A comissão mista que analisa a Medida Provisória 813/2017 se reúne na quarta-feira (11), às 14h30, para votar o relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS). A medida reduz para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep. Ela é uma reedição da MP 797/2017, que perdeu eficácia porque não foi votada a tempo pelo Congresso Nacional no ano passado.
Em agosto do ano passado, o presidente Michel Temer assinou a MP 797/2017,prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O texto perdeu a validade no dia 21 de dezembro, sem ter sido votado pelo Congresso. Na nova MP, o governo reduziu ainda mais a idade autorizada para os saques, que agora será de 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.
A comissão mista é presidida pelo deputado Décio Lima (PT-SC).
Fonte: Agência Senado, 11 de abril de 2018
