Cármen Lúcia defende controle de fake news pela Justiça Eleitoral

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira (13/8) que a Justiça Eleitoral tem a obrigação de controlar a disseminação de fake news na internet. Ela afirmou que as notícias falsas são uma "forma de opressão" e o "retorno de um coronelismo digital".

As declarações foram dadas durante um evento promovido pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe). "Há aqueles que têm interesse na criação de fake news, há aqueles que fazem esse jogo antidemocrático", disse a ministra.

Para Cármen Lúcia, a liberdade de expressão também pode englobar práticas ilícitas, como as fake news. O papel da Justiça Eleitoral, afirmou, é não permitir que essas práticas contaminem o processo democrático.

Na visão da ministra, as notícias deliberadamente falsas são tentativas de impedir a livre escolha do cidadão: "A tirania é um pântano. A democracia é um lago disposto a todos que querem usá-lo. As democracias permitem, até mesmo, aqueles que querem questionar modelos democráticos. E a Justiça Eleitoral, por isso mesmo, tem condições de se defender".

Além disso, segundo a ministra, não há incoerência entre liberdade de expressão, fake news e o controle que a Justiça Eleitoral tem que exercer. "É papel da Justiça Eleitoral garantir a liberdade de todos e a expressão livre do candidato que queira se apresentar. Não de bots, não de computadores, não de criação por computadores odientos e odiosos", afirmou.