Decisão determinou redução de 50% da carga horária sem prejuízo salarial.
Da Redação
Enfermeiro com deficiência teve redução de 50% da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para cuidar de sua mãe, portadora de esclerose em estágio avançado. Na decisão, a juíza do Trabalho Carolina Guerreiro, da 3ª vara de Feira de Santana/BA, destacou que é dever do Judiciário tratar de casos delicados com sensibilidade.
O profissional, diagnosticado com visão monocular e linfedema crônico, buscou a Justiça para poder dedicar-se ao cuidado integral de sua mãe, idosa, portadora de ELA - Esclerose Lateral Amiotrófica em estágio avançado.
Segundo os autos, a paciente encontra-se tetraplégica, sem fala e sem movimentos voluntários, comunicando-se apenas pelos olhos e necessitando de assistência contínua e especializada de um familiar.
Antes da decisão judicial, a EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, empregadora do enfermeiro, havia autorizado apenas a redução de uma hora semanal de trabalho.
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que a situação demandava resposta imediata e destacou que a medida parcial da empresa era insuficiente diante da gravidade do quadro clínico.
"A sensibilidade que se exige do Poder Judiciário em casos como este não é opção, mas dever", afirmou.
Com isso, concedeu liminar, determinando a redução de 50% da carga horária semanal, sem cortes na remuneração, sob pena de multa em caso de descumprimento.
A EBSERH terá prazo de 10 dias para implementar a decisão.
Informações: TRT da 5ª região.
