03/06/2008 - Movimento pela implementação do salário no Estado de Santa Catarina
SITE CUT, 09 de maio de 2007
Ponto de Vista
A importância de um piso estadual para Santa Catarina
Ivo Castanheira é dirigente da CUT-SC e Coordenador Sindical do DIEESE em SC
Desde o ano passado as centrais sindicais e federações de trabalhadores de Santa Catarina, assessoradas pelo DIEESE, vêm lutando por um piso estadual de salários, tendo inclusive entregue em 15 de janeiro último uma proposta de projeto de lei sobre o assunto ao governo do estado. O objetivo do movimento sindical catarinense com o piso estadual é muito claro: o piso deverá ser um importante mecanismo de distribuição de renda, melhoria de vida dos trabalhadores e geração de um mercado interno mais robusto no estado.
O emprego de carteira assinada em Santa Catarina, a partir de 2000 assume uma dinâmica diferente da verificada nos anos de 1990, crescendo até 2006, 51,67%, o que representa uma média anual de geração de empregos formais de 74.700 novos postos de trabalho (7,3% ao ano, em média). Este percentual está acima do crescimento vegetativo da população economicamente ativa, e muito acima do crescimento da população como um todo que expandiu 1,85%, em média ao ano, no período 2000 a 2006. Entretanto, apesar da importância que tem o aumento da quantidade de empregos, a qualidade do emprego em Santa Catarina, ainda é muito baixa. Em todos os setores, a remuneração média dos demitidos é mais elevada do que a remuneração dos admitidos, o que demonstra que as empresas continuam utilizando a rotatividade do emprego, que é altíssima, para reduzir custos salariais. Esta tendência varia de setor para setor, e na indústria - o setor que apresenta o maior achatamento salarial - a média salarial dos que entram corresponde a apenas 88% da média dos que saem do emprego.
Em face de um mercado de trabalho que gera empregos, mas ainda de baixa qualidade, o debate sobre o piso estadual de salários assume importância capital. Segundo estudo desenvolvido pelo Escritório Regional do DIEESE em Santa Catarina, um piso estadual de salários de R$ 480,00, impactaria potencialmente a renda de 20% de toda a população ocupada a partir dos 10 anos de idade, e a mais de 30% de todos os trabalhadores de carteira assinada no estado. Desta conta estão excluídos os trabalhadores sem carteira, e os trabalhadores por contra própria, cujos salários em parte se referenciam pelo mínimo oficial. Estão fora da estimativa, também, os pisos salariais das categorias que certamente seriam pressionados por um piso estadual, como hoje ocorre, de forma destacada, em relação ao salário mínimo nacional. Segundo dados do Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS), do DIEESE, as médias salariais dos pisos negociados em Santa Catarina em 2006 estão entre 1 e 1,5 salário mínimo. Em muitas categorias a média salarial está muito próxima do piso, portanto, o salário mínimo exerce sempre muita influência sobre o valor dos pisos.
O IBGE estima que, em 2006, a renda per capita do estado tenha alcançado R$ 14.312,00 (sem o recálculo do PIB), a quinta do país. Um salário mínimo de R$ 480,00, mesmo com encargos, ficaria bem abaixo da renda per capita estadual. Entre 1995 e 2004 a economia catarinense cresceu 518% e o PIB per capita 351%. O crescimento médio do PIB catarinense no período superou 4%, acima do crescimento do PIB no Brasil. O crescimento nominal do PIB per capita no período foi muito beneficiado pelo baixo crescimento da população, em comparação com o PIB, inferior a 2% anual. Outra indicação de que um piso de R$ 480,00 é viável para Santa Catarina é que este valor equivale a 59% do salário médio praticado atualmente no estado que, segundo a PNAD, está em R$ 810,00.
A partir do debate ocorrido nos estados onde já foi implantado o piso salarial (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e outros) percebe-se que as principais críticas contra o estabelecimento do mesmo são basicamente:a) redução do emprego, em função das demissões decorrentes do aumento de custo;
b) aumento da informalidade, que seria uma saída adotada pelos empregadores para compensar o aumento de custo da folha, visto que a maior parte dos salários seria influenciada pelo piso estadual.
Nenhuma das tendências foi confirmada nos estados onde já vigora o piso estadual. Estudo feito pelo Escritório Regional do DIEESE no Rio Grande do Sul, mostra que naquele estado o nível de ocupação evoluiu desde 2001, quando o piso foi fixado, reduzindo a taxa de desemprego, obviamente em decorrência do conjunto de fatores que influenciam o comportamento do mercado de trabalho. O mesmo documento revela que no período cresceu os ocupados com carteira assinada - aumentando a formalidade, portanto - e o rendimento médio destes, cresceu. A mesma tendência é verificada no Paraná, cujo mercado de trabalho vem gerando um número próximo a 100.000 novos postos de carteira assinada a cada ano.
O alcance de um piso estadual de salários é muito significativo. Interessa aos trabalhadores que têm sua renda aumentada, aos empresários que terão uma ampliação do mercado interno, e ao governo que terá suas arrecadação de impostos ampliada, sem mexer nas alíquotas. Um piso maior, como hoje já ocorre com o salário mínimo, além de beneficiar os trabalhadores de carteira assinada, tende a pressionar também os salários dos trabalhadores que estão no setor informal da economia. Além disso, a tendência é o acréscimo de renda obtido pelos trabalhadores, especialmente daqueles situados na base da pirâmide salarial, ser destinado ao consumo dos chamados bens-salário, dinamizando a economia do estado como um todo.
JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 17 de março de 2007
Edésio Passos
Piso salarial em Santa Catarina
Participamos de evento promovido pela Federação dos Trabalhadores na Indústria de Santa Catarina para debater a proposta do piso salarial regional de Santa Catarina, a exemplo das leis do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná. As entidades sindicais dos trabalhadores encaminharam anteprojeto de lei ao governador do Estado, calcada nos textos já em vigor, propondo pisos salariais por categorias profissionais em valores de R$480,00 até R$555,00. A proposta alcança os servidores públicos e as empregadas domésticas. Quando encaminhada pelo Executivo a proposição, movimento de apoio está sendo articulado para que a lei vigore a partir de 1.º de maio.
Edésio Passos é advogado e ex-deputado federal(PT/PR). E-mail: edesiopassos@terra.com.br