Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que já tem sinal verde do presidente Lula para enviar ao Congresso Nacional projeto de lei ou medida provisória tratando do tema.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (27) que quer facilitar a contratação de empréstimos consignados privados, reduzindo a intermediação.
Em entrevista coletiva, Marinho afirmou que será proposta uma ferramenta, por meio do FGTS Digital, lançado nesta terça-feira (veja mais abaixo), que possibilitará a concessão de empréstimos consignado (com desconto em folha) pelos bancos, sem intermediação das empresas contratantes.
"Vai criar o consignado do setor privado, que hoje inexiste. Hoje, o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênio com os bancos. Não fizeram, então não tem como fazer. Nós, a partir da ferramenta do eSocial e do FGTS Digital, criaremos uma rubrica para possibilitar ao trabalhador que possa tomar esse empréstimo sem intermediação do empregador", explicou o ministro do Trabalho.
De acordo com ele, a nova ferramenta administrará toda relação com os bancos, com o trabalhador e com o empregador. "Quando a empresa receber lá, você tem que descontar X reais do fundo de garantia, terá uma rubrica. O FGTS não entra como garantia", acrescentou.
Apesar das declarações do ministro, dados do Banco Central apontam que, em dezembro do ano passado, o volume total de empréstimos consignados (com desconto em folha de pagamentos) para trabalhadores do setor privado somou R$ 41,3 bilhões. Esse estoque, entretanto, é bem menor do que o valor liberado a aposentados do INSS, que somava R$ 238,9 bilhões no fim de 2023.
Fim do saque-aniversário
O ministro também reafirmou a intenção de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O saque-aniversário, instituído em 2020 pelo governo Bolsonaro, permite ao trabalhador sacar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Por outro lado, caso o trabalhador seja demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não podendo sacar o valor integral da conta. Este é um dos pontos criticados por Luiz Marinho.
Para acabar com o saque-aniversário do FGTS, Marinho disse que está sendo finalizado um projeto de lei -- que também pode ser uma medida provisória -- para ser enviado ao Congresso Nacional. Marinho afirmou que já tem autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para levar adiante a proposta, dependendo apenas do encaminhamento de outros ministérios.
Segundo o ministro, há reclamações de trabalhadores que aderiram ao saque aniversário do FGTS e que não conseguem mais sacar os recursos quando são demitidos.
"Se o FGTS tem na sua essência, entre as funções, trazer a proteção no futuro do desemprego, o cidadão que aderiu o saque aniversário não pode sacar o seu saldo. Sendo que o FGTS foi pensado no caso de desemprego", criticou o ministro do Trabalho.
Para liberar mais dinheiro aos trabalhadores, o ministro do Trabalho informou que o projeto vai tratar de mudanças no formato do consignado ao setor privado e liberar recursos não dados como garantia aos empréstimos bancários.
Liberação de recursos
Para que o trabalhador possa ter dinheiro no momento de uma eventual demissão, ele defendeu que os recursos não dados em garantia a empréstimos bancários também possam ser liberados.
"O cidadão tem um contrato com o banco. Se ele fez o contrato em dez anos, será honrado em dez anos. Se ele fez em três anos, será honrado em três anos (...) O cidadão que está reclamando o direito de sacar o seu saldo. Vamos imaginar que ele tenha R$ 20 mil. Desses R$ 20 mil, consignou R$ 15 mil. Deve R$ 15 mil ao banco. Ele vai sacar o que é seu, os R$ 5 mil. Os outros ficarão para honrar o contrato", explicou o ministro do Trabalho.
FGTS digital
O governo federal também lançou nesta terça-feira uma nova forma de recolhimento do FGTS, chamado de FGTS digital. Segundo o Ministério do Trabalho, o novo método vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações do eSocial como base de dados, interface 100% web e diversas opções para gerar guias.
O novo formato, segundo o governo, permitirá:
- Maior facilidade para emissão e personalização de guias;
- Mais agilidade no processo de individualização (depósitos dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores);
- Celeridade no pagamento de FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia;
- Cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do eSocial;
- Ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.
"Além disso, a utilização do Pix (mecanismo de pagamento instantâneo) como ferramenta de pagamento do FGTS irá trazer ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhado", informou o governo.
G1.
https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/02/27/ministro-do-trabalho-quer-acabar-com-saque-aniversario-do-fgts-e-devolver-ao-trabalhador-recursos-nao-dados-em-garantia.ghtml
