O regime de urgência para a tramitação do PLC 38 foi aprovado no Senado Federal, na última terça-feira, 04 de julho. Tudo parece tentar conferir ares de legalidade à tramitação legislativa de um projeto que nasce viciado.
Por Valdete Souto Severo*, no Justificando
A proposta de lei encaminhada à Câmara sob o número PL 6787 tinha poucos dispositivos. Nada referia, por exemplo, sobre as normas processuais da CLT. O substitutivo apresentado pela comissão encarregada de examiná-lo é um monstro com mais de duzentas cabeças. Altera significativamente normas de direito material, coletivo e processual do trabalho. Contou com 850 emendas, das quais – segundo reportagem apresentada em abril pelo site The Intercept Brasil – 292 saíram de computadores localizados em confederações como a CNI. Algumas, ao que dizem, foram redigidas em computadores do próprio TST, notícia que motivou, inclusive, a confecção de um ofício da Ministra Kátia Arruda, direcionado ao presidente da Corte, pedindo apuração do fato.
A tramitação na Câmara dos Deputados se deu em menos de um mês. Apresentado no dia 12, o substitutivo foi votado definitivamente naquela casa antes do final do mês de abril. No Senado, não foi diferente. Apesar de atuações incansáveis, por parte de alguns senadores, fato é que também ali a tramitação tem se revelado de uma velocidade nunca antes vista no Congresso Nacional. A previsão é de que o projeto seja incluído em pauta para votação definitiva já no próximo dia 11 de julho.
Enquanto isso, a sociedade, atônita, observa um desfile de escândalos de corrupção, em sua maioria envolvendo pessoas ligadas à Casa Civil ou o próprio ocupante da Presidência da República. Ao contrário do que ocorreu em 2016, em que a alegação de pedaladas fiscais foi suficiente para afastar uma presidenta eleita do poder, em 2017 a letargia é absoluta. A série de denúncias, os 21 pedidos de impeachment protocolados no Congresso Nacional, as gravações, delações, confissões, nada parece abalar a estrutura de poder.
Enquanto grassa a impunidade para políticos diretamente envolvidos em esquemas de propina; professores, juízes, peritos, são perseguidos por suas posições políticas ou manifestações públicas. Os exemplos se multiplicam. De repente, não há mais constrangimento em afirmações homofóbicas ou fascistas. A truculência policial, a cada movimento de paralisação é mais audaz e sem freios (basta ver o que ocorreu com os trabalhadores que se manifestaram em frente à Carris, em Porto Alegre, na manhã do dia 30), e também isso não parece impressionar.
Em contrapartida, posicionar-se em favor dos direitos fundamentais sociais e da preservação do projeto constitucional virou algo muito perigoso. Nem mesmo os preceitos da democracia burguesa, que exalta a liberdade individual e cultua a livre manifestação de pensamento, encontram espaço na lógica do avesso com a qual hoje convivemos.
A gestão pública, em nível federal, está integralmente voltada à aprovação do texto do PLC 38, seja através das articulações políticas, seja em razão do incentivo expressivo dado à mídia, com o patrocínio de uma vultosa campanha, na qual a população é convidada a acreditar que as alterações propostas lhe serão favoráveis.
Parece que ingressamos em uma realidade paralela, na linha do filme Matrix. Enquanto o número de desempregados cresce, direitos são sistematicamente violados, não há segurança ou acesso a condições básicas de saúde, pequenas e médias empresas fecham suas portas, a imprensa anuncia a melhora na economia em razão da confiança dos consumidores, como ouvi esta manhã, no rádio. Parece deboche.
Se olharmos mais de perto, perceberemos que na verdade estamos tendo acesso à realidade. Uma realidade que assusta, por revelar que as informações acerca do “humor” do mercado estão menos relacionadas com a produção, a circulação ou o consumo, do que com a vontade de poucos em incutir em todos nós a falsa necessidade de mudanças que impliquem redução e supressão de direitos sociais. Por revelar que nossas instituições são simulacros, cuja função não é outra do que servir aos interesses de uma pequena casta de pessoas que sempre esteve no poder.
A escravidão, a democracia ou a ditadura não alteraram substancialmente a correlação de forças que efetivamente dita as regras do jogo e isso nunca esteve tão claro.
Hoje, o Congresso Nacional, absolutamente surdo à vontade da sociedade, apressa-se em aprovar uma legislação que irá desconfigurar as bases do direito social do trabalho. E não se trata apenas de discutir jornada de doze horas, negociação direta, trabalho intermitente ou atividade insalubre para a mulher gestante, apesar da inegável gravidade e retrocesso que essas proposições encerram. Trata-se, sobretudo, de alterar conceitos fundamentais para a regulação da relação social do trabalho, impedir o acesso ao Poder Judiciário, esvaziar a função da Justiça do Trabalho.
E note-se que a Justiça do Trabalho é hoje uma das poucas instituições que se mantém imune ao jogo de poder, que segue cumprindo sua função jurisdicional de forma eficaz. Basta examinar os números do CNJ. Talvez por isso mesmo seja alvo do desmanche…
Estimula-se um modelo de Estado e, consequentemente, de sociedade, em que o pacto de progressiva inclusão social, que firmamos em 1988, será substituído pela declaração de guerra aos trabalhadores. Como se deles fosse a culpa pela crise econômica. Como se sacrificá-los não significasse sacrificar o próprio sistema, que deles depende não apenas para produzir, mas também para que haja consumo.
Impressiona que mais segmentos da sociedade não estejam percebendo a gravidade do momento em que estamos vivendo. Impressiona que muitos não vejam o hiato absurdo que existe entre a realidade da vida e o que nos dizem todos os dias nos meios de comunicação de massa, nem enxerguem o propósito mal disfarçado disso que sequer podemos chamar de reforma, porque não ajusta, destrói.
É preciso retirar disso uma lição, inclusive para suportar o momento de retrocesso que hoje experimentamos. Há um problema de origem, que precisa ser enfrentado.
Não dá mais para naturalizarmos no Brasil a lógica do senhor e do escravo, pela qual se chega, inclusive, à visualização de que direitos sociais sejam tratados como se fossem benesses que os incluídos concedem aos excluídos, e isso apenas quando lhes convém e apenas na medida em que não interfira em seu poder de concentração de renda. Porque mesmo essa ideia de que haverá concentração de renda pela redução de direitos sociais é falsa.
Não se concretizará, senão para um reduzidíssimo número de pessoas. Todas as demais, mesmo aquelas que hoje festejam o PLC 38, por entenderem necessária a retirada de direitos que ali se propõe, amargarão a recessão que certamente resultará desse retrocesso. A violência, a redução do consumo, a impossibilidade de concorrência dos pequenos empresários com as grandes empresas, o aumento do número de doenças relacionadas ao trabalho, o estresse, a perda de referências, são sintomas de uma realidade que já existe e que será seriamente potencializada pelas alterações que estão sendo propostas para a legislação trabalhista. Do mesmo modo, agravará o descrédito em relação ao Poder Judiciário; as pessoas desistirão de lutar por seus direitos.
Mas não nos enganemos. Dificilmente isso significará resiliência e acomodação. É bem mais provável que esse esgarçamento das características predatórias do sistema do capital gere insatisfação, revolta, desrespeito às regras postas.
Os direitos sociais constituem a condição para uma vida minimamente organizada na sociedade capitalista, evitam o caos e, por isso mesmo, dizem com o interesse não apenas do trabalhador. Se hoje se dissemina o medo de sair à rua, inclusive durante o dia, parar no semáforo ou frequentar restaurantes; se as ruas estão esburacadas, as escolas e hospitais sucateados; se os pequenos negócios estão fechando suas portas; se os alunos batem em professores e os policias espancam alunos, professores ou manifestantes, não é porque existem direitos demais. É porque eles faltam.
Em lugares nos quais há educação de qualidade, assistência médica, moradia e trabalho decente, os índices de violência são significativamente menores, os serviços públicos funcionam, a educação é de qualidade. Nos ambientes em que há emprego decente, as pessoas consomem e as empresas prosperam, pelo menos até os limites impostos pelo processo de trabalho capitalista.
O mais curioso é que o principal argumento que vem sendo utilizado por quem defende a aprovação dessa excrescência que é a chamada reforma trabalhista é o de que existem mais de quatorze milhões de desempregados no país. Ninguém explica, porém, e nem conseguiria, por que razão finge acreditar que a situação desses trabalhadores seria alterada pelo aumento da jornada, pela supressão de direitos, pela autorização para o trabalho suplementar insalubre, pela dificuldade de acesso à justiça ou pela precarização da função dos sindicatos.
De que modo a possibilidade de contratar por valor inferior ao mínimo gera empregos ou auxilia ao enfrentamento da crise econômica ou em que medida a regra que praticamente estabelece a ausência de atualização real para créditos trabalhistas ou a que autoriza a exploração do trabalho sem qualquer responsabilidade por seu pagamento podem auxiliar no enfrentamento da crise, são questões que não aparecem no discurso perverso em prol da reforma.
Remunerar por metas, sem considerar abonos ou prêmios como salário, incentivar a Pjotização, permitir a supressão do intervalo ou o “ajuste” para que não haja controle do horário de trabalho, tarifar dano moral, determinar que o juiz decida com base na autonomia da vontade, onerar o trabalhador com custas e honorários no processo, não cumprem qualquer função na busca de criação de novos postos de trabalho, e menos ainda na melhoria daqueles que já existem. E parece mesmo incrível que isso tenha que ser dito. E que não provoque efeito nos parlamentares que estão assumindo a responsabilidade histórica de chancelar esse desmanche.
A história ainda está sendo traçada. A aprovação da urgência, embora provoque em todos aqueles que vêm lutando contra o retrocesso uma sensação de impotência diante de uma injusta agressão, não é o fim do caminho.
Ainda há a necessidade de votação em plenário. Ainda há a necessidade de sanção por alguém que venha a ocupar de forma legítima o mais alto cargo da República, sob pena de invalidação do processo legislativo. Ainda há a luta, que se faz pela palavra, mas também pela ação, que se materializa nas ruas, que se revela na força incontida de todos aqueles que teimam em acreditar que apenas com direitos sociais fortes e efetivos é possível viver razoavelmente bem na sociedade capitalista.
O que importa, agora, é não capitular. É uma luta difícil, sempre foi. Não teríamos um princípio de não retrocesso social se, como humanidade, já tivéssemos aprendido a lição básica de que o bem do outro é também o meu. Construímos, essa noção de progressividade social, que está assentada em pactos, cuja aplicabilidade o Brasil, hoje ou amanhã, terá de reconhecer, exatamente porque sabemos que o caminhar da história é algo complexo, contraditório e tantas vezes difícil de ser compreendido, senão sob a perspectiva míope do egoísmo individual.
Em 04 de julho de 2017, mais um triste capítulo da história brasileira foi escrito, mas a vida continua e. As provações e perdas precisam ser digeridas, para que sigamos acreditando em nosso próprio futuro. E acreditar não é uma escolha, é uma necessidade de sobrevivência, especialmente em uma sociedade tão desigual, como a nossa.
Então, sigamos na luta. Não ao PLC 38!
*Valdete Souto Severo é doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP e Juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região
Fonte: Vermelho, 10 de julho de 2017
