Passados 42 dias desde o início da legislatura, a Câmara instala nesta quarta-feira (15) as 30 comissões permanentes. Na reunião de abertura também deverão ser eleitos os presidentes e os respectivos vices. Metade das comissões será instalada pela manhã e a outra metade à tarde. A distribuição das comissões entre os partidos obedece a critérios como tamanho de bancada e bloco partidário. Os maiores têm preferência nas escolhas e ficam com maior número de órgãos sob o seu controle.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enfrentou dificuldade adicional este ano para montar as comissões devido ao amplo leque que constituiu para sua reeleição. Vários partidos reivindicaram maior protagonismo pelo apoio dado a Lira. Uma saída encontrada pelo deputado foi aumentar o número de colegiados, de 25 para 30, para acomodar os aliados.

As comissões têm a finalidade de deliberar sobre as proposições legislativas, de acordo com seus campos temáticos, realizar audiências públicas, convocar autoridades e determinar a realização de auditorias na administração dos Três Poderes e na administração indireta, entre outros poderes. As duas mais importantes devem ficar com o PT e o PL.

A mais poderosa delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passam todos os projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. A CCJ substitui o plenário na análise de determinadas proposições. Este ano deve ser presidida pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Já a oposição deve ficar com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que tem grande poder para acompanhar as ações do governo. O órgão deve ser comandado pela deputada Bia Kicis (PL-DF).

Como fica a distribuição das comissões entre os partidos:

CONGRESSO EM FOCO

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