Projeto de lei institui o Índice de Preços ao Consumidor Amplo como indicador padrão para a correção do aluguel de imóveis residenciais e comerciais. Atualmente, o indicador utilizado é o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M)
Por Raphael Di Cunto, Valor — Brasília
O deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) deu parecer favorável a projeto de lei que institui o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indicador padrão para a correção dos alugueis de imóveis residenciais e comerciais.
Atualmente, o indicador utilizado é o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que nos últimos 12 meses registrou alta de 35,75% por causa da alta do dólar. Já o IPCA está acumulado em 8,06% nos últimos 12 meses.
Numa negociação com o governo e os setores envolvidos, Goulart alterou a proposta original, que previa a mudança para os contratos em vigor, e determinou que o IPCA será adotado para os novos contratos, salvo se houver acordo entre inquilino e locatário.
"O governo e as associações ligadas à Lei do Inquilinato tinham resistências a versão original do projeto, mas negociamos e chegamos a um meio-termo, principalmente com o governo, com quem já arredondamos a proposta, está pavimentado", disse o parlamentar.
O parecer foi protocolado nesta terça-feira e pode ser votado pela Câmara dos Deputados em sessão nesta quarta-feira - a pauta contém outros 33 itens e a votação depende de negociações durante a sessão.
Este conteúdo foi publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.
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