O ESTADO DO PARANÁ, 11 de novembro de 2010 | Economia
Produção industrial cresceu 5,7% no Estado em setembro
Magaléa Mazziotti

O ano de 2010 se aproxima do encerramento, mas o ímpeto da produção industrial no Paraná mostra um fôlego notável. No levantamento mensal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a produção da indústria, divulgado ontem, das 14 regiões analisadas, o Paraná foi o que apresentou o maior percentual de crescimento, 5,7% em relação a agosto.

Tal índice foi alcançado em um mês onde nove das regiões pesquisadas apresentaram queda na produção industrial na comparação com o mês anterior. “O percentual mês a mês costuma oscilar bastante e não reflete muito bem o contexto, mas, quando avaliamos os demais números da produção paranaense, observamos que no acumulado do ano o Estado também se destaca perante a média nacional”, avalia o pesquisador do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Julio Suzuki.

Entre janeiro e setembro deste ano, a indústria do Paraná acumula 18,4% de alta na produção, contra 13,1% da média nacional. É o terceiro melhor desempenho dentre as 14 regiões.

O segundo colocado é o Amazonas, com alta de 21,1%, no qual a produção é determinada pela Zona Franca. A primeira posição, na soma dos índices de 2010, está com o Espírito Santo com crescimento de 28,8% no ano.

Na economia capixaba é a Indústria Extrativista, principalmente a de mineração, o setor que responde por boa parte da alta. “No acumulado do ano, todos os estados apresentam percentuais positivos devido à base de comparação deprimida que apresentou o ano de 2009 em função dos reflexos da crise mundial.”

No caso do Paraná, o setor automotivo permanece alavancando o índice estadual. “O dinamismo do setor automotivo tem sido determinante nos números globais da produção industrial do Estado. Além disso, ele tem reflexos em outros segmentos da nossa economia”, afirma Suzuki.

Na avaliação do pesquisador, mesmo sendo a demanda interna o grande pilar da expansão da indústria automotiva no Estado, as exportações também vêm se recuperando e impactando positivamente nos números do setor.

O setor de Edição e impressão voltou a impactar positivamente na produção industrial paranaense com crescimento de 28,7%. Tamanho desempenho se deve ao caráter sazonal do setor.

“Em setembro, as encomendas de materiais didáticos ditaram o incremento na produção, as encomendas para o novo ano letivo garantem esse crescimento”, explica Suzuki.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 11 de novembro de 2010 | Economia
Indústria
Produção do PR sobe com volta da Repar
Publicado em 11/11/2010 | Alexandre Costa Nascimento

Após três meses seguidos de queda, a indústria paranaense reagiu em setembro, crescendo 5,7% sobre o mês de agosto e atingindo o melhor resultado dentre as 14 regiões pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na média nacional, houve recuo de 0,2%, com retração em nove regiões.

Na comparação com setembro de 2009, a atividade da indústria nacional avançou 6,3%. Nesse critério, o Paraná também apresenta o melhor desempenho nacional, com alta de 22,5%, no 12.º mês consecutivo de expansão nessa base de comparação. De janeiro a setembro, a alta acumulada é de 18,4%, a terceira mais forte do país.

O bom resultado de setembro, entretanto, não fez a indústria recuperar o patamar em que operou no mês de maio. Ela havia recuado 15,4% em três meses, em grande parte por causa da paralisação técnica da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Grande Curitiba, ocorrida entre julho e agosto. A própria recuperação da indústria em setembro é efeito da retomada da produção da Repar, embora o nível de produção da refinaria ainda tenha ficado abaixo do registrado em julho. No acumulado entre janeiro e setembro, a atividade do setor de refino de petróleo e álcool recuou 10% em relação ao mesmo período de 2009.

Destaques

Em termos de influência no resultado estadual, a indústria de veículos automotores ocupa a primeira posição, cuja produção mais que dobrou em relação a setembro do ano passado. O número também exige ressalva, pois é consequência da fraca base de comparação – a longa paralisação dos metalúrgicos em setembro de 2009 derrubou a produção daquele mês. Desde o início do ano, as montadoras produziram 72,3% mais que em igual período do ano passado.

Outros setores com desempenho expressivo são a indústria de alimentos, que cresceu 23,5% sobre setembro do ano passado, impulsionada pela produção de açúcar cristal, óleo de soja bruto e carnes e miudezas de aves; edição e impressão, cujo avanço de 26,7% foi puxado pela demanda por livros, brochuras e impressos didáticos; e máquinas e equipamentos, cuja expansão de 12,5% foi puxada por refrigeradores, tratores agrícolas e máquinas para colheita – os dois últimos, ligados ao agronegócio e à perspectiva de crescimento da safra.

“Neste ano temos um mercado doméstico mais forte do que o mercado exterior. Estimamos uma produção anual de 57 mil tratores contra 45 mil do ano passado, isso ajuda a ‘puxar’ o indicador”, explica Francesco Pallaro, vice-presidente da CNH América Latina, que tem fábrica de máquinas agrícolas na Cidade Industrial de Curitiba. De janeiro a setembro, o setor de máquinas e equipamentos – que inclui o mercado de tratores e colheitadeiras – cresceu 33%. Segundo o executivo, as exportações vêm crescendo gradualmente, mas ainda sem retomar os níveis de setembro de 2008. Pallaro avalia que o mercado de tratores e colheitadeiras deverá apresentar uma “queda natural” nos próximos meses em razão da sazonalidade desse mercado. “Não há razão para se prever uma queda acentuada”, garante.

Importações

Além do setor de refino de petróleo e álcool, o segmento de produtos químicos também apresentou números negativos, com queda de 16% no acumulado do ano na compração com 2009. O resultado é reflexo do crescimento no volume de importações de adubos químicos e fertilizantes, que tornou o produto estrangeiro mais competitivo que o nacional.

“Após atingir seu ápice em março, a indústria nacional vem apresentando quedas, como resultado do câmbio sobrevalorizado que restringe as exportações. Já no desempenho mensal, apenas dois setores tiveram resultados negativos. O cenário geral, é de acomodação”, avalia o economista da Coordenação de Indústria do IBGE, Fernando Abritta.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 11 de novembro de 2010 | Economa
Centrais iniciam campanha por mínimo de R$ 580

Mesmo diante da resistência do governo, as centrais sindicais iniciaram um corpo-a-corpo em defesa do salário mínimo de R$ 580 em 2011, aproximadamente US$ 300. Hoje, líderes sindicais, sob o comando do deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), se reuniram com o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na tentativa de sensibilizar os congressistas para aprovação do salário mínimo no valor desejado. Na mesma tarde, Paulinho apresentou duas emendas ao Orçamento para tentar garantir o reajuste do mínimo e aumento das aposentadorias acima do salário mínimo em 9,1%.

"Há espaço para negociar e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já prevê mínimo de R$ 540. A decisão, ao final, será política", anotou, antes de se reunir com Maia e Sarney. Segundo Paulinho, todas as categorias têm conseguido, em média, reajustes entre 9% e 10%. "Com o mínimo não pode ser diferente." Atualmente, o salário mínimo é de R$ 510. O mínimo de R$ 580 é resultado da aplicação do índice de 5,5% (inflação prevista para 2010) sobre o Produto Interno Bruto (PIB) de 7,5%, estimado para o ano de 2010. "O resultado é um aumento de 13% ou de R$ 70 sobre o salário atual. Adotar tais parâmetros é a melhor maneira de corrigir a distorção decorrente da aplicação da variação do PIB em 2009", justificou Paulinho ao apresentar uma das emendas hoje na Câmara.

O presidente da Força Sindical lembrou que na véspera a entidade fechou acordo de reajuste de 9% mais 24% de abono para os 800 mil metalúrgicos do Estado de São Paulo.

Para os aposentados que ganham acima do mínimo, o pleito das centrais sindicais é de reajuste de 9,1%. "Vamos negociar até onde for possível, mas a decisão é política. Esse debate só vale até quando a presidente eleita (Dilma Rousseff) falar", afirmou Paulinho.

Na próxima terça-feira, representantes das centrais sindicais devem se reunir com o relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), e com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, para discutir o reajuste do mínimo. No Senado, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou emenda para garantir o mínimo em R$ 600. O valor foi o mesmo defendido na campanha pelo então candidato tucano à Presidência, José Serra.

DIÁRIO DO GRANDE ABD, 11 de novembro de 2010
Construção civil se mobiliza contra reedição da CPMF
da Abr

A Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) manifestou-se ontem contra a reedição da CPMF ou de qualquer outro tributo com o mesmo fim. Segundo o presidente da Cbic, Paulo Safady Simão, a medida é incoerente.

Ele concorda com o posicionamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que encaminhou documento alertando para os prejuízos à competitividade da economia, no caso da reedição da CPMF, extinta em 2007.

Vermelho, 11 de novembro de 2010
Mantega botou o dedo na ferida: o mundo precisa de uma nova moeda
A reunião de cúpula do G20 será aberta nesta quinta-feira (11) em Seul à sombra de uma guerra cambial que ameaça degenerar em conflitos comerciais e políticos mais sérios entre as nações. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, botou o dedo na ferida ao defender a substituição do dólar como moeda mundial. Mas é pouco provável que a proposta seja debatida ou acatada. O encontro na capital da Coreia do Sul lembra o ruidoso parto da montanha que gerou um rato.
Por Umberto Martins

Mantega defende uma reforma no sistema monetário internacional que subtraia do dólar a condição de moeda mundial, aceita universalmente como meio de pagamento, unidade de referência para contratos e preços e reserva de valor.

O dinheiro de Tio Sam, que não leva em conta o interesse alheio na definição de sua política monetária, seria substituído por um novo papel, supranacional, cujo valor seria estabelecido com base nas principais moedas da atualidade: o dólar, o iuane (chinês), o euro, o iene (japonês), a libra esterlina (britânica) e, segundo a sugestão do ministro, o real brasileiro.

Privilégio americano

Mantega citou como exemplo o Direito Especial de Saque (DES) do Fundo Monetário Internacional (FMI), também baseado numa cesta das principais moedas (excluindo, entre as citadas, o real). A proposta não chega a ser propriamente uma novidade. A China já tinha lançado ideia parecida no ano passado, mas o debate não prosperou.

O ministro tem razão. O pano de fundo da chamada guerra cambial (expressão que ele usou pela primeira vez para caracterizar a instabilidade monetária desses dias) é a posição especial ocupada pelo dólar na economia internacional, ao mesmo tempo em que cabe aos EUA o privilégio da emissão, ou seja, a atribuição de estabelecer o valor relativo das verdinhas ou pelo menos influenciar poderosamente nesta direção, através das políticas monetária e fiscal.

Não se pode negar às autoridades estadunidenses a soberania sobre a política monetária e o direito de emitir dólares, do mesmo modo que não se pode negar à China a soberania sobre a política cambial. O problema, no primeiro caso, é que o dólar é a moeda mundial. Não circula apenas nos Estados Unidos, mas em todo o mundo. É a referência dos preços das mercadorias, a começar pelo petróleo, e dos contratos.

Inflação mundial

Sendo assim, é inevitável que a emissão excessiva de dólares (como no caso dos 600 bilhões para compra de títulos do Tesouro anunciado pelo Federal Reserve) resulte em desalinhamento cambial, gerando conflitos nos preços relativos das moedas (guerra cambial), reações unilaterais das nações e inflação mundial. Boa parte da alta das commodities, por exemplo, ocorre em contrapartida ao declínio do dólar.

A instabilidade cambial, conforme notaram vários empresários, é pior do que a valorização ou desvalorização da moeda para os negócios, pois inviabiliza o planejamento, sujeita exportadores e importadores a ganhos ou prejuízos inesperados, fomenta a especulação e, como inflação, transforma o comércio exterior num jogo perigoso.

Crise da hegemonia

Vítima dos desequilíbrios colossais e do crescente parasitismo cultivados pelo imperialismo, decorrentes de quatro décadas de acumulação de déficit comercial e refletidos numa escandalosa necessidade de financiamento externo, o padrão dólar há muito não é capaz de garantir estabilidade aos mercados de câmbio. Não tem mais condições de desempenhar as funções de moeda mundial. Daí o clamor crescente por sua substituição.

O diabo é que este tipo de problema não será resolvido apenas no campo da economia. Depende de condições políticas que certamente ainda não estão maduras. Afinal, a supremacia do padrão dólar é emblemática da hegemonia americana. A crise do dólar é mais uma expressão da crise da hegemonia dos EUA e sua solução envolve mudanças mais amplas em direção a uma nova ordem mundial. Mas não creio que isto seja sequer sinalizado pela cúpula de Seul. E tampouco que virá sem luta.

O ESTADO DO PARANÁ, 11 de novembro de 2010 | Política
Estado poderá receber 74 obras da nova fase do PAC 2
Luciana Cristo

O Paraná teve 74 obras pré-selecionadas para receber recursos da nova fase do Programa de Aceleração de Crescimento 2 (PAC 2), em um total de 963 obras por todo o País.

Na lista divulgada pelo Ministério das Cidades aparecem municípios pertencentes a duas divisões feitas pelo governo federal: o grupo 2 (para credenciamento de cidades entre 50 a 100 mil habitantes) e grupo 3 (com população inferior a 50 mil habitantes).

O pacote engloba obras de urbanização de assentamentos precários, abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, pavimentação e qualificação de vias urbanas (confira municípios paranaenses contemplados no quadro). São 50 obras para cidades do Paraná com até 50 mil habitantes e outras 24 nas cidades com até 100 mil pessoas.

O próximo passo é a realização de entrevistas e análises técnicas dos projetos junto com as prefeituras, fase que começa na próxima terça-feira e continua até 10 de dezembro.

Caso representantes dos municípios não compareçam na hora marcada para a reunião ou não apresentem os documentos exigidos pelo governo federal, os projetos ficam excluídos de participação na seleção final do PAC 2. Caso sejam aprovados, os projetos são autorizados a entrar em processo de licitação.

Os projetos de pavimentação para o Paraná com recursos do orçamento geral da União incluem uma obra em Assis Chateaubriand, por exemplo, estimada em R$ 7,9 milhões, que inclui drenagem pluvial, passeio, acessibilidade e plantio de grama.

A pavimentação de um trecho em Nova Londrina foi calculada em R$ 3,4 milhões e, em Candói, R$ 1,23 milhão. Outras obras não tiveram o valor informado nesta fase, o que por enquanto não permite calcular o total dos recursos previstos. Na área da habitação, o projeto cadastrado pelo município de Santo Antônio do Sudoeste é orçado em R$ 3,9 milhões.

Para os municípios menores, os projetos são basicamente de pavimentação e moradia. No caso de Jacarezinho, pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), a intervenção prevista é na favela Nossa Senhora das Graças e, em Paiçandu, nos jardins Canadá e Santa Paula.

O remanejamento da população em beira de rio e em beira de rodovia é outro projeto previsto pela prefeitura de Vitorino, assim como para os habitantes em área de risco em Campina da Lagoa.

Em reunião com prefeitos do Brasil todo, no primeiro semestre, o ministro Márcio Fortes ressaltou a importância da qualidade dos projetos apresentados, não apenas na fase de elaboração e entrega dos documentos ao governo federal, mas também no acompanhamento das obras, posteriormente.

Em relação ao primeiro PAC, o volume de recursos disponíveis para o eixo social e urbano aumentou 63%. Enquanto o primeiro PAC reservou investimento de R$ 239 bilhões para obras desse eixo, o PAC 2 prevê um investimento total de R$ 389 bilhões.

Municípios com menos de 50 mil habitantes não terão necessidade de dar contrapartida. O governo federal anunciou que irá estruturar uma rede de assistência técnica para apoiar essas prefeituras.

Na primeira fase do PAC 2 constavam obras logísticas maiores do Estado, como a ampliação do terminal de passageiros e construção da terceira pista no aeroporto Afonso Pena, usinas hidrelétricas, o corredor ferroviário de Cascavel a Dourados (MS) e um trem de alta velocidade entre Curitiba e São Paulo.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 11 de novembro de 2010 | Cidades
Nova diretoria do Sindimoc quebra hierarquia de 20 anos
Flávio Laginski

Após uma campanha eleitoral bem tumultuada, toma posse hoje, às 9h, a nova diretoria do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc).

O pleito foi vencido com 69% dos votos pelo cobrador e candidato da oposição, Anderson Teixeira que, segundo o mesmo, quebra uma hierarquia de 20 anos de poder nas mãos de um mesmo grupo, que era presidido pelo vereador Denílson Pires.

Ainda ontem, houve trabalhos para fazer a transição da gestão. Pouco antes de iniciar o processo de mudança, Teixeira reclamou que iria pegar o Sindimoc às escuras.

“A assessoria jurídica e contábil não teve acesso permitido para verificar se temos dinheiro em caixa, como estão os patrimônios, entre outras coisas. Não temos ideia do que encontrar pela frente”, responde.

Questionado sobre como seria a linha de atuação, o sindicalista garante que fará uma gestão voltada ao trabalhador. “Uma das queixas que a gente ouvia era o de que a antiga diretoria tinha certo alinhamento com a Prefeitura de Curitiba. Vamos trabalhar para que os motoristas e cobradores tenham melhor qualidade no trabalho”, diz.

Ele comentou ainda sobre supostas irregularidades da antiga gestão do Sindimoc, que resultaram na prisão de Pires. “Não temos muitas informações sobre os trabalhos do Gaeco. Contudo, vamos realizar uma auditoria para saber o que aconteceu na administração do Sindimoc nesta última gestão”, informa.

O ex-presidente do sindicato afirmou que toda a transação será feita com lisura e que questiona alguns pontos de Teixeira. “Estamos fazendo isso de maneira limpa. Não entendo o comportamento do meu adversário. Vamos entregar o Sindimoc com superávit nas contas, livre de qualquer ônus e com a parte patrimonial funcionando. Exceto por um período contábil de dois meses, cujos documentos estão com o Gaeco, toda a parte financeira está auditada”, conta Pires.

O vereador informa também que não houve aproximação junto à Prefeitura. “Nós sempre trabalhamos em defesa dos nossos colegas. Tínhamos o 17.º salário do país e hoje (ontem) entrego com o terceiro maior rendimento da categoria. Conseguimos muitas coisas na minha gestão”, encerra.

Congresso em Foco, 11 de novembro de 2010
Biscaia: deputados partilham salário de servidores
Após ler a reportagem sobre a montanha-russa salarial do PSC, deputado do PT afirma, sem citar o caso concreto, que não é incomum colegas ficarem, criminosamente, com parte das remunerações de seus servidores | Em entrevista ao Congresso em Foco, Biscaia denuncia que há deputados que ficam com parte do salário de seus funcionários
Eduardo Militão

O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-R), ex-promotor de Justiça, associou a reportagem do Congresso em Foco sobre a montanha-russa salarial dos funcionários do PSC a um expediente que existe em alguns gabinetes no Congresso: deputados ficam com parte do salário dos seus funcionários para fazer caixa para si mesmos ou para seus partidos. Sem citar o caso concreto da reportagem, o parlamentar petista afirmou que existe atualmente na Câmara uma prática “ilegal” e “criminosa” de retenção de salários dos funcionários de gabinetes em favor dos congressistas.

Conforme noticiou o site, num grupo de 14 comissionados ligados à Liderança do PSC na Câmara, dez tiveram aumentos de até 569% e reduções de até 87% num período de 18 meses. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu uma investigação do caso e o corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), considerou as movimentações “estranhas”.

No início da noite de terça-feira (9), no plenário da Câmara, Biscaia conversou com o Congresso em Foco. Afirmou categoricamente que, a exemplo do que acontece em outras casas legislativas, há deputados que ficam com parte dos salários de seus funcionários do gabinete, sob os mais diversos pretextos.

“Alguns parlamentares até admitem isso. Dizem: ‘Ah, não, espontaneamente alguém é contratado por R$ 5 mil e contribui com 20% para uma caixinha do mandato”, diz o deputado. Outra pretexto usado é que o desvio no salário é contribuição “para o partido”.

Atualmente, a Câmara oferece a cada um dos 513 deputados verba de R$ 60 mil para contratar até 25 funcionários sem concurso nos gabinetes e escritórios estaduais. O maior salário é de R$ 8 mil (SP-28). Para as lideranças partidárias e comissões, o número de não-concursados varia: os cargos de natureza especial (CNEs) têm salários que chegam a R$ 12 mil (CNE-7).

Biscaia disse que a situação descrita por ele é difícil de ser comprovada. Mas se essa prática ou outra semelhante for atestada, o caso é de quebra de decoro parlamentar. Ou seja, o deputado pode ter o mandato cassado e ficar inelegível por oito anos.

A prática é tão comum que ela chegou a ser proposta ao próprio Biscaia por uma pessoa que lhe pediu emprego. Em 1999, ao assumir seu primeiro mandato na Câmara, um funcionário do antigo parlamentar do gabinete pediu encarecidamente para ser mantido no trabalho. Para convencer Biscaia, o funcionário propôs a ele receber o salário mais alto possível, entregar todo o dinheiro ao deputado recém-chegado e ficar apenas com o tíquete-alimentação, atualmente de R$ 600 por mês. O deputado rejeitou a proposta e mandou o servidor embora.

Ao reler a reportagem sobre o sobe e desce salarial, Biscaia acredita que os indícios relatados justificam uma investigação. Para ele, deve haver pelo menos um pedido de explicações sobre a montanha-russa do PSC.

Veja a entrevista:

Congresso em Foco – Deputado, estamos querendo saber a opinião do senhor e de outros deputados sobre a reportagem da montanha-russa salarial.
Biscaia – Veja, o caso concreto eu nem sei, porque eu estou apenas...

O senhor chegou a ver a alegação do líder do partido?
Existem coisas que acontecem efetivamente na atividade do Poder Legislativo em todos os níveis, que é uma participação dos deputados nos vencimentos daqueles que integram o gabinete. De uma maneira geral, isso tem em câmaras municipais, assembleias legislativas estaduais e aqui na Câmara dos Deputados, sob os mais diversos pretextos. Isso é uma.... Não estou me referindo ao caso concreto, mas de uma maneira geral. Alguns parlamentares até admitem isso. Eles dizem isso.

Ah, é? Eles dizem?
Eles dizem: “Ah, não, espontaneamente, alguém é contratado por R$ 5 mil e, espontaneamente, ele contribui com 20% para uma caixinha do mandato”. É uma prática que ocorre e...

O senhor já ouviu isso?
Já ouvi.

O senhor acha que isso é ilegal?
Não só é ilegal como é criminoso. Você contratar alguém por um valor e se apropriar de uma parcela. Quer dizer, se essa prática existe com relação àqueles assessores parlamentares, isso é possível que exista também com relação a outros cargos, como CNE [cargos de natureza especial].

Aqui no levantamento do Congresso em Foco há assessores e CNEs. Porque nós pegamos os CNEs das comissões e vimos a trajetória deles pelos gabinetes do partido e liderança do partido.

E eles começavam com pouquinho?
Eles estão sempre no gabinete do partido, na liderança do partido, na comissão do partido.

No caso, as justificativas são as mais diversas. Alguns dizem isso aqui. Primeiro, uma caixa para o mandato. Outros dizem que é pro partido, né? Até para isso.

Para o partido? O senhor acha que a Câmara deve fazer alguma coisa com relação a esse caso específico e aos outros, que o senhor conhece?
Com relação aos outros casos, evidentemente, é uma questão de difícil comprovação. Mas eu acho que pelo menos, é evidente, o Código de Ética proíbe. Isso tem todo tipo de proibição. Agora, uma fiscalização maior...

O Código de Ética proíbe isso?
Lógico.

Dá cassação de mandato?
Se ficar comprovado, sim, claro.

Então, o que a Câmara deve fazer nesse caso específico, em que não há uma pessoa falando?
Aí, você tem apenas indícios. Aí fica difícil, né? A pessoa... porque eu não sei qual é a justificativa. É só PSC que tem aí?

Só foi analisado esse caso concreto. Não tem como levantar todos os partidos. O senhor conhece outras histórias?
Houve um caso no primeiro mandato que eu tive, em 1999. Não tinha ninguém nomeado para o gabinete. Eu fui assediado por uma pessoa que disse: “Meu deputado não foi eleito e eu estou procurando um lugar. Por favor, por favor, por favor, bota lá o vencimento que quiser que eu lhe devolvo. Eu só quero ficar com os 600 reais, que é do auxílio-refeição”. Eu respondi: “Procurou a pessoa errada. Eu sou do Ministério Público e você está me pedindo para cometer um crime. Vá procurar outro”.

E o que aconteceu com esse cidadão?
Ah, não sei. Mas a gente sabe que isso acontece aqui, lamentavelmente.

O senhor acha que a Presidência e a Corregedoria podem tomar, neste momento, alguma medida concreta sobre o caso do PSC?
Os indícios aqui justificam, a meu ver justificam. Agora, vai depender lá do critério. O corregedor não precisa de provocação. Basta que ele tome conhecimento disso. Pelo menos um pedido de explicações, não explicações que são dadas a um jornalista.

Congresso em Foco, 11 de novembro de 2010
Para parlamentares, prática é desvio de dinheiro
Demóstenes recebe cumprimento. Para senador, montanha-russa salarial é ”mais um expediente para enfiar dinheiro no bolso”
Eduardo Militão

Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco na tarde de ontem (9) não têm dúvida: a montanha-russa salarial aplicada pelo PSC a seus funcionários tem todas as características de ser um esquema de desvio de dinheiro. Como mostrou o site, em um período de no máximo 18 meses, 10 funcionários tiveram aumentos de até 569% nas remunerações seguidas de reduções de até 87%, o que fez os ordenados oscilarem entre R$ 1.200 e R$ 12 mil.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu a investigação da Corregedoria da Câmara, da Polícia Federal e do Ministério Público. “Evidentemente, trata-se de mais um expediente para enfiar dinheiro no bolso”, disse o senador, taxativo. O corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), estranhou as movimentações financeiras por suspeitar serem indicadores de que parte dos salários dos funcionários, na verdade, não fica com eles. Cauteloso disse que, para ser configurada a irregularidade, “é preciso ficar evidente que essas pessoas não recebiam integralmente os seus salários”.

Demóstenes acredita que, para comprovar o delito, é preciso haver uma investigação profunda. Isso inclui ouvir os funcionários e quebrar os sigilos bancários para se verificar se houve transferências entre contas correntes e saques de dinheiro em espécie.

Demóstenes acredita que a investigação é que vai apontar o nome do beneficiário da suposta irregularidade. “Aí tem que ver, mas evidentemente tem que estar acima do servidor”, disse.

Ilegal e criminoso

O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) preferiu não falar do caso concreto, mas ao ler a reportagem do Congresso em Foco, lembrou-se de expedientes anteriores que demonstram a prática de desviar dinheiro dos servidores do gabinete para os parlamentares ou para seus partidos. De acordo com Biscaia, existem exemplos disso na Câmara, assim como em outras casas legislativas Brasil afora, fato classificado por ele como “ilegal” e “criminoso”.

Leia íntegra de entrevista com Biscaia

Sobre o caso do PSC, o deputado defendeu que a Corregedoria investigue a situação. “Os indícios aqui, a meu ver, justificam”, disse o parlamentar na tarde de ontem. Para Biscaia, deve haver pelo menos um pedido de explicações sobre a montanha-russa salarial verificada no levantamento do Congresso em Foco.

Estranhamento

Não foi apenas o corregedor da Câmara, ACM Neto, que considerou estranhas as movimentações de cargos e remunerações do PSC. Ontem, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) teve a mesma sensação.

Ele disse que, se algum funcionário teve que entregar parte de seus salários, deve contar tudo o que aconteceu. “É estranho, mas eu não posso dizer se tem alguém lesado ou não, porque não tem denúncia”, afirmou Rosinha.

O deputado do PT entende que a redução salarial, apontada no levantamento do Congresso em Foco, pode ser justificada pelo fato de o funcionário assumir um cargo de menor responsabilidade. Mas é estranho, para o deputado, que alguns dos servidores ouvidos tenham dito que a perda salarial não atrapalhou em nada seus orçamentos, mesmo não sendo negociada com antecedência com os parlamentares.

“Então, eu não sei”, conclui Rosinha. “Por que, para mim, daria dificuldade, a menos que eu fosse avisado. ‘Olha, você vai trabalhar um tanto com tal remuneração e depois vai ser reduzido para tanto. Porque aí eu pouparia, né?”

Leia tudo sobre a montanha-russa salarial

Valor Econômico, 11 de novembro de 2010
Voto do nordestino vale o mesmo que o do paulista
"Todos os partidos, sem exceção, estão diante de um quadro de profundas mudanças no país e terão que se adaptar a isso", avalia Maria Inês Nassif, jornalista.

Segundo ela, "fora a mobilidade social e regional que ocorreu no período, houve nas últimas décadas um grande avanço de escolaridade. A isso, os programas de transferência de renda agregaram consciência de direitos de cidadania. O país é outro. Não se ganha mais eleição com preconceito - até porque o voto do alvo do preconceito tem o mesmo valor que o voto da velha elite. Se os grandes partidos não se assumirem ideologicamente, outros, menores, tomarão o seu espaço".

Eis o artigo.

O Brasil elegeu, por dois mandatos, um ex-metalúrgico como presidente da República. Agora elege uma mulher. Ambos de centro-esquerda. Para quem assistiu de fora a eleição de Dilma Rousseff e os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode parecer que o país avança celeremente para uma civilizada socialdemocracia e busca com ardor o Estado de bem-estar social. Para quem assistiu de dentro, todavia, é impossível deixar de registrar a feroz resistência conservadora à ascensão de uma imensa massa de miseráveis à cidadania.

Ocorre hoje um grande descompasso entre classes em movimento e as que mantêm o status quo; e, em consequência de uma realidade anterior, onde a concentração de renda pessoal se refletia em forte concentração da renda federativa, há também um descompasso entre regiões em movimento, tiradas da miséria junto com a massa de beneficiados pelo Bolsa Família ou por outros programas sociais com efeito de distribuição de renda, e outras que pretendem manter a hegemonia. A redução da desigualdade tem trazido à tona os piores preconceitos das classes médias tradicionais e das elites do país não apenas em relação às pessoas que ascendem da mais baixa escala da pirâmide social, mas preconceitos que transbordam para as regiões que, tradicionalmente miseráveis, hoje crescem a taxas chinesas.

A onda de preconceito contra os nordestinos, por exemplo, é semelhante ao preconceito em estado puro jogado pelos setores tradicionais no presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na própria eleita, Dilma Rousseff, durante a campanha eleitoral. É a expressão do temor de que os "de baixo", embora ainda em condições inferiores às das classes tradicionais, possam ameaçar uma estabilidade que não apenas é econômica, mas que no imaginário social é também de poder e status.

São Paulo foi a expressão mais acabada da polarização eleitoral entre pobres de um lado, e classe média e ricos de outro. Os primeiros aderiram a Dilma; os últimos, mesmo uma parcela de classe média paulista que foi PT na origem, reforçaram José Serra (PSDB). A partir de agora, pode também polarizar a mudança política que fatalmente será descortinada, à medida que avança o processo de distribuição regional de renda e de aumento do poder aquisitivo das classes mais pobres. A hegemonia política paulista está em questão desde as eleições de 2006 - e Lula foi poupado do desgaste de ter origem política em São Paulo porque era também destinatário do preconceito de ter nascido no Nordeste; e, principalmente, porque foi o responsável pela desconcentração regional de renda.

Com a expansão do eleitorado petista no Norte e no Nordeste do país, houve uma natural perda de força dos petistas paulistas, diante do PT nacional. Do ponto de vista regional, o voto está procedendo a mudanças na formação histórica do PT, em que São Paulo era o centro do poder político do partido. Isso não apenas pelo que ganha no Nordeste, mas pelo que não ganha em São Paulo: o partido estadual tem dificuldade de romper o bloqueio tucano e também de atrair de novos quadros, que possam vencer a resistência do eleitorado paulista ao petismo.

No caso do PSDB, todavia, a quebra da hegemonia paulista será mais complicada. Os tucanos continuam fortes no Estado, têm representação expressiva na bancada federal e há cinco eleições vencem a disputa pelo governo do Estado. No resto no do país, têm perdido espaço. Parte do PSDB concorda com o diagnóstico de que a excessiva paulistização do partido, se consolida seu poder no Estado mais rico da Federação, tem sido um dos responsáveis pelo seu encolhimento no resto do Brasil. Mas é difícil colocar essa disputa interna no nível da racionalidade, até porque o partido nacional não pode abrir mão do trunfo de estar estabelecido em território paulista; e, de outro lado, o partido de Serra tem uma grande dificuldade de debate interno - como disse o governador Alberto Goldman em entrevista ao Valor, é um partido com cabeça e sem corpo, isto é, tem mais caciques do que base. Não há experiência anterior de agregação de todos os setores do partido para discutir uma "refundação" e diretrizes que permitam sair do enclave paulista. Não há experiência de debate programático. E aí o presidente Fernando Henrique Cardoso tem toda razão: o PSDB assumiu substância ideológica apenas ao longo de seu governo. É essa a história do PSDB. A política de abertura do país à globalização, a privatização de estatais e a redução do Estado foram princípios que se incorporaram ao partido conforme foram sendo assumidos como políticas de Estado pelo governo tucano.

Todos os partidos, sem exceção, estão diante de um quadro de profundas mudanças no país e terão que se adaptar a isso. Fora a mobilidade social e regional que ocorreu no período, houve nas últimas décadas um grande avanço de escolaridade. A isso, os programas de transferência de renda agregaram consciência de direitos de cidadania. O país é outro. Não se ganha mais eleição com preconceito - até porque o voto do alvo do preconceito tem o mesmo valor que o voto da velha elite. Se os grandes partidos não se assumirem ideologicamente, outros, menores, tomarão o seu espaço.

Terra Magazine, 11 de novembro de 2010
DEM rechaça fusão e já espera que Kassab migre para o PMDB

O DEM admite que o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (DEM), migre para o PMDB antes do fim de seu mandato, em 2012. O democrata, que trabalha por uma fusão entre DEM e PMDB - descartada pela maioria de seu partido -, estreitou as relações com o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), nos dias que sucederam as eleições presidenciais.

Lideranças nacionais do DEM garantem ser inviável a fusão entre as siglas e apontam motivos pessoais para a movimentação de Kassab. Agora, tanto o DEM quanto o PSDB pretendem esvaziar a estratégia de fusão. Sem diálogo com o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e sem perspectivas de nova candidatura na aliança PSDB-DEM, Kassab buscaria no PMDB futuro político, ainda segundo seus colegas de partido.

O Democrata foi patrocinado pelo ex-presidenciável José Serra (PSDB) na sua reeleição contra Alckmin em 2008. Com a recente proximidade entre o governador eleito e Serra, tucanos afirmam que dificilmente ele deixaria de dar sustentação a Alckmin numa eventual disputa contra Kassab.

Interlocutores do prefeito apostam numa possível candidatura dele ao governo do Estado. A curto prazo, a preocupação de Kassab é com a sua própria sucessão, dizem democratas. O prefeito prevê uma articulação de Alckmin na prefeitura para eleger um dos seus homens. E o DEM não teria quem apresentar com opção para o posto.

Sem a adesão de seu partido à fusão, restaria a Kassab migrar para o PMDB, base governista. Embora o momento não seja o mais propício para isto, dado o recente fim da campanha presidencial em que ele apoiou a oposição, aliados do prefeito acreditam que ele postergue a decisão para evitar ataques virulentos de seus colegas de partido.

O DEM tem garantido a seus aliados tucanos que Kassab só sensibilizou a senadora Kátia Abreu (TO) e o presidente de honra da sigla, Jorge Bornhausen.

Caso Kassab consiga levar consigo deputados do DEM, a sigla já alertou que pretende cobrar o mandato por infidelidade partidária. Contudo a punição não se estenderia ao prefeito. A medida seria para dar exemplo aos demais parlamentares que quiserem aderir ao governismo. Do contrário, os democratas e tucanos temem uma debandada para a base de sustentação de Dilma.

BEM PARANÁ, 11 de novembro de 2010 | Política
Governo
Tamanho do partido não será critério para definir cargos
“Vai se formar um novo governo e a presidenta é quem vai decidir", disse presidente do PT
Agência Brasil

O crescimento dos partidos da base governista não será levado em conta na definição da composição do governo de Dilma Rousseff, de acordo com o presidente do PT, José Eduardo Dutra. Hoje (10), ele concluiu as conversas sobre a formação do novo governo com todas as legendas da coligação que elegeu a presidenta.

“Como todos os partidos da base aliada cresceram, quem diminuiu foi a oposição, você não pode estabelecer que isso seja um critério para participação no governo. Isso indicaria a necessidade de se ampliar os cargos para atender o conjunto dos partidos. Não é essa a intenção”, disse Dutra. No próximo sábado (13), o presidente do PT deverá entregar um relatório com os pedidos de cada legenda à presidenta eleita.

“Vamos manter as conversas, mas temos que ter claro que nenhum ministério é propriedade de algum”, disse Dutra. “Vai se formar um novo governo e a presidenta é quem vai decidir. Ela pode optar por continuar a ocupação dos espaços nos moldes do governo ou propor modificações. Não há regra definida em relação a isso.”

Todos os partidos da base aliada manifestaram vontade de manter a participação que já têm no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se possível, ampliá-la no governo de Dilma Rousseff. Esse é um desejo compartilhado até pelo PT, que já tem o principal cargo do governo, a Presidência da República. “É claro que todos os partidos querem manter e ampliar [a participação]”, assinalou Dutra. Ele ressaltou, entretanto, que a escolha será feita unicamente pela presidente eleita.

Folha de S.Paulo, 11 de novembro de 2010
FOCO
"Faz-tudo" de Dilma, ex-office-boy é nome certo para o futuro governo
MÁRCIO FALCÃO
LEILA COIMBRA
DE BRASÍLIA

Ministros, presidentes de partidos, integrantes de legendas aliadas travam nos bastidores uma guerra por cargos no futuro governo Dilma. Enquanto as peças desse quebra-cabeça são mantidas em sigilo, um ex-office-boy já garantiu seu lugar ao lado da presidente eleita nos próximos quatro anos.

Anderson Braga Dorneles, 31, é uma espécie de "faz-tudo". Assessor pessoal de Dilma, se transformou na "sombra" da petista. Suas tarefas incluem segurar a bolsa, acompanhar a ex-ministra em reuniões, filtrar telefonemas, verificar e-mails e até mesmo administrar sua casa e contas pessoais.

O vínculo com Dilma vai além das tarefas do dia a dia. O assessor mantém relação com a família da presidente, em especial com a filha, Paula, e a mãe, Dilma Jane.

A relação de confiança teve início há 17 anos, na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, então comandada por Dilma, e onde Anderson trabalhava como office-boy.

Dilma o levou como estagiário para a Secretaria de Minas e Energia gaúcha e depois para o governo de transição do presidente Lula, em Brasília, em 2002.

Os dois ficaram mais próximos quando ela assumiu o Ministério de Minas e Energia. Nessa época, Anderson passou a frequentar a casa de Dilma e se tornou um "assessor para todas as horas".

Anderson tem informações sobre a reservada vida de Dilma: preferências gastronômicas, manias e exigências, por exemplo. Está sempre à disposição, mesmo nos fins de semana, sendo o último a ser liberado.

A dedicação fez com que trancasse a faculdade de direito durante a campanha.

Em comum, eles têm a torcida pelo Internacional.

Mas, apesar da lealdade à presidente eleita, Anderson passou dificuldades com o temperamento de Dilma. Por mais de uma ocasião chegou a pedir demissão. Em 2004, largou tudo e voltou para Porto Alegre, onde ficou por oito meses.

Durante a campanha presidencial, Anderson afastou-se por uma semana devido a uma crise de estresse.

Discreto, recusa-se a dar entrevistas. Argumenta que não quer, e não deve, falar sobre Dilma. Pessoas próximas relatam que ele tem com a presidente uma espécie de relação de "mãe e filho".

Sobre o futuro, Anderson diz a amigos que não espera cargos no governo, somente a alcunha de "assessor pessoal" da presidente eleita.

 

Blog do Noblat, 11 de novembro de 2010
O dia em que Sílvio Santos fez a imprensa de boba
Sílvio Santos não poderá mais repetir o seu famoso bordão: “Quem quer dinheiro?”.

Abriu-se na sexta-feira o baú de infelicidades do mais famoso animador de auditório da TV brasileira, dono do SBT, a terceira maior rede do país no ranking de audiência, transmitida por 106 emissoras (15 próprias e 91 afiliadas).

O seu banco, o Panamericano, queria dinheiro, muito dinheiro, para cobrir o rombo de 2,5 bilhões de reais no seu balanço fraudado.

O banco de SS repassava carteiras de créditos de suas operações para outros bancos, mas não contabilizava essa transferência no balanço, que justificaria hoje o bordão de Santos no programa Tentação: ”Vale dez reais?”

No melhor estilo Lula, Sílvio Santos apressou-se a declarar: “Eu não sabia de nada”.

A fraude do lucro inflado no banco do apresentador de Topa Tudo por Dinheiro representa 40% dos ativos do Panamericano, que somam R$ 6,5 bilhões, e passou batido por uma das mais respeitadas empresas de auditoria do mercado, a Deloitte.

A solução engenhosa para sair da enrascada estava embutida num dos bordões mais conhecidos de SS: “Vem pra cá, vem pra cá”.

Foi o que ele disse ao governo Lula, que foi lá para o SBT em apuros, já que tinha interesse no caso — a Caixa Econômica Federal adquiriu no ano passado 49% das ações do banco –, por meio do camarada FGC, o Fundo Garantidor de Crédito, mantido pelos bancos mas sensível a apelos federais. Sobretudo quando o Banco Central recomenda que apóie determinadas operações.

O FGC, a quem SS ofereceu 44 empresas de seu grupo como garantia, disse que a recomendação de socorro feita pelo Banco Central tinha por objetivo evitar o “risco sistêmico” que poderia abalar a área financeira do país.

Quando o PT de Lula era oposição, essa desculpa do PSDB de FHC era motivo de zombaria para a inclemente confraria petista.

O sempre bem informado Guilherme Barros, colunista de economia do portal iG, informou que o BC, ao contrário de Lula e de Silvio Santos, sabia de “inconsistência contábil” no Panamericano há dois meses, ou seja, desde setembro.

Foi examente em setembro, uma quarta-feira, 22, dez dias antes do primeiro turno da eleição presidencial, que Sílvio Santos visitou Lula inesperadamente no Palácio do Planalto, causando o alvoroço previsível.

Naquele dia, o sorridente SS avisou que estava ali apenas para convidar o presidente para a abertura do Teleton, um programa que arrecada recursos para crianças e adolescentes com necessidades especiais.
No embalo, ainda arrancou uma doação de R$ 12 mil de Lula.

Silvio atropelou a agenda presidencial, tirando do caminho uma reunião prevista para aquele horário justamente com Henrique Meirelles, o presidente camarada do BC que dois meses depois seria fiador do SOS para SS.

O que espanta, neste processo, é a inconsistência sistêmica da imprensa brasileira, que cobriu burocraticamente a surpreendente visita de SS ao Planalto: “Não venho aqui desde o governo Itamar Franco”, avisou ele, ou seja, fazia já 18 anos.

E os repórteres e editores engoliram, em seco, a explicação boboca sobre o Teleton. Se não fosse tão preguiçoso, habituado ao declaratório e ao oficialiesco, um jornalismo esperto poderia ter percebido ali as fagulhas do rolo do Panamericano que enfiou o FGC, o governo e Sílvio Santos no mesmo baú de desinformação e incertezas.

O desprezo de SS pela notícia já faz parte do folcore nacional. Na noite de 17 de julho de 2007, as maiores redes de TV do país interromperam a cobertura dos Jogos Panamericanos do Rio para mostrar as primeiras imagens fumegantes do Airbus da TAM que explodiu no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O SBT foi o último a informar sobre a tragédia.

Nem Bin Laden conseguiu desfazer o sorriso de plástico de SS. No 11 de setembro de 2001, o dia do maior ataque terrorista da história, que as TVs do mundo inteiro cobriram ao vivo para o mundo estarrecido, o SBT continuou, impávido, a transmitir sua programação normal, quebrada apenas por breves flashes de plantão nos horários comerciais.

Naquele dia, o SBT atingiu um dos menores índices de audiência de sua história.

Prova de que o povo, apesar de Sílvio Santos e alguns de nossos jornalistas, não é bobo.

Valor Econômico, 11 de novembro de 2010
Grupo Sílvio Santos financiou 9 parlamentares
O Grupo Silvio Santos, por meio da Liderança Capitalização, gastou nestas eleições pelo menos R$ 1,59 milhão para financiar a campanha de candidatos. De acordo com dados registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dez postulantes a deputado federal e dois concorrentes a deputado estadual receberam recursos da empresa. Destes, nove foram eleitos nesta eleição.
A reportagem é de Cristiane Agostine

Das empresas do grupo, apenas a Liderança Capitalização Sociedade Anônima aparece entre as empresas doadoras no TSE. O valor da doação a campanhas pode ser ainda maior, já que os candidatos que disputaram o segundo turno das eleições ainda não entregaram suas prestações de conta.

Assim como as demais empresas que fazem parte do patrimônio empresarial de Silvio Santos, a Liderança Capitalização foi dada como garantia para a obtenção de empréstimo para salvar o Banco Panamericano, após fraude que causou prejuízo ao banco de R$ 2,5 bilhões. O patrimônio de Silvio é estimado em R$ 2,7 bilhões, segundo o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A empresa doou recursos para candidatos de diferentes partidos: DEM, PTB, PV, PSB, PMDB, PR e PMN. O maior volume de recursos foi destinado ao deputado reeleito Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que recebeu R$ 301,3 mil. Na sequência aparecem Armando Vergílio (PMN-GO), que recebeu R$ 300 mil, Jovair Arantes (PTB-GO), com R$ 250 mil e Walter Ihoshi, com R$ 145 mil.

Dos doze candidatos que receberam recursos da empresa, seis disputaram o cargo em São Paulo, Estado que concentra a atividade empresarial de Silvio Santos. Também receberam recursos três candidatos de Goiás, um da Bahia, um de Sergipe e outro de Minas Gerais.

O grupo Silvio Santos, por meio de sua assessoria, informou ontem ter feito as doações que considerou "pertinentes", de acordo com as regras determinadas pela legislação eleitoral. Segundo a assessoria do grupo , as doações fazem parte da política da empresa.

O próprio Silvio Santos já foi candidato. Em 1989, o apresentador e empresário disputou a Presidência da República pelo nanico Partido Municipalista Brasileiro. Silvio chegou a fazer algumas gravações para a propaganda eleitoral, pedindo votos aos eleitores, mas sua candidatura foi impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral, por ter sido registrada fora do prazo legal.

O ESTADO DO PARANÁ, 11 de novembro de 2010 | Política
CCJ do Senado aprova flexibilização da Voz do Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o projeto de lei que flexibiliza a transmissão do programa "Voz do Brasil". Pela proposta, o programa poderá ser exibido - sem cortes - entre as 19 horas e 23 horas. Hoje, o programa, conhecido pelo bordão "Em Brasília, 19 horas", é transmitido entre as 19 horas e 20 horas por todas as emissoras de rádio. O programa serve como instrumento de divulgação da atuação dos parlamentares, um tempo de vitrine midiática de alcance nacional.

A maior reclamação das rádios, no entanto, é de que a audiência cai muito quando a programação é interrompida para transmitir a Voz do Brasil - de 19,42% para 2,44%, segundo pesquisa do InterMeios. "A flexibilização do horário de transmissão do programa atende à desejável liberdade a ser conferida aos radiodifusores de determinar o momento mais adequado para a transmissão do programa", afirma o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator do projeto.

Pelas alterações feitas pelo Senado, as rádios deverão informar aos ouvintes, às 19 horas, o novo horário de transmissão da Voz do Brasil. Apenas as rádios educativas não poderão alterar o horário do programa.

Os senadores também incluíram emenda ao projeto para que rádios ligadas aos poderes Executivo e Legislativo, como a Rádio Senado e a Rádio Câmara, poderão flexibilizar o horário quando estiver havendo sessão plenária. O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Educação e pelo plenário do Senado, antes de voltar para uma segunda rodada de votação na Câmara dos Deputados.

Congresso em Foco, 11 de novembro de 2010
Câmara estabelece prazo de validade para RG
Edson Sardinha

A carteira de identidade poderá ter prazo de validade. Uma proposta aprovada hoje (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara prevê que o documento de Registro Geral terá de ser revalidado a cada 20 anos. Caso a carteira tenha sido emitida antes de o cidadão completar 18 anos de idade, a renovação terá de ser feita em até dez anos. Atualmente, não há prazo de validade para a carteira de identidade.

O texto foi aprovado em caráter conclusivo (ou seja, não precisará ser analisado pelo Plenário a não ser que haja apresentação de recurso) e será enviado ao Senado. O projeto também assegura a validade em todo o território nacional dos documentos de identificação expedidos pelo Ministério da Defesa.

O projeto ainda cria duas categorias de documentos de identificação. A carteira de identidade será considerada documento de identificação primário. O passaporte, a carteira de habilitação e as carteiras funcionais e profissionais passam a ser classificadas como documento de identificação secundária.

O relator, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), manteve os pareceres aprovados pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Segurança Pública a uma proposta enviada pelo Executivo.

O projeto inicialmente assegurava a validade em todo o território nacional da carteira de identidade expedida pelo Ministério da Defesa. Segundo o governo, nem sempre os documentos emitidos pelos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica eram aceitos em processos para obtenção de passaporte e carteira de habilitação. O texto, porém, foi alterado substancialmente na Comissão de Relações Exteriores, onde foi relatado pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

A proposta também admite que a União, o Distrito Federal e os estados firmem convênio, sob supervisão do Ministério da Justiça, para atualizar os dados do cartão do registro de identidade civil – novo documento que terá um chip com informações sobre cada cidadão.

 

Agência Câmara, 11 de novembro de 2010
Comissão aprova equiparação de ofensa a acidente de trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira proposta que equipara ao acidente de trabalho a doença decorrente de ofensa moral sofrida pelo empregado em sua atividade. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), ao Projeto de Lei 7202/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros. A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

De acordo com o relator, a proposta original limitaria a equiparação da ofensa moral somente se o segurado sofresse algum acidente por esse motivo no local e no horário de trabalho. "Caso o empregado não sofresse tal acidente, a ofensa moral não poderia ser equiparada", afirmou Vicentinho.

O parlamentar ressaltou que a ofensa moral pode causar sérios danos à saúde física e mental não só do trabalhador, mas também de colegas trabalho e da própria família.

A legislação atual prevê a equiparação a acidente de trabalho de, por exemplo, doenças provenientes de contaminação acidental e acidentes sofridos por agressão, imprudência ou imperícia de terceiros. Acidentes sofridos fora do local e horário de trabalho também são equiparados a acidente de trabalho se o empregado estiver a serviço da empresa.

O empregado que sofre acidente de trabalho recebe 91% do salário como benefício. Nos primeiros 15 dias de afastamento, o pagamento é feito pela empresa e, depois, pela Previdência Social. Enquanto recebe auxílio-doença por acidente de trabalho, o trabalhador é considerado licenciado e tem estabilidade por 12 meses após o retorno às atividades.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7202/2010

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Wilson Silveira

Gazeta do Povo, 11 de novembro de 2010
Campanha salarial
Metalúrgicos fazem greve em Curitiba e Cascavel

Em greve há oito dias, metalúrgicos da fabricante de próteses Neodent prometem fazer um protesto hoje, em frente à sede administrativa da empresa, na Avenida Visconde de Guarapua­­va, no bairro Batel, em Curitiba. Além de reajuste salarial de 10,08%, os 560 funcionários da empresa – que tem fábrica na Cidade Industrial de Curitiba – pedem abono salarial, vale-mercado, aumento do piso salarial, adicional noturno, participação nos lucros e resultados (PLR) e redução de jornada. Segundo nota do Sindicato dos Metalúr­­gicos da Grande Curitiba (SMC), a Neodent diz não ter condições financeiras de negociar a pauta de benefícios.

Em Cascavel (Oeste do estado), metalúrgicos da montadora de ônibus Mascarello deflagraram greve na segunda-feira. Ontem, eles rejeitaram proposta da empresa e decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado. De acordo com o sindicato local, os trabalhadores reivindicam reajuste de 15%, mas a empresa oferece 3,3% mais o INPC acumulado em 12 meses. O sindicato afirma que mais da metade dos 1,6 mil funcionários cruzou os braços, mas a empresa diz que a adesão é de apenas 5%. O piso regional gira em torno de R$ 600 e, segundo o sindicato, a Mascarello paga em média R$ 640. Em nota, a empresa afirmou que não reconhece como legítima a paralisação e que “voluntariamente foi reajustada a base salarial de todo o quadro de funcionários, sendo oferecido e aplicado piso superior ao da categoria”.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

11/11/2010
Indenização de gestante é contada a partir da dispensa imotivada

Trabalhadora receberá indenização correspondente à garantia de emprego da gestante a partir do dia da demissão, e não da data de ajuizamento da ação, como havia sido decidido na primeira instância. A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho resolveu que a sentença que determinou o início do pagamento da indenização somente a partir do dia do ajuizamento da reclamação trabalhista afrontou literalmente a lei que veda a dispensa imotivada de empregada gestante - artigo 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Vencido o relator, a maioria dos ministros da SDI-2 entendeu que o marco inicial é a data da demissão.

A 90ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) reconheceu à empregada gestante o direito à indenização compensatória, correspondente aos salários e demais efeitos legais, mas determinou que o pagamento fosse feito desde a data do ajuizamento da reclamação trabalhista até o término da estabilidade provisória em 30/06/2006. Inconformada com o marco inicial estabelecido na primeira instância, a trabalhadora ajuizou a ação rescisória pretendendo invalidar a sentença, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgou improcedente o pedido.

Por recurso ordinário em ação rescisória interposto ao TST, a trabalhadora alegou que a indenização compensatória a que as empregadoras foram condenadas a pagar é devida desde a dispensa imotivada. Para isso, utilizou como fundamentos a Súmula 244 e o artigo 10, II, “b”, do ADCT. Ao analisar o recurso, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator, afastou a possibilidade de rescisão pela Súmula 244 por não constituir preceito de lei.

Quanto ao outro fundamento, o relator entendeu que o artigo 10, II, “b”, do ADCT não se refere, de forma literal, explícita, ao marco inicial do pagamento da indenização. Por essa razão, o ministro Caputo Bastos considerou, então, ser inviável o reconhecimento de afronta literal ao dispositivo e a consequente rescisão da sentença da 90ª Vara de SP. Para a maioria da SDI-2, porém, a norma é pertinente e possibilita a rescisão. A divergência foi aberta pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que havia pedido vista regimental em 5 de outubro.

Norma pertinente

Ao expor seu voto para julgar procedente o pedido de rescisão, condenando as empresas ao pagamento de indenização a partir da data da dispensa, o ministro Vieira de Mello ressaltou, referindo-se ao artigo 10, II, “b”, do ADCT, que “o preceito constitucional assegura à empregada gestante meios para sua subsistência e do nascituro, desde a concepção até cinco meses após o parto, vedando a sua dispensa do emprego”. O ministro acrescentou, ainda, que a indenização “não é um direito independente da garantia de emprego assegurada à gestante de modo a exigir uma norma específica regulamentadora, mas apenas uma forma de retribuir os direitos da gestante e do nascituro quando inviabilizada a reintegração no emprego em face do transcurso do período estabilitário”.

Segundo o ministro Antônio José de Barros Levenhagen, que votou com a divergência, a norma é pertinente à questão apresentada pela trabalhadora. Para o ministro, os efeitos pecuniários da indenização não podem ser limitados à propositura da reclamação, por “diminuir a expressão patrimonial da indenização”. O ministro Barros ressaltou que o direito é contemporâneo à concepção e que não se exige que a trabalhadora dê conhecimento ao empregador da gravidez, destacando que “a própria empregada pode ignorar, logo nos primeiros dias, que esteja grávida”.

De acordo com o ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, “há alusão suficiente na norma - o artigo 10, II, “b”, do ADCT - a autorizar o corte rescisório”. Por fim, o ministro João Oreste Dalazen, vice-presidente do TST e que presidia naquele momento a sessão, também acompanhou o entendimento do ministro Vieira de Mello. Para o ministro Dalazen, se é “nulo o ato jurídico da despedida imotivada da empregada gestante, há que se repor as partes ao status quo anterior à prática desse ato, seja pela reintegração ou, quando não viável mais a reintegração, pela indenização a partir do ato que gerou a nulidade, correspondente, no caso, à despedida imotivada”.

A SDI-2, então, por maioria, vencido o relator, ministro Caputo Bastos, julgou procedente a pretensão e, em juízo rescisório, condenou as empresas ao pagamento da indenização substitutiva da estabilidade da gestante desde a dispensa imotivada da autora até cinco meses após o parto. O ministro Vieira de Mello redigirá o acórdão. (RO - 1260500-74.2008.5.02.0000)

(Lourdes Tavares)

11/11/2010
Sexta Turma invalida cláusula arbitral firmada entre a ONU e um trabalhador brasileiro

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida cláusula arbitral firmada entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) - e um digitador, com o objetivo de solucionar conflito trabalhista por meio da arbitragem. A Sexta Turma reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins) que entendeu ser a ONU/PNUD imune à jurisdição trabalhista brasileira.

Segundo a petição inicial, o trabalhador havia sido contratado pela ONU/PNUD em dezembro de 1999 para prestar serviços de digitação em órgãos públicos federais. Contudo, em agosto de 2001, o digitador sofreu acidente automobilístico, ficando tetraplégico. Após o acidente, o contrato foi rompido e o trabalhador não recebera qualquer verba rescisória da entidade.

Diante disso, a família do digitador propôs ação trabalhista contra o organismo internacional, requerendo o pagamento de indenização por danos morais e materiais e o recebimento de verbas trabalhistas como FGTS, 13° salário e horas extras. Entretanto, a entidade alegou possuir imunidade de jurisdição quanto à justiça do trabalho, conforme disposto no artigo II, Seção 2, da Convenção sobre Privilégios e Imunidade das Nações Unidas.

Esse dispositivo estabeleceu que a Organização das Nações Unidas, os seus bens e patrimônio, onde quer que estejam situados e independentemente do seu detentor, gozam de imunidade de qualquer procedimento judicial, salvo na medida em que a Organização a ela tenha renunciado expressamente num determinado caso.

A imunidade de jurisdição é um instituto do direito internacional que impede que os Estados estrangeiros e os organismos internacionais se submetam forçosamente ao alcance jurisdicional das cortes nacionais de outras nações.

Ao analisar o pedido da família, o juízo de primeiro grau rejeitou a alegação do organismo internacional e confirmou a sua jurisdição para julgar a ação.

Diante disso, a ONU/PNUD recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins), reiterando a sua imunidade de jurisdição. O TRT, por sua vez, entendeu que a entidade possuía, sim, a imunidade, pois havia cumprido a obrigação imposta pelo artigo VIII, Seção 29, da Convenção sobre Privilégios e Imunidade das Nações Unidas. Esse artigo dispôs que a Organização das Nações Unidas deverá adotar meios adequados para a resolução de controvérsias resultantes dos contratos com particular.
Para o TRT, a ONU/PNUD - ao estabelecer cláusula compromissória no contrato de serviço com o digitador, pelo qual remeteria a solução de eventuais litígios à arbitragem – atendeu a exigência imposta pelo artigo VIII, Seção 29, fazendo jus, assim, à imunidade de jurisdição.

O acórdão do Regional reiterou ainda que a obrigação de remeter o litígio à arbitragem era ônus do trabalhador, não havendo que se falar em omissão por parte do organismo internacional, aspecto alegado pela família do digitador. Com isso, o TRT extinguiu o processo sem resolução de mérito, pela não submissão da ação ao processo arbitral. A arbitragem é o meio alternativo de solução de litígios sem intervenção de um juiz de direito ou qualquer outro órgão estatal. Essa modalidade foi estabelecida pela Lei n° 9.307/96.

Inconformada, a família do trabalhador interpôs recurso de revista ao TST, alegando ser a arbitragem uma mera faculdade das partes, e não obrigação, sob pena de se impedir o acesso ao Poder Judiciário.

O relator da revista na Sexta Turma, ministro Augusto César de Carvalho, deu razão à família do trabalhador. Segundo o ministro, a jurisprudência dominante no TST é de que o organismo internacional possui imunidade de jurisdição absoluta. Contudo, quanto à cláusula arbitral, ressaltou o relator, o Tribunal considera ser vedada a aplicação de cláusula compromissória arbitral para a resolução de conflitos perante a Justiça do Trabalho. Isso porque os direitos trabalhistas são bens jurídicos indisponíveis e irrenunciáveis, pois oriundos de uma relação desigual (empregado e empregador).

Por fim, Augusto César de Carvalho ressaltou que a decisão do TRT - ao conceder validade à cláusula arbitral – violou o princípio do amplo acesso à Justiça (artigo 5°, XXXV, da Constituição Federal de 1988), na medida em que impediu o trabalhador de ter sua pretensão imediatamente analisada pelo Poder Judiciário.

Assim, a Sexta Turma, ao seguir o voto do relator, decidiu, por unanimidade, afastar a extinção do processo sem resolução do mérito e determinou o retorno dos autos ao TRT para prosseguir no julgamento. (RR-94200-84.2003.5.10.0003)

(Alexandre Caxito)

11/11/2010
Sindicato terá que pagar honorários advocatícios porque perdeu ação de cobrança

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal a pagar honorários advocatícios de sucumbência (por ter perdido a causa) em processo contra o Sindicato das Indústrias de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias, ambos do Estado de São Paulo.

O colegiado acompanhou, por unanimidade, voto de relatoria da juíza convocada, Maria Doralice Novaes, no sentido de que, como a discussão no caso era sobre cobrança de imposto sindical, ou seja, matéria de natureza civil, os honorários advocatícios não recebem o mesmo tratamento dado aos honorários advocatícios assistenciais, nos termos da Súmula nº 219 do TST.

Pela súmula, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não ocorre apenas pela perda da causa, mas a parte também pode estar assistida por sindicato da categoria profissional, comprovar que recebe menos de dois salários mínimos ou declarar que não tem condições de pagar as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou da família.

De acordo com a juíza Doralice, os honorários advocatícios assistenciais são devidos apenas quando se trata de trabalhador individual, beneficiário da justiça gratuita, cuja assistência jurídica é promovida pelo sindicato (Orientação Jurisprudencial nº 305 da Seção I de Dissídios Individuais do TST). Já os honorários advocatícios do processo em exame são devidos em razão da mera sucumbência, tendo em vista a natureza civil da ação.

A relatora destacou ainda que essa condenação em honorários advocatícios é conseqüência das novas atribuições da Justiça do Trabalho, previstas na Emenda Constitucional nº 45/2004. Foi a partir da promulgação da emenda que a Justiça do Trabalho ganhou competência para julgar ações de representação sindical: entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.

Para se adaptar à nova realidade, o TST, inclusive, regulamentou o assunto na Instrução Normativa nº 27/2005 (artigo 5º), ao determinar que, “exceto nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência”.

O Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP) tinha entendido que não era possível a condenação em honorários advocatícios no caso. Para o TRT, nas ações trabalhistas, a responsabilidade pela verba honorária não é definida pela sucumbência, e deve seguir o que estabelece a Lei nº 5.584/70.

Entretanto, a relatora Maria Doralice concluiu que a sistemática adotada na mencionada lei para a condenação em honorários advocatícios não pode mais ser exigida para as ações propostas na Justiça do Trabalho, em função das novas competências trazidas pela EC nº 45/2004. Assim, nas ações de natureza civil, os honorários são devidos pela mera sucumbência.

A Sétima Turma deu provimento ao recurso de revista do Sindicato das Indústrias para condenar o Sindicato da Micro e Pequena Indústria ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, no percentual de 15%, na forma do artigo 20, §3º, do CPC, segundo o qual o vencido pagará ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios.

( RR-18040-21.2007.5.02.0061)

 

11/11/2010
JT reverte justa causa em demissão de trabalhador que brigou com colega

Um trabalhador demitido por justa causa por ter agredido um colega no ambiente de trabalho, consegue reverter a modalidade da dispensa por comprovar que agiu em legítima defesa. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (9ª Região) que julgou irregular a despedida justificada do empregado.

O empregado da empresa Gralha Azul Indústria e Comércio de Estofados Ltda. foi admitido como embalador de estofados em janeiro de 1995. Cinco meses depois, foi demitido porque, segundo o empregador, ele teria dado um soco no olho de um colega de trabalho, durante o expediente e no interior da loja. O trabalhador, ao ajuizar a reclamação trabalhista, com pedido de desconstituição da justa causa e indenização por dano moral, contou outra história. Disse que foi provocado, xingado e empurrado pelo colega e que apenas revidou o empurrão, como forma de defesa.

Ouvidas as testemunhas, todas confirmaram a versão do embalador. Disseram perante o juiz que o “agredido” era contumaz na prática de xingar os colegas e partir para a briga. Negaram que o trabalhador demitido tivesse dado um soco no outro e confirmaram a tese de legítima defesa.

O juiz da Vara do Trabalho decidiu reverter a modalidade da dispensa, mandando pagar os direitos do empregado pela demissão sem justa causa. Negou, porém, o pedido de indenização por dano moral. Segundo o magistrado, não houve prova do alegado dano moral, como ofensa à sua reputação, dignidade ou integridade física que ensejasse o dever de indenizar. “Não restou evidenciado que a empregadora tenha realizado qualquer ato com intuito de prejudicar a honra e dignidade do ex-empregado”, destacou. O mesmo entendimento prevaleceu no TRT, ao analisar recurso da empresa.

A Gralha, no entanto, recorreu ao TST insistindo na justa causa. O relator do acórdão na Corte Superior, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou em seu voto que a dispensa por justa causa tem como condição indispensável a prática de falta grave pelo empregado, conforme estabelece o artigo 482 da CLT. “Na hipótese sob exame, o Tribunal local, ao decidir o litígio, empreendeu acurada análise do acervo probatório para a formação de seu convencimento, em especial a prova oral - e concluiu que não ficou evidenciada nos autos a suposta agressão física (soco) perpetrada pelo autor contra colega de trabalho e os atos praticados foram em legítima defesa”, salientou.

De acordo com o ministro, os Tribunais Regionais são soberanos na avaliação do conjunto fático-probatório e ao Tribunal Superior do Trabalho cabe somente a apreciação das questões de direito. Para concluir de forma diversa do TRT, no sentido de reconhecer a validade da justa causa, seria necessário rever as provas, o que não é permitido na atual instância recursal (Súmula nº 126 do TST).

RR - 37300-30.2005.5.09.0653 RR - 37300-30.2005.5.09.0653

 

11/11/2010
TST garante a trabalhador direito à justiça gratuita

Os ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a ex-empregado da Alimentos Modernos do Brasil Comércio de Alimentos o benefício da Justiça gratuita. Essa decisão significa que o trabalhador terá um recurso analisado mesmo não tendo providenciado o recolhimento de custas e despesas do processo.

Quando a sentença de origem julgou improcedente a ação do empregado e indeferiu o pedido de Justiça gratuita, ele recorreu ao Tribunal do Trabalho de São Paulo (2ª Região), sem renovar o requerimento de concessão da Justiça gratuita. Como o trabalhador não recolheu as custas processuais devidas, o TRT entendeu que o recurso estava deserto.

Mas o trabalhador reivindicou o benefício da Justiça gratuita por meio de mandado de segurança. Assim, enquanto o recurso ordinário era julgado por uma Turma do Regional, foi comunicado ao colegiado que a Seção Especializada de Dissídios Individuais do mesmo tribunal autorizara o benefício – num primeiro momento, por decisão liminar, depois cassada, e, em seguida, em caráter definitivo.

Contudo, os integrantes da Turma concluíram que o trabalhador não utilizou o recurso adequado para solicitar a Justiça gratuita, além do mais, a verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso ordinário caberia à própria Turma, e não à Seção Especializada do TRT por meio de mandado de segurança.

No julgamento do recurso de revista do empregado no TST, o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, explicou que o artigo 4º da Lei nº 1.060/50 prevê a concessão da Justiça gratuita para aqueles que recebem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou declarem que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

A Lei nº 5.584/70 (artigo 14, §1º) reafirma que o benefício de que trata a Lei nº 1.060/50 é devido àqueles que estiverem em situação de insuficiência econômica. Portanto, afirmou o relator, presume-se pobre, quem declarar essa condição.

Ainda segundo o ministro José Roberto, essa declaração pode ser apresentada a qualquer tempo e grau de jurisdição, como estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 269 da Seção de Dissídios Individuais do TST, desde que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no prazo do recurso.

No caso examinado, o relator observou que a parte não renovou o pedido de Justiça gratuita porque o benefício tinha sido concedido em mandado de segurança – o que lhe garantia a isenção do recolhimento das custas processuais. Desse modo, na interpretação do ministro José Roberto, a Turma do TRT não poderia ter desconsiderado essa decisão para declarar deserto o recurso do empregado.

O fato de o pedido da Justiça gratuita ter sido feito no mandado de segurança, e não no recurso ordinário, não invalida o direito do trabalhador ao benefício, destacou o relator. Em reforço, o empregado apresentou novo requerimento no recurso de revista dirigido ao TST.

Por essas razões, a Segunda Turma, em decisão unânime, conforme voto relatado pelo ministro José Roberto, afastou a deserção do recurso ordinário do trabalhador e determinou o retorno dos autos ao TRT para que prossiga o julgamento. ( RR-160100-03.2003.5.02.0014 )

FETRACONSPAR, 11 de novembro de 2010 | Eventos
Federações
FETRACONSPAR participa de reunião da CFT/PR

O presidente da FETRACONSPAR, do DEPACOM e Secretário Regional da CNTI/PR, GERALDO RAMTHUN, esteve na tarde de ontem (10/11), reunido com o Comitê Coordenador e o Conselho de Representantes da CFT/PR – Coordenação Federativa de Trabalhadores, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:

1) Ata Anterior,

2) Informes,

3) Avaliação das eleições 2010,

4) Portarias do MTE - 186/08, 982/03, 2.092 e 2.093/10,

5) MPT - Resolução Administrativa da CONALIS - efeitos práticos e

6) Assuntos gerais.

A reunião foi realizada na sede na sede na FECEP – Rua Marechal Hermes, n.º 910 – Centro Cívico - Curitiba/PR.