O deputado Nikolas Ferreira e mais três pessoas são alvo de ação do TRE-MG por divulgar informações difamatórias contra o ex-prefeito Fuad Noman.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) acolheu denúncia do Ministério Público Eleitoral do Estado (MPE-MG), nesta sexta-feira (25), contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por divulgar informações falsas sobre o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD). Além do parlamentar, são alvos da denúncia o deputado estadual Bruno Engler (PL), então candidato à prefeitura, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e Cláudia Araújo Romualdo, presidente do PL Mulher no estado.

Conforme o Ministério Público, o grupo utilizou as redes sociais para divulgar informações falsas contra o prefeito e candidato à reeleição, Fuad Noman. O deputado estadual Bruno Engler foi adversário do prefeito no segundo turno. O bolsonarista saiu derrotado do pleito com 46% dos votos, enquanto Fuad recebeu 53% e se reelegeu. Em março deste ano, o prefeito faleceu em decorrência de um câncer.

Nikolas Ferreira.

Nikolas Ferreira.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Os ataques do deputado federal e do grupo foram acusações de que trechos de um livro escrito pelo então prefeito seriam "pornográficos" e ligado à exposição de crianças a conteúdo impróprio. Para o MPE, no entanto, as ilações não correspondem à realidade. O órgão também apontou que Nikolas Ferreira descumpriu ordem judicial determinando a remoção dos conteúdos, em 2024.

A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte. O magistrado deu dez dias para os acusados apresentarem a defesa e explicitou que, caso sejam condenados, deverão pagar indenizações e perderão os direitos políticos. Esta última medida implica na cassação dos mandatos e inelegibilidade por até oito anos.

Nas redes sociais, Nikolas Ferreira republicou a notícia do acolhimento da denúncia e afirmou: "Querem calar milhões mas estamos aqui e de pé". Em julho, ao ter conhecimento da denúncia, reafirmou que o livro "Cobiça", de Fuad Noman, era um "livro pornográfico".

CONGRESSO EM FOCO

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