Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o mais abrangente documento pró-dignidade humana. Diz o artigo 1º: “Todos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
O que a Declaração tem a ver com o Sindicalismo e os trabalhadores? Tudo, especialmente num período de ataques aos direitos, de estrangulamento da CLT, extinção do Ministério do Trabalho, ou mesmo relaxamento no combate ao trabalho escravo.
Vargas Neto: "Manter esses direitos é uma pauta permanente".
Para João Guilherme Vargas Neto, consultor de várias entidades de classe e do Diap, acentua que “Embora o movimento sindical não tenha comemorado a data, manter esses direitos é uma pauta permanente”. Segundo Vargas, os Direitos Humanos podem ser entendidos em 3 pontos: político, social e humano. “Conquanto seja subestimada, nossa participação é decisiva, já que a ação sindical está vinculada a esses direitos”, ele afirma.
O esboroamento das garantias trabalhistas perpetrado pelo governo fere, de forma explícita, os direitos fundamentais. “Ao extinguir a CLT, ou ao perseguir os direitos dos deficientes, se mostra cúmplice. Do mesmo modo como se torna corresponsável pelo drama que as lideranças sociais e indígenas estão sofrendo”.
Para o advogado Clóvis Renato Costa Farias, prêmio especial da Anamatra para Direitos Humanos, em 2013, “Quando o Brasil entrou na lista suja da Organização Internacional do Trabalho, os sindicatos saíram em defesa dos direitos. Agora que as pautas foram alteradas, é necessário que mais pessoas saibam do que se trata”, reitera.
O Sindicalismo, para o consultor, “luta contra a tentativa de arrochar os trabalhadores, inclusive o portador de deficiência, como tem acontecido”. E conclui: “O movimento também se opõe ao cerceamento da imprensa e toda destruição que vem ocorrendo”, afirma Neto.
Agencia Sindical