Segundo oposição, governo está longe dos 308 votos necessários para aprovação da proposta
O relator da reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que ainda não fechou a versão final do texto a ser examinado pelo Plenário, a fim de conseguir os votos necessários para a aprovação da proposta. “Eu pretendia entregar o texto hoje, mas não será possível. Estamos no processo de consulta aos líderes”, disse.
Segundo Arthur Oliveira Maia, discussão da matéria em Plenário deve começar no dia 19, data anteriormente prevista para votaçãoPara o relator, não adianta fazer mudanças na PEC sem consequência de votos nas bancadas. Nas projeções de Oliveira Maia, o governo conta agora com 275 votos, 33 a menos que o necessário para aprovação. “Temos de aprovar uma reforma que caiba dentro da condição política que o Congresso vive neste momento”, ressaltou.
Entre as negociações de Oliveira Maia com os líderes partidários estão duas mudanças. A primeira é permitir que o limite para acúmulo de pensões seja o teto do INSS (R$ 5.531,31). Pelo texto atual, o valor máximo está em dois salários mínimos (R$ 1.908,00). A segunda alteração beneficia os servidores que ingressaram na Administração Pública antes de 2003, que passariam a contar com uma regra de transição.
De acordo com o relator, o início da discussão do tema em Plenário deve ficar só para dia 19,
data inicialmente prevista para votação pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Caso o texto não seja aprovado em primeiro turno ainda em fevereiro, Oliveira Maia não acredita que haja mais tempo hábil para aprovar a reforma neste ano de eleições. “Não há mais como esperar, ou vota ou tira e acaba com essa conversa.”
José Guimarães: proposta não vai equilibrar contas públicasOposição
Para a oposição, o Planalto ainda está longe dos 308 votos necessários para aprovação. “Aumentou o número de deputados que, no mínimo, não querem vir votar. Pelas minhas contas, se a matéria fosse hoje a voto, o Executivo só teria 230 votos. Essa PEC não será aprovada”, declarou o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).
Conforme o líder, a versão atual do texto já está “anêmica” e não vai gerar mais qualquer impacto no equilíbrio das contas públicas, como espera a equipe econômica do governo Temer. As centrais sindicais deverão liderar um dia nacional de protestos, segundo Guimarães, na primeira segunda-feira (19) depois do Carnaval, data anteriormente prevista para votação da PEC da Previdência.
Batalha
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ainda não chegou a hora de o governo decretar o fim da batalha pela reforma da Previdência. "O importante é que o Brasil não pode esperar. Nós não suportaremos mais dois anos sem reforma", destacou Padilha, que representou o presidente Michel Temer na cerimônia de início do ano legislativo nesta segunda-feira (5).
