O senador Paulo Paim (PT-RS) falou, nesta segunda (12), com exclusividade à Agência Sindical, a respeito do Estatuto do Mundo do Trabalho. O objetivo do parlamentar, que tem origem metalúrgica e sindical, é aprovar um novo texto que anule os pontos mais agressivos ao trabalhador da nova legislação trabalhista (Lei 13.467), em vigor desde novembro.
O texto-base do Estatuto está em apreciação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Paim quer formalizar sua proposta - Estatuto do Mundo do Trabalho - no 1º de Maio deste ano, em Porto Alegre.
Paim é relator do texto que visa anular os pontos mais agressivos da nova legislação trabalhista
Relator da matéria e vice-presidente da Subcomissão criada para esse fim, Paulo Paim adianta que visa reverter o que chama de “massacre aos direitos”. Segundo o senador, questões como trabalho intermitente, terceirização sem limites, supressão do papel dos Sindicatos nas negociações e alteração unilateral em jornada de trabalho, que na atual lei beneficiam só os patrões, receberão novo texto.
Paim está otimista. “Creio que esse projeto virá dar abertura para a discussão de uma visão mais progressista a respeito do mundo do trabalho, contrapondo-se à nova lei trabalhista, que foi aprovada a toque de caixa no Congresso Nacional e só contemplou o capital”. O senador promete levar essa proposta aos candidatos à Presidência, porque, segundo argumenta, “a matéria só deverá ser apreciada em plenário quando o Executivo tiver um representante legitimamente eleito”.
Para que o Estatuto do Mundo do Trabalho se torne realidade, o texto precisa de aprovação nas comissões do Senado e depois ser levado ao plenário. Até lá, Paulo Paim pretende que a proposta seja amplamente debatida com o sindicalismo e a sociedade. O texto - “uma nova CLT”, segundo o senador - foi elaborado em conjunto com juízes, promotores, advogados, movimentos sociais, Centrais, Confederações e Sindicatos. “Não me iludo. É impossível o atual Congresso aprovar um projeto com esse perfil. Mas vamos batalhar por sua efetivação a partir do Parlamento que sairá das urnas no processo eleitoral de 2018”, ele comenta.
Audiências - O debate da “nova CLT” já contou com 17 audiências públicas, do final do ano passado até agora. Ainda devem ocorrer dois encontros por semana até a finalização da proposta a ser apresentada no Dia Internacional do Trabalhador.
Fonte: Agência Sindical, 13 de março de 2018
