Mensalidade dos planos de saúde terá aumento de, pelo menos, 6,6%

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) estima aumento de pelo menos 6,6% nas mensalidades dos planos de saúde com a aplicação do piso salarial da enfermagem, que também impactaria em R$ 6,3 bilhões as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Brasil. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 11/22) que estabelece o piso está na agenda de votação do Plenário da Câmara dos Deputados da tarde desta terça-feira.

A PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), visa corrigir suposto "vício de iniciativa" — quando um dos Poderes não possui competência para determinada ação — e evitar a suspensão, na Justiça, do piso definido pelo Projeto de Lei 2564/20, já aprovado, inserindo a garantia na Constituição. A PEC fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750,00 e o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00. Auxiliares de enfermagem e parteiras receberiam R$ 2.375,00.

A CNSaúde estima um aumento médio de 84,8%, no país, para enfermeiros e técnicos de enfermagem, com custo anual de R$ 11,4 bilhões para os planos de saúde. "Isso vai chegar ao bolso do consumidor muito rápido. Sendo um aumento tão alto, a solução é simples: ou repassa o aumento ou quebra", afirmou Bruno Sobral, secretário-executivo da entidade.

Atualmente, atuam no país 44,8 mil auxiliares de enfermagem, 1,5 milhão de técnicos e 661,9 mil enfermeiros, de acordo com dados do CNSaúde. O secretário da CNS explicou, ainda, que 292 mil famílias que têm integrantes com necessidade de atendimento domiciliar também serão afetadas. Procurado, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) não respondeu ao Correio.

A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) avalia que o novo piso salarial da enfermagem poderá ter impacto financeiro de R$ 6,3 bilhões para as afiliadas e critica a falta de fonte de financiamento da nova despesa. "As Santas Casas e hospitais filantrópicos requerem R$ 17,2 bilhões, anualmente, em caráter urgentíssimo, como única alternativa de assunção das obrigações trabalhistas decorrentes do Projeto de Lei 2.564/20", afirmou o presidente da CMB, Mirocles Veras.

"A CMB frisa que não é contrária ao projeto. Os hospitais valorizam todos os profissionais de saúde e somam esforços com as categorias na busca por receita que possibilite remunerações mais justas. Mas a realidade das instituições filantrópicas torna o cumprimento desse projeto insustentável", diz nota da CMB. Nos últimos seis anos, 315 hospitais filantrópicos fecharam as portas, reduzindo mais de 7 mil leitos no SUS.

De acordo com o pesquisador e professor Giácomo Balbinotto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o tema requer atenção. "O piso é justo para os trabalhadores, mas o impacto nos setores privado e público de saúde será significativo. A médio prazo, muitos hospitais vão fechar, pois terão sua margem média passando de 9,7% para -3,4%", disse o pesquisador.

CORREIO BRAZILIENSE

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