de julho de 2008, quando foram geradas mais de 200 mil vagas.
O emprego formal no país vem registrando alta desde janeiro, e acumula saldo de 1.655.116 novos postos com carteira assinada no ano, recorde da série histórica, iniciada em 1991. O número é 5,8% maior que o registrado no mesmo período de 2008 (1.564.606 postos). Os dados mantêm a expectativa de que, em 2010, sejam criadas 2,5 milhões de empregos formais. Com exceção de junho e julho, o ano bateu recordes em todos os meses.
O Paraná, segundo o Caged, seguiu a tendência de diversos estados do País, gerando, no mês de julho, 12.723 novos empregos com carteira assinada. O resultado é quase o dobro do mesmo mês do ano passado, que somou 6.922 vagas e colocou o Estado como o melhor da região Sul e destaque na geração de empregos junto com São Paulo e Minas Gerais
O Estado atingiu o total de 113.711 empregos formais até agora - resultado que supera com folga o resultado de 2009 inteiro - com 69.084 postos. Entre as atividades da economia paranaense, o setor de serviços foi o que alcançou melhor desempenho, com 3.713 contratações em julho e 37.167 nos primeiros sete meses do ano. Em seguida, aparece a indústria da transformação, com 3.667 no mês passado e 38.230 no acumulado do ano. O setor da construção civil gerou 2.716 empregos e 122.002 até o mês passado.
Os dados também mostram que as cidades do interior foram responsáveis pela maioria dos empregos no Paraná. Do saldo de 12.723 empregos em julho, 5.293 foram gerados na Região Metropolitana de Curitiba. Com esse último resultado, sobe para 2,3 milhões o número de trabalhadores do estado com registro formal.
No País o setor de serviços também foi o que gerou mais empregos formais no mês passado: 61.606, a maior marca para julho da série.
A geração de empregos na agricultura em julho (7.760 novos postos, ou 0,47% a mais do que no mesmo mês em 2009) se deve a atividades de serviço relacionadas à produção rural, como produção de frutas cívicas e uva, segundo o ministério.
A indústria de transformação gerou 41.530 postos, segundo melhor índice para o setor em meses de julho.
Londrina
Em Londrina, a geração de empregos formais em julho cresceu 72% em relação a junho. O saldo foi de 1.479 vagas (8.715 admissões contra 7.246 demissões), o melhor número da série histórica de julho desde 1999. O segundo maior número de criação de vagas aconteceu em 2004, com 1.150 empregos.
Do total de vagas geradas, 870 foram para o setor de serviços, 241 para indústria de transformação, 176 na construção civil e 163 no comércio. ''No mês passado, as empresas de terceirização de safra contrataram demais. Soma-se a isso a contratação de funcionários temporários pelo IBGE e o pessoal que está trabalhando na campanha eleitoral '', explicou Neiva de Cássia Sefrin, chefe da Agência do Trabalhador de Londrina do Sistema Nacional do Emprego (Sine).
Neiva ressaltou ainda a boa posição da indústria de tranformação no ranking de admissões. ''As indústrias estão contratando pois querem fazer estoque para o final do ano, que estará bastante aquecido, bem diferente dos anos de 2008 e 2009. Este ano todos estão bem motivados''.
De janeiro a julho, Londrina acumula um saldo recorde de 8.751 empregos formais, bem mais do que todo o ano passado, que somou um pouco mais de cinco mil vagas. ''No mês de julho, só ficamos atrás de Curitiba, que gerou 3.151 empregos. Acredito que continuaremos com bons números até o final deste ano'', completou Neiva.
Victor Lopes com Folhapress
Reportagem Local
Gazeta do Povo, 20 de agosto de 2010
Tráfico de drogas
Construtora acusada de lavar dinheiro
A Polícia Civil do Rio prendeu seis empresários por suposto envolvimento com o tráfico. Eles são acusados de financiar o transporte de drogas do Paraguai para traficantes do Rio, São Paulo e estados do Nordeste. Os empresários são ligados ao ramo da construção civil e de seguros. Segundo a polícia, o grupo tinha ramificações em três estados: eles foram presos em Brasília, Mato Grosso do Sul e São Paulo durante a Operação Sem-Fronteiras.Segundo o delegado Felipe Curi, que chefiou a operação, as investigações começaram em janeiro após a apreensão de uma tonelada de maconha na favela da Grota, na zona norte do Rio. Na ocasião, a polícia encontrou uma agenda que detalhava movimentações financeiras entre maio de 2009 e janeiro de 2010.
Os empresários eram responsáveis por comprar a droga no Paraguai e depois faziam a distribuição em São Paulo e Rio. O dinheiro obtido com a venda seria lavado pela construtora Confel, no Distrito Federal.
Gazeta do Povo, 20 de agosto de 2010
Habitação
Dilma critica Caixa por não divulgar dados de programa
Petista diz que a Caixa Econômica não pode ter “vergonha” dos números do Minha Casa Minha Vida, mesmo que eles estejam abaixo da meta do governoBrasília e São Paulo - A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, criticou ontem a Caixa Econômica Federal (CEF) ao dizer que a instituição “não pode ter vergonha” de divulgar os números referentes à entrega de moradias do programa Minha Casa Minha Vida. Lançado por Dilma em março de 2009, quando ela era ministra da Casa Civil, o plano prevê a construção de 1 milhão de casas até o fim do ano.
Dados divulgados pela CEF na semana passada indicam que apenas 3.588 unidades foram repassadas até agora para famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.530). O número corresponde a 0,9% da meta de construção de 400 mil moradias para essa faixa salarial. “A Caixa não devia ficar com vergonha de dizer que entregou menos casas”, afirmou Dilma, após conversar com o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lyrio Rocha. “Isso está errado. Tinha de explicar de forma tranquila, e não esconder o número. Até porque não podia ser diferente. Seria um milagre se fosse de outro jeito.”
Dilma negou que a meta de 1 milhão de moradias seja “enganosa” e, na guerra de números, garantiu haver 590 mil casas já “contratadas” pelo banco. A petista não escondeu a contrariedade com notícias de que a CEF entregara apenas 565 unidades até agora. Apesar de garantir que a meta será cumprida, a candidata ressalvou que o número pode não ser “cravado”. “Pode ser 890 mil, 920 mil ou mesmo 1,4 milhão.” Na segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a promessa é ainda mais ambiciosa: construir 2 milhões de casas entre 2011 e 2014.
Agências reguladoras
O coordenador do programa de governo de Dilma, Alessandro Teixeira, disse ontem que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continuará a ter um papel fundamental no desempenho da economia caso a ex-ministra vença as eleições. “O BNDES é o grande suporte que nós temos na economia. Eu diria que podemos esperar um BNDES cada vez mais parceiro do setor privado e consolidando nossa política de internacionalização das empresas em todos os setores.”
Teixeira rejeitou as críticas de que o BNDES utiliza critérios questionáveis na concessão de financiamentos, privilegiando grandes empresas e multinacionais que teriam condições de acessar outras formas de empréstimo. “O BNDES não escolhe empresas, recebe demandas e auxilia o setor privado brasileiro. Essa análise está completamente equivocada”, afirmou. “O BNDES não faz exclusão de setores. Ele ajuda todos os segmentos.”
Na avaliação do coordenador, as agências reguladoras são fundamentais para a economia brasileira, mas precisam estar alinhadas a uma política de governo. “Elas não podem estar alienadas, como órgãos separados da política de governo. Elas têm de estar alinhadas a uma política de governo e isso só pode acontecer se o Estado brasileiro for eficiente e tiver uma política clara e definida, como nós estamos oferecendo para a sociedade”, disse, em entrevista à TV Estadão.
Teixeira disse ainda que um eventual governo Dilma vai perseguir o superávit comercial. Ele acredita ser “difícil” o país registrar déficit comercial a partir de 2011. “Temos de perseguir o superávit comercial, mas se tiver um déficit um ou outro ano não será um problema central”, afirmou.
Saúde
Depois de passar por uma bateria de exames na noite de quarta-feira, em São Paulo, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, garantiu ontem que está bem de saúde. “Estou muito feliz. Fizeram os proverbiais exames de imagem, de rotina, e estou muito bem, obrigada”, disse ela, depois de conversar com o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha. Dilma enfrentou um câncer no sistema linfático no ano passado e se submeteu a várias sessões de quimioterapia. Boletim médico divulgado ontem pelo Hospital Sírio Libanês atesta que o estado de saúde de Dilma é “excelente”.
Reuters, 20 de agosto de 2010
Ibope: Só fato novo muda curso da eleição presidencial
A 45 dias das eleições presidenciais, apenas um fato novo, fora de controle, poderá mudar o rumo da campanha. Sem esta virada, a tendência é que a candidata do PT, Dilma Rousseff, saia vitoriosa no primeiro turno, em 3 de outubro, como apontam pesquisas recentes de intenção de voto. A avaliação é da diretora-executiva do Ibope, Marcia Cavallari.
No levantamento do instituto divulgado há três dias, Dilma tem 11 pontos percentuais de vantagem sobre seu principal adversário, José Serra (PSDB), e, computados apenas os votos válidos "excluídos brancos, nulos e indecisos", ela venceria com 51%, enquanto Serra contaria com 38% neste cálculo."Se nada acontecer, e avaliando as tendências até o momento, as chances dela ganhar no primeiro turno são muito grandes", disse Marcia. "Não exime que na reta final da campanha aconteça algum fato que possa trazer um impacto grande nas campanhas", avalia. "A gente está entrando numa fase da campanha que é a fase onde nenhum dos candidatos pode ser pego de surpresa."
Na hipótese de a "surpresa" se resumir a uma acusação de Serra contra Dilma ou contra o petismo, é preciso que venha bem fundamentada, caso contrário dificilmente terá o efeito desejado.
Segundo a executiva do Ibope, o eleitor precisa ter certeza que a denúncia é verdadeira, fundamentada e com provas. "Se ficar só no discurso, o eleitor já tem este filtro de falar que isso faz parte do jogo, de um ficar atacando o outro. A gente vê ao longo das campanhas que o eleitor não gosta."
Outros ingredientes podem afetar a intenção de voto do eleitor. O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, as inserções na mídia, que tiveram início esta semana, e os debates terão impacto na campanha.
Com esses programas, o eleitor vai começar a comparar os candidatos de uma forma mais direta porque vai receber informações de todos ao mesmo tempo. Podem favorecer ou desmerecer os concorrentes.
Para procurar reverter o cenário, diz a executiva do Ibope, Serra teria que potencializar seu grau de experiência e sua trajetória política e reforçar que tem condições de exercer a continuidade das políticas públicas que são bem avaliadas pela população, mesmo sendo de oposição.
Serra tem um terço dos votos daqueles que consideram o governo Lula como bom e 19% daqueles que veem a gestão federal como ótima, segundo dados do Ibope. A aprovação ao governo Lula chega a 78%.
Poder Online, 20 de agosto de 2010
Pesquisas de CNT e Datafolha medirão impacto do horário eleitoral
Na próxima terça-feira, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulga mais uma pesquisa de intenção de votos CNT/Sensus. Serão feitas 2 mil entrevistas, em 136 municípios de 24 estados, entre sexta-feira e domingo.
A CNT esclarece que, em razão do momento eleitoral, a pesquisa avalia apenas as opiniões relativas às próximas eleições, com as intenções espontânea e estimulada de voto para presidente da República. Ou seja, eliminou a avaliação do governo Lula.Mas o levantamento traz a opinião a respeito de qual a melhor propaganda eleitoral dos candidatos a presidente, nas TVs e rádios. Além disso, pesquisa a expectativa de vitória, com a consulta sobre qual candidato o eleitor acredita que vai ganhar a eleição, independentemente de seu voto.
Já o Datafolha pode divulgar sua pesquisa, registrada ontem no TSE, já na segunda-feira. O instituto informa que fará apenas um dia de campo – esta sexta-feira (20) —, com 2.750 entrevistas, em 174 cidades.
Vermelho, 20 de agosto de 2010
Debate UOL: eleitor que perguntou para Serra é assessor do PSDB
Um dia depois do primeiro debate entre os candidatos a presidente pela internet, surgiram as primeiras denúncias de manipulação por parte do Portal que organizou o evento. O blog Os Amigos do Presidente Lula publicou na tarde desta quinta-feira (18), matéria mostrando que um dos internautas que fez a pergunta para o candidato da oposição José Serra é assessor do PSDB.
"O "internauta" Kleber Maciel Lage, escolhido entre milhares, para fazer uma pergunta a Serra, tem em seu currículo "Assessor Técnico da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados", desde 2001.Foi escolhido para fazer a singela pergunta: [Kleber Maciel Lage – Internauta] A sua candidatura faz críticas ao aparelhamento do Estado e ao uso de cargos por parte do atual governo. É público e notório que as alianças políticas no passado recente da, aspas, democracia, são feitas na base do “toma lá da cá” de cargos, como mudar esse cenário?
Ironia das ironias, a pergunta sobre “toma lá, dá cá” de cargos, foi feita justamente por alguém que ocupa cargo público na base do “toma lá, dá cá”, na Câmara dos deputados, na liderança do PSDB.
E quanto à Folha/UOL, depois disso, ainda quer que a gente ria quando falam que são "apartidários" e "isentos"."Um pesquisa pelo Google confirma que Lage ocupa a vaga de assessor
técnico da Liderança do PSDB.De Porto Alegre,
Gustavo Alves
Folha de S.Paulo, 20 de agosto de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010
Serra agora gruda em Lula na TV, e PT recorre ao TSE
Se recurso for aceito, coligação serrista perderá tempo no horário gratuito | Iniciativa do marketing tucano veio casada com ataques a Dilma para tentar conter a queda de Serra nas pesquisas
DE SÃO PAULONo horário nobre do programa eleitoral gratuito na TV, ontem à noite, a campanha de José Serra (PSDB) repetiu o que já fizera a sua adversária Dilma Rousseff: grudou o tucano no presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Serra e Lula, dois homens de história. Dois líderes experientes", disse o locutor logo na abertura da propaganda, enquanto eram mostradas três cenas dos dois juntos -numa, o tucano afaga o ombro do petista; noutra, eles cochicham.
Aproximar Serra de Lula de forma tão escancarada e logo no início da propaganda eleitoral contrariou a ala do PSDB que defende uma oposição mais contundente.
O PT anunciou que entrará com representação no Tribunal Superior Eleitoral contra a coligação de Serra pela utilização de imagens de Lula.
O pedido terá como base o artigo 54 da Lei eleitoral (9.504), que permite a participação, nos programas de rádio e televisão gratuitos, de "qualquer cidadão não filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação".
Caso seja aceita, poderá acarretar perda de tempo na TV da coligação serrista.
A iniciativa do marketing tucano veio casada com ataques a Dilma, no rádio e, em menor intensidade, na TV, numa estratégia para tentar conter perda de votos e apatia entre os aliados.
Na avaliação de integrantes da cúpula tucana, para garantir um segundo turno, Serra terá que investir na ideia de que Dilma não tem experiência e depende somente do prestígio de Lula.
No programa de TV, após a descrição de ações do tucano na carreira, o locutor afirmou: "Serra, a vivência que a Dilma não tem".TIRA A MÃO
Os programas de rádio foram mais críticos à adversária. Incluíram jingle que aponta Dilma como usurpadora das realizações de Lula.
"Tira a mão do trabalho do Lula/ tá pegando mal/ que o Brasil tá olhando/ Tudo o que o Lula criou/ ela diz:/ fui eu, fui eu/ Tudo o que é coisa do Lula/ a Dilma diz:/ é meu, é meu", afirma um trecho.
A investida busca aplacar o desânimo de parcela do tucanato com a possibilidade de derrota. E acontece num momento em que, oito pontos atrás de Dilma, Serra corre risco de perda de votos no próprio eleitorado.
A tentativa de desconstrução da imagem de Dilma vai ganhar corpo, gradualmente, na campanha. Pelo cronograma original, as peças seriam exibidas a partir de sábado. Mas, com crescimento da petista nas pesquisas, a estratégia foi antecipada.
Dilma também atacou Serra, sinalizando que a cada dia aumenta a animosidade entre os adversários. "Ao mesmo tempo em que o candidato tenta, muitas vezes de forma patética, ligar seu nome ao do presidente Lula, ele fez oposição o tempo todo. Tem dia que ele faz crítica, tem dia que ele quer ligar seu nome ao projeto do presidente Lula. O candidato Serra é assim". (leia na pág. A12).
Ontem à noite, pelo Twitter, o presidente do PT, José Eduardo Dutra, um dos coordenadores da campanha de Dilma, comentou via Twitter: "De dia o Serra esculhamba o governo, o PT e os petistas. De noite bota o Lula no seu programa. Na minha terra o nome disso é .. deixa pra lá".
Mais cedo, em entrevista sobre o ataque no rádio, Dutra descartou um revide no horário eleitoral e disse que o PT não mudará "em nem um milímetro" a sua estratégia.
"Isso me lembra um jingle do [petista Marcelo] Déda em 2006: "Eita que eles estão aperreados". Mas não vamos entrar em baixaria. É a lei da política: quem está atrás, bate." (FABIO VICTOR, CATIA SEABRA E ANA FLOR)
O candidato a deputado federal no Paraná Geraldo Cartário (PDT) recorreu nesta quinta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Ele corre o risco de ter o registro de candidatura negado por conta de condenação por abuso de poder econômico e político e uso indevido de meios de comunicação. O pedetista, que sofreu uma notícia de inelegibilidade, ainda não teve a inscrição analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). O relator é o ministro Gilmar Mendes.
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Na ação cautelar, ele afirma que sua candidatura poderá ser “ameaçada por impugnação levada a efeito por adversário político”. O pedetista não teve o registro contestado inicialmente pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por partidos, candidatos ou coligações. O caso dele foi apontado por um eleitor. Conforme previsto na legislação eleitoral, qualquer pessoa, com os deveres eleitorais em dia, pode contestar um candidato. Após apresentar a notícia de inelegibilidade, MPE e o contestado apresentam seus argumentos.
O caso dele estava previsto para ser analisado pelo TRE-PR hoje à tarde. A corte eleitoral local ainda não encerrou o julgamento de todos os registros de candidatura paranaenses. Reeleito deputado estadual em 2006, Cartário teve o registro negado pelo tribunal após as eleições. Na época, ele teve como pena a perda do mandato e a declaração de inelegibilidade por três anos. Pela antiga redação da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), que foi atualizada pela Ficha Limpa, ele estaria apto para concorrer em 2010. Porém, as novas regras aumentam o período de três para até oito anos.
Cartário é dono do Grupo Cantário de Comunicação, que, segundo a denúncia que o levou à condenação em 2006, teria beneficiado o candidato durante a campanha. A decisão de cassar o registro foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado. Na cautelar, o advogado do candidato afirma que agora o pedetista corre risco de, por decisão judicial, ter seu prazo de inelegibilidade ampliado em virtude da Lei da Ficha Limpa. O caso já transitou em julgado, e a sanção de inelegibilidade foi cumprida em outubro de 2009.
“Em flagrante desrespeito ao princípio da anterioridade [que determina que delito e pena devem ser considerados exclusivamente nos termos da lei vigente ao tempo da prática do crime] e da não renovação de qualquer sanção já cumprida, portanto, busca acautelar-se contra eventual iminência de uma nova condenação pelo fato já punido: mais cinco anos de inelegibilidade”, disse Cartário na ação cautelar.
ACRE
O ex-governador Jorge Viana (PT) lidera com folga, com 64% das intenções de voto, conforme pesquisa Ibope realizada entre 27 e 29 de julho. Em segundo lugar, vem Sérgio Petecão (PMN), com 35%. Edvaldo Magalhães (PCdoB) tem 27%.ALAGOAS
Pesquisa do Instituto Ibrape realizada entre 9 e 13 de julho aponta a liderança da ex-senadora Heloísa Helena (Psol), com 39%. O senador Renan Calheiros (PMDB) é o segundo, com 33%. Benedito de Lira (PP) tem 10%.AMAPÁ
Pesquisa Ibope realizada entre 27 e 29 de julho mostra Valdez Góes (PDT) na frente, com 51%. O senador Gilvan Borges (PMDB) é o segundo, com 41%. O ex-senador João Capiberibe vem em terceiro com 29%. O senador Papaléo Paes (PSDB) tem 19%, e Randolfe Rodrigues (Psol), 17%.AMAZONAS
O ex-governador Eduardo Braga (PMDB) lidera com folga, de acordo com pesquisa Ibope realizada entre 27 e 29 de julho. Ele tem 86% das intenções de voto. Em segundo, vem o senador Arthur Virgílio (PSDB), com 43%. A deputada Vanessa Graziottin (PCdoB) tem 33%.BAHIA
O líder nas pesquisas é o senador César Borges (PR), com 36% das intenções de voto. A deputada Lídice da Mata (PSB) é a segunda, com 20%. O deputado Walter Pinheiro (PT) aparece em terceiro com 17%. José Ronaldo (DEM) tem 8%.CEARÁ
De acordo com pesquisa Ibope divulgada em 3 de agosto, o senador Tasso Jereissati (PSDB) lidera com 63% das intenções de voto. Em segundo, vem o deputado Eunício Oliveira (PMDB), com 27%. O ex-ministro da Previdência José Pimentel (PT) é o terceiro, com 25%.DISTRITO FEDERAL
O senador Cristovam Buarque (PDT) lidera com folga para se reeleger. Segundo pesquisa Datafolha feita entre 9 e 12 de agosto, ele tem 44% das intenções de voto. O segundo lugar é seu companheiro de chapa, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSDB), com 30%. A ex-governador Maria de Lourdes Abadia (PSDB) vem logo atrás, com 29%. Alberto Fraga (DEM), tem 11%.ESPÍRITO SANTO
Segundo pesquisa Ibope realizada entre 22 e 25 de julho, o senador Magno Malta (PR) é o líder para o Senado, com 53% das intenções de voto. Ricardo Ferraço (PMDB) é o segundo, com 49%. Rita Camata (PSDB) tem 30%.GOIÁS
O senador Demóstenes Torres (DEM) lidera a pesquisa do Ibope realizada entre 10 e 12 de agosto. Segundo o levantamento, ele tem 43%. A senadora Lúcia Vânia (PSDB) é a segunda, com 36%. O ex-governador Pedro Wilson (PT) é o terceiro, com 16%.MARANHÃO
Pesquisa do Instituto Escutec realizada entre 11 e 13 de agosto aponta a liderança do ex-ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), com 49,5%. João Alberto (PMDB) é o segundo, com 26,6%. Em terceiro, vem o ex-governador Zé Reinaldo (PSB), com 25,4%. Roberto Rocha e Edson Vidigal, ambos do PSDB, têm 15,2% e 13,8%, respectivamente.MATO GROSSO
O ex-governador Blairo Maggi (PR) lidera a corrida para o Senado em Mato Grosso, conforme pesquisa do Ibope realizada entre 10 e 12 de agosto. Blairo tem 61% das intenções de voto. O ex-senador Antero Paes de Barros (PSDB) é o segundo, com 26%. O deputado Carlos Abicalil (PT) é o terceiro, com 20%.MATO GROSSO DO SUL
O senador Delcídio do Amaral (PT) lidera com 59%, segundo a pesquisa Ibope realizada entre 10 e 12 de agosto. Dagoberto Nogueira (PDT) vem em segundo, com 31%. Valdemir Moka (PMDB) é o terceiro, com 26%. O quarto é Murilio Zaiuth (DEM), com 20%.MINAS GERAIS
O ex-governador Aécio Neves (PSDB) está praticamente eleito senador. De acordo com a pesquisa Datafolha realizada entre 9 e 12 de agosto, Aécio tem 68% das intenções de voto. Em segundo lugar, está o ex-presidente Itamar Franco, do PPS, com 47%. Pimentel, do PT, é o terceiro, com 20%.PARÁ
Pesquisa do Ibope realizada entre 26 e 28 de maio, contratada pelo DEM, mostra vantagem do deputado Jader Barbalho (PMDB). Segundo a pesquisa, ele tem 56% das intenções de voto. Valéria Pires Franco (DEM) tem 45%. E Paulo Rocha (PT) tem 20%.PARAÍBA
Pesquisa do Ibope divulgada no dia 31 de julho mostra o ex-governador Cássio Cunha Lima, do PSDB, em primeiro, com 45% das intenções devoto. Em segundo, vem o senador Efraim Morais (DEM), com 22%. O deputado Vital Filho (PMDB) é o terceiro com 21%.PARANÁ
O ex-governador Roberto Requião (PMDB) lidera com 49% das intenções de voto, seguido por Gleisi Hoffman (PT), com 31%. Barros, do PP, tem 15%. E Gustavo Fruet, do PSDB, tem 13%.PERNAMBUCO
O ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT) lidera com 40%. O senador Marco Maciel (DEM) é o segundo, com 35%. Monteiro, do PTB, tem 25%.PIAUÍ
O ex-governador Welington Dias (PT) lidera, com 42%. O senador Mão Santa (PSC) é o segundo, com 22%. O deputado Ciro Nogueira (PP) e o senador Heráclito Fortes (DEM) têm, ambos, 14%.RIO DE JANEIRO
Com 40% das intenções de voto, o senador Marcelo Crivella (PRB) lidera a disputa pelo Senado no Rio de Janeiro, conforme pesquisa do Datafolha divulgada em 16 de agosto. Em segundo lugar, aparece o ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM), com 33%. O ex-prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias é o terceiro, com 22%. Jorge Picciani, do PMDB, tem 14%.RIO GRANDE DO NORTE
Pesquisa do Ibope divulgada no dia 14 de agosto mostra o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) na frente, com 53% das intenções de voto. O senador José Agripino (DEM) é o segundo com 47%. A ex-governadora Wilma Faria (PSB) vem em terceiro, com 38%.RIO GRANDE DO SUL
O ex-governador Germano Rigotto, que apresenta um discurso neutro com relação às eleições presidenciais, lidera a corrida para o Senado, com 43% das intenções de voto, de acordo com a última pesquisa Datafolha, feita entre 9 e 12 de agosto. Em segundo lugar, vem o senador Paulo Paim (PT), seguido de perto pela jornalista Ana Amélia Lemos (PP), com 33%.RONDÔNIA
Segundo pesquisa Ibope realizada entre 27 e 29 de julho, o ex-governador Ivo Cassol (PP) tem 45% das intenções de voto. O segundo é o senador Valdir Raupp (PMDB), com 39%. A senadora Fátima Cleide (PT) tem 29%, e Melki Donadon (PHS) tem 10%.RORAIMA
Pesquisa realizada pelo Ibope entre 27 e 29 de julho aponta a vantagem do senador Romero Jucá (PMDB). Ele tem 52% das intenções de voto. A senadora Marluce Pinto (PSDB) tem 41%. Ângela Portela (PT) tem 36%.SÃO PAULO
De acordo com a última pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada no dia 16 de agosto, a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy lidera a lista de intenções de voto para o Senado, com 32%. O segundo colocado é o ex-governador paulista Orestes Quércia, do PMDB, com 25%. O terceiro é o senador Romeu Tuma, com 23%. O cantor Netinho de Paula (PCdoB) é o terceiro, com 17%. Em seguida vem Ciro, do PTC, com 15%.SANTA CATARINA
O ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) lidera com 42% das intenções de voto, conforme pesquisa do Ibope feita entre os dias 7 e 9 de julho. O segundo é o ex-deputado Paulo Bauer (PSDB), com 22%. Hugo Biehl (DEM) é o terceiro, com 12%.SERGIPE
A última pesquisa conhecida foi feita pelo Ibope entre 26 e 28 de março. Ela mostra o senador Antonio Carlos Valadares (PSB) na frente, com 49%. O segundo é o deputado Jackson Barreto (PMDB) com 42%. O ex-governador Albano Franco (PSDB) é o terceiro com 31%. Eduardo Amorim (PSC) tem 19%.TOCANTINS
Pesquisa do Instituto Visão, divulgada no dia 3 de agosto, mostra o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) na frente, com 34,53%. Em segundo, vem João Ribeiro (PR), com 27,36%. Paulo Mourão (PT) tem 12,54%.
Agência Senado, 20 de agosto de 2010
Senado lança campanha para estimular escolha consciente e diminuir votos nulos e brancosA Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS) do Senado Federal lançou, nesta quinta-feira (19), a campanha de conscientização "Seu voto faz o Congresso Nacional". A Campanha, realizada em parceria com a Câmara dos Deputados, terá um filme publicitário, uma vinheta de rádio, impressos e um site especial .
O secretário de Jornalismo da SECS, Davi Emerich, afirmou se tratar de uma campanha inédita, que visa valorizar o voto para deputados federais e senadores. Segundo Emerich, a campanha guarda relação com o planejamento estratégico estabelecido recentemente pela SECS, que definiu como missão da secretaria a Comunicação para a Cidadania. Para o diretor, as peças da campanha estimulam "a consciência cívica acima dos interesses pessoais".
Responsável pela campanha, a diretora da Secretaria de Projetos Especiais (Supres), Elga Mara Teixeira Lopes, enfatizou o didatismo do material apresentado nesta quinta. Ela destacou um o slogan "Você decide quem faz as leis do Brasil". A diretora afirmou que, na eleição de 2006, os votos nulos e brancos para senador atingiram 19,3%, enquanto a média de votos inválidos para os outros cargos foi de 11%.
De acordo com Elga Lopes, a campanha foi totalmente produzida por servidores do Senado Federal, sem contratação de uma agência de publicidade. Não precisou o custo do material produzido, mas afirmou que eles foram feitos pela TV Senado, pela Rádio Senado e pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações (SEEP), a gráfica do Senado.
A diretora disse ainda que a campanha foi precedida de estudos sobre campanhas de valorização do voto em outros países, como Espanha, Estados Unidos e França. O filme publicitário está sendo divulgado pela TV Senado e pela TV Câmara, e há negociações para a divulgação também em emissores de televisão públicas e privadas. Todo o material pode ser obtido no hot site e divulgado sem custos.
A secretária-geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra, enfatizou na solenidade a importância das leis aprovadas pelo Congresso Nacional. O secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados, Sérgio Chacon, afirmou que a campanha é inteligente e a iniciativa é oportuna.
Participaram ainda da mesa da solenidade que lançou a campanha a diretora-adjunta do Senado, Andrea Valente, e o consultor-geral adjunto do Senado, Gustavo León. A realização da campanha foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 12.
Da Redação / Agência Senado
O PSDB entrou nesta quinta-feira (19) com seis representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a coligação que apoia a petista Dilma Rousseff na disputa à presidência da República por uso indevido do horário eleitoral gratuito. O partido quer que seja descontado do tempo da petista os minutos usados nos programas exibidos em São Paulo e em Santa Catarina. Na prática, a legenda do presidenciável José Serra pretende diminuir na Justiça Eleitoral uma diferença de quase três minutos entre os horários de Dilma e do tucano.
Uma das representações apresentadas pelos advogados do PSDB afirma que o presidente Lula usou o tempo do candidato a governador por São Paulo, Aloizio Mercadante (PT), para fazer propaganda para Dilma. A inserção invadida por uma fala de Lula no horário destinado a Mercadante teve a duração e o tempo de invasão de 15 segundos. Segundo o TSE, os autores da representação dizem que, com base em levantamento parcial, a inserção foi veiculada 27 vezes. Dilma Rousseff tem 10 minutos, 38 segundos e 54 centésimos de propaganda eleitoral gratuita. A coligação dela tem dez partidos. Já José Serra, com o apoio de seis legendas, possui sete minutos, 18 segundos e 54 centésimos.
Nas outras cinco, os advogados do PSDB dizem que a invasão teria acontecido em propagandas destinadas a candidatos a deputado federal em Santa Catarina. Além de beneficiar Dilma, teriam feito propaganda negativa em desfavor do também candidato José Serra. As propagandas questionadas foram veiculadas na modalidade de inserções de televisão em 17 e 18 de agosto. Eles usaram como base para apresentar as ações o artigo 53 A da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) que proíbe os partidos políticos e coligações incluir no horário destinado aos candidatos às eleições proporcionais propaganda das candidaturas das majoritárias.
De acordo com o tribunal, o PSDB afirmou nas representações que o uso em Santa Catarina não contou com a participação do presidente Lula, mas sim locutores enaltecendo a gestão petista no Palácio do Planalto. Em duas delas, o texto citava os investimentos na agricultura e na construção de farmácias nos municípios catarinenses nos últimos sete anos. Cada uma dessas inserções tinham 15 segundos. De acordo com as representações, 11 segundos foram usados indevidamente foram invadidos, e foram veiculadas 13 vezes. Nas contas da coligação de José Serra, foram 143 segundos de propaganda irregular “cabendo subtrair, das inserções reservadas à Coligação o Brasil Pode Mais, o número de inserções equivalente ao tempo da invasão”.
Outras três representações fizeram referência a propagandas com durações também de 15 segundos e invasões de 11 segundos cada. No entanto, uma das inserções tratou da criação de empregos e foi apresentada sete vezes, o que somaria 77 segundos de propaganda irregular. Já a segunda, sobre a distribuição de bolsas de estudo para universitários catarinenses, teria sido veiculada 14 vezes, num total de 154 segundos supostamente irregulares. A terceira inserção diz respeito à duplicação de estradas e em suas 14 exibições teria realizado propaganda ilícita por 154 segundos.
Agência Câmara, 20 de agosto de 2010
Projeto amplia para cinco dias úteis licença de trabalhador no caso de morte na famíliaA Câmara analisa o Projeto de Lei 7347/10, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que amplia de dois dias consecutivos para cinco dias úteis o período em que o trabalhador pode se ausentar do serviço em razão de morte na família.
Pela proposta, a chamada licença nojo (luto) poderá ser utilizada pelo empregado no caso de falecimento de cônjuge ou companheiro (a), ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.
O texto retira a exigência, atualmente prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43), de que a dependência econômica esteja declarada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do trabalhador.
Outra alteração trazida pelo projeto é a presença da figura do companheiro (a) no rol de indivíduos ligados ao empregado, para fins da licença. Hoje a CLT cita apenas o cônjuge.
Prazo curto
Segundo a autora da proposta, o prazo atual do benefício é insuficiente, porque o falecimento de alguém envolve, além do impacto emocional, uma série de providências burocráticas que precisam ser tomadas por seus parentes.Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O ESTADO DO PARANÁ, 20 de agosto de 2010 | Economia
Lupi nega pressão para ter adiado ponto eletrônico
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, negou hoje que tenha cedido ao apelo das empresas ao adiar para 1º de março de 2011 o prazo para a instalação do registro de ponto eletrônico. "Não sou homem de sofrer pressões", garantiu. "Estou convicto de que a medida é positiva para os dois lados", acrescentou.As novas regras, previstas na portaria de 1.510/09, começariam a vigorar no dia 26 de agosto e a fiscalização com aplicação de multa seria iniciada a partir de dezembro. Lupi alegou que o maior número de reclamações na Justiça Trabalhista é a de não pagamento de horas extras. Com a instalação do ponto, segundo o ministro, o controle também poderá ser feito pelo empregado. "Me 'comeram' meia hora, está errado. E aí arrumam", disse Lupi, reproduzindo o que seria a queixa de um trabalhador.
O ministro relatou ainda que tanto empresas quanto sindicatos de trabalhadores solicitaram que, nos casos em que há acordos coletivos, eles se sobreponham à existência do ponto eletrônico. "Nos pediram mais flexibilidade e ficaram de colocar isso em um documento", explicou. O tema será levado para estudo pela área técnica do ministério. "O que não posso fazer é da exceção, regra."
Lupi disse que decidiu adiar o prazo para a instalação dos equipamentos por conta da falta de itens disponíveis no mercado para aquisição das empresas. "Não tinha como exigir isso das empresas", considerou. Indagado sobre se a medida, ao ser empurrada para o próximo governo, poderia nunca sair do papel, o ministro se disse, mais uma vez, um otimista. "Acredito que o próximo governo será nosso e que o tema terá sequência", disse o ministro, que é do PDT, que faz parte da coligação de apoio à candidata pelo PT, Dilma Rousseff.
O ESTADO DO PARANÁ, 20 de agosto de 2010 | Economia
Bancários iniciam campanha salarial
Cintia Végas
Bancários de Curitiba e Região Metropolitana lançaram ontem nova campanha salarial. Pela manhã, eles se reuniram na Boca Maldita, na capital, com o intuito de expor suas reivindicações à população.A Campanha Nacional dos Bancários 2010 é unificada em todo País e terá a primeira rodada de negociações entre representantes dos trabalhadores e da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) no próximo dia 24.
As principais reivindicações da categoria são reajuste salarial de 11% (inflação do período mais 5% de aumento real); participação nos lucros e resultados de três salários mais R$ 4 mil fixos; aumento do piso salarial de R$ 1.074,00 para R$ 2.157,88 (valor do salário mínimo do Dieese -Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos); elevação de auxílio-refeição, cesta-alimentação e auxílio-creche/babá para o valor de um salário mínimo para cada item; além de previdência complementar para todos os bancários.
"Desde 2008, os bancos vêm lucrando muito, independente da crise financeira internacional. Só no primeiro semestre deste ano, o lucro foi correspondente a 25% do patrimônio das instituições. Em função disto, da estabilidade econômica e das boas condições do sistema financeiro, acreditamos que a probabilidade de fecharmos um bom acordo na campanha salarial deste ano é grande", comenta o presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, Otávio Dias.
De acordo com o técnico do Dieese-PR, Fabiano Camargo da Silva, de 2008 para 2009 a lucratividade dos bancos no Brasil cresceu 7,38%. "Isto ocorreu mesmo com o PIB (Produto Interno Bruto) em queda de 0,2%, o que demonstra que o lucro bancário tem se mostrado independente do cenário econômico. No primeiro semestre deste ano, o lucro do Banco do Brasil foi de R$ 5,1 bilhões, da Caixa Econômica de R$ 1,7 bilhão, do Bradesco de R$ 4,5 bilhões e do Itaú de R$ 6,4 bilhões".
Além dos itens ligados às questões salariais, os bancários pedem mais contratações pelos bancos, investimentos na saúde dos trabalhadores e mais segurança nas agências.
"Em relação às contratações, há muita rotatividade de trabalhadores nos bancos. Só em 2009, mais de 30 mil bancários foram substituídos no País, sendo que a situação permanece em 2010. No que diz respeito à saúde, os bancos vem impondo metas abusivas e expondo os trabalhadores à assédio moral, o que gera estresse e diversos outros problemas", diz Otávio. "Em relação à segurança, assaltos a agências bancárias vêm ocorrendo de forma frequente. Só em Curitiba, nos últimos noventa dias, dois bancários foram sequestrados".
Sobre a empregabilidade, o técnico do Dieese-PR diz que, também nos seis primeiros meses deste ano, os bancos geraram 9.048 vagas de emprego. Porém, os novos funcionários têm entrado nas instituições com salários 38,04% inferiores que os dos trabalhadores demitidos.
"Funcionários que ocupam cargos de gerência e supervisão foram os mais demitidos. De 2008 para 2009, a empregabilidade bancária cresceu apenas 0,58%. Enquanto isso, o emprego formal em todos os setores da economia aumentou 4,5%".
Após o lançamento da campanha, os bancários seguiram em passeata até o Banco do Brasil, na Praça Tiradentes. No local, protestaram contra a falta de um plano de carreira, cargos e salários.
"Na campanha salarial de 2009, o Banco do Brasil se comprometeu a apresentar um plano até o último dia 30 de junho. Porém, até agora, nada foi feito e o assunto vem sendo tratado com total descaso pela instituição".
Atualmente, segundo o Sindicato, existem no Brasil cerca de 465 mil bancários em atividade. No Paraná, são cerca de 25 mil, sendo 17.500 em Curitiba e Região Metropolitana.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
20/08/2010
Conta bancária de empresário é bloqueada para pagar multa trabalhistaUm dos sócios de uma empresa agroindustrial de Pernambuco não conseguiu convencer a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho de que a decisão judicial que bloqueou e penhorou sua conta bancária, para assegurar a execução de multa referente a dívidas trabalhistas devidas a um empregado, violou o seu direito líquido e certo.
O empresário impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional da 6ª Região, alegando que além da penhora de um automóvel Golf/2001, avaliado acima do valor da multa, calculada em R$ 24,5 mil, teve também a conta bancária bloqueada pelo juiz da vara do trabalho, por meio do sistema Bacen Jud (procedimento que permite ao juiz realizar o bloqueio da conta junto ao Banco Central). O Tribunal Regional negou a segurança e manteve a decisão do juiz.
Insatisfeito, o comerciante recorreu ao TST insistindo na violação do seu direito. Argumentou que sua conta foi bloqueada para garantir uma execução ainda provisória que, por sua vez, já estaria garantida por um bem, o veículo, o que configurava excesso de penhora. Contrariamente a esse entendimento, o relator na SDI-2, ministro Emmanoel Pereira, ressaltou que a hipótese dos autos é de execução definitiva e que não houve excesso de penhora, pois o juiz determinou que o bem fosse penhorado somente no caso de não obter sucesso na penhora pelo sistema Bacen Jud.
Segundo o ministro, a jurisprudência do TST é pacífica ao considerar que a penhora em dinheiro não fere direito líquido e certo do executado, uma vez que obedece a gradação estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil, a qual coloca valores em dinheiro em primeiro lugar na ordem de preferência. Este tipo de penhora pode ser feita tanto em dinheiro quanto sobre o faturamento da empresa, quando não demonstrado qualquer risco ao desenvolvimento regular das atividades do executado, acrescentou o relator.
O ministro informou ainda que o TST tem estimulado, por intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a penhora on line de dinheiro, via sistema Bacen Jud, “como forma de solucionar o tortuoso problema das execuções trabalhistas”, com respaldo no artigo 655 do CPC.
Ao final, a SDI-2 aprovou por unanimidade o voto do relator negando provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança do empresário. (ROMS-4700-17.2009.5.06.0000)
(Mário Correia)
20/08/2010
Autorização do Ministério do Trabalho valida redução de intervalo intrajornada na GarotoÉ válida a redução do intervalo intrajornada, se houver a autorização do Ministério do Trabalho. Com esse fundamento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não concedeu a empregados da empresa Chocolates Garoto diferenças, como horas extras, de intervalo para repouso e alimentação. A Turma reformou decisão do Tribunal Regional da 17ª Região (ES).
Os trabalhadores da empresa realizavam turnos ininterruptos de revezamento de oito horas diárias e possuíam somente 40 minutos de intervalo para descanso e alimentação. Entretanto, a CLT estabelece como direito o intervalo de no mínimo uma hora para uma jornada acima de seis horas (Artigo 71).
O TRT havia condenado a empresa a pagar a diferença de 20 minutos diários como horas extras, acrescidos de 50%, e reflexos em outras verbas trabalhistas. Para o TRT, foi inválido o acordo que reduziu o intervalo, pois o direito ao descanso e alimentação constitui norma de saúde e segurança do trabalho, não sendo passível de flexibilização.
A Garoto, então, interpôs recurso de revista ao TST. A relatora do processo, ministra Maria Cristina Peduzzi, concluiu que, embora o direito ao intervalo seja uma norma de saúde no trabalho, a CLT autoriza a redução do direito, se cumpridos dois requisitos (artigo 71, §3°): primeiro, quando há a autorização do Ministério do Trabalho – ao verificar que a empresa atendeu exigências relacionadas à organização dos refeitórios; e segundo, quando os funcionários não estiverem submetidos a regime de trabalho prorrogado.
Para a ministra, esses dois aspectos foram registrados no acórdão do TRT, o que atestou a legalidade da redução do intervalo de uma hora para 40 minutos.
Sob esse fundamento, a Oitava Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso de revista da Garoto e excluiu da condenação o pagamento da diferença de 20 minutos diários referentes ao intervalo intrajornada. (RR-123100-62.2006.5.17.008)
20/08/2010
Professora recebe indenização por ter sido dispensada durante a aulaConstrangimento, desqualificação e desmerecimento profissional e pessoal. Esses foram os sentimentos relatados por uma professora, dispensada durante a aula e sem direito a voltar para se despedir de seus alunos, sem nenhuma justificativa plausível, após 27 anos trabalhando para a mesma instituição. Condenado a lhe pagar indenização por danos morais, o Serviço Social da Indústria (Sesi) apelou ao Tribunal Superior do Trabalho para reformar a decisão, mas a Quinta Turma rejeitou o recurso quanto a esse tema.
O Sesi recorreu ao TST não somente em relação à indenização por danos morais. A instituição não se conformou também quanto a outras parcelas a que foi condenada a pagar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo): horas extras decorrentes de intervalo para descanso, não usufruído, em recreio pedagógico; promoção automática por tempo de serviço; adicional por tempo de serviço e multa de 40% do FGTS. A Quinta Turma manteve a decisão regional na maioria dos aspectos, reformando entendimento apenas quanto ao adicional por tempo de serviço e à promoção, pronunciando-se pela prescrição total em relação às duas parcelas.
Danos morais
Admitida em janeiro de 1975, a professora se aposentou em junho de 1999 e continuou prestando serviços à instituição por mais três anos, quando foi dispensada, segundo conta, “de maneira aviltante”. Ela relatou, na sua reclamação, que se sentiu constrangida e desqualificada pessoal e profissionalmente, e conseguiu convencer o TRT/SP do dano moral sofrido, por meio de provas testemunhais, inclusive por depoimento da nova diretora da escola, única testemunha do empregador.
O TRT registrou que, de acordo com a prova oral, a professora foi convocada à sala da diretoria, em meio a uma aula, com ordens de que levasse seus objetos pessoais. No percurso até a superiora hierárquica, deparou-se com a outra profissional que iria substituí-la no posto. Após ser cientificada do desligamento, não lhe foi dada oportunidade para que regressasse à sala de aula e pudesse se despedir dos estudantes.
As duas testemunhas da trabalhadora declararam que a empregada foi alvo de comentários em toda a escola. O Regional concluiu que o rumor causado na instituição estudantil era decorrente da maneira como foi realizado o desligamento da trabalhadora, sem nenhuma justificação plausível, e que o empregador procurou encobrir a estória, explicando que a saída da professora fora motivada por aposentadoria. No entanto, a professora já se aposentara há três anos. Por considerar que o empregador errou na forma como conduziu o caso, pois a professora não infringiu qualquer obrigação imposta pelo regulamento do Sesi, o Tribunal Regional fixou a indenização por danos morais no valor correspondente a dez salários da professora.
A instituição, então, recorreu ao TST. O relator do recurso de revista, ministro Emmanoel Pereira, porém, considerou que o acórdão regional não violou os artigos 5º, II, X, da Constituição Federal, 818 da CLT, e 333, I, do CPC, como alegou o empregador, que também não comprovou divergência jurisprudencial que permitisse o conhecimento do recurso. Segundo o ministro Emmanoel, a decisão do TRT/SP, determinando o pagamento de danos morais, observou a Constituição Federal no que ela se refere a resguardar “a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas e possibilitando a indenização por danos quando violados”. (RR - 53400-64.2005.5.02.0262)
(Lourdes Tavares)
FETRACONSPAR, 20 de agosto de 2010 | Eventos
Conselho das Cidades
Delegado da FETRACONSPAR participa de Reuniões do CONCIDADES em Curitiba
O Secretário de Formação Sindical da FETRACONSPAR e Presidente do STICM Guarapuava – SIRLEI CÉSAR DE OLIVEIRA participou nesta quinta-feira (19/08) da Reunião da Câmara Técnica de Habitação e está participando hoje, sexta-feira (20/08) da 11ª Reunião Ordinária do Conselho de Cidades (CONCIDADES), no Hotel Nikko, em Curitiba (PR).
FETRACONSPAR, 20 de agosto de 2010 | Eventos
Atividades
Presidente da FETRACONSPAR participa de Seminário no Maranhão e Reunião de diretoria da CNTI em Brasília/DF
O presidente da FETRACONSPAR e Secretário Regional da CNTI/PR - GERALDO RAMTHUN, está em Brasília/DF, onde participou ontem e hoje (19 e 20/08) de reunião da Diretoria da CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.
Seminário FETICEMA Maranhão
No último sábado (14/08), RAMTHUN participou como palestrante no XVII Encontro Estadual dos Trabalhadores na Construção e do Mobiliário do Estado do Maranhão, realizado nos dias 13 e 14 de agosto de 2010, em São Luís-MA,promovido pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Maranhão - FETICEMA.
