O custeio do novo programa ainda é incerto, porque depende da aprovação da polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o adiamento do pagamento de precatórios
A Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil no lugar do Bolsa Família, publicada ontem (10/8) no Diário Oficial da União (DOU), gerou uma série de dúvidas entre especialistas, porque cria um programa muito amplo, que corre o risco de não ser muito eficiente.
A MP 1061/2021 prevê nove modalidades de benefícios para o Auxílio Brasil, desde o Bônus para a Primeira infância, passando pelo Auxílio Esporte Escolar, pela Bolsa de Iniciação Científica Júnior, até o Benefício de Superação da Extrema Pobreza. Especialistas demonstraram preocupação com a falta de foco do novo programa e temem o fim da efetividade que o Bolsa Família tem no combate à pobreza. Além disso, o custeio do novo programa ainda é incerto, porque depende da aprovação da polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o adiamento do pagamento de precatórios.
“Embora meritório, o Auxílio Brasil é ambicioso e muda o Bolsa Família, que é eficiente porque é bem focalizado. Quando há mudanças, sempre é possível piorar, ainda mais quando não há garantias de receitas permanentes para cobrir as novas despesas”, alertou o economista Marcelo Neri, diretor do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social). Ele lembrou que o novo programa pode não ter continuidade, a exemplo do 13º do Bolsa Família — que só foi pago no primeiro ano de governo. Pelos cálculos de Neri, existem 27,6 milhões de brasileiros na extrema pobreza, e para erradicá-la, seria melhor que o governo criasse um programa para garantir R$ 261 para cada membro dessas famílias, o que exigiria R$ 43 bilhões de recursos além do Bolsa Família.
Para a economista e consultora Zeina Latif, o programa foi apresentado de forma muito improvisada. “O Bolsa Família é para subsistência, e misturar o benefício com bolsa atleta, por exemplo, é uma confusão de departamentos. Isso poderá comprometer a eficácia do Bolsa Família, que é um programa elogiado”, alertou.
O especialista em contas públicas, Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), engrossou o coro: “O governo criou uma multiplicidade de programas, sem discussão adequada, que podem até ter mérito, mas mexem em algo que com certeza funciona e já foi muito avaliado pela academia”. (RH)
Fonte: CORREIO BRAZILIENSE
