O
Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA tem a importante
função de participar na formulação
da Política Ambiental do Estado. Sua estrutura é
vinculada diretamente ao gabinete da Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Desde sua criação
o CEMA cumpre seus objetivos, manifestando-se sobre diversos
programas do Governo do Paraná, entre eles o PROSAM
e o PED-PR. Participa também da elaboração
de projetos de lei e decretos, já sancionados e ainda
em tramitação como a Lei Florestal, a Lei
de Recursos Hídricos, a Lei de Resíduos Sólidos,
a Lei de Unidades de Conservação e a Lei Ambiental.Saiba
mais...
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