SALÁRIOS DEFASADOS

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Para o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, a aprovação de reajuste salarial a ministros não se trata de aumento, mas de revisão inflacionária. Em encontro com os presidentes dos tribunais de Justiça e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, nesta quinta-feira (8/11), ele foi aplaudido ao comentar o tema.

Aprovação de reajuste salarial a ministros não se trata de aumento, mas de revisão inflacionária, afirma Toffoli.
Nelson Jr./SCO/STF

“Agradeço às senhoras e aos senhores, que sei que também atuaram, que envidaram esforços no Congresso Nacional no sentido de deixar claro quão justo e correto essa revisão uma vez que na verdade trata-se de uma recomposição de perdas inflacionárias de períodos mais antigos de 2009 a 2014. Tenho sempre referido que não se trata de aumento. Muito pelo contrário, trata-se de revisão. E a magistratura é a que se encontrava defasada em relação a essas revisões.”

A reunião com os presidentes dos TJs aconteceu no Salão Nobre do Supremo e teve como pauta a discussão das metas do Judiciário para 2019. Na abertura, Toffoli comentou, mais uma vez, a votação no Senado que aprovou o aumento de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil nos salários dos ministros da corte. O valor passa a ser o teto do funcionalismo público e repercute nas demais instâncias da magistratura. O texto segue agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer (MDB).

“Com essa recomposição, poderemos, a partir de agora, enfrentar e resolver também a questão do auxílio-moradia. Era um ônus que estava recaindo sobre toda a magistratura e toda a instituição. Poderemos agora tratar desse tema de maneira adequada”, voltou a dizer o presidente do Supremo, como comentou logo após o término da votação do Parlamento.

Conciliação e violência doméstica
Ao entrar na pauta da reunião, o ministro Dias Toffoli enfatizou duas metas que pretende priorizar: a gestão da repercussão geral e da admissibilidade de recursos extraordinários e o enfrentamento à violência doméstica. No caso da primeira, ele afirmou que uma reestruturação foi aprovada em sessão administrativa no STF e foi formalizada, então, a criação do núcleo de repercussão geral e do núcleo de agravos.

Toffoli pediu “um reforço da segunda instância na construção da sistemática da repercussão geral”. Para isso, enfatizou a importância de manter diálogo com os tribunais, inclusive com o retorno sobre quais os casos de destaque para que o Supremo analise. Segundo o presidente do CNJ, a Justiça estadual corresponde a quase 80% dos processos que estão colocados na jurisdição nacional.

Sobre a meta 8, que trata do enfrentamento à violência doméstica, ele lamentou que ela foi retirada nas discussões que os presidentes dos TJs fizeram para 2019. Toffoli defendeu a reinserção do objetivo nos planos de trabalho da Justiça estadual. “É algo que temos que enfrentar. O feminicídio tem aumentado, a sociedade tem demandado e esse é um dos pontos que colocamos como prioritário na nossa gestão e que gostaríamos muito que no encontro nacional da magistratura de dezembro os senhores reincluíssem essa questão.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2018