A PEC 67/2016, aprovada nesta quarta-feira (31) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, determina a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.
Fonte: Agência Senado, 1º de junho de 2017
