O valor do imposto passaria a ser em reais, e não mais um percentual
Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro, Valor — Brasília
A proposta defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para mudar o ICMS sobre os combustíveis teria como principal benefício reduzir a volatilidade nos preço e influenciar positivamente o custo da gasolina, do etanol e do diesel em 2022, ano em que seu aliado, o presidente Jair Bolsonaro, buscará a reeleição. Mas, também pode causar efeito inverso para o próximo governo, com a manutenção artificial de um preço mais alto.
Isso ocorreria pela mudança no formato de cálculo do imposto estadual proposta no parecer protocolado pelo deputado doutor Jaziel (PL-CE) no meio do feriado, para se alinhar à ideia defendida por Lira. Hoje, o ICMS é um percentual aplicado sobre o preço de venda de cada combustível, calculado pelos Estados a cada 15 dias. Lira quer tornar anual essa pesquisa de referência, que levaria em conta a média dos preços nos dois anos anteriores e seria fixa por 12 meses. O valor do imposto passaria a ser em reais, e não mais um percentual.
Na data de sanção do projeto, diz o parecer, os anos de referência seriam 2019 e 2020, quando o preço da gasolina e do diesel era menor. Em 2020, o barril do petróleo chegou a estar cotado a US$ 20, contra US$ 80 hoje, e o dólar, hoje em R$ 5,40, não estava tão valorizado. A atual política de preços da Petrobras usa esses dois fatores para definir por quanto venderá a gasolina, etanol e o óleo diesel para os postos.
Pelo projeto, o ICMS ficaria com o valor congelado por pelo menos 12 meses (até depois da eleição, portanto). Com isso, segundo Lira disse em entrevista à “rádio CNN” hoje, a gasolina cairia entre 7% e 8%, o etanol em 7% e o diesel em 4%.
Para 2023, contudo, o alto preço de venda dos combustíveis em 2021, que chegou a R$ 7 para a gasolina, entraria na conta para definir o valor de referência do ICMS. Se o dólar e o barril do petróleo recuarem até lá, ou se um novo governo determinar uma mudança na política de preços da Petrobras e forçar a redução da gasolina — ambas variáveis incertas hoje —, o tributo se manteria artificialmente mais elevado, aumentando os combustíveis.
Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), o único mérito da proposta é diminuir a volatilidade, de um reajuste quinzenal no imposto para anual, mas isso não significa que o preço da gasolina e do diesel vai cair. “Falar que o combustível está alto pelos governadores é artifício político. Essa não é a principal explicação. A principal explicação chama-se Paulo Guedes, é o câmbio”, disse.
Na opinião de Pires, o debate acelerado para dar respostas à sociedade insatisfeita com a gasolina cara acabou por prejudicar o projeto original, que era positivo por estabelecer uma alíquota única e monofásica que ajudaria a combater a sonegação. O melhor para solucionar o problema do preço dos combustíveis, afirmou, é o fundo de equalização, atrelado a política de ajuda a população carente para comprar o gás de cozinha.
O Valor tentou contato com o deputado Jaziel ao longo do dia, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.
Conteúdo originalmente publicado pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico
