FETRACONSPAR, 21 de março de 2007
PL 1528/1989 e 4554/2004 são desarquivados
A Mesa diretora da Câmara dos Deputados, deferiu o Requerimento nº 63/2007, apresentado pelo Deputado Tarcísio Zimmerman (PT-RS), que solicitava o desarquivamento de diversas proposições, dentre elas o PL-4554/2004, do ex-Deputado Federal Sérgio Miranda - PCdoB/MG, que regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, dispondo sobre a organização sindical, e dá outras providências, e o PL 1528/1989, também dispondo sobre as organizações sindicais. Portanto, as proposições retomam sua tramitação normal.

Despacho em 14/03/2007:

Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PL-1528/1989, PL-3408/1989, PL-4911/1990, PL-4967/1990, PL-38/1991, PL-60/1991, PL-264/1991, PL-646/1991, PL-2585/1992, PL-3267/1992, PL-3107/2004, PL-4554/2004, PL-5275/2005, PL-7358/2006, PL-7634/2006, PL-830/1991, PL-7343/2006, PL-7082/2006, PL-6223/2005, PL-6147/2005, PL-6146/2005, PL-5216/2005, PL-5192/2005, PL-5536/2005, PL-3035/2004, PL-4812/2005, PL-6613/2006, PL-2032/2003, PL-3114/2004;