Órgão havia informado antes que mudança teria potencial para afetar mais de 11 milhões de contribuintes
Por Fabio Graner e Raphael Di Cunto, Valor PRO — Brasília
A Receita Federal informou ao Valor que 39,2% dos contribuintes que fizeram declaração simplificada em 2019 não devem mais poder usar esse modelo após a reforma do Imposto de Renda (IR). O projeto enviado ao Congresso prevê que esse mecanismo só poderá ser usado para quem tem renda de até R$ 40 mil por ano. Com isso, cerca de 6,8 milhões de pessoas perderiam essa prerrogativa.
Os dados da Receita mostram que 7,4 milhões de pessoas com renda de até R$ 30 mil fizeram a opção pela declaração simplificada. Entre aqueles com renda entre R$ 30 mil e R$ 40 mil, foram 3,16 milhões que utilizaram esse benefício. Juntos, eles representam 60,8% dos que declararam o imposto pelo modelo simplificado e manteriam esse direito se a reforma for aprovada nos moldes sugeridos pelo governo.
Os números corrigem informação que estava equivocada em tabela da própria Receita, que mostrava que a restrição à declaração simplificada do Imposto de Renda para pessoas físicas teria potencial para afetar mais de 11 milhões de contribuintes, seja pelo aumento da burocracia para declarar o tributo, na direção contrária à simplificação prometida na reforma, seja pelo aumento efetivo da carga tributária por quem não tiver despesas a deduzir.
