Reinaldim Barboza, presidente da FETRACONSPAR e sindicalistas brasileiros levaram suas preocupações sobre as políticas comerciais protecionistas dos Estados Unidos diretamente à Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesta quinta-feira (18/09), uma comitiva de sindicalistas, composta por presidentes e representantes das entidades, reuniu-se em Genebra, na Suíça, com a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala.
O objetivo do encontro foi a entrega de um documento unificado que denuncia o que foi classificado como o "tarifaço abusivo" do ex-presidente norte-americano Donald Trump. As lideranças sindicais alertaram para os graves impactos dessas medidas sobre a economia brasileira e, em especial, sobre a classe trabalhadora, pedindo uma ação firme da entidade internacional.
A iniciativa faz parte de um esforço global e unificado para proteger os setores produtivos, o emprego, os direitos dos trabalhadores e a soberania das nações frente a políticas consideradas arbitrárias.
Leia a íntegra do documento
O movimento sindical brasileiro muito respeitosamente se dirige à Organização Mundial do Comércio (OMC), e à sua diretora geral a Sra. Ngozi Okonjo-Iweala, na esperança de que os instrumentos globais que estimulem o multilateralismo e a melhora das relações entre os países ainda possam criar novos caminhos para um mundo mais justo e menos conflituoso.
O Brasil é um país de dimensões continentais, diverso, e em busca constante de avançar economicamente para que haja um desenvolvimento que conjugue justiça social e sustentabilidade ambiental. Sua economia diversificada possui relações com inúmeros países no mundo, sempre pautada pela busca do cumprimento dos princípios do comércio internacional acordados desde o GATT (General Agreement on Tariffs and Trade, de 1947) até os discutidos na OMC, assim como das regras de trabalho decente e sobre proteção ambiental.
No período atual, o necessário para que as relações econômicas no mundo sejam “ganha-ganha” para todos os envolvidos é o respeito às normas e acordos vigentes e a existência de espaços multilaterais para discussão de controvérsias. Sem isso, o mundo fragmenta-se, reduzem-se a efetividade dos acordos e crescem as desigualdades e a desorganização econômica e social.
Os Estados Unidos, ao atacar recentemente de forma unilateral o Brasil com um aumento desproporcional de tarifas de importação, avança sobre estes dois elementos: rompe toda uma lógica de acordos comerciais pré-estabelecidas e, mais do que isso, impõe sua visão individual sobre discussões realizadas em espaços multilaterais. Dessa forma, estimula o conflito econômico do mundo, em um processo no qual não existem vencedores, somente perdedores.
Estas ações do governo americano não são novas. Há uma condenação mundial sobre as recentes medidas protecionistas e unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos, que impõem tarifas arbitrárias sobre produtos de diversos países, em um ataque frontal ao sistema multilateral de comércio e aos princípios da cooperação internacional. Essas ações não apenas violam compromissos assumidos no âmbito da OMC, acabando com a previsibilidade e estabilidade do comércio global, como também constituem uma guerra comercial que impacta todo mundo, mas especialmente os países do Sul Global – ameaçando a soberania, os empregos e o direito ao desenvolvimento sustentável.
Essas medidas estão sendo duramente impostas a diversos países, pressionando-os a aceitar negociações bilaterais desequilibradas. No caso do Brasil, a situação é agravada pela declarada tentativa de intervenção política no Judiciário brasileiro, em detrimento dos direitos do povo, do Estado de Direito e da soberania nacional – em afronta direta ao princípio da não intervenção nos assuntos internos, pilar fundamental da Carta da ONU e norma basilar das relações internacionais.
Os impactos econômicos, no caso brasileiro, não são desprezíveis: considerando que aproximadamente 40% da pauta exportadora do Brasil para os Estados Unidos estão submetidos ao aumento das tarifas, poderá haver um impacto negativo no curto prazo de até 0,36% no PIB e serem cortados mais de 726 mil postos de trabalho. Cadeias produtivas extensas, como na indústria de transformação e na agricultura, e com forte impacto regional e nacional, já estão sendo afetadas, por mais que o governo brasileiro esteja empenhando enormes esforços para proteger empregos e a renda. E o mais intrigante é essa decisão do governo americano, com seus potenciais impactos negativos para o Brasil, ocorre em relação ao comércio com um país no qual ele exporta mais do que importa ininterruptamente desde 2009, e no qual já acumulou mais de US$ 90 bilhões FOB de superávit comercial desde então.
O movimento sindical brasileiro condena o uso de tarifas, sanções e outras medidas coercitivas como armas em disputas geopolíticas e comerciais, e defende o fortalecimento de uma ordem internacional multipolar, inclusiva e democrática, com pleno respeito às normas internacionais e ao papel da OMC.
Defendemos que urge intensificar a cooperação entre não só o Brasil, mas também outros países afetados por estas arbitrariedades pela via diplomática e pela OMC, criando parcerias estratégicas, reduzindo assim a dependência de sistemas hegemônicos e protegendo empregos e economias locais.
Reafirmamos nosso compromisso com o trabalho decente, a justiça social, a democracia e a paz, e conclamamos o sistema multilateral, no qual a OMC é parte essencial, a auxiliar na coordenação entre os países e no diálogo com os sindicatos e demais stakeholders e atores sociais, contra políticas comerciais desta natureza que são abusivas, ameaçam a soberania de nossos países, o desenvolvimento econômico e a justiça social.
Assinam
José Reginaldo Inácio, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Sergio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Miguel Torres, da Força Sindical
Adilson Gonçalves de Araújo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Antônio Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Elaboração: FETRACONSPAR
